Livros de ladrões - combates por um país

Os dez anos da publicação de A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes também podem constituir um pretexto para uma série intitulada livros de ladrões, assinalando os livros que fomos publicando na última década sobre temas relacionados com os do livro coletivo abaixo recordado por Nuno Serra. 

Começo esta série diária com um trio de livros de Ricardo Paes Mamede. 

Em 2014, coorganizava um livro sobre o seu principal interesse de investigação: a mudança económica estrutural e o papel desempenhado pela política industrial, tema agora tão discutido até por aqueles que achavam anacrónico este tópico há uma década. 

Em 2015, publicava, com grande impacto público, O que fazer com este país, com um subtítulo gramsciano. Nele identificava a liberalização financeira como uma das mudanças estruturais neoliberais com impactos mais deletérios na economia portuguesa. Sim, as iniciativas liberais têm décadas e qualquer alternativa tem de partir da constatação do seu fracasso. 

Em 2016, reunia em livro os textos que foi publicando, ao longos dos anos, neste blogue, acompanhados de uma introdução enquadradora substantiva. Não é só a sociologia à la Bourdieu que é um desporto de combate. 

E para quem preferir artigos, deixo o seu artigo “explicações alternativas para a crise do Euro e suas implicações”, publicado na Análise Social e que recebeu o prémio de melhor artigo de 2020, atribuído por esta revista de referência das ciências sociais em Portugal.

Há dez anos

Era lançado, em agosto, pela Tinta da China, «A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes». No poder, a maioria de direita de Passos e Portas executava um programa de austeridade que ia «além da troika». Cortes nos salários e pensões, retração dos serviços públicos, privatizações, desregulação laboral e indução deliberada do desemprego. Tudo em nome de um «empobrecimento competitivo» que iria relançar a economia portuguesa, no melhor esteio da «economia-do-pingo-que-não-pinga». «Não há alternativa», garantiam, citando Margaret Thatcher.

De autoria coletiva, «A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes» é uma resposta a esta ofensiva, partindo de nove questões-chave que procuram interpretar as verdadeiras origens da crise, compreender o que conduziu realmente à intervenção externa (desmontando a tese fraudulenta da «bancarrota», que ainda subsiste) e o significado do «programa de ajustamento», sinalizando o fracasso do mesmo nos seus próprios termos. Por fim, e depois de evidenciar em que medida as políticas de austeridade comprometiam o desenvolvimento do país, conduzindo-o a um «empobrecimento definitivo», o livro termina com uma análise das alternativas ao programa do governo e da troika.

Dez anos depois, há boas razões para revisitar este livro. Desde logo, por permitir constatar que era falsa a ideia de não haver alternativas. Mas também porque muitas das questões de fundo que o livro discute continuam em aberto, numa tensão latente que não se dissipou. Questões que, necessariamente, pelas nossas circunstâncias, continuarão a alimentar os debates essenciais sobre o futuro do país.

A economia política num flash

A chegada dos ‘novos reis’ à Comporta já está a ser olhada de lado por algumas instituições, que questionam a forma como Paula Amorim e o marido se instalaram na Comporta, sendo acusados de não olhar a meios para atingir os fins. A Associação Dunas Livres, por exemplo, denunciou as obras que foram feitas, garantindo serem pouco respeitadoras do meio ambiente. ‘É a nova lei da Costa Azul: o luxo pode tudo’. 

Se eu li a Flash!, vocês também têm de ler. O porno-riquismo, ou seja, o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas, é, neste importante caso, derivado sobretudo do capitalismo fóssil herdado (Galp): pode tudo e não respeita nada, claro. 

Já repararam que Américo Amorim, pai de Paula Amorim, foi muito mais discreto? Tenho uma hipótese: o decoro de que quem viveu o 25 de abril, enriquecendo sobretudo depois, mas com a memória do salutar grande medo que o grande capital sentiu nos idos de 1975.

Confirma-se uma vez mais: este poder capitalista, que não olha a meios, só se contraria com um contrapoder à altura, que lhes meta medo de novo.

Do twitter para o blogue

 

It really stinks

O que têm em comum Carlos Moreira da Silva e Luís Amaral? Juntos têm uma fortuna de cerca de mil milhões de euros, estando entre os 25 mais ricos do país. Ambos vêm do retalho. 

Porque estou a somá-los? Porque juntos representam 70% do financiamento, em 2022, do “stink thank” dos liberais até dizer chega, o instituto que se devia chamar menos liberdade: 367 580 euros de um total de 518 106 euros de donativos e quotas, segundo o relatório de gestão e contas.

Moreira da Silva e Amaral também estão no pasquim de extrema-direita Observador, claro, mas aí quem se destaca de longe é Amaral, com mais de metade do perdócio de vários milhões: a cadeia de supermercados Eurocash na Polónia dá para isso e para muito mais. O retorno é material no longo prazo das ideias de que falava Hayek.  

Pensam o quê, que há lutas ideológicas neoliberais grátis? Pelo menos desde o britânico Institute of Economic Affairs, fundado em 1955 por um milionário ligado aos aviários, por sugestão de Hayek, que assim é. Estas ideias não passam de ideologia ofuscadora para conferir ainda mais poder às grandes fortunas, redistribuindo recursos e liberdades de baixo para cima na pirâmide social. 

E aposto que estão só a começar: olhem para o pirata laboral do rio Douro, que foi ao espaço num falo e que manda na TVI e na CNN, por exemplo. Há cada vez mais dinheiro concentrado e diz que este é como o estrume quando está empilhado num monte. Há muito que se sente o mau cheiro. It really stinks, em inglês e tudo...

O problema do Papa é a sua Igreja

«O Papa não é o mais popular pelo contraste com o seu antecessor, nem sequer só pela afabilidade que demonstra. Ele é querido por ter aberto as portas aos pobres, por ter condenado a finança “que mata”, por ter dado um passo de aproximação aos homossexuais e, sobretudo, por ter condenado a pedofilia praticada, ocultada e porventura cultivada em sectores tão amplos da sua Igreja. Com argúcia política, tem vindo a nomear cardeais reformadores e alguns são personalidades culturais vibrantes. Meticulosamente, tem procurado mudar a doutrina e virá-la para o povo. Tem contra ele uma construção imponente que é o seu palácio, a Igreja Católica.
(...) Diga-se como se disser, Francisco é respeitado por querer abalar tantos dos pilares dessa história de poder absoluto. Conseguirá fazê-lo? Não. Roma e Pavia não se fizeram num dia; o Vaticano não se fez num milénio. Está nele incrustada uma cultura que, para além da crença religiosa, é uma potência. Vive do misticismo, como se vê, mas Francisco impõe-lhe um brilho que faz pensar. É o seu maior atrevimento e com ele quer mudar os pontos cardeais da sua casa. É o que lhe devemos.»

