segunda-feira, 30 de julho de 2018

Três embaixadores

Por que razão tem o Governo uma proposta de revisão do Código do Trabalho que, ao mesmo tempo que propõe limitadas medidas de combate à precariedade, vai além do acordo na concertação social e fica mais próximo do pensamento patronal, sobretudo na contratação colectiva? (ver a análise feita ao acordo e à proposta de lei).

Esta inconsistência fica por explicar. Mas convém acrescentar que não foi caso único nos últimos tempos. 

A legislação laboral foi mexida em 2003 (Bagão Félix), em 2009 (Vieira da Silva) com claro acordo patronal e condenação sindical. Em 2010,  houve tentativas de mudança - por pressão continuada da Comissão Europeia  - que redundaram num acordo de concertação social em Março de 2011 (Helena André), que foi "embrulhado" com medidas de combate à crise. Esse acordo veio a ser ampliado - e já sem nada "embrulhado" pelo Governo PSD/CDS, em plena troica, em janeiro de 2012 (Mota Soares e Álvaro Santos Pereira), com o entusiasmo de toda a equipa governamental.

Esta instabilidade permanente da lei - diga-se - em pouco contribuiu para a competitividade da economia, como se pretendia.

Sobretudo desde 2010, a mexida na lei laboral tem sido a tónica de pressão da Comissão Europeia e das instituições multilaterais, sem que se pretenda em algum momento aferir dos seus resultados, e sem se preocupar com a vida das pessoas. É apenas um instrumento de uma teoria errada que sustenta uma guerra pelo poder laboral. Visa uma contenção salarial a todo o custo e uma redução do poder sindical, sem olhar a meios.

Nos momentos de fragilidade, Portugal sofreu essa pressão. E essa pressão foi eficaz. Porquê?  

Para isso, contribuiu o facto de todos os ministros de Finanças, pelo menos desde a crise 2007/8 aceitarem essa componente da teoria errada. Centeno tem uma visão articulada do mundo do Trabalho em numerosos documentos que vão nesse sentido e acabou à frente do Eurogrupo. Vítor Gaspar foi a cara da política pura e dura da austeridade e acabou no FMI. Fernando Teixeira dos Santos (FTS) foi um verdadeiro embaixador das teses de Bruxelas em matéria laboral. E já nem se fala de Jorge Braga de Macedo (ministro entre 1991 e1993), absoluto defensor do errado Tratado de Maastricht; ou de Vítor Constâncio ex-governador do Banco de Portugal e dirigente reformado do BCE que sangrou a Grécia; ou de Carlos Costa, economista chefe da REPER em 1992, homem de confiança de Cavaco Silva, quadro defensor da estratégia portuguesa de 1992 e um eficaz elemento de pressão sobre o Governo socialista (2009-2011).   

Repesquece-se o livro Resgatados, de David Dinis, ex-director do Observador e do Público, e de Hugo Filipe Coelho. Os relatos são elucidativos de como se fez, insidiosamente ou de forma brutal, a penetração em Portugal das ideias de Bruxelas - em matéria laboral - através do ministro português das Finanças e do Banco de Portugal. Tal como na Grécia, caso se leia o livro de Yanis Varoufakis Comportem-se como adultos: o stablishment sempre pugnou por uma intervenção externa que impedisse os bancos alemães e franceses de perder dinheiro nos investimentos em dívida pública grega, irlandesa, portuguesa, pagos a preço de ouro. E pelo caminho, aproveitando a fragilidade, mexia-se na legislação laboral.

Um dia também, conhecer-se-á os pormenores palacianos da actual iniciativa legal. E resta saber se não está a ser como o que se passou em 2010/11.

Ora, leia-se uns apanhados do livro:     

* Em Maio de 2010, deu-se o empréstimo à Grécia e a Alemanha impôs a consolidação orçamental. A aposta no investimento público, como resposta à crise, transformou-se em austeridade. Portugal tinha de fazer marcha-atrás. Espanha iria cortar 5% dos salários da Função Pública. E FTS "alertou Sócrates para os riscos de que Portugal fosse visto como a ficar atrás". Mais a mais conhecendo-se a factura dos submarinos comprados por decisão de Paulo Portas: 500 milhões de euros.

