O sufoco da desinformação fiscal

Mais uma campanha, mais uma enxurrada de desinformação fiscal da direita. Os partidos do "enorme aumento de impostos" e da megaborla no IRC às grandes empresas, vão agora voltar a vestir o fato de "Partidos dos Contribuintes". Mas só dos grandes. O spin nº 1 é o de que nunca pagámos tantos impostos. É verdade. Mas como é que chegamos lá? Com a direita e com o "enorme aumento de impostos" de 2013 [Gráfico 1]. Com os orçamentos da Geringonça, a carga fiscal sem segurança social estabilizou no seu peso, sendo redistribuídos a favor dos rendimentos mais baixos, como se vê no gráfico abaixo (os valores estão em percentagem do PIB).

O mesmo aconteceu com a carga contributiva até 2019 [Gráfico 2]. As contribuições aumentaram consideravelmente por força do aumento do emprego e salários, mas como 2016-2019 foi o quadriénio de maior crescimento do PIB desde que estamos no Euro, a carga contributiva manteve-se constante. O aumento de 2020 deve-se a vários fatores, incluindo o novo regime contributivo e medidas correspondentes no domínio da evasão contributiva mas também ao efeito de uma enorme contração do PIB (efeito denominador), que caiu muito mais do que o emprego.

O efeito combinado é que até 2019, a carga fiscal com Segurança Social [3] reduziu-se em relação a 2015, aumentando em 2020, apenas por via da carga contributiva. Veremos como ficam os dados de 2021, mas uma coisa é certa: a grande mudança na tributação em Portugal aconteceu em 2013 com a direita.

Chamam a este nível de carga fiscal "sufoco" e "inferno fiscal". Mas em 2020, ficámos 3,9 pp abaixo da média do Euro e 3,5 pp da UE. [Gráfico 4]

Já agora, que países lideram essa tabela? Que países estão no fundo? Onde prefeririam viver? Quais destes países têm Estados sociais mais robustos?

É por isso que, além da desinformação fiscal, dados truncados ou mentiras, é preciso combater também o populismo fiscal da IL e Chega. Os impostos (ainda) são uma política redistributiva e fundamental para o financiamento do SNS, da escola pública e outros serviços públicos.

A direita promete que vai baixar a carga fiscal. Já o disse no passado e o que aconteceu foi o maior aumento de impostos de sempre para quem trabalha, executado por Vítor Gaspar. Baixaram impostos, sim, mas para os rendimentos de capital, aí com a maior borla fiscal de sempre.

Finalmente, convém não esquecer que a carga fiscal não nos diz nada sobre a sua distribuição. Durante os anos da Geringonça, combateu-se a evasão fiscal, criou-se o imposto sobre as fortunas imobiliárias e travou-se a corrida para o fundo na tributação no IRC.

Em contrapartida, reverteu-se parcialmente o aumento de impostos, reduzindo a tributação nos escalões mais baixos de IRS. Alterou-se a dedução por dependentes, tornando-a igual para todos, e alargou-se o mínimo de existência aos independentes. A carga fiscal não é toda igual.

A direita fala de baixar impostos, mas quando se pergunta como, Rangel quer baixar ainda mais o IRC, IL e Chega querem a taxa plana que representa uma redução colossal no IRS dos rendimentos mais elevados. No dia 30 de Janeiro, todos os votos contam para derrotar estes projetos.

Observação: Todos os dados são da Pordata ou Comissão Europeia. A propósito, muita atenção a gráficos ou tabelas sem fontes ou oriundos de fundações manhosas. Os ricos gostam tão pouco de pagar impostos que pagam a fundações para promover a sua agenda fiscal.

Dos impostos sobre lucros e da forma de terminar com quatro décadas de regabofe

Hoje o Jornal de Negócios traz-nos uma notícia que parece ter sido escrita pelo departamento de marketing de uma federação patronal e que tem um título que dispensaria a leitura do resto do artigo: Mercado pede um OE com mais PRR e menos impostos. 

Não vou maçar-vos com comentários ao ‘pedido’ do ‘mercado’ de mais PRR. O Nuno Serra, por exemplo, já tratou convenientemente o enviesamento implícito desta converseta. 

