sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Para lá dos limites


O Tribunal Constitucional achou que não era equitativo; que os pensionistas e os funcionários públicos estavam a ser injustificadamente mais castigados do que os restantes portugueses. O governo decidiu continuar a dar o mesmo castigo aos funcionários públicos e aos pensionistas (sim continuam a ser cortados dois meses de salário e pensão) e passar a castigar os outros trabalhadores com um novo imposto (sim é um novo imposto) de 7% (um mês de salário).

Traduzido na linguagem doméstica de que os nossos analistas de TV tanto gostam: um dos filhos da família é injustamente esbofeteado duas vezes; para corrigir a injustiça o pai dá novamente duas bofetadas ao filho injustiçado e acrescenta uma a cada um dos restantes filhos tão sem culpa como o primeiro.

Mas o delírio continua. Quase tudo o que é tirado aos trabalhadores do privado é oferecido às empresas onde trabalham. “Não leves a mal; tiro-te um mês do teu salário par o dar ao teu patrão. É para criar emprego. Estás a ver?”

É mais imposto, um novo imposto de 7% sobre os rendimentos do trabalho do sector privado. Mais austeridade portanto. Mas é também mais desigualdade num dos países mais desiguais da Europa. Com uma taxa plana de imposto de 7% sobre todos os rendimentos salariais paga mais 7% quem recebe o salário mínimo e paga mais 7% quem recebe 50 mil por mês. 

Vamos lá ver. 

Por que razão existem escalões no IRS e não uma taxa plana? Porque sem escalões a desigualdade na distribuição do rendimento seria enorme, inaceitável. 

Qual é o efeito na distribuição de rendimento de uma taxa de 7%, igual para todos os níveis de rendimento, em cima de uma redução do número de escalões do IRS já prometida, coroada com uma redução da taxa paga pelas empresas? Um enorme aumento das desigualdades.

É para criar emprego, diz ele. Mas quantos empregos serão destruídos com a redução do rendimento disponível dos trabalhadores do privado? E quantos empregos serão criados com a redução da Taxa Social Única para as empresas? À primeira pergunta posso responder sem medo de me enganar: muitos. À segunda, respondo, também sem medo de me enganar: ninguém sabe. 

10 comentários:

Mário Estevam disse...

Eu respondo. Serão tantos os empregos criados quantos os que foram com o estímulo emprego jovem.

Anónimo disse...

Tribunal de Contas ou Constitucional?

JotaB disse...

Aconteceu na Islândia

“A negativa do povo da Islândia a pagar a dívida que as elites abastadas tinham adquirido com a Grã Bretanha e a Holanda gerou muito medo no seio da União Europeia. Prova deste temor foi o absoluto silêncio na mídia sobre o que aconteceu. Nesta pequena nação de 320.000 habitantes a voz da classe política burguesa tem sido substituída pela do povo indignado perante tanto abuso de poder e roubo do dinheiro da classe trabalhadora. O mais admirável é que esta guinada na política sócio-económica islandesa aconteceu de um jeito pacífico e irrevogável. Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu tantos outros países maiores até a crise atual.
Este processo de democratização da vida política que já dura dois anos é um claro exemplo de como é possível que o povo não pague a crise gerada pelos ricos.”

Ouvir em: http://www.youtube.com/watch?v=lNt7zc6ouco

José M. Castro Caldas disse...

Caro anónimo,

O tribunal é constitucional, claro. Obrigado, já emendei.

Zé Quintão disse...

Meus Senhores: para quando o discernimento que todos os nossos governantes,estão ao serviço dos grandes financeiros, os tais que têm interesse em desmantelar os Estados? Podem destruir o Estado, mas a Nação é que não irão conseguir...

Anónimo disse...

Não vai ser criado nenhum posto de trabalho, como é mais que óbvio.

Isabel Branco Pires disse...

Isto não é um imposto um roubo as claras e descarado.
7% do rendimento do trabalho, menos 11% do desconto da Entidade patronal tudo no bolso do patrão.
Não vai para a SS nem OE, vai mesmo do bolso do trabalhador pobre para o bolso do rico.

25 anos de cadeia era pouco, há quem esteja lá por menos! É a maior burla que se fez em Portugal.
O TC vai funcionar? A Candy vai falar?

Anónimo disse...

