segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Dez teses para um debate imprescindível


O contributo de José Castro Caldas enquadra bem o debate entre as esquerdas, suscitando breves apontamentos sob a forma de dez teses:

1. A história da integração europeia é sobretudo a história da transferência de poderes democráticos dos Estados para instituições supranacionais esvaziadas de democracia, ou seja, a história da integração europeia é parte da história da inscrição institucional do neoliberalismo no continente.

2. A escala europeia é a escala política ideal para muitas operações do capital dominante e as suas instituições estão calibradas para consolidar o poder disciplinar dos mercados sobre as classes populares, promovendo a consolidação de regras que transferem recursos de baixo para cima – dos mais pobres para os mais ricos – e de dentro para fora – dos países devedores mais frágeis para os países credores mais fortes.

3. As conquistas socioeconómicas dos de baixo dependeram da intensificação da democracia, associada à construção de Estados capazes e de comunidades políticas com vínculos densos, com possibilidade de institucionalizar a primeira pessoa do plural, mas estes processos estão vedados à escala europeia pela dependência em relação ao caminho percorrido, pela natureza dos arranjos institucionais europeus, pelas fracturas políticas criadas, pela inexistência de um sujeito político progressista real a operar nessa escala e pelo viés neoliberal dos processos políticos supranacionais.

4. Sem instrumentos de política económica – orçamental, monetária cambial, de controlo dos fluxos financeiros ou industrial – a soberania democrática inscrita na Constituição não tem base material sobre a qual assentar, sendo o país na prática governado a partir de fora, com a cumplicidade de elites políticas que agem como se não fossem de cá.

5. A violência socioeconómica deste arranjo é espacialmente desigual, atingindo sobretudo os países periféricos, precisamente os que mais necessitam de mobilizar instrumentos de política económica de desenvolvimento, sendo este último uma miragem no quadro de uma moeda estruturalmente forte e de arranjos feitos para consolidar a distância e a dependência em relação ao centro.

6. Uma dívida externa recorde, uma taxa de desemprego que é o dobro do máximo histórico antes do euro e uma economia cada vez mais atrofiada são outras tantas expressões de uma estrutura que não serve os interesses da maioria dos que aqui vivem.

7. Não é por acaso que um fundado eurocepticismo tem crescido muito nas áreas periféricas e, dentro destas, sobretudo entre as classes populares, estando esta tendência para ficar e para beneficiar quem lhe queira dar tradução política.

8. Se a esquerda quiser reconquistar a hegemonia terá de compreender que a questão nacional, a da reconquista de poder para a escala onde ainda está a democracia, e a questão social, a das possibilidades da maioria, estão hoje imbricadas; se a esquerda não o quiser, essa imbricação ficará entregue às manipulações de certas direitas, como tem acontecido em muitos países onde a esquerda continua enredada em fantasias federalistas sem sujeito social e sem alavancas políticas.

9. O momento da construção de uma vontade nacional e popular pela esquerda não remete para a autarcia, mas para uma renegociação da integração e para uma diminuição do seu alcance, permitindo heresias razoáveis como a política cambial que promova exportações e substitua importações, a socialização do sistema financeiro ou uma política económica de pleno emprego.

10. A reestruturação da dívida externa é o instrumento primacial para um país na nossa situação e a sua invocação será mobilizadora se inserida num projecto mais vasto, cuja estratégia tem de ser claramente enunciada, ainda que os seus tempos não sejam à partida claros, já que a rebeldia democrática requererá muita astúcia negocial guiada pelo interesse nacional, ou seja, pelo interesse de uma imensa maioria social.

Comentário para o debate de um dos temas (a dívida, a união europeia e a soberania) da conferência Governar à Esquerda que o Congresso Democrático das Alternativas vai organizar no dia 4 de Outubro, entre as 10h e as 17h30m, no Liceu Camões.

13 comentários:

Antonio Cristovao disse...

Eurocepticismo tem crescido "principalmente" nos paises perifericos - como a França e a Italia!!
Conclusão minha : tirando os bem governados a UE é constituida só por países periféricos. Precisamos mesmo duma nova moeda e duma nova politica(ou para os países periféricos ou para os bem governados).

Anónimo disse...

Conclusão sua, mas hà muito defendida por muita gente, Antonio Cristovao: ter uma moeda comum é bem diferente de ter uma moeda única.

Mas claro, isso seria pôr fim ao domínio predatório dos países que se governam bem e eles não vão nisso por lhes dar cabo dos pressupostos que João Rodrigues bem disseca em pontos como o 2., 3. e 4.

Jose disse...