Também vou poupar-vos a comentários acerca das confusões teóricas ali abundantemente servidas a propósito do conceito de poupança, confusões essas com convenientes implicações práticas de curto prazo para o setores financeiro e segurador, porque já o fizemos, por exemplo, aqui. 

Quero antes começar por recordar, como faz David Fickling nas páginas da Bloomberg, que se passaram oito anos desde que os governos da OCDE se comprometeram com uma ação coordenada de repressão da utilização de paraísos fiscais com o objetivo de minimizar os impostos sobre as empresas e subtrair aos Estados receitas que lhes pertencem. 

Um compromisso que não podia ser mais meritório. Só assim se podem impedir as políticas fiscais do tipo beggar thy neighbour, ou seja, de empobrecimento do vizinho, numa tradução pobre porque não captura a falácia de composição que estas políticas encerram, políticas que minam a soberania nacional, desequilibram as contas públicas, as contas externas e a distribuição do rendimento nacional, prejudicando, no fim do jogo,  todos os países envolvidos e, neles, sobretudo, quem vive não de lucros, mas do seu trabalho presente ou passado. 

No entanto, como sói dizer-se, de compromissos e piedosas intenções está o inferno cheio. Se alguma coisa mudou no regabofe que dura há 4 décadas, o que é hoje diferente é ainda pior. Fazendo fé na caixa de Pandora que se abriu recentemente ao sempre maçador escrutínio público, os espertalhões facilitadores deste mundo, entre eles, o Morais Sarmento, o Vitalino Canas e o Manuel Pinho, continuam, impunemente, a colocar o carcanhol ao fresco enquanto, substantivamente, os países que se comprometeram a tomar medidas para impedir esta fuga à tributação nacional mais não fizeram do que descer a taxa de impostos sobre os lucros. 

É a fotografia da corrida para o fundo onde todos, menos os que fogem aos impostos, perdem. É um quadro com caixilho neoliberal de onde os tais mercados, com lugar sempre garantido na opinião publicada, vão deixando claro que, se as ‘distorções’ não forem removidas, se as políticas não forem ‘amigas da poupança’, se os impostos não baixarem, se o país não for ‘fiscalmente competitivo’, dizem-nos veladamente, a massa acaba num qualquer paraíso fiscal, ou seja, no inferno da soberania nacional, do Estado Social e de quem, vivendo do cheque ao fim do mês, não pode, evidentemente, pagar de modo chorudo a um qualquer ‘consultor’ para que este lhe coloque o salário nas Bahamas. 

Consequentemente, como bem se pode compreender, com impostos cada vez mais baixos, as empresas retêm cada vez mais lucros e com lucros a pesar cada vez mais no rendimento nacional, os salários pesam cada vez menos. 

Sucintamente, como chegámos a esta bandalheira? Como também afirma, bem, David Fickling “as pessoas encarregadas de redigir as leis e tratados [os tais Sarmentos, Canas e Pinhos deste mundo, digo eu] que sustentam os fluxos internacionais de capital têm muito a ganhar com a atual configuração. Enquanto uma quantidade irracional de riqueza e poder estiver concentrada nas mãos de alguns indivíduos e empresas, eles procurarão formas de transferir bens para qualquer lugar que prometa tratá-los de forma mais clemente” (...) “[e]m última análise, o problema reside nos fluxos desenfreados de capital que se deslocam pelo globo desde o fim, nos anos 70, do sistema de Bretton Woods” e, assim sendo, “[s]e os governos quiserem abordar a causa da evasão fiscal em vez de aplicarem infindáveis pensos rápidos aos sintomas, essa decisão [a livre circulação internacional de capitais] deve, em última análise, ser revista”. 

Um comunista lunático, este tipo da Bloomberg, só pode. E no entanto, obviamente, para mudar este irracional e imoral estado de coisas não basta reconhecer que "a natureza de curto prazo e a volatilidade inerente dos fluxos globais de capital são problemáticos” e cruzar os braços; de facto, para além da evasão fiscal e das suas consequências distributivas, as razões para abandonar a livre circulação de capitais são muitas e, parece-nos, claras. 

