Dividendos proibidos em lay-off... mas pouco?

Choca que diversas grandes empresas planeiem pagar dividendos vultuosos aos seus accionistas, nesta recessão em que milhares de cidadãos caíram no desemprego e centenas de milhar estão com os seus rendimentos cortados. Quase 700 milhões de euros de dividendos distribuídos pela EDP parece uma exaltação provocatória do capitalismo selvagem, egoísta e socialmente irresponsável.

Mas se estas empresas o fazem é porque podem. Nada as impede, na lei, apesar de se ter aprovado um estado de emergência. Parece que a emergência recai sobre uns, mas não impede outros de viver o seu mundo inalterado. 

Mais chocante ainda seria o caso de empresas, recorrendo ao lay-off (como estas, por exemplo), supostamente para fazer face a dificuldades de mercado, estejam a planear pagar dividendos aos seus accionistas. Neste caso, tornava-se evidente que o Estado estaria a financiar - e não é pouco! - os salários de trabalhadores dessas empresas, para essa poupança ser distribuída aos seus accionistas.

Está a acontecer? Não se sabe porque a informação distribuída pelo Ministério do Trabalho - que contém informações úteis - não revela todavia quais foram as empresas que recorreram ao lay-off, qual a sua distribuição por dimensão, qual o número de trabalhadores envolvidos, quais os montantes em questão.

Mas é possível essas empresas distribuírem dividendos? As disposições legais impedem-nas de o fazer, mas parecem pouco eficazes.

Sempre

 
A democracia não está nem pode ser suspensa. Saudamos a homenagem que o povo e o Parlamento prestam ao 25 de Abril.

Apoiem a petição de homenagem ao 25 de Abril.

Mantra e contra-mantra: o financiamento da economia e o mito do défice público

Em termos financeiros, um Estado monetariamente soberano pode sempre comprar o que está à venda na sua moeda, como a Teoria Monetária Moderna explica.

Um Estado monetariamente soberano não pode ficar sem dinheiro porque este Estado simplesmente credita contas bancárias quando gasta. Isto não é uma prescrição, mas simplesmente uma descrição do que, de facto, acontece durante o ciclo económico, havendo crise, ou não. Como podemos ver aqui ou aqui.

Amarrados ao mito do défice público, temos vivido abaixo das nossas possibilidades, paralisados pela crença de que o financiamento é o constrangimento.

Mesmo em tempos de bonança económica, este mito tem deixado um pesado lastro de desemprego e de capacidade de produção por utilizar.

Na sequência da crise económica de 2010/2014 este mito - ‘não há dinheiro’ – ganhou um vigor redobrado e justificou um desemprego sem precedentes e o sub-financiamento da saúde, da educação e de infraestruturas essenciais ao desenvolvimento do país. Sub-financiamento que agora estamos a pagar.

A crise do Covid19 mostrou, contudo, que apesar da desarticulação imposta pela austeridade, o país pode produzir o que não produzia.

Mas a pressão para a aplicação de um novo ciclo destas políticas erradas e destrutivas já aí está novamente.

É imperativo que resistamos.

O único verdadeiro limite orçamental que enfrentamos é ditado pelos recursos reais que o país pode produzir, não o esqueçamos e não nos deixemos enganar.

Num Estado soberano, o que é tecnicamente possível também é financeiramente possível. Entretanto, enquanto não reconquistamos a nossa soberania é ainda assim possível dizer mais duas ou três coisas.

Em primeiro lugar, a despesas pública de hoje sustenta rendimentos que permitem pagar impostos.

Em segundo lugar, se o BCE  continuar a parecer-se com um banco central, controlando as taxas de juro aos níveis de hoje, é garantido que todo investimento público de hoje mais do que se paga a si próprio, sem falar do efeito multiplicador sobre o resto da economia.

Em terceiro lugar, agora é mesmo tempo de gastar, gastar sem hesitações.

A pedalar desde 2007

O Ladrões de Bicicletas fez ontem, dia 17 de abril, 13 anos. Já pedalaram neste blogue cerca de 30 larápios, entre economistas, sociólogos, historiadores e geógrafos. São quase 8 mil posts desde abril de 2007 e um total de visualizações próximo de 10 milhões. Tem mais de onze mil os seguidores no facebook e perto dos dois mil no twitter.

Nascido com a crise financeira já no horizonte, o Ladrões atravessou o período da intervenção da troika e do «ajustamento», a solução inédita de convergência à esquerda e o pós-geringonça. Um blogue de «economia, de política, de economia política e de política económica», como se referia no livro que assinalou os seus dez anos. Hoje, com tempos perigosos de novo pela frente, é redobrada a necessidade de prosseguir o debate crítico e exigente das questões da economia, do Estado, de Portugal e da Europa. Tudo boas razões para que continuemos a pedalar.

Fados há muitos

Repugnante

António Costa: "a despesa de hoje é o imposto de amanhã".

Isto só é assim porque não temos soberania monetária. O que AC quer dizer é que, lá mais adiante, à semelhança do que fizemos após 2016, teremos de voltar a subir a encosta com o peso da enorme dívida às costas para, a meio do caminho, atingidos por uma outra crise, e de novo no fundo, termos de voltar a carregar o fardo da dívida subindo penosamente a encosta, novamente sob o jugo da 'austeridade fofinha'. Sim, na Zona Euro desta UE estamos condenados a isto, como no mito de Sísifo.

No tempo da Grande Depressão, quando a moeda estava ligada ao ouro e os Estados obedeciam a teorias que recomendavam as "contas certas" como a boa política económica, estas teorias produziram um desastre. Foi preciso sofrer a calamidade do desemprego de massa, da fome, da morte prematura e da miséria, para que alguns governos se sentissem impelidos a fazer algo que todos achavam uma aventura de alto risco: abandonar o padrão-ouro.

Num país com banco central para financiar as políticas públicas, o governo não precisa de emitir dívida, ou então emite dívida como contrapartida do financiamento do banco central que é um departamento do Estado; o Estado fica a dever a si próprio e, em dado momento, a dívida é cancelada.

Acha que estou a delirar? Pois bem, o Banco de Inglaterra foi recentemente obrigado a fazer isso mesmo - financiamento directo e às claras -, contra a vontade do seu governador.

Na realidade, estando fora do euro, o Banco de Inglaterra sempre pôde financiar o Tesouro, e fazia-o discretamente, mas isso não era assumido porque era preciso manter as aparências de independência do banco, respeitando as teorias do neoliberalismo, e para não chocar a City. Como é sabido, também é assim que os EUA e o Japão funcionam, por trás de alguma cortina legislativa para que os procedimentos não sejam vistos dessa forma pelo grande público.

A fidelidade dos portugueses ao ordoliberalismo alemão inscrito nos Tratados da UE - até Jorge Sampaio está angustiado com a ideia de que esta UE pode acabar! - vai custar-nos mais uma geração de jovens precários lançados na pobreza por causa da política económica que nos espera após o controlo da pandemia. E isto é "repugnante".

Só não será assim se formos capazes de criar uma alternativa política, um governo de libertação nacional, em que a despesa pública financiada pelo Banco de Portugal, toda a despesa que for indispensável para salvar a nação, mobilizará os recursos, e criará as condições, para o desenvolvimento do país. A moeda será um instrumento a gerir pelo Estado (Tesouro+Banco de Portugal) com o devido cuidado para não produzir desequilíbrio externo nem inflação excessiva. Mas uma coisa é certa: ninguém ficará caído na valeta por receio de um "procedimento por défice excessivo".

Fora do euro, ainda por cima numa enorme recessão, a despesa de hoje não exige qualquer imposto amanhã.

Indignados sonsos

É sempre adorável ver as fações da sociedade que não se mobilizam por coisa nenhuma estarem muito ativas na sua indignação pelo facto de o parlamento ir celebrar o 25 de Abril, ao ponto de fazerem um abaixo-assinado contra a sua realização.

Coincidentemente, ou não, são as mesmas fações da sociedade que viram um país a ser desmembrado pela austeridade e ficaram entre a inação e o entusiástico aplauso.

Querem mesmo convencer-nos que a vossa grande preocupação é a saúde pública? Não nos gozem.

O parlamento deve celebrar o 25 de Abril, sim. Até para lembrar que, se hoje somos capazes de responder com eficácia a esta pandemia, é porque a constituição que dessa revolução decorreu consagrou como princípio fundamental a saúde pública universal.

