terça-feira, 9 de abril de 2013

Carta aberta ao reformado de Belém

«Sr. Presidente da República,
Antes de mais, desculpe vir incomodar. Eu sei que trabalha muito, 10 ou 12 horas por dia, e não pretendo maçar mais. Mas é que o assunto que me traz é mesmo muito sério e não pode esperar.
Ouvi na televisão, no dia 7, o Primeiro-Ministro – que foi empossado por si e relativamente ao qual o Sr. Presidente ainda na véspera tinha reiterado que «dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido» (mandato DEMOCRÁTICO, saliento) – atacar e ameaçar um outro órgão de soberania, que ainda para mais é um Tribunal, por natureza independente.
O Sr. Presidente, com a sua longa experiência em cargos políticos – que, como tanto gosta de frisar, nenhuma outra pessoa em Portugal tem… –, saberá melhor do que ninguém que os termos em que o Primeiro-Ministro hoje se referiu ao Tribunal Constitucional não são aceitáveis num Estado de Direito Democrático (como é o nosso, nos termos do artigo 2.º da Constituição).
Como entre nós vigora o princípio da separação de poderes (artigo 111.º da Constituição), «os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei» (artigo 203.º da Constituição) e que «os juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões» (artigo 216.º, n.º 2 da Constituição).
Sabendo tudo isto, certamente não poderá o Sr. Presidente considerar normal que um Primeiro-Ministro, ainda que prometendo a contragosto respeitar a decisão, venha erigir o Tribunal Constitucional em inimigo público n.º 1, imputando-lhe a criação de graves problemas para os Portugueses, acusando-o de prejudicar a credibilidade externa do nosso país, culpabilizando-o pelo descalabro da execução orçamental, responsabilizando-o pelo potencial falhanço de negociações internacionais em curso, assacando-lhe culpas num eventual segundo resgate e chantageando-o quanto a decisões futuras relativas aos cortes que se avizinham na educação, saúde, etc.
Nada disto é tolerável. E tudo isto é revelador de uma imensa falta de maturidade democrática e de um assustador desconhecimento ou desprezo pelo papel dos Tribunais num Estado de Direito. A Constituição, interpretada de forma autêntica pelo Tribunal Constitucional, é um pressuposto do exercício de funções governativas. Não pode nunca ser apresentada como um obstáculo à governação, um entrave ao cumprimento de metas ou um álibi para falhanços.
(...) Assim, e face à comunicação que o Primeiro-Ministro dirigiu ao país, gostaria de saber por que razão não age o Sr. Presidente em conformidade e não toma a decisão óbvia - a demissão do Governo por o Primeiro-Ministro ter posto em causa o regular funcionamento das instituições democráticas.
Atenciosamente,»

Excerto da carta redigida por Tiago Antunes (via Shyznogud, no Jugular), que merece ser lida na íntegra. O meu amigo Victor Ferreira (que adaptou o último parágrafo) faz uma excelente sugestão: que se envie massivamente esta carta ao presidente Aníbal, através da caixa de correio que o próprio disponibilizou, para que lhe escrevêssemos.

6 comentários:

José M. Sousa disse...

Feito

Nunes disse...

é o que vou fazer imediatamente.

Maçarico disse...

Não é este o tribunal que é um sucedâneo do Conselho da Revolução, cujos membros são indicados pelos partidos, outros cooptados e, portanto, não é este um tribunal político? Era o que mais faltava que não pudesse ser criticado, quando as suas decisões são, acima de tudo, políticas e ideológicas!!!

O Raio disse...

"Eu sei que trabalha muito, 10 ou 12 horas por dia"

Tsss, tsss, tsss! Estamos mesmo no fundo do poço. Até há reformados a trabalhar 10 ou 12 horas por dia...

Anónimo disse...

Querias!

Anónimo disse...

Feito!
Joana Loureiro