Uma enorme "carga fiscal"?

Aqueles que criticam o nível das receitas fiscais em percentagem do PIB em Portugal ("carga fiscal" é a expressão usada, nada inocente) esquecem-se sempre de referir três coisas:

1. O valor das receitas do Estado sobre o PIB neste país é já muito inferior à média da zona euro (e tem vindo a diminuir nos últimos cinco anos).

2. O aumento da “carga fiscal" em 2018 é fundamentalmente explicado pelo aumento do emprego e da actividade económica (para iguais níveis de rendimento, o peso dos impostos nos rendimentos das famílias não só não aumentou na esmagadora maioria dos casos, como diminuiu em muitos deles).

3. Diminuir a “carga fiscal" implica tomar uma decisão: ou aumentar o défice, ou diminuir as despesas públicas. Qualquer das hipóteses, em princípio, é uma posição legítima. No entanto, quem quer diminuir os impostos e também o défice (como é o caso dos comentadores de direita) deveria dizer claramente onde e quanto quer cortar para diminuir a despesa do Estado (na saúde? na educação? nos apoios sociais?).

Não se desiste do Lexit

Segundo a ultima sondagem, os britânicos que defendem um novo referendo com um resultado favorável à permanência são mais do que os que defendem uma saída sem acordo (37% versus 26%). No entanto, os que defendem uma das várias formas que a saída da UE pode assumir são mais do que os que querem repetir o referendo até dar o resultado pretendido (49% versus 37%). Mais interessante ainda: em caso de recusa da UE em estender o prazo, e confrontados com uma escolha clara entre sair sem acordo ou permanecer na UE, são mais os que optam pela primeira hipótese (44% versus 42%). O projecto do medo não está a resultar lá muito bem. Se a Grã-Bretanha sair e com eleições, um cenário com uma componente acidental, há uma hipótese de salvar uma grande parte dos militantes trabalhistas de si próprios.

Entretanto, deixo alguns excertos de um artigo do Full Brexit, um grupo que integra intelectuais como Chris Bickerton, Richard Tuck, Costas Lapavitsas ou Wolfgang Streeck. Foi publicado na NewStatesman, em resposta ao europeísmo de esquerda, neste caso em resposta a Paul Mason, e a mais uma catástrofe política que está prestes a gerar (minha tradução apressada):

 “É a indisponibilidade da classe dominante para garantir o Brexit, e não o Brexit em si, que está a gerar a raiva popular.

É também verdade que a esquerda tem sido incapaz de articular uma visão democrática da renovação nacional. Parte do problema é que a esquerda trabalhista eurocéptica, previamente encarnada por Barbara Castle, Tony Benn, Michael Foot e Jeremy Corbyn, foi anulada pelas responsabilidades da liderança, enquanto que a direita trabalhista eurocéptica, previamente exemplificada por Hugh Gaitskell, Denis Healey, Peter Shore e Ernest Bevin, foi eclipsada pelo globalismo progressista da Terceira Via.

O resultado foi a ausência de liderança em torno das possibilidades democráticas e socialistas a partir do Partido Trabalhista, que regrediu para a denúncia dos votantes trabalhistas a favor do Brexit como ‘xenófobos e racistas’. Nós continuamos a apoiar o voto popular e as possibilidades socialistas abertas pela restauração da soberania democrática.
(...)
Onde a esquerda democrática adoptou uma política a favor da UE foi decimada. A paralisia colectiva da esquerda continental, particularmente da sua ala social-democrata, é uma lição acerca dos custos de abandonar as possibilidades de mudança democrática através do Estado nacional.
(...)
Existem severos constrangimentos em relação ao que pode ser obtido dentro da UE e os votantes da classe trabalhadora sabem-no. O consenso emergente em torno da permanência, liderado pelo trabalhismo, é baseado na sua noção da Terceira Via de que o objectivo da política é preservar e proteger as operações sem fricções do capitalismo (...) A democracia é o melhor meio de resistir à dominação do capitalismo e tal não é possível dentro dos constrangimentos da UE. Esta última gera uma política deprimida do desapontamento ou a raiva da traição. A UE é baseada nos tratados e na autoridade última do seu Tribunal de Justiça na resolução das disputas. Os tratados baseiam-se na prioridade dada às ‘quatro liberdades’.
(...)
Transformar os tratados numa direcção socialista é impossível. Seriam necessários 15 governos socialistas eleitos em simultâneo para iniciar a mudança dos tratados e o requerimento de consenso numa convenção subsequente, bem como a ratificação por unanimidade, permite o veto por qualquer Estado. A experiência do Syriza é a demonstração da impotência da linha ‘permanecer e reformar’
(...)
Estamos a viver num interregno, um período que Antonio Gramsci, descreveu como o tempo ‘em que o velho morreu e o novo ainda não nasceu, em que existe uma confraternização de opostos, em que surge toda a espécie de sintomas mórbidos’. Um desse sintomas mórbidos é o compromisso da esquerda com o mercado único, a união aduaneira e a soberania do Tribunal de Justiça; o compromisso com a eternidade capitalista da UE. Nós apelamos a uma política baseada na democracia, reforma económica radical e internacionalismo.”

O eleitoralismo de Cavaco Silva, segundo Silva Lopes

Cavaco Silva abandonou a Presidência da República envolto em contestação e impopularidade. Desde então, tem feito aparições esparsas no espaço público, sempre caracterizadas pela crítica ora mais velada ora mais explícita às políticas da atual maioria parlamentar.

Na última das suas aparições, apontou as suas críticas a dois temas. O primeiro foi o da relação entre a redução do IVA da restauração e a alegada diminuição de investimento no SNS. Essa relação é falaciosa e não se confirma, como bem explicou aqui o Nuno Serra. Não só não se pode afastar a ideia de que algum do emprego criado no setor da restauração (e o consequente aumento da receita fiscal e das contribuições sociais) não existiria sem a diminuição do IVA, como existiu um aumento real da despesa pública em saúde.

Mas é a reação ao segundo tema que melhor caracteriza a ação de Cavaco Silva. Inspirado pelas reações críticas às ligações familiares do governo, o ex-primeiro-ministro dirigiu-se aos microfones da RTP para declarar que tinha, por curiosidade, ido verificar a composição dos seus três governos e não tinha detetado qualquer ligação familiar. Como o Observador se apressou a noticiar (aqui), esta afirmação não é verdadeira: nos governos de Cavaco Silva foi nomeada a pouco parcimoniosa quantia de 11 mulheres de governantes.

Este episódio representa bem o que é Cavaco Silva e a ausência de escrúpulos que sempre pautou a sua intervenção política. Cavaco procurou sempre afirmar-se na política portuguesa como o professor de economia respeitado e desprendido, que se teria entregue à política com grande sacrifício pessoal e apenas por dedicação ao interesse nacional. Era o homem que detestava política e guiava todas as suas decisões pelo mais elevado e independente juízo técnico.

Na verdade, o ex-Presidente da República sempre foi o oposto de tudo isso. Foi sempre o personagem político que pautou as suas ações pelo seu estrito interesse pessoal. É sempre bom recordar que foi Cavaco Silva quem sugeriu que tinham sido colocadas escutas no Palácio de Belém a mando do governo da época e que procurou criar uma crise política por causa de um assunto tão irrelevante como o Estatuto dos Açores.

Escrevi este texto para relembrar um dos mais astuciosos e menos conhecidos artifícios de Cavaco Silva, ocorrido ainda antes de se tornar primeiro-ministro, durante a sua passagem pela pasta das Finanças no primeiro governo da AD. A ação política de Cavaco Silva é eximiamente descrita por José da Silva Lopes, no seu conceituado livro A Economia Portuguesa desde 1960:

“Exatamente quando se estava a chegar de novo ao equilíbrio externo, a economia foi atingida pelo segundo choque petrolífero (…) em 1979. (…) A economia portuguesa foi desse modo novamente atingida por um duro choque externo, que se traduziu num golpe duplo: (…) a queda da procura das exportações (…) [e] a subida dos preços do petróleo.

Face a estas condições adversas, a orientação de política económica foi oposta à que seria de esperar. Enquanto nos outros países europeus se punham em prática medidas contracionistas, em Portugal foram aplicadas no ano de 1980 políticas claramente expansionistas. (…) Para agravar ainda mais os problemas do equilíbrio externo, o escudo foi revalorizado em 6% e o ritmo da depreciação mensal da taxa de câmbio foi reduzido.

