quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Da representação democrática (III)

É hoje amplamente reconhecida a existência de problemas de proporcionalidade (e portanto de representação democrática), no atual sistema de círculos eleitorais de base distrital. Com efeito, na ausência de um «círculo nacional de compensação», é muito significativo o volume de votos que acabam por não ser tidos em conta para o apuramento da distribuição de assentos na Assembleia da República.

Nas Legislativas de 2015, por exemplo, a soma da votação - em cada círculo eleitoral - em partidos que não elegem deputados traduz-se, à escala do continente, num valor próximo de 10% do total de votos expressos (cerca de 470 mil votos num total de 5 milhões, excluindo brancos e nulos). Isto é, o contributo de 1 em cada 10 eleitores do continente não conta para a eleição de deputados, num quadro de discrepâncias muito significativas entre os dezoito distritos.


É manifesta, de facto, a tendência para um menor «desperdício» de opções de voto nos maiores círculos eleitorais (onde os partidos mais pequenos têm mais possibilidade de eleger), face aos círculos de menor dimensão (onde essa possibilidade claramente diminui). Nos casos de Portalegre e Castelo Branco, por exemplo, situa-se acima de 22,5% a proporção de votos em partidos que não elegem nenhum deputado (27% e 23%, respetivamente), sendo igualmente significativo (acima de 15%) o «desperdício» registado nos distritos de Viana do Castelo, Viseu, Guarda e Beja. Em sentido inverso, ou seja, com menor percentagem de votação em partidos que não elegem deputados no círculo, surgem os casos de Lisboa, Santarém, Porto e Braga (com valores abaixo de 7,5% e a oscilar entre 6 e 7%).

Os enviesamentos que decorrem da inexistência de um «círculo nacional de compensação» não se restringem à questão das diferenciações regionais. Com efeito, a soma de votos «desperdiçados» em todos os distritos (isto é, das votações em partidos que não elegem, por círculo, nenhum deputado), apontam para perdas relevantes em alguns casos. Nos partidos com representação parlamentar, essas perdas são de 13 e 18% para o BE e o PCP-PEV, e de 68% para o PAN. E no caso de partidos sem representação parlamentar, as perdas do PDR e PCTP/MRPP situam-se em valores acima dos 10% do total de votos «desperdiçados» (ou seja, em partidos que não elegem, por círculo eleitoral).

No debate sobre a introdução de alterações ao atual sistema eleitoral, a criação de um «círculo nacional de compensação» (ou, pelo menos, a revisão das delimitações dos atuais círculos distritais) é hoje muito mais premente e relevante que a criação de círculos uninominais (e que suscita, além disso, outro tipo de problemas).

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Preocupações


Em 2016, mal tinha aquecido a cadeira, o primeiro-ministro já deixava cair uma das suas mais arrojadas promessas eleitorais: um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros. Pouco tempo depois travou o imposto sobre fortunas reclamado pelos parceiros à esquerda e reciclou-o num (mais inócuo) imposto sobre o grande património imobiliário (AIMI). Inviabilizou medidas mais musculadas contra o negócio do trabalho temporário. Convidou destacados empresários da praça a proporem um cardápio de instrumentos de ajuda à capitalização e financiamento das empresas, o que lhe valeu a tal menção honrosa da Comissão Europeia, que ontem exibiu no debate. Não beliscou o regime de residentes não habituais (o que pretende transformar Portugal na Florida da Europa), apesar dos embaraços diplomáticos e de pressões dentro do seu próprio Governo. Desbloqueou o impasse dos ativos por impostos diferidos na banca. E ainda deu corpo a uma promessa de Passos Coelho e lançou as SIGI, um novo tipo de sociedades imobiliárias pelas quais o mercado há muito suspirava. Com tamanho curriculum não admira o rasgado elogio que em janeiro a presidente da bolsa de Lisboa lhe fez aqui no Expresso ao dizer que “desde que Miguel Cadilhe foi ministro das Finanças nunca tivemos um Governo com uma iniciativa tão estruturada relativamente ao mercado”. Nem espanta que os empresários se acotovelem para ouvi-lo e lhe façam juras de fidelidade. 

Elisabete Miranda, no Expresso Curto de ontem, resume algumas das apostas de António Costa, “um socialista com preocupações capitalistas”.

Na realidade, António Costa é um produto da famigerada terceira via dos anos noventa, ou seja, não é socialista: de Guterres a Sócrates, tratou-se por cá de aceitar a herança do cavaquismo, com algumas, cada vez menos, notas de rodapé dissonantes. Só a viragem para a direita no panorama nacional, favorecida pela integração europeia realmente existente, incluindo a decisiva intervenção da troika, pode tornado este passado recente mais turvo. Lembrem-se da agenda para a década e do programa macroeconómico de Centeno, que depois tomou conta do sininho no chamado Eurogrupo: trata-se sempre de adaptar a economia política nacional às exigências da forma mais intensa de globalização que dá pelo nome de integração europeia.

Já agora, as concessões que a esquerda conseguiu obter nesta solução governativa travaram e até reverteram alguns aspectos conjunturais desta política, mas, dada a relação de forças interna e externa e a falta de instrumentos de política, não conseguiram ainda operar viragens importantes na economia política. As coisas são como foram politicamente feitas nos períodos de furto supranacional de instrumentos de política.

Por sua vez, as preocupações capitalistas de António Costa são as de um tempo e de um lugar em que o capitalismo assume formas cada vez menos sustentáveis. Nesta periferia do euro, o extrovertido nexo finança-imobiliário-turismo, a base material do porno-riquismo, resume toda uma bem sórdida dependência nacional. O chamado modelo Flórida tem sido consolidado. Foi teorizado, entre outros, por Olivier Blanchard, num estudo para o Ministério das Finanças de Teixeira dos Santos, ainda antes de ser economista-chefe do FMI. Ninguém pode por isso ficar por surpreendido pelos baixos salários, pela precariedade, pela medíocre evolução da produtividade ou pela maior exposição à instabilidade internacional, para já não falar da transformação do governo numa claque da Ryanair.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Tarefas para a esquerda após as eleições

"A governação é decisiva, mas a política não se resume à governação. Para quem tem convicções fortes sobre o modo como as sociedades devem ser organizadas, um objectivo primordial é atrair cada vez mais cidadãos para essa visão. Tão ou mais importante do aquilo que um governo faz em cada contexto é conquistar maiorias sociais sobre o que deve e o que não deve ser feito, e sobre como o fazer.

Conquistar maiorias sociais para uma dada visão de desenvolvimento colectivo é um trabalho incessante, que tem de ser desenvolvido e actualizado a cada momento, nas mais diversas esferas da sociedade.

Qualquer que seja o resultado das eleições de Outubro, os cidadãos e as cidadãs de esquerda terão sempre muito que fazer."

(Excerto do meu texto de hoje no DN).

Maus "pais", padrastos e enteados

Fonte: DGO, Tribunal de Contas, valores declarados ontem por Rui Rio e não desmentidos por António Costa

Não custa nada ser pai. O mais difícil é cuidar de um filho. 

O Partido Socialista tem querido, nesta campanha eleitoral, mostrar-se como o pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Costa afirmou mesmo que se trata de "uma conquista que honra profundamente a história do PS e aqueles que já governaram em nosso nome e que, infelizmente, já nos deixaram”. Evocava assim o nome de Mário Soares e António Arnaut como “o pai e a mãe do Serviço Nacional de Saúde”. Parece que mais ninguém lutou no sector pela criação de um serviço público gratuito em prol de toda a população. 

O Partido Social-Democrata - mesmo sabendo-se que votou no Parlamento contra a criação do SNS (tal como o CDS) - considera-o já uma conquista da Democracia e puxa dos galões para acusar o PS de ter "degradado brutalmente o SNS". Marcelo Rebelo de Sousa - que no momento da criação do SNS andava a leste do assunto (ver aqui); que no momento da discussão da recém aprovada Lei de Bases da Saúde quis forçar o PS a negociar com um PSD que mais defende o sector privado do que o público (ver aqui) - até já se afirmou irmão do SNS, tudo porque, na sua opinião, o seu pai - o de Marcelo - terá sido percursor do SNS e Marcelo - à laia de António Damásio... - diz ter "uma razão afectiva" pelo SNS (ver aqui).

