Debater o Euro à esquerda

O Passa Palavra publicou ontem um texto que expõe um conjunto de argumentos de esquerda para recusar a saída do euro como estratégia política. Trata-se de um texto longo, sério e sistemático, que merece bem ser debatido, ainda que na minha opinião incorra nalguns erros e falácias, alguns dos quais não inocentes. Seguem-se alguns comentários sob a forma de pontos (que aliás é também a forma adoptada no texto do Passa Palavra) – uns em resposta directa ao que é dito nesse texto, outros relativamente a questões mais gerais mas por ele suscitados.

1. O estímulo às exportações é apresentado neste texto como sendo o alfa e o ómega das propostas de saída do Euro, incluindo as propostas de esquerda nesse sentido (entre as quais presumo que se incluam as que têm sido defendidas por alguns dos autores deste blogue, eu próprio incluído). Isso permite construir um tigre de papel contra o qual é possível argumentar que “aqueles que pretendem abandonar o euro pouco parecem importar-se com (…o facto dos…) financiamentos e créditos externos ficarem mais caros”; que quem defende a saída do euro “indica só as vantagens” e não as desvantagens da saída; e que os defensores da saída do euro “se esquecem de considerar (…) que uma moeda desvalorizada encarece as importações”. 

2. Ora, este tigre de papel simplesmente não existe. Em primeiro lugar, as desvantagens “económicas” da saída do euro (por oposição às questões mais estritamente "políticas" - chamemos-lhes assim para simplificar, reconhecida que é, por todos neste debate, a unidade do político e do económico) têm sido amplamente reconhecidas e referidas pelos proponentes de esquerda desta estratégia. Isso inclui tanto as desvantagens referidas no texto do Passa Palavra (encarecimento das importações e do financiamento externo) como outras que aí não são referidas (como a questão crucial da turbulência gerada no período de transição e das suas consequências). Em segundo lugar, e mais importante, o estímulo às exportações (ou, de forma mais correcta, a substituição do mecanismo de correcção dos desequilíbrios externos) não é sequer o objectivo principal, mas apenas um dos objectivos. O objectivo principal e mais geral é, isso sim, inverter a evolução da relação de forças entre o trabalho e o capital no contexto europeu, através daquela que se considera ser a melhor forma de o fazer, dadas as características, consideradas intrínsecas e irreformáveis, da arquitectura financeira europeia. Isto faz toda a diferença – e voltarei a esta questão mais abaixo. De qualquer forma, construir um tigre de papel que representa erroneamente a posição do adversário no debate é um mau princípio e contribui negativamente para os objectivos que o debate deve servir.

2. Da mesma forma, o recorrente recurso ao epíteto de “nacionalista” para qualificar as propostas que à esquerda têm sido feitas neste sentido é outra estratégia argumentativa condenável e desonesta. Tem tanto de “nacionalista” defender a saída da zona Euro como defender a saída da NATO . Trata-se de considerar que são estruturas irreformáveis que consagram e constrangem institucionalmente relações sociais e, em particular, relações de classe. Defender a saída da zona Euro ou da NATO não tem (ou não tem necessariamente) nada de nacionalista: a perspectiva é de classe e os objectivos são plenamente internacionalistas –  o que difere é a avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias. Logo, como nota prévia adicional, importa sublinhar mais uma vez que todos ganharíamos com o fim do recurso a este tipo de estratégia argumentativa falaciosa, frequentemente utilizada no contexto deste debate, que aliás tende a reflectir a falta de melhores argumentos.

3. Dito isto, comecemos então por discutir a questão das consequências mais estritamente “económicas" da saída do Euro. Como já referi, o objectivo a este nível não é um mero “estímulo das exportações” à custa das quotas de mercado de outros países, mas sim a correcção dos desequilíbrios estruturais que a pertença à zona Euro tem acarretado em virtude das suas características intrínsecas. Esses desequilíbrios incluem com certeza o avolumar do défice externo (que depois se transmutou em dívida pública), mas também incluem a  evolução recente do padrão de especialização da economia portuguesa, que na era do Euro se tem caracterizado pelo afluxo do capital aos sectores mais rentistas e protegidos da concorrência externa. Para isso obviamnte contribuiu sobremaneira a integração do poder económico, financeiro e político (através das privatizações de monopólios naturais, das PPPs, do regime de (des)orientação do crédito, etc), mas as condições estruturais criadas pelo Euro tiveram também um papel central (através da conjugação do declínio da competitividade externa em virtude da sobrevalorização cambial implícita com o acesso facilitado ao financiamento centro-europeu a taxas de juro muito mais baixas). Ora, a pertença a uma zona monetária nestas condições (sem mecanismos de transferência orçamental compensatórios e, para mais, com uma taxa de câmbio face ao exterior da zona Euro acomodatícia dos interesses do capital financeiro centro-europeu) condena a periferia da zona Euro a um processo inexorável de declínio terminal, análogo ao declínio das regiões mais pobres e periféricas do interior de Portugal (que apesar de tudo até têm contado com transferências orçamentais relativamente mais substanciais, o que não tem obstado ao seu declínio).

