Comecemos pela acusação velada de desonestidade, porque eu disse que Santa Clara é fã de Ayn Rand, da sua apologia desvairada do egoísmo, tendo assim supostamente imaginado a sua biblioteca: “Ayn Rand descreveu o que acontece quando uma sociedade trata o sucesso como uma dívida em vez de um mérito: um dia, os que produzem pousam o peso” (Pedro Santa Clara/Claude, 1 de julho de 2026).
Já que estamos a falar de autores, concluo a discussão sobre Smith: sim, eu leio e aprendo com a tradição da economia política liberal, sobretudo a que é séria e não separa a economia da política ou da moral ou da história, reconhecendo falhas internas, contradições, num sistema que evolui, abrindo caminho a críticas mais radicais, com soluções progressistas, seja no espírito da reforma ou da revolução ou de reforma revolucionária. O mesmo não tende a acontecer com os liberais até dizer chega de hoje: há crescimento económico, então é liberalismo; é liberalismo, então haverá crescimento económico. Um jogo fácil, mas onde não se aprende nada. A falta de pluralismo doutrinário no espaço público, o apoio do maciço do capital, amolece-os.
Continuemos pela contumaz falta de rigor concetual. Para reafirmar o seu apoio à agressão da troika, neoliberalismo em estado puro, usa a palavra bancarrota: “Portugal teve uma bancarrota em 2011”. É do mesmo quilate da afirmação, que já corrigiu, segundo a qual o Estado “gasta” PIB.
Em rigor, um país nunca vai à falência. E Portugal não incumpriu no serviço da dívida e podia tê-lo feito. Teve, isso sim, uma crise de balança de pagamentos e de liquidez numa moeda que não emite, o que é outra coisa. De resto, na ausência da troika, o Estado tinha liquidez para satisfazer os seus compromissos com pagamentos de salários e pensões, mas não tinha para satisfazer totalmente os credores, como aqui se indica. Teria sido compelido a fazer uma reestruturação da dívida por iniciativa própria e eventualmente a sair do euro, recuperando instrumentos de política perdidos.
Entretanto, um facto que não pode ser contornado: as taxas de juro não caíram por causa da austeridade imposta, caíram em julho de 2012, quando o presidente do BCE disse aos “mercados” que iria fazer tudo para salvar o euro “e acreditem será suficiente”. Se o problema fosse de “solvência”, estas palavras não a tinham resolvido; se era o preço fixado por um banco central que se tinha recusado a fazer o seu trabalho de prestamista de último recurso, então o problema de liquidez foi uma escolha política de Frankfurt. Atente-se neste gráfico que fala por si, retirado de um artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa, escrito em coautoria com Paulo Coimbra:
E por falar em falta de rigor: “Pagamos sempre nós: impostos agora ou dívida depois. É contabilidade”, afiança Santa Clara. Se o Estado contribui para o PIB, como acabou por ter de conceder (contabilidade, lá está), e aceitando momentaneamente os seus termos, é como dizer que pagamos às empresas privadas os bens e serviços que consumimos, incluindo através do endividamento.
É claro que há diferenças cruciais, mas estas, creio, são favoráveis a quem defende no presente contexto histórico uma economia mista. Uma das diferenças cruciais do papel do setor público a sério é que o pagamento é socializado, sendo os impostos idealmente progressivos (o que tende a não acontecer em Portugal), e os serviços são idealmente gratuitos no ponto do utilizador. Ambas as facetas são fortemente redistributivas, garantindo o acesso democrático a múltiplos bens e serviços cruciais, da saúde à educação, por exemplo, com efeitos positivos por todo o lado, incluindo na geração de confiança social, associada a igualização básica de potencialidades humanas. E existe o chamado paradoxo da redistribuição: quanto maior é a universalidade igualitária no acesso, melhor. O que se passa na habitação, onde tudo foi entregue ao mercado, é ilustrativo da falta que faz um poder público que opere como em Viena de Áustria, por exemplo, onde uma parte substancial está em mãos públicas e cooperativas.
Mas há mais diferenças, agora do ponto de vista estritamente macroeconómico: ao contrário de qualquer outro agente individual, as ações públicas, de política económica, têm sempre impactos gerais, num plano que não se confunde com o da microeconomia.
Olhemos de novo, neste contexto, para a experiência da troika, superando o liquidacionismo depressivo de Santa Clara – “a troika pecou por defeito: doeu sem ensinar”: o corte na chamada despesa pública implicou automaticamente uma quebra de rendimentos. Dada a dimensão dos efeitos multiplicadores orçamentais, que o FMI reconhecidamente subestimou, a austeridade contribuiu decisivamente para uma recessão cavada e para a subida infernal do desemprego. Por definição, isto não ensinou, destruiu vidas, é “a economia que mata”: quando lerem Santa Clara, lembrem-se disto, o seu programa de motosserra passa pela repetição disto
E há, neste contexto, um facto que arruína a sua versão pretensamente pedagógica: o rácio da dívida subiu de cerca de 99% do PIB, em 2010, para 132%, em 2014. O programa falhou pelo seu próprio critério, porque o denominador se afundou. Ao invés, quando o Estado faz o que lhe compete em tempos de crise, injetando rendimento na economia, os efeitos multiplicadores podem garantir um crescimento que não implica mais impostos futuros ou mais dívida em percentagem do PIB.
Já agora, e para não diabolizar a dívida pública, faça-se contabilidade: o défice público é, ao cêntimo, o excedente financeiro do sector não-público. A dívida pública é riqueza financeira líquida privada, não sendo indiferente se a detêm nacionais e estrangeiros ou se está denominada numa moeda controlada pelo Estado: veja-se o Japão. Não pode invocar a contabilidade quando lhe convém e ignorá-la quando ela lhe diz que o ativo de alguém é sempre o passivo de outrem.
E depois há a ironia final: o que a austeridade destruiu foi exatamente aquilo de que sente falta. De facto, o investimento total caiu quase 30%, entre 2010 e 2103, e a taxa de investimento portuguesa demorou muitos anos a recuperar, ficando muito abaixo da média da UE, colocando-nos na sua cauda. Descapitalizou-se o país em capital fixo, trabalho morto, e quebrou-se o trabalho vivo. Agora pergunta-se por que razão a produtividade não converge.
Isto leva-nos para a teoria do valor: “Porque é que as mesmas mãos produzem cinco vezes mais na Alemanha?”. Porque não são “as mesmas mãos”: julga que ao falar da importância do investimento e da acumulação de capital, está a valorizar o que os capitalistas supostamente aportam ao processo produtivo, que se “mistura” com trabalho numa qualquer função de produção. Marx foi dos autores que mais atento esteve às reais e instáveis dinâmicas da acumulação de capital, como reconheceu o insuspeito Schumpeter, difundido de resto a palavra capitalismo, descobrindo a especificidade única da mercadoria força de trabalho: gera valor novo na produção superior aos seus custos, sendo que as mercadorias produzidas têm de dar “um salto mortal” na esfera da circulação, realizando esse valor. Essa força de trabalho, esse trabalho socialmente necessário, não opera num vácuo: a força produtiva do trabalho depende da escala, da cooperação, da ciência incorporada nos meios de produção, dos processos de trabalho anteriores. Na Alemanha, dado a o perfil de especialização, a tal divisão internacional do trabalho construída a partir de relações de poder, a força de trabalho cria ali mais valor. Como Smith disse, tudo depende dos “poderes produtivos do trabalho”.
Concluamos com os ciclos económico-políticos da democracia: o “ciclo da democracia (1974-1983)”, para usar o importante livro de José Reis, foi um período de criação de emprego sem precedentes históricos, no setor público e privado, com o investimento e os serviços públicos a servirem de vetores de modernização e ancoragem democráticas, dadas as alavancas de que se passou a dispor, com o emprego a evoluir “até ao patamar dos 4,3 milhões, sabendo-se que era 3,5 milhões em 1973”. Sim, o crescimento foi aí mais baixo do que no período cavaquista, mas as circunstâncias internacionais desfavoráveis, que coincidiram com a revolução, são conhecidas. E o crescimento não é tudo: pense-se só que existiam 57 mil professores, do primeiro ciclo ao secundário, em 1973/1974, e que, em 1976/1977, já eram cerca de 81 mil. O desenvolvimento humano intensificou-se decisivamente: vidas mais longas, mais saudáveis e mais instruídas em liberdade que se queria a sério.
Na década do cavaquismo, de facto, com circunstâncias internacionais particularmente favoráveis, houve um crescimento económico médio anual de 5,6 % ao longo de cinco anos (1986-1990), seguidos de cinco anos muito diferentes, quando as circunstâncias mudaram: 1,18% ao ano, entre 1991 e 1995. Entretanto, os défices orçamentais da década cavaquista registaram uma saudável média anual de mais de 4% do PIB.
Como defendi no livro O neoliberalismo não é um slogan, tratou-se de um neoliberalismo incrustado: as “reformas da década”, neoliberais, a maioria das quais institucionalizadas a partir da revisão constitucional de 1989, foram almofadadas e até certo ponto legitimadas por modernização infraestrutural, com investimento público elevado, servido também por fundos europeus particularmente elevados. Só que estas reformas, aceites pelo guterrismo e culminando na adesão ao euro, lançaram as sementes da estagnação posterior.
De facto, o país perdeu a sua moeda e logo a política cambial e monetária, sendo que esta última deixou de estar articulada com a política orçamental; perdeu a autonomia orçamental por via do Pacto de Estabilidade e da restante tralha legal euro-austeritária; alienou o essencial do sector empresarial do Estado — EDP, GALP, REN, Brisa, ANA, CTT, o controlo maioritário da banca... – outros tantos instrumentos, numa economia mista, para pilotar o processo de transformação e para subordinar o poder económico ao poder político, excluindo-o de setores rentistas (Santa Clara insiste em dividir esses ativos pelos portugueses, como se tratasse de estes serem seus acionistas); e o país desinvestiu: o investimento público caiu de cerca de 4% a 5% do PIB, no final dos anos 90, para valores em torno de 1,8% a 2% em meados da década de 2010, dos mais baixos da União Europeia. O investimento público tem efeitos multiplicadores...
Reconhecendo que a experiência “já se fez”, concluamos: um Estado sem grandes instrumentos macroeconómicos, praticamente sem ativos empresariais e com escasso investimento. O resultado foi de facto 9% de crescimento total na primeira década do milénio e 8% na segunda, com uma crise financeira sem precedentes desde 1929, fruto da liberalização financeira, pelo meio, bem como uma pandemia no fim.
E haja ética da responsabilidade por parte de quem detém a hegemonia no campo das ideias desde meados da década de 1980 até a atualidade, sem falar nas cumplicidades e entrosamento de tantos liberais com o fascismo...
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