Essa reorientação da política económica, em sentido totalmente contrário ao que os condicionalismos de ordem externa impunham teve uma explicação: 1980 foi um ano de eleições; o objetivo dominante do programa posto em prática pelo então ministro das Finanças, Cavaco Silva, foi o de promover a vitória eleitoral da coligação da AD (PSD-CDS-PPM), que então estava no poder; esse objetivo foi conseguido, mas o seu custo veio a ser pesado para a economia.”

Neste excerto, Silva Lopes acusa abertamente Cavaco Silva de ter guiado a sua ação enquanto ministro das Finanças pelo estrito eleitoralismo e contra aquilo que o próprio entenderia ser a ação mais adequada para o momento que a economia portuguesa vivia. Não sendo Silva Lopes um polemista, sendo sempre muito circunspecto na sua intervenção pública, esta acusação adquire uma relevância reforçada.

Pode discordar-se daquilo que Silva Lopes considera a correta prescrição de política económica para aquele contexto, mas há pelo menos dois argumentos muito fortes para sustentar o seu raciocínio. O primeiro é que, sendo Cavaco Silva um economista de pendor conservador, é no mínimo estranho que tenha optado por colocar em prática medidas expansionistas face à deterioração clara da conjuntura externa com o que isso viria a representar para o equilíbrio externo da economia portuguesa. O segundo, ainda mais flagrante, respeita à decisão de revalorizar o escudo. Dificilmente um economista de qualquer espectro político aconselharia revalorizar a moeda, quando se esperava uma diminuição da procura externa, pelo efeito conjugado da e um aumento dos preços dos bens nacionais causado pela subida do preço do petróleo e pela contração económica dos nossos principais parceiros comerciais.

Então, porque o fez Cavaco, o homem que alega ter conduzido todo o seu mandato político em função do mais neutro ensinamento técnico?

Cavaco sabia que as revalorizações cambiais têm efeitos diferentes a curto e a longo-prazo. No curto-prazo, é criada a sensação de um aumento real do rendimento disponível. Como a moeda nacional se valoriza, os bens importados tornam-se relativamente mais baratos e os consumidores têm a perceção de que o seu salário real subiu. O efeito imediato na balança corrente também é positivo: como o efeito preço precede o efeito quantidade, a balança tende a melhorar – a mesma quantidade de bens exportados é agora paga numa moeda mais valorizada, enquanto a mesma quantidade de bens importados é agora paga em moedas internacionais com um preço relativo inferior face à moeda nacional. No curto-prazo, com efeito, tudo corre bem. Mas a médio prazo tudo muda: como a moeda se valorizou, os bens nacionais ficam comparativamente mais caros, pelo que as exportações tendem a diminuir. As importações, pelo contrário, tendem a aumentar, já que os bens importados se tornaram relativamente menos onerosos. O efeito final é uma degradação muito significativa da balança corrente.

Silva Lopes é muito assertivo na sua crítica: Cavaco Silva valorizou o escudo em 6% contra toda a sensatez económica, porque sabia que os efeitos de curto-prazo seriam favoráveis e seriam fundamentais para que a AD ganhasse as eleições legislativas desse ano. Os efeitos negativos de médio-prazo ficariam para depois – e para outros.

A história acabou por mostrar um padrão de acontecimentos muito favoráveis ao então ministro das Finanças. A AD ganhou as eleições de 1980. Em 1981, a pretexto de não querer integrar o governo chefiado por Francisco Pinto Balsemão, constituído após a morte de Sá Carneiro, Cavaco Silva abandona a pasta das Finanças, evitando as consequências negativas das políticas que implementara. Em 1983, o FMI intervém pela segunda vez em Portugal, sendo o pesado programa de ajustamento conduzido pelo governo do Bloco Central (PS-PSD). Em 1985, já ultrapassado o período de maior severidade de política económica, Cavaco Silva ganha o congresso da Figueira da Foz e torna-se presidente do PSD, ganhando as eleições legislativas desse ano. Fruto de uma conjuntura económica muito favorável, com a ausência de choques internacionais adversos e os afluxos massivos de financiamento provenientes da adesão à CEE, Cavaco Silva eternizou-se como primeiro-ministro até 1995.

Em economia, não existe uma melhor solução técnica em sentido absoluto. Os instrumentos técnicos podem e devem sustentar a ação política, mas nunca se podem substituir a ela. Existirá sempre uma melhor solução técnica contingente nas preferências políticas de cada decisor.

Cavaco Silva, e outros políticos de perfil tecnocrático, tentam convencer os eleitores de que as decisões que tomam são orientadas apenas pelo seu conhecimento técnico. Invariavelmente, mentem. É apenas um artifício para classificar como inevitáveis decisões políticas da sua conveniência política e pessoal, sem terem de convencer os seus eleitores da justiça das suas posições. É chico-espertismo, em suma. E Cavaco Silva foi o mais exímio representante nacional dessa arte.

José Mário Branco - Queixa das almas jovens censuradas

Um banco central faz-de-conta

Fora da zona euro, no resto do mundo, o banco central cria a moeda necessária para repor a liquidez e resgatar os bancos em dificuldade. Na zona euro, temos um banco central faz-de-conta e, por isso, os Estados acabam por ter de intervir para evitar o caos.

Uma vez que o dinheiro posto de lado pelos bancos para resgatar os que vão falir está muito longe de ser suficiente, será sempre o dinheiro dos contribuintes que terá de responder numa emergência. Supervisão bancária única, Fundo de Resolução, União Bancária são instrumentos recentes que não conseguem esconder o que realmente conta: a Alemanha não quer ter encargos com os bancos dos outros (bastam-lhe os seus) e não quer ter de acudir a Estados endividados com o resgate dos respectivos bancos, mas quer manter uma moeda única e um mercado financeiro único. Não dá, e isto não aguenta uma nova crise.

E o dinheiro, de onde chega?

«Quando chegaram ao Tribunal Constitucional, as assinaturas do “Chega” não estavam em ordem. Deve ser a primeira vez que um partido político já tem cartazes por todo o país pagos não se sabe bem por quem e não consegue cumprir o mais simples passo formal de qualquer partido político. Parece que o dinheiro paga outdoors não paga militância e competência. Especialista em atalhos, Ventura decidiu casar dois partidos mortos-vivos e chamar à coligação o nome do partido que não conseguiu formalizar. O Tribunal Constitucional não aceitou a esperteza saloia, porque o partido está em formação, e ele insistiu em manter tudo. Já se percebeu que a estratégia é vitimizar-se. Ventura confirma que os mais ferozes moralistas são quase sempre os mais refinados espertalhões. Ele não acredita em nada, diz o que os estudos de mercado lhe dizem para dizer, explorando os medos, ódios e preconceitos para ver se pinga alguma coisa para si.»

Daniel Oliveira, Ventura, um Chico-esperto incompetente

Aníbal já está em campanha

O mesmo Cavaco Silva que no início de 2011 disse haver «limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos», exortando os portugueses a «despertarem da letargia» - e que ficou mudo e quedo quando o governo seguinte aplicou severos cortes nos serviços públicos e no rendimento das famílias - vem agora sugerir, com um governo e uma maioria de esquerda no poder, que o SNS se degradou devido à baixa do IVA da restauração. Mais precisamente, o ex-ministro das Finanças (1980-1981), ex-Primeiro-Ministro (1985-1995) e ex-Presidente da República (2006-2016) - que gosta de se apresentar como não-político (ou, no limite, como político não-profissional) - referiu ontem não poder «deixar de ligar a perda de receita, com a descida do IVA da restauração, à acentuada degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde».

Para estabelecer esta relação, a raiar a demagogia, entre o IVA e o SNS, Cavaco Silva dá por adquirido que o Estado perdeu receita com o setor da restauração e que o SNS ficou privado do correspondente montante. Sucede, porém, que é mesmo muito difícil falar em «prejuízo», para o Estado, no caso da redução do IVA da restauração (dada a criação de emprego no setor e o consequente aumento das contribuições para a Segurança Social e redução da despesas com prestações de desemprego, como se demonstrou aqui). E, mais difícil ainda, acusar o atual Governo de desinvestir em Saúde (ao contrário do que fez o anterior, com o inequívoco apoio do ex-Presidente da República). De facto, pode discutir-se se o esforço de recuperação do SNS (financeiro e em recursos humanos) é suficiente para dar resposta ao aumento da procura (mais consultas e cirurgias). O que não é sério é sugerir que houve uma redução orçamental do setor nos anos mais recentes.

