quarta-feira, 22 de junho de 2016

Riscos de uma democracia centralizada

Ontem à noite, estive no debate organizado pela concelhia de Lisboa do PS, sobre o tratado transatlântico de investimento e comércio (conhecido por TTIP). De um lado, Vital Moreira que, como deputado no Parlamento Europeu (2009-2014), foi presidente da sua Comissão de Comércio Internacional e tem acompanhado as negociações UE/Estados Unidos. Do outro, o economista Nuno Teles, doutorado em Economia pela School of Oriental and African Studies (SOAS), da Universidade de Londres e investigador no CES da Universidade de Coimbra, nosso confrade neste blogue. Pelo meio, estava o actual ministro dos Negócios Estrangeiros. A coisa prometia.

Mas fiquei um pouco assustado. É impossível reproduzir a intervenção bem preparada de Vital Moreira. Mas posso sublinhar a ideia que retive: Não há problema. Todas as reticências em relação ao TTIP, à sua forma de negociação, simplesmente não correspondem à realidade.

E porquê? 1) A comissão europeia tem linhas vermelhas para a sua capacidade de negociação e não vai ultrapassá-las; 2) todos os documentos existentes, negociais, são acedíveis por todos os deputados europeus e nacionais, seja no site da Comissão Europeia, seja no Parlamento Europeu, seja na sala de leitura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa; 3) caso se chegue a um acordo que ainda está longe ("nada foi fechado"), os tratados terão de ser abordados e aprovados pelo conselho europeu, pelo Parlamento Europeu e ratificados pelos parlamentos nacionais ("não há nada mais democrático"); 4) todos os estudos económicos elaborados até agora vêem vantagens no TTIP e, para Portugal, o valor médio é, na sua velocidade cruzeiro daqui a 20 anos, uma subida de 0,6% do PIB ("Não chega?"); 5) que o TTIP é de suma importância geoestratégica para evitar a dominância da China no comércio internacional (com os seus efeitos niveladores por baixo) e para evitar a recentragem nos Estados Unidos ao Pacífico quando o mercado norte-americano é fundamental para a UE; 6) que quem levanta dúvidas são aqueles que pretencem à “esquerda radical” (sic!), que sempre estiveram contra a UE, contra o euro, contra o comércio internacional (sic!) e que apenas defendem proteccionismo, e que falseiam o debate, sem o mínimo de informação real.

Já nem falo do incómodo que Vital tenha criado – pareceu-me lá – ao ministro do Governo da geringonça.


Nem falo da forma no mínimo deseducada como Vital se lança num debate, apelidando de ignorante quem suscita juízos críticos e – pior! – sem ouvir o que lhe é dito. Aconteceu isso ontem quando, no final e apesar de todas as intervenções, voltou quase a repetir o que dissera no início, sem o mínimo de reflexão, nomeadamente sobre os estudos económicos que Vital – obvia e visívelmente - não domina, mas que faz questão de usar como bons. A ponto do próprio Santos Silva vir dizer que ele sabia como os estudos eram encomendados e feitos, e que por isso não os valorizava assim tanto.

Do que quero falar e que me assusta é o seguinte:

1) arrepia-me até ao tutano que se cavalgue alegremente uma ideia elegante (o livre-comércio é bom para todos), sem que nos preparemos ao pormenor sobre os seus efeitos. Já me arrepiou em 1998/9 quando Portugal abraçou o euro sem pensar. Ainda me lembro do estudo coordenado por António Pinto Barbosa da Universidade Nova de Lisboa – “O impacto do euro na economia portuguesa” - cujo livro de dois volumes já dificilmente pode ser encontrado, mas que - com certeza - não falava de um PIB estagnado em 15 anos e de uma taxa de desemprego que desde então não pára de subir. Recordo-me das declarações entusiasmadas de Vitor Constâncio - que viria a ser o governador do Banco de Portugal durante o período da criação do euro - sobre as vantagens das baixas taxas de juro para o nosso investimento, tudo numa zona altamente protegida. Aliás há um estudo de Marvão Pereira no boletim do banco central que cavalgava essa ideia também... É caso para lembrar a frase célebre de Mário Soares, algo assim, quando lhe falaram do impacto da entrada na CEE: "Os estudos técnicos servem para justificar as opções políticas".