4. Por isso, no que se refere estritamente à questão cambial, o objectivo não é simplesmente “aumentar as exportações”, mas sim permitir que os fluxos económicos e financeiros entre Portugal e o resto do mundo deixem de ter lugar em condições determinadas por uma relação cambial fixa, sobredeterminada pelos interesses do capital centro-europeu e tendente a agravar as distorções do padrão de especialização das periferias, passando antes a reflectir a co-evolução da produtividade e a desincentivar, nas periferias, a concentração do processo de acumulação nos sectores rentistas e protegidos da concorrência externa. Naturalmente, a desvalorização do “novo escudo” implicaria o aumento do custo do financiamento externo, o encarecimento das importações e a perda de poder aquisitivo face ao exterior – mas os autores deste texto, e os de outras críticas anteriores que têm sido feitas na mesma linha, esquecem-se, por sua vez, de assinalar que: i) o encarecimento relativo das importações (face às exportações) e do crédito externo são necessários para evitar o avolumar da dívida externa, que é precisamente uma das raízes principais da situação em que se encontram a economia e a sociedade portuguesas; e ii) a perda de poder aquisitivo face ao exterior afectaria todos os rendimentos, incluindo lucros, juros, rendas, etc., e não apenas os salários (como recorrente e falaciosamente tem sido sugerido por vários dos meus “opositores” neste debate). O que importa sublinhar é que, nas circunstâncias actuais, todos os ajustamentos são e serão feitos à custa da compressão salarial, única variável de ajustamento permitida pela arquitectura da zona Euro; num cenário de saída e desvalorização, o ajustamento afectaria transversalmente o poder aquisitivo externo dos rendimentos do trabalho e do capital.

5. Os autores deste texto referem-se depois, de forma algo confusa, ao grau de intensidade tecnológica das exportações portuguesas para argumentar que a saída+desvalorização não teriam a capacidade de corrigir os desequilíbrios externos, dado que o problema das exportações radica no perfil de especialização. Outros têm argumentado que não se vislumbram empresas e empresários susceptíveis de aumentar o volume de produção de modo a responder aos ganhos de competitividade induzidos por uma eventual desvalorização. Ora, é certo que o problema de fundo das exportações portuguesas é um problema de padrão de especialização, claro está; mas isso não impede que a desvalorização tenha efeitos sensíveis e imediatos, como aliás tem sido sobejamente provado pela evolução recente das exportações portuguesas – que, ao contrário do que o governo tem pretendido sugerir, não tem reflectido qualquer sucesso ao nível do efeito-competitividade da compressão salarial em curso mas sim a relativa (e relativamente excepcional) depreciação do Euro face ao resto do mundo ocorrida nos tempos mais recentes (tal como demonstrado pelo facto do aumento recente das exportações portuguesas dirigir-se ao exterior da zona Euro e não ao seu interior). Penso que esta "experiência natural" recente deveria ter já permitido que ultrapassássemos a discussão em torno deste ponto – as exportações e as importações respondem efectivamente à taxa de câmbio, independentemente dos segmentos das cadeias de valor ocupados pelas diferentes economias.

6. Em todo o caso, em termos “estritamente económicos” e como já referi, o objectivo da recuperação da autonomia monetária não é estimular as exportações à custa do vizinho, mas sim permitir que um outro mecanismo que não a compressão salarial funcione como variável de ajustamento face à co-evolução das economias, corrigindo os desequilíbrios de forma automática e menos lesiva dos trabalhadores e classes populares. Esse mecanismo é a taxa de câmbio – e tem a vantagem óbvia, face à alternativa, de não incidir exclusivamente sobre o trabalho mas sim transversalmente sobre os rendimentos do trabalho e do capital. Simultaneamente, constitui um incentivo ao descentramento das estratégias de acumulação dos monopólios naturais rentistas e protegidos da concorrência externa em que esta mesma acumulação tem vindo crescentemente a assentar.