* "Discretamente, FTS tinha mandado estudar uma solução radical: uma taxa extraordinária sobre os rendimentos acima do rendimento mínimo, atingindo o sector privado e pensionistas. O Governo e o Banco de Portugal começaram a estudar a transferência do Fundo de Pensões da PT.

* Sem convencer o Governo, FTS insistiu nas reformas: "Primeiro, reclamou uma reforma laboral, depois uma revisão da lei de enquadramento orçamental que reforçasse as regras de controlo das contas, inscrevendo uma forte limitação ao défice público. Finalmente, FTS queria que fosse criada uma unidade nas Finanças para fazer o acompanhamento de todas as PPP".

* Depois do verão, e sem ter falado com Sócrates, FTS "pôs em cima da mesa um corte de 7,5% dos salários da Função Pública e dos pensionistas", acima de dois salários mínimos. Sócrates apenas cedeu no final de Setembro.

* Ao longo dessas semanas, o Governo discutiu como desfazer as reformas anteriores. "Para o ministro das Finanças, era um processo normal: haviam ido longe de mais na extensão do Estado Social." A cada proposta de corte de despesa, nomeadamente na Saúde e na Segurança Social, "FTS respondia num cerrado sotaque nortenho e de cara fechada: Num chega! A frase tornou-se reconhecida e caricaturada". O corte de salários ficariam em 5% e a partir de 1500 euros.

* A 30/9/2010, o Eurogrupo elogiou as medidas, mas queria mais "reformas estruturais", que "potenciem o crescimento" económico, removam a rigidez no mercado de trabalho e nos salários e melhorem a produtividade". Em Junho passado, FTS já deixara na sede do PSD uma proposta de reforma laboral.

*A 9/10/2010, FTS dá uma entrevista ao Expresso em que fixa uma meta de 7% nas taxas de juro, para o Governo "colocar a hipótese de recorrer ao FMI e ao fundo europeu". Fixando uma meta, os operadores dos mercados irão testá-la. A notícia foi obviamente replicada. Sócrates veio desmenti-lo internacionalmente e, a 9/11/2010, foi o ministro da Economia, Vieira da Silva: "Não há limite objectivo para pedir a ajuda ao FMI". Mas FTS escreveu à Lusa "a reiterar os objectivos de redução do défice". O assunto foi objecto de debate no Governo. "Naquela sala, FTS mantinha-se prudente. Não perdia uma oportunidade para falar do agravamento do risco e vincar que o país estava numa situação muito difícil".

* Da mesma forma, Luís Amado , nº 2 do Governo, deu uma entrevista ao Expresso, contra a opinião do Governo, a defender a lei travão, que impõe um limite na Constituição ao endividamento do Estado. Os ministros Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva vieram a público contrariá-lo. A defesa dessa ideia viria a ser assumida pelo PSD de Pedro Passos Coelho...

* "A meio de Novembro, FTS estava convencido de que um pedido de ajuda se tornara muito provável".

* No início de Dezembro, voltou a tentar convencer o Governo. "Os juros não paravam de subir, a queda da Irlanda piorara ainda mais o cenário, deixando Portugal na mira dos mercados. Mas havia mais. Os ministros das Finanças do euro os do Norte mais do que outros - diziam já, informalmente, que Portugal devia pedir ajuda e sem demoras. O último argumento era, porventura, o mais inesperado. No início da semana, a Comissão Europeia divulgara as suas habituais previsões económicas e identificou a vermelho um problema nas contas do orçamento português". Pudera: com tanto corte, a recessão estava a caminho... "Mas FTS sabia muito bem como traduzir aquele parágrafo: as medidas do Orçamento não seriam suficientes para atingir os objectivos. Ele lembrava-se bem do que tinha acontecido no verão anterior". Claro, foi o mesmo... "Enquanto descia as escada de São Bento, FTS respitou fundo. Ia começar tudo outra vez".