Curiosamente, o pensamento económico em que assenta a manhosa relação de causalidade estabelecida por Cavaco Silva parece estar em perfeita sintonia com as medidas de regresso à austeridade punitiva recentemente propostas por Joaquim Miranda Sarmento, porta-voz de Rui Rio para a área de finanças públicas: regresso das 40 horas na função pública, reposição do IVA da restauração em 23%, alargamento na base de incidência do IRS (de modo a incluir as famílias mais pobres) ou a cobrança de 500€ de IRC para empresas que apresentem prejuízos, entre outras. Isto é, não só o PSD parece não ter extraído nenhuma lição sobre os reais impactos da «austeridade expansionista» como temos Cavaco Silva, o não-político, de novo em campanha.

Da cooptação

Resumo numa frase do artigo de Álvaro Vasconcelos no Público de hoje: o europeísmo em crise anda à procura de idiotas úteis para acompanhar o neoliberalismo maquilhado de Macron e julga tê-los encontrado em certos sectores da esquerda dita alternativa.

Não vou contrariar Vasconcelos nesta sua realista aspiração. O europeísmo realmente existente é institucionalmente resiliente e, apesar da crise de legitimidade, mantém uma grande capacidade de cooptação e de diluição. Onde o vou contrariar, de forma breve, é na amálgama, na dicotomia e na invenção políticas que constituem uma parte do seu artigo.

Amálgama: juntar a proposta de um New Deal verde, consequente programa mínimo surgido da renovação e reforço do movimento socialista nos EUA, às manifestações objectivamente reacionárias dos que querem repetir referendos até dar o resultado desejado agora no Reino Unido. De resto, e tal como o New Deal original, a sua versão ecológica exige um Estado com instrumentos de política, o que não é dissociável de um novo processo de desglobalização. A anti-keynesiana UE não é um Estado, mas sim a manifestação institucional blindada da mais intensa globalização no continente.

Dicotomia: teríamos uma esquerda toda moderna, cosmopolita, jovem, culta e tal e uma “esquerda nacionalista conservadora”, velha e relha. Se a realidade política deste lado se resumisse a esta dicotomia simples e requentada, desde já digo que optaria pela última, mesmo que só me reste imaginar aquilo em que Vasconcelos estará a pensar. Afinal de contas, onde nos levaram “uma outra Europa é possível”, o alter-globalismo e suas derivações europeias, os partidos e fóruns sociais europeus ou Tsipras e a patética lista, em 2014, com o seu nome noutro país? Haja memória da tragédia, atentando-se nas ruínas gregas e italianas, até para colocar, por exemplo, as actuais farsas políticas no seu lugar. Sim, estou a pensar, por exemplo, em Varoufakis na Alemanha.

Invenção: regressar aos “valores fundadores” da UE, baseados na democracia e na justiça social. A UE foi desenhada para esvaziar as democracias e os Estados sociais realmente existentes, como se vê ao longo da sua breve história. Se quer democracia e justiça social, Vasconcelos terá de regressar então ao Estado nacional e a menor e mais variável integração.

As crises económicas são erros da democracia?

A instabilidade económica em Portugal nos últimos 45 anos e a necessidade de, por três vezes, recorrer a apoio financeiro externo resultam de falhas do regime democrático ao nível da governação económica?

Esta foi a questão a que me propus responder na conferência “A Democracia Portuguesa 45 anos depois”, que teve hoje lugar Assembleia da República.

Ficam aqui os slides da apresentação, para quem estiver interessad@.

Sexta-feira, em Loulé: apresentação do nº 2 da revista Manifesto

Agora mais a sul, a sexta sessão de apresentação do segundo número (IIª série) da revista, que dedica o dossier ao futuro da governação à esquerda, perguntando pelas potencialidades de uma «Geringonça 2.0». Participam nesta sessão Daniel Oliveira e Joaquim Vairinhos. É no Café Calcinha (Praça da República), a partir das 18h30. Estão todos convidados, apareçam.

Memória de mais uma entrevista

Depois de António Costa, Teresa de Sousa entrevistou Marcelo Rebelo de Sousa. A entrevistadora e o entrevistado são, uma vez mais, a expressão do europeísmo em crise. Dado que Marcelo Rebelo de Sousa borboleteia sobre muitos temas, pousando rapidamente numa ou noutra ideia convencional, basta sublinhar meia dúzia de coisas de forma igualmente rápida.

Em primeiro lugar, uma das preocupações do Presidente da República de Portugal é que daqui a uns anos não haja qualquer potência europeia no G-7, o que diz obviamente tudo sobre a confusão entre os interesses do centro europeu e os interesses específicos desta periferia num mundo felizmente mais multipolar.

Em segundo lugar, reconhece que a integração europeia não tem outra potência hegemónica que não seja a alemã – “o eixo Berlim-Berlim”, como apoda certeiramente, embora suspire pela liderança de Merkel. Entretanto, a política externa alemã resume-se por aqui ao objectivo de manter trancados muitos países europeus numa prisão monetária. Porque será?

Em terceiro lugar, fingindo subestimar a lógica política e das políticas inscrita nas regras da União Europeia, em geral, e da Zona Euro, em particular, fala de um “projecto de valores” e da sua “pedagogia”, sem se atrever, no entanto, a elaborar. Na realidade, os “valores” já existem e são os da concorrência de mercado sem fim. Marcelo substitui o antagonismo político por uma versão aparentemente afectuosa de paternalismo.

Em quarto lugar, fala do espectro dos populismos e do colapso do chamado extremo-centro, convocando um dos seus grandes pensadores, popular à direita e entre certa esquerda – o comissário Carlos Moedas –, quando este defende que o problema são “os medos”. O problema, na realidade, é que gente como este antigo e talvez futuro quadro da Goldman Sachs tem ainda nulas razões para ter medo.

Em quinto lugar, o balanço do triunfo institucional do bloco central europeu, que Marcelo tão bem encarna e que tão afanosamente tenta manter por cá, não é reconhecidamente o melhor: “Temos uma Europa com mais clivagens, mais divisões, com lideranças mais fracas, com novos problemas e velhas questões sociais”.

Finalmente, vem a solução: “A Europa continua a ser fundamental para Portugal”. A geografia não é destino político, claro. Em Marcelo, tudo é aparência; até a falta de ideias.

O elogio da troika onde não era suposto

Acabei de ler neste documento do governo que a economia portuguesa continua a ter constrangimentos à melhoria da produtividade, “apesar de algum progresso verificado nos anos mais recentes, na sequência de um conjunto de reformas implementadas no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

Li o documento todo à procura de dados ou estudos que apresentassem evidências claras da relação entre as "reformas" adoptadas no tempo da troika e o desempenho económico actual. Não encontrei.

Compreende-se que as instituições da troika e os membros e apoiantes do governo anterior insistam na ideia mítica de que a política de austeridade e a desestruturação das regras laborais são responsáveis pelo actual desempenho da economia portuguesa. É a forma de tentarem legitimar o que andaram a fazer ao país.

Que essa tese seja subscrita por um organismo conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia do actual governo - ainda por cima iludindo o facto de muitas das reformas referidas (na educação, na modernização administrativa, na segurança social, na inovação, etc.) terem sido introduzidas antes da troika - não compreendo.

Este 1º Relatório do Conselho para a Produtividade é um documento estranho. Alterna passagens de análise económica rigorosa e sofisticada, com passagens que não são mais do que puro preconceito. Não deixa de ser uma boa iniciativa. Só espero que a segunda edição aprofunde o que é bom e deixe cair o resto.

Celebrar o terror e a cobardia

«Sim, o atual presidente defende que a tomada do poder pela força pelos militares, deixando o Brasil sem eleições diretas para presidente de 1964 a 1989; rasgando a Constituição e estabelecendo a censura; obrigando alguns dos melhores quadros do Brasil a amargar o exílio; prendendo, sequestrando e torturando, inclusive crianças, e matando opositores é motivo de comemoração. (...) A Defensoria Pública da União e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já se manifestaram. Mas ainda é pouco. E ainda é tímido, diante da enormidade do que significa comemorar o crime como ato de Governo. Não apenas um crime comum, mas aquele que é considerado crime contra a humanidade. A Comissão da Verdade concluiu que a ditadura matou ou desapareceu com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8.000 indígenas. Entre 30 e 50 mil pessoas foram torturadas.»

Eliane Brum, Bolsonaro manda festejar o crime

«A devoção às forças militares dos seus países é uma das várias coisas que o presidente Trump e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro têm em comum. (...) No caso de Trump - que ao contrário de muitos políticos de sua geração nunca esteve em guerras dos EUA no exterior - o amor proclamado pelas tropas faz parte do nacionalismo beligerante que carateriza a sua política. Mas no caso de Bolsonaro, um ex-capitão do exército, as coisas são um pouco mais sérias. (...) Um porta-voz do presidente disse que Bolsonaro "acredita que a sociedade no seu todo, percebendo o perigo a que o país estava sujeito", conseguiu em 1964 unir "civis e militares, para recolocar... o nosso país no seu trilho». (...) Para ele, o que aconteceu há cinco décadas e meia não foi um «golpe». (...) Durante a campanha, Bolsonaro parecia querer materializar a sua nostalgia pelo impiedoso regime na sua causa eleitoral contra o crime nas favelas. A sua vitória, argumentou Serbin, foi "o mais recente sintoma" de uma "política do esquecimento" global mais ampla.»