7. Ainda no que se refere ao lado “económico” da questão, referem os autores que a desvalorização do poder aquisitivo externo das poupanças afectaria sobretudo os pequenos e médios capitalistas e os trabalhadores, pois são os que menos capazes são de transferirem as suas poupanças para o exterior. Quanto a isso, importa dizer que, como é evidente, qualquer estratégia de saída teria de envolver o estabelecimento de controlos de capitais. Mais do que isso, porém, é estranho que uma proposta de esquerda como a destes autores tenha como umas das suas preocupações centrais proteger as poupanças em detrimento dos rendimentos presentes, nomeadamente os rendimentos presentes do trabalho: é que, como será evidente para todos, a inflação (seja por que via for) tende a penalizar sobretudo o capital e as classes dominantes, que detêm obviamente uma parte proporcionalmente mais substancial das poupanças. Não é certamente por acaso que o controlo da inflação é o objectivo estatutário único do BCE, reflectindo o predomínio dos interesses rentistas. é evidente que a redenominação das poupanças em “novos escudos” envolveria uma perda real de poder aquisitivo dessas mesmas poupanças, mas: i) trata-se de uma perda de poder aquisitivo que fundamentalmente teria lugar face ao exterior, não a nível interno (excepto pela via indirecta da incorporação dos custos intermédios externos, sendo em todo o caso errado referir que uma hipotética desvalorização de 20% implicaria uma perda de poder de compra em 20%); ii) essa perda de poder aquisitivo reflectiria e implicaria desvantagem relativa para os detentores de poupanças face aos beneficiários de rendimentos presentes, mas a correspondência tendencial entre estes dois grupos, por um lado, e os pólos da relação capital-trabalho, por outro, é óbvia; iii) no contexto do processo de saída (e de nacionalização da banca, pelo menos parcial, que essa saída necessariamente envolveria), seria certamente possível (pois é uma questão política) ao Estado proteger os pequenos aforradores (impondo taxas de conversão dos depósitos diferenciadas, por exemplo); e (iv) em qualquer dos casos, esse seria um dos preços a pagar pela possibilidade de readopção de políticas económicas mais favoráveis ao trabalho e à inversão do declínio.

8. Um outro aspecto, ainda “económico”, não referido pelos autores deste texto, mas que outros críticos têm referido e com razão, é o da turbulência transitória gerada por uma eventual saída. Embora conheçamos precedentes históricos como o caso da Argentina (que inverteu o declínio económico e encetou um processo de crescimento sustentado e com redução da desigualdade apenas um (1) semestre após a desindexação da sua moeda face ao dólar), é verdade que a saída de Portugal da zona Euro teria implicações qualitativamente diferentes, pelo que o precedente não é perfeito. A bem da honestidade intelectual e política que tem de guiar este debate, reconheço prontamente que esse é um dos factores de incerteza que aqui estão em causa. Simplesmente, não conhecemos com rigor quais as possíveis consequências de curto prazo de um processo deste tipo, incluindo em termos de eventual ‘overshooting’ da taxa de câmbio e ataques especulativos associados, ou ainda da gestão do acesso no curto prazo ao aprovisionamento de bens alimentares e energéticos. É uma questão da maior relevância, certamente, e um domínio em que é necessária mais investigaçao, mais reflexão e mais debate. Devemos reconhecê-lo. Mas devemos também reconhecer que sabemos qual  é a alternativa actualmente em cima da mesa: o processo em curso de “ajustamento” permanente e sem fim à custa dos salários directos e indirectos, temperado, para os mais optimistas, por um horizonte longínquo de contra-movimento eficaz à escala europeia;

