Os avisos que o PS não quer ouvir sobre as “criptocoisas”

Na semana passada deu-se o colapso de uma das maiores plataformas cripto, a FTX, e da sua "moeda" associada, a FTT. Uma sucessão de eventos rápidos, alimentados por comunicados no Twitter, espalharam o pânico e com a sua queda deu-se a desvalorização de todo o setor, altamente interconectado e exposto. Agora o universo cripto parece estar finalmente descredibilizado e está a tentar ao máximo fingir uma reinvenção. Na sua essência nada mudará. 

Esta segunda-feira, o CEO da Binance, a atual maior corretora e com quem a FTX competia diretamente, anunciou a intenção de criar um fundo de recuperação para todo o setor. A ideia é garantir que não ocorrem novas crises de liquidez, fornecendo reservas. Mas a verdadeira estabilidade continua a cargo do Banco Central. Caso haja uma corrida aos dólares, será este que garante ou não as reservas da moeda socialmente aceite. Esta ideia é pois mais uma fraude.

Para além disso, o que isto mostra, mais uma vez, é a incapacidade de estabilidade sem uma autoridade central. Desmente-se a premissa de uma moeda descentralizada. Como já aqui se disse “A moeda é produto do monopólio da violência legítima e da confiança social que só um Estado capaz garante”.

Ao mesmo tempo que isto acontece, o governo português avança com um sistema fiscal com o intuito de atrair criptoespeculadores, concedendo-lhes cada vez mais benefícios e isenções. 

Pior ainda: baixa a fasquia também para o tratamento fiscal dos ganhos de capital dos instrumentos financeiros tradicionais. As ações e obrigações, que antes estavam sujeitas a uma taxa única de 28%, passarão a pagar 22% quando detidas entre cinco e oito anos e a 11% quando detidas mais de oito anos. 

Este é um precedente perigoso porque utiliza as “criptocoisas”, altamente permeáveis aos interesses privados de um nicho de investidores, como bitola para todo o sistema financeiro. 

Os avisos sobre a instabilidade e fraude já foram muitos e a última grande queda antes desta deu-se em junho, não há muito tempo. Seria bom que o governo não se deixasse enganar pelo canto da sereia.

 

Isto é uma festa

Segundo o Financial Times, os ricos vão de vento em popa, a avaliar pelo crescimento previsto, entre 3 a 8%, em contexto de recessão, do mercado de bens de luxo, avaliado globalmente em 353 mil milhões de euros. 

A vida de Paula Amorim corre mesmo bem: lucros extra e ordinários na Galp e crescimento da Amorim Luxury,  crescimento do porno-riquismo. 

A complacência fiscal, para ser simpático, deste Governo de iniciativa liberal ajuda na festa. Lisboa tem mesmo um certo JNcQUOI… 

 

Colóquio – Bretton Woods III: transformações no sistema monetário Internacional

A Associação Bento de Jesus Caraça promoveu, no passado dia 24 de Outubro, um colóquio sobre as transformações no sistema monetário internacional. 

O debate, que pode ser visualizado na ligação YouTube acima, contou com as intervenções de Ricardo Reis (London School of Economics), Norberto Rosa (Associação Portuguesa de Bancos), João Rodrigues (Universidade de Coimbra) e eu próprio (Observatório sobre Crises e Alternativas). 

 

Errata

Bento de Jesus Caraça disse o essencial: «Se não receio o erro, é só porque estou sempre pronto a corrigi-lo». Nós cometemos um erro no artigo publicado em Novembro de 2022 e intitulado «A austeridade realmente existente». Em 2022, ao invés de a transferência de rendimentos do trabalho para o capital ser de 7,1%, com os dados recentemente actualizados, disponíveis na base de dados da União Europeia (AMECO), esta transferência será de 4,7%, correspondendo a uma queda do peso da retribuição do trabalho no produto interno bruto (PIB) de 2,4 pontos percentuais (de 55,7%, em 2021, para 53,3%, em 2022). Para manter o peso da retribuição do trabalho no PIB constante, os salários nominais por trabalhador deveriam crescer 9,3% (tanto como o crescimento do PIB nominal por trabalhador), ao invés de 4,6%. A diferença corresponde à tal transferência.

Todas as conclusões do artigo permanecem válidas, incluindo a de que se trata, de longe, da maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital do milénio, uma queda que, face ao ano anterior do peso da retribuição do trabalho no PIB, é muito superior à do desastre socioeconómico da Troika (2,4 pontos percentuais em 2022, contra 1,5 pontos percentuais há dez anos).

O erro deveu-se ao uso indevido do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para calcular os impactos distributivos da evolução salarial, ao invés do uso do deflator do PIB, sendo que é este último que permite a comparação directa com a evolução da produtividade também por este deflacionada. O uso do IHPC é adequado para efeitos de cálculo do poder de compra dos salários.

Le Monde diplomatique - edição portuguesa

O Rendimento Básico Incondicional é uma ideia progressista?

Dando continuidade ao Ciclo de Conferências-Debate “Grandes Controvérsias na Economia Política", a Secção Temática de Filosofia e História da Economia Política e o Núcleo Regional do Centro da Associação Portuguesa de Economia Política, com o apoio do CES, promovem o quinto e último debate do ano no dia 17 de Novembro de 2022, 18h00 (Quinta-feira). 

O Rendimento Básico Incondicional é uma ideia progressista? Com as intervenções de Maria Clara Murteira (FEUC) e Gonçalo Marcelo (CECH-UC).

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória que, no entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis > para aceder ao debate clique aqui | ID: 824 5896 0806 | Senha: 720839.

Olhem para o Japão!

 

Vale a pena ler este artigo do Bill Mitchell de onde copiei o gráfico. O Japão é um país com banco central alinhado com a estratégia do governo, a de preservar o emprego em tempos de inflação. Não lhes passa pela cabeça juntar uma recessão à inflação importada. Não seguem a ortodoxia dos EUA.

O governo e o banco central vêm que se trata de subida de preços de bens importados e, por isso, sabem que a subida das taxas de juro não travam esse tipo de inflação.  

O governo gasta somas avultadas para ajudar famílias e pequenas empresas a suportar a perda de poder de compra. Aliás, com excepções, a cultura empresarial dominante assume as subidas de custos reduzindo margens de lucro, pelo que a inflação não é tão grande como no resto do mundo. Recentemente, o Estado japonês obrigou as operadoras de telecomunicações a reduzir os preços, precisamente o contrário do que vai acontecer em Portugal a partir de Janeiro.

O banco central fixa a taxa de juro através de intervenções no mercado da dívida pública. No prazo de 10 anos, o juro da dívida tende para zero.

Com juros muito mais baixos do que os dos EUA, os capitais tendem a sair e fazem desvalorizar o yen. O governo e o banco central assumem uma parte dessa desvalorização (exportações ficam mais competitivas) e usam as reservas de dólares que acumularam enquanto país excedentário para estabilizar o câmbio. O futuro dirá se isto é suficiente; poderão ser obrigados a fazer controlo de capitais especulativos.

