quarta-feira, 6 de abril de 2022

Para memória futura


Aqui fica a minuta para apresentação da declaração de princípios da NATO no sentido de responsabilizar e punir todos os responsáveis de todas as principais guerras que aconteceram no passado e para todas as futuras guerras. Basta preencher os espaços a negro.
"O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, responsabilizou pessoalmente o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, “pelas atrocidades, pelas vítimas e por todos os efeitos e consequências da guerra na Ucrânia” — que, repetiu, é o desafio de segurança mais sério que os aliados enfrentam desde o fim da II Guerra Mundial “e é absolutamente inaceitável”.“Foi Putin que escolheu fazer esta guerra; é ele que é responsável por todos os crimes de guerra”, declarou Stoltenberg, numa conferência de imprensa no quartel-general da Aliança, em Bruxelas, em que manifestou o seu horror com as “imagens terríveis de civis assassinados em Bucha e noutras áreas controladas pelo Exército russo na Ucrânia”. Chamando a atenção para a escala e a “brutalidade insuportável” da ofensiva russa e lembrando que “atingir civis é um crime de guerra”, o secretário-geral da NATO garantiu que a Aliança está a apoiar os esforços do Tribunal Penal Internacional e todos as outras instâncias nacionais e multilaterais que estão a investigar as acções da Rússia. “Todos os factos devem ser apurados e todos os responsáveis devem enfrentar a Justiça”, armou Stoltenberg. Quarenta dias depois da invasão da Ucrânia, o mundo inteiro pode ver “a natureza da guerra de Putin e a sua total falta de respeito pelo Estado de direito, pela legislação internacional e pelos direitos humanos mais fundamentais”, acrescentou. “Infelizmente, penso que ainda vamos ver mais imagens atrozes nos próximos dias”, lamentou o secretário-geral da NATO" (Declarações tratadas em notícia do jornal Público, 6/4/2022)
Até lá e procurando a maior consistência nesta declaração, espera-se a todo o momento que os Estados Unidos ultrapassem as suas reticências e reconheçam a função do Tribunal Penal Internacional.

21 comentários:

Anónimo disse...

A existência de Tribunais Internacionais é importante para punir crimes de guerra (e similares).
Mas não são substituto para a investigação e punição interna que todos os intervenientes (países) devem assegurar caso detetem que os seus militares cometem atrocidades. Como, por exemplo, atingir deliberadamente alvos civis.
É necessário portanto fazer uma análise do comportamento dos diferentes países quando são detetados estes indícios: são investigados? são alvo de escrutínio por parte de instâncias internas, incluindo a opinião pública? são, no limite, julgados? ou são ignorados, desvalorizados, e encobertos?

Anónimo disse...

O tribunal penal internacional não deve servir apenas para condenar os vencidos é essencial condenar também os vencedores, é absolutamente gritante a hipocrisia e a falta de noção no que diz respeito a guerras.

Margarida disse...

Sem fazer julgamentos precipitados, mas o que infelizmente se vê são cidadãos comuns abatidos, deixados nas ruas que nem cães sarnentos. Parece-me muito rebuscado ter colocado tantos mortos para "encenar"...
E que é facto, por mais negacionstas e teóricos da conspiração que sejam, é que a Rússia invadiu a Ucrânia com um pretexto de libertação destruindo à sua passagem estruturas essenciais à vida das pessoas e matando cidadãos comuns.
Mesmo que não se provém os alegados crimes de guerra a Rússia tem uma enorme dívida a pagar ao povo ucraniano que claramente quer ser independente.

Emilio Antunes Rodrigues disse...

Julien Assange está em vias de ser deportado para os US por denunciar os crimes de guerra norte americanos no Iraque e no Afeganistão e a ser condenado em 175 anos de cadeia como está há dez anos na velha Albion ou Inglaterra Esperemos que o TPI investigue estas denúncias e condene os responsáveis e nós devemos condenar o sistema que gera todas as guerras de agressão e rapina.

João Ramos de Almeida disse...

Cara Margarida,
Como diz, não façamos julgamentos precipitados. Possivelmente nunca saberemos. Mas também não é essencial. Crimes de guerra contra civis poderão ser encontrados, mesmo sem discutir o caso de Bucha. E, neste conflito, poderemos encontrar crimes de guerra de ambos os lados. QUando se podia ver a emissão da Russia Today, eram repetidas reportagens com relatos dse civis falando de crimes praticados contra os civis de Donbass por unidades ucranianas (algumas compostas por neonazis). A haver uma investigação, talvez se pudesse alargar o seu âmbito. Talvez ollhássemos este conflito com outros olhos (menos a preto e branco).