* As contas foram "reforçadas", leia-se: cortadas. Mas o Governo preparou ainda a Iniciativa sobre a Competitividade e Emprego. Era "o embrulho perfeito para um caso mais bicudo, o da reforma laboral. Depois de duas declarações do Eurogrupo, também Olli Tehn - comissário dos Assuntos Económicos - tinha, no início de Dezembro, insistido na tecla da flebilização das leis do trabalho". Concordou-se "em cortar nas indemnizações por despedimento." O argumento é que eram acima da média dos países da Europa, mas os salários eram muito mais baixos do que na UE, mas esse aspecto não era contado.

* Versão FTS: Antes da reunião do Eurogrupo de 17/1/2011 e antes do fecho das contas orçamentais para cobrir o gap apontado pela Comissão Europeia, FTS "agarrou Olli Rehn (...) para uma conversa a dois". A formulação parece forte, determinada. Mas disse-lhe FTS: "Tenha confiança, que nós vamos fazer o nosso trabalho. A pouco e pouco acho que vou conseguindo avançar.  (...) FTS sabia que não podia recusar mais medidas quando fosse apertado na reunião, mas também sabia que ou a Europa ajudava, mudando a sua resposta à crise, ou nada do que o país fizesse teria efeito. Como ele temia essa porta foi fechada ainda a reunião não tinha sequer começado", com o ministro alemão Schauble a negar mais fundos. Na conferência de imprensa, Juncker - presidente então do Eurogrupo - "na mesma frase que elogiou a coragem de Portugal" (!), "pediu que fossem feitas reformas". A Alemanha não acreditava nos esforços feitos.   

* A 28/1/2011, desembarcou uma equipa do BCE para quantificar o "buraco" nas contas portuguesas e foram conduzidos ao Banco de Portugal. A recebê-los e a coordenar a reunião estava a equipa do gabinete do primeiro-ministro. "A presença de S.Bento e o maior distanciamento das Finanças eram um sinal da gravidade a que a situação chegara. Como se temia, as previsões negativas e as dúvidas de Carlos Costa tinham deixado Frankfurt em alerta". Dias antes, Jean-Claude Trichet, à frente do BCE, tinha ameaçado não apoiar mais os títulos de dívida pública de Portugal. "A missão saiu de Lisboa sem conclusões fechadas, mas deixando atrás de si uma forte pressão".

* Versão Sócrates: A 4/2/2011, antes do Conselho Europeu, Merkel chamara Sócrates para uma reunião e declaração conjunta: "Pode ser bom para ti". Sócrates considerou uma "boa ajuda" e fê-lo. Mas na reunião, Merkel apresenta um modelo de reformas para aceitar a reforma do fundo europeu: "travar a indexação de salários e moderar o aumento dos custos do trabalho, aumentar a idade de reforma para tornar sustentável o sistema de pensões, harmonizar os impostos sobre a empresa, inscrever nas constituições dos países um tecto ao défice e à dívida". "A pressão era maior do que nunca" e Sócrates resistiu. Na reunião do Conselho Europeu, Sócrates defendeu algo que poderia ser: "Não precisamos de ter um programa. Se vocês disserem o que querem e nós nos pusermos de acordo, não é preciso programa nenhum". Engano.

* A 14/2/2011, chega uma missão da Comissão Europeia para discutir reformas: "a questão laboral, a Justiça e outras tantas".

* Nos últimos dias, Sócrates reunira-se com Durão Barroso, Zapatero e Trichet e outros responsáveis europeus. "Nada daquilo seria alguma vez assumido em público, mas o que estava a preparar era um programa para Portugal, sem que o país tivesse de avançar com um pedido de resgate"... "O procedimento seria, em tudo, informal. (...) A consequência era que estava a caminho um PEC". O Governo concordou. E "Sócrates não ia deixar a coordenação nas mãos das Finanças. (...) Era essencial que tudo aquilo ficasse num núcleo muito restrito. Sócrates diria o mínimo aos ministros técnicos que tivessem de ser envolvidos. Tanto quanto possível a missão passaria despercebida em Lisboa".

* A 16/2/2011, o governador Carlos Costa dá uma entrevista ao Diário Económico em que afirma que Portugal vai entrar em recessão - pudera!... - e "que vão ser necessárias novas medidas orçamentais". O ministro alemão diz que está disponível para ajudar Portugal. "Os juros disparam em todos os prazos".