O banco central não compra nos mercados financeiros apenas dívida pública; também compra dívida privada e trata de dar liquidez a todo o sector privado para evitar que este se endivide em moeda estrangeira. Dívida do sector privado em yens é gerível com intervenção pública; em dólares, é submissão aos mercados financeiros.

O banco central do Japão sabe o poder que tem e usa-o há décadas e isso permite ao governo financiar-se sem depender dos mercados (260% do PIB em dívida bruta). Uma heresia! Por definição, um banco central não vai à falência (note-se que grande parte da opinião pública alemã tem medo de que o BCE possa falir por ter comprado demasiada dívida da periferia da ZE). 

A esquerda parlamentar portuguesa tem falhado estrondosamente no debate público sobre a política orçamental do nosso governo e sobre a política monetária do BCE. Parece não saber (ou ter medo de) falar do poder de um banco central bem gerido e da tragédia que representa a união monetária em que estamos enterrados.

Colapsai III

Os consolidadores da ordem neoliberal conversam com um dos seus vários subprodutos tóxicos.

Os economistas, académicos ou não, que usam a expressão “criptomoeda” devem passar a ser pagos em cripto-qualquer-coisa-que-não-certamente-moeda.

O colapso desta coisa tóxica está a acontecer e deve ser politicamente irreversível. Tem aliás todo os ingredientes de uma “mania” típica de épocas de capitalismo financeiro sem trela: alavancagem e especulação desenfreada, euforia, ilusão de liquidez e pânico, ganância e fraude disfarçadas de “inovação”, ficções liberais e complacência regulatória, toxicidade agora em sentido literal e metafórico.

Tudo isto é absolutamente previsível para a minoria de economistas que conhece a história económica sem apologias e as chamadas teoria estatais da moeda, de que a teoria monetária moderna é uma das últimas abordagens realistas a esse produto da violência legítima num certo território, e muitas vezes da violência ilegítima fora dele, e da confiança social.

Os estudantes de economia e de gestão são demasiadas vezes poupados a estas teorias práticas, substituídas pelas ficções da moeda-mercadoria, que emergeria espontaneamente, e daí a sua ainda maior vulnerabilidade a contos do vigário das iniciativas liberais.

Mais e melhor energia

A guerra na Ucrânia e a escalada sancionatória arrastaram a União Europeia (UE) para um cenário de crise energética, provando, uma vez mais, que os mercados liberalizados não resolvem nada, sobretudo em sectores estratégicos, como é o caso da energia. Foi neste contexto que, a 10 de Outubro, o governo português apresentou o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), que viria a ser aprovado na generalidade a 27 de Outubro. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o governo identificou rapidamente respostas para fazer face à crise energética, através de «medidas económicas robustas e eficazes». Será mesmo assim?

O governo apresentou um pacote de apoio às famílias e empresas que de robusto e eficaz parece ter muito pouco. No que diz respeito ao reforço dos rendimentos, uma das três prioridades estabelecidas no OE 2023, o executivo destacou as seguintes medidas para «mitigar as subidas de preços e de juros» na esfera da energia: a redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na electricidade para 6%, a possibilidade de 1,5 milhões de consumidores do mercado liberalizado de gás natural transitarem para o mercado regulado, e a injecção de 3 mil milhões de euros no sector energético.

O OE 2023 fica, portanto, muito aquém do necessário para atenuar os efeitos da crise energética em Portugal. Senão, vejamos: a redução do IVA na electricidade para 6% é selectiva e, consequentemente, iníqua, uma vez que incide apenas sobre os consumos actualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13% (os primeiros 100 kWh consumidos por mês) nas potências contratadas até 6,9 kVA. O consumo remanescente continuará a ser taxado a 23%. De acordo com as contas da DECO. o impacto na factura será residual, variando entre 1,08 e 1,62 euros (para as famílias numerosas). Em Espanha, por exemplo, o governo começou por baixar a taxa de 21% para 10% em Junho de 2021 e, um ano depois, reduziu-a para 5%.

O gás engarrafado, ao qual recorrem mais de dois milhões de famílias, particularmente as mais pobres, continua a ser excluído da descida do IVA, e também não é abrangido pela tarifa social de energia (que inclui electricidade e gás natural, perfazendo um total de 860 mil beneficiários). Além disso, nada aponta para que a limitação do preço máximo de venda de gás engarrafado ao público, em vigor desde Agosto, se torne definitiva. Ao invés de controlar os preços, o governo continua a apostar em medidas assistencialistas e, consequentemente, estigmatizantes. Por exemplo, o programa «bilha solidária», criado em Março, consiste num apoio de dez euros por cada botija, no limite de uma unidade por mês, e destina-se aos beneficiários da tarifa social de energia eléctrica e às famílias titulares de uma das prestações sociais mínimas.

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, reconheceu recentemente que o programa não teve a adesão desejada, muito possivelmente por desconhecimento em relação ao mesmo. Ora, ao contrário do que sucede com a tarifa social de energia, que é atribuída automaticamente, a responsabilidade no acesso a apoios como a «bilha solidária» recai sobre os cidadãos, que têm de se dirigir às suas juntas de freguesia munidos de uma série de comprovativos que atestem a sua elegibilidade.

Já a transição dos consumidores do mercado liberalizado de gás natural para o mercado regulado (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 57-B/2022, de 6 de Setembro), em vigor desde 7 de Setembro, foi veiculada pelo governo como a maior salvaguarda face aos aumentos antecipados por diversos comercializadores ainda durante o verão. Em Agosto, a EDP Comercial anunciou um aumento médio de 30 euros na factura mensal de gás natural para 650 mil clientes, a partir de 1 de Outubro e, pelo menos, até ao final do ano. A possibilidade de regresso à tarifa regulada de gás natural abrange um universo potencial de 1,5 milhões de consumidores, nomeadamente agregados familiares e pequenos negócios, mas estabelece apenas um regime excepcional e temporário (prevê-se uma vigência de doze meses).

O resto do artigo pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Novembro.

Estes economistas, para quê e para quem?

Apoiaram a adesão a um euro que esteve associado a duas décadas de dependência externa crescente, investimento decrescente e estagnação persistente.

Ficaram sem saber o que dizer na crise financeira de 2007-2008, mas estiveram na primeira linha de defesa da troika e de uma política destrutiva de austeridade, que levou a taxa desemprego ao dobro do máximo histórico antes do euro, compelindo centenas de milhares de concidadãos a emigrar; uma política totalmente desnecessária se o BCE tivesse feito o que lhe competia – controlar a taxa de juro –, como fez de 2015 a 2021.

Foram sempre contra aumentos relevantes do poder de compra do salário mínimo, questão de dignidade e de boa economia da procura, em linha com duas hipóteses ideológicas que lhes são caras: os salários devem ser sempre a variável de ajustamento em crises, e as relações laborais tornam-se “livres” quando os direitos passam dos trabalhadores para os patrões e as obrigações dos patrões para os trabalhadores.

