Ainda acerca dos motins no Reino Unido

Ainda em relação aos motins no Reino Unido - e na sequência das patéticas tentativas de argumentar que o que se passou não teve causas estruturais -, o The Guardian tem vindo a publicar e analisar os dados de mais de mil processos, já julgados em tribunal, de indivíduos acusados por roubo e conduta desordeira neste contexto. Conclusão: jovens, na sua vasta maioria do sexo masculino, desempregados e residentes em bairros pobres.

É, aliás, muito revelador que o texto para que remete a postagem minimalista no Insurgente argumente que os motins não podem ter sido causados pela pobreza uma vez que, em termos absolutos, os apoios sociais e a situação dos mais pobres em Inglaterra podem ser considerados relativamente favoráveis face a muitos outros contextos. Como refere alguém nos comentários, “se assim fosse, o Bangladesh e o Lesoto teriam motins dia sim, dia não”. Acontece que a realidade é mais complicada do que estas análises estreitas conseguem conceber: o nexo condições estruturais - reacções violentas não funciona através do desencadear destas últimas quando se ultrapassa, no sentido descendente, um qualquer limiar arbitrário de rendimento, mas sim através das condições de socialização, da desigualdade, da alienação e da destruição do sentido de que ‘estamos todos no mesmo barco’. Mas claro que isso é impossível de perceber para quem está formatado numa ideologia que, entre outras coisas, produziu uma teoria económica em que a ‘utilidade’ individual é independente da distribuição e da posição relativa nessa distribuição.

Os motins no Reino Unido mais não foram do que o reflexo no espelho de uma sociedade em que os banqueiros socializam centenas de milhares de milhões de libras em perdas para depois continuarem a actuar como dantes e em que a máquina de produção ideológica às ordens do ignóbil Murdoch comete crimes e os principais responsáveis escapam impunes. Quando a lógica estrutural da sociedade consiste em passar por cima de tudo e todos, como podemos surpreender-nos com estes resultados?

Seguro social-democrata?

Descobri, o que me animou, que a aberrante proposta franco-alemã de constitucionalizar limites arbitrários para as finanças públicas nacionais, que só iria ampliar as crises, terá obrigatoriamente de ser referendada na Irlanda, aliás um exemplo já aqui invocado para assinalar a inanidade de tais moralismos. De facto, a incensada e muito liberal Irlanda tinha uma dívida pública de 25% do PIB, em 2007, e viu-a mais do que triplicar nos últimos anos, enquanto que na Espanha, pouco mais do que 30%, mais do que duplicou. São os ciclos do capitalismo. Por muito que tentem que o moralismo das finanças públicas faça parte do senso comum, é bem possível que os efeitos políticos da austeridade imposta pelos credores europeus o superem e que o povo irlandês dê mais uma lição de democracia.

Entretanto, espero que o secretário-geral do PS, bem aconselhado, por exemplo, pelos economistas social-democratas do seu partido, rejeite participar em qualquer mudança constitucional deste teor no nosso país, mudança destinada a eternizar a lógica da troika com que toda a esquerda, e alguma direita, terá de romper mais cedo do que tarde. Que Luís Amado tenha aderido aos dogmas ordoliberais alemães não me surpreende porque se trata precisamente do tipo de dirigente dirigido que levou a social-democracia à crise em que está hoje, à sua colonização pela direita, tudo em nome de um projecto europeu minado pela hegemonia de tais ideias. Agora querem inscrever estas ideias na nossa ordem constitucional, como se tal inscrição não fosse uma rematada distopia.

A rejeição da constitucionalização das ideias da direita franco-alemã e, por exemplo, a recusa de uma regressiva desvalorização fiscal serão então dois bons indicadores, digamos, da capacidade de evolução do PS, da sua capacidade para superar a hegemonia liberal e recuperar um perfil social-democrata. Pena que a indicação dada no orçamento rectificativo não tenha sido a melhor.

Et tu, Christine?

Christine Lagarde foi, enquanto Ministra das Finanças francesa, uma das inspiradoras da austeridade europeia generalizada, mas com muito especial incidência na periferia. Era a famosa ficção da consolidação orçamental expansionista para aplacar mercados e entreter elites pacóvias e subalternas.

Agora que as consequências da austeridade estão a chegar ao centro, e segura no FMI, Lagarde faz o pino, certamente ajudada pelas experiências na selecção francesa de natação sincronizada e na advocacia de grandes negócios globais, defendendo, em artigo no Financial Times de terça-feira, que “os mercados gostam pouco de dívida elevada, mas gostam ainda menos de falta de crescimento”. Sempre a pensar nos mercados. Preocupada com as suas propriedades auto-destrutivas? Seja como for, é preciso, diz Lagarde, que alguns Estados implementem de novo políticas de estímulo económico no “curto prazo”, o que conta, já que austeridade parece ser, olha a surpresa, perigosamente recessiva.

A lição realista de economia política internacional que Lagarde nos dá é a mesma de sempre: o impulso keynesiano, mesmo que abastardado pela ausência de controlos sobre o capital financeiro ou de preocupações com os efeitos nocivos da desigualdade excessiva, é bom, mas só para quem tem poder. E quem tem poder é quem tem soberania, onde se inclui o controlo sobre a moeda em que o Estado se endivida. E na Zona Euro como vai ser?

O desgoverno económico europeu

A economia de austeridade com escala europeia garante estagnação e recessão generalizadas, como os dados de ontem indicam. Confiemos que as exportações para Marte superem a falácia da composição na Zona Euro – todas as economias contraem os mercados internos na esperança de sair da crise pelas exportações?

Nem de propósito, o eixo franco-alemão, que tem impulsionado a economia de austeridade e o útil desemprego de massas que lhe está inevitavelmente associado, com a aquiescência dos governos periféricos resignados ou entusiásticos, reuniu para mostrar quem manda. Parece que usaram a expressão “governo económico europeu”, o que deixou uns poucos crentes esperançados, mas a esperança não sobrevive à reacção de “mercados” politicamente desancorados que guia as suas posições. Não se avançou com uma só “proposta” capaz de reforçar ou de criar instrumentos de política económica à altura das circunstâncias, tirando uma referência vaga à taxação das transacções financeiras.

Mais concreta foi a ideia, que subjaz ao desgoverno económico europeu, de dar dignidade constitucional às taras orçamentais da economia de austeridade. Ignora-se assim ostensivamente o que importa: tirando o Estado fiscal de classe e a maior ou menor captura do Estado por grupos económicos oriundos do sector financeiro, a posição das finanças públicas no capitalismo desenvolvido só depende do andamento da economia. Todas as regras neste campo terão de ser sempre furadas em épocas de crise, sob pena de entrarmos numa depressão como nos anos trinta.

O moralismo das finanças públicas, ainda hegemónico também graças à forma como o euro foi construído e que considera que o aumento do peso da dívida pública no PIB em 30% nos países desenvolvidos foi o resultado de um súbito surto despesista, continua a impedir a adequada compreensão da situação: os cortes no sector público tornam a economia cada vez mais imoral, atingindo famílias que não podem ser reduzidas a uma má metáfora. Entretanto, este euro continua a ser parte do problema.

Quem trava a corrida para o abismo?

Da minha crónica no i da semana passada:

Desde que as ideias neoliberais passaram a comandar a política económica, nos anos 80 do século passado, os governos de todas as cores políticas abandonaram o objectivo do pleno emprego e abraçaram o credo da "globalização feliz". Através da acção do FMI, do Banco Mundial, da OCDE e da União Europeia, o modelo do crescimento económico baseado nas exportações transformou-se na receita universal para os males de qualquer economia, ao mesmo tempo que a competitividade foi promovida a objectivo central da política económica.

A abertura às importações de países asiáticos, onde as condições salariais, sociais, ambientais e institucionais permitem preços imbatíveis, reduziu substancialmente a indústria europeia e expulsou definitivamente do mercado de trabalho largos milhares de cidadãos. A agenda de Lisboa, centrada no conceito de "economia do conhecimento" e na promoção da competitividade pela inovação, constituiu um manto ideológico que foi usado para ocultar uma dura realidade. A de que só algumas economias, muito poucas, estão em condições (têm instituições, competências, recursos) de escapar à concorrência pelo preço num mercado globalizado. Em boa parte da Europa, o crescimento do emprego precário em serviços de baixa produtividade foi o reverso da desindustrialização. Liderada pela finança, e comandada pelo imperativo do lucro de curto prazo, a globalização encaminhou os excedentes das economias vencedoras da globalização para as deficitárias onde o crescimento foi sustentado a crédito. A grande recessão que começou nos EUA em 2007 e se estendeu à Europa em 2008 é pois o triunfo da globalização, um processo em que comércio e finança são interdependentes.