Mas o meu post era mais para alertar para uma certa hipocrisia dos responsáveis da NATO quando têm entre os seus membros criminosos de guerra (segundo o critério enunciado: morte de civis), e nada fazem para os condenar. O que nos leva a pensar por que razão só há esta veemência - agora! - para com a Rússia...

Jose disse...

Morte de civis não é em si crime de guerra.
A noção de 'danos colaterais', por muito elástica que seja, não abrange o ataque a civis sem alvo militar percetível; e esse é o quotidiano da ação dos russos.

Quanto a sequer aproximar a multiplicidade de canais de informação independentes à RT, canal de propaganda de um regime mentiroso como nenhum outro, ou induzir algo de parecido a equipara ações de milícias à de exércitos formais, vai sem comentário.

Anónimo disse...

"(segundo o critério enunciado: morte de civis)"

Em qualquer guerra há, infelizmente, morte de civis. Se fosse esse o critério de análise não valia a pena investigar e todos eram culpados de crimes de guerra.
A questão está em saber se a morte de civis é um objetivo em si mesmo da guerra, se faz parte da estratégia política/militar. Incluindo a destruição deliberada e sistemática de infraestruturas civis (habitação, hospitais, fábricas, ...), a tortura e assassinato de populares, a obstrução de ajuda humanitária, ...

João Ramos de Almeida disse...

Caro José,

“Atingir civis é um crime de guerra”, diz o secretário geral da NATO citado no post. Por isso, sublinhei essa frase na "minuta" que "criei" no post. Releia-o. Não fui eu quem escreveu a notícia. Depois, izer "Morte de civis não é em si crime de guerra" é um eufemismo. Diga isso aos civis atingidos ou às famílias das pessoas atingidas. Ficarão muito mais satisfeitas.

Depois, um canal de propaganda, como diz, pode ser importante para saber o que pensa o outro lado. Veja o disse McNamara no famoso documentário "The fog of war". Achar que podemos ganhar uma guerra sem saber o que quer o inimigo é apenas loucura.

Terceiro. É incrível como a informação produzida pela "multiplicidade de canais de informação independentes" surge tão harmonizadamente semelhante onde funciona a informação produzida na lógica de mercado "livre". Sabe bem que propaganda e contrainformação é coisa que funciona às mil maravilhas na "multiplicidade de canais de informação independentes". Só um ingénuo pensa o contrário. Caso contrário, como foi que todos foram levados a aceitar as armas de destruição maciça que levaram à guerra inventada no Iraque e ao seu rasto de destruição?

Como vê, temos de ter muito cuidado com as decisões rápidas que nos atiram para o conflito. E pensar critica e desconfiadamente a cada momento que nos tentam vender uma guerra,. mesmo que seja santa.

Anónimo disse...

Para perceber melhor o que significa "morte de civis" como estratégia política/militar.


Como a Rússia pretende transformar e subjugar a Ucrânia, segundo a agência oficial do Kremlin: “Um país desnazificado não pode ser soberano”
https://expresso.pt/guerra-na-ucrania/2022-04-06-Como-a-Russia-pretende-transformar-e-subjugar-a-Ucrania-segundo-a-agencia-oficial-do-Kremlin-Um-pais-desnazificado-nao-pode-ser-soberano-6cfb92d1
Fonte: Jornal Expresso (a partir de um artigo na agência noticiosa russa RIA Novosti)

Margarida disse...

Continuo a não fazer julgamentos precipitados, mas o facto é que a Rússia entrou em território de outro país para uma "desnazificaçao" e o que vejo são atrocidades de igual calibre com já estamos na segunda década do século XXI em que a sociedade se deveria pautar pelo princípio da liberdade e sobretudo do valor da vida humana.

João Ramos de Almeida disse...

Caro anónimo,

Esse artigo é um artigo de opinião. Mesmo aceitando a agência como noticiando o que o Kremlin gosta, não se sabe se corresponde ao objetivo de guerra. Parece muito ousado para as tropas mobilizadas.