9. Comecei este texto sublinhando que a substituição da compressão salarial pelo ajustamento cambial como mecanismo de ajustamento face aos desequilíbrios induzidos pela co-evolução da economia portuguesa face ao resto do mundo é um objectivo importante em si mesmo, mas não é o fundamental. O fundamental é outra coisa: o desmantelamento de um colete-de-forças institucional que inscreve na pedra relações de classe profundamente desequilibradas em favor do capital e em detrimento do trabalho. A recuperação da autonomia monetária em Portugal e noutros países implicaria recolocar em cima da mesa questões que, no contexto da União Europeia, estão constitucionalmente vedadas: nomeadamente, a possibilidade de financiamento monetário dos défices públicos sem a agiota intermediação bancária actualmente imposta; ou a possibilidade de adopção de uma conjugação de políticas monetária e fiscal/orçamental que tenha como objectivo o pleno emprego e não apenas o controlo da inflação. Um novo Banco de Portugal que recuperasse a autonomia monetária teria de definir estatutoriamente este tipo de questões, que neste momento estão constitucionalmente blindadas  à escala europeia - e essa definição teria lugar no contexto de debates políticos nacionais em que a esfera do possível seria, indubitavelmente, mais alargada. Não suponho irracionalmente que tudo seria um mar de rosas e que, no contexto desse confronto, as pretensões dos trabalhadores e classes populares seriam magicamente atendidas. O que sei é que a esfera do possível seria mais alargada do que actualmente o é (e, a meu ver, inevitavelmente continuará a ser) à escala europeia; e também sei que teria lugar num contexto em que a hegemonia do discurso neoliberal que legitimou aspectos como a independência dos bancos centrais ou o controlo da inflação como objectivo único ou primordial sofreu já uma muito forte erosão – o que seria certamente favorável à adopção de regras menos exclusivamente favoráveis aos interesses do capital e, em particular, do capital financeiro.

10. Mais do que trocar acusações pueris de parte a parte, de “nacionalismo”, por um lado, ou “cumplicidade com o capital centro-europeu”, por outro, importa por isso reconhecer que o fundamental do debate é em torno de estratégia política. De uma forma geral, divergimos na avaliação das vantagens e desvantagens de diferentes estratégias, não nos objectivos ou alinhamentos de classe. Seria importante que isso fosse reconhecido e ficasse assente. Ora, é precisamente a esse nível, mais estritamente político, que reconheço mais valor aos argumentos do texto do Passa Palavra: em termos simplificados, em que espero que os autores se revejam minimamente, a tese veiculada é que a opção de saída do Euro, na medida em que provocaria perturbações e turbulência concentradas no tempo, seria mais favorável ao reforço da extrema-direita do que um cenário de declínio gradual (ainda que, a meu ver, sem fim). É uma tese defensável, mas apenas uma tese – faltam os argumentos que a sustentem. “Não há nada mais parecido com um fascista do que um burguês assustado”, escrevia há dias o Pedro Feijó citando Brecht, e essa é sem dúvida uma frase muito acertada – mas quais são os motivos que levam a crer que os temores da pequena burguesia e a susceptibilidade da classe trabalhadora à “falsa consciência” são maiores no contexto de um processo de convulsão súbito com um horizonte de recuperação à vista do que num contexto de declínio cumulativo em que não se vislumbre qualquer esperança? Recorrendo à analogia histórica, com todas as limitações que isso envolve, é muitas vezes referido que a ascensão do nazismo decorreu, como factor causal preponderante, da hiperinflação alemã; acontece é que isso não é verdade: a ascensão do nazismo ocorreu no contexto da imposição de políticas deflacionistas e austeritárias, não da convulsão hiperinflacionista que as antecedeu e legitimou.

11. Finalmente, como referi no artigo que escrevi no Le Monde Diplomatique deste mês, a ameaça do default  e da recuperação da autonomia monetária é a única arma negocial das periferias europeias. Renunciar incondicionalmente a essa possibilidade implica, implicitamente, aceitar o caminho da condicionalidade externa e do declínio das periferias sem fundo e sem fim (ou até que o contra-movimento se torne suficientemente robusto e eficaz). De que outro modo pretendem os opositores da estratégia de saída forçar os interesses representados na troika a aceitar a manutenção do financiamento da economia portuguesa num contexto de denúncia do memorando? Ou será que nem pretendem denunciar o memorando? Obviamente, não acredito que seja esse o caso (que não pretendam denunciar o memorando) – acho é que há uma incongruência flagrante e tacticamente desastrosa em pretender, simultaneamente, denunciar o memorando, libertar a economia e a sociedade portuguesas dos constrangimentos do endividamento e condicionalidade externos e, ao mesmo tempo, rejeitar à partida aquela que é a única arma negocial susceptível da obtenção de cedências mesmo se o objectivo for aquilo que, para mim, é em todo o caso profundamente irrealista: a obtenção gradualista de cedências que permitam chegar ao “Euro bom”.    