Estão de novo na dianteira do cortejo fúnebre da endividada economia portuguesa, ao apoiarem os aumentos da taxa de juro impostos pelo Banco Central Europeu (BCE). Sem atender às suas causas, insistem que a inflação se combate com desperdícios chamados recessão, desemprego, falências empresariais e pessoais.

Escolho, entre tantos economistas convencionais, dois académicos ideologicamente empenhados no cortejo: Fernando Alexandre e Luís Aguiar-Conraria.

Foram, há uns anos, coautores de um estudo sobre poupança, escrito para a Associação Portuguesa de Seguros, onde advogaram, que surpresa, a privatização da segurança social, ou seja, que as pensões fossem jogadas no casino financeiro. Tudo em nome da promoção da poupança baseada no medo. 

Esqueceram-se de dois pormenores da melhor teoria económica prática: é o investimento que determina a poupança e não o contrário, estando o primeiro dependente das expectativas de vendas; o sistema de pensões por capitalização, como o de repartição, distribui em cada momento entre quem está no ativo e quem não está. Não há almoços grátis, mas nos almoços servidos por capitalização só restam ossos para os reformados, já que a carne foi comida pela finança. Da Argentina à Polónia, esta experiência neoliberal tem sido revertida.

Coerentemente, defendem outra vez os credores, criticando Costa e Marcelo por terem ousado contestar, de forma de resto tão impotente quanto tímida, o BCE. Em entrevista ao Público, Alexandre acusou-os de falta de sentido de Estado. Falta de sentido de Estado é aceitar esta subordinação do país. Falta realmente Estado e sentido para tudo isto. 

Tendo feito parte do Governo de Passos Coelho na Administração Interna – menos Estado social, mais Estado penal, já se sabe –, Alexandre nem sequer se dá ao trabalho, na entrevista, de relacionar o processo inflacionário com o choque energético causado em parte, mas só em parte, pela guerra. Nada de forças reais da oferta. Nada de relacionar o processo inflacionário com questões geopolíticas, mesmo quando refere a Estónia, certamente tão do seu agrado. Nada de referir os casinos financeiros internacionais, onde a especulação em instrumentos financeiros ‘derivados’ determina os preços da energia, independentemente da disponibilidade da oferta e da intensidade da procura. E, sobretudo, nada de referir a responsabilidade dos lucros extra e ordinários das empresas da fileira energética ou da distribuição. 

Os economistas respeitáveis não falam destas coisas. E muito menos advogam medidas necessárias: da taxação ao controlo de preços, passando pelo planeamento estratégico e investimento público, para fazer face aos bloqueios reais inflacionários, já para não falar de negociações de paz. Toda a economia é política.

Fazendo pendant com Francisco Assis, Alexandre, agora vice-presidente do Conselho Económico e Social, patrocina a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital, superior à da troika, e um acordo de rendimentos que é uma fraude neste contexto. É um economista da situação: da desvalorização interna à desvalorização real, sempre na defesa da austeridade.

Já Luís Aguiar-Conraria, mais informal e sem ambições políticas conhecidas, tem, enquanto intelectual público, uma fama imerecida de irreverência em círculos progressistas. Na realidade, está perfeitamente alinhado com Alexandre, incluindo na crítica ao presidente e ao primeiro-ministro, acusando-os, na sua coluna do Expresso, de darem ouvidos à turba das redes sociais, ameaçando a sacrossanta independência do BCE. 

Todos os economistas têm a obrigação de saber que “independência” quer dizer subordinação dos governos com legitimidade democrática a uma instituição antidemocrática, que governa a pensar excessivamente nos credores. A política monetária nunca, mas nunca, é neutra. Está sempre ao serviço de interesses e por isso tem de ser democraticamente escrutinada. Esta opção do BCE vai provocar desemprego e miséria social. Se isto não é péssima política, o que será?

Nas paredes de uma faculdade chegou a estar escrito: “Estes economistas?! Para quê?!”. Boa questão. E para quem, já agora? 

Crónica publicada no setenta e quatro.

Do que deve ser a escola e do que não devia ser o jornalismo

«Rui Madeira [diretor da escola] foi entrevistado por vários jornalistas a propósito do protesto climático dos alunos da António Arroio, descrito na comunicação social como fecho da escola. Comecemos precisamente por aí. Quando lhe perguntaram se a escola iria abrir ainda durante o dia de ontem, esclareceu, com elegância, que a escola estava aberta, apenas não tinha atividades letivas. E ficamos logo situados.
Foi igualmente perguntado ao diretor se pretendia chamar as autoridades policiais, ao que o mesmo respondeu, com uma calma professoral: «As autoridades policiais acho que não serão necessárias». Contextualizou ainda que o protesto é vida e que deveremos tentar viver o mais tranquilamente possível.
Culminou as suas declarações afirmando que a escola nunca estará contra os alunos que querem um mundo melhor e que os alunos estão conscientes de que só fazendo ações que incluam “luta, barulho e confusão” é que conseguem a atenção da comunicação social. Aqui implícitos não só o apoio aos alunos, mas também uma crítica à comunicação social».

Carmo Afonso, Viva a António Arroio

Colapsai II

Cripto-qualquer-coisa-que-não-certamente-moeda, note-se. A moeda é produto do monopólio da violência legítima e da confiança social que só um Estado capaz garante. Como está escrito nas notas de dólar: nós confiamos (em Deus...) e serve legalmente para denominar e saldar dívidas públicas e privadas. 

Colapsai

A fraude literal e metaforicamente tóxica das cripto-qualquer-coisa parece estar a colapsar espontaneamente, mas é preciso garantir que colapsa irreversivelmente. Para isso, exige-se deliberação regulatória, proibindo tais distopias anarco-capitalistas, a ala aparentemente romântica do neoliberalismo. Só de pensar que este governo de iniciativa liberal diz no OE que quer promover estas cripto-qualquer-coisa...

Ciência e Ensino Superior em debate

No próximo sábado, 12 de novembro, a partir das 9h30 no Auditório do Liceu Camões, em Lisboa, debate-se o Ensino Superior e a Ciência, a partir de três pilares essenciais. Participam na sessão José Reis, André Carmo e Mariana Gaio Alves (Abertura); Gonçalo Leite Velho, Teresa Summavielle, Tiago Santos Pereira e João Ramalho Santos (Financiamento); José Neves, Rita Covas, Maria de Lurdes Rodrigues, Cláudio Sunkel, Licínio Lima e Maria José Fernandes (Instituições); Paulo Granjo, Jorge Malheiros, Filipa Vala e Cláudia Botelho (Carreiras). António Nóvoa encerra o debate. Apareçam.

Querido diário - Sobre refundações constitucionais...

... que, há dez anos, não convenciam nem os comentadores!