* A 19/2/2011, a Comissão Europeia e o BCE anunciam ao Governo português a chegada a Lisboa daí a dois dias, de uma missão sobre as contas de 2011. "As reformas estruturais também estariam sobre a mesa, nomeadamente a da área laboral".

* A 20/2/2011, Marcelo Rebelo de Sousa - então comentador televisivo - alerta que, para os dirigentes europeus, "a situação de Portugal pode estar no limiar do insustentável". E disse que Sócrates poderia chegar ao Orçamento se conseguisse sobreviver aos próximos dois meses... Trichet exige do Governo que "aplique de forma rigorosa e irrepeensível o programa definido e que respeite todos os compromissos".

* A 23/2/2011, a missão concluiu que o "buraco" era de 0,8% do PIB. 

* A 24/2/2011, o Governo - entre os que sabiam e não sabiam o que se passava - todos recebem instruções para medidas adicionais de corte de despesa. Nesse mesmo dia, as três agências anunciam para a perspectiva de revisão em baixa da notação de Portugal.

* A 25/2/2011, Merkel anuncia que Espanha "fez o trabalho de casa e está no bom caminho".

* A 27/2/2011, o jornal Financial Times publica que um dos maiores investidores europeus - sem que seja nomeado - diz que "a ajuda externa a Portugal é inevitável (...), sublinhando a necessidade de proteger Espanha". Dirigentes do PSD esperam com agrado a intervenção do FMI.

* A 28/2/2011, a Comissão Europeia e o BCE fazem uma lista de medidas: "privatizações a lançar, os primeiros retoques nas PPP e nas empresas públicas". E as medidas orçamentais eram as mais recessivas: "aumentar as taxas do IVA, alargar a base fiscal, eliminar taxas mínimas de IVA na energia, aumentar impostos especiais sobre consumo, ajustar impostos sobre património, reduzir benefícios fiscais" - sem dizer quais - "e deduções; taxas todas as prestações sociais que não em espécie; cortar o nível de despesa com pensões (2012); reduzir as transferências para a administração regional e local em 500 milhões de euros, reduzir os custos operacionais do Estado".

* Nos dias seguintes, discutiu-se a lista para abordar com a proxima missão a 3/3/2011. "Sócrates não ficou surpreendido quando passou os olhos pela lista (...). Há meses que as discussões com as Finanças tinham como base ideias como aquelas. (...) O problema é que, desta vez, a negociação era com a Comissão e o BCE". Pedro Marques, secretário de Estado da ministra do Trabalho, recebeu instruções para fazer finca-pé com o acordado na concertação social. Isso irritou a missão europeia que respondeu torto: Vocês não estão a convercer a nós, têm de convencer os mercados." FTS estava sempre "a dizer que não era possível resistir". E Sócrates respondia que sim, "porque isto é um governo socialista".

* Na conferência da TSF/Reuters, primeiro-ministro e ministro das Finanças tinham-se concertado para deixar a mesma ideia: tudo se fará para conseguir o défice de 4,6% em 2011. Mas FTS foi "um pouco mais longe, anunciando uma flexibilização do mercado de trabalho, reformas no arrendamento e justiça, medidas na saúde e transportes. Teve ainda uma frase que podia ter sido dita por um dirigente do PSD: A situação a que a economia chegou teve que ver com o crédito fácil." Por que o fez?

* Venha a visão de FTS. "A sua maior preocupação era com a resistência que S.Bento estava a colocar nas negociações. Sempre que chegavam a medidas difíceis, Sócrates punha travão. Por muito que percebesse o problema que a austeridade colocava ao Governo," - diga-se: não era ao Governo, era à economia, ao país, aos portugueses e eram medidas erradas - "esse problema não era quando comparado com a pressão dos seus colegas alemão, holendês e finlandês no Eurogrupo ou com a subida dos juros lhe colocava nos ombros". "Sócrates insistia: Eles querem, mas nós não queremos! A questão laboral continuava a ser o ponto mais controverso. Ó Teixeira! Podes pensar o que quiseres, mas eu não estou de acordo, nem acho que isso seja um avanço civilizacional. Acho isso uma treta, pá! Eu não estou de acordo, o que é que queres? E não me peças... (...) Álvaro Aguiar, o economista-chefe das Finanças e o homem de confiança do ministro, que também participava em S.Bento, tinha ouvido pior: Não sei se representas Lisboa em Frankfurt ou Frankfurt em Lisboa.  