Sem vontade política para continuar a garantir empréstimos, a parte da Europa que até agora beneficiou da globalização impõe agora à Espanha e à Itália a receita da austeridade e da baixa generalizada dos salários na ilusória expectativa de que a especulação contra o euro terminará. Em nome da competitividade no mercado global, agravam-se as políticas recessivas e reduz-se o Estado-providência a um Estado-assistência. Em sintonia com o neoliberalismo norte-americano, a Europa dá o seu melhor para que a grande recessão regresse e, desta vez, se transforme mesmo numa depressão.

Mas a história é um processo aberto. Marcada pelo desemprego e pela frustração dos seus projectos de vida, a juventude europeia tem dado sinais de que não se conforma com o programa de regressão social em curso. Talvez ainda seja possível congregar forças sociais e políticas que travem esta corrida para o abismo. Quem sabe?

Ricos cada vez mais super

O conhecido filantrocapitalista Warren Buffett afirmou há já algum tempo, com realismo, que a luta de classes existia e que a sua classe a tinha ganho: num contexto de estagnação dos rendimentos das classes trabalhadoras, a percentagem de rendimentos captada pelos 1% mais ricos passou, nos EUA, de 8,95% do total, em 1978, para 20,95%, em 2008 (semelhante a 1929). A taxa de IRS que incidia sobre o ultimo escalão de rendimento passou de mais de 70%, nos anos sessenta, para 35%, na actualidade e na melhor das hipóteses. Os resultados são os que se conhecem.

A vitória foi tal que Buffett vem agora pedir aos dirigentes políticos, em artigo no New York Times, que "parem de acarinhar os super-ricos": "Enquanto as classes baixas e médias lutam por nós no Afeganistão e enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós os mega-ricos continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias". Este apelo é de difícil concretização sistémica, uma vez que a concentração de dinheiro, perante a fraqueza dos contrapoderes relevantes, como os sindicatos, gera sempre concentração de poder e a correspondente adulação.

Em Portugal, os nossos ricos cada vez mais super, como Alexandre Soares dos Santos, queixam-se de que não são suficientemente acarinhados pelo poder político e pela sociedade, coitados. Talvez por causa dessa estranha avaliação tenham decidido investir na luta das ideias, na luta pela adulação. Imaginem então o que diriam e o que fariam se não fossem tão acarinhados. Imaginem se as suas imorais práticas fiscais ou salariais tivessem de ser consistentes com os seus discursos sobre ética social.

Governação económica europeia, sem democracia, não obrigado

Suponho que em círculos influentes com epicentro na Alemanha as ‘coisas’ estejam a evoluir na direcção do “eurobonds talvez se existir ‘governação económica europeia’”. Faz sentido. Dívida (parcialmente) partilhada, política orçamental igualmente partilhada. Mas… a questão não termina aí.

O que é fundamental é saber quem governa? Sábios ‘independentes’, na realidade dependentes de quem tem mais poder, como os governadores do BCE? Ou pessoas eleitas e amovíveis, responsabilizáveis perante todos os eleitores europeus?

O que temos pela frente não é pois uma bifurcação do tipo “governação económica europeia ou então colapso da Zona Euro” mas antes “governação democrática da Europa ou então colapso da União Europeia”.

Temos companhia entre Marx e Keynes…

Assistimos a uma redistribuição maciça do trabalho para o capital, dos salários para os lucros, a desigualdade de rendimentos e de riqueza aumentou. Esta redistribuição faz com que o excesso de capacidade e a falta de procura agregada sejam ainda piores. Karl Marx acertou: a certa altura, o capitalismo pode autodestruir-se porque não se pode continuar a transferir rendimento do trabalho para o capital sem que se gere excesso de capacidade e défice de procura agregada. E é isso que se está a passar. Pensámos que os mercados funcionavam, mas não é isso que está a acontecer. O que é racional do ponto de vista individual – cada empresa, para sobreviver e prosperar, corta os custos laborais cada vez mais –, ignora que os meus custos laborais são os rendimentos e o consumo de alguém. É por isso que este processo é autodestrutivo. Não se pode resolver o problema com liquidez. Quando existe demasiada dívida ou se supera a situação através do crescimento ou da poupança. Mas se toda a gente gasta menos e poupa mais nos sectores público e privado, então estamos perante o paradoxo keynesiano da poupança e podemos ter uma depressão.

Nouriel Roubini (via João Galamba)

Saídas

Soros, um apoiante das euro-obrigações, defendeu ontem uma saída ordeira do Euro por parte de países como a Grécia e Portugal. Aposta de especulador, em contexto de incerteza irredutível, face a um futuro moldado pelas nossas crenças, ou não fosse Soros um téorico-prático da ideia da reflexividade aplicada ao funcionamento dos mercados financeiros, um opositor denodado da ficção, que insiste na sua eficiência, assente na lógica do 'valor fundamental' revelado? Enfim, à medida que o tempo for passando nesta economia de austeridade, a atractividade de uma saída de um euro por reformar, irremediavelmente associado ao desastroso processo de regressão em curso, aumentará. Isto é quase certo. No entanto, acho que a aposta política ainda deve ser feita numa saída por cima, pela integração, mas sem deixar de falar com realismo nas alternativas disponíveis, incluindo as saídas por baixo, claro.

Organizar a desglobalização

Defender a “desglobalização”, na linha do último livro de Jacques Sapir e de outros bons economistas ditos neo-proteccionistas, como Frédéric Lordon, não é defender a autarcia, mas sim uma renegociação do grau de abertura da economia por forma a que esta volte a ser pilotada pelo poder político democrático, mantenha relações sustentáveis com o resto do mundo, reduzindo, na medida do possível, o poder da economia da chantagem, da opacidade, da desigualdade e da crise permanente.

Chantagem. A liberdade de circulação de capitais, reconquistada a partir dos anos oitenta, facilita as deslocalizações, a ameaça permanente que impende sobre os Estados e as classes trabalhadoras, o que favoreceu, por exemplo, a redução da taxação sobre o capital e dificulta a organização de uma corrida para cima em termos de standards ambientais ou sociais. Opacidade. As estruturas da finança liberal, de que os paraísos fiscais são um dos elementos centrais, facilitam todas as ilegalidades e todas reciclagens. Desigualdade. A abertura irrestrita às forças do mercado global é uma dos mais importantes factores na base da quebra de rendimentos do trabalho e do aumento de todas desigualdades económicas, comprimindo a procura salarial e substituindo-a por insustentáveis ciclos de crédito. Crise permamente. A intensificação da instabilidade financeira traduzida na multiplicação de crises financeiras, ou seja, de crises bancárias e/ou cambiais, é um dos principais padrões gerados pela globalização.

Este medíocre statu quo que hoje temos é então indissociável dos processos de liberalização comercial e financeira que marcaram a economia política das últimas três décadas. São estes processos que temos de reverter organizadamente, refragmentando a economia global e assim aprofundando algumas tendências, mais ou menos espontâneas, em curso, até porque, caso contrário, a necessária política económica de combate à crise, de criação de emprego, fica totalmente dependente de um grau de coordenação entre Estados/regiões demasiado exigente e de muito difícil concretização, sendo mais facilmente bloqueada.

Alternativas existem: do controlo de capitais, que muitos países estão a redescobrir, à necessidade de incentivar a emergência de modelos de desenvolvimento nacionais e regionais muito mais focados na procura interna, passando pela política industrial selectiva, o que exige, no caso de Portugal, desafiar nacionalmente as regras do mercado interno europeu, porque sem base industrial não há economia que nos valha, ou pela necessidade de mecanismos de protecção comercial bloqueadores da erosão dos standards ambientais e laborais.

Trata-se de gerar uma maior margem de manobra política face às forças de um mercado global incontrolável e gerador de desequilíbrios sistemáticos. Alternativas que podem evitar que a utopia liberal em que demasiados países embarcaram acabe, uma vez mais, muito mal. É impressão minha ou muita esquerda tem andado, nos últimos tempos, demasiado silenciosa, sido demasiado complacente, nestas áreas?

Em polémica com uma esquerda social-democrata rendida e com uma esquerda à esquerda enredada num globalismo sem tradução política e institucional que se veja, o economista Frédéric Lordon defende, no Le Monde diplomatique deste mês, a desglobalização como projecto inter-nacional. Termino com ele:

“Se fosse avaliada pelas nossas normas (...), a configuração fordista do capitalismo do pós-guerra teria tudo de desglobalização e procuraríamos aí em vão os arames farpados e as torres de vigia, as economias hermeticamente fechadas e os projectos de auto-suficiência (...) Só quando os trabalhadores nacionais são subtraídos às relações antagónicas às quais os vota o comércio livre desigual é que podem desenvolver-se solidariedades transversais (...), fazendo prevalecer a gramática classista sobre a gramática nacionalista – em suma, respeitar o ‘facto nacional’ poderá ser a melhor forma de dar hipóteses de êxito (internacional) ao ‘facto de classe’ salarial.”

