O projecto de lei que pretende estender as moratórias de crédito para sectores mais afectados pela crise provocada pela pandemia de covid-19 foi ontem [sexta-feira] aprovado no Parlamento, em votação final. Mas, apesar dessa aprovação, que contou apenas com a abstenção do PS, o diploma só terá efeitos práticos se a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) aceitar a extensão das regras que estiveram subjacentes à criação das moratórias, e, até agora, esta entidade não deu qualquer sinal nesse sentido.
O fim das moratórias, como se indica num estudo, é um grande risco. A sucursal de Frankfurt, através do seu governador, sinalizou ontem que está contra a extensão das moratórias. Confirma-se que os mecanismos europeus da dependência sem fim reduzem os efeitos práticos da soberania democrática.
2 comentários:
Essa faceta da soberania há muito que está, constitucionalmente, em Frankfurt. Reduzir?. Ou se tem ou não se tem.
A soberania democrática inclui não estender a mão às ajudas e avales europeus?
O 'demo' trabalha sempre num só sentido?
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