segunda-feira, 30 de junho de 2008
A política do bloco neoliberal
«Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado só nestes quatro anos (2004-2007) mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal (…) Se analisarmos a variação da taxa efectiva de imposto paga pela banca no período 2004-2007 constatamos que, em 2006, após a denuncia do escândalo ela aumentou 4,4 pontos percentuais pois, entre 2005 e 2006, passou de 13,5% para 17,9%, mas em 2007 registou um forte retrocesso pois caiu para apenas 15,9%, que corresponde a apenas 59% da taxa legal, ou seja, a banca em 2007 pagou apenas um pouco mais de metade da taxa legal que é exigida às outras empresas». Conclusões de um estudo de Eugénio Rosa a partir do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Portugal. O discurso sobre o rigor orçamental, a inevitável contracção da provisão pública e o combate a supostos privilégios assenta em bases muito frágeis. A solidez da hegemonia do capital financeiro, por sua vez, alimenta-se da continuada complacência e duplicidade do bloco neoliberal.
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3 comentários:
É preciso ter consciência que as políticas agora veiculadas não são apenas "brandas com o mercado", são vocacionadas para o mesmo e para o desarme dos bens públicos comuns. A banca, mais uma vez, é prova material disso, o bloco neoliberal teima, perante os lucros crescentes da banca, em não intervir, em (usando retórica mais direitista) não impor o Estado de direito. Porque é que a banca que não paga o que deve ao Estado não é considerada uma ameaça ao Estado de direito pelos nossos "camaradas" de direita?
Mas o problema não é só esta atitude passiva que demonstra que o rigor é pretexto, o problema é que este bloco é activo no sentido de criar o clima perfeito para o florescimento destas estruturas financeiras, o governo ao promover a precariedade e os baixos salários está a sujeitar as pessoas a recorrer ao crédito para fazer face às despesas correntes. Já não se tratam somente de créditos à habitação, já se recorre ao crédito para fins de consumo corrente.
Não haja dúvidas, o rigor orçamental é pretexto para as políticas económicas, o socialismo de 3º via sustenta o seu vazio moral com unhas e dentes nesta premissa. Era extremamente oportuno desenvolver o que é efectivamente a dívida, e porque temos dívida, talvez se percebesse que na origem da dívida pública estão as medidas propostas como soluções.
O Estado tímido e reduzido ao mínimo perante o interesse dos grandes grupos económicos, é a ilação deste estudo. O fascínio pelas políticas neoliberais de Bush e Blair também fizeram escola neste lado do Atlântico, mais uma vez para não “parecer mal” … como é apanágio dessa amálgama chamada bloco central.
Não vale a pena estar com falinhas mansas. Os «governantes» não passam de funcionários bancários. Deviam ser julgados por isso.
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