2) arrepia-me que o debate seja feito em regime inquisitorial, sem abertura de espírito, calma ou ponderação, e com um dogmatismo que apenas vê ideologia ou insultos em argumentos e que, claro está, tende a responder com argumentos que soam a insultos e ideologia. Obviamente, que estes debates como o de ontem não são o lugar ideal para abordar implicações e impactos. Muito menos o será a televisão, com os seus imediatismos. Mas nesse caso qual será? Quem o fará? Quem o está a fazer? Estamos de facto devidamente protegidos?

3) arrepia-me que se diga que a nossa democracia representativa é a salvaguarda ideal para evitar catástrofes. Que tudo é transparente. Os nossos deputados terão acesso a tudo, caso o queiram. Mas o próprio Vitor Moreira disse, em género de crítica, que poucos deputados tinham ido consultar os documentos à sala de leitura do Ministério dos Negócios Estrangeiros - fechada, aliás, a qualquer cidadão ou jornalista. E isso mesmo antes da fuga da Greenpeace holandesa que pôs online o que lá havia. Mas serão esses deputados que vão ratificar o tratado, depois de briefados de véspera por algum Vital Moreira entusiasmado e – pior, muito pior! – sem que tenham mandato popular para isso. Claramente, os deputados do PS não o têm. As únicas referências transatlântica no seu programa eleitoral de 2015 são: “Reforçar a participação de Portugal em programas europeus e a outras redes e parcerias internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico” (pag74) ou, no comércio internacional, “devem ser mantidas e reforçadas as relações Atlânticas e com os estados ibero-americanos” (pag85). Chega isto? Afinal, a acontecer, foi isso mesmo que aconteceu com o Tratado Orçamental sobre o qual agora temos opiniões tão críticas...

É da maior importância  que as negociações sejam seguidas pelo maior número possível de pessoas - 
e não apenas pelos deputados - única forma de garantir o equilíbrio nos argumentos sobre o impacto do TTIP. Poderá isso prejudicar o ritmo das negociações e colocar areia nas engrenagens na negociação? É possível. Mas não é isso preferível à pressa política, a sermos todos confrontados com factos consumados, pagos com a destruição de empregos, com mais desigualdade e de forma quase irreversível?

30 comentários:

Anónimo disse...

Venho a este blogue por causa de textos equilibrados e informativos como este (que infelizmente hoje em dia não se encontram em jornais), equilibrados e informativos exactamente porque o autor não esconde a sua opinião e finge uma isenção que, como se vê com muitos comentadores e jornalistas, é demasiadas vezes uma capa para melhor fazer propaganda.

Anónimo disse...

Muito boa tarde.
Subscrevo o comentário do anónimo das 1501.
Parece-me mais que razoável o que coloca no final do seu post.
Quanto a Vital Moreira, no que ao tratado e à frequente deselegância que evidencia, só se espantará quem andar com falta de atenção.
Cumprimentos.
António Cabral

Anónimo disse...

Obrigado pelo post!

Anónimo disse...

O estado português devia ter domínio sobre o seu território terra, mar e ar e tudo que ocorra dentro dele. Sobretudo o estratégico, como e´ o sistema económico e financeiro.
Infelizmente, alguns energúmenos ditos guardiões da democracia, não contentes com o que tinham, quiseram mais, vendendo o património pátrio ao desbarato e ate´ dando com prejuízo do erário público como foi o caso do Banif. São tal qual o crente que não lhe chegando a Terra ainda quer o Céu…
Ainda há dias festejaram o dia daquele que disse que “morria com a Pátria” quando e´ raro o dia que não alienem uma parte D´ELA…o que nos vale e´ o CR7…
de Adelino Silva

Anónimo disse...