Ishaan Tharoor, A triste história que o presidente do Brasil quer celebrar

IVG: a caixa de Pandora que não se abriu

Nos acirrados debates que antecederam o referendo sobre a despenalização do aborto, realizado em fevereiro de 2007, um dos argumentos mais esgrimidos pela direita - em tom de profecia intimidatória - foi o de que a vitória do «sim» à despenalização (até às 10 semanas de gestação e a pedido da mulher) iria abrir uma caixa de Pandora e gerar uma torrente inaudita de casos de interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Ora, o que os dados mais recentes vêm de novo demonstrar, e reforçar, é exatamente o contrário. Não só o número de abortos tem vindo a diminuir paulatinamente desde 2011 (após três anos de subida, depois de 2008), como se atingiu, em 2017, a mais baixa taxa de incidência de IVG em jovens adolescentes (menos de 20 anos de idade). De facto, o número de IVG situa-se pela primeira vez abaixo de 15 mil em 2017 (estima-se que rondava 20 mil por ano, antes da despenalização) e o rácio de IVG em jovens adolescentes fixa-se nos 1,5‰ (quando rondava os 2,0‰ em 2008).

Mas há mais. Na média do período (2008 a 2017), cerca de 74% das mulheres nunca recorreu anteriormente à interrupção da gravidez, sendo de 20% o peso médio relativo das que a tinham feito uma vez (e de apenas 6% os casos de interrupção da gravidez por mais que uma vez). Por outro lado, entre 2011 e 2017 o ritmo de redução de IVG tende a ser mais significativo nas situações laborais e ocupacionais em regra mais críticas: estudantes (-31%), desempregadas (-33%) e trabalho não qualificado (com uma quebra de apenas -1%). Isto é, valores que comparam com a diminuição de -22% do número total de IVG). Por último, a percentagem de mulheres que adere a um método contraceptivo em momento posterior à interrupção da gravidez é sempre superior a 93%, entre 2008 e 2017.

Estes dados evidenciam que a profecia do descalabro, agitada pela direita, estava de facto errada. E arrasam, por isso, duas presunções morais sobre a natureza humana em que essa profecia assentou. Por um lado, a noção de que a inexistência de um maior número de abortos em Portugal, antes de 2008, se devia ao facto de o mesmo constar como crime no Código Penal. E, por outro lado, a ideia de que - uma vez eliminado o suposto efeito dissuasor da prescrição penal - a situação resvalaria para um autêntico regabofe, com a ligeireza e a irresponsabilidade a comandarem as opções das mulheres, que passariam por isso a abortar por «dá cá aquela palha».

O estranho caso do filho pródigo

Aparte introdutório

Muita tinta tem corrido a propósito das relações familiares no governo. Não é tema que me aqueça as veias: trata-se, no essencial, de um sintoma de desespero de uma direita sem discurso, que se vê obrigada a viver de caso em caso para sobreviver. Já foram os incêndios, já foi Tancos, agora são as relações familiares.

Embora não o considere um tema de grande relevo, creio que não deve deixar de inspirar algum juízo crítico junto dos envolvidos. Nos casos trazidos a debate, é evidente que não se trata de um favorecimento familiar direto. Na sua maioria, a relação política existia muito antes da relação afetiva e familiar. Mas essa coincidência não causal não deixa de ser um indício de algo que nos deve preocupar a todos: o facto de as elites políticas e intelectuais onde se recrutam quadros políticos serem muito exíguas. Nem sempre é propositado: os cargos de nomeação reúnem, desejavelmente, um misto de competência e confiança pessoal que germina mais facilmente em círculos restritos. O sujeito A não nomeia o sujeito B por ser seu familiar ou familiar de um outro dirigente político, mas por terem frequentado a mesma universidade, os mesmos espaços profissionais, de militância e\ou de lazer. Contudo, num momento em que a extrema-direita procura usar a desconfiança nos políticos como instrumento para a sua ascensão, a prudência aconselha a que se minimizem os fatores que, aos olhos dos cidadãos, transmitem a ideia de que os altos cargos políticos são distribuídos por uma elite restrita. Por isso, e ainda que sob pena de se cometerem injustiças individuais, deve evitar-se de futuro uma concentração tão elevada deste tipo de casos. (E, de caminho, escusarem-se de colocar o Carlos César a comentar eventuais casos de nepotismo - é como pôr um pirómano a falar de prevenção florestal).

O filho pródigo

Há, no entanto, relações bem mais misteriosas no espaço mediático português do que as relações familiares. E essas, confesso, preocupam-me muito mais do que as anteriores, porque espelham o quanto os círculos de confiança do poder económico e de algum poder político são ainda mais restritos.

David Dinis acaba de ser nomeado diretor-executivo do Expresso. Antes desta nomeação, David Dinis já tinha ocupado as posições de editor de política do Diário Económico, editor de política do Diário de Notícias, editor de política de Jornal de Notícias, editor de política do Sol, diretor do Público, diretor Observador e diretor da TSF.

Face a este percurso, há uma pergunta que surge: que características únicas tem David Dinis para ser do agrado de um espectro tão vasto de projetos editoriais, ocupando sempre lugares de destaque? Será que na classe jornalística, tão vasta e pejada de profissionais talentosos, não haverá um conjunto numeroso de pessoas com competência para assumir cargos de direção? Por que motivo é que os cargos de direção dos jornais parecem sempre circular entre um círculo mesmo muito restrito de indivíduos, que pulam de projeto editorial em projeto editorial? E por que motivo a esmagadora maioria dessas figuras tem um posicionamento de centro-direita ou de direita?

A todas estas perguntas os responsáveis dos conselhos de administração responderão apenas que se trata de um conjunto de pessoas com provas dadas, que asseguram a qualidade de conteúdos e a viabilidade económica do projeto. Mas, se ultrapassarmos o patamar da ingenuidade, sabemos que se trata de bem mais do que isso. Numa época em que o diretor de um jornal não dirige apenas o seu projeto mas é também um comentador regular de todos os assuntos de atualidade - basta recordar o número de vezes que este pequeno círculo aparece em espaços televisivos de comentário - a posição que ocupa goza de uma imenso magistério de influência. Como ficou evidente durante a intervenção da Troika ou durante o processo de criação da Geringonça, estas figuras são capazes de criar um clima social de aceitação ou rejeição de determinado facto político pelo espaço de comunicação de que dispõem.

Assim, não é estranho que um número tão restrito de pessoas circule pelos mais variados meios de comunicação. A sua direção assegura que os projetos que dirigem e os comentários que produzem sejam convenientes ao poder económico e político dos proprietários desses meios de comunicação, que se que se estende desde a direita mais assumida até ao velhos tempos do centrão da política nacional, muito mais vivo do que a experiência dos últimos quatro anos pode fazer sugerir.

Há elites muito mais restritas e influentes do que os casos mediáticos que têm estado em destaque. E a direita, que tanto tem insuflado a questão das ligações familiares, é a principal promotora desses pequenos círculos de poder, que lhe garantem a hegemonia da opinião, mesmo numa conjuntura política desfavorável.

Há laços não familiares que são verdadeiros laços de sangue. O Diogo Queiroz de Andrade, o Paulo Baldaia, o Manuel Carvalho e uma mão cheia de outros nomes que vão circulando pela direção dos órgãos de comunicação são os filhos muito acarinhados de um poder económico e político que os trata com o maior afeto. E, de todos eles, nenhum será porventura tão mimado como David Dinis, o verdadeiro filho pródigo.

David Harvey e as crises do capitalismo

Excerto ilustrado de uma palestra de David Harvey, professor na City University of New York, sobre as diferentes interpretações acerca da última crise financeira.

Nacionalismos

Identificar o nacionalismo exclusivamente com a direita política significa não compreender a sua natureza e a forma como moldou quase todas as ideologias políticas modernas, incluindo as liberais e progressistas. O nacionalismo forneceu os fundamentos ideológicos para instituições como a democracia, o Estado-Providência e a educação pública, já que todas foram justificadas em nome de um propósito partilhado e de um ideal de obrigação mútua. O nacionalismo foi uma das forças que ajudou a derrotar a Alemanha nazi e o Japão imperial. E foram os nacionalistas que libertaram a grande maioria da humanidade da dominação colonial. 