Mas quando se olha para os montantes que têm sido despendidos no SNS, verifica-se que, na prática, a teoria é outra.

Fonte: Tribunal de Contas
Tentei encontrar valores sobre as despesas do Estado com a Saúde. Mas não é uma tarefa fácil. Para já, apenas há valores online posteriores a 1996 no Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado ou nas sínteses de execução orçamental da Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, sobre as contas da Saúde. Depois, as metodologias de apresentação dos valores vão variando e nem sempre se consegue manter as séries. Mesmo assim, é bem possível que haja qualquer erro de comparação - as contas públicas não primam por ser amigáveis para consulta pública. Os números carecem, pois, de confirmação e deve-se olhar mais para a sua tendência.

Quando actualizadas a preços de 2018, verifica-se que as verbas orçamentais distribuídas ao Ministério da Saúde não se alteraram substancialmente de 2004 a 2017. O investimento no SNS recuperou nos últimos anos, mas está mesmo assim abaixo - é metade! - do verificado em 1999.

E isso apesar de ser consensual que a população está a envelhecer, que a pressão sobre o SNS é cada vez maior, que os custos com medicamentos e exames é tendencialmente crescente. Apesar disso, os governos socialistas e social-democratas pouco fizeram. Mantiveram. E ao manter, degradaram.

Durante esse período, passaram-se governos do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista, chefiados por Durão Barroso, Santana Lopes, António Guterres, José Sócrates, Passos Coelho/Paulo Portas e, agora, António Costa. E revela-se que, apesar de António Costa se revelar impante com o SNS, na verdade o seu ministro das Finanças Mário Centeno parece ter menos afeição - neste caso uma razão menos afectiva - por aquela que o actual primeiro-ministro diz ser - agora! - a prioridade para a próxima legislatura.

Escrevi propositadamente por extenso o nome desses dois partidos. Assim, parece tornar-se ainda mais descarada a distância que vai entre as designações programáticas dos partidos, as afirmações fáceis de campanha e aquilo que, na realidade, se passa no terreno.

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

A Amazónia continua a arder

As notícias foram-se tornando cada vez mais escassas, mas a Amazónia não parou de arder. Poderá continuar a dizer-se que estamos na «época de fogos» (84% da área ardida anual concentra-se, em média, entre julho e dezembro), mas os dados não deixam de reforçar para a hipótese, cada vez mais consistente, de estar em curso uma inversão da tendência de declínio dos valores de desflorestação e área ardida, registada nos últimos anos.


De facto, é preciso recuar até 2008 para encontrar níveis de desmatamento acima dos 10,2 mil Km2 estimados para 2019 (sendo a média dos anos intermédios é de 6,5 mil Km2), e até 2010 para obter um número de focos de incêndio superior aos 48 mil registados até agosto (com a média homóloga dos anos intermédios a rondar os 28 mil). Em termos de área ardida, por sua vez, é preciso recuar até 2005 para encontrar valores acima dos 58 mil Km2 registados entre janeiro a agosto de 2019, situando-se a média dos anos intermédios em cerca de 29 mil.

O dado mais impressivo, contudo - e que pode muito bem ser a metáfora perfeita da negligência induzida - diz respeito à média de área ardida por foco de incêndio, que atinge os 1,2 Km2 em 2019 (entre janeiro e agosto). Isto é, um valor sem precedentes desde 2003, com a média do período a rondar os 0,8 Km2 e nunca tendo este indicador sequer ultrapassado os cerca de 0,95 Km2 em nenhum ano da série.


De acordo com Ane Alencar, a explicação para estes valores bem acima da média dos últimos anos não deve ser procurada no clima. De facto, não se regista em 2019 «seca extrema, como em 2015 e 2016» (tendo-se verificado, além disso, «um período chuvoso suficiente» em 2017 e 2018), nem «eventos climáticos [anómalos] que afetam as secas, como o El Niño». Já no plano político - e não sendo de agora a pressão sobre a Amazónia, em termos de desmatamento e queimadas (apesar da sua redução progressiva desde o início dos anos 2000) - não é difícil identificar as evidências materiais da fúria destruidora do governo de Bolsonaro no que toca à defesa do ambiente, nem as suas ligações às mineradoras e ao agronegócio, com as respetivas ramificações no quadro do comércio global.

domingo, 15 de setembro de 2019

Citação da noite

Esta noite, no telejornal, o pivot José Rodrigues dos Santos deu largas às suas ideias - que ele julga serem as do liberalismo, do neo-liberalismo, da social-democracia ou do liberalismo capitalista - e atirou-se do precipício:
"Apesar das sondagens darem esta vitória clara à area socialista, nós vemos os partidos da área socialista a abraçarem algumas bandeiras tradicionais (...) da área liberal que é as contas certas. Vemos até o próprio Bloco de Esquerda a falar de social-democracia, abraçando a economia de mercado que é típica do liberalismo capitalista. Isto não constitui - por ironia - uma certa vitória do liberalismo?"
Agora, imagine-se a responder a esta pergunta.

Lembrar


«Como escreveu António Arnaut no livro "Salvar o SNS", e passo a citar, "a lei 48/90 visou essecialmente a descaraterização constitucional do SNS e reduzi-lo ao objetivo de um serviço público de índole caritativa para os mais pobres. Ora, num momento em que o SNS está prestes a completar quarenta anos, e deu já tantas provas de fazer parte da nossa identidade como país, importa corrigir aquela descaraterização e aquele reducionismo".
Não tenho dúvidas que esta casa conhece bem o texto da Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor. Mas saberão os portugueses, lá em casa, que nela se escreve que "é apoiado o desenvolvimento do setor privado da saúde, em concorrência com o setor público"? E que a política de recursos humanos para a saúde visa "facilitar a mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado"?
(...) Importa não esquecer a história. Não para remexer nas feridas ou para colher louros, mas para evitar erros. Com a oposição do PSD, CDS e deputados independentes social-democratas, que então declararam lamentar "esta doença infantil da nossa democracia", foram os votos do PS e do PCP que permitiram aprovar, na Assembleia da República, a lei do SNS. Com a oposição do PS e do PCP, foram o PSD e o CDS que, em 1990, aprovaram uma Lei de Bases que o então ministro da Saúde, Dr. Arlindo de Carvalho, apresentou, referindo como tendo o intuito específico de "revogar esse verdadeiro subproduto de um falso romantismo iluminado, que é a lei de Dr. Arnaut". Estou certa, senhores deputados e senhoras deputadas, que esta câmara saberá, agora, colocar-se do lado certo da história.
»

Marta Temido, ministra da Saúde, na discussão das propostas de revisão da Lei de Bases do setor.

sábado, 14 de setembro de 2019

Com toda a abertura



O capitalismo é um sistema socioeconómico e de poder; um sistema diversificado ao longo e em cada momento da sua história; um sistema em transformação nos seus quadros institucionais e nas suas escalas. Estudar criticamente o capitalismo é o principal objetivo do doutoramento interdisciplinar em Economia Política, em linha com uma relevante tendência internacional nas ciências sociais. Este programa valoriza particularmente a criação de conhecimento sobre o capitalismo em Portugal e sua evolução, inserindo-o nos contextos europeu e global que moldaram e moldam as suas trajetórias de convergência e de divergência. O doutoramento em Economia Política tomou forma a partir de projetos de investigação, de publicações relevantes, de experiência de formação avançada e de um longo percurso de trabalho conjunto desenvolvido em diversos planos. 

O Doutoramento em Economia Política, cuja primeira edição tem início neste ano lectivo, realiza uma conferência de abertura na próxima segunda-feira aberta a todos os interessados. Mais informações sobre um programa que conseguiu atrair muita e boa gente para a sua primeira edição podem ser obtidas no seu sítio.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A banca não vai lá com multas


Anda por aí um grande contentamento com a multa que a autoridade da concorrência impôs à banca por conspirar contra o público, para retomar os termos de Adam Smith: um cartel é realmente um dos resultados expectáveis das reuniões entre homens do mesmo negócio, já denunciadas a seu tempo por um filósofo moral algo desconfiado da finança.