* A 2/3/2011, no encontro com Merkel e as equipas das Finanças dos países, a chanceler alemã disse: Eu nunca disse que Portugal teria de pedir ajuda, nunca. Mas disse que os esforços que estavam a ser feitos "tinham de ir mais longe". Na conferência de imprensa, um jornalista fez exactamente essa pergunta. Tinham pedido mais esforços? Sócrates negou: Pelo contrário. Mas "depois da viagem a Berlim a mensagem espalhou-se". Como? Não se sabe. Mas sabia-se que o calendário do PEC tinha de ser antecipado, incluindo "reformas estruturais", "incluindo alterações à lei laboral - que estava emperrada na concertação".


* Versão Helena André: "Há meses que Helena André resistia às pressões da Comissão, de alguns parceiros europeus, mas sobretudo do ministro das Finanças, para flexibilizar a legislação laboral. Manteve-se firme até Dezembro, insistindo para que se retirasse aquela reforma do Orçamento de 2011. A ministra propunha ao invés que se concluísse o Pacto para o Emprego" que viria a surgir depois, sem grande entusiasmo na concertação - todos os parceiros achavam que a questão laboral não era essencial. "Por várias vezes, Helena André apontou o dedo a FTS. Ela achava que o Governo não estava a saber vender no exterior o Código do Trabalho que tinha aprovado apenas dois anos antes. Quando percebeu que a lei nem constava na cábula com a lista de reformas que o ministro das Finanças trazia consigo, irritou-se. Tirou-lhe o papel e acrescentou-a pelo ser punho".

* Versão Carlos Costa: A 4/3/2011, estava Carlos Costa em Paris para "seguir um colóquio organizado pelo Banco de França sobre a crise". "O governador do Banco de Portugal conhecia o comissário europeu para os Assuntos Europeus há muitos anos e a situação dramática do país só tinha reforçado essa confiança mútua. Nesse dia, no coffee break, foi Rehn quem puxou Carlos Costa para uma conversa directa. Estava preocupadíssimo com a evolução das negociações em Lisboa - que o governador acompanhava directamente pelas questões relacionadas com o sistema financeiro. Preocupava-se que as contas ainda não estivessem fechadas, mas sobretudo a dificuldade em convencer o Governo a dar passos decisivos na flexibilização do mercado de trabalho. Sem isso, o acordo estava em risco. E dada a evolução dos mercados, Portugal não podia ir para o Conselho Europeu sem ele.

* No minuto seguinte, Carlos Costa pegou no telefone e legou a Nunes Liberato", chefe da Casa Civil do Presidente da República, Cavaco Silva. Vejam o que se pode fazer, porque essa matéria é vital para o acordo. Mal conseguiu conter a surpresa porque percebeu que o chefe da Casa Civil não sabia do que lhe estava a falar. Nem lhe tinha passado pela cabeça que a Presidência da República não estivesse envolvida no processo".

* Versão Cavaco: "O entendimento geral era que Sócrates procurava um pretexto para ganhar outro fôlego depois das presidenciais - ou até para sair do Governo, em jogada de vitimização. Podia ser uma moção de confiança que condicionasse o Presidente. Era preciso jogar por antecipação. No discurso de tomada de posse tinha de traçar um limite ao Governo".

* A 9/3/2011,  Helena André consegue um compromisso com os parceiros sociais que era uma meio compromisso: "continuar o diálogo em torno de 50 medidas para a competititividade". Era um meio documento que Sócrates queria "levar a Bruxelas e mostrar aos técnicos em Lisboa, travando alterações ainda mais profundas à lei laboral".

* Nesse dia, o discurso de Cavaco seria assassino, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. Mário Soares aconselhou Sócrates a que se demitisse. Sócrates disse-lhe que dependia do Parlamento.