Andreas Wimmer, Porque é que o nacionalismo funciona e porque é que está para ficar?, Foreign Affairs, Março/Abril de 2019, p. 28, minha tradução.

Apesar da capa ameaçadora, a convencionalíssima Foreign Affairs tem um dossiê sobre “o novo nacionalismo” que é bem mais plural do que os debates públicos neste país sobre o tema. Salvo raras excepções, onde se inclui um ou outro estudioso dos nacionalismos, por cá o termo tende a ser imediatamente associado a tudo o que é politicamente tóxico. É a imaginação do centro a funcionar entre as elites que monopolizam o debate público.

E, no entanto, basta molhar a medo os pés no vasto e revoltoso oceano da literatura histórico-sociológica sobre o assunto para concluir que a posição de Wimmer tem muito a seu favor. E já nem falo no só aparentemente mais calmo mar da história da economia política, onde a posição de um Gunnar Myrdal, só para dar um exemplo, representa o melhor dos estudos do desenvolvimento sobre este tema. Quem disse que um determinado tipo de nacionalismo não pode fomentar o mais consequente internacionalismo? Não se pode é confundir internacionalismo com a neoliberal UE...

Há bancos e bancos

João Salgueiro foi durante décadas um dos rostos da banca nacional, quer como banqueiro público, do já extinto Banco de Fomento Nacional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), quer como ministro das Finanças na década de oitenta, quer sobretudo como presidente, entre 1994 e 2009, da todo-poderosa Associação Portuguesa de Bancos, um sector fundamentalmente controlado por privados desde a liberalização e privatização dos anos oitenta e noventa e onde pontificava o Banco Espírito Santo – um sector por isso cada vez menos nacional a prazo, ou seja, destinado a ser cada vez mais controlado pelo capital estrangeiro. Em entrevista recente, este apoiante de sempre da europeização liberal da economia política nacional, incluindo o euro, denuncia agora o corolário deste processo: a opacidade do comando central europeu, que culminou na entrega, forçosamente apressada e prejudicial, do Novo Banco à norte-americana Lone Star, com garantias públicas do Estado português ainda por quantificar. Conclui João Salgueiro: «A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses, penso eu, quanto muito ficava a Caixa. E tudo o que é aparente mostra isso. Já no Banif foi assim». De facto, no Banif tinha ficado visível a lógica da União Europeia, que, como Salgueiro reconhece, «dificulta a vida» à banca nacional que resta, a CGD, enquanto facilita a vida ao capital estrangeiro, do Santander à Lone Star.

Salgueiro tem experiência suficiente para saber que o Estado pode e deve ser o «senhor do tempo», para usar a expressão de um livro sobre alguns dos seus papéis económicos incontornáveis. Na realidade, é na banca que este papel assume uma importância particularmente crucial. Só o Estado, através da liquidez do seu Banco Central, o prestamista de último recurso, e das suas finanças públicas, injectando capital, está em condições de dispor de um horizonte temporal mais amplo para garantir a recuperação necessária dos bancos, que é ajudada pela, e ajuda na, recuperação da economia. Salgueiro faz uma comparação, na mesma entrevista, entre o Novo Banco, em Portugal, e o Lloyds Bank, no Reino Unido: «É possível viabilizar um banco em semanas? O doutor Horta Osório viabilizou o Lloyds em oito anos». Onde está «doutor Horta Osório» leia-se o Estado britânico, que assumiu o controlo do banco nos seus tempos e nos seus termos.

O plano de recuperação do Lloyds Bank só foi possível através de uma estratégia articulada entre o Tesouro britânico e o seu Banco Central, disponível para injectar a liquidez necessária para manter este banco operacional até recuperar a sua solvabilidade. Esta defesa da estabilidade de um sistema bancário nacional, cujo modelo de intervenção tem, ainda assim, muito de criticável, só foi possível com um Banco Central nacional.

Excertos de um artigo, em co-autoria com Nuno Teles, com quase dois anos, publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa e agora disponibilizado na íntegra no sítio do jornal. No fundo, a falta que nos faz um Novo Banco, mas de Portugal...

Memória de uma entrevista

A entrevista de António Costa ao Público merece três ou quatro comentários esperançosos e três ou quatro sem ilusões e sem preocupações de ser exaustivo.

Em primeiro lugar, reconhece a realidade ululante: “o euro foi o maior bónus que a Europa ofereceu à Alemanha”. Eu adicionaria a dimensão de classe à da geopolítica; falaria, por exemplo, de capital financeiro alemão e das duas alas do partido único exportador alemão, mas não quero ser picuinhas.

Em segundo lugar, vem reconhecer a inevitabilidade da “geometria variável” das alianças entre Estados, abrindo campo para várias velocidades e até direcções, perante a realidade do desenvolvimento desigual, da crescente heterogeneidade social e política da União Europeia, mesmo que seja para superar a “paralisia” da integração. As ilusões não acabam todas de uma vez.

Em terceiro lugar, parece reconhecer a medo que nacionalismos há muitos e que a dicotomia liberal dos “abertos” e dos “fechados” representa um estreitamento perverso do combate político, embora por vezes caia nessa dicotomia já habitual.

Em quarto lugar, reconhece que a integração europeia estreitou os termos do combate político. Quando Tsipras e Macron, o perigoso plástico político que ainda flutua, são as componentes de uma suposta aliança progressista está tudo dito sobre os destroços de uma social-democracia afundada pela UE.

Em quinto lugar, Costa continua a estar disponível para novas perdas de soberania, em nome de potenciais avanços progressistas na UE. Nem ele próprio pode acreditar numa loucura com cada vez mais condicionalidades depois de todos estes anos; de todas estas décadas, na realidade.

Em sexto lugar, mantém a esperança na União Bancária, quando está farto de saber que Portugal, também graças ao seu governo, foi uma cobaia para mecanismos perversos com lastro, onde o Estado português continuará a pagar e os estrangeiros cada vez mais a mandar.

Finalmente, quando a lógica realista das grandes potências as impele a defender as suas indústrias, continua a achar que Portugal beneficiará da abertura irrestrita. Desta forma, continuaremos sem instrumentos decentes de política industrial, monetária ou comercial para gerir o grau de abertura em função de algo tão irremovível quanto potencialmente objecto de deliberação democrática: o nem sempre convocado interesse nacional.

Mudanças de regime

"Não há nenhuma dúvida que Saddam Hussein possui armas biológicas e a capacidade de produzir muitas mais em pouco tempo."

A garantia foi dada por Colin Powell, secretário de Estado dos EUA, a 5 de fevereiro de 2003. Não foi preciso esperar muito tempo até que a coligação liderada pelos norte-americanos e britânicos anunciasse o início da intervenção militar no Iraque, mesmo contra as indicações do Conselho de Segurança da ONU. A invasão que Noam Chomsky descreveu como "o crime mais grave deste século" já conta 16 anos e deixou centenas de milhares de mortos, feridos, deslocados e a desintegração de um país dividido pela guerra e pelo terrorismo. As armas, claro, nunca apareceram. Para que não esqueçamos o legado das intervenções militares norte-americanas.

Assim reza a História

«Eu gostava muito que os EUA levassem por diante a atual política de imigração, porque em grande medida nós devemos a nossa democracia no Hemisfério Sul aos Estados Unidos» (Jair Bolsonaro, em entrevista à Fox News).

Jantar fora ou gastar luz em casa?

Ainda a propósito do IVA da restauração e do que alegadamente o «Estado perde» com essa medida - de acordo com os entusiastas da austeridade - lembrei-me há dias do comentário de João Duque ao OE de 2019. Segundo o economista, teria sido «mais eficiente não se ter mexido no IVA da restauração e baixar o IVA da eletricidade». Por quê? Porque «as pessoas para pouparem ficam em casa e em casa gasta-se eletricidade». Ou seja, segundo João Duque, com a descida do IVA o Governo beneficiou, erradamente, os «que vão jantar fora e que apagam a luz em casa». Não é que a opção fiscal não seja discutível, é-o de facto. Apenas a aparente candura e simplismo desta imagem faz lembrar uma outra comparação, menos recente, do mesmo economista e professor universitário: aquela em que aludia a cinema e pipocas.

Quando falar com um economista, tenha cuidado. Comentário a uma entrevista de Robert Barro

Este artigo foi motivado pela leitura recente de uma entrevista de Robert Barro. Antes de se passar à análise da entrevista, contudo, é necessário um pouco de contextualização sobre o percurso deste autor e as características e relevância da escola de pensamento económico que representa.