Público, 10/11/2012

Até o FMI, no seu funcionamento esquizoidamente bicéfalo, já se apercebia disso:

Querido diário - Moedas: “Não há alternativas viáveis ao ajustamento”

Público, 10/11/2012

As declarações de Carlos Moedas foram feitas aquando da sexta avaliação pela troica, da aplicação do Programa previsto no Memorando de Entendimento, num momento em que a coligação entre PSD e CDS já dava sinais de brecha. Já se dera a manifestação de Setembro por causa do agravamento em 7 pontos percentuais da TSU dos trabalhadores; já tinham sido chumbadas pelo TC medidas que visavam cortar na "despesa pública" - ou seja, nos direitos dos funcionários públicos -; e já fora apresentado a proposta de OE para 2013, com o "enorme aumento de impostos". Do ajustamento feito, previsto para 2013, cerca de 70% recaía sobre assalariados e pensionistas, mas o ministro das Finanças Vítor Gaspar continuava a afirmar que se tratava de uma maior equidade de esforço entre o Trabalho e o Capital...

Era inevitável? Carlos Moedas achava que sim. Era só preciso "afinar o rumo". Mas claro que havia alternativas. Bastava que se evitasse a desvalorização salarial em curso, tida como factor de aumento da competitividade externa. Desvalorização essa que, cumulativamente, fez com que os salários médios sejam hoje dominantemente muito baixos, fazendo até com que os economistas de direita se lamentem deles, embora sem nunca diagnosticarem que o que esteve na base dessa desvalorização, foi precisamente a política então seguida e que se mantém em vigor...

O problema estava, pois, nas ideias de quem estava à frente do Governo, a apostar teimosa e cegamente todas as "fichas" num programa que, segundo se supunha no início do seu mandato, iria mudar Portugal. O Memorando era tido como "um ponto de partida fundamental", já que a "austeridade na despesa do Estado" - como defendem hoje PSD, IL e Chega! - "virá a constituir, a prazo, uma alavanca para a melhoria da produtividade".

Programa do XIX Governo, o primeiro de Passos Coelho, pag2

A austeridade era "a oportunidade de corrigir erros passados". "Dada a natureza estruturante de algumas medidas", previstas no Memorando de Entendimento com a troica, "uma boa execução do Programa [com letra maiúscula] representará a realização de reformas estruturais há muito prometidas aos Portugueses, mas sempre adiadas".

Pergunto-me sobre as perdas e os ganhos

Saí cedo, a caminho do Museu do Fado. O metro não tem estado de fiar, espera-se muito, as escadas rolantes são demasiadas vezes um logro, porque avariam durante longas temporadas. Tinha tempo, saí no Terreiro do Paço. A cidade velha rebrilhava com a luz muito lavada, transparente. O rio cheirava bem, o pórtico da Lisnave estava límpido, o dia começava auspicioso. 

Mais à frente, três navios de cruzeiros mastodônticos despejavam pessoas, recolhidas por autocarros para uma volta pela cidade. Um destes três era o maior que me recordo de ver, à altura de um prédio de uns dez andares. Entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, o rio estava invisível. Pergunto-me sobre as perdas e os ganhos para Lisboa das visitas destas cidades flutuantes, poluidoras, com gente que não dorme na cidade e pode também não comer sequer, mas não deve ser popular a questão. Afinal, foi muito saudada a construção do porto de cruzeiros, mesmo que noutras cidades já se opusessem a que atracassem por lá. Uma cidadania muito prostrada é também o sinal de horizontes de expectativa baixos. Tão baixos, que já nem se estranha que nos seja sonegada a vista do rio que embeleza a cidade que habitamos. Essa vista, uma parte do horizonte ribeirinho, era gratuita.

Texto e foto de Paula Godinho.

De facto, a Economia, ou é política, ou é a contabilidade das partidas e contrapartidas mecânicas, do não há alternativa, das ficções do equilíbrio geral e da concorrência perfeita. 

Dispensar uma observação direta informada e sobrevalorizar a abstração necessariamente incapaz de capturar a diversidade e complexidade das motivações e dos comportamentos humanos dos modelos matemáticos é o caminho seguro para o exercício estéril. 

A economia não pode prescindir da História, da Filosofia, da Sociologia e, obviamente, da Antropologia. 

Se olhares vês que um trabalhador não é um colaborador, que um Estado, sendo emissor monopolista de moeda não necessita de crédito privado para se financiar, que criar emprego gera riqueza, que a estrutura de poder, a subordinação, interessam. Olhar, querer ver, ver. 

Uma crise evitável

Na fase atual, penso que a mensagem mais importante a reter é a de que a crise com que nos deparamos não é uma fatalidade. É uma construção de política económica consciente, baseada em economia política deprimente.

Lê-se no Financial Times:

«Christine Lagarde indicou que uma recessão na zona euro não seria suficiente para impedir que o Banco Central Europeu aumentasse ainda mais as taxas, sublinhando a determinação dos decisores políticos em eliminar a inflação apesar dos riscos para o crescimento.»

Se Lagarde disse que uma "recessão moderada" não é suficiente para "domar a inflação", gostaríamos pelo menos de saber quanta recessão, quanto desemprego e quanto desespero humano é que o BCE considera necessário para reduzir a inflação a 2%.

Dois problemas emergem com isto.

Em primeiro lugar há o problema da falta de legitimidade democrática do BCE, como também o João Ramos de Almeida explicou aqui. Aliás, o poder pós-democrático dos Bancos Centrais modernos está bem espelhado no processo que levou à demissão de Liz Truss no Reino Unido, como também mostrou o Paulo Coimbra aqui.

Neste aspeto, também vale a pena ler Claudia Sahm, uma economista que, sendo convencional, ainda considera mais importantes as pessoas, as suas aspirações e o seu emprego do que metas cegas de inflação:

«A independência da Reserva Federal é dada pelo Congresso, não por Deus. A "independência" da Fed do Congresso e da Casa Branca é considerada sacrossanta na Fed. Não é. E, em tempos de guerra, os três coordenaram-se.»

De facto, é absolutamente necessária a coordenação do Banco Central e do Governo, bem como a noção da necessidade de prosseguir políticas económicas que tenham em conta as pessoas e, para tal, é necessária a submissão do Banco Central ao poder democrático.

O segundo problema está relacionado com a própria teoria macroeconómica convencional sobre a inflação.

É sabido que após o falhanço do monetarismo nos anos 80, duas ideias vieram a dominar a política monetária. A primeira é a da utilização de Regras, como a regra de Taylor, que partem do princípio da existência de uma taxa de juro natural que regula a inflação e o emprego em equilíbrio que se relacionam negativamente de acordo com a curva de Phillips.

Só que essa relação negativa entre desemprego e inflação é posta em causa há décadas. Aliás, sobre isso vale a pena ler mais uma vez Claudia Sahm.

O segundo pilar da teoria convencional sobre a inflação está na ideia de que o que verdadeiramente comanda a inflação são as expetativas de inflação dos agentes económicos. Considera-se a missão do Banco Central é garantir que as expetativas continuam "ancoradas" sob pena de se entrar numa espiral inflacionista incontrolável.