Muito contra a vontade das alas da sociedade que agora nos brindam com a sua indignação sonsa. Não esquecemos.

A pandemia e a desigualdade - estamos todos no mesmo barco?

O surto de covid-19 e as medidas de distanciamento social apanharam as pessoas de surpresa e provocaram alterações de rotina profundas. Dada a natureza imprevisível do vírus, muitos dizem que estamos na presença de um “choque simétrico”, isto é, algo que afeta todos por igual (países e pessoas) e em que todos sofremos as consequências. É isso que se tem verificado?

Recentemente, tem-se dado mais atenção ao impacto desigual do vírus nas sociedades. A desigualdade começa por se notar entre os países: enquanto as economias mais avançadas dispõem de mecanismos de mitigação dos impactos económicos – por exemplo, a atuação dos bancos centrais na injeção de liquidez nos mercados que permita conter o pânico dos investidores e facilitar as condições de financiamento dos Estados (evitando que os juros da dívida pública disparem) – os países em desenvolvimento não têm a mesma sorte. O peso da dívida, a queda dos preços das mercadorias que estes países exportam (não eram tão baixos desde 1970) e a fuga de capitais que já está a ocorrer levam a que enfrentem o que em economia se chama uma "travagem repentina" (sudden stop), que dificulta o combate à pandemia.

É o caso de África: à medida que o coronavírus se começa a propagar no continente, a crise económica que se seguirá começa a desenhar-se. A quebra no preço e na procura de matérias primas exportadas por estes países pode levar a perdas de 100 mil milhões de dólares, de acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África. Ao El País, o comissário do Comércio da União Africana, Albert Muchanga, disse que “todos os países [africanos] enfrentam o risco de escassez de bens, aumento do desemprego e subida generalizada dos preços.” Achim Steiner, diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), admite que a pandemia “pode ter consequências catastróficas”. Num continente onde a pobreza e a ausência de condições para o isolamento em várias zonas tornam o combate ao vírus especialmente difícil, a ausência de recursos dos sistemas de saúde e segurança social agrava o problema – Steiner defende que “esta não é apenas uma crise de saúde, mas também uma crise humanitária e de desenvolvimento”.

Em Joanesburgo, a maior cidade da África do Sul, estima-se que haja entre 180 mil e 750 mil pessoas a viver em cerca de 20 mil barracas. Nas favelas, a falta de condições de isolamento e higiene, onde muitas vezes não há acesso a eletricidade ou água corrente, o risco de contágio de doenças é bastante superior. Também na Índia, as medidas de isolamento social estão a provocar graves problemas sociais – 4 em cada 5 trabalhadores estão na economia informal, grande parte destes sem garantia de rendimento se não puderem trabalhar. A quarentena e o encerramento dos transportes levou a que milhares de pessoas tentassem regressar às suas regiões, tendo o governo reprimido os trabalhadores. E em países como o Brasil, o México ou a Nigéria, o elevado número de pessoas que vive em favelas complica o isolamento e leva a que se prevejam tempos difíceis no combate à pandemia.

Os estudos sobre a relação entre a desigualdade e a pandemia também apontam para que esta se manifeste dentro dos países: são as pessoas em estratos económicos mais baixos que têm mais probabilidade de apanhar a doença ou perder o emprego e o rendimento. Nicole Errett, especialista em saúde pública na Universidade de Washington, lembra que “as vulnerabilidades pré-existentes acentuam-se após uma catástrofe como a atual”. Nos EUA, 1 em cada 4 pessoas adiam cuidados de saúde devido aos custos elevados e 45 mil norte-americanos morrem todos os anos devido à falta de um seguro de saúde. Para agravar a situação, depois do aumento sem precedentes do desemprego nas últimas quatro semanas, que levou a que mais de 20 milhões de pessoas tenham perdido o emprego e que afeta desproporcionalmente as mulheres (sobre-representadas nos despedimentos), estima-se que 9,2 milhões tenham ficado ainda sem acesso a seguro de saúde devido ao despedimento.

Outro problema é o facto de haver maior peso de trabalhadores independentes ou precários nos setores mais afetados pela pandemia, já que o rendimento destas pessoas pode não ser garantido numa situação como a que atravessamos. Jeremias Adams-Prassl, professor de direito na Universidade de Oxford, lembra que os trabalhadores “na economia da partilha, por exemplo, caracterizada por emprego de curto prazo e mal pago” que estejam doentes “provavelmente continuarão a trabalhar, pela forma como os incentivos estão construídos”. A precariedade, a vaga de desregulação laboral e a flexibilização dos contratos deixam as pessoas mais expostas aos riscos.

O New York Times também dá conta de que o distanciamento social é um “privilégio” das classes mais altas, que têm mais facilidade em trabalhar a partir de casa. A investigação do jornal concluiu que as pessoas com menores rendimentos continuam a deslocar-se com mais frequência do que os restantes. O trabalho costuma ser o motivo que as força a manter as saídas de casa, apesar do surto de coronavírus – é o caso dos profissionais de saúde e de segurança pública, mas também dos cuidadores, dos estafetas de entregas, funcionários de restaurantes e mercearias ou canalizadores, para dar alguns exemplos. “As pessoas mais ricas, dos 10% do topo da distribuição de rendimento, limitaram a sua movimentação mais rápido do que os 10% da base, nas mesmas áreas metropolitanas”, lê-se na notícia (gráfico ao lado).

É por isso que, em alguns Estados norte-americanos, a comunidade afro-americana tem sido bastante mais afetada pelo surto: pertencem à classe trabalhadora que não pode fazer teletrabalho, têm maior propensão a desenvolver doenças devido à incidência da pobreza, são discriminados no acesso a testes de covid-19 e vivem em zonas com menos condições. O confinamento seguro, afinal, não é para todos.

Restam poucas dúvidas de que são os países mais vulneráveis que enfrentam maiores dificuldades de isolamento das populações e financiamento das medidas. Também são as pessoas mais vulneráveis, com menores rendimentos, menos estabilidade laboral e menos acesso a cuidados de saúde que sofrem um impacto maior. Não estamos todos no mesmo barco e isso também se vai refletir na profunda recessão que se avizinha.

(Versão atualizada de um texto inicialmente publicado no site Esquerda, que pode ser lido aqui).

Para que os tempos sejam mesmo outros (II)

«Quando os trabalhadores e pequenos empresários perdem tanto (muitos quase tudo!), pagar dividendos é um rastilho para a raiva política (como disse o Financial Times). (...) O facto de acionistas de grandes empresas se prepararem para manterem o seu rendimento é só mais uma evidência da polarização excessiva da nossa sociedade: ou a reformamos rapidamente, ou o risco de desintegração, pela mão da raiva política assinalada pelo respeitável Financial Times é real.»
«Durante a crise de 2008-2011, os bancos também andaram alegremente a pagar dividendos e desta vez os reguladores agiram preventivamente. Para as empresas não financeiras, pelos vistos, temos de esperar pela próxima crise. E assim, de crise em crise, se vai acendendo o rastilho da raiva numa sociedade polarizada».

Susana Peralta, Os dividendos do nosso descontentamento (aqui e aqui).

Não há desculpas

Resumo o núcleo central de convicções a isto: as pessoas fazem o que melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, sendo que a acção colectiva, que acaba por se cristalizar em instituições, deve desenvolver potencialidades e humanizar circunstâncias.

Há uma tradição humanista na economia política que bem pode ir, por exemplo, de Smith, passando por Marx, até Sen. A teoria bem prática das potencialidades de Sen é filha do conhecimento da história e da melhor economia política.

Aos 86 anos, Amartya Sen escreveu um artigo para o Financial Times. Nele relembra, não por acaso, o Reino Unido na Segunda Guerra Mundial, caso de resto analisado em vários dos seus trabalhos:

“Houve uma redução severa da incidência de subnutrição no país nos anos difíceis de dificuldades de abastecimento durante a Segunda Guerra Mundial. Confrontado com uma redução da disponibilidade alimentar, organizou-se uma partilha de comida, através de racionamento e de apoios sociais. Os subnutridos foram muito mais bem alimentados do que no passado. E o mesmo aconteceu com o acesso melhor partilhado à saúde.