Robert Barro é um dos mais distintos economistas da nova escola clássica e um dos economistas mais influentes da segunda metade do século XX. A nova escola clássica emergiu na década de 70 do século passado como contraponto intelectual à hegemonia do pensamento keynesiano. A sua ascensão foi meteórica: de mão dada com a escola dos ciclos económicos reais (real business cycles) – com quem partilha grande familiaridade de premissas e resultados - viria a triunfar, escassos anos depois, na década de 80, em alguns dos mais influentes departamentos de economia à escala global, embora o seu ascendente tenha sido mais vincado na academia americana e menos expressivo no continente europeu. Perdeu o seu lugar cimeiro ao longo da década de 90, com a consolidação do paradigma novo-keynesiano, mas ocupa ainda um lugar destacado no ensino e na investigação contemporâneas. Mesmo que parte dos seus resultados sejam hoje objeto de crítica, a sua vitória epistemológica é inegável: a teoria das expetativas racionais e os modelos de maximização com base no agente representativo subsistem como a formulação canónica dos modelos económicos convencionais, mesmo que existam esforços – sobretudo desde a crise financeira – para adicionar imperfeições ao modelo base, de modo a que reproduza mais fielmente a dinâmica efetiva do ciclo económico.

A nova escola clássica assenta o seu edifício teórico num triângulo de premissas que determinam as suas prescrições de política económica: igualdade contínua entre oferta e procura em todos os mercados, expetativas racionais e a validade de um agente maximizador representativo da economia agregada. Tomadas no seu conjunto, garantem alguns dos seus resultados mais célebres: a ineficácia da política orçamental (fruto da equivalência ricardiana com expetativas racionais), a ineficácia da política monetária (se antecipada pelos agentes) e o postulado de que as flutuações económicas se devem sobretudo a choques reais (este último resultado mais herdeiro dos seus companheiros dos ciclos económicos reais).

Porém, no que respeita à contextualização da entrevista, a dimensão mais importante a ter presente é a fundação teórica do mercado de trabalho feita pelos novos clássicos. Neste domínio, deve-se reter que a nova escola clássica não reconhece a existência de desemprego involuntário, já que assume que todos os mercados estão equilibrados, incluindo o mercado de trabalho. Todos os agentes que pretendem trabalhar pelo valor do salário real vigente são capazes de o fazer. O ato de trabalhar é, na verdade, apenas um ato de escolha voluntária entre o prazer (utilidade) do consumo do lazer e o sacrifício (desutilidade) da redução de trabalho. Assim, neste quadro, não existem pessoas desempregadas na aceção que comummente se costuma atribuir ao conceito. Existe apenas um conjunto de pessoas que pretende consumir lazer em vez de realizar trabalho, porque consideram que o salário real prevalecente não lhes permitirá comprar bens cuja utilidade supere a desutilidade que a escolha do trabalho implicaria. Mais: neste mundo alternativo, trabalhar ou não trabalhar não é uma decisão binária como na maioria das situações da vida real. Os agentes escolhem apenas trabalhar mais ou menos horas, não encontrando qualquer barreira institucional (nomeadamente a legal) a essa decisão.

As flutuações do emprego são explicadas por choques de produtividade. Tomemos o exemplo de um choque positivo de produtividade. O choque positivo causa um aumento do salário real, aumentando o custo de oportunidade de consumir lazer, fazendo com que os agentes aumentem o número de horas trabalhadas. Este mecanismo, defendem, é o que explica a flutuação do emprego ao longo da história.

De novo, todo o processo resulta da decisão livre de um agente maximizador: o desemprego não é um problema nem individual nem social.

Visto por qualquer cidadão não economista, esta teoria é surpreendentemente absurda: todos sabemos que o desemprego está historicamente associado a situações de pobreza e exclusão social; todos sabemos que as pessoas não escolhem, marginalmente, se pretendem trabalhar mais ou menos uma hora em função do salário real; e, evidentemente, todos sabemos que o desemprego involuntário existe e que a incapacidade de usar plenamente o fator trabalho é uma das mais salientes e regulares características das economias capitalistas.

Mas toda esta evidência não encontra relevância na discussão especializada de economia, porque o instrumentalismo é o critério epistemológico que, explícita ou implicitamente, enquadra a discussão. Isto significa que a validade de um modelo não depende da plausibilidade das suas premissas. O único critério de verificação tido como válido é a capacidade de gerar resultados que se ajustem ao comportamento das variáveis económicas na realidade. Isto é, a validade advém apenas da sua avaliação empírica.

Neste plano, os novos clássicos registaram a sua mais aclamada vitória na teoria da inflação. Mas também a teoria da determinação dos salários se transformou num palco do seu alegado sucesso: a sua teoria permitia fundamentar teoricamente a regularidade empírica segundo a qual a os salários reais evoluem de forma pró-cíclica. Ou seja, que os salários tendem a acompanhar o sentido da expansão ou da contração económica. Pelo contrário, o paradigma keynesiano (na sua versão da síntese neoclássica) assume que os salários reais são contra-cíclicos, resultado que decorre de assumir uma produtividade marginal do trabalho decrescente.

Terminado o enquadramento, chegamos finalmente ao objeto deste texto. No início da década de 90, Robert Barro concedeu uma entrevista aos autores do livro “A Modern Guide to Macroeconomics: An Introduction to Competing Schools of Thought”, Brian Snowdon, Howard Vane e Peter Wynarczyk. Nessa entrevista, pode encontrar-se o excerto reproduzido abaixo:

Muitos críticos da nova economia clássica argumentaram que existe uma falta de suporte empírico para a existência de fortes efeitos de substituição intertemporal na oferta de trabalho. Como reage a esta crítica?

Robert Barro: É difícil obter evidência direta disso, assim como é difícil obter evidência do quão sensível é o investimento ao custo de financiamento – é o mesmo tipo de problema. Assim como se pode ver que o investimento é muito sensível ao longo do ciclo económico, o fator trabalho também se move bastante. Se assumir uma perspetiva de equilíbrio e observar que o fator trabalho se está a mover, tem de pensar acerca de quais os incentivos que estão a fazer com que ele se mova. Mas conseguir evidência direta dos efeitos intertemporais é difícil, porque é difícil isolá-los O mesmo acontece com o consumo. É difícil destrinçar os efeitos intertemporais, mesmo que as pessoas estejam dispostas a acreditar que esses efeitos existem. Na verdade, isolar curvas de oferta e procura também é um exercício difícil. É um problema de identificação difícil.

Este excerto chamou-me a atenção por sintetizar num exemplo breve os enviesamentos que a comunicação com economistas pode gerar, quando trazida para o espaço público. A análise da pergunta e dos pressupostos e omissões da resposta permite guiar-nos pela forma como alguns economistas gostam de publicitar os seus resultados e opiniões sem submeter a escrutínio as suas premissas.

Em primeiro lugar, a pergunta tem a maior pertinência. Para que as flutuações agregadas do emprego pudessem ser explicadas exclusivamente por efeitos de substituição intertemporal entre trabalho e lazer, as elasticidades teriam de ser muito superiores às verificadas em sucessivos testes empíricos – e, mesmo esses testes, assentam em pressupostos questionáveis.

A resposta de Barro a esta questão é, no mínimo, surpreendente. A maior fonte de surpresa é o facto de Barro nem sequer responder diretamente à pergunta, escusando-se de contra-argumentar. Expurgada do acessório, Barro limitou-se a dizer duas coisas: i) o efeito de substituição intertemporal da oferta de trabalho é muito difícil de avaliar empiricamente; ii) se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio, temos de pensar os incentivos que fazem o emprego mover-se.

Tudo nesta resposta é um problema. Quando alguém que assume que a veracidade dos resultados e não das premissas é o critério para avaliar o seu modelo e afirma que os aspetos empíricos do seu modelo são difíceis de medir, qual é o critério de validação que subsiste? No fundo, Barro escolhe desmerecer a evidência empírica que não lhe é conveniente (como o caso da taxa de substituição intertemporal da curva da oferta) e manter as demais que lhe convêm. Na verdade, nem parece que a sua opinião sobre a difícil estimação do conceito seja particularmente robusta – parece, sobretudo, um instrumento evasivo.

Mas é no segundo elemento da resposta que se encontra o fulcro do truque de comunicação. Barro afirma que se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio temos de considerar quais os incentivos que o fazem mover. E, embora não o afirme explicitamente, o que deixa implícito é que o único mecanismo que vê como plausível para esse movimento é a escolha microeconómica entre trabalho e lazer.