Cara Margarida,
Inteiramente de acordo.
Infelizmente, essa não foi a única guerra desse calibre nas duas décadas deste século XXI. Aliás, nem sequer terá sido a maior. E, infelizmente, não será a última. Mas concordo que se deveria pugnar pela sua condenação e criar condições para que não se verifiquem mais. Todas as vias humanas e a Paz deveriam ser sagradas.

Margarida disse...

Infelizmente cá no blogue já vi muita escrita a defender, nunca ao pé da letra, a invasão da Rússia à Ucrânia com a desculpa de outras guerras e imputando a culpa aos invadidos...
Se vejo o meu vizinho a estacionar mal o carro isso não me dá o direito de estacionar mal também... Pelo facto de ele estar errado eu não devo incorrer no mesmo erro...

João Ramos de Almeida disse...

Cara Margarida,
Do que li, está a ser injusta. Duvido que alguém neste blogue defenda a invasão da Ucrânia. Ninguém encontra culpas, como forma de justificar qualquer horror que é a guerra. Mas decisões políticas devem ser analisadas e, em caso de erradas num dado contexto, devem ser como tal assinaladas. Até para que não se repitam esses erros.

Porque se trata de uma guerra, deve se analisar tudo o que lhe possa estar na base e não simplificar o processo. Porque este tipo de processos e situações nunca são simples.

Anónimo disse...

"Diga isso aos civis atingidos ou às famílias das pessoas atingidas. Ficarão muito mais satisfeitas."
O facto de ser uma tragédia, que é, não significa que seja um crime. Surpreende-me que recorra a esta linha de argumentação tão ...

João Ramos de Almeida disse...

Caro anónimo,
Podemos ater-nos aos conceitos jurídicos sobre a realidade monstruosa que é a guerra. E aí é possível distinguirmos entre os civis mortos por acaso e os civis mortos como alvo. Mas no final, os civis morreram na mesma.

As regras jurídicas no que toca à guerra, para mim, foram criadas para tornar as guerras justificáveis, mesmo quando usam os povos como carne para canhão enquanto alguém extrai privadamente os lucros do conflito, sem que ninguém se aperceba disso. É um crime e deveria ser julgada como um crime.

Ou então como é que alguém torna umas centenas de milhares de mortos justificáveis (veja o caso do Iraque ou Afeganistão ou Palestina) e umas centenas como um crime (Ucrânia)? Faz sentido?

Anónimo disse...

"Podemos ater-nos aos conceitos jurídicos ..."

Caro JRA,
No que diz respeito às guerras, não se trata de propriamente de ("simples") conceitos jurídicos, trata-se de princípios éticos e morais que foram conquistas civilizacionais. Sempres existiram guerras e, infelizmente, continuarão a existir. E todas elas têm, se não uma justificação, pelo menos um racional invocado pelos beligerantes.
Mas, aceitando este facto, foi possível estabelecer alguns princípios, vertidos em tratados internacionais, que procuram conter o horror da guerra e as suas consequências para as populações civis, militares envolvidos, prisioneiros de guerra, ...(p. ex Convenção de Genebra).
O que é chocante é que em pleno século XXI um país membro do CS da ONU faça tábua rasa de alguns desses princípios de forma ostensiva, sistemática e fazendo parte da sua estratégia político/militar.
Como por exemplo os 102 ataques a instalações e equipamentos de saúde na Ucrânia registados pela OMS no espaço de um mês (https://sicnoticias.pt/mundo/conflito-russia-ucrania/oms-ja-registou-102-ataques-a-instalacoes-e-equipamentos-de-saude-na-ucrania/). A OMS é uma fonte suficientemente independente para si ou coloca a hipótese de estes ataques serem uma encenação provocatória? Ou esta também suspeita desta informação produzida pela "multiplicidade de canais de informação independentes" por ser tão harmonizada?

P.S.: Faz referência à extração privada (?) de lucros do conflito. Há quem aproveite a guerra para cometer estes e outros crimes. Mais uma vez, sendo trágicos e crimes, não são "crimes de guerra" e trazê-los à colação neste contexto só serve para "turvar as águas" da análise.

José Lemos disse...

Seja qual fôr o crime merece condenação, mas o Putin ultrapassa os Americanos de longe, tendo em conta que pratica crime contra a humanidade, e isso ainda vai além do crime de guerra...

João Ramos de Almeida disse...

Caro josé Lemos,
A guerra é um crime em si pela violência e pelo horror que impõe.