Os resultados foram extraordinários. Durante a década de quarenta a esperança média de vida em Inglaterra e no País de Gales subiu 6,5 anos para os homens, comparando com 1,2 na década precedente, e para as mulheres subiu 7 anos, excedendo em muito os 1,5 anos da década anterior. As lições positivas de prosseguir a igualdade e de prestar mais atenção aos desfavorecidos ajudaram no que ficou conhecido por Estado Providência.” [minha tradução]

O Estado Providência é realmente filho de uma ideia de sacrifício e de segurança comuns, socializados, de uma ideia de igual liberdade positiva, de cuidado e de comunidade, como tem assinalado o Nuno Serra.

A dívida pública maciça herdada da guerra não foi desculpa para nada, como nos indica a melhor história económica. Esta dívida gere-se e reduz-se com adequados instrumentos de política económica. Havia uma dívida maior por pagar a um povo que lutou contra o nazi-fascismo. Uma sociedade civilizada assenta de resto na reciprocidade bem institucionalizada.

Haja esperança, ou seja, acção colectiva, porque não há razões económicas para não se remover a injustiça social.

Quem está a usar o lay-off?

Até há dois dias, o lay-off simplificado envolveu 69.561 empresas que empregam 938 mil trabalhadores. Mas como é que se distribuem esses trabalhadores?

O Ministério do Trabalho divulgou um conjunto de informação que, apesar de não ser completa, representa informação relevante do que se está a passar nesta pandemia. E, como se trata de informação a actualizar diariamente ou próximo disso, será uma fonte importante de análise. 

Sobre o lay-off, falta todavia informação sobre a distribuição dos trabalhadores por dimensão de empresas. Essa informação é importante para se perceber até que ponto os apoios foram concedidos ou não a empresas que poderiam acomodar os custos de inactividade temporária. Esta tem sido uma acusação nomeadamente da CGTP que tem divulgado informação de grandes marcas que recorreram a esse apoio.

Se os números não existem, é possível todavia chegar a uma distribuição aproximada, usando o ponto médio do intervalo de trabalhadores ao serviço, para cada um dos escalões. Ou seja, se 55.143 empresas com menos de 10 trabalhadores ao serviço recorreram ao lay-off, então considera-se que a dimensão média nesse escalão é de 5 trabalhadores. Assim sendo, estima-se que o lay-off abrangeu cerca de 275,7 mil trabalhadores de microempresas (55143 x 5 trabalhadores). E assim por diante. Obviamente, não é um valor exacto. Caso se some o total de trabalhadores estimados, verifica-se que, embora próximo, a soma não coincide com os 938 mil divulgados pelo Ministério do Trabalho. É  apenas uma aproximação enquanto não há números oficiais.  

Assim, retira-se que:  

Por outras palavras, aquilo que parecia um imenso apoio às microempresas, verifica-se que cerca de quase metade dos trabalhadores abrangidos estão integrados em médias e grandes empresas (com mais de 50 trabalhadores).

Caso se tenha em conta a distribuição do número de empresas, apurada pelo INE, é possível verificar que houve uma ainda maior concentração dos apoios.

Em 2018, havia 994 empresas com mais de 250 trabalhadores. Suponha-se que este número de 2018 é semelhante ao de 2020. Então cerca de 41% das grandes empresas terá recorrido ao lay-off. Nesse mesmo ano, havia 6,3 mil empresas com pessoal entre 50 e 249 trabalhadores. Ou seja, cerca de dois quartos recorreram ao lay-off. Havia 47 mil empresas com pessoal entre 10 e 49 trabalhadores ao serviço e, por isso, cerca de um quarto recorreu ao lay-off. E finalmente, aquelas que pareciam ser as mais beneficiadas, apenas 4,5% das 1,2 milhões recorreram ao apoio. Ou seja, as microempresas ficaram de fora.

E quanto ao pessoal ao serviço em cada um dos escalões? De que forma é que o lay-off foi importante em cada grupo de empresas? Será que houve grupos de empresas que foram preferidas e outras preteridas?

Caso se aceite aqueles valores estimados como próximos dos reais, então as grandes empresas - que têm 21% do pessoal total - terão abrangido 13% do seu pessoal. As médias - com 15% do pessoal total - abrangeram cerca de 57% do seu pessoal. As pequenas - que têm 19% dos assalariados - abrangeram cerca de 34% do seu pessoal. As microempresas - que concentram 45% dos assalariados - apenas viram abrangidos cerca de 15% do seu pessoal.

Quer isso dizer que os apoios foram incorrectamente dados? É toda uma discussão a ter posteriormente. Mas é certo que a medida foi tomada de forma apressada e sem ter sido pensada devidamente, sob pressão das confederações patronais. E era evidente que seriam as empresas mais bem preparadas que iriam tirar proveito dela e dos recursos públicos. Agora, resta saber o que acontecerá depois do lay-off  acabar.

Era importante que esta informação fosse o máximo transparente possível - sabendo quem recebeu o quê - para que os portugueses saibam quem apoiaram nesta pandemia e para que se perceba se esses apoios foram eficazes. 

Covid-19 na UE: tempo, aprendizagem e eficácia da contenção

Em artigo recente, e tendo em vista situar Portugal face aos seus congéneres europeus, o Expresso cruzou o número de casos confirmados com as mortes associadas à Covid. No gráfico resultante destaca-se o grupo de países inicialmente atingidos pela pandemia, que apresentam, como seria de esperar, um maior número de casos confirmados e de vítimas mortais, face aos países afetados numa segunda fase, tornando o exercício enganador.

De facto, como assinalado em post anterior, a contaminação dos Estados-membros da UE28 não foi linear, permitindo considerar duas fases distintas, separadas entre si por 20 dias. Um desfasamento que ajuda a perceber, entre outros fatores, a evolução da pandemia, desde logo pelo facto de o «comportamento» e as opções dos países afetados numa segunda fase beneficiarem do conhecimento do impacto e das respostas (ou da sua ausência) nos inicialmente contaminados. A evolução da pandemia em Itália, Espanha e Portugal é, deste ponto de vista, bastante elucidativa.

Uma das diferenças reside, por exemplo, na duração distinta do período inicial de contaminação (isto é, entre a confirmação do primeiro caso e o momento em que se atingem 100 casos). Nos países da Fase 1, este período dura em média 33 dias, mais do dobro do tempo dos países da Fase 2, que ronda os 14 dias. Ou seja, e uma vez que se trata de casos detetados (e não do total de contaminações), os países da Fase 1 sugerem um período de propagação «silenciosa» mais longo, com poucos casos conhecidos durante muitos dias, que poderá ter favorecido comportamentos de maior risco por parte das populações (dada a escassa perceção do perigo). Os países da Fase 2, pelo contrário, dispunham já de uma noção mais realista dos impactos da pandemia (bastava olhar para Itália e Espanha), podendo por isso preparar-se para responder melhor: testando mais, reforçando os sistemas de saúde e adotando, de modo mais atempado, medidas de contenção e comportamentos sociais adequados a uma gestão mais eficaz da doença.

Não surpreende por isso que os países afetados na Fase 2 apresentem, no seu conjunto, melhores indicadores de evolução, com curvas mais achatadas (gráfico seguinte). De facto, comparando os primeiros cerca de 30 dias nas duas fases, tanto em termos de casos confirmados como de vítimas mortais os Estados-membros da Fase 2 registam valores mais baixos no 31º dia após confirmação do primeiro caso (cerca de 54 mil casos) que os da Fase 1 (145 mil), revelando um crescimento mais suave. Por outro lado, se o número de novos casos não parou de subir nos países da Fase 1 (19 mil no 31º dia), regista-se uma tendência de descida no conjunto de países da Fase 2 (para cerca de 4 mil novos casos no 31º dia). Por último, e embora com valores mais elevados na maior parte do tempo, os Estados-membros da Fase 2 chegam ao 36º dia (após registo da primeira vítima mortal) com um número de mortes (4 mil) substancialmente inferior aos países da Fase 1 (17 mil), sendo que também aqui o ritmo de crescimento é mais contido.