Francisco Louçã, O problema do Papa é a sua Igreja

Como bem percebe Francisco Louçã, em artigo no Expresso desta semana, que vale mesmo a pena ler na íntegra (clicar em «Ler Mais»), é fundamental distinguir o Papa Francisco da instituição Igreja Católica. E nele ver o projeto de mudança, na luta entre luzes e trevas, do clima à economia, que transcende, de forma avassaladora, a própria Igreja.

Superstições de mercado

No querido mês de agosto compro o Expresso uma vez ou outra. E recordo porque não o compro no resto do ano. Por coincidência, li a crónica de Ricardo Reis imediatamente depois de ler um texto terrivelmente luminoso no excelente Phenomenal World.

Neste último, apresentava-se o seguinte padrão: os choques climáticos em cascata - a “ebulição mundial” - estão a dar-se num momento em que, nos EUA, se bateu o recorde de passageiros de avião num só dia, em que as petrolíferas e as transportadoras batem recordes de lucros ou em que o consumo de petróleo e a produção de carvão registam máximos históricos a nível mundial. O capitalismo fóssil está entrincheirado.

O que diz um economista convencional perante isto? Algo muito parecido com o que disse na televisão sobre a relação entre produtividade e salários: “Apesar da ótima ciência que existe sobre alterações climáticas, há também muita superstição no discurso público que tem como suporte uma aversão ideológica ao capitalismo, à democracia e à liberdade. A Igreja deixou-se ultrapassar por estes movimentos, mas eles continuam bem vivos”.

A ótima ciência sobre alterações climáticas enfrenta a péssima ciência económica convencional, cujas prescrições, dominantes há décadas, resumem-se a perversas, fúteis e arriscadas engenharias de mercado.

Leia-se a Laudato Si, de Francisco, que aliás foi bem assessorado por economistas com orientação ecológica, e concluirão que a mais perigosa superstição nos dias de hoje, nesta e noutras matérias, é mesmo o fundamentalismo de mercado: “O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente”.

Aliás, como isto está tudo ligado, “fim do mundo, fim do mês, a mesma luta”, os economistas que defendem a elevação das taxas de juro e a desvalorização dos salários estão a dar um excelente contributo para consolidar uma economia política que faz com que seja praticamente impossível enfrentar as alterações climáticas. Eles sabem o que estão a fazer.

Um jornal com saúde pública

O SNS gasta milhões de euros a comprar serviços aos privados que podia não comprar, se usasse, na maior parte dos casos, meios próprios — já existentes ou de que se dotasse, mobilizando os milhões de euros da metade do Orçamento da Saúde que fica por executar. A fronteira que nunca foi transposta é a da compra de consultas e de internamentos às grandes instituições privadas. Na verdade, estas são sustentadas pela ADSE, porque os seguros privados e os «ricos» não chegam para as alimentar. Convém lembrar que muitos dos referidos meios auxiliares de diagnóstico são executados por serviços clínicos pertencentes às mesmas redes empresariais das grandes instituições hospitalares privadas. Transposta esta fronteira fariam o pleno, como tentaram durante a pandemia. 

No meio disto o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, é apenas o que aceitou dar a cara. Qualquer contrato ou base salarial depende directamente do ministro das Finanças e para gerir lá está, em pleno espírito empresarial, um «CEO da Saúde» que concentra todas as decisões organizacionais, com um estatuto que esmagou todas as direcções intermédias e está paralisado. Este panorama de sofrimento social é bem um retrato de um país e uma União Europeia cheios de contradições. 

Em 1974, o movimento revolucionário português fez-se em contraciclo com um neoliberalismo que, logo na década de 1980, começaria a varrer serviços públicos e conquistas sociais. Até quando?

Isabel do Carmo, Sofrimento social, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto de 2023. 

Lisboa: Novas procuras de habitação e recomposição social urbana

Para quem continua a tentar desvalorizar o peso das novas procuras de habitação, neste caso associadas ao investimento estrangeiro, na crise habitacional que o país está a atravessar (e que incide de forma particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a par da região do Algarve) – persistindo assim na ideia simplista de que apenas «faltam casas» – estes valores deveriam ser tidos em conta. Desde logo, porque estamos perante uma procura que se diferencia pela sua maior capacidade financeira (tanto na aquisição como no arrendamento) e que é, além disso, potencialmente inesgotável.

Não por acaso, o jornal britânico The Guardian dedicou recentemente um texto à crise de habitação em Portugal, identificando alguns dos diversos fatores que, relacionados com o investimento e especulação internacionais – numa dinâmica que é na verdade mais ampla, afetando igualmente outros países europeus –, contribuem para a explicar.

Acrescente-se, aliás, que para compreender realmente a subida dos preços da habitação no nosso país, ao longo dos últimos anos, é mesmo fundamental considerar o efeito conjugado desses fatores e perceber a sua incidência territorial cumulativa. Sem isso, dificilmente se poderá partir de um diagnóstico assente nas verdadeiras causas da crise para desenhar as políticas e as respostas que a permitem efetivamente ultrapassar.

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro

Economias

A Economia na elitista Universidade Católica Portuguesa de Lisboa tem estado mais próxima da “economia que mata” do que da Economia de Francisco, dada a sua orientação neoliberal de sempre. Há de resto toda uma história de formação de Chicago Boys nas Católicas, que Francisco, sendo argentino, conhece bem. A página mais negra foi escrita, creio, em Santiago do Chile. A UCP teve a sorte de ter sido criada poucos anos antes de Abril.

Aproveitando a presença de Francisco na UCP, que fez um discurso à altura, a sua Reitora anunciou ontem a criação de uma cátedra de “Economia de Francisco e Clara”. É uma boa notícia, potencialmente alinhada com a melhor economia moral cristã e desalinhada de formações ao arrepio da Doutrina Social. O “programa executivo de gestão do luxo”, já denunciado neste blogue, é só um exemplo do porno-riquismo, insustentável do ponto de vista ambiental ou social, que aí se tem propagado.

A política monetária não pode estar subordinada aos bancos

O Banco Central Europeu, na mesma reunião do dia 27 de Junho em que anunciou mais um, errado, aumento das taxas de juro, nuns adicionais 0,25%, anunciou também que vai, e bem, deixar de pagar aos bancos o dinheiro que estes são obrigados a manter na instituição sob a forma de reservas obrigatórias. 

Até esta sua decisão de ‘fixar a remuneração das reservas mínimas obrigatórias em 0%’ o BCE estava, por sua própria deliberação, obrigado a pagar por aquelas reservas o valor da taxa de juro da ‘facilidade permanente de depósito’, taxa esta que agora subiu para 3,75%.

Como em Junho passado o valor agregado daquelas reservas obrigatórias totalizava cerca de 165 mil milhões de euros, na ausência desta última medida, o erário público seria onerado com um custo anual em juros de cerca de 6,2 mil milhões de euros. Valor este que agora não engorda injustificadamente a banca privada. 