* Versão Passos Coelho: A 10/3/2011, Sócrates revela antecipa e detalhadamente o PEC a Passos Coelho. Pede-lhe silêncio até ao Conselho Europeu que seria decisivo. À saída, Passos deu instruções para que ninguém falasse, dando assim tempo para estudar o documento que seria apresentado em Bruxelas. "A caminho de Massamá, Passos liga ainda a Marques Mendes, que estava a sair dos estúdios da TVI. Explicou-lhe tudo e pediu-lhe reserva." Voltaria a falar-çhe no dia seguinte. Aos jornalistas Miguel Relvas disse que Passos apenas tinha sido brevemente informado pelo telefone...

* A 10/3/2011, na conferência de imprensa à noite, depois dos telejornais televisivos, FTS deu uma conferência de imprensa para explicar o PEC. Entre as mdidas, prometia que se "avançava em força com reformas estruturais, nomeadamente na área do trabalho, com um corte acentuado das indemnizações por despedimento e outras alterações ao Código do Trabalho".

* A 11/3/2011, dia de Conselho Europeu, Passos Coelho estava dividido sobre o que fazer: viabilizar mais uma vez o PEC ou não. Recebe a Comissão Permanente do partido mas não lhes diz que esteve com o PM. Telefona-lhe um banqueiro que o pressiona a aceitar. Passos rejeita. Fala então com Cavaco que lhe diz não ter sido informado pelo PM. "Minutos depois de terminada a conversa, o Presidente deu ordem a um dos assessores para passar para o Expresso e TSF a noticia de que não teve conhecimento oficial. A notícia é veiculada. "Passos tinha o caminho aberto para derrubar o Governo".

23 comentários:

Anónimo disse...

Excelente trabalho

Parabéns

Jose disse...

João, como jornalista bem informado, recorde-me por favor o nome dos ministros que assinaram o contrato dos submarinos.

Jose disse...

Sempre no meio das crises a esquerda só pensa em despesa e investimento público.
Mas nunca na despesa entra a protecção aos desempregados que aliviariam as contas das empresas em dificuldades.
Conclusão: as crises nunca são passageiras sempre se encaminham para ruína geral.

Diógenes disse...


É o que se pode designar por serviço público de excelência, para reposição da verdade.

Os escribas arregimentados aos interesses dos mesmos de sempre, deveriam ter vergonha das mentiras que escreveram e proferiram.

Passos e Cavaco são passado e estão reduzidos à sua insignificância…..

Anónimo disse...

Terá sido por isso que JRA foi despedido do Público.

Pelo excelente serviço que aqui apresenta.

E tal não é nunca aconselhável para o poder instituído. Que como se sabe leva o patronato ao colo. Que como se sabe reage oficiosamente com esta indigência aí em cima anotada.

Anónimo disse...

Tirado da Visão:
A compra de submarinos para a Marinha iniciou-se há mais de 24 anos. Já fez correr muita tinta e meteu muita água. Recorde aqui toda a cronologia do caso
1993
31 de agosto - É publicada Lei de Programação Militar prevendo um investimento até 1997 de 73,8 milhões de contos na "manutenção da capacidade submarina"

1996
24 de julho - O Grupo Coordenador do Programa de Manutenção da Capacidade Submarina sugere que se mantenham em aberto duas opções de aquisição: novos ou usados

24 de julho - Os alemães do German Submarine Consortium (GSC) e a Espírito Santo Commerce (ESCOM) estabelecem um contrato de cooperação para a criação de um modelo de financiamento e definição de um programa de contrapartidas, relacionados com o fornecimento dos novos submarinos

1998
30 de janeiro - O Governo aprova o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) e inicia a seleção de um fornecedor.