O facto de o conjunto de países da UE28 infetados numa segunda fase apresentarem uma evolução mais favorável da epidemia reforça a ideia de que a adoção atempada de medidas de contenção, e de comportamentos sociais preventivos (nomeadamente o confinamento), é a estratégia de combate mais eficaz e que reduz a perda de vidas, desqualificando por isso a opção pela «imunidade de grupo» (como o Reino Unido ou mesmo os Países Baixos e a Suécia demonstram). Aliás, como referiu Ricardo Cabral, a opção pela «imunidade de grupo» não só seria trágica em termos de mortalidade como poderia significar, em termos económicos - pelo riscos de aumento da quebra de atividade e hospitalização de pacientes - algo equivalente a «enviar a maior parte da população (...) para uma guerra». Por isso, todos os passos, necessariamente graduais, de regresso à normalidade, devem ser dados a partir da ideia de uma economia ao serviço da vida, como referiu o João Rodrigues, e resistir a impulsos imprudentes e pressões de motivação duvidosa.

Esquizofrenias actuais do FMI

Foto  tirada da página do jornal Público de hoje

O Jornal Público entrevistou o vice-director do departamento de investigação do FMI, Gian Maria Milesi-Ferretti. A entrevista é bastante sensata e ponderada, própria de quem parece sinceramente preocupado com o que irá acontecer à economia em consequência da eclosão do vírus Covid19.

Mas revela aqueles sintomas de esquizofrenia à la FMI.

Critica-se o excesso de concentração da actividade económica no sector do turismo, mas todas as opções de política económica seguidas desde os anos 90 empurraram Portugal para uma estratégia centrada nos serviços e de deslocalização industrial, em prol de uma globalização comandada pelas firmas transnacionais, em que o desarme alfandegário pós-2000, a livre circulação de capitais e a cobertura institucional dos paraísos fiscais foi arquitectada em seu favor e para sapar os alicerces da intervenção dos Estados.

Critica-se o excesso de trabalho temporário, mas todas as ajudas concedidas pelo FMI foram condicionadas a medidas no mercado laboral, em prol de uma flexibilização da mão-de-obra, que facilita e embaratece o desemprego, desarma os dispositivos de protecção do emprego, como forma de reduzir os famosos custos unitários. 

Mostra-se convicto de que o edifício institucional comunitário irá compreender a actual fase. Mas no artigo ao lado, o seu colega do Departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI, o nosso famoso ministro pró-troica Vítor Gaspar - que fugiu para o FMI quando, em 2012/13, o desemprego escalou mais do que o esperado, após a aplicação das políticas de austeridade - sublinha todo o lastro orçamental a que os países como Portugal terão de fazer frente depois de tudo. Repare-se na conotação negativa das palavras sublinhadas e no que fazem antever do que se irá passar: resultado muito negativo, contas públicas afectadas, défices a subir, dívida pública a crescer.  Já na newsletter do Jornal de Negócios, com base nas previsões do FMI, se fazia sentir ontem que "a pandemia do Covid19 vai atirar as contas públicas portuguesas outra vez para o vermelho".   

Nada de novo, portanto. É sabido que o FMI é aquela instituição que reúne vários níveis de percepção e de jogo de forças. Parafraseando as palavras felizes do João Cravinho para o documentário A Mão Invisível - uma história do neoliberalismo em Portugal:

Há dois FMI. Essa é uma coisa importante, nessa altura [anos 70] já havia e agora há mais, muito mais acentuadamente. Há o FMI da esquadra de polícia. Ali, de Campo de Ourique ou do Bairro da Boavista. Que são os operacionais. Aqueles que a gente conhece, que estão no terreno. O grupo operacional do FMI. Que é gente muito ortodoxa, gente com políticas fundamentalmente, sempre foram, recessivas, por efeito da austeridade. Políticas que foram causadoras de grande acréscimo de desequilíbrios sociais – cortes de investimento público, mesmo pensões. Isso é o FMI esquadra de polícia. E depois há o FMI departamento de investigação. E às vezes mesmo o FMI economista-chefe. O FMI departamento de investigação, hoje muito mais, mas na altura já com gente a destacar-se, gente que pensa, gente que tem uma noção da realidade da política de austeridade, e que diz: Não, temos de encontrar outras soluções. Simplesmente, de um modo geral,  (...) quando chegam à acção concreta são sempre sempre a favor da esquadra de polícia. A Lagarte é um caso típico disso.

Portanto, aconselha-se a alguma moderação na forma como assimilamos esta simpatia compreensiva do FMI.

O socialismo é um humanismo

O Estado indiano de Kerala, governado quase sempre pelos comunistas e seus aliados desde meados dos anos cinquenta, destaca-se agora no combate ao Covid-19, tal como foi assinalado pelo insuspeito Washington Post (via AbrilAbril): uma abordagem humana e rigorosa, dizem os peritos, em contraste com o fascismo hindu, que desgraçadamente hoje domina a vida política daquela grande nação. A história recente conta.

Na saúde ou na educação, nada bate os socialismos, sabemo-lo há já algum tempo. Em algumas áreas é prudente confiar, até ver, nas relações capitalistas, desde que devidamente enquadradas. A dificuldade intelectual e política está em traçar linhas e em conseguir complementaridades institucionais propiciadoras de desenvolvimento. É preciso ter atenção ao contexto.

Realmente, na Índia, há décadas que temos uma espécie de experiência natural, com o contraste entre o Estado de Kerala, que está longe de ser dos mais ricos em termos de PIB per capita, e tantos outros Estados da união, com níveis de desenvolvimento humano aterradores.

Amartya Sen, que é, a par de Gunnar Myrdal, o Prémio dito Nobel de Economia mais humanista, tem dado como exemplo o Estado de Kerala nos seus trabalhos. A mobilização social e política pode fazer toda a diferença nos processos de desenvolvimento, enquanto expansão das liberdades positivas, onde a liberdade para levar uma vida relativamente longa, instruída e saudável não se reduz à, não está tão dependente da, bitola pecuniária.

Ter redes densas de educação e de saúde públicas requer organização e vontade políticas. E nem é preciso ter rendimentos per capita elevados para se obterem resultados impressionantes.

O socialismo só faz sentido se for um humanismo radical, que se institucionaliza nos sistemas de provisão fundamentais à vida e que não faz concessões a certos relativismos. Afinal de contas, como dizia uma filósofa social conhecida, estar vivo é mesmo o contrário de estar morto.

A escolha vai ser feita por si

É obsceno que o governo conte os tostões nos apoios aos 'de baixo'. As regras do euro são a razão principal por que o faz. O que está em jogo nesta pandemia é a sociedade que queremos ter depois da tragédia que nos atingiu.

Queremos manter um SNS sub-financiado, com os seus trabalhadores desconsiderados por falta de condições de trabalho e salários medíocres?

Queremos um país que forma bons enfermeiros e médicos e depois os empurra para a emigração, ou para o sector privado que vive das rendas que os nossos impostos lhe pagam?

Queremos um país profundamente desigual, em que uns acedem facilmente ao dinheiro do Estado, enquanto tantos outros ficam sem rendimento algum, até obrigados a ir pedir comida a uma IPSS, porque a sua situação precária, na economia informal, não encaixa nos apoios previstos?

Queremos ficar, para sempre, metidos num colete de forças económico-financeiro e político que obriga o Primeiro-Ministro a mendigar a autorização de Bruxelas para gastar o que for preciso, para salvar todos os que estão em estado de necessidade e não cabem na burocracia montada para que o défice e a dívida não cresçam demasiado?

E os que já têm dívidas que cheguem e, nesta emergência, estão convidados a aceder a mais endividamento (vulgo "linhas de crédito" em que o Estado só gasta com os que não cumprem), porque dinheiro a fundo perdido é demasiada despesa para uma dívida que, passada a tempestade, pode fazer Bruxelas perder a boa-disposição?

E foi assim que trataram os bancos e os banqueiros na crise financeira?

No vídeo de 5 minutos que aqui vos deixo o meu ponto é este:
vai ser preciso escolher entre
- uma vida soberana e digna, em que teremos de construir com esforço o nosso futuro, e
- uma vida decadente, de mão estendida, num protectorado em que a Alemanha tem a última palavra.

A escolha vai ser feita por si.

Errar é humano; insistir no erro pode ser jornalismo

"Criámos 5 M de empregos!" "Só eu tenho 3 e não consigo pagar a renda"

Há dez anos, em recessão,  jornalistas económicos deram a cara pelo corte de salários, como forma de dar competitividade às empresas. E disseram que não havia alternativa.

Não entenderam, na altura, o básico da economia. Invididualmente, se eu poupar, terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se todos pouparmos, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu consumo (a minha menor poupança) é o rendimento de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego, fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.