Contudo, o que os dois comunicados do BCE não dizem, mas nem por isso é menos verdade, ou menos importante, pelo contrário, é que em Junho passado o total das reservas, obrigatórias e não obrigatórias, totalizava 4,343 biliões de euros (29% do PIB nominal da zona euro) e que, assim sendo, as reservas não obrigatórias, obtidas pela diferença entre estas e as obrigatórias, atingem os 4,178 biliões. 

Reservas não obrigatórias que continuam a ser remuneradas, agora a 3,75%, o que significa que a banca comercial vai continuar a  apropriar-se do privilégio e monopólio soberano que representa a emissão monetária e que, assim, durante o próximo ano, se as taxas de juro não subirem, se fará remunerar nuns singelos 156,7 mil milhões de euros (valor que representa o equivalente ao extraordinário montante de 65% do PIB nominal de Portugal em 2022) por reservas que lhe foram previamente cedidas pelo BCE a taxas de juro que chegaram a atingir valores negativos. 

Neste contexto, surgem-me duas questões maiores. 

A primeira delas concerne ao calendário. Se agora é possível não remunerar reservas obrigatórias, por que razão o BCE esteve anteriormente a fazê-lo? 

A segunda questão está relacionada com o montante historicamente muito baixo das reservas obrigatórias - 1% do valor ‘de passivos específicos, principalmente depósitos de clientes’ -, valor este que em Portugal, por exemplo, antes do euro se situava nos 19%. 

Assim sendo, pergunto, o que impede o BCE de subir o nível de reservas obrigatórias dos atuais 1% para 26,3%, o que tornaria obrigatório o total das reservas atualmente em circulação, medida esta que não impediria o BCE de continuar a sua errada política de subida da taxa de juro mas que, pelo menos, colocaria um fim a esta pérfida e injustificada transferência de recursos públicos para o setor financeiro? Medida esta, sublinhe-se, que teria como efeito adicional obrigar a banca comercial a disputar depósitos de clientes e, assim, a subir a taxa de juro miserável que atualmente oferece por eles. 

Relativamente às duas questões que coloco, avanço uma explicação.

Este verdadeiro assalto ao interesse comum só é possível porque o BCE, uma instituição pública que goza de total discricionariedade para implementar políticas e, se necessário for, para o fazer ao arrepio da decisão democrática e sobrepondo-se a ela, se encontra capturado por interesses privados.   

 

Jesus e o dinheiro

A polémica com esta instalação de Bordalo II lembrou-me de ir rever um pequeno texto com o título Jesus e o dinheiro, do teólogo espanhol José Ignacio Gonzáles Faus, incluído numa obra coordenada por Anselmo Borges que, por sua vez, resultou de um Colóquio Internacional organizado pelo mesmo Anselmo Borges, em Valadares, a 8 e 9 de outubro de 2011 com o tema Quem foi, quem é, Jesus Cristo?.

Estive nesse colóquio, numa altura em que a troika estava a começar o seu programa em Portugal. O tema Jesus e o Dinheiro parecia completamente necessário naquele momento, mas, na altura, a minha sensação foi, um pouco, de desilusão. Esperava uma intervenção mais política, dedicada às questões das desigualdades, dos efeitos nefastos e injustos das medidas de austeridade. No entanto, Gonzáles Faus surgiu com uma apresentação teológica de três lições de Jesus sobre o dinheiro nos Evangelhos com apenas algumas lições para o presente.

Em primeiro lugar, Gonzáles Faus explica que aí, o dinheiro é visto como um ente que gera uma fé religiosa. Dinheiro surge nas palavras de Jesus como Mamôn, que era também o nome de uma divindade oriental e segundo Gonzales Faus, tem a mesma origem da palavra amén, no sentido de fé, fé religiosa.

Neste sentido, o dinheiro é um concorrente direto da fé em Deus. Daí a frase radical de Jesus no evangelho de Mateus ou de Lucas “Não se pode servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6, 24; Lc 16, 13). Explica então que “entre Deus e o dinheiro há (…) uma incompatibilidade absoluta: porque o dinheiro exige do ser humano uma rendição e entrega total”. E podemos relembrar ainda o episódio dos vendilhões do templo. E refere ainda:

O dinheiro não é só um meio de troca, inocente e útil (…). É isso, sem dúvida, mas é muito mais do que isso: uma fonte de prestígio e reconhecimento dos outros (…). Para lá do mais, é um meio omnipotente (como dizemos de Deus), porque com ele tem-se acesso a todos os outros meios.

A segunda lição de Jesus sobre o dinheiro está nas frequentes condenações dos ricos. As palavras de Jesus relativamente aos ricos são das mais duras dos Evangelhos: “é mais fácil um camelo passar através do buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino de Deus” (Mc 10, 25), diz Jesus a propósito de um jovem rico que cumpria todos os mandamentos, mas não aceita desprender-se das suas riquezas.

O amor ao dinheiro é colocado por Jesus como uma “abominação aos olhos de Deus” (Mt 16, 15). Quando fala no rico que se banqueteia e no pobre Lázaro, as palavras são novamente da maior aspereza. Este rico, indiferente à miséria que tinha à porta de casa, está condenado, não tem salvação possível. Por outro lado, Zaqueu, que era rico, salva-se quando decide dar metade dos seus bens e restituir quatro vezes mais àqueles que defraudou, ou seja, quando deixa de ser rico.

Aí surge a terceira lição. A centralidade do “dar tudo o que tens” mostra-se, em particular, numa outra passagem dos Evangelhos, em que Jesus afirma que, no juízo final se salvam aqueles que O viram com fome e lhe deram de comer, O viram com sede e lhe deram de beber, que O acolheram quando era estrangeiro, que Lhe deram de vestir quando estava nu, que O visitaram quando estava doente ou na prisão. Assim, não como algo impessoal, mas como algo dirigido ao próprio Jesus. Dar o que temos aos pobres é, então, não um ato de caridade assessório, mas de justiça e da mais profunda natureza de ser cristão.

Na altura tudo isto me pareceu bastante esotérico. Anos depois, e tendo passado estes últimos anos, a estudar a história das ideias sobre moeda, tudo isto se torna cristalino.

Bem-vindo, Francisco

São os comunistas que pensam como os cristãos. Cristo falou de uma sociedade em que os pobres, os débeis e os excluídos é que decidem. Não os demagogos, os Barrabás, mas o povo, os pobres, tenham fé em Deus ou não, mas são eles que temos de ajudar a obter a igualdade e a liberdade.

Papa Francisco

Nota de rodapé. Um dos principais Barrabás nacionais foi uma semana para a Madeira, para não ter de estar com Francisco (muito medo); dali poderia partir para um país ditatorial, seguindo Marcelo Caetano, em 1974. É caso para reafirmar que Deus, Pátria, Família e, já agora, Trabalho não pertencem aos fascistas, era o que mais faltava.