1999
8 de abril - Despacho dos ministros da Defesa (Veiga Simão) e das Finanças (Pina Moura) cria a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), cuja missão é acompanhar os projetos que os fornecedores de armamento se obrigam a desenvolver para beneficiar a economia nacional

24 de setembro - O ministro da Defesa Jaime Gama seleciona dois consórcios para a fase de negociações: os franceses da Direction des Constructions Navales International (DCN-I) ?e os alemães do GSC

2000
6 de novembro - É assinado com os consórcios concorrentes um acordo relativo ao Enquadramento Contratual das Contrapartidas

7 de novembro - Dá-se por concluída a fase de negociações

23 de novembro - Os concorrentes apresentam as respetivas "Best and Final Offer" (BAFO, oferta melhor e definitiva)

2003
2 de junho - Os consórcios participantes apresentam "ajustamentos da Best and Final Offer"

6 de novembro - Por sugestão do ministro da Defesa, Paulo Portas, o Governo decide adjudicar o contrato aos alemães. No relatório técnico que acompanha essa resolução lê-se, quanto às contrapartidas, que a proposta alemã tem classificação de "fraco" enquanto a francesa tem de "médio"

12 de novembro - O consórcio francês recorre ao Supremo Tribunal Administrativo para anular a decisão do Governo de Durão Barroso

2004
30 de março - O Supremo Tribunal Administrativo rejeita um pedido de providência cautelar dos franceses

21 de abril - Portas assina o contrato de compra dos submarinos aos alemães

6 de agosto - Supremo Tribunal Administrativo chumba o recurso dos franceses e dá razão ao Estado português

Final de dezembro - Numa conta bancária do CDS, partido de Paulo Portas, dá entrada um milhão de euros em notas, depositadas durante vários dias

2005
Março - No âmbito das investigações do caso Portucale, ?Abel Pinheiro e Paulo Portas são escutados a falar sobre "acordos" com o "Luís das Amoreiras", que, segundo a imprensa, será Luís Horta e Costa, presidente da ESCOM

2006
Julho - Nas investigações do processo Portucale aparecem ligações ao negócio dos submarinos e surgem suspeitas de corrupção. O procurador Rosário Teixeira abre um processo autónomo só para os submarinos

2009

29 de Setembro - A investigação dá origem a outro processo relacionado com suposta burla na realização de contrapartidas: o Ministério Público acusa três cidadãos alemães e sete portugueses, que terão lesado o Estado em mais de 33 milhões de euros

2010
Março - Autoridades alemãs detêm um administrador do grupo Man Ferrostaal (que pertence ao consórcio GSC), num caso de corrupção relacionado com a construção de submarinos para as marinhas portuguesa e grega. Nesse caso, aparece envolvido, Jürgen Adolff, consul honorário de Portugal em Munique

2 de Agosto - O Tridente, primeiro dos dois submarinos, encomendados chega à base naval do Alfeite. O segundo, Arpão, chegará no ano seguinte

20 de dezembro - A eurodeputada Ana Gomes, entrega uma queixa na Comissão Europeia contra os contratos de aquisição e contrapartidas dos dois submarinos

Anónimo disse...

2011
15 de janeiro - Sabe-se que o submarino Tridente está em reparação por problemas de fabrico

25 de janeiro - O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Pela primeira vez, responsáveis da Man Ferrostaal irão a julgamento

17 de março - DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusa dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos por Portugal e pela Grécia

30 de abril - Chega à base naval do Alfeite, o submarino Arpão

16 de dezembro - Em Munique, dois ex-gestores da Ferrostaal admitem ter distribuído subornos, em Portugal e na Grécia, para obterem as encomendas. Os ex-executivos da Ferrostaal são condenados a dois anos de prisão com pena suspensa e a pesadas multas. A Ferrostaal teve de pagar uma multa de 140 milhões de euros

2012
1 de outubro - Em Portugal, regista-se, pelo menos a partir de 2009, um violento braço de ferro entre o GSC e o Estado, devido ao incumprimento das contrapartidas por parte dos alemães. Depois de anos a adiar a resolução do problema, o Governo e o GSC estabelecem um novo acordo sobre as contrapartidas, que assenta no projeto "Hotel Alfamar", no Algarve, que exige um financiamento direto de 150 milhões de euros. Muito aquém do valor das contrapartidas que ficaram por realizar. Mesmo assim, esse projeto também será abandonado meses depois

19 de novembro - Quase dois anos após ter sido pronunciada a acusação, inicia-se o julgamento do caso das contrapartidas

2013
Agosto - São constituídos três arguidos no processo em torno da compra dos submarinos: Hélder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, gestores da ESCOM

Anónimo disse...