Para finalizar, e para agrado de alguns dos nossos estimados leitores e desagrado de outros, cá estamos novamente perante a questão das vestes do monarca, ou seja, da questão da União Europeia, onde a pertença depende da aceitação da livre circulação de capitais, uma das 'quatro liberdades' que obrigam os seus membros. Liberdades para uns, servidão para outros, como se vê.

Papelada capitalista

Margaret Thatcher bem tinha dito que a sua maior vitória se chamava Tony Blair. Este criminoso de guerra foi um dos que enterrou a social-democracia, fazendo fortuna a seguir por tais bons serviços à causa do capital financeiro. 

Agora, através dos Papéis de Pandora, ficámos a saber que poupou centenas de milhares de libras em impostos sobre a propriedade na compra de um edifício de escritórios em Londres, usando uma empresa de um inferno fiscal controlada por um ministro do Bahrein. Todo um programa. Afinal de contas, ele bem disse um dia que questionar a globalização seria como questionar as estações.

Entretanto, três facilitadores portugueses são referenciados em mais esta papelada sombria de que é feito o capitalismo realmente existente: um antigo provedor do trabalho temporário “socialista”, um ministro da presidência ao tempo da tristemente célebre cimeira das Lajes e o mesmo antigo ministro da economia de sempre. Coisa pouca.

Os infernos fiscais repetem-se

Perante o enésimo escândalo envolvendo infernos fiscais, podemos repetir duas ou três coisas, baseando-nos em parte numa boa análise desta pouca-vergonha institucionalizada.

Em primeiro lugar, os infernos fiscais são o produto deliberado da acção de muitos Estados desenvolvidos, os principais nós da rede dos paraísos fiscais, da Suíça à Grã-Bretanha, passando pelo Luxemburgo. Os infernos fiscais mais ou menos tropicais são muito falados, mas são apenas as periferias de uma rede.

Em segundo lugar, esta rede foi tecida sobretudo a partir dos anos setenta e é indissociável do fim progressivo, em particular nos países mais desenvolvidos, dos controlos de capitais, parte do processo mais vasto de privatização e liberalização dos sistemas financeiros; no continente europeu, este é o outro nome da integração europeia. Não há crise num banco que não passe por um inferno fiscal.

Em terceiro lugar, os supostos cosmopolitas progressistas, que nos dizem que a solução depende exclusivamente de acordos europeus ou globais, são aliados objectivos deste estado de coisas. Não é que a cooperação internacional não ajude. Ajuda e muito. Mas na sua base têm de estar acções nacionais unilaterais. Estas passam por reinstituir controlos de capitais, por regular o sistema financeiro de forma muito mais apertada, também através da socialização da sua propriedade, por deixar de depender de poupança externa. Por desglobalizar, a começar pela finança, em suma. Só assim os infernos fiscais podem vir a perder alguma da sua relevância.

É claro que há um detalhe que nos interessa por cá: a liberalização financeira está no ADN da integração europeia, do Euro. Em economia política isto está mesmo tudo ligado.

Texto publicado neste blogue a 4 de Abril de 2016. 

Dos infernos fiscais

Perante o enésimo escândalo envolvendo infernos fiscais, podemos repetir duas ou três coisas, baseando-nos em parte numa boa análise desta pouca-vergonha institucionalizada.

Em primeiro lugar, os infernos fiscais são o produto deliberado da acção de muitos Estados desenvolvidos, os principais nós da rede dos paraísos fiscais, da Suíça à Grã-Bretanha, passando pelo Luxemburgo. Os infernos fiscais mais ou menos tropicais são muito falados, mas são apenas as periferias de uma rede.

Em segundo lugar, esta rede foi tecida sobretudo a partir dos anos setenta e é indissociável do fim progressivo, em particular nos países mais desenvolvidos, dos controlos de capitais, parte do processo mais vasto de privatização e liberalização dos sistemas financeiros; no continente europeu, este é o outro nome da integração europeia. Não há crise num banco que não passe por um inferno fiscal.