Querido diário - Auf wiedersehen 3

Público, 3/7/2013

Curiosa coincidência. 

No mesmo dia em que se noticiava a crise política gerada pela demissão de Paulo Portas - supostamente motivada pela substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro e das Finanças - o mesmo jornal referia outro fracasso deste ideário “todo o poder aos mercados”. 

A então recém-nomeada Maria Luís Albuquerque é apanhada em contrapé. 

Tinham passado dois anos de mandato do Governo PSD/CDS. Tinha havido um “resgate” da troica à banca portuguesa pago pelos trabalhadores e pensionistas. O Banco de Portugal “governado” por Carlos Costa ia deixando Ricardo Salgado à solta a gerir o maior banco privado nacional BES - que por sinal não aceitara o referido “resgate” da troica -  e a fazer transferências de milhões para offshores, não detectadas pela Autoridade Tributária (ver esta cronologia, nomeadamente sobre o que se passou no verão de 2013, numa saga que ainda terminará com o reforço do Santander, como sonham o BCE e a Comissão Europeia). Mas em 2013, o Governo ainda decide algo polémico. Negoceia com a banca e paga-lhe um conjunto de swaps contratados por empresas públicas no passado, transformando perdas potenciais em perdas efectivas. Tudo no valor de 1.000 milhões de euros em favor da banca. 

Os contratos swaps são usados como compensação de riscos financeiros de um dado contrato original, podendo integrar uma arriscada componente especulativa. São um tipo de produtos de financeirização das actividades económicas, fruto de um quadro ideológico europeu e nacional anti-Estado, marcado pela teoria (neo)liberal que impregnou as leis nacionais: os Estados passaram a estar proibidos de financiar as suas empresas - supostamente para não desvirtuar a concorrência com o sector privado -, obrigando-as a pagar custos financeiros mais elevados à banca ou aos mercados internacionais. E nem sempre isento de risco. 

Em Portugal, este quadro teórico foi abraçado pelo PS e pela direita desde a década de 90. E por isso os seus falhanços permitem a esses partidos culpar-se, ora uns ora outros, sem nunca ir à raiz da questão. Em Maio de 2013, PSD e o CDS decidem transformar o tema dos swaps numa arma contra o PS. E votam a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, sobre a celebração de contratos e gestão de risco financeiro por empresas do sector público.

Em causa na CPI, um conjunto de 126 contratos swap com responsabilidades potenciais de 3 mil milhões de euros (a 31/12/2012). A ideia é provar que o Governo Sócrates deveria ter feito alguma coisa para anular estes riscos e nada fez.

Como se escrevia no pedido de inquérito assinado pelos deputados do PSD (com Luís Montenegro à cabeça) e do CDS, “face aos riscos concretos de essas responsabilidades potenciais se tornarem efetivas, foi também oficialmente divulgado que o Governo determinou ao Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), durante o ano de 2012, uma análise aprofundada a estes contratos de derivados financeiros, na qual terão sido detetadas situações de natureza claramente especulativa e/ou contratualmente desequilibradas que antecipam grave lesão para o erário público”.  

Mas os trabalhos da CPI criam mais dores de cabeça ao Governo. 

Maria Luís Albuquerque gera polémica. Primeiro, porque para mostrar que fizera algo sobre o tema, acabou por assumir perdas de mil milhões de euros em favor da banca. Depois, prometeu que o que fizera, protegera o Estado e que os ganhos potenciais compensariam as perdas potenciais, mas a informação disponibilizada pelo IGCP à CPI mostrou que as perdas se elevaram em mais 300 milhões de euros (ver notícia em cima). Finalmente, porque deixou no ar que o Governo anterior nada lhe dissera sobre os riscos potenciais dos swaps, o que foi desmentido pelo anterior secretário de Estado Carlos Costa Pina: em Julho de 2011, um mês após a posse da secretária de Estado, toda a informação fora passada, com números empresa a empresa e onde se identificava as perdas potenciais dos contratos swap e que muito poderia ter sido feito desde 2011. 

“Sabe-se agora que, no próprio dia em que tomou posse, 28/6/2011, a então secretária de Estado do Tesouro e Finanças tratou do tema em encontro com o director-geral do Tesouro e Finanças que, logo no dia seguinte, lhe deu a primeira informação solicitada sobre a matéria”, afirmou semanas mais tarde o deputado Carlos Zorrinho. “Tais factos demonstram à evidência que Maria Luís Albuquerque procedeu com reserva mental ao acusar o Governo anterior de nada ter feito, mas essa evidência é ainda mais agravada face ao seu procedimento posterior”, sustentava o PS. Além disso, o PS argumentava que Maria Luís Albuquerque “determinou à Direcção-Geral de Tesouro e Finanças que nada fizesse para fazer face às perdas potenciais reveladas, tal como veio a rejeitar uma proposta de actuação da nova directora-geral do Tesouro e Finanças, levando mais um ano a criar condições para que o IGCP pudesse intervir na matéria dos swaps”. Além disso, como directora financeira da REFER, tinha sido "responsável pela contratação de swaps na REFER e que, enquanto funcionária do IGCP, em Maio de 2011, quando já era candidata a deputada pelo PSD, se intrometera nas competências da DG Tesouro e Finanças junto de empresas públicas, à revelia e qualquer orientação que lhe tivesse sido dada. Os socialistas consideram que Maria Luís Albuquerque “construiu uma monumental mentira” ao ter afirmado que, na transição de pastas do Governo anterior para o actual, não lhe foi passado qualquer documento sobre os contratos de risco financeiro swap.

Como referia o Público: 

A ministra nunca disse que não tinha sido informada sobre o caso dos swaps, quando chegou ao Governo. E também nunca negou ter tido acesso ao valor das perdas potenciais acumuladas. À excepção da polémica empolada em redor da pasta de transição, a grande contradição da actual ministra das Finanças assenta no conhecimento que tinha sobre os riscos destes produtos. É que, ao contrário do que garantiu, foi alertada logo em Julho de 2011 para a existência de cláusulas de reembolso antecipado que implicariam pagamentos imediatos aos bancos. O PCP voltou na quinta-feira a chamá-la de urgência ao Parlamento. Só por si, os emails trocados entre 29 de Junho e 1 de Agosto de 2011 com o antigo director-geral do Tesouro não desmentem Maria Luís Albuquerque, visto que esta nunca negou a sua existência. Mas o facto de incluírem uma descrição dos swaps, com referência às tais opções de cancelamento unilateral por parte das instituições financeiras, contraria parte da sua versão desta história. Maria Luís Albuquerque foi sempre muito cuidadosa com as palavras. Sempre disse que o tema dos swaps não constava na pasta de transição que trocou com o ex-secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina. Versão que o próprio desmente, mas não há como determinar qual a versão verdadeira, porque se encontraram sem testemunhas. A ministra não mentiu, mas omitiu o facto de ter estado reunida e de ter trocado emails com o ex-director do Tesouro. 