A mim, esta teoria parece ser apenas uma forma de justificar teoricamente que se apliquem na prática os mesmos ditames do monetarismo. Mas com ela que se explica a aparente contradição da própria presidente do BCE entre o que afirma agora e aquilo que afirmava em setembro. Como explicou o Vicente Ferreira, aqui, a presidente do BCE sabe perfeitamente que as causas primárias desta inflação estão completamente noutro lado e dizia: "Se a causa é predominantemente da oferta e dos preços da energia, isso é um trabalho para outros".

Só que a teoria das expetativas da inflação talvez tenha pés de barro, como apresentou o economista Jeremy Rudd do Board of Directors da Reserva Federal num paper de setembro de 2021 e que provocou amplas reações na altura, mas, no entanto, o debate não foi tão longe como seria desejável.

Resumia Rudd a questão:

«Os economistas e decisores políticos económicos acreditam que as expectativas das famílias e empresas em relação à inflação futura são um factor determinante da inflação real. Uma revisão da literatura teórica e empírica relevante sugere que esta crença assenta em bases extremamente instáveis, e defende-se que a sua adesão acriticamente pode facilmente conduzir a graves erros de políticas.»

Perante tudo isto, conclui-se que estamos a ser governados por um poder pós-democrático que provoca uma crise económica de forma consciente sem que nada possamos fazer em relação a isso. Aliás, nem sequer os Governos eleitos podem fazer aquilo para que forem mandatados. E tudo isto, tendo por base uma teoria económica de fundações mais do que duvidosas que urge questionar e ultrapassar.

É real

Iniciamos este artigo com um pedido de desculpas aos leitores. Em artigo publicado no passado mês de Maio errámos no cálculo da transferência de rendimentos do trabalho para o capital em 2022: em vez dos 4,3%, por nós antecipados com os dados disponíveis na altura, esta transferência será afinal de 7,1%, usando os dados mais actualizados e que constam do Relatório do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. O crescimento dos salários reais em 2022 será negativo (-2,6%) e o crescimento da produtividade será de 4,5%. Para que o peso dos salários, ajustado pelo número de trabalhadores, no rendimento nacional permaneça constante, o seu crescimento real deveria ser igual ao da produtividade (4,5%, ao invés de -2,6%). Seja como for, estamos sempre perante a maior transferência de rendimentos do milénio, agora bem mais do dobro da registada durante a Troika.

O corte salarial real, que se aproxima de um salário mensal por cada trabalhador em funções públicas — 0,9% de aumento nominal do salário para uma inflação de 7,6%, em 2022 —, contribui decisivamente para este resultado regressivo. Prevendo para 2023, irrealisticamente, uma taxa de inflação de 4%, o governo alardeia um crescimento médio dos salários na função pública de 3,6%. No Relatório do OE para 2022, o governo previa uma taxa de inflação de 0,9% e alinhava o crescimento dos salários com esta previsão…

O OE para 2023 garante que a despesa pública orçamentada, que é diferente da executada, cresce nominalmente 3,5%, portanto, abaixo da taxa de inflação prevista. Os rendimentos directos e indirectos de tantos diminuem em termos reais, já que a despesa pública diminui realmente e em percentagem do produto interno bruto (PIB). Nas prestações sociais nem se disfarça, já que estas diminuem logo em termos nominais (-0,2%). A receita cresce em linha com a inflação, ainda de acordo com as previsões do governo.

Depois da austeridade da Troika, com um governo de maioria absoluta das direitas, assente num esforço para cortar directamente e indirectamente os salários e as pensões em termos nominais, num contexto de pressão deflacionária, temos agora a austeridade realmente existente do governo de maioria absoluta do Partido Socialista (PS), apostado no cumprimento escrupuloso de regras europeias suspensas, cortando directa e indirectamente o poder de compra dos salários e das pensões em contexto de pressões inflacionárias. Nesta periferia, a austeridade é permanente, logo, a crise também. A despesa de uns é o rendimento de outros: se o Estado faz cortes reais, as famílias e as empresas também tendem a cortar realmente nas despesas de consumo e de investimento.

O OE para 2023 é então marcado por um truque bastante básico, baseado no padrão comportamental da ilusão monetária: prometer aumentos nominais, realizar cortes reais. O primeiro-ministro António Costa falou de um OE de estabilidade, confiança e compromisso. Na realidade, estamos perante um Orçamento que aumenta a instabilidade e a desconfiança sociais, sendo marcado por um compromisso com uma minoria social absoluta, a que rejubila com os lucros recorde registados por grandes empresas da fileira energética, da distribuição ou da banca, à boleia de um poder de mercado sem freios e contrapesos democráticos.

É como se este governo fosse fiel à economia política descrita por Adam Smith no final do século XVIII: «O governo civil, na medida em que é instituído com vista à segurança da propriedade, é, na realidade, instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres, ou daqueles que possuem alguma propriedade em detrimento daqueles que nada possuem».

O resto do artigo pode ser lido na edição em papel do Le Monde diplomatique - edição portuguesa ou no site, se forem assinantes.

 

Debater a questão de hoje

O capitalismo é uma realidade histórica mutável sujeita a inúmeros questionamentos económicos, políticos e éticos. No ciclo de conferências on-line "O Capitalismo em Questão" o núcleo da Região Norte da Associação Portuguesa de Economia Política (EcPol), em parceria com o Centro de Estudos em Gestão e Economia da Universidade Católica Portuguesa, promove uma reflexão sobre algumas destas questões e características do capitalismo, centrada em temas como a crise ambiental, o trabalho, a redistribuição, a felicidade, a inovação e as possibilidades alternativas que se abrem hoje.

O acesso às conferências, transmitidas por Zoom, é livre e gratuito e o ciclo visa a discussão de temas de economia política que sejam de interesse para um público alargado, bem como a divulgação do trabalho de jovens investigadores, tais como doutorandos e investigadores em início de carreira. Cada sessão, com a duração de 1h30min, conta com uma breve conferência seguida de um comentário e debate com o público.

A sétima sessão, que terá lugar daqui a pouco, às 18 horas, (ligação aqui), é dedicada ao tema Capitalismo e Habitação, contando com uma conferência de Gonçalo Pessa Costa e comentário de Ana Cordeiro Santos.

Castanhas e debate sobre o Orçamento do Estado 2023

Link para inscrição aqui. Apareçam!

