Respostas fáceis para perguntas simples

Em entrevista recente, o presidente da CIP afirmou que o aumento do salário mínimo não tinha «racionalidade económica», traduzindo um mero «objetivo político». E acrescentou que «o grande beneficiário acaba por ser o Estado». Porquê? Porque «este aumento, dos 600€ para os 635€ - se, como sabemos, abrangidos pelo salário mínimo estarão qualquer coisa como 750 mil trabalhadores - este diferencial que o Estado vai arrecadar, do diferencial dos impostos da TSU (dos 23,75% que as empresas pagam e dos 11% que os trabalhadores pagam), o Estado vai arrecadar qualquer coisa como 126 milhões de euros/mês».

É certo que António Saraiva pretendia sobretudo, com estas palavras, criticar a prerrogativa do governo em fixar o valor do salário mínimo até 2023, «sem negociar com os patrões», vindo daí a alegada ausência de «racionalidade económica» e o tal «objetivo político». Mas as suas declarações não deixam de perpassar, nas entrelinhas, conceções de economia política recorrentes entre nós. Desde logo, pela ausência de qualquer referência ao benefício da medida para os trabalhadores, através do aumento dos seus rendimentos (num país com um dos salários mínimos mais baixos da Europa e com maiores desigualdades remuneratórias). Em segundo lugar, pelo tom depreciativo na referência ao «objetivo político», como se a melhoria dos salários fosse algo fechado numa redoma e não constituísse uma decisão - política, claro - com impacto na vida das pessoas de carne e osso e na economia como ela é. Por último, a ideia de que é o Estado que tira proveito do aumento do SMN, como se a receita pública das contribuições e impostos equivalesse a um desperdício, a um deitar de dinheiro pelo ralo, sem benefício para ninguém.

A propósito desta coisa dos impostos, o José Luís Albuquerque recordava há dias um livro para crianças e adolescentes, muito em voga nos anos setenta e oitenta (quase tanto como um certo quadro decorativo), com «500 perguntas e 1000 respostas». A pergunta 425 era justamente essa: «Porque temos que pagar impostos?» E a resposta - igualmente simples e que parece ser necessário ir recordando - rezava assim: «É preciso muito dinheiro para construir estradas, pontes, escolas, hospitais, etc., e para pagar aos funcionários públicos. É por isso que cada cidadão tem de pagar ao Estado um imposto, o qual varia conforme o que ganha. Os impostos são pagos em proveito do Estado e constituem uma soma de dinheiro utilizada em despesas de interesse público». Talvez hoje se devesse acrescentar «para pagar os desmandos e prejuízos de bancos mal geridos». Mas isso já seria, do ponto de vista do dito «interesse público», uma questão bem mais complicada.