A contradição de Maria Luís Albuquerque em CPI levaria o PS, Bloco de Esquerda e PCP a pedir a demissão da recém-empossada ministra. Mas não se demitiu. Apesar da polémica gerada em torno da verdade e da mentira, Passos Coelho defendeu-a e Montenegro apoiou essa decisão. 

Nada como um bom começo.

Apressadamente

Lembrei-me desta frase das Jornadas Mundiais da Juventude a propósito das recentes declarações de António Guterres sobre a urgência climática. Concretamente, quando reagiu ao facto de o mês de julho que agora termina estar «a caminho de ser o mês mais quente já registado» desde que as medições começaram, ao mesmo tempo que se observam «as temperaturas oceânicas mais altas de todos os tempos para esta época do ano».

Assinala Guterres que «para vastas partes da América do Norte, Ásia, África e Europa, é um verão cruel. Para o planeta inteiro, é um desastre. E, para os cientistas, é inequívoco: a culpa é dos humanos. Tudo isto corresponde às previsões e aos repetidos avisos. A única surpresa é a rapidez das alterações». E acrescenta que «as alterações climáticas estão a acontecer, são aterradoras e isto é apenas o começo», e que «a era do aquecimento global terminou, dando lugar à era da ebulição global», exortando os líderes mundiais a agir, sem perder mais tempo.

Recentemente, e na mesma linha, o Papa Francisco apelou de novo aos «líderes mundiais para que façam algo mais concreto para limitar as emissões poluentes», considerando tratar-se de «um desafio urgente, que não pode ser adiado». O mesmo Papa Francisco que dedicou a sua primeira encíclica (Laudato Si) ao «Cuidado da Casa Comum», onde afirma que «toda a abordagem ecológica deve integrar uma perspetiva social que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos», incentivando os governos a agir contra a «ganância», o «poder da economia, da finança e da tecnologia» e os «demasiados interesses particulares» que prevalecem.

Oxalá os milhares de jovens que se reúnem nos próximos dias em Lisboa assumam o significado pleno e a urgência extrema das palavras de Francisco, compreendendo que, de facto, «tudo está ligado».

Bom querido mês de Agosto

Querido diário - Auf wiedersehen 2

Público, 3/7/2013

[Para já, ficam as desculpas por este filme estar a ser apresentado com lapsos temporais tão alargados que é elevado o risco de o leitor perder o fio à meada. Mas tentemos retomá-lo...]

Público, 3/7/2013

Ainda mal refeitos da demissão do todo poderoso ministro das Finanças Vítor Gaspar, alma e coração da aplicação do programa político mais (neo)liberal de sempre, estilo rolo-compressor apadrinhado pelas ideias da troica (ver aqui), eis que novo espanto surge logo no dia seguinte, aquele que, segundo o Público, seria “o dia mais confuso de que há memória na democracia portuguesa”. 

Se Vítor Gaspar se demitira por considerar não haver condições políticas para aplicar as suas ideias (neo)liberais sem hesitações políticas - fruto dos fracassos económicos já estarem, desde 2012, a ser travados na rua e no Tribunal Constitucional (TC), atingindo até a coligação; o nº2 do Governo Passos Coelho demite-se precisamente por considerar que a substituição de Gaspar por Maria Luís Albuquerque era ... a continuidade dessa política suicidária de austeridade. 

Paulo Portas entrega a sua carta de demissão que diz ser “irrevogável”, ameaçando com ela a queda do Governo. Foi um torpedo violento lançado na pior altura (a duas semanas da oitava avaliação pela troica).  Pedro Passos Coelho fez de conta de que este “caso” não existiu e passou a batata quente para o CDS/PP, obrigando-o a decidir se o Governo continuava ou não.   

As dificuldades políticas então sentidas, mesmo por parte de um Governo de direita, eram perfeitamente naturais. Poderá ser até uma reacção humana de quem se vê a aplicar um programa sociopata de classe do BCE, Comissão Europeia e FMI, embora - depois - acabe por nunca retirar as devidas ilações dos seus actos irresponsáveis e esteja disposto a repeti-lo:   

1) Obrigar um Estado a resolver a situação irresponsável gerada pela banca privada nacional, socializando os seus prejuízos, em nome de um potencial efeito sistémico da falência de alguns bancos; 2) Para solver a dívida gerada, obrigar esse Estado a financiar-se nos mercados financeiros (deixando que essa dívida de elevadas taxas de juro seja adquirida nomeadamente pela banca francesa e alemã); 3) Deixar esse Estado sem rede protectora quando se vê sob ataques especulativos; 4) Quando, na sequência desses ataques, a dívida se torna impagável, afectando já os credores, forçar politicamente - leia-se: chantageando - o governo desse Estado a ter de pedir um empréstimo ao FMI, BCE e Comissão Europeia; 5) Quando o Governo resiste, fazer o BCE fechar a torneira de financiamento aos bancos desse Estado - vulgo golpe de misericórdia; 6) Quando o Governo se senta para negociar as condições do empréstimo (Memorando de Entendimento) - o qual permitirá pagar aos credores que assim investiram sem risco! - condicionar o empréstimo a que este seja pago pelos trabalhadores e pensionistas, através de um programa recessivo que os fará sentir os malefícios do desemprego, da pobreza e das desigualdades sociais, através de cortes de salários e de serviços públicos, ao mesmo tempo que impõe a esse Estado a venda aos desbarato de activos públicos estratégicos a investidores estrangeiros. “As dívidas são para ser pagas” disse algo assim o então PM Passos Coelho.

Tudo isto, quando esta desgraça social poderia ter sido evitada, como aconteceu mais tarde, quando o BCE pôs temporariamente de lado os cânones (neo)liberais e, intervindo nos mercados financeiros, defendeu "custe o que custar" os Estados dos selvagens mercados financeiros. Mas isso foi apenas mais tarde. Agora voltemos a Paulo Portas. 

Paulo Portas demitiu-se pela impopularidade social da austeridade. Mas fê-lo antes de apresentar a famosa reforma do Estado que a direita (neo)liberal defendera na campanha eleitoral de 2011, e a que Portas se obrigara perante os seus colegas de Governo. Porque não o fez? Porque era difícil? Porque era impraticável ao delapidar um Estado já no osso? Porque, na realidade, representaria ainda mais austeridade e mais impopularidade? Porque seria ainda mais um fracasso económico? 

Não se sabe. Preferiu demitir-se. Por ora... 