Da cidade como produto financeiro

«Em resposta aos efeitos da crise financeira de 2007-2008, a Reserva Federal Americana, o Banco de Inglaterra e, mais tarde, o Banco Central Europeu, despoletaram um vasto programa monetário de “expansão quantitativa”. A margem de liquidez introduzida no sistema bancário por acção desta política, associada à instabilidade pressentida pelos vários agentes do sistema financeiro durante a década que se seguiu, favoreceram a compra de activos seguros por parte de grandes fundos de investimento. Deste modo, aquele capital criado pelos bancos centrais e injectado directamente na banca com o intuito de incentivar a retoma do crédito e do investimento foi antes aplicado na aquisição, em grande escala, de bens imóveis.
É isto que ajuda a explicar como, a partir de 2009 e na sequência de uma crise que atingiu profundamente o sistema de crédito, a cidade de Londres tenha assistido a uma extraordinária sobrevalorização do seu parque imobiliário. No meio de uma profunda crise de austeridade, tal fenómeno não traduziu uma verdadeira dinâmica de investimento, mas antes um processo de parqueamento de capitais perante o cenário de instabilidade mundial que então se verificava. Com a inflação rápida nas cidades de primeira linha, os fundos gestores partiram naturalmente à procura de outras oportunidades de investimento. É fácil constatar que Lisboa foi uma dessas cidades de segunda linha: uma economia frágil, com um parque imobiliário em desvalorização, mas também com políticas fiscais amigáveis ao investimento estrangeiro e que oferecia boas perspectivas de estabilização económica».

Daniel Carrapa, A cidade como produto financeiro

Assinalou-se no passado dia 31 de outubro mais um Dia Mundial das Cidades. A este propósito - e sobretudo a propósito da crise de habitação que atravessa a Europa (e não só) - lembrei-me deste texto de Daniel Carrapa, que vale a pena ler na íntegra, partilhado num comentário a este post.

A habitação é hoje, indiscutivelmente, um dos maiores problemas com que se confrontam as cidades (sobretudo as grandes cidades), obrigando a que se tenha noção clara dos impactos de dinâmicas recentes, como as associadas à diversificação e internacionalização da procura (sobretudo a turística) e à intensificação de investimentos imobiliários que encaram a habitação como um ativo financeiro. Isto é, um conjunto de processos que escapam a certos liberais (ver aqui, a partir do minuto 5' 20''), que acham que «o mercado de habitação não mudou nos últimos dez anos».

A economia muito política das pensões

O artigo de Maria Clara Murteira, no âmbito do dossiê deste mês sobre o Orçamento do Estado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, é um antídoto contra os discursos dos economistas que servem o capital financeiro, dentro e fora do Governo, dentro e fora da academia, ou não fosse Murteira a autora de um livro precioso sobre Economia das Pensões a merecer reedição, a economista com quem mais se aprende sobre o tema mais político da economia sempre política. 

Tem a mania de fazer leituras muito atentas, deslindando e criticando as opções de política conformes com interesses poderosos. Muito inconveniente. Nesta como noutras áreas, é mesmo preciso seguir o dinheiro. A economia é um peixe que apodreceu pela cabeça...

 

A subordinação, sobretudo a deslumbrada, não é sexy

Há um par de dias, no país em que, de 2015 a 2021, o preço da habitação cresceu 4 vezes mais do que a massa salarial nominal total, enquanto defende o novo visto para os chamados nómadas digitais, Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, afirma que “somos um país muito sexy, apetitoso para estrangeiros”.

Em 2018, apresentando legislação que classifica os terrenos residenciais como “sensíveis”, o governo da Nova Zelândia, fez saber que “acredita que os neozelandeses não devem ser ultrapassados por compradores estrangeiros mais ricos” e explicitou que, “[q]uer se trate de uma bela propriedade à beira dos lagos ou do oceano, ou de uma modesta casa suburbana, esta lei assegura que o mercado para as nossas casas seja estabelecido na Nova Zelândia e não no mercado internacional”.

Lá está, os limites da nossa linguagem são os limites do nosso mundo e vice-versa. Pobre país.

Um exemplo que veio de cima

Este homem dedicou a sua vida à luta pelo bem-comum. Não procurou riqueza nem fama.

Podemos divergir politicamente mas hoje é o momento de lhe manifestar o meu maior respeito.

Precisamos de lideranças políticas como a de Jerónimo de Sousa.

Combater o ódio

O editorial de puro ódio anticomunista, da autoria do Director do Público, Manuel Carvalho, reflete a linha editorial de sempre do “perdócio” da Sonae, para usar a expressão de Belmiro de Azevedo. Não faço ligações a discursos de ódio por uma questão de higiene.

Apesar do punhado de excelentes jornalistas que ainda lá trabalham, a decadência editorial acelerou-se brutalmente com Carvalho. José Manuel Fernandes era de um anticomunismo intelectualmente superior, por exemplo. O marxismo mais simples e clássico explica esta comunicação social: as ideias dominantes são as de quem mesmo?

No meio da maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital do milénio, Carvalho falha do “velho mundo da luta de classes”, já ultrapassado, e da falta de um “protagonista de uma ideia para o mundo digital”.

Os poucos trabalhadores do digital vivem no mundo das classes e das suas lutas. Carvalho que visite a redação do Público e compare o seu vencimento relativamente chorudo com o dos precários que criam tudo o que tem valor no jornal digital.

Do quanto pior, pior

Dir-se-á que se o governo fosse formado pelos partidos mais à direita no Parlamento, a situação seria ainda pior — e é bem provável que assim seja. Mas quem teme uma situação pior não devia estar a criar a realidade económica e social que vai, justamente, acelerar a sua chegada. Levar amplas camadas da sociedade ao desespero quotidiano, à luta constante pela sobrevivência, favorece a opção, nada irracional, da mudança. Mesmo que essa escolha esteja destinada, já o sabemos, a frustrar a melhoria que se desejava. Na paisagem político-mediática em que nos movemos actualmente, na qual tudo contribui para silenciar ou desacreditar as escolhas democráticas disponíveis no campo progressista, não será surpreendente que se prepare o regresso em força de liberais e ultraliberais à governação, agora em aliança com conservadores autoritários. Quanto pior, pior.

Sandra Monteiro, O tempo do governo e o tempo do povo, Le Monde diplomatque - edição portuguesa, Novembro de 2022.

Debater, debater, debater sempre

Pela minha parte, defenderei que é uma certa e perversa economia política, estúpido...

Comuns

Não sendo militante do PCP, estou militantemente convencido que este partido é uma condição absolutamente necessária, mas naturalmente não suficiente, para uma alternativa digna do povo deste país.  

Com todas as divergências e convergências, saúdo Jerónimo de Sousa por todo um percurso, por ser um operário e um comunista em construção. 

Uma memória: acabado de chegar à universidade, em 1995, assisti a um discurso de Jerónimo. Perante uma audiência de estudantes, estimulou-nos a estudar com afinco, até para sermos merecedores do investimento do país. Disse, com a ajuda de Soeiro Pereira Gomes, que tinha sido um dos “homens que não foram meninos”. Fê-lo com naturalidade, sem qualquer ressentimento, pelo contrário, com evidente orgulho dos diferentes percursos. Ainda hoje fico emocionado.

A Paulo Raimundo desejo boa sorte. A biografia é um programa único: trata-se de sublinhar com orgulho que os que vêm de baixo, na realidade, vêm de cima. Os últimos, digamos, têm de ser mesmo os primeiros aqui, nesta terra. Há lá algo de mais importante?

A inflação é sempre um entrave ao crescimento?