11. Resumindo tudo isto num conjunto reduzido de teses:

i) o debate à esquerda sobre o Euro e sobre a saída como estratégia tem de continuar e vai necessariamente continuar, pois é aí que, em última instância, radica uma parte muito substancial dos constrangimentos que pendem neste momento sobre os trabalhadores e classes populares europeus, nomeadamente nas periferias;

ii) de uma vez por todas, esse debate deve dispensar o recurso demagógico a epítetos como “nacionalista”, que apenas retiram clareza, dignidade e seriedade ao debate;

iii) a proposta de esquerda da saída como estratégia não tem como objectivo único ou sequer principal o “estímulo às exportações”, mas sim a recolocação no centro da luta política de questões que, neste momento e à escala europeia, estão determinadas e blindadas de um modo que favorece inexoravelmente o capital, sobretudo o capital financeiro, e o centro em detrimento da periferia;

(iv) relativamente à “gestão” dos desequilíbrios externos, o que está em causa é a escolha entre um mecanismo (compressão salarial, i.e. austeridade sem fim) e outro (ajustamento cambial), em que o segundo é relativamente menos lesivo dos interesses do trabalho e relativamente mais lesivo dos interesses do capital;

(v) importa que, de uma vez por todas e por uma questão de honestidade intelectual e política, se deixe de referir que a perda de poder de compra face ao exterior provocada pela eventual saída e desvalorização afectaria única ou principalmente os salários, quando na verdade afectaria transversalmente todos os rendimentos e é a alternativa a um mecanismo de ajustamento que, como já comprovado, assenta, esse sim, quase exclusivamente na compressão salarial;

(vi) importa também reconhecer que, pelo menos para já, desconhecemos com qualquer tipo de rigor os efeitos económicos e políticos da turbulência induzida no curto prazo por uma eventual saída;

(vii) finalmente, falta também uma discussão política mais séria, mais profunda e mais fundamentada em torno das implicações mais estritamente políticas de uma e outra opção, nomeadamente no que toca ao risco da ascensão da extrema-direita;

(viii) ou seja, o debate deveria reconhecer que a escolha estratégica é entre: a) a tentativa de reconquista e reforma das instituições que regulam o Euro e o seu funcionamento, implicando a hipótese segundo a qual a consolidação a nível europeu de um bloco social de base popular suficientemente poderoso para esse efeito é possível num período de tempo razoável (antes do declínio terminal e da espoliação generalizados) e permitindo aceitar a continuação dos retrocessos das periferias e das classes populares até lá; ou, em alternativa, b) a consideração que essa consolidação, reconquista e reforma não são possíveis em tempo útil, pelo que a melhor estratégia passa pela saída, apesar dos seus custos, mas certamente abrindo caminho a formas futuras de cooperação internacionalista a todos os níveis, incluindo o da integração monetária, desde que em moldes favoráveis às pessoas e não ao capital;

(ix) ambas as opções estratégicas envolvem incerteza: a opção da permanência, no que diz respeito aos tempos e possibilidades de sucesso da consolidação de uma resposta popular europeia efectiva; a opção da saída, no que diz respeito à magnitude da turbulência de curto prazo e às suas consequências; ambas as opções, no que diz respeito à maior ou menor propensão para a emergência de reacções políticas adversas, especialmente no que se refere ao risco de reforço da extrema-direita. Se assim é, é nestes pontos que o debate deveria desejavelmente incidir – não no retorno recorrente a falácias ou argumentos já falsificados.

(x) independentemente de tudo isto, no contexto da táctica política actual, é um erro colossal por parte da esquerda aplicar-se com tamanho denodo na rejeição da única arma negocial relevante que pode permitir “suavizar” a austeridade sem fim e mitigar os retrocessos dos trabalhadores e classes populares actualmente em curso. No mínimo, tem de servir como ameaça – rejeitar esta possibilidade à partida é dar um tiro no pé em termos dos interesses de classe que se pretende defender.

Prossiga então o debate em torno do que nos divide - e prossigam então todas as lutas em torno do muito que nos une.