Michael Walzer nunca foi do extremo-centro

Só mesmo uma crónica de Nuno Severiano Teixeira para transformar ingredientes intelectuais da melhor qualidade num caldo sensaborão. O teórico político Michael Walzer, que passou uma vida na instituição que Oppenheimer dirigiu e de que Einstein foi um dos primeiros investigadores, merece muito melhor por seis razões. 

Em primeiro lugar, o liberalismo de Michael Walzer, como o da “sua” revista Dissent, sempre foi um liberalismo socialista, no sentido em que viu o socialismo, assente numa economia pós-capitalista, com controlo democrático das empresas pelos trabalhadores, por exemplo, como parte do pleno aprofundamento e da plena distribuição das liberdades. 

Em segundo lugar, Michael Walzer é um nacionalista liberal, entendendo a nação como o espaço privilegiado para a realização dos seus ideais e como a bateria cultural e política adequada para alimentar comunidades coesas, capazes de distribuir bens sociais de forma justa. 

Em terceiro lugar, Walzer é um “comunitarista”, no sentido em que a sua teoria da justiça, oposta à de Rawls, é social e historicamente situada, sendo anti-individualista do ponto de vista metodológico e ético-político. As Esferas da Justiça, obra muito bem traduzida, é um dos meus livros de eleição. Devo-lhe ter-me obrigado a pensar sobre fronteiras, em sentido literal e metafórico, incluindo com o que designou por “arte liberal da separação”. 

Em quarto, e agora problemático, lugar, Walzer é um sionista. Quando combinado com a ideia de guerra justa e sobretudo com avaliações equivocadas da situação internacional, isto pode levar a posições repreensíveis, como aconteceu a seguir ao 11 de Setembro, por exemplo. 

Em quinto lugar, Walzer pensou também sobre uma política externa para a esquerda de recorte anti-imperialista. Dada a escassez de reflexões nesta área, é um contributo que deve ser lido e discutido. 

Em sexto lugar, Walzer está nos antípodas da atitude de extremo-centro de Severiano Teixeira: uma vida de dissidência em relação à sabedoria convencional e em momentos decisivos, concorde-se ou discorde-se.

Tragédias e farsas políticas

A plebe tem que ser mais pobre, os bancos merecem os lucros .Já estivemos à beira da implosão da zona euro e, na época, o BCE percebeu o risco que corria. Que não entenda agora que uma população empobrecida e com baixos salários (em sociedades profundamente desiguais como a portuguesa) vai engrossar o descontentamento que um dia irá rebentar com tudo, é uma tragédia. 

Final de uma crónica de Ana Sá Lopes que vale a pena ler, até porque contém um raro ângulo de classe na crítica à política monetária do BCE. 

A tragédia, como se viu na Grécia, em 2015, não é a potência plebeia, a revolta contra o regime austeritário. A tragédia é que o BCE controla os instrumentos de política para organizar um “golpe de estado financeiro” (Varoufakis) e pode contar com a rendição das elites políticas supostamente radicais, mas na realidade europeístas. 

O BCE sabe que com as direitas, hoje uniformemente euro-disciplinadas, não corre riscos e com a esquerda dominante também não. Não há qualquer tragédia para si, só a farsa das procissões a Frankfurt ou dos pedidos para que Frankfurt venha a Lisboa.

Entretanto, recordo que Keynes defendeu a “eutanásia do rentista”, mas que o sadomonetarista BCE existe para defender o rentista: juros rendem 1800 milhões de euros aos grandes bancos no primeiro semestre.

E não, não nos podemos esquecer da história da economia política mais ou menos recente.

Só falta mesmo dizer o nome dos responsáveis

O jornal britânico The Guardian traz hoje um texto cristalino sobre a crise de habitação em Portugal, que envergonha o país e, acima de tudo, os responsáveis políticos (que têm cara e têm nome, mesmo que o texto não os refira) que para ela contribuíram ao longo da última década.

Fica aqui um excerto, mas vale a pena ler o resto.

“A recuperação económica de Portugal, alimentada pela desregulamentação e por uma série de esquemas destinados a atrair o investimento estrangeiro, distorceu o mercado imobiliário de forma irreconhecível, num país onde o salário mínimo mensal é de 760 euros e onde 50% das pessoas ganham menos de 1000 euros por mês.

A liberalização do mercado de arrendamento, a emissão de "vistos dourados", que conferem autorizações de residência em troca da compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a introdução de um "regime de residentes não habituais" para estrangeiros, que permite poupar impostos, e, mais recentemente, a criação de um visto de nómada digital, que permite aos estrangeiros abastados trabalhar à distância e pagar uma taxa de imposto de apenas 20%, contribuíram para isso. Também o é, talvez de forma mais óbvia, a compra de apartamentos para serem convertidos em alojamento local [o número de camas no centro de Lisboa é mais de duas vezes superior ao do centro de Barcelona, uma das cidades com maior pressão turística do mundo].

A crise que se vive atualmente em Lisboa, no Porto e noutras cidades portuguesas não era propriamente uma surpresa."

BCE: nas mãos dos dados ou com os dados na mão?

"Estamos nas mãos dos dados económicos", explica a presidente da instituição cujas análises empíricas mostram que não há nenhum risco de uma espiral inflacionista por via do crescimento dos salários enquanto prossegue a política de contenção dos salários.

Das chamadas boas práticas

A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) divulgou recentemente a publicação «75 anos de Estatísticas da Educação», que reúne séries longas de dados essenciais do sistema educativo português. Em formato pdf e com tabelas associadas, permite constatar, por exemplo, que em 1944 havia apenas 973 crianças no pré-escolar (mais de 250 mil em 2020) ou que os docentes do básico e secundário passaram de 58 mil (1971) para 133 mil (2020). Ou, ainda, que os inscritos no ensino superior passaram de 11 mil para 411 mil, entre 1944 e 2020.

O hábito de constituir séries longas estatísticas não é comum na Administração Pública portuguesa, mesmo que parte deste tipo de informação acabe por ser centralizada pelo INE (instituto que apenas tardiamente começou a divulgar séries estatísticas). E, contudo, esta boa prática da DGEEC (à semelhança do GEP), é fundamental em democracia. Não se trata apenas de assegurar um acesso fácil à informação a investigadores (ou jornalistas) de diferentes áreas. É também importante para que o cidadão comum tenha à sua disposição dados que permitam avaliar as mudanças do país ao longo do tempo e, nessa medida, os resultados e impactos das políticas seguidas em cada momento.

Isto não é uma crítica de cinema

Para pessimismo da inteligência, vá ao cinema ver o Oppenheimer. Para optimismo da vontade, vá ver a Barbie. Esta é a boa ordem de visionamento, creio. 

O primeiro filme, com impecável argumento político, em particular no que à questão comunista nos EUA diz respeito, ficou, no entanto, abaixo das expectativas elevadas: demasiado tonitruante, com música omnipresente quase insuportável, sobretudo na primeira parte, e com aquela lógica, muita norte-americana, de onde a predestinação não está ausente, de repetir n-vezes as teses e de forma por vezes bem estridente. 

