quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Passos para novas oportunidades?


Luís Filipe Pereira, qual pêndulo, tem oscilado entre o grupo Mello e outros cargos políticos, sim que a política não pára à porta do grande grupo empresarial, tendo sido, por exemplo, Ministro da Saúde. Não me surpreende nada que tenha escrito esta semana um artigo no Negócios significativamente intitulado “a oportunidade no corte das despesas do Estado”, defendendo, entre outras predações, a multiplicação de “contratualizações” na área da saúde, ou seja, dinheiros públicos a financiar provisão privada, o que também envolverá renovadas entregas de hospitais públicos à gestão privada, na linha da experiência de gestão do hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello, que acabou como se sabe.

O seu ponto de partida é o argumento estafado e rebatido de que o Estado “absorve” 50% da riqueza do país. Uma parte das “absorções” são todas as prestações sociais com uma componente redistributiva. Outra parte, por exemplo, é criação de riqueza e de emprego, cujo pagamento é socializado através dos impostos, fazendo ainda menos sentido dizer que o Estado vive à custa do resto da economia do que dizer que qualquer empresa privada vive à custa do resto da economia, “absorvendo” riqueza, até porque o Estado “constitui” a economia capitalista privada, garantindo, pior ou melhor, os seus fundamentos legais e institucionais. A escola pública ou o serviço nacional de saúde, entre outros, são serviços públicos com valor, claro, tendo uma maior capacidade para combinar eficiência e igualdade do que a provisão privada.

Conhecemos bem a lógica geral de um certo tipo de estratégia empresarial: lucro garantido à custa do Estado e dos utentes, captura de recursos públicos, desperdício lucrativo. É toda uma cada vez mais transparente economia política que assim se reforça. Uma economia política onde os grupos económicos têm muito poucos incentivos para dar mais peso às suas EFACEC, aos bens transaccionáveis para exportação, e demasiados para se concentrarem nas auto-estradas, nas parcerias, nas rendas. Como temos repetido, a mensagem para estes grupos económicos deve ser só uma: ide trabalhar para os bens transaccionáveis para exportação e deixem os serviços públicos em paz, malandros…

4 comentários:

João Carlos Graça disse...

Vista à distância, a obsessão doutrinária "anti-estatista" deste tardo-neoliberalismo (se lhe posso chamar assim) deverá ser considerada uma enorme neurose colectiva das sociedades "ocidentais".
Quando o peso relativo do estado na economia (despesa pública/PIB) aumenta, historicamente o PIB per capita também tende a aumentar mais depressa e as desigualdade tendem a reduzir-se.
Quando se consegue "emagrecer o estado", para além disso ser sempre muito enviesado e interesseiro, como o João bem destaca (e nunca "sob o véu da ignorância"), o PIB total e per capita recua e as desigualdades aumentam.
As nossas elites (políticas, económicas e "culturais"/mediáticas) tornaram-se uma monstruosidade super-predatória, um Minotauro necessitado do sangue dos cidadãos próprios e da pilhagem desenfreada (mas sempre, sempre "humanitária", claro) dos recursos do resto do mundo...
Porque é que - e como é que - as nossas sociedades se deixaram amarrar simbólica, económica e politicamente de forma tão inapelável? Uma parte da explicação reside, claro, na tremenda droga ideológica que é o culto do próprio pretenso "excepcionalismo". As sociedades ocidentais consideram-se o "povo do Destino", o eleito dos deuses...
Mais ou menos como os Maias do filme do Mel Gibson, não é?
Pergunto-me onde é que isto tudo ainda irá parar?...

D., H disse...

Entre “uma melhor gestão das áreas sociais” e “ a produção de bens sociais entregues à iniciativa privada” há todo um programa. Atrás das “boas intenções” temos assistido à predação do que deveria ser um Estado, tornado figura de corpo presente, desresponsabilizado. Pergunto, por exemplo: que consequência têm tido as recomendações/conclusões de um Tribunal de Contas em relação a um Hospital PPP ou a uma obra pública qualquer? NENHUMA.
(O poder político que responda…)

Terá que haver outro Estado ou nenhum Estado, mas muito provavelmente a afirmação de Eric Maskin continuará válida: "As sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos (…) O mercado não funciona muito bem quando se trata de bens públicos".
Pois é, também eu gostaria de ver mais iniciativa privada a pensar em Efacecs, que a querer tratar-me da saúde.

Luís Lavoura disse...

fazendo ainda menos sentido dizer que o Estado vive à custa do resto da economia do que dizer que qualquer empresa privada vive à custa do resto da economia

A diferença crucial é que, se uma qualquer empresa privada parasita o resto da economia, esta última pode em geral livrar-se dessa empresa privada, deixando de lhe comprar os bens e serviços que ela produz.

No caso do Estado, que se alimenta de impostos cobrados coercivamente, não se pode dizer o mesmo.

Anónimo disse...

LL, claro que se pode dizer o mesmo do estado. A acção descentralizada dos agentes que "deixam de comprar os bens e serviços" é equivalente à acção descentralizada dos agentes que deixem de "comprar" os votos dos partidos que propõe determinada acção (nomeadamente impostos altos e redistribuição alta).

A principal diferença significativa é de que agentes falamos. No primeiro caso, os agentes são definidos pelo dinheiro (quem tiver mais dinheiro tem mais poder para penalizar) no segundo caso, não.