Confessar, involuntariamente, o fracasso

1. Há menos de quinze dias, no âmbito da aprovação do Orçamento Rectificativo. Maria Luís Albuquerque rejeitava, contra toda a evidência, a ideia de que a dívida estivesse «fora de controlo» (encontrando-se, segundo a ministra, «dentro das previsões» do governo). No passado sábado, porém, Maria Luís Albuquerque decide desafiar os partidos da oposição a apresentar «soluções estruturadas» no âmbito de um «debate sobre a dívida», a ter lugar no Parlamento.
Fica a interrogação: a que se deverá esta vontade súbita de «ouvir soluções»? Teriam afinal razão os autores e subscritores do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», cuja petição, entrada em Abril na Assembleia da República, reuniu mais de 35 mil assinaturas em menos de dois meses? E, assim sendo, como qualificar hoje as reacções que manifesto e petição suscitaram na altura, por parte do governo e da própria presidência da República?

2. Também na Universidade de Verão do PSD, Maria Luís Albuquerque garantiu que iria «chegar um ciclo de crescimento», admitindo contudo não saber «nem quando, nem como». O que significa, sintomaticamente, que já lá vão os tempos em que as ilusões neoliberais tinham, apesar de tudo, sentido e data marcada. Há dois anos, decretava-se sem dificuldade a iminência do «fim da crise» (Álvaro Santos Pereira) e da «recuperação económica» (Passos Coelho), antevendo-se assim, num horizonte «não muito distante» (Cavaco Silva), um prodigioso «ponto de viragem» (Vítor Gaspar) na economia portuguesa.
Nesse tempo, a lógica era simples: as virtudes prodigiosas da austeridade expansionista (empobrecimento e corte de salários, flexibilização e desregulamentação da legislação laboral, desmantelamento do Estado e das políticas públicas), levariam a economia a florescer de forma súbita e espontânea, numa explosão de emprego e competitividade. Mas como a realidade tratou de desmentir esta crença, sobrou à teimosia cega, e ao fanatismo, a resignação da fé infundada: para a ministra das Finanças, devemos ficar simplesmente à espera, com os olhos fixos na azinheira, que a retoma, essa senhora vestida de luz, há-de chegar um dia (só não se sabendo «nem quando, nem como»).

3. Ainda em Castelo de Vide, a ministra das Finanças assegurou que o ensino superior também teria de se adaptar às «fortíssimas restrições de recursos», sugerindo assim, implicitamente, que este sector tem sido poupado aos sacrifícios. Nada mais falso, evidentemente: não só a componente relativa às transferências do OE para o ensino superior tem diminuído sistematicamente nos últimos anos, como o seu peso relativo, no orçamento das instituições, é cada vez menor.
Estamos a falar, bem se sabe, de um sector reconhecido pela boa gestão de dinheiros públicos e no qual a questão do sobredimensionamento face à procura não se coloca. Ou seja, de uma área onde a converseta das «gorduras e da ineficiência do Estado» é igualmente fraudulenta e não faz qualquer sentido. Recordemo-nos: não era esse o fundamento para os cortes no Estado e nas políticas sociais públicas? Era, eleitoralmente era. Mas passou-se, num pestanejar de olhos, dos supostos «cortes das gorduras» e do «combate à ineficiência» do Estado (nunca demonstradas, aliás), para os cortes «porque sim». Isto é, para os cortes sem justificação decente e que não visam senão saciar - como se de um caso de toxicodependência se tratasse - a voragem infinita que a austeridade intrinsecamente gera (sobretudo quando aplicada «além da troika»).