O Estado em regime de concessão

Tive há dias de revalidar a carta de condução. Disseram-me que podia faze-lo em Lisboa na Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, pagando uma taxa de 30 euros, mas que a afluência a esse serviço era de tal ordem que certamente iria perder um dia de trabalho. Além disso, teria de perder pelo menos mais meio dia no Centro de Saúde arranjar para pedir um atestado médico. Em alternativa, numa escola de condução a coisa era rápida e ainda por cima dispensava uma visita ao centro de saúde porque lá encontraria um médico que me passava o atestado. O pior é que teria de pagar 50 euros pela nova carta e 20 € pelo atestado.

Mesmo assim fui à escola de condução. Como prometido o serviço era eficiente. Uma funcionária utilizou um terminal de computador ligado ao sistema do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) para inserir os meus dados, fotografia e tudo. Depois encaminhou-me para a sala onde estava uma médica que me fez olhar para umas letrinhas que eu não consegui ler porque ando a precisar de óculos novos. Por fim, a primeira funcionária munida já do atestado médico que eu acabara de comprar, imprimiu um documento com o logo do IMT e deu-mo. Olhando para o ecran do computador vi a minha nova carta. Ao IMT bastava agora imprimir o documento e mandar-mo para casa. O envio, disse me a funcionária, iria ser demorado, mas não havia problema porque eu agora tinha um papelinho provisório com o logo do IMT para mostrar aos polícias.

Fui para casa a pensar nesta maravilha. Tratei em uma hora o que me teria consumido um dia. Imaginei o que outros, que passem por uma experiência como esta, podem concluir.  Concessão do serviço público a privados? Boa ideia. Ganham os privados, ganha o consumidor, poupa o Estado. Por que não concessionar mais? Os balcões da Segurança Social, por exemplo. Quer reformar-se? Não consegue fazer as contas complicadas? Não entende as entrelinhas da legislação? O que lhe convém mais? Além do preenchimento da papelada o serviço oferece-lhe algum aconselhamento especializado. Os centros de desemprego. Está desempregado? O que deve fazer? O serviço concessionado trata da papelada e dá-lhe bons conselhos, por ventura mesmo algum apoio psicológico. As repartições de finanças. Quer fazer a declaração às finanças? Ah, pois, já existem serviços privados especializados para isso. Paga, mas pode poupar muito.

Tudo muito bem.  Passamos a recorrer a todos estes serviços em regime de concessão. O único problema é que temos de pagar tudo isto depois de já termos pago impostos. Resultado: não tarda estamos a bradar contra impostos que não dão nada em troca.

Entretanto, o Estado em concessão vai florescendo, ao mesmo tempo que o outro Estado fecha balcões de atendimento e definha. A distância a percorrer para aceder aos balcões sobreviventes do outro Estado aumenta, assim como as filas de espera de quem não pode pagar a renda da concessão.

Isto não é ficção. Também não é o Estado Mínimo. É um Estado grande, mas em regime de concessão. Como nos aeroportos. Uma fila rápida para os passageiros da business class, outra, demorada, para a maralha.