O segundo filme, acima das expectativas, é impura diversão, com algumas boas hipóteses políticas, incluindo a intuição da Barbie de que o fascismo é uma forma de proprietarismo. Mas, sobretudo, o filme é mesmo muito divertido e despretensioso, sem deixar de ser resolutamente feminista e também nesta sua forma contribui para quebrar preconceitos arreigados. 

Não dei as cerca de quatro ou cinco horas por desperdiçadas, antes pelo contrário. A morte da boa cultura de massas norte-americana é como o lugar do dólar no sistema monetário internacional: francamente exagerada.

Da divisão política do trabalho intelectual

Quem segue as publicações do brinquedo ideológico herdado por pequenos grandes ditadores, vulgo Fundação Francisco Manuel dos Santos, já deve ter reparado no seguinte padrão: por um lado, entregam os tópicos sumarentos, onde o capital está investido – segurança social, saúde, relações laborais, habitação – a intelectuais neoliberais com visões de mercado, por outro lado, para poderem alardear pluralismo, entregam os tópicos mais imateriais, digamos, a intelectuais de esquerda. É a divisão política do trabalho intelectual.

É só copiar e colar a lição galega

 Santiago de Compostela, 25 de julho de 2023, na celebração do Dia da Pátria Galega.

Iniciativas liberais, iniciativas predadoras

A PT foi uma grande empresa forjada pelo Estado democrático português, refletindo o “instinto do trabalho bem feito (workmanship)” de que falava Veblen no início do século XX, a ação coletiva, enraizada num tempo e num lugar, de milhares de engenheiros e de outros trabalhadores.

O Estado Empreendedor foi perdido, para recuperar a análise da República dos Pijamas, pela saga da sua irresponsável privatização. Foi a saga da entrega a um capital financeiro, onde o instinto predador, que Veblen contrapunha ao do trabalho bem feito, é assim favorecido institucionalmente.

A passagem de PT a Altice foi só a tradução simbólica deste processo de destruição de valor, que agora culmina na “operação Picoas” e em medidas de coação sempre mais leves para quem tem muito dinheiro (e dívidas). Sim, as iniciativas liberais causaram danos que nos vão custar muito a reparar.

As iniciativas liberais têm décadas

É possível contar a história da economia política nacional das últimas décadas só com este gráfico, retirado da excelente World Income Data, alimentada por estudiosos da desigualdade como Thomas Piketty.

O fascismo garantia rendimentos relativamente elevados ao 1% no topo, a revolução democrática reduziu o seu poder, por via das nacionalizações ou do significativo incremento da progressividade fiscal; os anos 1980-1990, com a intervenção do FMI, as privatizações ou a redução da progressividade fiscal, reverteram essa tendência igualitária. No final do cavaquismo, a minoria tinha reconquistado posições que nunca mais largou.

Sim, as iniciativas liberais têm décadas. E os resultados estão à vista. Dizem que o liberalismo económico nunca existiu em Portugal apenas porque não têm qualquer ética da responsabilidade.

Do twitter para o blogue

Sem esquecer o Instagram, onde chegámos há poucas semanas. 

Nuestro hermano

 state of the art: chavascal y sapo de loiça

um poema 

doutor sapo de loiça foi pôr-se em bicos dos pés 

em cima do facho 

murcho 

irmaolucia

Campanha Setenta e Quatro

«O Setenta e Quatro ocupou um espaço que sabia estar livre no jornalismo sem fins lucrativos. Fortaleceu a pluralidade informativa e a democracia. Fez um jornalismo rigoroso e progressista. Fê-lo com uma equipa de quatro jornalistas e sem ser orientado para o lucro. Depende de quem o subscreve e a motivação da redação é o serviço público. A informação que o Setenta e Quatro publica é de livre acesso por isso mesmo. Só contribui quem pode e quer.»

Está em curso, desde o início de julho, uma campanha de angariação do Setenta e Quatro, que visa garantir a redação nos próximos dois meses e dar um novo fôlego ao projeto (estabelecendo novas parcerias de jornalismo colaborativo, avançando com novas investigações e procedendo a uma melhoria do site e dos métodos de subscrição). Num país com um manifesto défice de pluralismo, tanto no plano editorial como da opinião publicada, é por isso importante que o Setenta e Quatro mantenha a sua atividade (podendo as contribuições ser feitas aqui).

Depende

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O sociólogo Pedro Góis garante ao Expresso que “se não chegarem mais imigrantes, a economia deixa de funcionar”. Neste assunto, como noutros de economia política da integração internacional e social, a melhor resposta talvez seja: depende. Também na sociologia económica se aprende a perguntar: que economia estamos social e politicamente a construir e para quem e para o quê?

Neste contexto, aproveito para deixar de novo por aqui uma crónica que escrevi para o setenta e quatro.

Não podemos aceitar a globalização neoliberal

Chama-se arbitragem laboral à forma como os capitalistas, num contexto de fronteiras abertas a todos os fluxos pela liberalização, atiram os trabalhadores de diferentes países uns contra os outros, numa corrida laboral para o fundo. Este contexto nunca pode ser perdido de vista, nem naturalizado.

Simplificando, há duas formas de organizar a corrida laboral para o fundo: deslocalizar ou ameaçar deslocalizar o capital para os países onde os trabalhadores são mais pobres, ou trazer os trabalhadores mais pobres para onde o capital precisa deles, tendencialmente com as condições de trabalho dos países de origem. Deslocalizam-se os capitais ou deslocalizam-se os trabalhadores.

Num contexto de globalização neoliberal, a situação laboral piora muito nos países com condições de trabalho mais favoráveis e não melhora nos países mais pobres. Por outras palavras, a convergência nunca se faz por cima.

No caso português, reforçou-se desde a troika uma economia de baixa pressão salarial, demasiado concentrada em sectores como a construção, o agronegócio ou o turismo, onde os patrões exigem uma força de trabalho barata e abundante.

Surge, por isso, o discurso de origem patronal, medíocre e reacionário: “não há quem queira trabalhar”, “os portugueses não querem fazer certos trabalhos” (mal pagos), “estamos em pleno emprego”, entre outras fraudes nada inocentes. Claro, o problema são as remunerações e as ultrajantes condições de trabalho oferecidas por esse mesmo patronato, mas disso quase não se fala. Ou, quando se fala, pelo conhecimento público de uma situação de exploração mais flagrante, não se faz a ligação àquele discurso e à prática correspondente.

Para uma certa procura, seria mesmo bom que não houvesse oferta, de modo a obrigar quem precisa de força de trabalho a garantir salários e condições de trabalho decentes, incentivando, no processo, investimentos geradores de aumentos de produtividade. Caso contrário, estamos a perpetuar a selvajaria laboral, trancados num modelo económico medíocre.