É consensual a reserva que este tratado suscita naqueles que se preocupam em conhecer alguma coisa sobre o mesmo.
Algo que é negociado às escondidas dos cidadãos, por defeito, deve merecer o nosso repudio.
De tudo aquilo que tenho lido sobre o TTIP, e acrescentando agora este texto, confirma a ideia de que esta europa, nas mãos desta gente, é um projecto muito perigoso para os seus cidadãos, logo, condenado ao fracasso.
Em consequência, o crescente sentimento anti-europa é o resultado natural destas politicas.
Mesmo com o acovardamento endémico de uma franja significativa do elitorado europeu, existe também uma grande pecentagem de europeus que começa a perceber que é melhor apostar numa via alternativa, mesmo com resultados desconhecidos, que continuar neste filme de mau gosto.
Os profetas da desgraça que servem agendas dos interesses instalados, um dia vão-se calar de vez. É uma questão de tempo.
PS: Já fui europeísta até as lideranças e instituições europeias me convencerem que tal era uma má ideia.

Antonio Cristovao disse...

Ainda vão aparecendo gente que leva a sério a função de informar como o Vital Moreira.
Do outro lado da opinião temos os tudologos que dão as receitas já prontas do que os cidadãos devem pensar, sem precisarem de ter o trabalho de decidir seja o que for. Alías o trabalho de pensar é aliviado porque estes tudologos de pacotilha, nem se dão ao trabalho de explicar os artigos de que consta o TTIP. Tudo simples, pensam assim e são contra; ponto final paragrafo!! caozoada?

Jose disse...

Há que dar crédito a Vital Moreira quanto ao que respeite ao processo mental das esquerdas. Tem disso larga experiência.
Por outro lado os tratados de comércio sempre pressupõem algo de fundamentalmente arrepiante para a esquerda: a concorrência e a sua lógica de que quem não é competitivo perde!
E se as ajudas europeias visavam aumentar a capacidade competitiva do país, o modelo casa própria e autoestrada à porta não era seguramente o mais racional uso de meios.

Dias disse...

Para Vital Moreira o TTIP já vem com Certificado de Garantia, é dispensável a discussão sobre os conteúdos do tratado. Nada de novo para quem hoje defende uma política ultraliberal (das utopias comunistas à filosofia de darwinismo social foi só um vento que se lhe deu…).

“Do outro lado da opinião temos os tudologos que dão as receitas já prontas do que os cidadãos devem pensar…”. O senhor Cristóvão escreve mal e só escreve asneiras. Quem é que afinal não quer discutir o essencial dos tratados e as suas implicações?

Anónimo disse...

A admiração do Jose pelo Vital Moreira é reveladora.

Do que é o Vital e do que é o José

Anónimo disse...

O algo arrepiante para a esquerda é a concorrência. E o quem "não é comnpetitivo perde"

Eis aqui patente a marca indelével do darwinista social.

E o que é isso?
"Darwinismo social é um nome moderno dado a várias teorias da sociedade, que surgiram no Reino Unido, América do Norte e Europa Ocidental, na década de 1870. Trata-se de uma tentativa de se aplicar o darwinismo nas sociedades humanas. Descreve o uso dos conceitos de luta pela existência e sobrevivência dos mais aptos, para justificar políticas que não fazem distinção entre aqueles capazes de sustentar a si e aqueles incapazes, de se sustentar. Esse conceito motivou as ideias de eugenia, racismo, imperialismo , fascismo, nazismo e na luta entre grupos e etnias nacionais"

José M. Sousa disse...

Europe's Regulations at Risk: The Environmental Costs of the TTIP

Anónimo disse...

Parece que há um "processo mental das esquerdas"...

Este ainda não percebe o que são opções ideológicas. Ainda anda atrás dos "processos mentais", como se se pudessem estigmatizar ideias, de acordo com a identificação de "processos mentais". Esta mania de identificar patologias em quem não segue os caminhos prescritos pelos donos disto tudo dá nestas tontices toscas.