1 - Tivemos por um tempo dinheiro dado ou emprestado a baixo custo.
2 - O projecto era atingirmos um elevado nível de vida sustentável
3 - Elevamos o nivel de vida sustentado em dívida
4 - Nem sustentamos a despesa, nem a dívida.
Conclusão:
- Isto não é democrático!!
- Democrático é ter-mos a realidade conformada com a vontade do povo!
E mais nada...

L. Rodrigues disse...

O jose deve achar que o dinheiro de que fala foi aplicado pelo povo e para o povo.

Que foi o povo que determinou o modelo de desenvolvimento, e o ambiente macroeconómico em que o país teve de se mover.

Que o povo foi informado por uma opinião publicada, pluralista e crítica, para fazer essas escolhas.

E tudo e tudo.

Jose disse...

L Rodrigues,
O povo é o responsável por eleger treteiros, uns para governar e outros para, em coro, clamarem que é pouco, que mais é possível e devido.

Anónimo disse...

O povo,essa entidade mítica que é responsável por tudo e por nada

Enquanto a mafia subterrânea trabalha e organiza as coisas para a sua perpetuação no poder.

Podíamos citar Marx mas agora nem sequer vale a pena.
Por aí há dias ,alguns treteiros teimavam em proclamar a "Falência da oposições" perante o espectáculo de vóito de passos coelho. e a sua mal cozida conversa em família
Faziam o seu trabalho.De treteiros.

Entretanto: o projecto não era atingirmos um nível de vida elevado e sustentável.
Funcionava sim em função dos que nos governam e nos governaram para esses terem sim um elevado nível e de forma sustentada.
Ide perguntar ao passos e ao coelho e ao vara e ao cavaco e ao belmiro e ao soares dos santsoe ao ricardo.

É ver quem ganhou e quem perdeu.
Quem viveu e vive das rendas e do trabalho alheio

De

Anónimo disse...

Já agora a pecha perpetuamente anti-democrática de tentar que a realidade é a realdade dos grandes interesses económicos e dos que nos governam em nome da troika não passa duma farsa.

Um modelo neoliberal que casa mal com a democracia e com a própria realidade.


Há muitas alternativas
Aliviar os impostos de quem trabalha por exemplo.E taxar as rendas em 95%. Uma outra realidade que pode ser plausível.Nos casos em que fosse necessário poderiam usufruir do rendimeto mínimo , aplicando-se a legislação em vigor

Outra ideia; obrigar os das PPP e dos Swapss e os dos submarinos e os da tecnoforma e os dos paraísos fiscais, conhecidas figuras gradas do jet set económico-financeiro-neoliberal a devolver o produto do saque. Também aqui se poderia aplicar a lei com todo o rigor

De

Jose disse...

Uma palavra sobre rendas:
100.000 euros em depósitos a prazo asseguram uma renda de cerca de 170 euros mensais (12 meses).
Ora, as rendas que andam a ser pagas sob o rótulo de pensões, figuram a ficção de que quem recebe uma pensão de 750 euros acumulou um capital de 500.000 euros em descontos!
Daí que eu tenha de aceitar a indignação de DE em relação a quem vive de rendas.

Anónimo disse...

Talvez uma oração para explicar a diferença entre rendas e pensões?

E outra sobre o que são rendas?
(Percebe-se que para quem despreza o trabalho, sobre as pensões costuma recair o ódio...)

Mas não deixa de ser patético o esforço do sr jose para fugir ao tema das rendas.Por exemplo das PPP?


As rendas financeiras?

"Acerca da dívida diz-se que temos de "honrar os nossos compromissos". Trata-se do mesmo tipo de "honra" do servo na defesa do senhor feudal. Vejamos então em que consiste a dívida e o juro.

Quem paga a dívida? A dívida é impossível de pagar nas atuais condições. Marx cita o economista Hodgskin (1797-1869) que em vários textos adotou "o ponto de vista proletário": "Nenhum trabalho, nenhuma força produtiva e nenhuma arte podem satisfazer as exigências dos juros compostos". [5]

Tal é sabido desde a antiguidade, compreendendo que o juro era a forma dos grandes proprietários e grandes comerciantes expropriarem os pequenos, os plebeus, ou ainda apropriarem-se dessas pessoas. Por isso, legisladores de então fixaram limites ao juro e o cancelamento periódico de dívidas, para evitar a destruição da economia e a desestabilização social.

Para demonstrar como são impagáveis as dívidas na base de juros (acima do que a taxa de crescimento económico permita) o matemático Richard Price em 1769 calculou que 1 xelim à taxa de 6% ao ano daria desde o nascimento de Cristo até àquela data o equivalente a uma esfera de ouro com 1 780 milhões de milhas de diâmetro!"

De

Anónimo disse...

(ah, nem uma palavra do sr jose sobre o tipo de "democracia" baseada na "realidade dos mercados" )

Mas continuemos a falar nas rendas que o sr jose quer esconder debaixo do pano ( versão tecnoforma à coelho?)