E foi isso que acontece face ao seu espanto!

Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um desastre económico e social que levou à maior recessão de sempre, a uma emigração história e a um desemprego de 25% da população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar disso, pouco se aprendeu.

Passados dez anos e face ao confinamento económico, os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortar salários. E voltam a dizer não há alternativa. Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial (ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os empresários, esses, conhecem a aritmética: quando forçados, poupam por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os custos passam para o Estado.
 
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não são soluções - são problemas e geram problemas ainda maiores. Porque é idiota esperar - só porque a causa da crise é diferente - que a mesma política seguida há dez anos tenha resultados diferentes. A solução terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir. 

E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os jornalistas voltem a esquecer-se - de novo - do básico em economia.

A economia ao serviço da vida

Não sei quando é que devem ser aligeiradas as medidas de isolamento social, em boa hora implementadas e aceites pelos cidadãos. A confiança social é um bem relacional sem preço e que tem de ser institucionalmente estimulado.

O que sei é que não se deve decidir em função da pressão de patrões míopes e dos seus apêndices económicos, ministeriais e sindicais (é para estes preparos que serve, por exemplo, Carlos Silva). E isto mesmo que estes momentaneamente alardeiem o seu novo compromisso com o Serviço Nacional de Saúde e com outras formas de acção pública, confirmando de resto a necessidade de um Estado forte, mesmo nesta forma regressiva de capitalismo.

O que sei também é que estas personalidades, ou o seu núcleo patronal, estranhamente não identificado pela imprensa, têm uma estratégia e que esta passa por aproveitar a crise para aumentar a discricionaridade, o poder de mando.

A esta regressão deve opor-se a firme subordinação da economia a propósitos colectivos, reafirmando e actualizando a velha fórmula de um red tory vitoriano: não há realmente outra riqueza...

Cortar veias ou morrer asfixiado

Newsletter do jornal Expresso

Colaboradores!
Vamos colocar à vossa disposição aquilo que mais querem. Preferem ter o contrato suspenso e receber 66% ou trabalhar e receber um ordenado a tempo parcial? Eu sei que vocês não ganham muito, mas sabemos que estamos todos no mesmo barco e todos temos de fazer sacrifícios. A empresa não pode fazer os sacrifícios sozinha e tem de ganhar liquidez. E não pode ir aos bancos procurar as linhas de crédito porque isso representa mais dívida. Por isso, vocês têm de colaborar nisto. Vá lá! Pensem! Têm dez minutos...

... Querem cortar as veias ou preferem um saco na cabeça?

Esperemos que os economistas que António Costa vai ouvir amanhã lhe digam que estas não são alternativas viáveis nem aceitáveis. Não há economia nem trabalhadores que vivam com meio salário. Sobretudo quando não temos ordenados suíços nem europeus. Tem de haver outras soluções que não passem por reduzir salários, porque isso já foi usado em 2012/13 e não deu bons resultados. Não sei se se recordam. Criou uma vasta multidão de despedidos - 1,4 milhões de pessoas.

Crise ambiental e economia em tempos de pandemia

1. Metabolismo e pandemia. Num livro de 2005 intitulado The Monster at our Door, o escritor e ativista norte-americano Mike Davis anteviu com notável presciência o cenário de pandemia que estamos atualmente a viver, da impreparação dos sistemas de saúde à rapidez com que alastraria pelo globo. Não acertou no microorganismo (trata-se de um coronavírus e não de uma estirpe do vírus da gripe), mas acertou, entre muitas outras coisas, na possível origem geográfica. Essa previsão assentava na constatação das transformações ecológicas em curso em certas regiões da China contemporânea, caracterizadas pela concentração em grande proximidade de muitos milhões de seres humanos e muitos milhões de outros animais em instalações de pecuária industrial e nos chamados ‘mercados vivos’, criando condições favoráveis para que os vírus se recombinem e saltem a barreira das espécies com mais frequência.

Todos os principais surtos com potencial pandémico com que nos temos confrontado nas últimas décadas, do HIV ao ébola às várias estirpes da gripe e síndromes respiratórios agudos, têm sido em zoonoses – doenças que saltam de outras espécies para os seres humanos. E em praticamente todos eles é possível identificar algum tipo de nexo causal entre a ocorrência da pandemia e perturbações do equilíbrio ecológico com origem humana: projetos de rizicultura na Índia colonial britânica na origem das epidemias de cólera que viriam a vitimar dezenas de milhões de pessoas nos últimos dois séculos; a penetração colonial da floresta equatorial africana na origem do salto do HIV para a espécie humana; a destruição acelerada de habitats florestais em vários partes do continente africano nas últimas décadas na origem da cada vez maior frequência de surtos de ébola e outras febres hemorrágicas[2]. As pandemias não são um castigo divino nem são provocadas pelo 5G, mas são propiciadas diretamente pela ação humana sobre o ambiente, da desflorestação à produção animal intensiva.

(Excerto de um texto que escrevi para o site da Greve Climática Estudantil. O resto pode ser lido aqui.)

A estranha lógica de Miranda Sarmento

(Estilo telegráfico e pouco cuidado, porque o tempo não abunda)

Em artigo no ECO, Joaquim Miranda Sarmento explica-nos que não vale a pena ter ilusões. Não interessa muito se o acordo alcançado no Eurogrupo é suficientemente bom ou não. Não vale a pena pensarmos em coisas mais arrojadas, porque, quando entrámos no Euro, aceitámos as suas premissas: dogma da estabilidade de preços, não financiamento monetário, inexistência de transferências entre estados. Se aceitámos, aceitámos e temos de viver com isso. Claro que poderíamos pensar em sair, mas isso seria um desastre.

Para Miranda Sarmento, a partir do momento em que se escolhe um caminho, não se pode mudar. Nem se pode tentar lutar para alterar as condições que balizam o nosso desenvolvimento. Isso é coisa de esquerdistas. Que todas essas premissas sejam hoje vistas como um ponto de partida errado para a moeda única, é pouco relevante. Stiglitz, Eichengreen, DeGrauwe, Krugman, Blyth, que interessam as apreciações desses tontos? Fazer um balanço crítico de quem assim decidiu a época? Nem pensar. Como a mãe religiosa a quem a filha confessa querer divorciar-se por sofrer de violência doméstica, Miranda Sarmento responde: "casaste com ele, filha, agora aguenta". Teremos de viver com condicionantes que hipotecam o nosso futuro porque alguém, lá atrás, decidiu assim.

Como não poderia faltar num artigo de Miranda Sarmento, há uma referência a Cavaco Silva. Desta vez não é para lembrar o quão próximo é do professor (vá lá), mas para nos deixar uma citação, que reza assim:

"Já o Professor Cavaco Silva referia no seu livro “União Monetária Europeia: Funcionamento e Implicações” (Lisboa: Ed. Verbo, 1999) que, com a moeda única, a política monetária e cambial únicas, a integração dos mercados financeiros e a coordenação de políticas económicas, sobrepostas ao mercado único, tendem a aumentar a diversificação industrial ao nível nacional, a aproximação das estruturas produtivas e a interdependência entre os estados membros".

De forma solene e paternalista, conclui: "Vinte anos depois, ainda há muitos que ou não percebem, ou fingem não perceber".

Há uma tremenda ironia em tudo isto. Miranda Sarmento reconhece que as regras do euro podem não ser boas, mas são as que aceitámos. Ora, quem as aceitou foi a mundividência intelectual que Cavaco representa.

Mas depois vem o grande salto em frente: a citação diz-nos que "[o euro] tende a aumentar a diversificação industrial ao nível nacional, a aproximação das estruturas produtivas e a interdependência entre os estados membros".

Só que isto nunca aconteceu, certo? Vinte anos depois, a nossa estrutura produtiva continua a agonizar com o peso cambial do euro, a sua introdução conduziu-nos a uma desindustrialização precoce com especialização em não transacionáveis, que esteve na origem nas balanças correntes deficitárias que nos levaram à crise. Foi o mesmo euro que nos trouxe a austeridade que levou à divergência de todos os indicadores sociais. É o mesmo euro que trouxe a estagnação dos salários reais e do crescimento. É o mesmo euro que acentuou a nossa dimensão periférica por 20 anos.

Que Miranda Sarmento venha citar Cavaco a falar-nos de convergência de estrutura produtiva e e diversificação industrial, é de uma tremenda ironia.

