É preciso escolher

Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio. 

António Arnaut e João Semedo

Em 1979, as bases gerais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram aprovadas pelas esquerdas. Quase quarenta anos depois, é preciso voltar a defender o SNS; por exemplo, através de uma nova lei de bases que responda, entre outros aspectos, a um politicamente robustecido capitalismo da doença.  Como sempre acontece, o neoliberalismo realmente existente não dispensa o Estado e ainda mais na doença: das parcerias público-privadas a outras formas de perversa separação entre financiamento e provisão, incluindo esquemas variados de subsidiação pública ao sector privado. É preciso acabar com a parasitagem privada à custa do público. Este e outros objectivos, incluindo um plano para salvar o SNS, irão certamente unir as esquerdas que não desistem - bloquistas, comunistas e socialistas - e sectores que podem ir para lá delas.

Quando o capitalismo da doença se expande, os corpos e as carteiras é que pagam. Se depender do PSD de Rio, a linha é clara ou não fossem Luís Filipe Pereira e Álvaro Almeida responsáveis pelas áreas da doença e da carteira. Pereira, ex-ministro fez carreira no grupo CUF, um dos principais do capitalismo da doença e actualmente preside à linha de cuidados de saúde SA. Almeida, com passagem pelo FMI, tem feito estudos para um grupo de pressão a favor da imbricação entre o Estado e os capitalistas da área, defendendo a subsidiação do primeiro aos últimos à boleia da ficção da liberdade de escolha e da concorrência. Um cheque-saúde à paisana, realmente.

Por isso, quando se lê no Público que Rio quer um bloco central na área da saúde, é mesmo caso para começar a olhar para as nossas carteiras, para os nossos corpos e mentes com preocupação. Se isto é a viragem ao centro, então confirma-se que o centro continua bastante enviesado para a direita. O bloco central é hoje a expressão política directa da realidade material da expansão do capitalismo da doença alimentado pelo Estado. Não se trata, como se titulou de forma enviesada, de reformar o SNS, mas de o continuar a destruir. As pressões austeritárias europeias também servem para isto, conjuntamente com a promoção do turismo de saúde. Está tudo ligado.

Infelizmente, há sectores relevantes do PS que não têm sido imunes à pressão, aos incentivos, do capitalismo da doença: aí estão os casos, só para dar dois exemplos, de Maria de Belém, consultora do antigo Espírito Santo Saúde (actual Luz Saúde) e responsável pela resposta governamental às esquerdas, ou de Óscar Gaspar, antigo dirigente socialista e que agora preside à associação da hospitalização privada. Maria de Belém defende, é claro, o chamado acordo de regime, nome de código para bloco central. O Presidente da República, cuja primeira iniciativa nesta área foi uma visita apologética a um hospital do grupo CUF, em linha com as suas conhecidas relações de proximidade com os grupos privados, também deve fazer as suas pressões.

Perante isto, a posição do PS será absolutamente clarificadora: SNS assente, como não pode deixar de ser, na provisão pública ou capitalismo da doença?