O problema é que demasiada gente, em linha com a tal autoridade liberal, parece ter a concorrência por norma a institucionalizar através de uma espécie de polícia de um mercado sempre mitificado. É preciso então reafirmar que na banca não temos de estar entre a parede do cartel e a espada da concorrência. Aliás, em tempos bem mais tranquilos nesta área não estivemos. É então talvez útil repetir neste contexto três parágrafos escritos noutro:

A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com poderes exorbitantes. Em primeiro lugar, o poder de criar e de destruir moeda através do crédito, um verdadeiro bem público numa economia monetária de produção orientada para o investimento, mas um bem que pode transformar-se num mal em mãos tão gananciosas quanto pouco escrupulosas. Em segundo lugar, o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos. Em terceiro lugar, o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Juntos, estes poderes fazem com que a sacrossanta concorrência de mercado seja na banca uma fonte de falhas ou de ficções constantes.

A concorrência gerada pelas estruturas neoliberais criadas nas últimas três décadas é indissociável do aumento do número e da violência das crises bancárias à escala internacional, cujos custos são e serão sempre socializados, dada a natureza do sector. Esta situação contrasta com o período entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira: banca pública com lógica pública, controlos de capitais e regulamentação precisamente desconfiada da concorrência.

A concorrência é uma fonte de ficções, porque as crises evidenciam as especificidades deste sector, mostrando que é em última instância o poder público, e não os mercados, que tem de o gerir, a começar pelo banco dos bancos, ou seja, pelo banco central, que lhes cede a liquidez de que depende a sua sobrevivência. A questão é então se o poder público gere o sector para beneficio público ou de privados.

Em suma, a banca não vai ao sítio com multas e muito menos com mais concorrência.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

O debate


Promovido pela Associação Fórum Manifesto, com a colaboração da Casa Mídia Ninja, o debate junta Ana Drago, Manuel Carvalho da Silva, Ricardo Paes Mamede e José Vítor Malheiros (moderação), numa reflexão sobre os desafios programáticos que se colocam às esquerdas, num cenário de reedição dos entendimentos para uma solução política após as legislativas. É já na próxima terça-feira, 17 de setembro, na Casa Mídia Ninja (Av. Duque de Loulé, 72, em Lisboa), a partir das 18h30m . Apareçam, a entrada é livre e estão todos convidados.

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Também não somos imparciais


O documentário do sempre genialmente parcial Nanni Moretti estreia entre nós hoje, dia 11 de Setembro, quarenta e seis anos depois do golpe fascista. Allende vive:

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino. Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se. Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor. Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores! Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

Os lugares contam

O projeto começou por ser conhecido como «Museu Salazar», a instalar na terra natal do ditador. Mas na sequência da controvérsia que se gerou, a equipa de consultores nomeada pelo município assegurou não se tratar de «um museu nem de uma casa-museu Salazar», mas antes de «um Centro Interpretativo do Estado Novo».

É natural que o autarca de um interior em declínio, com uma população envelhecida e uma economia local difícil de suster e perspetivar, não despreze o potencial turístico-económico decorrente do facto de o seu concelho estar associado a uma figura relevante da História recente do país. Mesmo quando se trata de um ditador e mesmo quando o autarca em causa não terá a intenção de alimentar saudosismos e romarias ou, menos ainda, de contribuir para qualquer espécie de revitalização da extrema-direita portuguesa.

Faz também por isso sentido que em vez do «museu» dedicado a um culto paroquial do ditador, o conceito seja o de criar um centro interpretativo do regime que se lhe associa, com o necessário rigor científico e mobilizando para o projeto diferentes ângulos de análise e perspetiva, como é suposto que se faça em democracia. Isto é, dando conta, entre outros aspetos, do «regime que assassinou, torturou, mentiu e empobreceu os bolsos e os espíritos dos portugueses e de todos os povos de que os portugueses tiveram a ilusão de ser proprietários». Permitindo, como assinalava há dias Abílio Hernandez, «que a nossa história [não] seja ocultada», mas antes «ensinada para evitar novos crimes contra a liberdade e a democracia», preservando a memória e compreendendo os acontecimentos e o seu rumo, para que o passado não se volte a repetir.

Acautelada a devida coordenação científica do projeto, a cargo de investigadores como Reis Torgal e Avelãs Nunes (CEIS20), e sendo importante, para a própria democracia, a criação de espaços desta natureza, poderá remover-se do debate a ideia insalubre de um museu biográfico e laudatório dedicado a Salazar. O problema é que subsiste a questão do lugar, que não é de menor importância. Como lembra Miguel Cardina, a «relação entre memória, património e território» implica «integrar a dimensão contextual na análise de memoriais, museus, monumentos ou centros interpretativos». De facto, não se «interpreta» uma ditadura a partir da terra natal do ditador, nos seus espaços, mobilizando o seu «espólio» e com o respetivo «centro» - como bem sublinha Pedro Adão e Silva - «sintomaticamente a situar na cantina-escola Salazar, convenientemente sediada na avenida dr. António de Oliveira Salazar». Se não é intenção recordar, in loco, este «filho da terra», deve reconhecer-se que o lugar de Vimieiro está impregnado de uma ambiguidade política, histórica e emocional que o torna inelegível para acolher o projeto proposto.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Os equívocos de João Miguel Tavares sobre a social-democracia

"Ao contrário do que JMT sugere, não é uma suposta convergência dos partidos em torno de um programa social-democrata que afasta os eleitores da política e cria condições para o surgimento de movimentos que querem romper com a democracia dita liberal. O que a história recente nos mostra é o contrário: foi nos países em que os partidos socialistas e social-democratas mais se afastaram da sua tradição doutrinária (e onde os partidos da esquerda anti-capitalista são menos expressivos) que a confiança na democracia mais se degradou e onde a crise política é maior. A preservação da diversidade ideológica no sistema político português - tendo por base comum o respeito pela democracia representativa e a defesa da justiça social - é provavelmente o principal factor de estabilidade democrática em Portugal."

O resto do meu texto de hoje no DN pode ser lido no site do jornal.

Recordar é combater as distopias

Estávamos em 1999 e a revista mensal tinha o sintomático nome de Economia Pura. Custava 750$00. No seu número 14, saudava, nesse ano de perda de soberania monetária, os processos de desregulamentação, privatização e liberalização, que teriam conduzido ao que aí se designava por década dourada da economia portuguesa. Tinha passado uma década desde o proclamado fim da história, em 1989, e o futuro só podia viver à sombra estatística deste passado recente mais ou menos inventado.

Porque recordo este momento da história recente da economia política nacional? Porque encontrei hoje uma revista empoeirada destas numa estante da minha faculdade, que a estava a oferecer e não sei onde tenho o meu exemplar, que eu comprava estas coisas. Mas sobretudo porque um dos sintomas da falência e da corrupção actual do liberalismo económico, em Portugal e não só, é o fingimento de que nunca existiu realmente por aqui. Quem leia, por exemplo, João Miguel Tavares sabe que não papagueia outra coisa. É um ideólogo em segunda mão, afinal de contas. Como Karl Polanyi já tinha notado em 1944, o liberalismo é uma utopia que produz resultados distópicos, furtando-se por sistema à confrontação com as consequências reais da sua institucionalização naturalmente parcial.

Quem fale da versão lusa do neoliberalismo em Portugal tem, entre outras instituições, de falar de um Banco que já na altura não era de Portugal. O seu vice-governador era, em 1999, Luís Campos e Cunha, que ainda anda por aí a dizer vulgaridades. Na altura, deu uma entrevista à revista que é todo um sumário das ideias que nos conduziram até aqui. Minhas senhoras e meus senhores, vamos recuar duas décadas:

“No novo regime [do Euro] a situação é bastante diferente. Neste momento a nossa BTC [balança de transacções correntes], dado que o grosso das nossas transacções é com os países da zona euro, tem o mesmo significado que teria calcular a BTC de Lisboa, face ao resto do país, no antigo regime (...) Portugal tem-se alterado radicalmente. Era um dos países mais regulamentados da Europa, hoje tem dos mercados mais liberalizados (...) A nossa taxa de crescimento tem estado, nos últimos anos, 1,4 pontos percentuais acima da média da UE. Isso possibilitou a Portugal uma aproximação do seu PIB per capita à média europeia. Será um processo continuado e é natural que o reforço da integração traga reforço da convergência.”