Em terceiro lugar, os supostos cosmopolitas progressistas, que nos dizem que a solução depende exclusivamente de acordos europeus ou globais, são aliados objectivos deste estado de coisas. Não é que a cooperação internacional não ajude. Ajuda e muito. Mas na sua base têm de estar acções nacionais unilaterais. Estas passam por reinstituir controlos de capitais, por regular o sistema financeiro de forma muito mais apertada, também através da socialização da sua propriedade, por deixar de depender de poupança externa. Por desglobalizar, a começar pela finança, em suma. Só assim os infernos fiscais podem vir a perder alguma da sua relevância.

É claro que há um detalhe que nos interessa por cá: a liberalização financeira está no ADN da integração europeia, do Euro. Em economia política isto está mesmo tudo ligado.

Lutas

O bilionário Warren Buffet disse um dia: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la, mas não devia”. Devia e deve, garante implicitamente a reacção nacional, que vale a pena continuar a observar, desta vez pelo teclado de Paulo Ferreira. Este só tem de fazer um pouco mais de esforço para reconhecer explicitamente as tais lutas: “Os discursos são e serão continuamente contraditórios porque a CGTP e a audiência do Financial Times têm visões opostas do mundo e interesses divergentes.” Há até quem possa ocupar lugares contraditórios, mas não a reacção nacional: objectiva e subjectivamente aliada do capital financeiro maioritariamente estrangeiro; esta foi e é a sua força, ainda será um dia, tenhamos confiança, a sua fraqueza.

Entretanto, o Palácio de Belém até parece uma espécie de “câmara corporativa” e com um enviesamento de classe a condizer: é que por para cada confederação sindical ouvida por Cavaco no final da semana passada houve três associações patronais. Algumas nem sequer fazem parte da concertação social democrática. Vale tudo para criar desequilíbrio social e político.

Para desequilibrar mais, Cavaco ainda teve tempo para ouvir uma consultora internacional, que lhe apresentou os resultados do trabalho “Portugal: Escolhas para o Futuro”. Isto é tão simbólico: afinal de contas, foi Cavaco Silva que deliberadamente ajudou a destruir a inteligência colectiva de natureza técnica que havia na administração pública, nos ministérios ligados à indústria, por exemplo, para dar campo a este tipo de parasitas privados, os que se alimentam do, e alimentam o, esvaziamento do Estado.

Sim, as lutas de classes, assim no plural, têm muitas dimensões, protagonistas, fracções, alianças e símbolos. E não, não estou nada convencido que Cavaco vá cumprir a Constituição. Afinal de contas, Cavaco tem sido um protagonista político maior do seu esvaziamento desde os anos oitenta, um garante da dependência nacional: “Porque sei muito bem, muito bem o que aconteceu em Portugal quando as orientações adequadas não foram cumpridas”, afirmou hoje numa visita à Madeira que incluiu uma passagem pelo seu inferno fiscal. Também aqui houve e haverá lutas…

Juncker é que era...

Perante o incompreensível entusiasmo em relação a Jean-Claude Juncker entre os eternos euro-iludidos, não deixámos aqui de assinalar que o Presidente da Comissão Europeia tinha sido apoiante da austeridade em vigor e governante de um pequeno inferno fiscal. Isto está agora ainda mais à vista, graças ao bom jornalismo de investigação: centenas de multinacionais beneficiadas e muitos interesses públicos nacionais prejudicados em muitos milhares de milhões de euros por toda uma teia de acordos secretos activamente tecida pelas autoridades luxemburguesas ao longo dos anos. Não sendo o Luxemburgo caso único de certeza, lembrem-se, apesar disso, por onde andou o Espírito Santo e as razões dessas andanças luxemburguesas. Isto está tudo de alguma forma ligado e é por isso que se fala de sistema em economia política, sendo preciso muito treino numa certa economia, daquela que não tem política (supostamente), nem história, nem sociedade, nem nada, para deixar de ver.