Transporte para lá da austeridade

Neste comboio, a próxima paragem tem sempre o mesmo nome: austeridade. Nem todos viajam nele, como se sabe pelas informações que dão conta da boa saúde das indústrias do luxo, do aumento de 17,8% da fortuna dos mais ricos em 2011, em relação ao ano anterior, ou da opção do governo de não aplicar aos lucros e dividendos a sobretaxa que vai cortar metade do subsídio de Natal das famílias, mesmo quando esta abrange até rendimentos provenientes de prestações sociais. Decididamente, não vamos todos no mesmo comboio (…) É caso para perguntar há quanto tempo é que o projecto neoliberal não inventa nada de novo… E quanto tempo mais vai ser capaz de transportar os povos nesta viagem suicidária rumo a um futuro que nos atira para formas de vida anteriores ao Estado social. Os transportes públicos, pela forma regular como são utilizados e pela identidade inter-geracional, inter-classista e inter-profissional dos seus utentes, pode ser um laboratório muito interessante de experiências de apropriação do espaço público onde se cruzem formas de contestação social que abranjam todo o tipo de movimentos sociais. Algures entre o tempo da espera pelo que está a chegar e o tempo da viagem para um destino desejado pode estar a construção comum de outra próxima paragem que não seja a da austeridade. É que o tempo da austeridade é, mais propriamente, o da paragem próxima.

O resto do artigo da Sandra Monteiro pode ser lido aqui e o Sumário do número de Agosto aqui.

Redistribuição...

Pedro Lains, um economista liberal que vale a pena ler e ouvir, parece por vezes acreditar que os mercados não pressupõem maciças doses de intervenção política na sua criação, estabilização ou legitimação. O liberalismo é sempre um activismo político, por vezes mascarado por uma retórica naturalista de “deixar que as coisas sigam o seu curso”, que é apenas a expressão de uma preferência pelo statu quo, depois de alcançadas as vitórias políticas e as transformações institucionais desejadas.

Mas vamos aos mais relevantes pontos convergentes na questão da chamada desvalorização fiscal. Lains concorda que está em curso uma maciça redistribuição do rendimento, regressiva, claro, “que é aquilo com que este governo parece querer ficar na história”. Lains sublinha três pontos importantes adicionais: a mexida na TSU e no IVA não tem impactos estruturais relevantes, tem efeitos recessivos no “curto prazo”, ou seja, tem impactos recessivos ponto, e intervém em contribuições sociais que estão abaixo da média da área euro.

Além disso, sublinho eu uma vez mais, o peso do regressivo IVA na estrutura dos impostos já está acima da média, exprimindo um Estado que sobrecarrega mais os que são mais pobres, os que não podem deixar de consumir todo o seu rendimento. É o tal Estado fiscal de classe, o que beneficia as fracções do capital mais poderosas, como os bancos, uma realidade socioeconómica que o governo de Gaspar recusa ver, mas que as suas políticas se encarregam de tornar cada vez mais visível. Só espero que ninguém à esquerda tenha a ousadia de aceitar esta opção e, já agora, que alguma direita a rejeite também...

Da interpretação de acontecimentos históricos - II

(continuação)

3) a tendência para a monocausalidade: todos os acontecimentos fora da pipeta do laboratório têm uma multiplicidade de causas (materiais, formais, eficientes ou finais). Porém, seja por incapacidade de pensar o mundo em termos complexos ou por deliberada intenção de manipulação política, existe uma tendência generalizada para a redução dessas causas a uma só (ou a um número muito pequeno). Isso é compreensível, pois além das diversas causas ‘reais’ não estarem ao mesmo nível no que se refere ao seu carácter necessário e/ou suficiente (logo, à sua importância causal), esta é a única forma de conseguirmos ‘dar ordem à confusão do mundo’. Porém, não há dúvida que a maior parte das pessoas e comentadores leva esta tendência longe demais, exercendo com isso grande violência sobre a realidade.

4) a falta de acordo acerca dos determinantes últimos da acção humana: em termos gerais e simplistas, o que aqui está em causa é o desacordo radical, possivelmente insuperável e que remonta à antiguidade clássica, entre idealismo e materialismo. É a consciência humana que determina em última instância as circunstâncias materiais ou são as circunstâncias materiais que determinam em última instância a consciência humana? Descendo ao concreto, ninguém põe em causa que os participantes nos motins fizeram o que fizeram porque quiseram. Porém, porque é que quiseram? Por um acto radicalmente autónomo da sua consciência ou por um acto de consciência suficiente ou necessariamente atribuível às circunstâncias em que foram socializados e pelas quais se encontram rodeados? E não será diferente debater esta questão quando falamos de actos individuais versus fenómenos de massas, nos quais a autonomia individual parece estar, no mínimo, diluída? Não está em causa a (des)responsabilização, que aliás é uma discussão distinta: está em causa a compreensão do real para melhor agir sobre ele.

Não pretendo com tudo isto fazer uma rejeição ‘pós-moderna’ de todas as interpretações históricas como meras narrativas de valor idêntico. É evidente que não o são: tanto é assim que já aqui expus a minha própria ‘narrativa’ causal, em que procurei identificar quais são, para mim, os factores que melhor explicam o que se passou. Também não esqueço que as análises têm consequências performativas, pelo que não devem ser julgadas unicamente em termos da sua capacidade de explicar o real, mas também das consequências políticas que produzem. E, obviamente, também não pretendo, longe de mim, impedir a Helena Matos de continuar a utilizar argumentos débeis para fins propagandísticos. Mas se contribuir para elevar um pouco o nível do debate e a consciência crítica dos participantes e espectadores, dar-me-ei por satisfeito.

(Adenda: na sequência deste post justo e bem-humorado do Tiago Mota Saraiva e de modo a não criticar colectivamente os autores dos vários blogues, os nomes dos blogues incluídos originalmente no primeiro destes dois posts foram trocados por "aqui"...)

Da interpretação de acontecimentos históricos - I

Os debates em público e privado acerca dos acontecimentos no Reino Unido têm sido muito interessantes. Todos estão, julgo eu, genuinamente interessados em entender e interpretar as causas do que se passa (ou passou) - seja para melhor reprimir, para apoiar (na convicção, ingénua a muitos níveis, de que estamos ou estávamos perante a semente de uma primavera árabe em versão europeia) ou para aduzir como prova no contexto de debates políticos mais amplos (neoliberalismo, multiculturalismo, consumismo, racismo institucionalizado e outros, conforme as inclinações). Nestes termos tão gerais, penso que será pacífico dizer que isto se aplica tanto às interpretações extraordinariamente simplistas (e, vão-me desculpar, de conteúdo analítico nulo ou quase) que temos visto, por exemplo, aqui, aqui e aqui, como também às leituras de conteúdo analítico mais elaborado (concordando-se ou não) que têm sido publicadas, mais uma vez por exemplo, aqui, aqui ou, gostaria eu de pensar, aqui.

Neste post, estou sobretudo interessado, não em lançar mais pistas para a discussão acerca das causas dos motins, mas em lançar algumas para uma meta-discussão acerca da interpretação de acontecimentos históricos. A que se deve o facto de, como diz um artigo do The Guardian, cada um “ver aquilo que quer ver” nos motins? Porque não é possível qualquer tipo de acordo em relação à interpretação dos acontecimentos e porque é que as discussões têm sido tão acesas? Na minha opinião, isso deve-se a quatro características principais da interpretação de acontecimentos históricos:

1) a tendência para o maniqueísmo e para a polarização a contrario: existe uma tendência, quase diria ‘natural’, para nos sentirmos desconfortáveis enquanto não definimos a nossa adesão ou rejeição em relação a um determinado acontecimento ou posição (mesmo quando, como veremos a seguir, esses acontecimentos são contraditórios e essas posições são diversas internamente). E essa definição tem normalmente lugar de uma forma maniqueísta e polarizada: sentimo-nos obrigados a decidir quem são para nós os bons e os maus – seja em Londres, na Líbia ou no Afeganistão –, sendo que os bons, à falta de melhor, são o inimigo do inimigo, ou os menos maus. Porém, o mundo fora dos filmes de acção e da banda desenhada não está dividido em bons e maus, mas em indivíduos e grupos com motivações e objectivos diversos e justificações mais ou menos éticas para as suas acções. Podemos concordar mais ou menos com essas causas e essas justificações, mas esquecemo-nos muitas vezes que é possível serem todos 'bons', serem todos 'maus' ou, mais habitualmente, serem todos 'cinzentos' e não sermos obrigados a rejeitar ou aderir incondicionalmente a nenhuma das partes em contenda.