Mais palavras para quê?

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Não se pode parar


«É com trabalhadores mobilizados e estimulados, com salários dignos, com condições dignas de trabalho, que se pode promover o crescimento económico, o desenvolvimento humano», afirmou Jorge Leite, jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra falecido no fim de Agosto. Foi um dos maiores especialistas do país em Direito do Trabalho, e um cidadão empenhado, ao lado do movimento sindical, na defesa das condições laborais e de vida dos trabalhadores. (...) É preciso compreender que, em todas estas lutas, os trabalhadores estão a ser alvo de reacções desproporcionadas por parte de patrões e do governo porque eles encarnam dois eixos centrais à globalização neoliberal austeritária: eles opõem-se aos ataques ao mundo do trabalho e situam-se em sectores por onde correm os fluxos (capitais e mercadorias) que o sistema entende não poderem parar… por causa dos lucros que permitem realizar. Na verdade, o governo português está a tomar como suas as dores de um sistema neoliberal europeu e global em que está cada vez mais inserido (e a crise também serviu para isso), quando o que devia fazer era compreender o que está em jogo e defender o Estado de direito democrático – como em parte fez perante os ataques ao Estado social.

Excertos do editorial, da autoria de Sandra Monteiro, sobre um país que não pode parar, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro. Neste número, podem, por exemplo, ler um artigo da componente francesa sobre Portugal, revelando os limites, a tal face escondida, de uma solução governativa irrepetível e intransmissível, até porque produto das circunstâncias específicas de um tempo e de um lugar. Não é aliás por acaso que o artigo começa pela lutas sociais em torno da habitação, uma das questões centrais de uma economia política ainda enviesada. O contraste com um certo turismo político internacional, tão deslumbrado quanto desinformado, não pode ser maior. Mas, afinal de contas, é do Le Monde diplomatique que estamos a falar.

sábado, 7 de setembro de 2019

Por que escrevo

Quero contar a vocês uma história que, para mim, foi muito importante: a primeira vez em que me senti desafiado pelo ofício de escrever.


Aconteceu no povoado boliviano de Llallagua, na zona mineira. No ano anterior, ali mesmo tinha acontecido a matança de San Juan. Os mineiros estavam celebrando a noite de San Juan, bebendo, dançando. E lá dos morros que rodeiam o povoado, o ditador Barrientos mandou metralhar todos eles. Uma matança atroz. Cheguei por lá mais ou menos um ano depois, em 68, e lá fiquei por um tempo, graças às minhas habilidades de desenhista. Porque, entre outras coisas, eu sempre quis desenhar – conseguia desenhar retratos, por exemplo. E retratei todas as crianças dos mineiros, e fiz também alguns cartazes do carnaval e outros eventos. Então me adotaram e passei muito bem, naquele mundo gelado e miserável, onde a pobreza era multiplicada pelo frio. Chegou a noite da despedida. Os mineiros meus amigos, armaram uma despedida com muita bebida – bebemos, cantamos, contamos piadas... cada uma pior que a outra. E eu sabia que às cinco ou seis da manhã, soaria a sirene que os chamaria para o trabalho na mina. E seria a hora de dizer adeus. Quando o momento estava chegando, eles me rodearam e me pediram uma coisa. Disseram: – Conta, conta pra gente como é o mar. E eu fiquei atónito porque não me vinha nenhuma ideia. Os mineiros eram homens condenados a uma morte antecipada nas tripas da terra, por causa do pó de sílica. A média de vida era de trinta, trinta e cinco anos, não mais. Eu sabia que eles jamais veriam o mar, que iam morrer muito antes de qualquer possibilidade de ver o mar, porque estavam condenados pela miséria a nunca sair daquele povoado. Então eu tinha a responsabilidade de levar o mar a eles, de encontrar palavras que fossem capazes de molhar todos eles, para que pudessem sentir o gosto e o cheiro do mar. E esse foi meu primeiro desafio de escritor, a partir da certeza de que escrever serve para alguma coisa.

Eduardo Galeano – “O Caçador de Histórias” – Ed. L&PM

(Surripiado aqui)

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Desinformação

O primeiro-ministro António Costa tem repetido, nos últimos meses, que durante esta legislatura foram criados centenas de milhares de postos de trabalho, dos quais a esmagadora maioria tem contratos permanentes.

Disse-o, por exemplo, a 1/2/2018, no debate quinzenal: “Nos dois últimos anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho” sem termo. Disse-o em Outubro de 2018 no debate quinzenal. A 10/7/2019, no debate do Estado da Nação: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.” Esta afirmação foi sujeita ao “Fact Check do Observador” e... grosso modo passou. Disse-o há dias no debate eleitoral com Jerónimo de Sousa e hoje com Catarina Martins, quando referiu que 92% dos 361,9 mil postos de trabalho assalariados criados desde o inicio da legislatura, eram contratos sem termo.

Ora, estas afirmações são incorrectas.

O problema é que custa mais desmontar um erro do que afirmá-lo. Mas vamos tentar.

A arma do crime

Video dos arquivos da RTP. Para o ver, clique no link no texto
A direita assenta os seus argumentos em dois pés que são complementares e imprescindíveis um ao outro.

No primeiro, afirma-se que é necessário poupança para o investimento (corte-se nos impostos!) e que tudo começa no Estado, para que os recursos sejam libertos para o sector privado prosperar. Reduza-se o funcionalismo, aperte-se nas suas condições, promova-se a disponibilidade (antecâmara o afastamento), corte-se no investimento público.

No segundo, depois de aplicadas essas medidas, por pessoas à frente das instituições públicas sintonizadas com este pensamento, mostra-se como o Estado é mau prestador de cuidados e serviços, advoga-se - com base nessa "prova" - um maior papel para o sector privado, devidamente financiado pelos recursos públicos, pagos pelos tais contribuintes que a direita diz defender, mas que prejudica aos cortar-lhes o "rendimento" que resulta de melhores cuidados públicos.

Para ouvir protagonistas do primeiro passo, veja este pequeno apontamento de reportagem com 18 anos de vida. Para ouvir protagonistas do segundo, basta ouvir Assunção Cristas, Rui Rio, Santana Lopes e a Iniciativa Liberal.

E andam nisto há décadas, de um lado para o outro, sempre no poder, sempre actuais, sem nunca conseguiram resolver os ditos problemas estruturais, que, na sua opinião, não têm a ver com as estruturas produtivas do país porque as políticas estruturais que defendem não as visam mudar, mas apenas impedir que alguma coisa mude verdadeiramente.

Esta é a arma do seu desempenho criminoso ao longo de todas as décadas que dominaram o poder e que continuam a influenciá-lo, nos governos PSD ou PSD/CDS, mas igualmente - e muitas vezes - sob a mandato dito socialista de Governos PS.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Da conjuntura e da estrutura económicas


Através do resistir.info, tenho tomado contacto com as acutilantes análises do economista político indiano Prabhat Patnaik, na melhor tradição radical, que procurou ir à raiz dos problemas económicos, de uma certa Cambridge. No seu último artigo, Patnaik assinala algo muito importante, mas que tem gerado equívocos a remover: “O único modo de promover a procura agregada sob o regime do capitalismo neoliberal que continuou a existir foi portanto através do estímulo a ‘bolhas’ de preços de activos; e a política de taxa de juro foi utilizada para este propósito.”

Reparem que Patnaik não diz, como as tais vozes equivocadas, que a política de taxa de juro baixa é parte do problema especulativo. Como é evidente, esta política é parte da solução, uma parte hoje pequena, certamente, mas parte, ou não tivesse sido a “eutanásia do rentista”, a política de taxas de juro reais tendencialmente negativas, uma componente do mais vasto regime keynesiano dos chamados trinta gloriosos anos, logo a seguir à Segunda Guerra Mundial.

Na realidade, e ao contrário do que acontecia no regime keynesiano, a raiz do problema está aqui: “os países permanecem presos no turbilhão de fluxos financeiros globais”. Esse instável turbilhão especulativo foi o produto institucional dos processos de liberalização financeira, incluindo a abolição por demasiados países dos controlos de capitais, sobretudo a partir dos anos oitenta. A UE é o nome dessa liberdade reconquistada para o capital, liberticida para o trabalho, em parte do continente.

Contrastando com o tranquilo período anterior, esta configuração institucional e de classe liberal gera instabilidade financeira, quer de forma directa, quer de forma indirecta, já que a hegemonia do capital financeiro bloqueia em muitos contextos um uso adequado da política orçamental, com vista à estabilizadora socialização do investimento, de que também falava Keynes, e cria um regime de nula pressão salarial. A crise é sempre de procura.

A crise é realmente sistémica e os meios para a superar também têm de o ser. Uma política de pleno emprego pôde historicamente ser apodada de social-democrata. Hoje, é absolutamente radical. No fundo, talvez seja a social-democracia que hoje parece o cúmulo do radicalismo, de tal forma que os que são formalmente social-democratas a rejeitam na prática e muitas vezes até na teoria. Olhem, uma vez mais, para os países da UE.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Um baluarte do ordoliberalismo acaba de reconhecer um erro, UM, UNZINHO!

Desregular mercados financeiros foi “estupidez”, diz Schaeuble.


Se Schauble levou mais de 11 anos a chegar a esta brilhante conclusão, imaginem quantas vidas vai levar para reconhecer que o seu querido ordoliberalismo é uma doutrina falhada e perniciosa? É um caso óbvio de compreensão lenta, como daqueles que ainda pensam que os bancos emprestam o dinheiro (poupanças) dos depósitos".

Comentário ao post Do querido mês de Agosto para este. Roubado a S.T.

Paulo Núncio desmente Assunção Cristas

Assunção Cristas, no debate eleitoral de ontem com Catarina Martins (17m), negou ser verdade que o secretário dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS ao tempo da troica, o dirigente do CDS Paulo Núncio, tivesse concedido uma amnistia a quem tinha feito sair capitais fraudulentamente do país.

Mas por incrível que possa parecer, acabou por ser desmentida pelo próprio Núncio que, por sua vez, já tinha sido desmentido por si próprio. Ler aqui.

Aquando da aprovação dessa amnistia em 2012, Paulo Núncio desmultiplicou-se em telefonemas para as redacções dos meios de comunicação social a desmentir que se tratasse de uma amnistia. Mas esquecera-se que, ele próprio, já assim a classificara numa newsletter do seu escritório de advogados -  um dos mais conceituados do país - dirigida aos seus clientes e potenciais clientes.

Ele há coisas que são realmente difíceis de aceitar. Às vezes, mesmo pelos próprios.
 

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Immanuel Wallerstein

«A morte de Immanuel Wallerstein é uma perda irreparável para as ciências sociais. Foi, sem sombra de dúvida, o mais notável sociólogo norte-americano do século XX e o de maior projecção internacional. O seu maior mérito foi ter levado gerações sucessivas de sociólogos a deixarem para trás a unidade de análise em que se tinham treinado (as sociedades nacionais) e a debruçarem-se sobre o sistema mundo ( a economia-mundo e o sistema de estados soberanos). Na esteira de Fernand Braudel, Wallerstein estava convencido de que as dependências e interdependências crescentes no sistema mundial faziam dele a unidade de análise donde se poderiam gerar melhores hipóteses de trabalho para o estudo das próprias sociedades nacionais. Esta ruptura analítica criou-lhe muitas incompreensões nos EUA. Mas, como era um intelectual global e que lia as ciências sociais em várias línguas, ao contrário da maioria dos seus compatriotas, isso pouco o afectou. Conviveu com quase todos os líderes dos movimentos de libertação contra o colonialismo antes e depois das independências, e organizou projectos com os cientistas sociais desses países no sentido de ajudar a construir as novas comunidades científicas.»

Boaventura de Sousa Santos (In Memoriam)

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Do querido mês de Agosto para este


O Paulo Coimbra e eu publicámos um artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa do passado querido mês de Agosto que agora deixo por aqui, com referências omitidas e sem os dois gráficos, mas acompanhado de mais um excerto de um dos meus filmes preferidos, aproveitando para lembrar o óbvio: uma certa economia é só uma condição necessária, muito longe de ser suficiente, para um projecto nacional-popular.

Uma teoria da poupança que não poupa o país

Na recente apresentação do esboço do programa eleitoral do Partido Social-Democrata (PSD), Rui Rio defendeu a urgência de se promover, incluindo por via fiscal, «uma cultura da poupança» interna, em nome da necessária redução do endividamento externo do país e da promoção do investimento. Naturalmente, o programa do PSD reflecte a teoria económica convencional.

O economista Luís Aguiar-Conraria sintetizou num título da sua coluna regular esta teoria: «sem poupança não há investimento e sem investimento não há crescimento». Num estudo, em co-autoria, para a Associação Portuguesa de Seguros, este mesmo economista já havia identificado a provisão pública da Segurança Social como uma das causas institucionais desta escassez de poupança. Por sua vez, o economista Vítor Bento também já havia dramatizado a questão, no fundo «cultural», numa entrevista: na ausência de hábitos de poupança por parte dos portugueses, a acumulação de capital continuará a ser baixa e dependente do estrangeiro, sendo a «própria soberania nacional que fica em causa», num país desta forma reduzido a um «estatuto quase colonial».

Com ilações mais ou menos dramaticamente oportunistas do ponto de vista político, os exemplos deste tipo de diagnóstico e das suas causas não têm fim. É de hegemonia que estamos a falar. Uma das instituições internacionais quase coloniais que a assegura é o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda recentemente, no seu relatório sobre economia portuguesa, o FMI alertava para os efeitos perversos da baixa taxa de poupança em Portugal, nomeadamente ao nível da incapacidade de aumentar o investimento nacional sem criar desequilíbrios externos, apelando ao fomento da poupança por via da promoção de planos privados de pensões complementares.

A hegemonia merece ser contestada, até pelas suas implicações claramente regressivas: no fim contas, os ricos teriam uma maior propensão à virtuosa poupança, pelo que intensificar a redistribuição de baixo para cima na pirâmide social, por via fiscal, laboral ou da privatização da Segurança Social favoreceria o aumento do investimento. É de contra-hegemonia que também é necessário falar. Não há nada mais prático do que a teoria económica, neste caso.

domingo, 1 de setembro de 2019

O longe é aqui

«As imagens televisivas do dia do referendo são impressionantes: arrepia a emoção de gente que, vinda a pé de longe, muitos descendo a montanha, enfrentavam as ameaças e o perigo anunciado para vir dizer, votando, que era a independência o futuro. Mas as memórias que tenho são também de incredulidade e revolta com o que se seguiu ao referendo. Os timorenses de novo em fuga para as montanhas em busca de refúgio ou levados para Timor Ocidental pelas milícias. (...) Timor foi para nós uma lição gigante de coragem. Tanto quanto sei, durante muitos anos, não faltou quem dissesse, em embaixadas e salões, que Timor era uma "causa perdida". (...) Com Timor, contudo e contra todas as probabilidades, o impossível aconteceu. E aconteceu nessa combinação entre a persistência dos timorenses, a insistência diplomática e a solidariedade internacional, para a qual foram decisivas as imagens recolhidas por quem não abandonou o território para garantir que o mundo sabia o que estava a acontecer. (...) Com Timor, aprendemos que o longe é aqui, que nada é impossível, que não estamos condenados ao terror. Hoje, passados 20 anos, penso em Timor. Mas não só. Penso na Palestina e nos presos políticos das nações sem Estado do nosso continente. Penso nos refugiados da Europa e nos indígenas da Amazónia. O longe é aqui. Oxalá se possa, contra a violência dos fortes e o cinismo dos desistentes, voltar a dar razão àquele verso ["a hora mais sombria é a que precede a aurora"] e, em tempos sombrios, precipitar alvoradas.»

