quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Os trabalhadores que paguem a si próprios


Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento principesco.

Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU. A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:

1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;

2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.

3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual. O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.

4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos: (a) antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a futura) e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e (b) dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".

Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação": se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos. Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição. A ver vamos...

12 comentários:

Diogo disse...

«só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição. A ver vamos...»


Dos sindicatos sé se pode esperar um apelo à serenidade:

Simulando uma oposição tenaz, «jornadas de luta» e manifestações (umas atrás das outras e todas inúteis) onde, através da mansidão dos discursos (aparentemente indignados), das inofensivas palavras de ordem, da inocuidade dos cartazes, e do embalar das canções de protesto, os sindicatos fazem apelos ao civismo, à não-violência, à inércia, ao conformismo, à calma e ao nada...

Tudo não passando de um ritual de tranquilização e apaziguamento cujo objectivo é funcionar como válvula de escape à revolta legítima dos cidadãos.

Os sindicatos constituem a primeira linha de defesa do Poder.

Daniel Ferreira disse...

"Uma eventual descida da Taxa Social Única (TSU) cobrada às empresas de 23,75% para 23% combinada com a subida do salário mínimo de 485 para 505 euros brutos, como está a ser negociado em concertação social, dará um ganho orçamental anual ao Governo na ordem dos 15 milhões de euros, considerando apenas o universo do sector privado.

De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo, assumindo que existem 2,8 milhões de trabalhadores por conta de outrem no sector privado (números do Governo referentes a 2011) dos quais 12% ganham o mínimo (números do Governo para 2013), significa que os cofres da Segurança Social ainda ficam a ganhar com o negócio: encaixarão mais 10,4 milhões de euros por via do aumento da base contributiva a cargo dos trabalhadores (11%) com a subida de 20 euros mensais do SMN e mais 4,5 milhões de euros na parte que cabe aos empregadores (assumindo já uma TSU mais baixa, de 23%)"

Daniel Ferreira disse...

Vou tentar dar algumas respostas ponto a ponto, do meu ponto vista:

1. penso que a reposição, e futuros aumentos/actualizações de salários deve ser de acordo com o evoluir da economia, produtividade do sector (sim, falo em SM diferenciado por sector) e custo de vida. Do lado dos sindicatos, anualmente vê-se números redondos atirados à parede a ver se pega

2. "não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo"
Não vejo isto como compensação (ainda em guerra com o patronato?!), vejo antes ajustar os custos do trabalho com o mais valia obtida desse trabalho fornecido

3. "mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual". A Seg. Social é um sistema de capitalização (quanto tenho mesmo, na minha conta reforma?!) ou um sistema redistributivo? Porque as contribuições actuais são reformas actuais, não futuras.

4. "a) antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual(...)" - novamente, a Seg. Social não é um PPR, é um redistibuição directa
"b) dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a 'factores demográficos' " - há outro factor? Nnão tem havido regeneração para pagamento de reforma futura, é isso que está a esvaziar o saco de dinheiro da seg. social.

Por outro lado, se + salario menos - desconto SS empresa = + SS Estado, espera-se uma perspectiva melhor para a SS Estado

Quando nos mentalizarmos todos que a Seg. Social que pagamos no presente serve para pagar o hospital, a creche, o passe social que consumimos, além das reformas dos nossos pais e avós no presente, iremos percebemos que nunca iremos ter reformas como dos que nos antecederam, e não será por culpa dos que nos sucedem.
Passamos a gerimos o nosso futuro com clareza, e deixamos de nos enganarmos a nós proprios.

Acredite que ainda há gente que pensa que tem uma conta bancária na Seg. Social, com tudo o que descontou ao longo dos anos, esquecendo-se de contar o que já gastou nessses anos. Além do facto que as nossas contribuições não é dinheiro nosso, foi-nos retido na fonte para redistribuição

José Gusmão disse...

Daniel, os cálculos são interessantes mas deveriam ser comparados com o cenário em que o salário mínimo é (pelo menos) actualizado, sem a contrapartida da redução da TSU. O encaixe seria maior e o contributo dos patrões proporcionalmente maior, como deve ser.

O Puma disse...

