quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

É só fazer as contas, doutor Maçães

Quarta-feira, 29 de Janeiro, Jornal das Nove da SIC Notícias. Mário Crespo entrevista Bruno Maçães, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Pergunta-lhe pelos recentes cortes na ciência e Maçães defende que um governo «forçado» a cortar nas pensões não pode deixar de fazer cortes nas bolsas de doutoramento:

MC- «Teve uma bolsa para o seu doutoramento em Harvard?». BM- «Tive... tive uma bolsa da Fundação da Ciência e a Tecnologia». MC- «O que é que acha desta gente que agora, sobretudo na zona das humanidades, não consegue uma bolsa em Ciência Política, do calibre da sua e da importância da sua?». BM- «Se dependesse de mim, evidentemente que nós teríamos uma política de ciência com muito mais investimento. Agora o Mário Crespo acabou de me fazer perguntas sobre cortes violentos em pensões. São as mais difíceis que um governo tem que fazer. (...) Tenho muita pena que não possamos ter uma política de ciência como as mais ambiciosas do mundo, e da qual eu beneficiei no passado» (ver a partir do minuto 23).

Comecemos por conceder duas benesses a Bruno Maçães: vamos fingir que as bolsas de formação avançada não são objecto de co-financiamento pela União Europeia (que reduz substancialmente o seu peso no OE) e vamos mover-nos, por momentos, nos limites do paradigma da austeridade. Isto é, tomar como válida a tese de que a consolidação das contas públicas passa pela redução do «sufocante peso do Estado», conduzindo a todos os cortes que forem necessários, «custe-o-que-custar», não importa em que domínios nem que consequências económicas e sociais daí resultem. E fixemo-nos apenas nos cortes em bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, ignorando desse modo a redução do financiamento de centros e projectos de investigação.

Face aos valores de 2010, a diminuição acumulada do número de bolsas atribuídas desde então é de cerca de 1.800 (aproximadamente menos 1.300 bolsas de doutoramento e menos 500 de pós-doutoramento) e não reflecte, como se demonstrou aqui, nenhum demérito das candidaturas, antes pelo contrário. Do que se trata é mesmo de proceder a cortes orçamentais nesta área e de assim reforçar a asfixia da ciência e da investigação, com base numa agenda ideológica retrógrada e que fracassará nos seus próprios termos: a ideia de que a competitividade do país deve assentar nos baixos salários tem a sua própria morte mais que anunciada no quadro da concorrência internacional. A poupança gerada com esta redução no número de bolsas, entre 2011 e 2013, ronda os 26 milhões de euros. O desperdício de capacidade instalada e de recursos humanos qualificados - e o incentivo à fuga de cérebros - é o que sabemos.

Podia obter-se este montante numa outra rubrica, num domínio de despesa que não comprometesse o futuro da educação e da ciência em Portugal? Podia, não só podia como devia: bastava levar à prática o princípio que subjaz à celebração de Contratos de Associação no ensino básico e secundário, segundo o qual o financiamento estatal a colégios e escolas privadas apenas deveria ter lugar nos casos de ausência ou escassez de oferta pública de educação, o que está muito longe de suceder. De facto, como se demonstrou aqui, entre 2011 e 2013 o Ministério da Educação transferiu para privados cerca de 500 milhões de euros, dos quais apenas 220 milhões encontram justificação na ausência e escassez de oferta pública local, ao nível do ensino básico e secundário. Isto é, cerca de 290 milhões financiaram abusivamente, entre 2011 e 2013, escolas que seleccionam os seus alunos e que não respondem a qualquer espécie de compromisso do Estado em assegurar o direito de acesso, para todos, a uma educação de qualidade. Só em 2013, o corte desta renda garantida, que beneficia as clientelas privadas que suportam o ministério de Nuno Crato, permitiria poupar 85 milhões de euros, valor mais que suficiente não só para ter mantido, entre 2011 e 2013, os níveis de atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento registados em 2010, mas também para repor o corte de 30 milhões às universidades públicas, no Orçamento de Estado de 2014.

Bem pode portanto o secretário de Estado Bruno Maçães chorar as suas lágrimas de crocodilo, pelo facto de não termos «uma política de ciência como as mais ambiciosas do mundo». Fale com o ministro Nuno Crato, ele explica-lhe por quê.

7 comentários:

Luís Lavoura disse...

a ideia de que a competitividade do país deve assentar nos baixos salários tem a sua própria morte mais que anunciada no quadro da concorrência internacional

Concordo. Mas, se isso é assim, por que motivo se insiste neste blogue na demanda do abandono do euro e da desvalorização monetária através da impressão maciça de dinheiro pelo Banco de Portugal? Se já se sabe que não é através dos salários baixos que Portugal poderá competir, por que se insiste neste blogue na demanda de uma política de contrafação da moeda, política essa que foi chão que já deu uvas?

Anónimo disse...

Caro Luis, porque precisamos de política fiscal e monetária própria para reindustrializar o país e reduzir a divida e reestruturá-la. No Euro não temos autonomia para quase NADA, nos termos actuais da EZ.
Conhece aquela piada em que Deus disse a Abraão acerca dos 2 novos orgãos que lhe deu mas só lhe permitiu ter sangue suficiente para funcionar um de cada vez? No nosso caso precisamos que funcionem os dois. Uma política monetária e uma política fiscal. E uma a curto prazo em complemento a outra a longo prazo.