José Soeiro, A hora mais sombria

sábado, 31 de agosto de 2019

Amazónia: o pior pode ainda estar por vir?

Ainda sobre os incêndios deste ano na Amazónia, o gráfico manhoso que andou a circular por aí enferma de dois problemas essenciais. Por um lado, como se mostrou aqui, compara valores totais anuais (para o período entre 2003 e 2018) com valores parciais (para 2019, apenas até julho). Por outro, acentuando o enviesamento e a desinformação, apenas considera em 2019 os meses da «época baixa» de incêndios (janeiro a julho), no Brasil.

De facto, quando se consideram os valores médios mensais dos últimos dezasseis anos (2003-2019), verifica-se que a área ardida entre janeiro e julho corresponde apenas a 15% do total anual (cerca de 13 mil dos 67 mil Km2 registados, em média, por ano). Ora, só até julho de 2019 (32 mil Km2) já ardeu cerca de metade (e não 15%) do valor médio anual registado entre 2003 e 2018, com a habitual «época de incêncios», sublinhe-se, apenas agora a começar (registando julho um aumento vertiginoso de área ardida - cerca de +211% face à média dos últimos dezasseis anos - em contraste os meses anteriores de 2019, não se afastam das médias mensais desse período).


Significa isto, por seu turno, que julho de 2019 é não só o mês com maior área ardida da série anual disponível, como - atendendo à distribuição ao longo do ano dos meses da «época de incêndios» - que o pior estará para vir. De facto, se num cenário mais otimista (e menos verosímil) se poderão atingir os 86 mil Km2 de área ardida (presumindo que os acréscimos apenas equivalem, em termos absolutos, a valores próximos da média registada nos últimos três anos), num cenário mais realista a situação será bem pior. Isto é, caso se mantenham as taxas de variação mensal registadas nos últimos três anos, entre julho e dezembro, a devastação poderá atingir os cerca de 270 mil Km2 no final do ano.

Estamos neste caso, evidentemente, perante um contexto em que a intencionalidade política pesa muito mais que as razões imputáveis à seca, à sazonalidade ou às alterações climáticas. Isto é, estamos perante as primeiras evidências materiais da concretização do programa político de Bolsonaro para a floresta Amazónica (aqui referido), com as suas imbricações internas (associadas ao agronegócio e à mineração, por exemplo) e os seus prolongamentos à escala global (a que o João Rodrigues fez alusão no post anterior). E portanto é sobretudo no plano da ação política, e das decisões e orientações que o atual governo brasileiro vier a adotar, que se joga a dimensão final da catástrofe, neste ano de 2019.

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Meia dúzia de notas no fim do querido mês


1. Parafraseando Mao, há caos debaixo dos céus do G-7, a situação é excelente. Esta organização dos ricos capitalistas, que merece ir para o caixote do lixo da história, foi criada, em 1975, em reacção à assertividade do chamado nacionalismo internacionalista do Terceiro Mundo, manifestada, por exemplo, pela aprovação na ONU, em 1974, do projecto de Nova Ordem Económica Internacional. Este assentava, entre outros, no controlo nacional dos recursos estratégicos. Um espectro a esconjurar pelo G-7.

2. As contradições aparentes entre os países do G-7 e a perigosa deriva russofóbica e sinofóbica, sintomas da preocupação com a necessária multipolaridade que aí se exprime, só são ultrapassadas pela hipocrisia dos países mais ricos em relação à Amazónia que arde. Não é apenas o facto de haver empresas multinacionais do Atlântico Norte aí directamente envolvidas, é também, por exemplo, o facto de a UE ter assinado um princípio de acordo de comércio e investimento ditos livres com o Mercosul de Bolsonaro e de Macri, dando fôlego a uma agronegócio de exportação que avança em direcção à floresta.

3. Como bom globalista, António racha-sindicalistas Costa conseguiu ter o topete de defender este acordo, típico da globalização neoliberal, com o argumento de que haveria uma qualquer cláusula ambiental nele contido. Enfim, a protecção do ambiente requer, pelo contrário, desglobalização, cadeias de valor menos extensas e mais localizadas, menos picanha e carne das pampas deste lado. A incrustação nacional e local de partes crescentes da economia é uma questão de controlo democrático e sem este não há planeamento com preocupações ambientais ou outras que nos valha.

4. Este tipo de acordo com Mercosul deve ser atirado para o caixote do lixo da história, tal como a máquina de liberalização chamada UE que o promove. Que haja gente de esquerda que ainda acha que uma UE que faz acordos destes com gente desta merece ser defendida como uma espécie de baluarte anti-fascista é algo que escapa à compreensão. Na realidade, a UE é hoje uma máquina de geração de fascismo em parte do continente. Os mecanismos gritam. O anti-fascismo, hoje como ontem, só floresce com enraizamento nos concretos solos pátrios, o que não é incompatível, antes pelo contrário, com o internacionalismo mais consequente.

5.  É realmente intolerável, mas sintomático de uma tentação autoritária que casa bem com o globalismo, que o nosso Ministério Público pareça andar agora à caça de sindicatos, complemento do braço direito do Estado à histeria de verão de elites, incluindo de certa esquerda. Esta última é a que não só não mexe uma palha por quem trabalha, como até convive bem com quem aprova prolongamentos da experiência da mais absoluta precariedade e aceita a herança da troika para o mundo do trabalho, desculpem, da colaboração, assim é que é.

6. António racha-sindicalistas Costa diz que não quer a esquerda no governo. Realmente, nesta correlação de forças e com o PS neste estado ideológico, a irrepetível solução foi o melhor que se conseguiu e com nervos de aço para remover as direitas do poder. Esperando assistir a mudança na tal correlação, espero não assistir aos apelos dos do costume para não sei que convergências, baseadas em não sei que vagos programas.

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Deriva Perigosa


"Não tivesse estado este sindicato na base de uma greve que foi alvo de uma requisição civil... e alguém acredita que teria sido levantada a questão da sua 'legalidade' - distinta da da sua legitimidade - a PRETEXTO, segundo parece, da 'duvidosa' filiação de uma única pessoa... que até está de saída?

Isto num país em que a liberdade de associação sindical é, antes do mais, a liberdade dos trabalhadores se organizarem definindo o âmbito do seu sindicato. Querem abrir a caixa de Pandora e começar a investigar os filiados dos sindicatos, por esse país fora?

Quem quer ver-se livre de sindicatos que acha indesejáveis trate de os esvaziar, motivando os seus membros a filiar-se em sindicatos que efetivamente respondam aos problemas específicos dos seus trabalhadores... MAS que respondam MESMO!!! E que sejam MESMO CAPAZES de o fazer!

Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores e pesar na negociação coletiva faça o favor de respeitar o direito à greve constitucionalmente consagrado; e de legislar revogando as normas de caducidade unilateral das convenções coletivas e repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores! Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores faça o favor de devolver o Direito do Trabalho à sua nobre função de proteção da dignidade do trabalhador e do trabalho decente - base de equilíbrio das relações laborais.

Depois não se queixem dos movimentos 'inorgânicos'! Lembrem-se do ensinamento de Brecht: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.""

O texto acima é o comentário de Maria Da Paz Lima à notícia Ministério Público pede dissolução do sindicato de motoristas de matérias perigosas.

O governo defende os ricos em prejuízo dos pobres (II)

“O governo civil, na medida em que é instituído com vista à segurança da propriedade, é, na realidade, instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres, ou daqueles que possuem alguma propriedade em detrimento daqueles que nada possuem.”

Adam Smith*

* Este post tinha sido prometido aqui. Adicionalmente, uma terceira parte será publicada oportunamente.

