segunda-feira, 6 de junho de 2016

"A Segurança Social não é de nenhum partido" - 1

É tão fácil jogar com o esquecimento das pessoas. E o problema é que o intervalo entre os factos e o momento em que se joga com o seu esquecimento está a despudoradamente a encurtar cada vez mais.

A 23/10/2013, o governo PSD/CDS colocou à discussão das confederações patronais e sindicais, na Comissão Permanente da Concertação Social, o projecto de proposta de lei que alterava a lei de bases da Segurança Social para subir a idade de reforma para os 66 anos a partir de 2014 e aprofundar o factor de sustentabilidade, ao considerar o ano 2000 como ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos.

Na altura, o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, frisou que o Governo estava consciente da dificuldade em pedir mais sacrifícios às pessoas, mas que “não se sai da crise que vivemos sem ser com mais trabalho”. E, consciente dessas dificuldades – não só aos pensionistas, mas às empresas que tinham de manter os trabalhadores idosos por mais tempo – disse que “o Ministério reuniu com o Comissário Europeu que tutela [o programa] a Garantia para a Juventude e conseguiu um pacote de apoios de 300 milhões de euros para iniciativas que assegurem aos jovens até aos 30 anos oportunidades formativas ou profissionais e está a avaliar a medida Impulso Jovem com vista à sua reformulação”. Ou seja, menos pensões e mais precariedade profissional para os jovens.

A alteração era justificada pela degradação das contas da Segurança Social que, por acaso, tinham sido duplamente prejudicadas pela política de austeridade seguida pela troika e pelo governo PSD/CDS: menos receitas (por causa da destruição de 400 mil postos de trabalho entre 2011 e 2013) e mais despesas (com o subsídio de desemprego, mesmo assim insuficiente para compensar o enorme aumento do desemprego. "A economia não tem evoluído positivamente", dizia o ministro.

O interessante é que todas as confederações – sindicais e patronais – estiveram contra. A UGT lembrou até que o acordo tripartido de 2011 fora assinado no compromisso de não se mexer na idade de reforma e no factor de sustentabilidade. E que “se a UGT tivesse tido conhecimento dos acontecimentos agora em discussão não teria assinado o Acordo”. A CGTP até lembrou que "a Segurança Social é dos parceiros sociais e o Governo não pode passar à margem e tomar decisões unilateralmente".

Apenas a CIP achou por bem negociar, propondo que, para resolver aquela quadratura do círculo, a “solução global” seria “a reativação do regime da flexibilização da idade de reforma e a reequação do estrangulamento que constituem as quotas para acesso ao subsídio de desemprego nas revogações por mútuo acordo”. Ou seja, legalizar despedimentos até então ilegais.
Mas a discussão era apenas para tornar legítima a alteração legal. Os pareceres contrários das confederações de nada serviram. E a lei seguiu o seu percurso e está em vigor.

Pois passados três anos, temos o mesmo autor desta alteração a dizer que “ninguém é dono da Segurança Social” e que tudo deve ser feito em consenso. O PSD está a tornar-se num partido sem vergonha nem princípios, volátil às pequenas rabanadas de vento. Mas neste momento, Passos Coelho apenas pretende agarrar-se ao mais pequeno tufo de giesta, que lhe dê a ilusão de um palco, antes de cair no precipício do esquecimento geral.

14 comentários:

Anónimo disse...

Pois eu espero que a Justiça não se esqueça de Passos Coelho e companhia!

O que aconteceu nos últimos anos em muito se deve às políticas deliberadas de empobrecimento, muitos ainda sofrem com as sacanices neoliberais.

Jose disse...

O esquecimento geral é um facto individualmente irrelevante; já não o é quando é o resultado de uma política activa de negação da realidade.

Seguro e certo é que as gerações abrilescas querem ser lembradas como construtoras de futuros penhorados para os seus descendentes e seguramente isso as defenderá do esquecimento geral que de outro modo bem merecem.

Anónimo disse...

A Segurança Social é sustentável e portanto o foco deve ser o aumento da produtividade.

Defender cortes na segurança social é sinónimo de ignorância técnica e esses economistas de direita não têm falta dela.

Anónimo disse...

tinha que vir o cagalhão zé defender a criatura
tão expectável como uma bosta pós-feijoada transmontana

os tristes papeis a que este paspalho se presta
um verdadeiro mestre na arte de acionar o autoclismo
sempre lesto a defender qualquer cagalhão que lhe seja aparentado

Anónimo disse...

Para o anónimo das 14:44,

O que é que significa dizer que a segurança social é sustentável? Sustentável até quando e afirma-se isso com base em quê?

Jose disse...

O LdBdá guarida a um dos maiores badalhócos da blogosfera.

Uma verdadeira sanita falante!

jose magalhaes disse...

Nem a memória, nem a coerência, são atributos reconhecíveis com facilidade em Pedro Passos Coelho, a menos que decorra campanha eleitoral.E esta, está à vista de todos, que continua desde Outubro e dura, dura, dura como a do coelho das pilhas.Percebe-se porquê. O governo de que foi PM, abdicou de toda e qualquer negociação que não fosse a do compromisso da cedência aos programas da CE, BCE e, sabemos agora, da rapaziada do Eurogrupo, indigitando para as conversações com as partes, um mimistro do CDS/PP, como filtro, assente na aparência de solidariedade e no assistencialismo, para os desequilíbrios criados pelo aumento do desemprego e decréscimo dos valores das pensões apresentados e postos em prática pelo anterior governo.É pena que não deixem que Passos Coelho desperdice tantas e boas oportunidades de ficar calado.

