quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Erro no decreto presidencial

(imagem do decreto presidencial)

Senhor presidente da República, eminente jurista da Faculdade de Direito de Lisboa,

O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.

Legalmente, não há, pois, "colaboradores": há trabalhadores, assalariados, funcionários (se o forem), operários (se o forem), ou outra expressão. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei.

E que, por isso, senhor presidente da República, agradece-se que corrija esse erro no borrão de decreto presidencial, sob pena dessa disposição não se aplicar a ninguém, senão aos "bujos", "sabujos", "colaboracionistas" e outras pessoas menos rectas, que não os trabalhadores.

Como vê, ele há erros que vêm por bem e há quem escreva direito por linhas tortas e nem é Deus.

7 comentários:

olivsol4@gmail.com disse...

e os erros ortográficos?

Jose disse...

Só há duas categorias legais de trabalhadores: assalariados e independentes a que corresponde recibos sobre folhas de salário ou recibos verdes.
Temos naturalmente os patrões como assalariados - que maioritáriamente o são - para grande comoção das almas mais sensíveis.
Ser um trabalhador independente é uma opção contratual que por muito que alvoroce os adeptos dos vínculos e falsas seguranças, pode ser opção que faz do trabalhador um colaborador e não um assalariado vinculado a um contrato.

Smiley Lion disse...

Finalmente vejo alguém insurgir-se contra a chamada de "colaborador" a um trabalhador!!
Colaborador, uns com os outros, somos todos quando ajudamos a festa lá da santa terrinha ou a limpar o logradouro cá do prédio.

sidonio terralheiro disse...

Que pena o senhor presidente nao saber a diferenca trabalhador e colaborador.
Trabalhador e um que faz pela vida .
Colaborador e um individuo que colabora para lixar o trabalhador.

Claudia disse...

Colaboradores...eu tenho um contracto de trabalho a termo com uma fundação que trata todos os funcionários por "colaboradores"...

luis tavares disse...

Colaboradores eram uns senhores que,entre outros antros,frequentavam um prédio na Rua António Maria Cardoso...

JE disse...

Sempre admirável a evolução doutrinária de jose. Com o seu toque de confabulação e de certezas mediáticas, a lembrar onde foram parar outras das suas certezas catedrais

Ei-lo a mostrar a grande comoção da sua alma sensível. O que se desunha para demonstrar que um patrão é um assalariado. Sobretudo daqueles grandes e gordos, daqueles porno-ricos de quem é um confesso admirador.

E como transforma um trabalhador independente em colaborador...

Eis um adepto de outros vínculos.