Típico do aluno que, tão preocupado em mostrar reverência ao mestre, se mostra incapaz de perceber o ridículo em que se coloca.

Pandemia prevista - uma enorme PPP

A 18/10/2019, o World Economic Forum, a Fundação de Bill &Melinda Gates e o Centro para a Segurança na Saúde John Hopkins, estudaram a eventualidade de uma próxima pandemia através de um coronavírus. Nessa altura, não havia ainda qualquer suspeita de eclosão de alguma pandemia, com origem na China.

Este evento está rodeado de coincidências e pormenores já abordado pelo jornalista José Goulão. Para lançar o tema, os organizadores fizeram um filme. É estranho vê-lo porque se assemelha muito ao que aconteceu (ver o primeiro video). 

Foi tão real que, mal se deu a eclosão da pandemia com o Covid19, muitas perguntas foram feitas e os organizadores tiveram de responder, afastando qualquer suspeita de previsão. Afinal, tinham sido previstos... 65 milhões de mortos em todo o mundo. 

Em 2019, do exercício saiu um conjunto de recomendações que deixam antever aquela que - por necessidade de salvar o mundo - poderia ser uma gigante parceria entre os Estados e o sector privado. Todo o programa configura-se, não como um fortalecimento de sectores públicos na Saúde ou de uma preparação em larga escala do que poderia ser formas inovadoras de financiamento das sociedades e das economias em perda, mas de um vasto programa de Parceria Público-Privado:

"A próxima pandemia severa, não apenas causará grandes doenças e perda de vidas, mas também poderá ter, em cascata, importantes efeitos consequências económicas e sociais que podem contribuir muito para o impacto e o sofrimento globais. Esforços para evitar tais conseqüências ou responder a elas à medida que se desenrolem, exigirá níveis sem precedentes de colaboração entre governos, organizações internacionais e o setor privado. Houve esforços importantes para envolver o setor privado na preparação de epidemias e surtos em nível nacional ou regional. No entanto, existem grandes vulnerabilidades globais não atendidas e desafios do sistema internacional colocados pelas pandemias que exigirão novas formas robustas de uma cooperação público-privado para resolver."

De igual forma, é muito interessante ouvir os intervenientes sobre como financiar tanto o combate à pandemia como os efeitos económicos da pandemia (ver video Segment 3). Apesar de ter representantes de diversos países, de bancos, seguradoras, Nações Unidas, etc., a abordagem é muito virada para as empresas. Quem podem ser os investidores, quais as empresas dispostas a financiar? Isso porque tanto o FMI como o Banco Mundial não teriam recursos suficientes. Até é citado o programa de ajustamento da Grécia, Irlanda e Portugal, para mostrar a dimensão da soma de dinheiro. Tudo porque é dado que os governos estão incapacitados de se financiar.

O ambiente de workshop, num confortável hotel de Nova Iorque, parece permitir todo o tipo de intervenções. Mas ao que me pareceu, nunca foi colocada a eventualidade de todo o esforço ser centrado nas instituições públicas e num financiamento por emissão monetária. Essa possibilidade estava longe, como parecia estar a pandemia. O objectivo era outro.

Lições urgentes

No meio de uma terrível crise de saúde pública, há uma lição urgente de economia política e moral que importa desde já reter. Esta lição é há muito conhecida dos leitores deste jornal, mas só agora se tornou momentaneamente consensual: não há alternativa a não ser confiar no que resta do nosso Estado social, do Serviço Nacional de Saúde à Segurança Social, e nas virtudes cívicas dos nossos compatriotas, dos que estão mobilizados em casa, assegurando trabalhos assalariados à distância ou tarefas de reprodução social, e dos que também têm de estar mobilizados fora de casa, assegurando a provisão dos bens e dos serviços indispensáveis à vida. Afinal de contas, sabemos agora com mais clareza que, para lá das preferências individuais, há necessidades básicas quotidianas e que estas podem e devem ser colectivamente definidas e, já agora, asseguradas.

Por isso, é tão importante também saber o que pode minar esta confiança, sem a qual não pode haver um mínimo de segurança em face da incerteza mais radical gerada por uma crise mais severa do que a de 2008 em diante, como abaixo se verá.

Em primeiro lugar, sabemos que nas sociedades onde é maior a desigualdade económica, também é maior a desconfiança social, até porque é maior a insegurança económica em baixo e a discricionariedade económica em cima. Em sociedades desiguais não estamos todos no mesmo barco, dado que a crise é aí, com maior probabilidade, uma oportunidade para o despedimento, para a especulação financeira, para a degradação do salário directo e indirecto, outras tantas expressões de uma discricionariedade que pode e deve ser travada politicamente. Portugal é uma sociedade muito desigual.

Em segundo lugar, Portugal tem sido tratado pelas elites dominantes como se já não fosse um Estado, mas sim um protectorado, dado que permitiram o furto pelas instituições europeias de instrumentos vitais de política económica, da moeda à capacidade de controlar os capitais, passando pela política comercial e industrial. Sem estes instrumentos, o Estado social, já degradado, fica vulnerável, até porque a resposta à crise fica dependente da bondade de estranhos. E isto numa área, a das relações internacionais neste continente, onde os estranhos não são nada bondosos. Basta pensar numa palavra, hoje transformada numa sopa de acrónimos: Troika. E basta pensar ainda em dois dados da nossa insegurança económica: uma das dívidas externas mais elevadas no sistema internacional, o peso mais baixo do investimento público no sistema europeu (ambos em percentagem do produto interno bruto [PIB]).

Em 2020, estamos mais vulneráveis do que em 2008. O crescimento económico português dos últimos anos foi baseado no turismo e imobiliário, beneficiando de fluxos de capital internacional em busca de rendibilidade. O emprego criado, se bem que notável, é precário e mal pago, promovido pela não-revertida reforma laboral de 2012. Dada a dependência externa, Portugal encontra-se assim numa situação potencialmente muito mais complicada do que outros países europeus.

Excerto inicial do artigo que o Nuno Teles e eu publicámos na edição de Abril do Le Monde diplomatique – edição portuguesa. O artigo tem outras duas secções: “não estamos em 2008” e “o que fazer em 2020?” Inclui-se aqui a declinação, no campo da política económica, do incontornável momento soberanista.

Entretanto, aproveito para renovar o apelo: assinem o jornal, apoiem este projecto cooperativo.

Bruegel, o tabu e a trindade danada

Bruegel, um think-thank europeu que se dedica à investigação em questões económicas, publicou ontem uma peça de opinião com o título “Os riscos de mais dívida”. O texto é todo ele, a meu ver, de leitura obrigatória, não percam.

A peça começa por introduzir a questão do recentemente anunciado financiamento direto do Banco de Inglaterra ao Tesouro do Reino Unido e a oposição de princípio a este tipo de medidas não é disfarçada.

‘Contorna o mercado obrigacionista’. ‘É arriscado’. É necessário ‘controlo apertado’ para proteger a ‘independência do banco central de interferência política’. Parece financiamento direto ao Estado, mas ‘cheira a financiamento monetário’. E, no meio, bem embrulhado, lá aparece um ‘é imperativo’ que se faça. O mundo real, empurrado porta fora, a retornar pela janela.

Mas logo de seguida, quando o cenário passa a ser a UE, o tom muda. Os autores parecem pensar que apenas um conjunto reduzido de pequenos países será confrontado com a insustentabilidade das suas dívidas públicas, mas a possibilidade desta insustentabilidade atingir um daqueles demasiado grandes para falir parece estar-lhes, também, em cima da mesa. É o momento em que o apoio contrariado ao financiamento direto, que “cheira a financiamento monetário”, aparentemente, dá lugar à preocupação e ao ativismo: “Pensar que esta dívida é um problema apenas para este grupo pequeno de países é ter vistas curtas”.

Seguidamente, os autores escalpelizam o problema específico da zona euro e afirmam: “A zona euro entrou nesta pandemia com taxas de juro reais muito baixas e a descer”. E, assim sendo, os “nossos meios de financiamento das despesas correntes assentes em dívida apenas irão agravar e prolongar esta tendência”.

Para os autores, repare-se, o problema não é o gigantismo que o endividamento pode assumir. Não. O problema é que as taxas de juro são baixas e podem, com mais endividamento, continuar a descer. E a Itália. Pode adivinhar-se com facilidade que também lhes cheira a Itália.