A verdade é que as chamadas térmitas fiscais foram sendo criadas por todo o lado nas últimas décadas: desde a abolição dos controlos de capitais até aos grandes interesses que comandam reformas fiscais cada vez mais amigas de um certo capital (descidas sucessivas no IRC, com os resultados conhecidos...), passando pelos infernos fiscais europeus que alastram, graças a diabruras políticas várias. É todo um contexto institucional progressivamente coerente e também gerado por uma europeização que foi a expressão concreta que a globalização neoliberal assumiu no continente. A opacidade e a injustiça estão inscritas num sistema multi-escalar em que o dinheiro manda com freios e contra-pesos assim cada vez mais carcomidos, que as térmitas são selectivas em termos de classe: as coisas são como são feitas e desfeitas, os tais sistemas. É tudo muito claro para quem tenha vontade de olhar para os sórdidos mecanismos reais para lá das fantasias de mercado.

Quando um presidente distorce a realidade para justificar a barbárie

Os capítulos do livro do Presidente da República que o Expresso aqui reproduz tentam passar uma leitura da realidade que pode ser sistematizada nestes termos: i) Portugal escapou a um segundo resgate, o que constitui um sucesso do programa de ajustamento; ii) é fundamental continuarmos a fazer o que as instituições europeias nos dizem, senão é o inferno; e iii) sendo assim, o melhor mesmo é continuarmos sob tutela externa directa nos próximos anos, pois não podemos fazer nada de diferente e assim sempre estamos mais protegidos.

Esta análise é coerente com o conservadorismo de Cavaco e contém alguns elementos de verdade. Mas, acima de tudo, é uma leitura enviesada e selectiva a vários níveis, construída com o propósito de promover a agenda do PR, mais do que o de clarificar a situação em que o país se encontra.

Em primeiro lugar, Cavaco faz uma leitura parcial e até equívoca do normativo comunitário (‘six pack’ + Tratado Orçamental + ‘two pack’). Como é costume nos documentos legais europeus, o normativo prevê excepções ao cumprimento estrito das regras que Cavaco refere – no que respeita, por exemplo, ao ritmo de redução da dívida pública em condições excepcionais, o que permite que a aproximação ao limite de 60% do PIB seja feita de forma mais moderada do que os 1/20 por anos previstos como regra geral, sem incumprir com o normativo. Além disso, Cavaco parece confundir a redução de 1/20 por ano (aplicado à diferença entre a dívida pública em percentagem do PIB e o limite de 60%) com a redução da dívida pública em 20 anos (uma coisa não implica a outra – vejam, por exemplo, a simulação que apresento no slide 41 desta apresentação).

Em segundo lugar, Cavaco insiste na ideia de que um programa cautelar é muito diferente de um segundo resgate. Sobre isto, convido à leitura deste texto, que me parece suficientemente esclarecedor.

Finalmente, Cavaco confunde deliberadamente rigor orçamental com o guião a que a troika, o governo e o próprio PR nos querem destinar. Todos deveríamos estar de acordo quanto à necessidade de reduzir desperdícios e assegurar a racionalidade e equidade da despesa pública, bem como do sistema fiscal. Isto é rigor orçamental – mas não é isto que Cavaco quer convencer-nos a aceitar como inevitável. O PR escreve – e com razão – que a regras europeias e o pagamento da dívida implicarão que Portugal registe, em média, um excedente orçamental primário anual de cerca de 3 por cento do PIB durante duas décadas (e isto assumindo taxas de crescimento económico real, de inflação e de juro que são francamente optimistas). Como procurei aqui mostrar, o que a troika, o governo e Cavaco querem que o país faça é algo nunca visto. E que só seria alcançável com uma destruição bárbara de tudo o que nos permite aspirar a viver numa sociedade decente. Cavaco está determinado a convencer os portugueses que esta escolha é melhor do que qualquer outra. Nós, portugueses, teremos de decidir se é isto que queremos para o nosso futuro colectivo.

A crise da democracia europeia

«Se fosse necessária uma prova de que o caminho para o inferno se faz de boas intenções, a crise económica na Europa estaria aí para o demonstrar. As esforçadas, mas estreitas, intenções dos decisores europeus têm-se revelado desajustadas para uma consolidação da economia e produziram, em vez disso, um mundo de miséria, caos e confusão.