O autor mantém-se inamovível na sua premissa de partida para justificar a utilização da escolha intertemporal do consumidor para explicar as flutuações de emprego.  Mas, e se a premissa de partida estiver errada? Nesse caso, se a substituição intertemporal não pode ser sustentada empiricamente, toda a fundação teórica para afirmar os seus resultados se esfuma.

E haverá boas razões para suspeitar de que o mercado de trabalho não está sempre em equilíbrio? A resposta é sim. Como foi referido, a incapacidade de empregar plenamente o fator trabalho é uma das mais recorrentes características das economias de mercado. As possíveis explicações para essa incapacidade são variadas.

Os novos keynesianos, apesar de manterem as hipóteses do agente maximizador e das expetativas racionais, avançam um conjunto de fatores que poderiam explicar a rigidez de salários e preços e impediriam o mercado de trabalho de atingir o equilíbrio. Esses fatores vão desde o custo associado à mudança contínua de preços (menu costs), passando pelos custos de procura de trabalhadores com características específicas até à fixação de salários acima do equilíbrio, de modo a aumentar o custo de oportunidade de perder o emprego e assim estimular os trabalhadores a serem mais produtivos (salários de eficiência).

Outros autores, mais próximos do pós-keynesianismo, rejeitam as expetativas racionais e o agente maximizador. Na sua perspetiva, a flexibilidade de salários e preços não garante o pleno emprego, porque despoleta efeitos que contrariam o caminho para o equilíbrio. A diminuição dos salários pode ter efeitos nocivos para a procura e despoletar efeitos perversos associados ao aumento do valor real da dívida dos agentes económicos. A taxa de juro – sendo muito influenciada pela preferência pela liquidez – não é suficiente para equilibrar o mercado de bens. Ambos os fatores podem ter um efeito colateral nas expetativas, afastando ainda mais a economia do equilíbrio. Na sua opinião, como as economias de mercado resultam da ação descentralizada de vários agentes com expetativas voláteis, é muito improvável que consigam gerar o pleno emprego dos seus recursos. Por isso, deve ser o Estado a regular a procura agregada, de modo a assegurar o pleno aproveitamento dos recursos.

Para o nosso argumento o ponto relevante é que assumir que o mercado de trabalho se equilibra continuamente é uma hipótese muito pouco razoável. Assentar toda uma teoria num pressuposto tão evidentemente falso deveria ser considerado um caminho muito pouco sensato.

Mas é a aí que surge a singularidade dos economistas. Em todas as ciências sociais é possível que os autores guiem o autor até um conjunto de conclusões que dependem, em grande medida, das premissas fixadas à partida, as quais, por sua vez, dependem muito do posicionamento político e moral do autor. Não há nenhum mal nisto: desde que seja mantida uma argumentação fundamentada e séria, o exercício é legítimo. Perigoso é negar que existe essa influência à partida de crenças e convicções.

Na economia, porém, tudo é muito menos transparente. Tal como noutras ciências sociais, os pressupostos de partida decorrem de convicções e valores à partida dos seus autores. Contudo, ao contrário de outras ciências sociais, os economistas utilizam um exercício dedutivo formalizado – a matemática – que permite obscurecer a relação entre pressupostos e resultados. Quanto maior a complexidade da matemática utilizada, menor a capacidade de escrutínio dos passos lógicos que são dados. Muitos economistas usam o subterfúgio de pedirem aos seus ouvintes que ignorem as premissas e se foquem nos resultados que, garantem, foram extraídos a partir das mais sofisticas e inatacáveis técnicas de modelação. Tal ação permite-lhes comunicar resultados favoráveis aos seus valores com a aparência de uma falsa neutralidade científica.

O processo de ação comunicacional de muitos economistas, descrito no parágrafo anterior de forma abstrata, é cabalmente replicado no caso concreto da resposta de Robert Barro. Todos os autores da nova escola clássica eram acérrimos liberais. Na sua visão do mundo, os mercados tendem para o equilíbrio e a ação de uma autoridade central – orçamental ou monetária – é mais nociva do que virtuosa. Refletindo estas convicções, os seus modelos começam por assumir a hipótese totalmente irrealista de que os mercados estão sempre em equilíbrio, o que, a par de uma paleta de premissas já referidas anteriormente, garantem resultados que vão ao encontro das suas convicções. Tal não significa desmerecer as capacidades intelectuais destes autores. Pelo contrário: os autores mais destacados da nova escola clássica são dotados de brilhantes capacidades de modelação matemática da economia. O problema é usarem o seu brilhantismo para ofuscarem a clareza do debate, negando-se a reconhecer que, aparte o sofisticado exercício de modelação, os seus resultados dependem em larga medida dos seus pressupostos e dos seus valores.

Robert Barro responde implicitamente que se assumirmos que os mercados estão em equilíbrio a substituição intertemporal da oferta de trabalho é uma boa explicação, porque nem concebe abandonar o seu pressuposto de que os mercados não estão sempre em equilíbrio. Para ele, os seus valores e pressupostos não se discutem. Se a evidência empírica está contra ele, é porque está mal estimada. A realidade é que tem de se adaptar à sua conceptualização da economia e do mundo.

Escolhi trazer o exemplo da resposta de Robert Barro para este artigo, porque o que podemos aprender com ela continua muito atual. Todos os dias vemos economistas em órgãos de comunicação a darem opiniões sobre temas sociais, reclamando para si um manto diáfano de grande ascetismo e neutralidade científica. Essa neutralidade pura não existe, nem é qualquer modelo matemático ou econométrico que a confere. Todos os pressupostos merecem ser discutidos e, raramente, poderá ser dada uma resposta unívoca às questões. Não existem resultados incontestáveis em ciências sociais.

Por isso, da próxima vez que falar com um economista, tenha cuidado. Depois não diga que não o avisei.

Do vício de pensar em modo austeridade

Há uns dias, o Público noticiava que, «de acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no sector da restauração para 13%, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores». Perante a constatação, o jornal não vai de modas e puxa para título a ideia de que, com a descida da taxa de 23 para 13% em 2016, o «Estado perde» cerca de 385 milhões de euros nas receitas dos dezoito meses seguintes.

Avançando para o miolo da notícia, a história que se conta é contudo um pouco diferente. Refere-se, desde logo, o aumento do emprego no setor do alojamento e da restauração em 9,9% (mais 21 mil postos de trabalho) no segundo semestre de 2017, face ao semestre homólogo de 2016 (num ritmo que supera o do crescimento global do emprego no mesmo período, de 5,1%). Assinala-se, por outro lado, que esse aumento do emprego gerou uma receita de 289,5 milhões de euros mesmo semestre de 2017 (+14,1% face a 2016) nas contribuições para a Segurança Social e dá-se conta, por último, da quebra da despesa em prestações de desemprego, a rondar os -11,2%. Se a tudo isto se juntar o efeito no aumento do consumo, e portanto o impacto na economia, mais difícil se torna afirmar - como sugere o título da notícia - que o «Estado perdeu» com a decisão de reduzir o IVA da restauração.

Mais do que a dívida pública, a dívida externa

Acabaram de sair as estatísticas das contas externas portuguesas relativas a Janeiro. Mostram que a capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior está agora menos favorável do que no início de 2018 (que por sua vez era menos favorável do que no início de 2017). Não é de espantar, mas deve merecer atenção.

Todos sabíamos que à medida que a economia portuguesa recuperasse as contas externas iriam degradar-se. Mais crescimento económico significa mais consumo e mais investimento; dada a dependência energética e tecnológica do país, isto significa necessariamente um aumento mais que proporcional das importações. Além disso, aumenta também o repatriamento de lucros e juros para estrangeiros que têm comprado empresas e activos portugueses.

O problema é que a dívida externa portuguesa é uma das maiores do mundo e é uma das maiores fragilidades da economia nacional (e também da espanhola e da grega). Quem empresta dinheiro ao país (seja ao Estado ou ao sector privado) não gosta de ver Portugal a aumentar ainda mais a sua dívida externa em proporção do PIB. Podemos ter uma certeza: a partir do momento em que a dívida externa deixar de cair em percentagem do PIB (e é possível que isso aconteça em 2019, apesar da dívida pública continuar a cair) as dificuldades de financiamento de Portugal vão aumentar.

Muitos insistem em criticar o governo por não ter assegurado uma descida mais rápida da dívida pública. Eu há algum tempo que o critico por ter sido feito muito pouco ou quase nada para lidar com este enorme problema estrutural que é a dependência da economia nacional face ao exterior. Gostaria de não ter razão.