Vespas predadoras

Jose disse...

O salário mínimo só deveria abranger o trabalho não qualificado e em áreas sem representação organizada de trabalhadores e patrões.
Mas bom mesmo é o automatismo que ignora crises, sectores e regiões.
Fazer contas é uma maçada, definir produtividade mínima é uma tortura, conhecer o estado de cada actividade é um trabalhão!

Anónimo disse...

O aumento do salário mínimo poderá vir a ser anulado pela via fiscal, é isso que o Governo se prepara para fazer . Uma parte deste aumento será anulado se não for actualizado o diferencial entre a sobretaxa de 3,5 % de IRS e o salário mínimo que vier a ser aumentado. pois haverá trabalhadores que irão ser afectados com essa sobretaxa que dantes não eram abrangidos antes do aumento, a não ser que o
limite de isensão passe para o novo salário mínimo.
Não deixa de ser curioso que o empresariado queira como moeda de troca a redução da TSU e não mencione o elevado custo do Kilowatt-hora da energia eléctrica em Portugal , já que este é dos mais elevados de toda a Europa , nomeadamente se aplicarmos o racio do seu custo pelo salário mínimo que dá um número assustador. A produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em Portugal funciona práticamente em regime de monopólio. Talvez isto mostre que o aparelho produtivo em Portugal não tem por base a industria mas sim serviços tradicionais ou parasitários.

Anónimo disse...

Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.

Estes avanços civilizacionais são uma chatice.

Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afins.

Ora vamos lá a colocar os pontos nos is

De

Anónimo disse...

Alguém fala em "produtividade" da forma superficial ( e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais ( que por sua vez replicam os desejos do grande patronato)

É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede ( que devia ser repetido até à exaustão)

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html

De

Anónimo disse...

Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso.
Ou o silêncio ( provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas ) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas brasileiras de baixo-nível

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf

De

Anónimo disse...

Em relação ao salário mínimo e à sustentabilidade da segurança social este artigo no jornal i
:
"A CGTP considerou hoje inaceitável que a Segurança Social deixe de receber quase 29 milhões de euros devido à redução de 0,75 na taxa social única (TSU) paga pelas empresas sobre os salários mínimos, até ao final de 2015.

"A CGTP-IN não aceita que o Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social para servir os interesses dos patrões", diz a central sindical numa nota de imprensa sobre o acordo para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 505 euros.

A Intersindical considera que o acordo assinado na quarta-feira entre patrões, UGT e Governo significa que a Segurança Social (com a redução da taxa de 0,75% para as empresas) passa "a financiar o patronato no aumento do SMN".

"Com efeito, até ao final de 2015, a Segurança Social deixará de receber quase 29 milhões de euros do patronato, com todas as implicações que daqui resultam para o sistema e os seus beneficiários", salienta a central.

De acordo com os cálculos feitos pela CGTP, com base em dados oficiais, as empresas pagam actualmente 48.573.647 euros de TSU relativa aos 421.692 trabalhadores por conta de outrem que auferem o SMN de 485 euros.

Com um SMN de 505 euros passariam a contribuir com 50.576.684 euros para a segurança social, se a TSU se mantivesse nos 23,75%.

Com a redução de 0,75 pontos percentuais, as empresas pagarão mensalmente à Segurança Social 48.979.525 euros pelo SMN de 505.

Segundo a central sindical a diferença mensal de 1.597.158 acumulada ao longo dos 15 meses da vigência do acordo representará menos 28.748.852 euros para a Segurança Social."

A insuspeita Manuela Ferreira Leite sobre o tema disse hoje:
"“A sustentabilidade da Segurança Social é bastante sólida” uma vez que o ministro deixou que existisse esta descida"

Há mais para dizer, mas de momento não apetece mesmo

De

Anónimo disse...

Meu pai tem uma Empresa com cerca de 70 colaboradores. Ele é rude, frontal e disse uma vez numa Reunião na Associação:
- Borrava a cara com mexxx, se pagasse salário mínimo a alguém.

Esta expressão tem anos! 20 €uros ! e jantam no Gambrinus, lá se vai o aumento de 10 malandros !

Liza Reis - Setubal