Em entrevista ao Público, Mário Centeno defende a opção do Banco Central Europeu de aumentar substancialmente as taxas de juro para combater a inflação. Centeno, que, enquanto governador do Banco de Portugal, participa nas reuniões do conselho de governadores do BCE, diz que "a inflação é uma perturbação significativa para o crescimento económico quando é superior a 2%" e que, por isso, "esse fenómeno inflacionista por si só, se não estiver controlado, gerará um comportamento negativo da economia e trará recessão".

É isso que nos diz a evidência empírica? O estudo "Inflação e crescimento: em busca de uma relação estável", publicado por dois economistas do Banco Mundial, contraria a ideia expressa por Centeno: embora a subida dos preços possa ter um efeito negativo no crescimento económico, isso só se verifica a partir de níveis bastante elevados de inflação. Os autores concluem que "não se encontra evidência de qualquer relação entre a inflação e o crescimento quando as taxas anuais de inflação são inferiores a 40%", valores bastante acima dos que se registam atualmente. Nos dados da inflação e da taxa de crescimento real do PIB per capita para o conjunto da OCDE, no gráfico ao lado, também não é observável uma relação clara.

O instrumento que os bancos centrais têm para controlar a inflação é a taxa de juro, que estimula e/ou restringe a procura. Se a inflação atual não resulta da procura, mas sim da oferta, esse instrumento não só é ineficaz, porque não atua sobre os problemas subjacentes à inflação, como é socialmente injusto, porque afeta a atividade económica e o emprego. Pode conter os preços, mas apenas à custa da compressão dos rendimentos. É o exemplo do tratamento que cura a doença matando o paciente.

Não há evidência que permita a Centeno defender a ideia de que os atuais níveis de inflação implicam um custo maior do que o de aumentar os juros e comprimir a procura e os rendimentos. Na verdade, níveis moderados de inflação estão associados a períodos de crescimento real e baixo desemprego. No atual contexto, uma política económica progressista deve ter duas prioridades: proteger o poder de compra da maioria das pessoas e mobilizar o investimento público necessário para combater os problemas da oferta de energia, de forma a reduzir as pressões inflacionistas.

O anti-Alexandre III

A nossa tarefa principal, portanto, será confirmar o instinto do leitor de que o que parece sensato é sensato, e o que parece absurdo é absurdo. Tentaremos mostrar-lhe que a conclusão, de que se forem oferecidas novas formas de emprego mais homens serão empregados, é tão óbvia quanto parece e não contém quaisquer problemas escondidos; que colocar homens desempregados a trabalhar em tarefas úteis faz o que parece fazer, nomeadamente, aumentar a riqueza nacional; e que a noção, de que, por razões intrincadas, nos arruinaremos financeiramente se usarmos este meio para aumentar o nosso bem-estar, é o que parece - um truque.
Keynes, 1929

Já reparam que Fernando Alexandre reencarnou como vice-presidente do Conselho Económico e Social, fazendo pendant com Francisco Assis e patrocinando a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital, superior à da sua troika, e um acordo de rendimentos que é uma fraude neste contexto? É um economista da situação: da desvalorização interna à austeridade real.

Já reparam que a referência de Keynes não se baseia em nada que Lénine tenha escrito, como se sabe da história da economia política, sendo uma atribuição possivelmente indevida, baseada em relatos de jornalistas? Em 1919, em As Consequências Económicas da Paz, de onde a citação de Alexandre é retirada, Keynes ainda era um liberal demasiado clássico, mas mesmo aí saiu corajosamente em defesa dos devedores.

Lénine de resto elogiou o “economista burguês” nesse momento. Foi essa a defesa da vida de Keynes: o que não pode ser pago, não o será. Pelo contrário, Fernando Alexandre está do lado dos credores, sempre esteve. A história da economia política conta.

Já repararam que Keynes e a tradição keynesiana à la Galbraith sempre advogaram medidas fiscais de taxação e controlo de preços para fazer face à inflação? Keynes nunca advogou o uso do desemprego como mecanismo disciplinar. Pelo contrário. Mais uma vez o contraste não podia ser maior.

O anti-Alexandre II

Já reparam que na entrevista a Ana Sá Lopes Fernando Alexandre nem sequer se dá ao trabalho de relacionar o processo inflacionário com o choque energético em parte, mas só em parte, causado pela guerra. Nada de forças reais da oferta. Nada de relacionar o processo inflacionário com questões geopolíticas, mesmo quando refere a Estónia, certamente tão do seu agrado.

E sobretudo nada de referir a responsabilidade dos lucros extra e ordinários das empresas da fileira energética ou da distribuição. Os economistas respeitáveis não falam destas coisas, credo.

Esta economia é um vazio recessivo despovoado.

O anti-Alexandre

Fernando Alexandre criticou, em entrevista, Marcelo e Costa por ousarem, por uma vez, defender o interesse nacional, contestando timidamente a subida da taxa de juro pelo BCE. Acusou-os de falta de sentido de Estado. Ana Sá Lopes decidiu dar-lhe palco para defender o rentismo financeiro, desculpem, as poupanças.

Falta de sentido de Estado é aceitar esta subordinação do país, a pertença a um Euro que nos reduziu a uma semi-colónia estagnada e endividada em moeda que não controlamos. Falta realmente Estado e sentido para tudo isto.

Mas quem é Alexandre? Para os que já não se lembram: é um economista académico da linha Passos Coelho, tendo feito parte do governo da Troika na administração interna. Menos Estado social, mais Estado penal, já se sabe.

Já defendeu, em estudo para a Associação Portuguesa de Seguros, a privatização da Segurança Social, à boleia de uma teoria da poupança equivocada. Melhor do que redistribuir dos ativos para os inativos por via do Estado em cada momento do tempo, é fazer essa mesma redistribuição, mas aceitando que a finança ganhe no processo. Sabemos como tem corrido noutros países, que aliás já reverteram total ou parcialmente tal contra-reforma, da Argentina à Polónia.

Faz parte do cortejo fúnebre da economia portuguesa, como a generalidade dos economistas convencionais, de Mário Centeno a Ricardo Reis.

O anti-Centeno

Em 2017, usei o conceito de “imaginação do centro”, forjado por Boaventura de Sousa Santos nos anos noventa, para defender o seguinte:

Aumentaram as oportunidades para uma parte da elite nacional ir para as instituições em Washington, Bruxelas, Paris ou Frankfurt ou para o sector privado que opera cá dentro a partir do centro; uma migração política dentro de uma zona de grande conforto económico. Deste processo não estão ausentes mecanismos de cooptação, de resto eventualmente antecipados, desejados, quando se está no poder em Portugal: pensar em termos dos interesses do centro quando se está na periferia, julgando de forma conveniente que isso serve os interesses desta última. Na realidade, uma parte da elite nacional desligou-se material e ideologicamente do país, indo para fora mesmo cá dentro. É como se fosse já pós-popular e pós-nacional.