Duas palavras para Luís Aguiar-Conraria: causalidade reversa

Num artigo de opinião onde começa por puxar dos galões assinalando que é professor de economia monetária internacional, Luís Aguiar-Conraria vem afiançar que “[s]em poupança não há investimento e sem investimento não há crescimento”. Voltarei mais tarde, com mais tempo, a este assunto. Por agora, recordo ao professor Conraria que, além de outros, os professores Keynes e Schumpeter nos deixaram boas razões para pensarmos que a causalidade é reversa e deixo a tradução de um pequeno trecho de um estudo produzido com a chancela do Banco de Inglaterra por dois dos seus economistas.

“Primeiro discutimos a causalidade lógica. Considere-se o caso especial de um novo empréstimo destinado a investimento físico. O empréstimo e o depósito criado levam a investimento adicional que doutro modo não teria ocorrido porque o investidor não tinha acesso ao necessário poder de compra. Eles [empréstimo e depósito] têm de levar, por definição, a poupança adicional, especialmente enquanto resultado da identidade da contabilidade nacional entre poupança e investimento (numa economia fechada e a nível global) e não enquanto resultado de um equilíbrio entre poupança e investimento gerado por uma taxa de juro de equilíbrio. A direção da causalidade é, portanto, do financiamento para o investimento para a poupança. Por outras palavras, a poupança não financia investimento, é o financiamento que o faz.”

Mais vida, menos trabalho? É hoje

É só mais um cromo

Este artigo trata das ligações estabelecidas entre os detentores de capital e os grupos de governantes e ex-governantes, a partir de uma perspetiva crítica capaz de realçar o papel do Estado na estruturação do poder económico. É dado especial enfoque ao processo de cooptação, numa análise que engloba os dados referentes aos 776 governantes que ocuparam 1281 cargos nos 19 governos constitucionais (1976-2014).

Adriano Campos, Jorge Costa, João Teixeira Lopes, Francisco Louçã e Nuno Moniz, Representantes e dominantes: Os governantes e as relações de classe em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 2015, nº 108.

Lembrei-me deste artigo por causa da ida de Adolfo Mesquita Nunes, até agora um dos mais destacados quadros do CDS e antigo Secretário de Estado do turismo, para administrador não executivo da Galp. Esta lógica de circulação não é defeito, mas antes feitio de toda uma economia política por superar. É só mais um cromo para uma colecção que não tem parado de crescer.

Ao contrário da tese hayekiana sobre a ordem espontânea, título das crónicas de Mesquita Nunes no Negócios, o capitalismo sem freios e contrapesos à altura, fruto de todas as privatizações e liberalizações, é uma ordem politicamente construída. Nesta ordem, a grande empresa dita privada é um actor político de primeiro plano. Paula Amorim, um dos principais rostos do porno-riquismo em Portugal, sabe bem o que faz. E Mesquita Nunes também. Política com grandes meios.

A direita que se desvanece

Enki Bilal

Durante o debate quinzenal, o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, lembrou-se de esgrimir que o valor da dívida pública, durante a actual legislatura, subiu em 20 mil milhões de euros. E esqueceu-se de pensar que a importância de uma dívida se mede pela capacidade de a pagar (em função do PIB).

Quando confrontado com a descida desse rácio, lembrou-se de dizer que o gráfico estava... invertido!

Mas poderia ter dito que, com os actuais níveis da dívida, mesmo em função do PIB, e por causa do baixo crescimento económico, a dívida pública não é sustentável e que isso deveria abrir um verdadeiro debate nacional, o qual foi negado como importante por Passos Coelho, possivelmente porque estavam em causa os créditos externos ("as dívidas são para se pagar"). Mas para isso, Negrão teria de falar do Tratado Orçamental e das suas implicações orçamentais, dos anos malditos da troica e dos seus apoiantes em Portugal, que por acaso estavam, no início, no seu partido. E teria de propor um modelo diferente de crescimento económico, o que até agora mal se aflorou. Nem um novo papel do Estado se soube definir e PSD/CDS tinham uma maioria absoluta no Parlamento.

Mas, para espanto de todos, não é que Negrão falou mesmo dos tempos da troica?

Mutação e metástases: uma década de crise europeia

Excertos de um texto publicado em Esquerda.net, acessível aqui.

"O euro chegou aos vinte anos sem grandes motivos para festejo. Apesar dos retratos entusiastas – Trichet, ex-presidente do BCE, descreveu o euro como um “sucesso histórico (...) em termos de credibilidade, resiliência, capacidade de adaptação, apoio popular e crescimento real”, enquanto Juncker elogiou a “prosperidade e proteção” trazida pela moeda única – a história é um pouco diferente. Mais de uma década depois da crise financeira de 2007-08, a recuperação na União Europeia tem sido dececionante, e os ténues sinais positivos nos números do crescimento económico e do emprego não têm sido acompanhados pelos salários, cuja estagnação surpreende as instituições europeias. O agravamento da desigualdade é um dos traços principais dos últimos dez anos.

A conclusão do QE no final de 2018, e a consequente subida esperada das taxas de juro, poderia colocar em causa a recuperação da atividade económica na zona euro e fazer reemergir problemas que apenas foram ocultados na última década. Draghi não perdeu tempo e lançou um novo programa de estímulos monetários e facilitação do crédito aos bancos há poucos dias – “num quarto escuro, movemo-nos com passos curtos”, justificou o presidente do BCE.

No entanto, os “passos curtos” não serão suficientes para evitar a recessão que se aproxima. O FMI já anunciou previsões em baixa para o crescimento em 2019, e os analistas começam a suspeitar que o abrandamento pode não ser passageiro. Os índices financeiros continuam a sugerir bolhas especulativas nos mercados de ações e obrigações (Alan Greenspan alertou há mais de um ano), e a volatilidade crescente revela o nervosismo dos investidores – prudente, o The Economist avisa que é provável que “este ano seja mais acidentado que o costume”. É por esta combinação explosiva que no seu recente livro Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World, Adam Tooze afirma que “o cenário com que nos deparamos agora não é de repetição, mas de mutação e metástases”. Uma década de estagnação acentuou os desequilíbrios da Zona Euro e revelou a desorientação das elites europeias."

O resto do texto pode ser lido aqui.

Luxos

Para além do luxo de estar isenta do pagamento de impostos, a Universidade Católica Portuguesa também parece estar por vezes isenta do respeito pelos limites morais ao capitalismo que a Doutrina Social da Igreja prescreve. Digo isto, entre outras razões, por causa do seu programa executivo de gestão do luxo, o enésimo exemplo de promoção intelectual do porno-riquismo neste país.

Neste contexto, talvez seja oportuno lembrar alguns excertos da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco, um notável texto sobre a questão ecológica:

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (...) Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro (...) A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado.”

É caso para perguntar, neste contexto: será este tipo de programa um eficaz mecanismo de mercado?

Pink Floyd - The trial

Robots com barbas

Às vezes, dá jeito conhecer o passado para reduzir a ansiedade com que vivemos o presente.

Vem esta tirada a propósito do debate recorrente e cada vez mais presente na comunicação social sobre que vida se irá viver quando as máquinas nos roubarem o trabalho. E como vamos nós poder viver - e esse é outro tema recorrente, que vem logo atrás - recebendo um rendimento universal incondicional, dado pelo Estado, com o qual teremos de pagar tudo, tudo porque já não haverá trabalho.

Na verdade, nada disto é novo.

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgou recentemente dois estudos de José Castro Caldas e Nuno Teles sobre essa problemática que será debatida na próxima 4ª feira em Lisboa (Ver inscrição gratuita aqui).

O primeiro caderno questiona os fundamentos das narrativas mais correntes acerca do tal futuro do trabalho. Mostra que o debate académico sobre os ritmos, a direção e os impactos da inovação tecnológica sobre o emprego e o trabalho está longe de ser conclusivo. Depois de passar em revista abordagens convencionais na teoria económica, argumenta-se que, em mercados capturados por um punhado de empresas tecnológicas financeirizadas, é diminuto o incentivo à inovação promotora de ganhos significativos de produtividade. Algo que se torna particularmente visível na emergência das plataformas digitais monopolistas, ditas colaborativas, cuja principal inovação se encontra na promoção de novas formas de desqualificação e desvalorização do trabalho.

No segundo caderno, aborda-se a tal invasão do espaço mediático sobre o futuro papel das máquinas. Nomeadamente, regressa-se aos primórdios da Revolução Industrial, relembram-se debates acalorados entre posições contrastadas que exprimiram as inquietações e as dúvidas de quem as experimentavam a partir de posições sociais diversas.

Se esta leitura incentiva e espicaça a sua imaginação, apareça na próxima 4ª feira, no CIU de Lisboa, no Picoas Plaza, pelas 17h30.