"Tal é mais que evidente no endividamento dos países ditos em desenvolvimento: entre 1970 e 2009 esses países pagaram como serviço de dívida 4 529 mil milhões de dólares, isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida é 32 vezes maior, atingindo 1460 mil milhões de dólares. (Les Chiffres de la dette, 2011, CADTM)

Portugal, submetido à burocracia antidemocrática da UE, enveredou pela via do subdesenvolvimento, agravada com a troika. Entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros de dívida pública 65 716,8 milhões de euros, a soma dos défices do Estado foi de 112 117 milhões, porém a dívida pública passou de 58 657,1 para 204 485 milhões de euros (mais 145,8 mil milhões!). Ou seja, quanto mais se paga mais se deve. Em 2013, os juros atingiriam cerca de 100% do défice do Estado previsto pelo governo, como o défice aumentou representam agora 82% (contra 69% em 2012), cerca de 5% do PIB! Mas o governo diz que estamos no "bom caminho" - de quem?

O aumento da dívida é devido à especulação financeira. Com as receitas a reduzirem-se devido à paragem do crescimento económico, com o grande capital exigindo partes crescentes do RN, através das privatizações, das PPP, dos SWAP, dos "resgates" e garantias financeiras à banca, o país, sem soberania financeira, ficou submetido "aos humores" da especulação e respetivos juros usurários.

Compreende-se assim como é importante manter as pessoas na ignorância, (destruir a escola pública e generalizar a pobreza - como no fascismo - ajuda...) propagandeando como um "êxito" a "ida aos mercados", na realidade um verdadeiro suicídio coletivo. Entre 2014 e 2021 os encargos da dívida pública atingem uma média anual de 18 000 milhões de euros; estimativas apontam para 20 mil milhões anuais nos próximos três anos; 20 mil milhões de euros adquiridos nos "mercados" a 6% representam mais 1 200 milhões de euros ano de juros a adicionar aos existentes. E isto sem diminuir o endividamento!

A riqueza criada no país vai servir para pagar juros e ser "livremente" transferida para centros financeiros.

A direita considera que o Estado será eficiente, cortando no social, vivendo do crédito privado obtido com taxas negativas (abaixo da inflação) no BCE. Mas crédito é dívida, e no fim a questão é: quem paga esta "eficiência".

Este ano (2013)as maiores empresas da Bolsa portuguesa distribuíram mais de 1,7 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas; cerca de 1/3 vai para o estrangeiro. ( Jornal de Negócios, 13/Maio/13).

"O juro revela a forma como a mais-valia se reparte entre as diferentes espécies de capitalistas."

O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, constituindo uma reserva de mão-de-obra barata e sem reivindicações significativas de forma a garantirem a competitividade da UE no processo de "globalização" imperialista.

O endividamento do Estado é um alibi para impor esta estratégia assegurando a perpétua obtenção de rendas financeiras, através da austeridade, o eufemismo adotado para designar a exploração generalizada e sem direitos, ou seja, um programa económico e social idêntico ao do fascismo."
A lei fundamental da economia... para não economistas
D. Vaz de Carvalho

Fascismo? Será esse o tipo de democracia obedecendo à "realidade" dos mercados

De

Rui Tojal disse...

Em primeiro lugar permita(m)-me o(s) autor(es) do blogue uma sugestão: não permitam a publicação de comentários anónimos.
Fico arrepiado quando vejo aqui pessoas como esse sr. Jose virem papaguear com toda a impunidade, anonimamente, a mesma propaganda que os media corporativos debitam hora a hora sobre as pobres cabeças dos portugueses.
Acho que a esquerda portuguesa se divide entre duas categorias: a LIBERALÓIDE (de que, pelos vistos, este blogue é um exemplo) que não percebe que o neofascismo em construção deste capitalismo de casino a velocidade de cruzeiro na Europa e no mundo, esse novo tipo de fascismo de fatinho e gravata, tal como o antigo, o das botas cardadas, combate-se sendo implacável com ele, não dando-lhe conversa ou o mínimo espaço.
Porque raios a esquerda humanistóide comete sempre o mesmo erro, que é só perceber que se caminha para uma ditadura implacáve quando já não há volta a dar (como nos anos 30 ante o nazismo)?
O outro tipo de esquerda que temos é a JURÁSSICA, que ao invés de perceber que hoje existem as ciências sociais, repete as teses do Marx, do Lénine e por aí fora como se fossem a Bíblia ou o Corão, mais não seja para consumo interno das hostes partidárias mais ou menos ignorantes, porque para fora, sobretudo o maior partido do setor, continuamente pactua e recua nas pseudo-lutas que trava. Pseudo, porque só quem não andou nas lides sindicais e associativas, ou quem nelas andou mas tem a mente muito esclerosada de partidarite aguda, acha que greves pre-anunciadas de 1 dia sempre iguaizinhas década após década e por objetivos puramente economicistas que nunca evoluem, são alguma forma de luta a sério.
Aliás, esses partidos são muito mais trauliteiros e duros com os críticos à esquerda (assumido aliás em tese do seu maior líder histórico)(1) do que com esta direita neofascista, com a qual são coniventes, tal a falta de combate que se vê da parte deles nas redes sociais.