Antonio Cristovao disse...

Aqui para os escribas de serviço dá a ideia que o Paf está no governo. Com já seis meses de novo governo ainda quem assombra os delírios , são os PSDś. Tanta propaganda é absolutamente legitima , mas desvaloriza os posts.

Jose disse...

Quando um governo faz da sua agenda política um "vejam como somos diferentes do antecedente governo" é natural que o passado se torne presente.

Adivinha-se, porque já abundantemente ensaiado, que nos aproximamos de um "vejam como o nosso insucesso é uma consequência do que o anterior governo fez".

Mas há uma esperança. Com o primeiro a apelar ao empreendedorismo e a criar paraísos de sratups e o das Finanças a dizer aos americanos quão amiga é a geringonça do capitalismo norte-americano, um futuro radioso fará esquecer Passos Coelho de vez.

Carlos Sério disse...

A melhor garantia oferecida para a continuidade do governo e do seu apoio parlamentar é sem dúvida a permanência e a continuidade de Passos Coelho como líder do PPD.
Ele é o ROSTO do empobrecimento e da desgraça que levou a casa de muitas e muitas famílias portuguesas.

Quanto mais este rosto aparecer nas televisões criticando o governo do PS, e contrapondo e oferecendo as mesmas receitas de sempre “da austeridade para sair da austeridade” melhor será para a governação de António Costa. E o PP vai pelo mesmo caminho, compete com o PPD na divulgação pública da sua fidelidade à receita da austeridade.

Que continuem assim a aparecer muitas vezes nas televisões, sempre tão solícitas para com eles. Será seguramente o maior contributo para fortalecer a união e solidez do apoio parlamentar do governo PS pelas náuseas cada vez maiores que causam a quem os vê e os escuta.

João Ramos de Almeida disse...

Caro António Cristovão,

A sua opinião não foi nada que não me passasse pela cabeça. Eu acho que, de facto as ideias de Passos Coelho não valem muito: ele prepara-se mal, não estuda, não é sério. O problema é que, apesar disso, ele ainda é o presidente do partido com maior representação parlamentar e, além disso, têm uma presença na comunicação social mais que proporcional à sua presença na AR e, pior que tudo, mais que desproporcionada em relação à validade das suas ideias.

Por isso, tenho que lhe dar a importância que, na realidade, não tem. É o que há...

Jose disse...

A geringonça tratou de se legitimar invocando uma maioria que diz ser de reversões de leis, repúdio de contratos e tretas de fim de austeridade.
Agora, que o essencial do seu acordo político foi realizado vai ter de governar, ou como gostam de acreditar os comunas, o PS vai governar; ora à direita ora à esquerda armado em charneira que traduzido quer dizer: nós sempre no poleiro, e ora vamos com a direita ora vamos com a esquerda conforme bem entendermos.

Daí o ódio a Passos Coelho, ameaça maior a essa charneirice porque se lambem todos os socialistas, porque sempre lhes lembra que não ganharam eleições, antes as perderam!

Anónimo disse...

Tratou de se legitimar? A geringonça? E invocando uma maioria?

Ó das 17 e 33 por quem sois? Ainda não voltámos ao 24 de Abril de 1974 em que dominava um regime anti-democrático, vulgo fascista.

A democracia é assim.Este governo tem legitimidade democrática, está escudado na CRP e nos procedimentos normais de qualquer democracia. E a maioria não necessita de ser invocada, já que ela existe e está patente.Aí mesmo, diante da sua cara

Por isso deixe-se de histórias que mesmo aquele que venera, o Passos Coelho já meteu a viola no saco e deixou de fazer esta triste figura de andar a choramingar por lhe terem roubado as eleições ou que perdeu o poleiro

E por favor,comporte-se. Não ande para aí a falar em lamber ou não lamber. Não seja piegas e assuma os factos. São as maiorias que ganham. A prova? É ver quem está no governo
Daí o ódio à esquerda, ameaça maior à chafurdice neoliberal


Anónimo disse...

«Quando um governo faz da sua agenda política um "vejam como somos diferentes do antecedente governo" é natural que o passado se torne presente.»

O passado se torne presente? Deixe-se de tretas ó homem e assuma um facto. O que está errado é para corrigir. Tal como os contratos de associação com escolas privadas a viverem à custa do erário público. É para alterar e já.
(Se bem que quem postou centenas de comentários a fazer a defesa do regabofe dos interesses privados foi mesmo vocemecê, não foi?)

É que veja-se bem. Os interesses são mesmo antagónicos. Vocemecê defende o Capital, Capital que era defendido pela governança anterior. Este governo fez um acordo à esquerda para que o saque desse mesmo Capital fosse um pouco diminuído e o rumo directo ao fundo do abismo fosse detido.

Agora há que tomar um rumo mais decidido e não ceder às chantagens da UE e dos seus proceres. Porque o inimigo tem mesmo um rosto e uma ideologia. E estes são atrozes.