(E aqui abro um parêntesis para dizer que isto deve fazer mesmo muito pouco sentido a economistas do Bruegel: mais endividamento, mais risco, e menos taxa de juro? Como é isto possível?)

“O endividamento excessivo aumentará a poupança por motivos de precaução do sector privado. O endividamento público constrangerá a política orçamental por muito tempo. As autoridades terão pouco espaço para estímulos através do investimento que são necessários para arrastar os investimentos privados. Isto diminuirá ainda mais as taxas de juro reais e, consequentemente, as perspectivas de crescimento do continente [europeu] e aumentará as vulnerabilidades económicas. Como a economia continua com as taxas de juro no limiar zero, a política monetária será incapaz de ajudar. O que parecerá então a política macroeconómica?”, pergunta quem assina o texto.

Não vai ser bonito de ver, atrevo-me a antecipar. Na periferia da zona euro: queda do PIB, falências e desemprego. No centro/norte: recuo súbito e pronunciado da poupança. Ou porque esta está titularizada por dívidas que não são pagas, ou porque é erodida por juros negativos. E, paralelamente, queda do PIB, falências e desemprego.

É o momento em que a disponibilidade para pensar em financiamento monetário na europa se arrebita de vez nos autores, ou, se não é assim, pelo menos, parece muito.

“É tempo de pensar noutras opções que envolvam financiamento monetário. Uma dessas opções é convencer o BCE a monetizar a dívida mantendo-a no seu balanço ad infinitum”.

- Excelente, até o Bruegel se colocou do lado bom da força! - pensamos nós. Mas será mesmo assim?

Pois, parece que não, que não é mesmo assim.

Por um lado, “isto [financiamento monetário], contudo, requer um pré-acordo da parte do BCE que é bastante improvável que este conceda porque isso seria autenticar a sua perda de independência”.

Por outro, “isto também não seria desejável porque seríamos confrontados com a trindade danada: alto endividamento público, um Banco Central dependente e ausência de espaço para políticas macroeconómicas. Ninguém quer isso”, asseguram-nos.

Como? Sinto-me baralhado e vou ler de novo.

Mas então o objetivo de colocar o BCE a financiar monetariamente a economia não era impedir que o endividamento se tornasse insustentável? E, consequentemente, criar espaço para as políticas macroeconómicas?

Sim, é verdade, era. Mas reparem, nesse caso, a trindade danada daria lugar a um solitário banco central dependente. Que graça tem isso?

Mas a incongruência deste texto publicado pelo muito distinto think-tank Bruegel não se fica por aqui. Só mais um pouco de paciência, por favor.

Ficámos a saber acima que financiamento monetário, não, não pode ser. Ficamos a saber no último parágrafo do texto que é “por isso que precisamos de soluções mais permanentes que vão na direção das últimas ações do Banco de Inglaterra e possivelmente para lá delas”.

Mais permanentes que liquidez que não implica dívida? Para lá do financiamento direto que “cheira a financiamento monetário”? Mas estes tipos estão a falar de quê, afinal?

Mas não desanimem. O texto acaba com um final épico.

“Isto é difícil no atual quadro institucional da zona euro porque o financiamento monetário é proibido pelos tratados. Mas pensar que os tratados são desenhados para lidar com todas as contingências é uma desculpa para a inação. Inação que nós simplesmente não podemos arriscar. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios”.

Sim, claro, agora já percebemos. A Europa tem de encontrar os seus caminhos e meios. Mas o financiamento monetário é difícil porque é proibido pelos tratados. Os tratados podem ser mudados quando as contingências o impõem. Mas, atenção, financiamento monetário, não. O BCE não quer; prefere, em vez disso, ser independente. Está no seu direito, não? E, para além do mais, nem sequer seria desejável. Por causa daquela trindade danada. E fim. Dizem eles.

* Bruegel é um tink-tank especializado em economia, que se considera independente e não-doutrinário e é liderado por Jean-Claude Trichet, a luminária ultraconservadora que, depois de ter governado o banco central francês, governou o BCE e, nessa posição, apoiou, quando não dirigiu, a reestruturação neoliberal que colocou a periferia de joelhos e colocou o euro à beira da implosão; Trichet é também o homem que usou a 'independência' e o imenso poder do BCE para, por exemplo não exaustivo, chantagear governos democraticamente eleitos, minar sindicatos e desrespeitar a vontade popular expressa em referendo.

** O Banco de Inglaterra foi criado em 1694. Durante trezentos e quatro anos a instituição foi assumidamente dependente do Tesouro. Apenas em 1998, com Tony Bliar como primeiro-ministro, o seu estatuto mudou. E, ainda assim, mesmo depois de lhe conceder independência, o Tesouro continuou a reservar-se o poder de lhe dar ordens, como agora aconteceu, se essas ordens “forem necessárias no interesse público e em circunstâncias económicas extremas”. A diferença que a soberania faz.

Para uma economia do cuidado

«Já entendemos o que era tão difícil de entender: é possível parar, mesmo que por más razões; é possível e necessário recuperar o espaço onde vivemos e onde nos organizamos e que julgávamos diluído nos fluxos internacionais; o cuidado, o cuidado com as pessoas, tornou-se na questão central; é na ação coletiva e na esfera pública que se travam as lutas decisivas. (...) Temos de saber quais são as bases sobre as quais os dias futuros precisam de assentar. Temos de criar uma economia que comece na organização do sistema produtivo, prossiga na capacidade permanente de criar valor, mesmo em tempos de paragem, e tenha no centro o princípio do cuidado (porventura na dupla aceção de prudência e de tratar da vida).
(...) A economia do cuidado, que começa na organização das capacidades de produzir e criar valor e culmina no conforto da salvação de vidas, é aquela em que o Estado está no centro de uma ordem relacional que não é estatista, mas é pública e coletiva. O Estado regula e consagra o que configura a sociedade, é certo. Mas também tem de ser parte da produção e da vida material em que a sociedade assente: produz, se for necessário, antecipa as capacidades de que vamos precisar, articula o que já existe em vista das finalidades tornadas urgentes.»

José Reis, O tempo das alternativas: criar uma economia do cuidado

Austeridade não é só apertar o cinto

Só há uma solução para esta crise, dizem os autores do artigo:

1) emissão pública nacional de dívida a 100 anos, comprada pelo BCE, para fazer face às despesas na saúde; 2) emissão monetária pelo BCE, creditada directamente nas contas das famílias, para evitar que a quebra da procura se torne em recessão; 3) garantia dos postos de trabalho, para evitar um desemprego em massa.

Todas estas medidas estão a léguas do aprovado pelo Eurogrupo (com palmas). Esse plano apenas criará mais dívida a cada Estado, forçando mais tarde a exigência comunitária de mais austeridade.

Não se esqueça então: a austeridade não é apenas apertar cinto. A austeridade não é uma solução técnica. Porque os seus pressupostos foram todos incumpridos: crescimento, competitividade, justiça social. E no entanto ela vive: porque foram cumpridos os objectivos não declarados. Omissos.

Na verdade, a austeridade é um dispositivo imperial, de classse, que permite:

A) a transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, ao impor a flexibilização do mercado do trabalho, a qual facilita o despedimento e reduz os ganhos salariais, impedindo, com isso, a subida dos salários e de uma melhor repartição no rendimento criado;
B) a transferência de activos públicos para os privados a preço de saldo, através de programas obrigatórios de privatizações;
C) a transferência do Estado para os privados de "mercados" apetitosos, como os da saúde, da segurança social, da CGD, tudo à pala de que o Estado não tem vocação para lá estar;
D) a transferência de valor dos Estados do Sul para os Estados do Norte, ao impor um controlo cambial-monetário dominado por quem controla a moeda central do sistema e que se materiza na produção continuada de défices externos a Sul, os quais se traduzem numa crescente dívida externa desses países.
E) Tornar os mais ricos, mais ricos à custa de que os mais pobres se tornem mais pobres.

A austeridade é um saque controlado por quem controlo a dívida.  

E quem beneficia da austeridade não a quer perder por nada deste mundo. E tudo fará para que reine quando estava já em retrocesso. O Covid19 é o pretexto ideal para reganhar a iniciativa política perdida. E isso está escancarado no impasse criado no Eurogrupo. Todos os impasses têm pais. E não se olhe apenas para os cães de fila só porque ladram. Também eles têm uma trela silenciosa: a trela que está na mão de quem ganha com a austeridade.   