Isto requer regras laborais exigentes para os patrões, que são quem tem mais poder, rigorosamente cumpridas. Mas também exige regulação dos fluxos migratórios por uma dupla razão: para defender quem cá está e quem quer vir para cá trabalhar, de modo que ninguém fique vulnerável perante o patronato. A dignidade do trabalho é para todos.

Do ponto de vista social e político, os que estão em profissões com barreiras à entrada, da língua à regulação – e que, por isso, atenuam a concorrência internacional de todos contra todos –, por exemplo, professores universitários, advogados, médicos, jornalistas, gestores, deveriam estar mais atentos aos que estão mais expostos às consequências da abertura irrestrita de fronteiras a todos os níveis.

Sem fronteira económica, não há responsabilização política, nem democracia ou Estado social para todos. Por isso, os neoliberais sempre quiseram tornar a fronteira política economicamente irrelevante.

A fórmula de Dani Rodrik, um economista político social-democrata, é justa neste contexto: os países subdesenvolvidos devem poder copiar as práticas desenvolvimentistas dos países hoje ricos, incluindo o protecionismo; os países desenvolvidos devem poder evitar a erosão dos seus padrões laborais ou ambientais, bloqueando formas de concorrência e de chantagem do capital consideradas ilegítimas.

E, sim, claro: um certo discurso pretensamente cosmopolita, mas complacente com a globalização neoliberal, também alimenta a extrema-direita.

Esperanza en nuestra España

Esclarecimento

Divulgam-se autores, ideias e práticas social-democratas genuínas da história da economia política e autores, ideias e práticas marxistas, sem esquecer quem procurou fazer pontes entre as duas, incluindo na tradição cristã. Sim, o espírito intelectual é o da tradição, sempre por reinventar, de frente popular, aquela internacionalista e que enraizou nos solos nacionais. O antifascismo foi e será um programa negativo, de combate a um inimigo, e positivo, de criação das condições para que este não ressurja. Nada mais, nada menos.

Antídoto contra a sabedoria convencional

Se o britânico John Maynard Keynes (1883-1946) foi o principal economista da primeira metade do século XX, o norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006) foi o principal economista da segunda metade, ou pelo menos o principal a não ganhar o prémio que passa por Nobel em Economia. Atribuído pelo Banco Central da Suécia, este prémio serviu sobretudo para consolidar academicamente o neoliberalismo, sendo esta uma forma de economia política contra a qual este keynesiano-institucionalista lutou até ao último sopro.

Este ano, a editora Actual editou um dos seus livros, A Sociedade da Abundância, publicado originalmente em 1958 e alvo de reedições, com alterações aqui e ali, até 1998. Numa ciência económica desmemoriada, graças à limpeza curricular de quase tudo o que possa colocar os estudantes de licenciatura a pensar criticamente sobre o mundo que os rodeia, e num panorama editorial dominado por iniciativas liberais, é sempre bom ver um livro social-democrata destes nas livrarias. Oferece-nos uma elegante caixa de ferramentas, afiadíssimas pela ironia e por um estilo exemplar de escrita. Atente o leitor na serventia de três ideias centrais do pensamento de Galbraith.

Em primeiro lugar, Galbraith abordou o papel social e político das ideias económicas, referindo-se a uma “competição persistente entre o que é certo e o que é meramente aceitável”. Às ideias, aceitáveis pelos poderosos e por regra incorretas, chamou Galbraith de “sabedoria convencional”. 

Da sabedoria convencional faz ainda hoje parte a hipótese de que os salários reais tendem a convergir, por magia do mercado, com a produtividade, mesmo que essa convergência aconteça quando os trabalhadores já estão mortos e enterrados. É muito aceitável para os patrões que assim se pense. Economistas convencionais como Ricardo Reis podem ir para a televisão e para os jornais afiançá-lo. 

O que é certo, no entanto, é que temos mais de quatro décadas de desfasamento entre a estagnação salarial e a produtividade, nos EUA, e duas décadas, em Portugal. O que é certo é que a convergência só se deu na história do capitalismo em condições institucionais muito específicas. Estas foram marcadas por uma relação de forças mais favorável a quem trabalha, cristalizada em diretos sindicais e laborais, o que Galbraith designou noutro livro por “poderes compensatórios”, entretanto enfraquecidos. 

A sabedoria convencional tem horror a reconhecer que o poder perpassa toda a economia. É nos lugares onde se trabalha que muito se decide, incluindo a decisiva “segurança”, conceito social que continua a ser tão fundamental hoje como em 1958.

Em segundo lugar, Galbraith teve a ousadia de destruir o mito liberal da “soberania do consumidor”, através do que designou por “efeito de dependência”: “os desejos são cada vez mais criados pelo processo pelo qual são satisfeitos”. 

É preciso ser economista convencional para ter dificuldade em lidar com factos básicos da experiência humana, mas aqui estamos na era dos algoritmos e dos mastodontes empresarias que gastam milhares de milhões a condicionar os consumidores e, de caminho, a criar um ambiente saturado de mensagens publicitárias condicionadoras. 

Em terceiro lugar, Galbraith denunciou o contraste espontâneo no capitalismo, na ausência de investimento e de planeamento público assertivos e socialmente apoiados, entre “a atmosfera de opulência privada e de miséria pública”. Da poluição à degradação da infraestrutura pública da vida civilizada, há um viés favorável à sobreprodução de bens privados e à subprodução de bens públicos, de resto alimentada por uma sabedoria convencional austeritária. 

Esta sabedoria convencional, esta economia que mata, é responsável em Portugal, entre tantos outros crimes, por estarmos décadas atrasados na introdução da ferrovia de alta velocidade ou na ligação ferroviária de todas as capitais de distrito, ao mesmo tempo que continuamos a assistir à promoção assoberbada, publicitária e não só, do transporte privado que arruína as nossas cidades, os nossos pulmões e a nossa posição comercial externa.      

Se começarmos a pensar com Galbraith, de repente deixamos de ver a relação entre o setor público e privado como uma relação de dependência do primeiro em relação ao segundo. É ao contrário, na realidade. Só o setor público pode criar o que tem mais valor para a maioria: escolas e bibliotecas públicas, parques, praças e jardins públicos, ligações de transporte rápidas e ambientalmente sustentáveis, uma infraestrutura pública universal de saúde e de cultura, água potável ou um ambiente sadio. 

E tudo o que é socialmente útil pode ser pago, já que a restrição não é financeira, mas sim de repartição de recursos reais criados pelo concurso do setor público e do privado, numa economia mista. Tão simples, que a mente, intoxicada pela sabedoria convencional, pode bloquear. 

O pensamento de Galbraith continua a ser um antídoto contra a sabedoria convencional. 

Crónica do setenta e quatro.