Claro que quem o afirma é um erudito do ramo. Tem larga experiência, não em processos mentais, mas em tipos como o Vital Moreira. A este já não lhe basta servir de ídolo da tralha neoliberal, como agora vê ser invocado como testemunho de "processos mentais"

Um neoliberal de direita é um neoliberal de direita por opção ideológica ( formada ou não formada, fundamentada ou não). Pode também o ser por falta de estudo ou de informação . As mais das vezes é por defesa acérrima dos seus interesses de classe.

Agora ler escrito tais barbaridades?
Parece assim ressurgir o modelo do século XIX das bossas cranianas de Gall para justificar o carácter e a personalidade das pessoas.


Anónimo disse...

Parece que a auto-estrada à porta foi um modelo e um processo impulsionado pelo líder da direita e da bandeira neoliberal, um medíocre político e governante, que se eternizou como tal: Cavaco Silva

Por acaso um dos que cairam no goto do das 10 e 01.Que lhe deu crédito.
E que ganhou juros de tal crédito.

Com as "ajudas" europeias. Que bem ganharam com estas "ajudas"

Jose disse...

A constatação de haver capazes e incapazes em cada específica circunstância, suscita duas reacções tipificadas:
- Fazer de conta que não é assim.
- Partir da constatação para lidar com a diferença com a eficiência possível.
Neste segundo caso temos os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos.
Já na área da economia social - que basicamente trata da eficiência económica e da relação do homem com o trabalho - há uns treteiros que querem capazes e incapazes a jogar no mesmo tabuleiro e com as mesmas regras e chamam a isso progressismo.
Não satisfeitos com isso, recuam aos bancos das escolas e promovem a mistura de capazes e incapazes e chamam-lhe inclusão.

E nisto se despende tempo e retórica em quantidades tais que nem o Darwin deixam sossegado!


Anónimo disse...

Parece que há capazes e incapazes.
Parece que há também capatazes e capachos.

Mas parece que expressões como "competitividade" e "quem não é competitivo perde" foram transformado nuns anódinos capazes e incapazes, denunciando a consciência pesada e a incompetência grosseira.

Parece assim que temos duas reacções tipificadas. Mas porquê duas reacções apenas?E porquê tipificadas? Mais importante ainda, tipificadas por quem? Por quem, escondendo a sua salivação pela competitividade, se esquece da sua competitiva ode aos colégios privados, privados pela esquerda da sua competitividade no assalto ao erário público?

Mas este tipo pensará que temos má memória ou dá-se ao luxo deste troca-tintismo pesado e sem nexo?

Anónimo disse...

Temos os jogos olímpicos e os para olímpicos para provar o quê?

Para apresentar a questão da deficiência com a eficiência possível?

Repare-se que no contexto em causa ( os olímpicos) o que seria mais curial seria falar em eficácia e não em eficiência. Mas isto seria ir pelo caminho, atabalhoado é certo , de quem pretende mostrar que as diferenças se jogam em tabuleiros sociais género chás da caridade ou em jogos, benéficos é certo , mas que não representam mais do que isso, jogo e joguinhos.

Este tipo não saberá que a demagogia tem limites e que o pão e os jogos do decadente império romano já teve melhores dias?


Anónimo disse...

Não satisfeito com a competitividade e com a eficiência com a deficiência ( que pobreza confrangedora e que trilhos perigosos estes), a que se juntam os capazes e os incapazes, um sujeito aí em cima parte para o assalto à "inclusão".

Não gosta da "inclusão". Mais. De forma agastada diz que é uma perda de tempo perder tempo assim. Tudo uma questão de retórica. Que diabo , ver assim evidenciadas as tontices de darwinista social deveria ser proibido, para se manter a eficiência ou eficácia ou o que quer que seja, da apologia do direito do mais forte à liberdade.

