(João Tabarra, "Andante Cantabili ma non tanto", 2008)
«À semelhança do clamor oco da direita em torno da necessidade de implementar "reformas estruturais", é difícil perceber, para lá do registo proclamatório, em que é que se traduz, no concreto, a "crise de confiança" que alegadamente afeta os agentes e investidores do mercado habitacional.
(...) De facto, não só Portugal tem um dos parques de habitação pública mais exíguos no contexto europeu (apenas 2% do total de alojamentos), como é um dos 17 países da UE que praticamente não dispõem de mecanismos de regulação do arrendamento, ao contrário do que frequentemente se pensa. Se há coisa que não tem faltado aos agentes de mercado é, pois, liberdade de movimentos, que claramente não tem evitado, antes pelo contrário, as recorrentes crises de habitação no nosso país».
3 comentários:
Resumindo, para além dos limites legais ao aumento de rendas, a sugestão é estabelecer plafonds para os valores das rendas. Parece que em Paris já optaram por tal caminho.
Do que duvido é que haja quem queira arrendar com tanto limite e obrigação. Presumo que de seguida viria o arrendamento compulsivo, a expropriação, e, porventura, o confisco, uma vez que a expropriação implica o pagamento de uma indemnização e não há dinheiro.
Tudo isto lembra-me o que já por aí ouvi sobre obras em casas arrendadas. Se o senhorio não fizer o inquilino vai à câmara, a câmara faz as obras, e é ressarcida com a renda da casa. Tem um senão, a ser verdade: com rendas de dois tostões a obra nunca mais seria paga. Conclusão: a câmara não faz a obra.
Já agora, sobre a habitação social (contra a qual nada tenho de contra): o que ouço dizer é que os inquilinos não pagam e que as dívidas às câmaras se acumulam. A ser o caso, qual a surpresa de as câmaras fugirem da habitação social?
Em resposta ao anónimo das 11:10
Um pequeno apontamento: como tudo, não devemos cair em generalizações.
Em relação à habitação social, os arrendatários pagam e não são dois tostões como se possam pensar. As rendas sociais frequentemente estão nos 20-30% dos rendimentos agregado (pelo menos nos casos que conheço). Dado que são rendas baseadas no rendimento disponível, quem não declara rendimentos serão os beneficiários das célebres rendas de dois tostões que tanto se costuma falar. Quem declara os seus rendimentos honestamente, honradamente tende a celebrar os seus deveres. Há falhas no sistema? Certamente, mas então é pressionar para que sejam corrigidas.
Generalizar os problemas e adoptar uma postura fatalista de que nada do que se mude pode melhorar a situação, é um favor que se faz a quem já muito especulou e continua a especular. Essa sim, a verdadeira causa da crise habitacional que afecta não só Portugal, mas toda a Europa central, nórdica, EUA, Canadá etc.
Meras coincidências?
Com o valor real dos ordenados a descerem constantemente não será o mercado livre que vai resolver o problema da habitação. Pura e simplesmente o dinheiro não dá.
O problema é que as soluções que o governo apresenta também são não soluções.
Congelar as rendas como o governo fez o ano passado não resulta, ao fim de alguns anos com inflações grandes as rendas tornam-se irrisórias, e nenhum governo terá coragem de as aumentar (parece uma reprise de um filme que já se viu em Portugal). Além disso beneficia o infrator, quanto mais especulativa for o valor da renda, menos prejuízo terá o senhorio.
O arrendamento coercivo vai ter um efeito marginal.
Terminar com o alojamento local vai pôr algumas casas no mercado, mas só uma vez e à custa de um rombo no turismo, que ninguém se deu ao trabalho de contabilizar. Depois disso podem deixar de pensar em pequenos aforradores a investirem em reabilitação, só se forem doidos.
Quanto à construção de fogos a custos controlados, estamos conversados, só se forem casas que não custem dinheiro, e essas não existem.
É sintomático que os numerosos edifícios que o Estado vai deixando de utilizar fiquem devolutos ou acabem vendidos ao melhor preço para hotéis e imobiliário de luxo.
Claro que não fazer nada não é opção, mas fazer porcaria só para se poder dizer que se fez alguma coisa também não é.
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