Há duas razões para que assim seja.
Primeiro, porque as intenções podem ser respeitáveis, sem que isso signifique que sejam lúcidas. E porque os fundamentos da actual política de austeridade, combinados com a rigidez da união monetária da Europa (dada a ausência de uma união fiscal), raramente têm sido um modelo de coerência e sagacidade. Em segundo lugar, porque uma intenção, mesmo que boa em si mesma, pode entrar em conflito com uma prioridade mais urgente - neste caso, a preservação de uma Europa democrática, que se preocupa com o bem-estar social. E estes são os valores pelos quais a Europa tem lutado, ao longo de muitas décadas.
Era certamente necessário que alguns países europeus tivessem assumido, desde há muito, uma maior responsabilidade económica e uma melhor gestão da economia. O tempo, contudo, é crucial; uma reforma assente num calendário bem pensado distingue-se de uma reforma feita à pressa. A Grécia, apesar de todos os seus problemas de prestação de contas, não estava em crise económica antes da recessão global de 2008 (de facto, a economia grega cresceu 4,6% em 2006 e 3% em 2007, isto é, antes de começar a contrair-se de forma continuada).
A causa da reforma, independentemente da sua urgência, não é bem servida pela imposição unilateral de cortes súbitos e selvagens nos serviços públicos. Porque estes cortes violentos e indiscriminados são uma estratégia contraproducente, dado o gigantesco desemprego e a falência e subaproveitamento das capacidades produtivas das empresas que a quebra da procura provoca. Na Grécia, um dos países que está a ser deixado para trás pelo aumento de produtividade verificado noutros lugares, o estímulo económico através da política monetária (desvalorização cambial), tornou-se impossível pela existência da união monetária europeia, ao mesmo tempo que o pacote fiscal exigido pelos líderes do continente europeu contraria de forma severa o crescimento. Os resultados económicos da zona euro continuaram a diminuir no quarto trimestre do ano passado e as previsões, na altura, foram tão terríveis que a estimativa de crescimento zero no primeiro trimestre deste ano, inscrita num relatório recente, foi amplamente saudada como sendo uma boa notícia.»

Do recente artigo de Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia, no New York Times. Encontra-se aqui uma tradução completa do texto, que merece ser lido na íntegra.

Vampiros

António Borges – ministro-sombra das privatizações, parcerias, recapitalizações da banca e outras idas ao pote – auferirá um rendimento mensal de 25 mil euros que terá de dividir com os outros cinco economistas que coordena, tudo gente polivalente. Fará a sua consultoria, diz-nos o Expresso, a partir do seu gabinete de administrador, reparem no detalhe, da fundação Champalimaud. Pobre do descartável Álvaro. Enfim, esta flexibilidade laboral de Borges deve ser o preço a pagar para atrairmos o “talento” de topo da Goldman Sachs –“gigantesca lula-vampiro enrolada na cara da humanidade, com o seu tubo de sucção alimentar incansavelmente fossando em busca de tudo o que lhe cheire a dinheiro”.

Borges já tinha mostrado, em 2008, a sua admiração pelo sistema chinês de poupança, que é parte dos desequilíbrios da economia mundial, exortando também os portugueses a comprarem menos Mercedes e tudo. Talvez seja mesmo este modelo, assente num Estado social demasiado frágil para as necessidades dos reprimidos trabalhadores chineses, que está subjacente a um estudo encomendado pela associação portuguesa das seguradoras, que propõe o desmantelamento do Estado social para supostamente fomentar a poupança à chinesa.

Vejam lá que quem tem mais dinheiro é quem poupa em Portugal, o que implicitamente até justificaria a actual política de alterações das regras económicas por forma a favorecer a redistribuição de baixo para cima. O problema é a chata da procura que também vem do consumo a que a maioria é mais atreita, gastando tudo em vinho, até porque teve acesso a hospitais, escolas e subsídios de desemprego. O problema é o paradoxo da poupança e a depressão assim gerada, a dificuldade em promover simultaneamente a poupança pública e privada. A poupança é o que sobra e sobra cada vez menos, claro. O problema central foi a perversidade de um modelo de financiamento por poupança externa, o inevitável destino das periferias que se abrem de forma irrestrita às forças do mercado global e aderem a uma moeda forte. Em conjunto com as privatizações foram as grandes obras da ideologia liberal em Portugal.