E Darwin, mais uma vez se sublinha, ao contrário da grosseira insinuação deste tipo , não tem mesmo nada a ver com o chamado darwinismo social , de que se postou uma definição breve para evitar estas cenas tristes.

Debalde como se vê. Porque o incómodo do sujeito com o grande naturalista é tão grande, que prefere estas mixórdias gritantes e deixar darwin sossegadinho a um canto, para não dar cabo de mais tretas do criacionismo ( que, como se sabe, faz parte da doutrina do senso comum)

Anónimo disse...

A propósito daquela observação tristonha, manca e salivar contra o regresso aos bancos de escola, é altura de lembrar Einstein que não se acanhava nestas coisas:

"O estudo em geral, a busca da verdade e da beleza são domínios em que nos é consentido ficar crianças toda a vida".

Não terá vergonha o coitado das 19 e 15 que zurze assim os bancos de escola?

Anónimo disse...

Capazes e incapazes a jogar no mesmo tabuleiro?

Há assim uns tipos que são capazes e outros tipos que são incapazes. Claro que a coisa se complica, já que em geral ( ou sempre) os capazes numa coisa são manifestamente incapazes em muitas outras coisas e vice-versa.Mas isto é da área da dialéctica e é uma verdade que qualquer miúdo acaba mais tarde ou mais cedo por saber. E têm o bom gosto de chamarem a isto factos da vida , próprios da condição humana

O que como se sabe deixa muito boa gente à beira dum ataque de nervos, por verem os seus postulados transformados em produtos de esgoto e no fundo os seus heróis em tristes figurinhas patéticas


Jose disse...

Ocorre-me referir um dito que ouvi há dias: 'Não há erário público, há dinheiro dos contribuintes sob gestão de funcionários públicos'. Dizem-me que o dito é da Thatcher

Jose disse...

'Nada mais eficiente para abafar as ideias do que uma montanha de palavras'...provavelmente já alguém disse isso em algum lugar, mas até melhor apuramento o dito é meu.

Anónimo disse...

Não há erário público?
Isso queriam os senhores.
Mais uma vez temos o assalto ao erário público escondido pela pantomina dos "contribuintes"?

A questão para cinco cêntimos é a seguinte:
Quais contribuintes? Os que fogem ao fisco e que são apoiados e acarinhaod splo das 11 e 06?
Ou aqueles que não pagavam impostos como essa figura sinistra do António Borges?
Ou aqueles que desviam o dinheiro para os offshores?



É preciso escla

Anónimo disse...

Dizem que é da Thatcher?

Qual Thatcher? A responsável pela desregulação dos mercados? Aquela que agora apareceu postumamente nos cartazes pelo não ao Brexit com a bandeira da Grã-Bretanha e da UE?

Anónimo disse...

É provável que o Sr das 11 e 09 esteja habituado a fazer discursos inenarráveis como forma de espalhar o seu ideário ou as suas ideias.

Está no seu legítimo direito.

O que não pode fazer é dizer os disparates que diz e fugir como virgem ofendida e timorata quando lhe desmontam a argumentação e as manhas. Invocando a "montanha de palavras" que lhe "abafam" as ideias.

Que diacho. Ao menos um mínimo de coerência ou de coluna vertebral

Francamente as conversas em família, sem contraditório e à cacetada, era no tempo do fascismo. Agora não pode imitar o presidente do conselho e esperar que o silêncio seja a resposta às atoardas dos "capazss e dos incapazes" e outras tretas do género.

Seja homenzinho e não fuja, como já lhe disseram bastas vezes.

Anónimo disse...

Margaret Thatcher aí citada em cima exerceu uma política alicerçada num conservadorismo autoritário em parelha com Ronald Reagan e era amiga dedicada de alguns patifes sanguinários (Pinochet, p.ex.). Entregou de bandeja a Europa e o mundo - a que chegava - aos Mercados. Abriu-se toda ao capital selvagem. Qual megera vendida num beco esconso e sujo de uma qualquer cidade.