2) o carácter intrinsecamente hipotético das proposições causais e a ausência de contrafactual: a qualquer acontecimento podem ser atribuídas causas (próximas ou últimas), ou seja, factores anteriores julgados suficientes e/ou necessários para provocar os acontecimentos em questão. O problema é que, não sendo possível recorrer ao contrafactual, o estabelecimento desses factores é intrinseca e insuperavelmente hipotético, sejam essas hipóteses convincentes ou risíveis. No caso dos motins, estamos a falar do que motivou cada um dos participantes a protestar, pilhar e/ou destruir – motivações que, a título individual, são obviamente diversas, por mais que possam gravitar em torno de vários eixos comuns. É por isso possível encontrar declarações de participantes nos motins e observadores próximos que os atribuem tanto a motivações rasteiras como a nobres motivações políticas. Quão convincente é o recurso a declarações isoladas para o estabelecimento de relações causais? Na minha opinião, muito pouco, precisamente porque sabemos que as motivações são diversas. Para além disso, qualquer tentativa de análise que procure ser minimamente sofisticada deve procurar ir além da análise textual das declarações individuais e procurar explicar o que está na origem das motivações para a acção, tendo aliás em conta que entre as causas mais profundas e as declarações de cada actor existem dois filtros: o da consciencialização do próprio actor e o da sua disponibilidade para a transmitir de forma fidedigna aos interlocutores (ambos os quais implicam distorção). (continua aqui)

Os custos devastadores da recusa de mudar de rumo

Se a erupção desta semana é uma expressão de criminalidade pura e não tem nada a ver com o assédio policial ou o desemprego dos jovens ou a desigualdade desenfreada ou aprofundamento da crise económica, por que razão isto está a acontecer agora e não há uma década?

(…) Os distúrbios surgiram no que é hoje, de acordo com alguns indicadores, a cidade mais desigual do mundo desenvolvido, onde a riqueza dos 10% mais ricos é 273 vezes maior do que dos 10% mais pobres, atraindo jovens que viram as suas bolsas de estudo talhadas, ao mesmo tempo que o desemprego dos jovens atingiu um nível recorde e as vagas universitárias estão a ser cerceadas sob o peso de uma triplicação das propinas.

Os políticos e os media dizem que nada disso tem a ver com os adolescentes sociopatas que partem vitrinas de lojas para roubar plasmas e ténis. Mas onde exactamente é que os manifestantes foram buscar a ideia de que não há valor maior do que adquirir riqueza individual, ou que produtos de marca são o caminho para a identidade e o auto-respeito?

(…) Já se tornou claro que a Grã-Bretanha não está em condições de absorver a austeridade que está a ser imposta, depois de três décadas de capitalismo neoliberal que quebrou tantos laços sociais do trabalho e da comunidade.

(…) O que estamos a assistir agora em várias cidades da Inglaterra é o reflexo de uma sociedade assente na ganância - e a derrota da política e da solidariedade social. (…) Estamos a começar a ver os custos devastadores da recusa de mudar de rumo.

Seumas Milne, The Guardian

US?

Por que é que quando as famigeradas agências de notação baixam o rating de países como Portugal e a Grécia, as taxas de juro da dívida pública sobem nos mercados e quando baixam o dos EUA as taxas de juro baixam, como está a acontecer esta semana, revelando que os títulos do tesouro norte-americano continuam a ser um refúgio no meio da turbulência, a espinha dorsal dos mercados financeiros internacionais? Não será tanto porque a decisão da S&P se baseou num erro aritmético crasso, que obrigou a mudar a justificação dada, já que isto está em linha com as sórdidas práticas de agências por “desmantelar”. Na realidade, os especuladores sabem, e sabem que todos sabem e que todos sabem que eles sabem e assim sucessivamente, que os EUA se financiam numa moeda que controlam e que o serviço da dívida, dadas as garantidas baixas taxas de juro, representa 1,4% do PIB anualmente, enquanto para Portugal ou para a Grécia, duas regiões que se financiam numa moeda que não controlam, Estados sem soberania, é mais do triplo, sendo que a dívida dos EUA, em percentagem do PIB, está próxima da portuguesa, também graças à crise e ao Estado fiscal de classe.

Seja como for, dado o poder dos EUA na economia política internacional e as garantias da Reserva Federal, os seus activos continuarão a ser usados para a poupança privada que anda por aí à procura de veículos mais ou menos seguros que a transportem para um futuro por desbravar. Obama tem razão: os EUA não são a Grécia, nem Portugal, como também já defendi. Pena é que estejam a embarcar numa austeridade que até Nouriel Roubini, sempre lesto a recomendá-la para os periféricos de um euro disfuncional e peça central da crise, acha totalmente contraproducente. Hoje já somos de novo mais os que sabemos que a Europa e os EUA têm de rejeitar a economia de austeridade e que o problema é primeiramente político nos EUA e político-institucional na UE. De facto, o problema principal deste lado é que o euro não tem um verdadeiro banco central, que esteja autorizado a financiar directamente os Estados quando a situação dos mercados o exige e que tenha vontade de o fazer, associado, claro, a um “Tesouro” europeu que possa estimular as “regiões” que partilham a mesma moeda.

Enfim, se esta economia de austeridade não for rejeitada, o avião desacelera e cai, não havendo cintos que nos valham. Agora parece ser a vez da França. Mas a França também não é Portugal. A França financia-se numa moeda que não controla, é certo, mas se tiver grandes dificuldades passará a querer controlar essa moeda. Até porque o governo francês sabe que muitos cidadãos franceses, perante a austeridade, podem querer estar à altura das melhores tradições políticas deste país: 1789, 1848, 1871, 1936, 1968, 1995, 2005. Já só espero que ainda saibamos todos conjugar a primeira pessoa do plural, a que pode mudar a economia política na rua e para lá dela: nós.

Voando sobre um ninho de cucos

Ler o relatório sobre a descida da TSU e o aumento do IVA é toda uma experiência que varia entre a pior teoria económica neoclássica, o enviesamento ideológico e um optimismo infundado. E, ainda assim, só um governo cego insistiria na descida da TSU depois de ler as conclusões do estudo.

Vamos por partes. O relatório procede a um conjunto de simulações macroeconómicas em torno da descida da TSU e correspondente aumento da taxa de IVA, por forma a torná-la orçamentalmente neutra. Para isso utilizam um modelo de equilíbrio geral que, basicamente, ignora todo o contexto económico real: não há austeridade orçamental interna, não há volatilidade nos mercados financeiros, não há riscos de recessão mundial. Enfim, os modelos desautorizados pelo anterior governador do Banco de Portugal, como o João abaixo assinala. Mais, um dos pressupostos do modelo é o da optimização intertemporal dos consumidores que, de forma simples e simplista, implica que os portugueses tomam as suas decisões de consumo com vistas indefinidamente largas no tempo e tendo perfeito acesso ao crédito (uma hipótese completamente desacreditada pela própria economia neoclássica com os contributos da economia comportamental). Todavia, o mais fantástico é a própria confissão dos autores de que o modelo procede a hipóteses demasiado simplificadoras e que há constrangimentos, como o racionamento do crédito externo, impeditivas de qualquer veracidade dos seus pressupostos. Resumindo, o meu modelo não vale um chavelho, mas uso-o na mesma.

Por outro lado, os autores assumem a sua fé inquestionável nos mercados concorrenciais eficientes: a falta de competitividade da economia portuguesa está toda na regulação do mercado de trabalho, na regulação no mercado de produto e na política industrial que promove alguns sectores. Esqueçam toda a produção intelectual e académica sobre integração europeia, união monetária, liberalização do comércio mundial, captura do Estado por determinados grupos. Isso só complica o receituário de sempre. E já me esquecia: para os autores basta estar num sector exposto à concorrência internacional, de bens transaccionáveis, para a redução da TSU se reflectir imediatamente nos preços dos produtos. O idealizado mercado impedirá que os patrões se sirvam da medida para aumentarem as suas margens.

Concluindo, os autores usam modelos em que nem eles próprios acreditam, estão completamente cegos pelo seu fundamentalismo de mercado e, surpresa, surpresa, nem assim se mostram muito convencidos com a eficácia da medida, dados os seus efeitos recessivos de curto prazo e as distorções que podem introduzir entre os diferentes sectores da economia. Importa ainda notar que o estudo não diz nada sobre quanto é que nosso défice externo seria reduzido. Avançar com esta medida coloca em causa qualquer lógica.

Para quê?

As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas em que uma parte significativa dos consumidores recorre à otimização intertemporal. No entanto, na situação atual caracterizada por um acesso muito limitado dos agentes económicos portugueses aos mercados financeiros internacionais, a otimização intertemporal pode não ser possível (…) O financiamento desta medida pode criar efeitos recessivos no curto prazo e gerar problemas de equidade, os quais são particularmente relevantes no atual contexto em que se encontra a economia portuguesa. Os efeitos da medida estão condicionais num conjunto de hipóteses que não refletem as condições atuais da economia portuguesa, nomeadamente o financiamento regular dos agentes económicos, a credibilidade perfeita das autoridades ou a ausência de incerteza.

Relatório Desvalorização Fiscal, Ministério das Finanças, Julho de 2011.

As hipóteses não reflectem as condições actuais, passadas e futuras da economia portuguesa, nem de nenhuma economia realmente existente. Louva-se algum realismo e seriedade nos comentários dos autores do relatório, que só não estão à altura dos delírios dos modelos de equilíbrio geral usados para fazer simulação e prescrição política no Banco de Portugal e no relatório, assumindo mercados financeiros eficientes, os tais veículos perfeitos para a optimização de agentes omniscientes, que nem um estranho Deus num mercado de Sua criação, num mundo sem incerteza keynesiana, o que aliás as sucessivas crises financeiras dos mercados financeiros liberalizados deste mundo vieram mesmo confirmar. À medida que o realismo aumenta, a perversidade da desvalorização fiscal vai ficando cada vez mais clara nas palavras do próprio relatório. Enfim, tem a palavra Vítor Constâncio, que num prefácio a um livro do Banco de Portugal, pouco antes de ir para Frankfurt assistir à destruição do euro, se encarrega de destruir com alguma diplomacia as perigosas brincadeiras que se praticam no Banco de Portugal, apenas porque têm impactos na vida das pessoas, caso contrário seriam exercícios mais ou menos inócuos, como os que se fazem em demasiados departamentos de economia...

Tantos impostos tortos e tão poucos direitos...

Em 2008, a receita dos impostos indiretos contribuiu com cerca de 43.8% para o total da receita fiscal e contributiva, mais 7.2 p.p. relativamente à média dos países da área do euro. Os impostos direitos [sic] representam cerca de 29.6%, menos 2.4 p.p. que nos países da área do euros e as contribuições sociais cerca de 26.6%, menos 4.9 p.p. que os países da área do euro. Relativamente às contribuições sociais dos empregadores contribuíram com 14.8%, menos 3.3 p.p. que nos países da área do euro.

Relatório Desvalorização Fiscal, Ministério das Finanças, Julho de 2011, p. 17.

Na era da austeridade

Sem confundir correlação com causalidade e sem querer reduzir a complexidade dos “motins”, que só uma análise de economia política e moral, como a que o Alexandre Abreu aqui tem esboçado, pode começar a expor, divulgo este estudo, via vox, impecavelmente ortodoxo nos métodos e nas referências, para o período entre 1919 e 2009: “os resultados indicam uma correlação positiva entre cortes orçamentais e instabilidade”. Para que não se diga, como uma jornalista preguiçosa num directo medíocre, que tudo o que está a acontecer é inexplicável.

Política monetária vs Política orçamental ou como aprender com a História

As notícias vindas do outro lado do Atlântico são preocupantes. Mais do que a novela do incumprimento dos EUA com a sua dívida, ou mesmo a descida de notação da Standard and Poor’s, o que ficou de toda a discussão no congresso norte-americano em torno do aumento do limite da dívida foi uma derrota em toda a linha dos democratas (não é por acaso que houve mais votos contra o acordo vindos desta bancada). Os EUA preparam-se para enveredar, ao nível federal, na austeridade à europeia. Com a economia a desacelerar e a criação de emprego completamente estagnada - sobretudo devido ao encolher das autoridades locais e estaduais -, não é previsível que algum tipo de recuperação económica global, liderada pela maior economia mundial, venha a ter lugar. Para um país como o nosso, apostado na recuperação da crise pelas exportações (embora não se veja qualquer medida de fundo que as promova), estas são péssimas notícias.

É certo que a política monetária nos EUA é bastante diferente da europeia. As taxas de juro continuam historicamente baixas e o Banco Central (a Reserva Federal) terminou agora mais uma ronda de "quantitative easing", que se traduz na compra de activos dos bancos comerciais em troca de liquidez, na esperança que esta se transmita à economia real na forma de crédito. Este tipo de acções deve ser tomado de forma a estabilizar os mercados financeiros em situações de crise (alô BCE?), mas não é expectável que consiga promover o crescimento económico de forma sustentável por si só. Sobretudo quando lida com um sistema financeiro complexo, especulativo e disfuncional. Prova disso é o crescimento exponencial dos produtos derivados nos mercados de matérias-primas que fizeram disparar os preços destas.

Nestas escolhas existe uma clara dimensão de poder económico. A política orçamental expansionista virada para a criação de emprego, sem falar do necessário elemento de progressividade fiscal, contribui para um reequilíbrio de forças favorável aos trabalhadores. Como, aliás, se viu durante a grande depressão dos anos 30. A política monetária activista não tem os mesmos efeitos, porque os seus canais de transmissão são mais distorcidos. Com a economia a contrair do lado orçamental, não é expectável que uma política de baixos juros e injecção de liquidez tenha grandes efeitos sobre a taxa de inflação, verdadeira inimiga dos interesses financeiros, já que a capacidade produtiva utilizada está longe do seu potencial. Em vez de inflação temos bolhas especulativas nos mercados financeiros, beneficiando os responsáveis por esta crise.

Em suma, não basta reivindicar uma política monetária expansionista para a recuperação económica. Esta terá sempre de ser associada a dois outros eixos de intervenção que, reconheço, são politicamente difíceis de defender no actual contexto: 1- Recusa liminar da austeridade orçamental, ou seja, a austeridade não deve ser combatida só pelos seus evidentes efeitos socialmente regressivos. O objectivo da redução do défice deve ser, pura e simplesmente, recusado, devido aos seus efeitos recessivos qualquer que seja a modalidade política proposta (mais ou menos socialmente justa). Tal princípio não impede obviamente a defesa da racionalização dos gastos públicos, mas não a sua redução no actual contexto; 2- Refundação do sistema financeiro com a introdução de controlos de capitais, redução da oferta de produtos, e robusto controlo democrático da banca (que pode tomar várias modalidades, entre elas a nacionalização), por forma a conseguirmos ter um sistema financeiro que cumpra o seu papel primário, a afectação eficiente de capital na economia. Só assim poderemos caminhar para uma recuperação económica nos moldes da que foi encetada pelos países fortemente endividados no pós-Segunda Guerra Mundial. Economias dinamizadas por uma forte política orçamental e industrial a que se aliou uma repressão financeira e uma taxa de inflação que foram erodindo o peso da brutal dívida destes países num razoável curto espaço de tempo.

Notas sobre os motins no Reino Unido - II

(continuação) A sociedade inglesa passou por algumas transformações muito profundas no contexto do neoliberalismo das últimas décadas, incluindo um processo fortíssimo de desindustrialização, a ascenção concomitante da importância e poder do sector financeiro e a pulverização dos trabalhadores enquanto classe organizada e com poder negocial. Isso esteve associado a um aumento gigantesco da desigualdade de rendimento, à dissolução do proletariado industrial ‘clássico’ e à sua substituição pela combinação de um proletariado pulverizado empregado no sector dos serviços com uma ‘underclass’ que sobrevive à conta de empregos precários e expedientes diversos - um processo que foi particularmente intenso nos anos ’80 (quando se registaram as últimas grandes vagas de motins antes destes) e teve consequências especialmente visiveis no norte da Grã-Bretanha (como retratado em inúmeros filmes na linha do realismo social britânico). Em resultado da falta de oportunidades económicas e de ascenção social, e tal como também é amplamente retratado nesses filmes, os jovens das áreas onde se concentra esta ‘underclass’ (entre a qual as comunidades de origem imigrante estão sobre-representadas mas estão muito longe de estar sozinhas) têm vindo a ser socializados num contexto propício a um processo de desidentificação face a uma sociedade de abundância a cujos frutos não podem aceder e que com eles se relaciona principalmente através da repressão policial. Surge assim a adesão e participação em gangues que permitem mecanismos de identificação e pertença grupal através da partilha de valores assentes no território, na violência e no consumo – os quais proporcionam os elementos de valorização pessoal e compensação emocional face à alienação imposta pelas circunstâncias estruturais.

As causas próximas são por isso contingentes. Tem havido outras mortes mal explicadas às mãos da polícia no passado que não deram origem a motins semelhantes. Simplesmente, tudo isto ocorre agora num período em que, em virtude da contracção económica, do aumento do desemprego e dos cortes alargados nos serviços públicos (que aliás têm afectado desproporcionalmente os grupos e áreas geográficas mais pobres), o ambiente geral de desespero sentido pelos grupos mais vulneráveis da sociedade tem vindo a acentuar-se. Isso aprofunda a alienação e sentimento de revolta junto da população em geral, ‘legitimando’ a acção directa dos grupos de jovens de acordo com as suas próprias lógicas (violentas e consumistas). E a partir do momento em que se verifica o alastramento inicial, o sentimento generalizado por parte dos participantes nas pilhagens, jovens organizados ou transeuntes fortuitos, é de “também queremos o nosso quinhão”.

São reacções que não são politizadas, mas são políticas. Assentam em valores violentos e consumistas que decorrem da alienação face a uma sociedade que sobre-valoriza o consumo e permite desigualdades brutais e crescentes, deixando grupos alargados na miséria económica e social. Não são a revolta emancipatória que advogamos na esquerda mas sim uma reacção oportunista desesperada, “armas dos fracos” contra uma sociedade que, pela sua própria lógica político-económica, os alienou. E são reacções que, na trajectória que levamos, só tenderão a repetir-se e agravar-se, no Reino Unido e noutros contextos. Dado que os níveis de desigualdade em Portugal são semelhantes aos do Reino Unido e que temos vindo a optar pelo mesmo rumo de compressão dos direitos laborais e sociais, redução dos serviços públicos, fomento do desespero e destruição do tecido social, faremos bem em reflectir sobre isto.

Notas sobre os motins no Reino Unido - I

Estamos já na terceira noite de motins e pilhagens em Londres, que entretanto alastraram a outras cidades: Birmingham, Bristol, Liverpool. Tudo começou na sequência de uma marcha pacífica contra a morte, às mãos da polícia e ainda mal explicada, de um homem em Tottenham. Mas isso foi apenas a faísca que detonou um potencial pré-existente. Os comentadores dos diversos quadrantes começaram já a esgrimir argumentos acerca da correcta interpretação dos acontecimentos. Em particular, têm surgido quatro interpretações principais, eventualmente combinadas em diferentes proporções: os motins como criminalidade gratuita e sem explicação, atribuível apenas à estrutura moral deficiente dos participantes (“thugs”); como protesto politizado contra a repressão policial e as opções em matéria de política social e económica; como resultado da criação de quintas colunas dentro da sociedade inglesa em resultado do excesso de imigração e da falência do multiculturalismo; e como produto das condições sociais nas áreas mais pobres e degradadas dos grandes centros urbanos. Seguem-se algumas notas soltas como contribuição para a intepretação e reflexão em torno destes acontecimentos.

Primeiro, os factos. De uma forma geral, os motins e pilhagens têm tido dois alvos principais: a polícia e estabelecimentos comerciais, sendo que no caso destes últimos os alvos têm consistido sobretudo em lojas de diferentes cadeias de bens de consumo. Praticamente não tem havido destruição de habitações ou ataques a indivíduos isolados, sendo que os casos em que isso aconteceu se devem em geral ao alastramento de incêndios ou a criminalidade que poderia ter sucedido mesmo na ausência dos motins. Por outro lado, os ataques contra a polícia e a invasão das lojas têm sido em geral levados a cabo por grupos de jovens, em números consideráveis, aos quais, no decurso das pilhagens, se têm juntado outras pessoas que estão pelas redondezas. Têm alastrado rapidamente por toda a cidade e para outras cidades, de uma forma imprevisível e que sugere coordenação ao nível dos grupos individuais que atacam em cada local, mas não de uma forma mais geral.

Ora, o que tudo isto reflecte, acima de tudo, é a alienação de segmentos consideráveis da população jovem em relação à sociedade a que pertencem. Essa alienação tem duas dimensões principais: hostilidade face ao poder policial e um desejo reprimido de participação na sociedade de consumo em termos semelhantes aos dos grupos dominantes. Os protestos começaram por ser organizados e politizados, mas rapidamente deixaram de o ser. Porém, isso não quer dizer que não sejam políticos – pelo contrário, pois essa alienação tem causas que são claramente políticas. (continua aqui)

Nada está fechado

O recomendável editorial do Público tem uma formulação que se pode prestar a equívocos – “falhanço das políticas dos estímulos fiscais”. Se estamos a falar do ponto de vista político, de poder, é verdade, já que essa via foi desgraçadamente abandonada. Se estamos a falar do ponto de vista da validade de um elemento necessário numa estratégia mais vasta de combate à crise, então discordo: as políticas orçamentais deliberadas, dada a escala e a duração que tiveram e que não foram, longe disso, proporcionais à intensidade da crise, produziram os efeitos desejáveis esperados pela boa teoria keynesiana. De resto, algumas das causas estruturais dos problemas do capitalismo contemporâneo são muito bem identificadas com a ajuda da economia política crítica: “O economista Richard Wolff, da Universidade do Massachusets [em Amherst, um raro departamento de economia que nunca se rendeu às ficções liberais], dá-nos uma ajuda, através do site do Guardian. A dívida norte-americana resulta de três factores: as guerras no Iraque e no Afeganistão, os gigantescos bailouts pagos para evitar o descalabro do sistema financeiro após a falência do Lehmann Brothers e o facto de as maiores empresas norte-americanas pagarem cada vez menos impostos desde os anos 70. O capitalismo financeiro criou a crise que os Estados têm de pagar, impondo políticas de austeridade que os seus cidadãos não vão aceitar indefinidamente. E a austeridade torna impossível o crescimento que resolveria tudo mas está reduzido a uma palavra mágica sem sentido. A conclusão da história é que a desregulação da economia que começou há três décadas conduziu-nos a um beco sem saída. Um apocalipse que se serve frio e castiga a cegueira dos que acreditaram que um sistema insustentável podia aguentar-se indefinidamente. Mas são outros os que vão pagar. No curto e no longo prazo.” Depende dos “outros”, da sua capacidade para a mobilização social, contrariar tão pessimista conclusão.

Conversa

À conversa com João Ramos de Almeida no Público. O lançamento do livro Portugal e a Europa em Crise - para acabar com a economia de austeridade, co-organizado com José Reis, foi o pretexto para falarmos sobre a crise e as alternativas.

Declínio

Recupero o editorial de sexta-feira do Negócios onde Helena Garrido rompe com alguns dos dogmas da economia de austeridade que está a destruir as economias e os seus mecanismos de coordenação: “A Economia devia ser uma ciência social pensada em liberdade intelectual para resolver os problemas dos cidadãos. Mas não é. Os senhores que dirigem o euro estão contaminados por preconceitos e preferências que nos condenam ao declínio e a esta crise que parece eterna. (…) O combate sem tréguas à inflação e ao défice público deixa de ser racional e transforma-se em preconceito e incompetência. E é uma sentença para o declínio.” Estas ideias também têm tradução nacional, claro. Declínio com muita pilhagem à mistura é a linha do governo. Até quando?

Dead Can Dance: Fortune presents gifts not according to the book

Manual de instruções

«As árvores grandes precisam ser cortadas em etapas. (...) A abertura da "boca" é um corte horizontal no tronco (...) até atingir cerca de um terço do diâmetro da árvore. (...) Em seguida, faz-se um outro corte, em diagonal, até atingir a linha de corte horizontal, formando com esta um ângulo de 45 graus. (...) Por último, é feito o corte de abate de forma horizontal, no lado oposto à "boca"».

A técnica para desmantelar serviços públicos e a capacidade estratégica do Estado é muito semelhante ao corte de uma árvore de tamanho razoável. A incisão inicial deve ser discreta, de modo a transmitir o mais possível a ideia de que não só não se vai cortar coisa nenhuma como, pelo contrário, se trata de fortalecer «a árvore».

É assim, por exemplo, com a introdução de taxas moderadoras na saúde (que se dizia pretenderem apenas racionalizar e desincentivar o recurso excessivo e desnecessário aos serviços), de propinas no ensino superior (cujas verbas teriam exclusivamente em vista a promoção da qualidade do ensino), ou da redução do número mínimo de alunos para manter aberto um estabelecimento de ensino do primeiro ciclo (invocando os malefícios, para a socialização das crianças, decorrentes da inexistência de um limiar mínimo de «densidade»). Ou, ainda, o caso da criação da figura jurídica das golden shares, que prometiam salvaguardar a prevalência dos interesses estratégicos do Estado em processos de privatização.

O mais difícil é, de facto, «quebrar o gelo» e - para o conseguir de modo eficaz - é desejável que se apresentem argumentos aparentemente sensatos, razoáveis, com os quais seja difícil discordar. Argumentos que transportem consigo essa noção de que - afinal - se estão a melhorar os sistemas, a tratar de os aperfeiçoar de modo a garantir a sua robustez, justiça e «sustentabilidade futura» (um conceito extremamente poderoso). Uma vez aberta a primeira fenda, que explora justamente alguns dos pontos frágeis do sistema (não é por acaso que os fundamentos para o fazer parecem - e são-no em alguns casos - razoáveis), basta prosseguir.

Deve então avançar-se com o gradualismo que se impuser em cada momento e em cada situação, seguindo um outro princípio muito importante: a imperceptibilidade. Quando dermos por nós, as taxas moderadoras já têm assumidamente em vista o reforço objectivo da comparticipação dos encargos com o SNS; as propinas já se tornaram imprescindíveis para suportar os custos de funcionamento das instituições de ensino superior; e o número mínimo de alunos para manter em funcionamento uma unidade de ensino do primeiro ciclo é já determinado pela dimensão dos cortes nas dotações orçamentais atribuídas. As golden shares, por seu turno, passam a ser encaradas como distorção institucional e ilegítima das regras de funcionamento do mercado, devendo por conseguinte ser eliminadas.

Uma última nota: se os ventos estiverem de feição (cuidando-se por exemplo de instalar previamente a crença moralista e expiatória na austeridade inevitável), nem é preciso ter grande preocupação com o princípio da imperceptibilidade dos cortes. Nesses casos, os golpes vigorosos e implacáveis correm até sério risco de serem enaltecidos pela coragem e ousadia que revelam.

Exit?

A crise europeia intensifica-se, até porque as politicas de austeridade não foram abandonadas. A discussão sobre a reconfiguração europeia tem, por isso, de avançar sem deixar de incluir os cenários de “fim” da moeda única para os quais temos de estar preparados, na linha do que Lapavitsas, Pires e Teles defenderam no ano passado, como alternativa ao fracasso da outra solução consistente e até certo ponto preferível – a federalização democrática da Europa:

“A segunda alternativa para os países periféricos é o abandono da zona euro, que resultaria na desvalorização das moedas nacionais, reestruturação da dívida denominada em moeda estrangeira e imposição de controlos de capitais. Para proteger a economia, a banca teria de ser nacionalizada e o controlo público alargado aos sectores estratégicos.”

Dou três exemplos de argumentos que não servem para fechar este debate necessário. Em primeiro lugar, não serve assustar as pessoas com a questão do aumento da sua dívida denominada em euros, já que esta teria de passar para a nova moeda em caso de abandono do euro. Em segundo lugar, não serve usar a Argentina para antecipar o desastroso futuro português. Como o Alexandre Abreu já aqui indicou, se alguma lição a Argentina nos dá, e temos de ter todos os cuidados com transposições apressadas, é a das virtudes da desvalorização cambial, parte de uma política de reconstrução progressista depois da catástrofe neoliberal causada em parte pela rigidez da ancoragem ao dólar. Finalmente, não serve assinalar-se a quebra de poder de compra dos salários, que resultaria da necessária desvalorização cambial, esquecendo que o processo em curso de deflação salarial, em que se apostou num contexto de uma moeda única sem mecanismos de correcção dos desequilíbrios nas balanças correntes dos Estados que a compõem, será bem mais lento e socioeconomicamente violento porque, entre outras coisas, exige mudanças iníquas e de díficil reversão, por exemplo, nas regras laborais e na desmontagem do Estado social. Haverá algo pior do que ficar num euro essencialmente por reformar, com austeridade, neoliberalização e crise permanentes, partindo da hipótese heróica de que tal arranjo pode aguentar-se a prazo?

Para que o debate avance entre nós, recomenda-se a leitura e tradução desta compilação de textos, alguns deles já referidos neste blogue, onde vários economistas de esquerda debatem abertamente as virtudes e os defeitos dos vários cenários e o estudo de Jacques Sapir, o mais completo que li até agora sobre como organizar uma saída do euro capaz de favorecer a reconstrução de uma economia viável, ou não estivéssemos na presença de um dos mais interessantes economistas franceses, num país onde o debate é intenso, como a intervenção do economista Jacques Nikonoff também ilustra. Um governo com consciência dos interesses da maioria, com vontade e capacidade de negociar e de superar este capitalismo de pilhagem, terá também de estar preparado para a eventual saída do euro, quer como consequência de uma outra postura negocial, que terá de envolver essa ameaça credível, quer como consequência do desmembramento, que se seguirá à incapacidade europeia em intervir conscientemente na acção inconsciente das forças de mercado. Esta atitude e preparação podem, paradoxalmente, fazer maravilhas por uma construção europeia pela qual só vale a pena lutar se se superarem os dogmas que minam as economias desde Maastricht e que já foram assinalados, entre outros, por João Ferreira do Amaral.

A economia irrelevante

A zona euro parece estar a entrar em colapso e um economista diz: “as autoridades, bancos centrais e governos, podem fazer alguma coisa, mas não muito”. Ou, por outras palavras, “deixem-se estar de férias”.

Isto é que é coerência. Os “mercados” estão loucos? Deixem trabalhar os “mercados”.

Mas o que pensaria o economista se alguém com a mesma impecável lógica liberal lhe dissesse - “o economista pode fazer alguma coisa, mas não muito” - e lhe recomendasse ir de férias (prolongadas)?

Quem é soberano?

Em artigo no Financial Times, o economista Paul De Grauwe assinala o óbvio: só o BCE, graças à sua capacidade de emitir moeda, pode ajudar a superar a contagiosa crise sistémica do euro, resultado da redução institucional dos Estados a famílias, agindo como seu credor de última instância, financiando-os, tal como faz com os bancos. Relembro o que escrevi no i no ano passado:

A zona euro não tinha de se esfarelar assim. Atentem no Japão: um país com uma dívida pública sem precedentes, que representa 227% do seu PIB, consequência da oscilação, que dura há mais de uma década, entre recessão e estagnação, depois do rebentamento de uma bolha imobiliária causada pela liberalização do sistema financeiro. Apesar dessa dívida, o Japão não tem problemas de financiamento, porque tem um banco central que faz o que é tão necessário como escandalosamente simples: detém metade da dívida pública do país, imprimindo moeda para a adquirir e devolvendo os juros ao governo. Os países verdadeiramente soberanos podem fazer coisas semelhantes: do Canadá ao Reino Unido, passando pelos EUA.

O horror da inflação! Já ouço os gritos dos economistas que vivem numa bolha académica feita de agentes omniscientes e de mercados auto-regulados. Onde está a inflação no Japão? Onde? Na Europa ou no Japão, aliás, o problema é a deflação e os seus efeitos perversos: aumento do fardo real da dívida e destruição da capacidade produtiva. As transferências financeiras para os Estados europeus com problemas, por outro lado, são escandalosamente pequenas para uma região que partilha a mesma moeda. A tragédia da zona euro é que, graças aos tratados bizarros, inspirados nos ainda mais bizarros modelos económicos, o BCE só pode salvar o euro se agir na linha do teórico protofascista alemão Carl Schmitt: soberano é aquele que define a excepção à regra.

Sem poderem imprimir moeda e sem o mecanismo de desvalorização cambial, numa União que parece um FMI na América Latina, resta às periferias europeias usarem uma das armas dos fracos…

Um livro raro vai deixar de o ser

Escrevi já lá vão uns anitos (23 de Fevereiro 1998), no tempo em que tinha no Público um espaço onde punha notas sobre livros que ia lendo, o seguinte:

O que é o debate actual senão a reposição do velho dilema de Polanyi? A sociedade, de diversos quadrantes, apela ao político para se defender do mercado. O político procura, em declarações de intenção, transmitir confiança, mas na verdade vai recuando perante o mercado. De desregulação em desregulação, sem saber para onde está a ser levado; sabendo só que não pode “desorganizar a vida industrial” nem por em causa a competitividade…

Vale a pena por isso voltar à “Grande Transformação”. É um livro raro, e não só por ser difícil de encontrar nas livrarias.

Soube há tempos que ia deixar de ser raro.

Houve de facto uma editora portuguesa (as Edições 70) que depois de muitos apelos (um, dois, três, quatro) decidiu traduzir e publicar o livro. A tradução, entregue ao Miguel Serras Pereira, não podia ter ficado em melhores mãos.

Sai em Setembro ao que me disse o tradutor.

Famílias

Na véspera da aprovação de um orçamento rectificativo que confirma a decisão política de se vir a garantir e capitalizar os bancos portugueses, sem quaisquer contrapartidas de incremento do controlo público directo deste sector tão crucial quanto potencialmente disfuncional, na proporção da rédea solta que tem, ficámos a saber que os níveis de insolvência atingiram valores sem precedentes no nosso país. Embora continue a usar o termo “ajuda” para se referir à intervenção externa, a jornalista Ana Rita Faria assinala o essencial quando afirma que isto reflecte “o impacto do desemprego elevado e dos sucessivos pacotes de austeridade, que estão a consumir o rendimento disponível das famílias”.

A conclusão é clara e tem de ser repetida. O Estado não se pode comportar como se fosse uma família em crise, embora tudo nos arranjos do euro conspire para fazer com que isto aconteça, sem sobrecarregar as famílias realmente existentes: serviços públicos enfraquecidos e crescentemente assistencialistas, quando sabemos que é a universalidade que os protege e torna eficazes, desemprego galopante, quebras de rendimentos e logo da poupança, e, finalmente, a tragédia da insolvência num país onde o sector bancário sempre pôde contar com devedores cumpridores, apesar do discurso moralista sobre as famílias irresponsáveis. Agora que, graças à austeridade intrinsecamente recessiva, isto está a deixar de acontecer, a banca por reformar e por taxar pode contar com os aliados políticos de sempre. E ainda há economistas que fingem que a economia não é política…

Queda livre

O afundamento da Espanha e da Itália no turbilhão dos mercados até não era difícil de prever. Deixados de fora do redil onde se queria confinar a Grécia, a Irlanda e Portugal, sem fundos no Fundo para eventuais emergências, estes dois grandes países tornaram-se mais apetecíveis para os predadores.

Agora a Europa está assustada outra vez. No último susto, deu alguns tiros, mas fracos e pouco certeiros. Agora ainda dispõe de munições mas ninguém sabe se está de férias e onde, e mesmo que não esteja se alguma vez será capaz de se por de acordo para fazer o que todos sabem ser preciso.

A única coisa que lhes ocorre é a preguiçosa consolidação orçamental em passo de corrida. O que precisávamos era do contrário: de investimento e de criação de emprego. E o investimento neste momento só pode ser público. Até os “mercados” neste momento parecem ter percebido isto e desconfiam ainda mais de cada vez que é anunciado um novo pacote de austeridade.

A maior parte de nós ainda acredita que há alguém “a tomar conta disto”. A minha sensação, pelo contrário, é a de que estamos a entrar em queda livre. A tripulação está em pânico. Devíamos substitui-la.

O mundo não é uma caixa de legos

Em «Uma boa medida da Troika» João Miranda também se congratula com o aumento dos transportes públicos em 15%. Mas, ao contrário de José Manuel Fernandes (que avalia a justeza dos aumentos a partir da relação moderada que a sua pessoa mantém com os transportes públicos), João Miranda recorre a argumentos com maior sofisticação e, digamos assim, «robustez científica».

As coisas são muito simples. Como ele nos explica, com os aumentos «os utentes passam a ter incentivo para seleccionarem melhor o local onde vivem e a localização do emprego que têm» (sobretudo se esta medida for complementada «com medidas que liberalizem o mercado de arrendamento»). Paralelamente, «as empresas passam a ter um incentivo para se localizarem nas cidades satélite, (...) reduzindo os movimentos pendulares» e fomentando «um diferencial de salários», favorável à periferia. Acaba-se com o subsídio do Estado «à suburbanização dos grandes centros urbanos», as «empresas públicas de transportes deixam de destruir tanto valor» (como sabem, é essencialmente esse o seu objectivo, «destruir valor») e a «desertificação dos centros históricos começa a acabar».

No «mundo-lego» de João Miranda, povoado por seres economicamente racionais e constituído por peças que basta «destacar» de um lado para o outro, tudo é simples, lógico e perfeito. Aliás, fica demonstrado que a persistente incapacidade para inverter os desequilíbrios regionais em Portugal apenas resulta do facto de a descoberta destes 15% ter sido tão tardia (tivesse o actual governo tivesse entrado em funções há um ano atrás e já encontraríamos, provavelmente, um país muito diferente nos Censos da População acabados de realizar).

O único problema deste «mundo-lego» é apenas, de facto, o de não existir. Ou de existir na cabeça de João Miranda do mesmo modo que a guerra - como ela é - existe na cabeça de uma criança a partir de um jogo de playstation. A realidade é todavia outra coisa, e é sobre essa outra coisa que as questões relevantes se jogam. Ou acham os João Miranda deste mundo que, por exemplo, uma cidade sobrevive sem os trabalhadores por conta de outrem da restauração, dos serviços de limpeza ou do comércio em geral? Que eles próprios sobreviveriam sem esse pessoal supostamente menos qualificado e dependente dos transportes públicos que - tudo indica - gostariam de acantonar lá longe, nas cidades satélite?

Sorrir

Segundo o Negócios, os créditos de risco do BPN ficam para o Estado. Assim se confirma a essência do Estado predador de que temos falado, a tradução nacional de um capitalismo de pilhagem internacional que ganha cada vez mais espaço com as políticas de austeridade desigual: trata-se de promover a nacionalização dos prejuízos, sobrecarregando a maioria dos cidadãos, e a privatização dos lucros, tudo no valor de muitos mil milhões, fazendo as alegrias de investidores estrangeiros, dos seus testas de ferro portugueses e de grupos rentistas nacionais, que esperam ainda arrebanhar algumas infra-estruturas públicas. Por exemplo, o grupo Mello, o das lucrativas auto-estradas privatizadas e das parcerias público-privadas na saúde, anda a ver se consegue uns aeroportos a preço de saldo. Por sua vez, a pergunta que São José Almeida fez há quase um ano – “Houve uma coisa que saltou aos olhos e provocou uma clara sensação de mal estar: por que razão sorria Mira Amaral?” – tem agora novas respostas. A sordidez desta economia política, o tal sorriso dos Donos de Portugal, é proporcional à passividade de cidadãos subalternizados.

Não se esqueçam que é preciso acalmar os mercados...

A duplicidade do FMI em acção: para o Reino Unido, onde as consequências da austeridade conservadora também já se vêem nos indicadores económicos medíocres, o Fundo recomenda estímulos económicos, segundo o Negócios. É claro que o Reino Unido pode desvalorizar a sua moeda, que já perdeu 25% do seu valor face às principais moedas, assim incentivando as exportações, e o seu Banco Central pode financiar os défices. Outro mundo? Como assinala Paul De Grauwe, um dos mais influentes especialistas na economia da zona euro, um economista que sensatamente abandonou a crença na eficiência dos mercados financeiros, a verdade é que o Reino Unido, apesar de ter uma dívida pública superior em percentagem do PIB, financia-se a taxas de juro mais baixas do que o Estado espanhol, por exemplo. Razão? A tal soberania monetária, a emissão de dívida numa moeda que se controla: “os países membros de uma união monetária são reduzidos ao estatuto de uma economia emergente” porque precisamente se financiam numa moeda que não controlam, estando muito mais dependentes dos voláteis sentimentos dos agentes que operam em mercados irresponsavelmente liberalizados, expostos à necessidade de incumprimentos e a ajustamentos estruturais que só agravam os problemas. Conclusão que se repisa pela enéssima vez: uma união monetária sem finanças comuns, sem dívida pública comum, sem um Banco Central que financie os Estados em dificuldades, é intrinsecamente instável. Agora é a vez da Itália e da Espanha. PIIGS. E que acrónimo inventar para incluir o Chipre?

Novo Plano Marshall ou falta de sentido do ridículo?

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou uma proposta de alteração aos regulamentos dos fundos estruturais europeus, tendo em vista diminuir a comparticipação nacional que é exigida aos Estados-Membros como contrapartida dos fundos.

O tom do anúncio não podia ser mais exaltado: trata-se de "uma resposta excepcional a circunstâncias excepcionais", a qual contribui "para uma espécie de Plano Marshall para a recuperação económica".

Saberá Durão Barroso o que foi o Plano Marshall? Saberá que as verbas aprovadas em 1948 representavam 5% do PIB americano?

Nem que a totalidade dos fundos europeus previstos para o período 2007-2013 fossem agora disponibilizados se atingiria um valor equivalente a 0,5% do PIB da UE. Na verdade, o que está em causa com a proposta agora anunciada não vai muito além de 0,02% do PIB - ou seja, duzentas vezes menos (para ser optimista) do que esteve em causa com o Plano Marshall.

Num período em que as instituições da UE se revelam incapazes de lidar com a crise das dívidas soberanas (como antes se revelaram incapazes de evitar a crise financeira que esteve na origem daquelas), qualquer medida que vise estimular as economias europeias é útil (assumindo que os Estados usarão os recursos disponibilizados para esse fim). Mas a tentativa de transformar este modestíssimo passo num momento histórico é próprio de quem não tem o sentido do ridículo.