Não seja, pois, tão contenporizador em relação aos "Americanos". Escolha um critério qualquer para avaliar o que é um crime contra a Humanidade e verá que não ficarão para trás... E essa realidade devia fazer-nos pensar, mesmo que os "Americanos" façam parte da nossa "bolha".

Mozgovoy disse...

Não estamos a falar, muito salomonicamente, diga-se, de "guerras passadas", nem falamos de "futuras guerras": falamos da guerra que "agora" se passa.
Lá para Junho, começará um julgamento - um grande julgamento - em Lugansk. Por lá passarão alguns pássaros de cíclica arribação que muitas almas juram hoje a pés juntos serem inexistentes (ou serem meras construções fabulosas do lunático Putin) nessa terra do leite democrático e do mel pluralista que é a actual Ucrânia: os neonazis do Batalhão Azov e Aidar, do C14 e do Privyi Sektor, mais alguns dos seus imediatos bonecreiros de aquém e de além Atlântico. Por lá aparecerão certamente também alguns elementos muito por dentro das complexidades laboratoriais biológicas e químicas que a OTAN tão principescamente financiou - com as melhores intenções, não duvido - mesmo ali ao lado da Federação Russa.
Vai ser muito interessante o decorrer do julgamento propriamente dito, e ainda mais interessante será ouvir o que têm a dizer do que se for apurando todos aqueles que se enrolaram durante meses na bandeira da Ucrânia e abundantemente ungiram Zelensky com os mesmos óleos com que periodicamente ungem a estátua votiva desse autêntico Messias da superioridade anglo-saxónica e do imperialismo genocida que deu pelo nome de Winston Churchill.

João Ramos de Almeida disse...

Caro anónimo das 12h30

Não discordo de si em relação ao resumo que faz das "conquistas civilacionais". E muito me agradaria que todos os conflitos os respeitassem. Parece-me, contudo, que - como em tudo - o problema não está na falta de regras, mas na capacidade de controlar a sua aplicação. E a guerra, mais uma vez, é o pior fenómeno para se conseguir aferir da eficácia dessas regras. E quando se consegue, é um pouco tarde demais para quem já sofreu. E, pior, parece que a aplicação da regra depende da correlação de forças em relação a quem praticou a violação da regra: se for uma das grandes potências, a sanção será ínfima ou nenhuma.

(com certeza também já viu videos de soldados ucranianos a abater soldados russos...)

Por isso, me parece que a única forma de evitar "crimes de guerra" é evitar as guerras onde esses crimes possam ser cometidos.

E quanto às estimativas da OMS: 1) mais uma vez, a guerra é a guerra e a guerra é o caos; 2) não duvido que tenham ocorrido, mas duvido muito que a OMS tenha observadores no terreno para aferir do que aconteceu nesses ataques. Como os nossos militares ouvidos nas TVs o têm afirmado, é sempre possível A) que os hospitais sejam usados para ataques (também será crime de guerra? Talvez devesse ser...), que depois são atingidos com fogo de resposta; B) que os hospitais estejam já desocupados e estejam a ser usados militarmente; C) que os hospitais sejam integrados em objectivos militares para provocar o pânico geral. E aí, tem milhentos exemplos pela História fora, sem que nada tenha acontecido a quem os praticou...

Tem alguma dúvida que a guerra em si não é um avanço civilacional? E que por isso deveria ser travada (já!) por quem pode? Tudo em vez se estar a armar as partes envolvidas?

Esse é o meu ponto. E não vejo qual a razão para que não haja um maior e imediato envolvimento das grandes potências para o conseguir. Salvo se houver outros objectivos. Mas aí nem a Convenção de Genebra nos vai valer...

Mozgovoy disse...

A utilização de equipamentos civis com fins militares é, em si mesma, um crime de guerra.
Crimes desses não têm faltado no cadastro dos neonazis ao serviço da Junta de Kiev: da Maternidade de Mariupol (lembram-se da fotografia aterradora daquela senhora com o filho recém-nascido nos braços? Pois lembrem a fotografia e procurem no Youtube o que ela disse depois) ao centro comercial em Kiev, do Teatro de Mariupol à utilização de carros civis e de carrinhas da Cruz Vermelha para transportar tropas e munições, ele é todo um vasto cardápio de crimes de guerra que os valerosos defensores da liberdade que têm o "Mein Kampf" como livro de cabeceira cometeram, cometem e continuarão (esperemos que, para bem do povo ucraniano, não por muito mais tempo) a cometer.