O problema também é o que sabemos sobre o modelo norte-americano de capitalismo financeirizado, longe da “repressão financeira” dos chineses que ainda não foram totalmente nas cantigas dos Borges na área financeira, e para onde os bancos e as seguradoras nos querem na realidade levar: reformas derretidas no casino financeiro, famílias ainda mais endividadas e insolventes por terem de fazer face às despesas com bens e riscos sociais, todo o poder aos bancos e seguradoras para inventarem custos de transacção sem fim e assim sugarem, em comissões e outras extorsões, os rendimentos dos trabalhadores: a tal economia política da expropriação financeira de que nos fala Costas Lapavitsas. A erosão do Estado social no mundo desenvolvido só alimenta as lulas-vampiro financeiras e a ideologia da “promoção da poupança” é a forma possível de ocultar este processo nas actuais condições intelectuais e políticas.

De resto, haverá cada mais material para filmar um “Inside Job” em Portugal, para filmar o mundo dos que querem continuar a ir ao nosso pote. Um mundo feito de práticas financeiras opacas, mas também de percursos transparentes. Que o diga Luís Amado: o ex-dirigente de um partido que contesta há muito, e bem, os paraísos fiscais vai voltar às suas origens madeirenses, acumulando a direcção do BANIF com um cargo na administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, ou seja, do sórdido inferno fiscal madeirense. São mesmo estrangeiros estes negócios.

José Afonso já cantou o essencial:

Controlar e harmonizar

Os grandes grupos económicos privados são actores políticos decisivos e muito pouco escrutinados. Saúde-se, por isso, o trabalho do Público de hoje sobre os esforços fiscais dos grandes grupos económicos nacionais para fugir às suas responsabilidades – do uso de paraísos fiscais, ou seja, dos infernos ético-políticos, à criação de sociedades em países europeus com um sistema fiscal mais vantajoso para o capital. Ficámos a saber que os vinte maiores grupos nacionais, na boa lógica da responsabilidade social da empresa de que fazem gala, têm 74 sociedades com sedes no estrangeiro, fundamentalmente para efeitos fiscais. Esta economia imoral, ainda mais gritante porque muitos dos responsáveis político-empresariais, como Ricardo Salgado do BES, fazem constantes apelos “patrióticos” ao sacrifício, tem de ser colocado no seu devido contexto estrutural. É o que faz o jornalista João Ramos de Almeida:

“A ‘deslocalização fiscal’ acontece porque não existe uma harmonização fiscal na União Europeia. Aproveitando-se das diferentes legislações nacionais, os grupos económicos conseguem reduzir custos de actividade e, consequentemente, obter lucros maiores. Mas sobretudo pagam menos impostos do que pagariam em território nacional, embora isso lapide receitas fiscais nacionais e aumente a desigualdade na tributação dos diferentes tipos de rendimento.”

Olhem com atenção para o gráfico que encabeça este post e que regista a corrida para o fundo em matéria de taxação das empresas à escala internacional. Ir ao fundo deste problema é também lembrar a liberalização sem freios da circulação de capitais, que foi a grande vitória neoliberal com impactos estruturais nos anos oitenta e noventa e que não provocou apenas maior instabilidade instabilidade financeira e ineficiência, mas também criou as condições para uma maior pressão política a favor da redução da taxação sobre as empresas, uma verdadeira economia imoral da chantagem permanente associada à ideia da “concorrência fiscal”.

A UE foi parte desse processo, com a construção política de um mercado interno sem harmonização fiscal: por exemplo, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava há uns anos atrás, numa esclarecedora entrevista, que, num contexto de livre circulação de capitais, “harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal” à escala da União Europeia (UE), responsável, na sua opinião, pela criação de “um melhor ambiente para os negócios”. Para negócios cada vez mais sórdidos, claro.

Reverter esse processo à escala europeia exige um impossível acordo entre os 27 ou então iniciativas soberanas unilaterais, desafiadoras dos tratados existentes, por parte de Estados, ou de grupos de Estados, com coragem política para superar este inferno europeu. No nosso país existem pelo menos nove milhões de razões por dia para reintroduzirmos controlos de capitais, tal como existiam até ao início da década de noventa.