Foi dona de algumas tretas que foram em tempos vendidas até à exaustão pelos seus seguidores. A maior parte delas repousa no esquecimento e só de quando em quando algum blog manhoso ou algum fundamentalista do mercado a vem lembrar

Anónimo disse...

Mas agora importa dizer de caras e de frente que o tipo das 11 e 06 mente. Aldraba.Consegue ir mais longe do que a própria Thatcher e sem qualquer rebuço afirma que:
"Não há erário público, há dinheiro dos contribuintes sob gestão de funcionários públicos'".

Falso. O "sob gestão de funcionários públicos" nunca foi dito pela thatcher.

Porque mente assim o das 11 e 06?
Por dois motivos fundamentais:
-Por puro ódio face aos funcionários públicos
-Para tentar esconder a responsabilidade governativa dos seus parceiros ideológicos. Quem governa para este mentiroso reles não é governo. São os"funcionários públicos". Thatcher não pode assim ser responsabilizada, tal como Coelho, pela gestão dos dinheiros públicos.

E assim se verte mais raiva enquanto no mesmo passo se inocentam canalhas.

Jose disse...

Cuco, 'ouvi dizer' e 'dizem-me' são formas verbais que fazem de ti uma besta treteira, o que não é novidade nenhuma!

E achas que o Costa não é funcionário público? Quem lhe paga salários desde que ouço falar dele? O Estado ou o partido que o recebe do Estado.

Anónimo disse...

Cuco é uma espécie parasita, o que significa que, em vez de construir ninho, deposita os seus ovos nos ninhos de outras aves.

Terá problemas com os cucos o tipo das 10 e 44? Resultará dalgum drama familiar também o tratamento informal usado?

Mas abandonemos as motivações do sujeito.

Pelos vistos agora a mentira esconde-se atrás do "dizem-me e do ouvi dizer"
A falta de tomates dá nisto.A ignorância rasca também, A pesporrência ideológica idem idem aspas, aspas

Anónimo disse...

Porque mente assim o das 11 e 06?
Por dois motivos fundamentais:
-Por puro ódio face aos funcionários públicos
-Para tentar esconder a responsabilidade governativa dos seus parceiros ideológicos. Quem governa para este mentiroso reles não é governo. São os"funcionários públicos". Thatcher não pode assim ser responsabilizada, tal como Coelho, pela gestão dos dinheiros públicos.

E assim se verte mais raiva enquanto no mesmo passo se inocentam canalhas.

(Parece que agora ficámos confrontados com a cobardia de não se assumir as suas mentiras e as suas tretas?.

Também ficámos confrontados com outra ignorância gigantesca. O desconhecimento do que é um funcionário público. Mais uma vez escondido agora atrás "dum ouço falar dele".

Alguém explique a este tipo que a definição do que é um funcionário púbico não passa pelos seus ouvidos ou pela sua pesporrência ideológica.

O que se faz para esconder as responsabilidades e as pulhices duma Thatcher ou dum Coelho.

jose disse...

Não comento as intervenções menos próprias, apenas gostaria de me focar no autor principal J.R.Almeida. Embora as suas observações sejam lúcidas e os seus receios bem fundamentados, discordo quando afirma estar o sr. Moreira bem preparado para o debate. É que eu estive lá e já confrontei diversas vezes o dito em outras ocasiões. Conheço bem os meandros ínvios do seu raciocínio neoliberal e reducionista.
O que lamento é que JR Almeida nunca se tenha referido à desmontagem que foi feita por várias pessoas presentes do discurso do sr. Moreira e nem sequer tenha pegado em alguns dos factos apresentados nesse debate que comprovam a falácia do pensamento vitalino sobre os tratados em causa, os estudos de impacto e as organizações que lutam contra eles.
Esse silêncio tem de ter uma leitura.
Apelo aos interessados que consultem o site da Plataforma onde poderão encontarar toda a informação relevante sobre o tema.
José Oliveira pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico