terça-feira, 23 de outubro de 2012

Despesa pública e OE-2013



O meu artigo de opinião de hoje no Diário Económico:

O debate sobre a despesa pública está há muito inquinado por dois grandes erros de percepção.

O primeiro corresponde à imagem da administração pública como um conjunto de repartições onde nada se faz de útil, quando maioritariamente é constituído pelo conjunto de pessoas e estruturas (como escolas e centros de saúde) que asseguram muitas das funções que permitem que vivamos numa sociedade minimamente decente. O segundo erro de percepção diz respeito à distinção entre a qualidade e o volume da despesa. A melhoria da qualidade da despesa deve ser uma preocupação de todos, sobretudo a partir de uma verdadeira posição de esquerda, tendo em conta a forma como a despesa pública tem crescentemente vindo a ser determinada pela promiscuidade entre os poderes político, económico e financeiro (como ilustrado pelos casos mais flagrantes das PPP, do BPN ou da privatização de monopólios naturais). Porém, a preocupação com a qualidade da despesa não deve levar à conclusão errada segundo a qual o volume total da mesma - e sobretudo o défice - devem ser cortados de qualquer forma e em qualquer momento.

O Orçamento de Estado para 2013 consegue o pior em todas estas frentes: é profundamente pro-cíclico (tendo em conta a carga fiscal brutal e o saldo primário visado, no contexto de uma gravíssima crise económica e social) e afecta a qualidade da despesa da pior forma (sacrificando ben públicos essenciais para o desenvolvimento e bem-estar). Onde cortar, então? Naturalmente, no mais inútil dos ministérios: o ministério do serviço da dívida. Tem um orçamento superior à Saúde e à Educação, corresponde à sangria de recursos do país numa altura crítica (aprofundando por isso a recessão) e tem como única função adiar uma reestruturação que todos sabemos já ser inevitável, dada a relação entre o volume da dívida, os juros reais e o (de)crescimento a que estamos condenados por esta via. Teria consequências? Sim. Será inevitável mais cedo ou mais tarde? Sim. Seria preferível fazê-lo já? Certamente.

4 comentários:

Anónimo disse...

Isso mesmo, muito bom. Especialmente o combate à concepção, que intimida muita gente que se diz de esquerda, de que é necessário cortar o volume global da despesa pública. Novamente os meus parabéns.

Luís Lavoura disse...

O Alexandre Abreu só não enfrenta a questão: se nós seguirmos a recomendação dele e cortarmos no serviço da dívida, o que acontecerá depois?
Continuarão a emprestar-nos dinheiro fresco? Presumo que não. E, se não o fizerem, que nos acontecerá?
Aceitarão sem pestanejar que deixemos de pagar o que lhes devemos? Ou não? Se não aceitarem, que nos farão?

Anónimo disse...

Para mim não há dúvida. Está na hora de se fazer um referendo com vista á n/saida do euro, senão mesmo da UE.
Tal como as coisas estão não temos qualquer interesse em estar na UE, uma vez que isso apenas nos vai permitir viver na miséria.
Devemos fazer como fez a Islandia e caminhar sózinhos sem a pata da UE no n/pescoço.
A UE, hoje, não representa mais do que um conjunto de paises dominados pelo grande capital internacional que põe e dispõe dos destinos dos povos sem que estes tenham qualquer palavra a dizer.
A UE, a tão propagada defensora da democracia, tornou-se uma ditadura com sede em Bruxelas.

Rogério Pereira disse...

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