A Amazónia de Bolsonaro

1. Circula por aí um gráfico que sugere que a «devastação da Amazónia» foi «bem mais severa durante os governos "progressistas" de Lula e Dilma», surgindo o governo de Bolsonaro com o menor valor de área ardida desde 2003. Sucede, porém, como se demonstrou aqui, que o autor do referido gráfico compara valores anuais totais entre 2003 e 2018 com os valores parciais de 2019 (janeiro a julho), induzindo os leitores em erro.

2. De facto, quando se analisa - como é suposto - a evolução em termos homólogos (neste caso de janeiro a julho), obtém-se para 2019 o valor mais elevado de área ardida na série temporal anual disponibilizada pelo INPE (ainda sem os dados de agosto, o mês claramente mais severo até agora). Isto é, cerca de 33 mil Km2 de área ardida em 2019, que representam quase o triplo do ano anterior (12 mil Km2) e mais do dobro da média registada no período 2003-2019 (15 mil Km2/ano), com o valor mais próximo (cerca de 31 mil Km2) a verificar-se em 2004.


3. Aliás, o aumento vertiginoso da área ardida em 2019 está em linha com o acréscimo do número de focos de incêndio registado até 26 de agosto (cerca de 43 mil, que traduzem um aumento de 129% face ao valor homólogo de 2018), atingindo-se assim o registo mais elevado desde 2010. E também em linha com o aumento da área de desmatamento, que se estima possa vir a atingir cerca de 14 mil Km2 no final do ano, que representam - nesse caso - um aumento de 81% face a 2018 e o valor mais elevado desde 2006.

4. Como é óbvio, o problema da desflorestação da Amazónia não surge apenas agora, com Bolsonaro. A questão é que tudo aponta para uma clara inversão da tendência de menor pressão sobre a floresta, registada desde 2005. De facto, quando se comparam os valores médios mensais de área ardida nos últimos 17 anos com os de 2019, verifica-se um brutal aumento em julho, que triplica o valor médio do período. Da mesma forma, se o nível de desmatamento nos últimos três anos e em 2019 é semelhante até abril, ocorre desde então uma divergência de valores, atingindo-se os 2,3 mil Km2 em julho passado (mais do dobro da média registada entre 2017 e 2019).


5. Sem surpresa, estes dados traduzem a concretização da política de Bolsonaro para a Amazónia, centrada numa exploração sem escrúpulos nem limites e em ganhos de curto-prazo, criando as condições para o ecocídio a que se refere Jonathan Watts no The Guardian. É em nome dessa política que Bolsonaro nomeou para o Ambiente um ministro condenado por fraude ambiental, minou o Ibama e demitiu o diretor-geral do INPE (responsável pelos dados de satélite sobre a destruição da floresta), alienou os apoios financeiros da Noruega e da Alemanha, atacou verbalmente as comunidades indígenas (incentivando os ataques de fazendeiros e mineiros), ou ignorou os alertas sobre a «operação dia do fogo», engendrada por agricultores e «grileiros» e marcada para 10 de agosto. Números e factos que retiram qualquer credibilidade à ideia de que a maior ameaça da Amazónia não se chama Bolsonaro.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

O governo defende os ricos em prejuízo dos pobres (I)

“O governo civil, na medida em que é instituído com vista à segurança da propriedade, é, na realidade, instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres, ou daqueles que possuem alguma propriedade em detrimento daqueles que nada possuem.”

Karl Marx*

*Este post será objecto de uma segunda parte a publicar oportunamente.

Actualização (28/08/2019): segunda parte, aqui.

domingo, 25 de agosto de 2019

Jorge Leite


«Deixou a sua marca em muita legislação portuguesa e teve uma participação importante em muitos momentos decisivos após o 25 de abril, na produção de legislação. Foi um ser humano fabuloso e de uma honestidade intelectual à prova de bala, muito dedicado à causa dos trabalhadores. Em questões como as 40 horas de trabalho, ou o trabalho infantil, as centrais sindicais devem-lhe muito. Tomando partido nos combates políticos, era talvez a personalidade mais independente, o ser humano que a partir da exposição clara das suas opções tinha a capacidade de construir posições com fundamento e independentes.»

Manuel Carvalho da Silva

«Perdemos hoje o Jorge Leite. Um jurista, professor e cidadão empenhado, a quem os trabalhadores portugueses devem muitíssimo. Da redacção de algumas leis laborais fundamentais, daquelas que trouxeram avanços na vida dos trabalhadores, até à presença constante sempre que os poderes político e económico procuraram impor regressão social. (...) Tinha convicções firmes como o aço por detrás daqueles gestos suaves e ternos. A sua maneira de estar, tão discreta como brilhante no que sabia e explicava, marcaram certamente todos os que com ele conviveram. É e será uma das minhas bússolas da moral social. Se vocês forem como eu, muitas vezes têm de parar para saber o que pensam sobre as coisas que se passam à vossa volta. Até aquelas coisas que parecem suscitar um posicionamento automático, mas que nunca serão um pensamento, um posicionamento, algo que podem exprimir com o mínimo de segurança, se não tiverem alavancas que iniciam a reflexão e resistem aos contra-argumentos que nós próprios somos capazes de antever. O Jorge Leite é uma das pessoas que construiu as minhas alavancas. (...) Tudo começa no trabalho. Até a falta que o Jorge Leite nos vai fazer começa no trabalho. Morreu um homem bom. Um dos nossos melhores.»

Sandra Monteiro

«A vida de Jorge Leite é uma referência para todos e todas que lutam pela justiça social e pelos direitos do trabalho. Trata-se de uma enorme e irreparável perda, de alguém para quem a inteligência, a generosidade, a bondade e o compromisso com os de baixo sempre foram indissociáveis e indivisíveis. (...) Hoje é um dia muito muito triste. Perdemos um gigante de lucidez, de conhecimento e sensibilidade. Eu perdi alguém que passou a ser meu amigo, mas que nunca deixou de ser meu herói. (...) O Jorge Leite, referência maior do Direito do Trabalho em Portugal, é o exemplo de como o conhecimento pode ser uma forma de sensibilidade, de como a sabedoria pode ser uma forma de atenção, de como a generosidade pode ser um compromisso de vida.»

José Soeiro

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Uma questão de poder


Vale a pena ouvir a entrevista de Bernie Sanders, candidato democrata às presidenciais norte-americanas de 2020, no podcast do liberal Joe Rogan (entrevista completa aqui). Aqui fica um excerto da entrevista, em resposta à ideia de que um aumento do salário mínimo nos EUA para 15$/hora seria insustentável para as empresas:

"O salário mínimo não foi aumentado nos últimos 10 anos, sendo de 7,25$/hora, o que é inaceitável. O custo da habitação está a aumentar rapidamente, as pessoas não conseguem suportar cuidados de saúde ou estudos universitários, e não penso que seja irrealista [aumentar o salário mínimo] nas condições atuais. No fim de contas, tudo se resume ao poder. A agenda política das grandes empresas nos EUA baseia-se em promover cortes na Segurança Social, Medicare e Medicaid, ao mesmo tempo que se eliminam todos os impostos sobre as empresas. É essa a essência da ganância - querer tudo. É por isso que existe uma empresa como a Amazon, detida por Jeff Bezos, o homem mais rico dos EUA com uma riqueza avaliada em 150 mil milhões de dólares, que não pagou um cêntimo em impostos federais sobre o rendimento, à semelhança de dezenas de outras empresas. Além disso, existem biliões de dólares escondidos nas Ilhas Caimão, nas Bermudas, no Luxemburgo e outros paraísos fiscais. E tudo isto é legal porque são estas pessoas que fazem as leis."

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Ser socialista

Video de campanha eleitoral do PS, 2019
Algo está mal no socialismo português.

Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros.

Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral.

O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial.

Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair. E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve.

O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta:

1) a  “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a  “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”.

Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.

Leituras


«Como é óbvio, não se trata de considerar impróprio um abstrato museu sobre o salazarismo. Creio que o ponto fundamental é outro: é que os museus têm contexto e estão inseridos num território. O discurso produzido no local – e a experiência da visita – ficará determinado pelo complexo memorial onde o museu se inscreve: a antiga escola, a casa e os seus objetos domésticos, os espaços onde o ditador se fez moço, a campa rasa para atestar a imagem desse político que se representou como antipolítico e como humilde e desinteressado servidor da nação.»