E fique claro que não sou adepto da censura, mesmo perante a direita.
E não tenho o menor problema em debater as teses do neofascismo de casino da UE+EUA com os neofascistas que as divulgam.
Só acho é que não temos que ser simpáticos nem dar-lhes as abébias que eles não nos dão nos seus media corporativos e na RTP+RDP que controlam, e onde fazem uma censura cirúrgica mas muito mais eficaz e implacável que a antiga censura. salazarenta.

(1) Conferir:
1 - http://economia-e-sociedade.blogspot.com.br/2013/10/como-parar-com-o-assalto-e-preciso.html
2 - http://economia-e-sociedade.blogspot.com.br/2013/10/luta-retorica-e-luta-real.html

Rui Tojal disse...

Quanto às teses do José Castro Caldas poderei até concordar em boa parte com elas, sobretudo quando ele denuncia (?) o federalismo europeu como uma armadilha, porque a esse nível não há armas nem estruturas que possam combater com eficácia o alto processo de centralização e coordenação do neofascismo da economia de casino em curso de construção (a última parte é dita à minha maneira).
Mas, sinceramente, nem me apetece analisar ponto por ponto estas teses do JCC.
É que já não tenho paciência para estas análises palavrosas, cheias de frases do tipo:
"inscrição institucional do neoliberalismo no continente" ou "viés neoliberal dos processos políticos supranacionais" - e estas duas nem serão das piores no verbalismo abstracionista do discurso.
Curiosamente, para quem não vai além do tradicional esquema da "luta de classes como motor da história" para explicar e justificar uma necessária revolta social - o que se revela nas referências aos "de baixo" e aos "de cima" - que misturam, curiosamente, o discurso popularucho com o discurso intelectualista onde o excesso palavroso denuncia a origem de classe (classe entendida no sentido de Gurvich, como estrutura social portadora duma ideologia específica).
Enfim, como pode ver-se por este exemplo que acabo e dar, não são o medo do rigor e a falta de argumentos científicos que me impedem de fazer a análise detalhada ao texto do JCC.
É mesmo a falta de pachorra que referi de início, por um lado, e sobretudo, por achar que esse não seria um caminho claro e frutuoso para construiir uma verdadeira resistência em Portugal - e falar de RESISTÊNCIA, assim, claramente, eis um marco que sinaliza logo a diferença nos discursos e concomitantemente nos caminhos para que tais discursos apontam.
Fora isso, não haverá assim nenhuma diferença insanável com tais teses. Só é preciso é que as pessoas exorcizem alguns demónios que as perseguem, um deles o pedantismo,outro, provável, a veneração religiosa de mitos e gurus históricos (não sei se será o caso do JCC, mas é-o seguramente da tal esquerda jurássica que referi no meu post anterior).
Dada a extensão destes meus dois comentários, deixarei para outra altura a resposta às "teses" (grotescas) do Jose de que os bonzinhos dos países capitalistas do norte nos ofereceram uma pipa de massa com grande dose de generosidade, mas os burros e escroques cá de baixo é que nao souberam aproveitar, e agora ainda têm a lata de se queixarem.
Aliás, o L. Rodrigues dá uma razoável réplica, talvez um tanto complicada para o nível que tais "teses" têm.


Uma última palavra para dizer que, apesar das críticas que faço, considero o debate muito mais interessante que outros que se vêm na maior parte das plataformas, como por exemplo a do QSLT, se é que se pode considerar debate ao baixo nível que por lá se cultiva atualmente.

Abraços!

E Soares disse...

1987: posição do pcp ácerca do assunto
referindo a perda de soberania (política, social e económica)
1989: entrega do país às garras da cee de maneira cega (mas pretensamente esconjurando o perigo dos comunistas)
1990: entrada suposta no melhor dos céus, começo da partilha dos fundos comunitários entre partidos do asco do poder e seus grupos económicos apoiantes
1991: lançada a corrupção individual e institucional, a desindustrialização, a perda dos mares, o definhar da agricultura, o início dos déficites comerciais e da especulação no consumo e no seu financiamento, as melhorias sociais advindas do 25 Abril começam a ser atacadas ...
Agora: tarde piamos ...