Dirão, talvez, que Centeno é diferente de Durão Barroso, de Vítor Gaspar ou de Maria Luís Albuquerque. Talvez sim, talvez não. A questão não é pessoal, de resto, é político-institucional. Centeno andará para cá e para lá, entre o centro e a periferia, mas a sua imaginação e a sua realidade estarão cada vez mais no centro. A adaptação de Centeno não será difícil, creio. Por quem o sininho dobra no Eurogrupo?

Em 2022, acrescento só o seguinte:

Ao defender o aumento das taxas de juro pelo seu BCE, o governador do Banco que não é de Portugal decidiu começar a pensar como os credores do centro, como o economista do trabalho com “visão de mercado” que sempre foi, como um dos que está agora na dianteira do cortejo fúnebre da endividada economia portuguesa, armado com uma “teoria” da inflação totalmente desacreditada, como neste blogue não nos cansamos de insistir.

No fundo, o economista do trabalho sabe que serão os trabalhadores a pagar a recessão que o BCE está deliberadamente a promover, mas não o diz. Afinal de contas, é mesmo para ofuscar que serve a tal visão dita de mercado.

E para quê?

Subir a taxa de juro é sempre má ideia

Alguns economistas, por exemplo, Ricardo Reis, defendem que se os bancos centrais "se tivessem adiantado à curva", ou seja se tivessem aumentado as taxas de juro no ano passado, o mundo não estaria hoje a debater-se com uma inflação considerada elevada. 

Os resultados obtidos em termos de controle de preços pelos países que começaram a usar mais cedo e mais agressivamente uma política monetária restritiva, que subiram a taxa de juros mais cedo e com maiores incrementos, contraria frontalmente aquela ideia, dado que não há relação entre o momento da subida dos juros e taxa de inflação registada. 

Os últimos dados da inflação na zona euro continuam a confirmar que esta é impulsionada principalmente pelos preços da energia (+42%) e pelos preços dos alimentos (+13%), ou seja, por problemas do lado da oferta que o BCE, obviamente, não pode resolver através da subida das taxas de juro.

Confirma-se, pela enésima vez, que subir, mais cedo ou mais tarde, taxas de juro não desce o preço da energia. Talvez o controlo de preços e a paz, por exemplo, o façam.

Resta, assim, o argumento, enunciado, por exemplo, por Centeno, segundo o qual uma recessão é melhor do que permitir a desancoragem das expectativas acerca da evolução futura da inflação. Por agora, digo apenas que é um argumento do domínio da fé, e não da ciência, dado que é empiricamente não verificável. Um argumento que falha a todos aqueles que perderão, agora e não no futuro, os seus empregos, casas e negócios. 

Sábado, Fórum Manifesto 2022

«O século XXI não tem parado de desmentir as promessas de Fim da História do final do século XX. Desde as invasões do Iraque e do Afeganistão, passando pela afirmação da China enquanto potência económica e tecnológica, a maior crise financeira internacional das últimas décadas, a política de austeridade da zona euro, o Brexit, a instabilidade persistente no Médio Oriente e noutras partes do globo, os desastres climáticos, até à pandemia e a guerra na Ucrânia, o mundo não pára de nos mostrar que tudo o que parece sólido se pode dissolver, com implicações inesperadas».

No próximo sábado, a partir das 14h30, na FCSH, em Lisboa, o Fórum Manifesto 2022 procura respostas para as crises globais, contando com a participação de Ana Drago, António Sampaio da Nóvoa, José Neves, Maria Raquel Freire, Renato do Carmo, Ricardo Paes Mamede, Teresa Cravo e Vicente Ferreira. A entrada é livre, apareçam.

Querido diário - Passos Coelho pediu uma 2ª intervenção do FMI

Público, 2/11/2022

A vinda da troica é muito polémica.

Por estranho que pareça, hoje ainda há políticos que agitam, regularmente, a bandeira de que a direita - PSD e CDS - afinal nunca quis a vinda da troica para provocar um ajustamento económico, commumente conhecido por austeridade (corte de despesa pública e agravamentos fiscais em período recessivo), como forma de fazer renascer a economia. 

Pois bem, apesar de isso ser um mito (ver aqui), o mesmo Governo PSD/CDS - ano e meio depois da entrada da troica em Portugal - voltou a querer a intervenção do FMI e do Banco Mundial para uma "ajuda técnica" ao Governo, para cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública, medida que ficou conhecida por Refundação do Memorando de Entendimento. A vinda da troica fora anunciada por Luís Marques Mendes, no seu espaço de opinião na TVI - que adiantou cortes nas florestas, centros de saúde, transportes públicos e rescisões de funcionários - e acabou por ser confirmada pelo Governo. Na altura da publicação do jornal, os técnicos do FMI já tinham reunido com responsávels do Ministério da Defesa, da Administração Interna.

O PS de António José Seguro ficou muito sentido porque o Governo chamara o PS para ajudá-lo a cortar, e afinal já tinha chamado o FMI. 

 

No fundo, seriam mais cortes, além dos cortes que o Governo levara a cabo. 

Em 2009, as despesas públicas com a Saúde representavam 5,8% do PIB, em 2011 cerca de 5,4% e, em 2013, previa-se que fossem 5,1%! Isto apesar da recessão sentida de 2011 a 2013 (ou seja, em 2009 para 2011, o sector público sofreu um corte de 6,5%; e de 2011 para 2013 outro corte de 8,6%!). Quem estava à frente do Ministério da Saúde era Paulo Macedo (actual presidente da CGD, desde 2016) que considerava o SNS como insustentável (pudera!), "bloqueado por iminente interrupção de fornecimentos, de recusa em tratamentos e de transportes de doentes não urgentes".

A elite poluente

Mais um estudo, divulgado pelo The Guardian, confirma o que já sabemos: no Reino Unido, os 1% mais ricos são responsáveis, num ano, por emissões de dióxido de carbono equivalentes a mais de duas décadas de emissões dos 10% mais pobres. Este padrão não é só britânico. O capitalismo, tão neoliberal quanto fóssil, está generalizado.

Chico Mendes, sindicalista-ambientalista brasileiro, assassinado em 1988, tinha toda a razão: “ambientalismo sem luta de classes é jardinagem”. 

Ecossocialismo ou barbárie.

O frio não mata, a pobreza energética sim

Aprendemos a naturalizar as notícias que no pico do inverno contabilizam o excesso de mortalidade causado pelas vagas de frio. O Governo continua a refugiar-se em medidas assistencialistas e estigmatizantes, cuja eficácia na mitigação da pobreza energética é, no mínimo, contestável.

Síntese do artigo que pode ser lido na íntegra no setenta e quatro.

Indispensáveis

 

Ainda assim, não desistamos, mesmo que os tempos sejam insatisfatórios. A injustiça social precisa de ser denunciada e contrariada. O mundo não se tornará melhor por si só.

Assim termina a autobiografia de Eric Hobsbawm (1917-2012). Talvez estivesse sol e calor, quando um dos historiadores que melhor encarnou a cultura antifascista esteve em Portugal, reuniu com Álvaro Cunhal e visitou uma unidade colectiva de produção no Alentejo.