Confiscos há muitos

Previsivelmente, Vital Moreira acha que a reestruturação da dívida por iniciativa do país é “indefensável”. Este é um dos casos em que o indefensável se tornará inevitável. Coerentemente, Vital Moreira alinha com a ideia, promovida pela OCDE, de que o melhor é continuar a transferir rendimentos do trabalho para o capital, através de alterações na TSU ou de outras formas encapotadas, agora preferidas pelo governo, à boleia da ideia fraudulenta de que assim se criam postos de trabalho. O “confisco”, só denunciado quando se trata dos grupos possidentes, é para ficar confinado ao trabalho neste quadro intelectual e institucional.

De resto, a OCDE não passa de uma claque bem paga que grita pela neoliberalização sem fim, com fretes e falácias muito bem desmontados pelo Alexandre Abreu, servindo também para que economistas e ex-governantes possam ter acesso ao conforto e segurança da civilização parisiense, o que facilita a distância para se prescrever a exposição das classes populares a uma disciplina capitalista cada vez mais intensa. Apesar disso, a própria OCDE há muito que reconheceu, em geral, que as dinâmicas de criação e destruição de emprego têm pouco ou nada a ver directamente com a regulação das relações laborais. No entanto, e tal como o FMI faz noutras áreas, incluindo a das desigualdades, continua a recomendar o mesmo de sempre, em particular. Eu diria, e nisto estou acompanhado por cada vez mais economistas, que financeirização e suas crises, aumento das desigualdades, gerado, entre outras, pela alteração regressiva das leis laborais e fiscais, e austeridade imposta por sistemas cambiais rígidos explicam quase toda a destruição de emprego. São os efeitos da tal disciplina. Estes sentem-se na procura, claro.

Quanto à questão da detalhada e útil proposta de reestruturação, diria só o seguinte: tem a imensa vantagem de tornar cada vez mais claras a urgência e as implicações de uma reestruturação liderada pelos países devedores. Libertar o país do fardo de uma dívida externa gerada por uma integração monetária e financeira disfuncional implica um processo negocial duro. A jusante, implica o controlo público do sistema financeiro, uma necessidade de qualquer forma, o Espírito Santo aí está, incluindo controlos de capitais para atenuar as hipóteses de fugas desestabilizadoras, escolha alinhada com as melhores práticas passadas, presentes e futuras e que não pode ser ignorada. Finalmente, implica que se encare, o que não é partilhado por todos os autores do estudo, a saída do euro e a revisão das relações com a UE, quer como necessidade de desenvolvimento, quer como decorrência do processo de reestruturação e das suas consequências (em especial a reacção do BCE, recusando a cedência de liquidez à banca nacional a partir de certa altura, aspecto que não pode ser evitado com referências à ideia de que a banca poderia passar sem um banco central).

Aconteça o que acontecer a jusante de uma reestruturação que continua a ser um dos centros da unidade intelectual e política possível entre sectores muito diversos, a alternativa a este processo político de recuperação da margem de manobra nacional, sem a qual não há soberania democrática, é clara e consiste na continuação do “confisco” do país pelas fracções dominantes do capital nacional e internacional. Vital Moreira escolheu ocupar hoje o desolador espaço ideológico que legitima implícita ou explicitamente este processo, usando a “retórica da reacção”, a da “perversidade, futilidade e risco”…