Do pluralismo no debate político-económico

Não deixa de ser curioso que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) apenas agora, no momento em que José Sócrates e Nuno Morais Sarmento regressam ao comentário político na RTP1, tenha divulgado uma deliberação, datada de Maio passado, que responde a participações contra a RTP a propósito da entrevista e do programa «A opinião de José Sócrates».

É certo que a referida deliberação sublinha, entre outras coisas, o que deveria ser óbvio para todos desde o início: que «o facto de José Sócrates, ou qualquer outra personalidade, ter desempenhado funções de governação, não constitui uma interdição imediata para o acesso ao espaço público mediático e à análise da realidade política nacional, seja na forma de entrevista, ou de comentário». Como é igualmente certo que o regulador reconhece que «dar voz unicamente a personalidades associadas aos dois partidos com maior representação política nacional – PSD e PS – acaba, de certo modo, por reforçar a bipolarização do próprio sistema político e arredar da discussão pública regular outras ideologias e correntes de pensamento», empobrecendo a «paleta de cores político-partidárias da RTP», e contrariando assim o que é expectável, em termos de pluralismo de opinião, num canal de serviço público.

Mas o ponto central que permanece em aberto, e que a Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico já colocava, em Outubro de 2010, continua a ser outro. Não é, de facto, ao nível da representação partidária que a questão do pluralismo fundamentalmente se coloca. Salvo muito honrosas excepções, o problema que manifestamente persiste (sobretudo nos espaços televisivos), continua a ser o da existência de um «leque apertado e tendencialmente redundante de opiniões», em particular no âmbito do comentário e do debate político-económico, que faz com que continue a não haver praticamente «lugar para quem conteste, critique ou problematize o quadro conceptual que está em jogo» e as intenções de fundo que lhe correspondem, em matéria de governação económica (tanto à escala nacional como europeia).

E acresce o facto de, nesta sua recente deliberação, a ERC considerar oportuno «promover, a breve trecho, uma análise geral sobre os espaços e os programas de comentário no conjunto de operadores televisivos e a sua integração nos espaços formativos». Ou seja, um trabalho que se situa precisamente na linha daquela que foi uma das principais propostas feitas à entidade reguladora pelos signatários da Petição pelo pluralismo no debate político-económico, em Outubro de 2010. Nessa altura, a ERC considerou, sem a devida fundamentação empírica, que o comentário sobre assuntos económicos era «tendencialmente diversificado, envolvendo diferentes tipos de actores sociais, desde jornalistas, políticos, empresários e especialistas académicos», escusando-se contudo a proceder a estudos consistentes sobre os enfoques ideológicos prevalecentes nesta matéria.

Por isso, esperemos que agora, quatro anos depois, a entidade reguladora não só concretize a análise a que se propõe finalmente deitar mão, como não a circunscreva à esfera da representação político-partidária. O trabalho pode até ser iniciado de uma forma muito simples, identificando os comentadores que frequentam os espaços televisivos de debate político-económico num dado período temporal e contabilizando o tempo de antena de que dispõem. E fiquem descansados pois nós, espectadores, trataremos de interpretar devidamente os resultados que vierem a ser obtidos.