Miguel Cardina, Ainda a história do «Museu Salazar»

«O sobrinho neto do ditador português, Rui Salazar, é o grande entusiasta da iniciativa. Conheci Rui Salazar há uns anos. Vive num mundo paralelo. Solitário, rodeado dos livros do tio, das garrafas que o tio guardava na adega, dos sapatos e roupas velhas do tio, dos relatórios e contas dos quase 40 anos que levou de presidente do conselho (números que sabia de cor). O homem era simpático e lunático. (...) Confesso que ao ouvir um autarca avançar com a ideia do Museu Salazar, nos mesmos moldes que o sobrinho defendera numa conversa comigo vinte anos antes, me arrepiei.».»

Luís Osório, Postal do dia

«Há sete anos, estive em Gori, na Geórgia, terra onde nasceu Estaline e se pode visitar um Museu que lhe é dedicado – grande, cheio de fotografias, documentos e objectos bem-apresentados. Mas, da primeira à última sala, passa-se por um verdadeiro «monumento» laudatório e glorioso, no mínimo aterrador e que me dispenso de descrever… (...) A maioria dos «filhos da terra», orgulhosos do seu herói, bem ao contrário dos outros georgianos que conheci, querem que o Museu e a casinha logo ao lado, onde Estaline nasceu e se guardam alguns dos seus pertences sem qualquer interesse, continuem a homenageá-lo como sempre.»

Joana Lopes, Museus de Ditadores

«Se o museu sobre Salazar em Santa Comba Dão se apresenta, como li, como um "centro interpretativo do Estado Novo", gostaria que os promotores me esclarecessem se: 1. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre as torturas e encarceramentos pela PIDE; 2. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o corporativismo que reprimiu os sindicatos, e sobre o apoio dos e aos monopólios das grandes famílias empresariais; 3. Terá uma secção explícita sobre pobreza e analfabetismo, sem uma desculpa histórica, considerando que tais problemas não se verificavam em muitos contextos europeus de então; 4. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o racismo oficial das primeiras décadas do regime, o trabalho obrigatório nas colónias, o estatuto do indigenato, e a guerra colonial; 5. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento das mulheres como cidadãs de segunda, tuteladas em tudo por pais e maridos; 6. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento de gays e lésbicas como doentes e criminosos, encaminhados para a Mitra ou para tratamentos psiquiátricos violentos; 7. Terá uma secção que contextualize a ditadura no mundo de então, no qual havia democracias perfeitamente funcionais. Outras questões se colocariam, mas creio que estas são suficientemente - como dizê-lo? - "interpretativas"...»

Miguel Vale de Almeida, O museu de Santa Comba dá?

«É quando o discurso sobre o passado deixa de ser politicamente relevante que esse passado se pode repetir. A memória da nossa ditadura não é o único elemento que trava o crescimento da extrema-direita, mas conta. A democracia não sobrevive quando se instala a ideia que entre ela e a ditadura há apenas divergências de opinião. Não trata os seus inimigos da mesma forma que trata os seus aliados. Tem os seus códigos, os seus rituais, a sua iconografia e o seu discurso oficial. Que podem integrar os que não se revêm nela, mas não lhes dão dignidade simbólica. A tolerância democrática acaba onde começa a sua destruição. Não há temas e personagens tabu. Salazar deve ser estudado e revisitado. Mas um museu sobre o ditador não pode servir para celebrar, branquear e normalizar a ditadura.»

Daniel Oliveira, A democracia recorda a ditadura, não a normaliza

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Tudo é negociável?

Na vida pessoal e na vida colectiva há coisas que não são negociáveis. Cumprir a lei é uma delas.

Bastava que o Ministro das Infraestruturas tivesse dito que o sindicato devia retirar a exigência prévia do aumento de 50€ e que, quanto às horas extraordinárias, elas também podiam cair porque o governo iria fazer uma auditoria através da Inspecção Geral de Finanças, e da Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de apurar o que tem havido de ilegal, ou de violação do ACT, pondo fim aos invocados pagamentos por fora da folha de salários, ... e teria desarmadilhado o impasse.

Estou convencido de que uma frase discreta sobre este ponto, num tom diplomático como é seu timbre, seria bem recebida pelos trabalhadores e teria como efeito uma mudança na posição intransigente dos líderes do sindicato.

Ao colocar o Governo totalmente alinhado com os patrões - aceitando que no âmbito da mediação também se pode negociar pagamentos por fora - o Ministro falhou como governante e falhou como mediador. Mas ainda pode mudar o seu discurso, mesmo a contragosto de António Costa.

Da representação democrática (II)

Quem defende o atual sistema de círculos eleitorais de base distrital (por oposição a um círculo eleitoral único), com o argumento de que é necessário assegurar a representação parlamentar dos legítimos interesses de cada região, deveria questionar-se sobre até que ponto este sistema tem contribuído para a redução das assimetrias regionais e para um desenvolvimento mais equilibrado do país.

De facto, se assumirmos que a população residente constitui um indicador-chave para diferenciar as regiões mais desenvolvidas das que se encontram em declínio e analisarmos, para o efeito, a evolução registada desde os primeiros censos em democracia (1981), constatamos que o desequilíbrio entre litoral e interior não se inverteu nos últimos quarenta anos. As perdas de população nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Portalegre e Beja são superiores a 25% (menos 275 mil habitantes), sendo também significativas as perdas (entre -11 e -25%) nos casos de Viseu, Castelo Branco e Évora (menos 81 mil habitantes). Ou seja, em contraste com o aumento de população (acima de 25%) registado nos distritos de Faro e Setúbal (mais 310 mil habitantes), ou nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, com ganhos de população entre 11 e 25% (mais 335 mil, no total). Para já não falar do caso de Lisboa, que no período considerado registou um aumento de 196 mil habitantes (9%, acima da média registada no continente, de 5%).

No atual sistema eleitoral, a perda de peso demográfico dos distritos em declínio (que representavam 32% da população residente em 1981 e passam a representar apenas 25% em 2018), traduz-se naturalmente numa redução do seu peso eleitoral. O que quer dizer que estamos perante um ciclo vicioso: não só os círculos eleitorais distritais parecem não estar a contribuir para a redução dos desequilíbrios, como dessa circunstância resulta uma perda progressiva do peso eleitoral das regiões em declínio, que se tornam assim, tentadoramente, cada vez mais dispensáveis nos cálculos e programas dos partidos.

A opção por um círculo eleitoral único não garante evidentemente, de per se, nenhuma mudança de paradigma nas políticas de combate às assimetrias regionais, pois essa é uma questão que tem que ver sobretudo com o grau de «consciência do território» (e que se reflete nas propostas programáticas e na escolha de candidatos pelos partidos). Contudo, ao não se verificarem, na prática, as supostas vantagens da «representação territorial», associadas aos círculos eleitorais distritais, a opção por um círculo único permitiria, pelo menos, acabar com os atuais enviesamentos relativamente a uma efetiva representatividade democrática da Assembleia da República.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A precariedade é má, mas é boa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), decidiu promulgar por três más razões o pacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade.

O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:


O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu!

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Os governos não jogam futebol

“O governo não ganhou 3-0 à greve porque, se quisermos ir pela analogia futebolística, era árbitro e não equipa no terreno. O seu papel era o de impedir que o direito à greve não colidisse com a satisfação de necessidades fundamentais e a sua alegria por tê-lo conseguido deveria ficar contida a ter sido um árbitro eficaz” escreve, num blogue que vale sempre a pena visitar, Paulo Pedroso.

A meu ver, o problema coloca-se melhor da seguinte forma: se o primeiro-ministro afirma implicitamente que ganhou é porque, ao invés de arbitrar, jogava; se estavam duas equipas em campo, patrões e camionistas grevistas, e se os camionistas grevistas alegadamente perderam e o Governo ganhou, de que lado jogou o Governo?


A formulação de Paulo Pedroso confunde o papel que o Governo devia ter tido com aquele que teve: não “era árbitro”, era equipa.