R.B. NorTør disse...

Não sou especialista, mas questiono-me se parte disso não terá a ver com o valor relativo do dinheiro.

Explicando, o salário ser baixo ou alto depende de quanto se gasta. Para quem tem uma renda de 300€ para pagar+contas+comida+transportes, um salário de 500€ (antes de descontos) é manifestamente pouco. Se mudarmos para a realidade holandesa (por exemplo), uma renda de 600€+contas+comida+transportes, têm um impacto diferente nos 1200€ (mais coisa menos coisa) que leva para casa (antes de impostos). Para se perceber essa mesma dimensão basta ver o peso relativo daquilo que são as respectiva rendas.

Assumindo que a desvalorização resultante da saída do euro afectaria os dois lados da balança de forma semelhante (penso que o efeito num e noutro já foram explicados anteriormente aqui e fazia-me sentido), teria esse acontecimento o condão de no mínimo estimular a procura interna. Ou para quem só percebe cifrões, aquela estratégia que a própria China quer seguir após o último Concílio lá do partido.

Anónimo disse...

Este que tal Maçães teve uma bolsa da FCT (dinheiro nosso, claro) para se doutorar em Harvard.?. Mas para aprender o quê.?
Para aprender a ajudar a fazer as malfeitorias que este Governo vem fazendo, ou seja para cuspir na mão de quem lhe deu de comer.?
Este tal Maçães devia era pagar uma renda ao país que lhe deu o doutoramento.

Antonio Cristovao disse...

Certo que as negociações entre os sindicatos da educação e o negociador ministro tem levado a que nos indices das escolas os colegios privados(os maus) tenham ocupado abusivamente todos os primeiros lugares até(30?), com o nivel salarial-atenção só o salarial semelhante á Finlandia -só das escolas publicas(as boas). Claro que por isso o horror a tudo o que cheire a avaliações e transparencia. já alguem viu um ministro assumir-se com da educação? e actuar como tal? nãonao estou a falar denegociadores com os trabalhadores, estou a perguntar sobre politica da educação? eos paisinhos já repararam que desde o 25 abril os "problemas" da educação são os problemas laborais? nãoacham estranho? quando comprarem um peicxe não deixem de abrir e cheirar as guelras.senão acontece-vos comona educaçãodos v.filhos= vãopelo que vos dizem ser.

Luís Lavoura disse...

precisamos de política fiscal e monetária própria para reindustrializar o país e reduzir a divida e reestruturá-la

(1) Para reestruturar a dívida não é necessário sair do euro. A dívida da Grécia foi reestruturada sem que o país saísse do euro. Reestruturar a dívida nada tem a ver com a moeda que o país utiliza.

(2) Sair do euro não nos faz diminuir a dívida. Pelo contrário, fá-la aumentar em termos da nossa moeda se esla fôr contrafeita e desvalorizada. A desvalorização da moeda nacional faria com que o valor da dívida, nessa moeda, aumentasse.

(3) A industrialização de Portugal sempre foi feita por agentes privados, quase nunca pelo Estado. Não é o Estado quem, através da multiplicação da massa monetária, conseguirá alguma vez industrializar o país. Ademais, Portugal, como dito no post, não pode concorrer através dos salários baixos.

Anónimo disse...


(1) Para reestruturar a dívida não é necessário sair do euro. A dívida da Grécia foi reestruturada sem que o país saísse do euro. Reestruturar a dívida nada tem a ver com a moeda que o país utiliza.

(1) Reestruturada pelo sector privado não pelo ECB. O qual detêm a maior parte da divida. A reestruturação terá sempre que envolver o ECB, senão não serve de quase nada.

(2) Sair do euro não nos faz diminuir a dívida. Pelo contrário, fá-la aumentar em termos da nossa moeda se esla fôr contrafeita e desvalorizada. A desvalorização da moeda nacional faria com que o valor da dívida, nessa moeda, aumentasse.
(2) A saída do euro permite o aumento da inflação a qual diminui o valor da dívida e as expectativas inflacionistas a médio e longo prazo da dívida irão levar a que se vendam no mercado secundário a valores mais baixos. Isso permite QE pelo nosso Banco de Portugal(se alguma vez voltar a existir como tal).
(3) A industrialização de Portugal sempre foi feita por agentes privados, quase nunca pelo Estado. Não é o Estado quem, através da multiplicação da massa monetária, conseguirá alguma vez industrializar o país. Ademais, Portugal, como dito no post, não pode concorrer através dos salários baixos.
(3)Isso é factualmente incorrecto, o Estado teve durante o século XX(para o bem e para o mal) intervenção directa na política industrial. Mas não é isso que eu
defendo. Para haver política industrial na globalização actual, o Estado tem que actuar. Em 3 vertentes: 1-ciencia e educação e 2-criação de bancos regionais como acontece na Deutschland, os quais apoiam as PMEs e com capital de risco agressivo.
3-eliminação total de rendas nos monopólios com limites máximos na energia, por exemplo