Onde acha que se apanha o vírus?

Das euro-inteligências

Este é um padrão habitual: “Depois das palmas, soaram agora as críticas ao pacote aprovado no Eurogrupo”, ou seja, depois das palmas, batidas dentro da bolha, surge a realidade fora da bolha.

Em complemento a frio ao que aqui e aqui foi escrito a quente, trago a análise da Eurointelligence, o serviço noticioso capitaneado por Wolfgang Munchau, que escreve sobre assuntos europeus no Financial Times: “abaixo da relevância macroeconómica”, “os italianos [leia-se o governo italiano] foram dobrados”, “a batalha pelas euro-obrigações foi perdida” ou a “renacionalização da política vai de vento em popa”. Nem tudo é mau.

E, já que estamos a falar de euro-inteligências, foi naturalmente pouco notada, entre a imprensa europeísta nacional, a demissão do presidente do Conselho Europeu de Investigação (ERC, do acrónimo no obrigatório inglês): “Cheguei ao ERC enquanto fervoroso apoiante da União Europeia, mas a crise de Covid-19 alterou completamente a minha visão, embora continue a apoiar com entusiasmo os ideais de uma colaboração internacional”. 

A UE não é tanto colaboração internacional, mas mais cooptação da ciência para certos propósitos políticos, onde avulta a superação do Estado nacional. Falharam e falharão, porque, felizmente, um certo conformismo académico com a escala supranacional, por exemplo nas ciências sociais e humanas, pode influenciar alguma coisa, mas acaba por não ser decisivo. Os passageiros frequentes acabam tantas vezes a falar de nenhures para nenhures, sendo permanentemente surpreendidos pela acção colectiva dos cidadãos com raízes. E, obviamente, a cooptação nunca é total.

Bem defendia o historiador Perry Anderson, num livro magnífico, que os estudos europeus são mais dinâmicos do outro lado do Atlântico, longe da bolha de Bruxelas, onde todo o pensamento crítico desaparece e onde a política, enquanto dissenso e alternativa, acaba.

The Beatles - A day in the life

Boa Páscoa

Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata (...) Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da «recaída favorável» [trickle-down economics] que pressupõem que todo o crescimento económico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar (...) Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criámos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura duma economia sem rosto e sem um objectivo verdadeiramente humano.

Papa Francisco, Evangelii Gaudium.

Aplausos para a orquestra, no naufrágio do Titanic

No mesmo dia em que ficámos a saber que o Banco de Inglaterra vai financiar directamente o Estado britânico durante o tempo que o governo considerar necessário para combater as consequências económicas do covid-19, o Eurogrupo anunciou um acordo "histórico" que produz efeitos irrisórios face às actuais condições de financiamento dos Estados membros e que não preenche nem um quinto das necessidades de Portugal até ao fim do ano. Isto pedindo "apenas" em troca que os países cumpram as regras orçamentais europeias. As mesmas que, nas condições actuais, nos conduzirão a mais uma década de austeridade.

Parece que no final da reunião do Eurogrupo os ministros das finanças da zona euro bateram palmas. Faz lembrar os passageiros da 1ª classe do Titanic a aplaudir a valsa acabada de tocar pela orquestra, enquanto o navio se afundava.

O chamado Eurogrupo é como Cristo...

...Isto a fazer fé em Mário Centeno, que disse, na conferência de imprensa, que ao terceiro dia foi alcançado um acordo e que tal feito seria apropriado para esta época.

Não lhes perdoais, porque eles sabem o que fazem: 2% do PIB, por país, por via do Mecanismo de Estabilidade Europeu, em crédito, menos de metade do valor do nosso SNS no PIB. Isto serve mesmo para quê? Qual é a ajuda? Uns míseros pontos base. Vá, aplaudam também, se conseguirem.

Não tivemos euro-obrigações, que de resto são de evitar, ao contrário do que defendem os que já desistiram de viver num Estado soberano.

Quando o défice ultrapassar, sei lá, os 10% do PIB, faça Centeno o que fizer (variável endógena é assim) e faz pouco em termos de necessário aumento de despesa discricionária, logo veremos. A acção está e estará mesmo nos Estados.

Entretanto, as taxas de juro da dívida só sobem se o Banco Central quiser que elas subam.

Lay-off simpático?

Várias grandes empresas como a Ikea ou a Autoeuropa comunicaram que vão requerer o lay-off, mas que os seus trabalhadores vão continuar a receber os seus salários base por inteiro.

Essa decisão, de alguma forma, atenua o esforço da Segurança Social (neste caso do Covid19, será um esforço do Estado) e reparte os custos. Mas apesar disso, as empresas continuam a beneficiar de uma redução significativa dos custos salariais.

Vamos ver um caso concreto, com um trabalhador que recebe 1000 euros brutos. E vamos comparar essa situação (ANTES), com as duas situações de Lay-off: uma em que a empresa não repõe a totalidade do salário (lay-off) e outra em que repõe (lay-off simpático). Veja-se o quadro acima:

 

O tabu foi novamente quebrado

O Vicente Ferreira já se referiu ao assunto: o Banco de Inglaterra vai financiar diretamente a política orçamental tornando-se, assim, claro que o Estado, não só não necessita dos mercados privados para se financiar numa moeda que ele próprio emite, como, frequentemente, o interesse público determina a necessidade de os colocar fora de cena. O termo de economia política apropriado à situação é, julgo, repressão financeira.

Uma das características diferenciadoras de um regime monetário neoliberal, talvez a mais importante de todas, é a autoimposição, política e institucionalmente construída, da subordinação creditícia do Estado soberano colocando-o numa situação em que concede o monopólio da emissão monetária, hoje inteiramente fiduciária e da sua força legal inteiramente dependente, a um banco central e, simultaneamente, se auto exclui da possibilidade de, junto deste, se financiar diretamente, colocando-se, assim, por escolha, na dependência dos mercados financeiros privados.

É um desenho institucional irracional, injusto e ineficiente.

É irracional porque a instabilidade intrínseca dos mercados financeiros requer a existência de um prestamista de último recurso que seja capaz de atuar como garante do funcionamento do sistema, ou seja, o Estado. O facto desse mesmo Estado depender do crédito de agentes privados, cuja solvência tem de assegurar, é uma contradição nos seus próprios termos que inviabiliza o exercício daquela função de prestamista de último recurso e gera situações como a que Portugal, e restante periferia da zona euro, viveu a partir de 2010, com a instabilidade provocada pelos negócios especulativos do sector financeiro a alimentar a instabilidade das contas públicas, num círculo vicioso que só terminou quando o BCE (whatever it takes) garantiu que o Estado teria os meios necessários para se financiar e para financiar a banca.

É injusto porque, excluindo o Estado de se financiar diretamente num banco central que canaliza toda a sua oferta monetária para um mercado primário fechado e cativo de uma mão cheia de grande empórios financeiros privados, permite a essas instituições privadas, que têm o privilégio exclusivo de ali aceder à oferta monetária criada do nada pelo banco central, usar aquele posição oligopolista para financiar o orçamento do Estado apropriando-se, no processo, da renda que resulta de emprestarem a esse Estado a uma taxa de juro sempre superior àquela a que o banco central (no uso do monopólio emissor que, novamente, o mesmo Estado lhe permite), previamente, lhes empresta.

É ineficiente porque, criando um falso e autoimposto constrangimento às finanças públicas, “não há dinheiro”, impede a sociedade do pleno emprego dos recursos à sua disposição. Como afirmou Keynes, uma sociedade pode sempre pagar o que pode produzir. Enquanto houver desemprego, o Estado pode e deve garantir trabalho. O valor do que é produzido por quem tem acesso a um novo posto de trabalho é a garantia de que é possível pagar-lhe.

Este distópico regime monetário tem beneficiado de uma laboriosamente produzida opacidade, assente em mecanismos que só aparentemente são complexos, para fabricar a subordinação do Estado a interesses particulares e lhes permitir uma injustificada extração de valor através de actividades que não o criam.

A crise do coronavírus estilhaçou o tabu e tornou ainda mais claro quão contra o interesse público é este regime monetário neoliberal.

Não podemos esquecê-lo nos tempos difíceis que se avizinham.