ACORDAI!!!
É hora de ultrapassar grandes e justificadas divergências.
É hora de UNIDADE NA ACÇÃO!
As esquerdas têm de se unir em torno de uma PLATAFORMA MÍNIMA COMUM para enfrentar esta cáfila de bandidos que, face à real passividade da esmagadora maioria do Povo, acabam de lançar mais uma OFENSIVA BRUTAL contra a quase totalidade dos Portugueses de todos os partidos.
Esta ofensiva criminosa atinge todos de uma forma cega.
Já sem falar nas pessoas que habitualmente votam PCP ou BE, tem de haver centenas de milhares de votantes do PS e até do PSD e do CDS que só podem estar indignados e revoltados com estes malfeitores. O mesmo acontecerá com os militares e as forças de segurança, também ferozmente atingidos.
Já para não falar dos REFORMADOS, que são os únicos Portugueses a continuar a ser despojados dos dois subsídios.
Urge mobilizar e enquadrar a revolta geral num GRANDE MOVIMENTO NACIONAL contra a destruição do País, contra o governo, contra a troika ocupante.
Se à esquerda nada se fizer ou se cada um continuar a olhar só para dentro e a querer defender a sua dama, seremos todos co-responsáveis pela tragédia que está ao virar da esquina.
A ofensiva é tão criminosa que até a APED dos Soares dos Santos e Belmiros acaba de emitir um comunicado contra as medidas anunciadas . Eles que, sendo os maiores beneficiários da tranferência de 4 mil milhões de euros dos já vazios bolsos dos trabalhadores para os do patronato, perceberam que este BRUTAL EMPOBRECIMENTO dos consumidores pode ter e terá consequências muito graves para os seus negócios.
É PRECISO PERCEBER O MOMENTO, PERCEBER A PROFUNDIDADE DAS CONTRADIÇÕES QUE ESTÁ A GERAR E AGIR.
AGIR RÁPIDO !
Com objectivos claros e AGLUTINADORES, incluindo sectores da Igreja e organizações para-religiosas.
É preciso recriar o espírito da UNIDADE DEMOCRÁTICA que conduziu ao derrube do fascismo.
NÃO HÁ ALTERNATIVA!
É IMPERIOSO ESCORRAÇAR ESTA ESCUMALHA.
Fernando Oliveira

D., H disse...

Este governo está definitivamente de cócoras e PPC deve querer dar o grande “salto da vidinha” dele. Cabe-nos a nós cidadãos, deixar, ou NÃO.

O governo, feito de burro, não quer perceber o espírito do Acórdão do TC. E com esta “emenda”, parece-me que a inconstitucionalidade continua lá.
Mais, é vergonhoso o aumento da taxa da segurança social, ainda por cima uma taxa plana (só para cortar nos subsídios é que há escalões!) A austeridade, acompanhada pela canção do bandido – até o Facebook já serve - continua fazer sorrir os mesmos de sempre: Troika, mercados e oportunistas do costume. Basta!

Anónimo disse...

Aquestãodadesvalorizaçaodossaláriosreaisparatornarasnossasempresas competitivas, foi oinstrumento escolhido para financiar a descida da TSU. poroutro lado, obedece a uma estratégia do nosso”timoneiro” de levar-nos para uma recessão profunda, não pense que não sabem para onde estamos a caminhar, contudo, cortando no rendimento disponível das famílias, vamos importar muito menos(menoscarros,LCD,Plasmaetc), e se (sublinho) incentivarmos as exportações, torna-se possível equilibrar a balança de pagamentos, e assim, pagar juros de dívida e dívida. O facto de estarmos em recessão não significa que não tenha dinheiro para pagar, repare, que o meu rendimento pode cair para metade, contudo se eureduzir drásticamente a minha despesa e produzir o que necessito consigo viver melhor e pagar algumas dívidas. Agora, para esta equação resultar, seria perfeito emigração em massa,sobretudo se trouxesse remessas, e outra variável decisiva, as exportações crescerem consideravelmente. Era necessário não pagar subsidios dedesemprego( parece que já querem reduzir para algo insignificante, quer no tempo a atribuir, assim como nos montantes a receber), reduzir drásticamente o peso do Estado, no fundo um Estado Social Minimo, e todos os seus serviços financiados pelo o utilizador-pagador. Espero estar enganado, mas parece-me que é para este tipode ajustamento que estamos a caminhar..
O que efetivamente se pretende é atingir o valor do déficit acordado com a Troika. Preocupações com o emprego??? Só pode ser uma piada de mal gosto. As empresas que se sustentam no mercado interno acrescerão dificuldades, que de maneiranenhuma é compensada pelo corte na TSU. Do que vale a uma empresa com 5 trabalhadores o corte na TSU, se grande parte da sua receita vai ser diminuída em virtude da contração interna. Obrigarem-se a tornarem-se exportadoras?? E quem não conseguir?’ Só lhe resta o empobrecimento? A falência e consequentemente o desemprego. Ocorte da TSU, devia ser realizado só no setor transacionado, mas não a custa dos trabalhadores, mas sim à custa das diminuições das rendas das parcerias público privadas.
Contudo, existe obstáculos a este ajustamento: Os países importadores dos nossos produtos estarem aplicarem as mesmas medidas de austeridade, fossepossível uma redução na despesa pública que compensasse a quebra na receita( o que não está a acontecer), e sobretudo os contratos ruinosos com as parcerias público privadas que nos vai consumir nos próximos anos uma boa parte das receitas.
É um ajustamento que chamaria-lhe do tipo darwinismo social, onde oscritérios da equidade, da justiça socail, são preteridos pela lei dos imunes. Era possível, todos sabemos um outro tipo de ajustamento, se a Europa fosse uns Estados Unidos da América. Krugman, no seu último livro tem os postulados desse ajustamento, sobretudo, mais humano, mais justo…