2011
15 de janeiro - Sabe-se que o submarino Tridente está em reparação por problemas de fabrico

25 de janeiro - O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Pela primeira vez, responsáveis da Man Ferrostaal irão a julgamento

17 de março - DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusa dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos por Portugal e pela Grécia

30 de abril - Chega à base naval do Alfeite, o submarino Arpão

16 de dezembro - Em Munique, dois ex-gestores da Ferrostaal admitem ter distribuído subornos, em Portugal e na Grécia, para obterem as encomendas. Os ex-executivos da Ferrostaal são condenados a dois anos de prisão com pena suspensa e a pesadas multas. A Ferrostaal teve de pagar uma multa de 140 milhões de euros

2012
1 de outubro - Em Portugal, regista-se, pelo menos a partir de 2009, um violento braço de ferro entre o GSC e o Estado, devido ao incumprimento das contrapartidas por parte dos alemães. Depois de anos a adiar a resolução do problema, o Governo e o GSC estabelecem um novo acordo sobre as contrapartidas, que assenta no projeto "Hotel Alfamar", no Algarve, que exige um financiamento direto de 150 milhões de euros. Muito aquém do valor das contrapartidas que ficaram por realizar. Mesmo assim, esse projeto também será abandonado meses depois

19 de novembro - Quase dois anos após ter sido pronunciada a acusação, inicia-se o julgamento do caso das contrapartidas

2013
Agosto - São constituídos três arguidos no processo em torno da compra dos submarinos: Hélder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, gestores da ESCOM

16 de setembro - A Comissão Europeia encerra a investigação desencadeada. A eurodeputada Ana Gomes acusa-a de "voltar as costas a um caso de fraude e corrupção", ao encerrar a investigação e lavar as mãos "de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu presidente [Durão Barroso], ao tempo em que era primeiro-ministro de Portugal"

1 de outubro - O consórcio alemão anuncia ao Governo que desiste da construção do Hotel Alfamar, no dia em que deveria ter sido assinado o contrato para a construção do hotel, no âmbito do acordo assinado um ano antes

7 de novembro - Numa reunião do Conselho Superior da família Espírito Santo, Ricardo Salgado confessa: os cinco clãs da família receberam, em 2004, cinco dos 30 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão à ESCOM. Quinze milhões foram para os gestores daquela empresa: Bataglia, Ferreira Neto e Luís Horta e Costa. Mas Salgado fala ainda de uma sexta pessoa: "Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia"

Anónimo disse...

2014
14 de fevereiro - O processo das contrapartidas termina com a absolvição, em primeira instância, dos dez arguidos.

Março - O ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolff, é condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por corrupção. Adolff terá procurado a Ferrostaal, oferecendo à empresa uma "assistência decisiva" para influenciar o Governo português, na opção pelos submarinos alemães

24 de abril - Pela primeira vez, em oito anos de investigação, Paulo Portas é ouvido enquanto testemunha, no Caso dos Submarinos

7 de maio - Depois de um braço de ferro entre a maioria e a oposição, cria-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito às aquisições militares, que não investigando somente a compra dos submarinos os têm como prato principal

1 de outubro - Em nome da maioria, a relatora Mónica Ferro (PSD) coloca um ponto final à Comissão de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares, apesar do pedido da oposição de prolongamento dos trabalhos. Neste dia, é também tornada pública, pelo jornal i a conversa de Ricardo Salgado, a 7 de novembro, com o Conselho Superior da família Espírito Santo

7 de outubro - Concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito às compras militares, a oposição (PS, CDU e BE) une-se, num gesto inusitado, para denunciar a alegada falta de seriedade, coerência e consistência do relatório final, imposto pela maioria, que diz não ter encontrado sequer indícios de irregularidades, onde entre outros factos a oposição viu o favorecimento ao BES.

Dezembro - Caso dos Submarinos é arquivado, sem sequer o levar a julgamento ou deduzir acusações. O inquérito, a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desde 2006 foi alvo de um despacho de arquivamento, assinado pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga. No futuro, o inquérito será submetido a uma auditoria, a pedido do diretor do departamento, Amadeu Guerra.

Anónimo disse...

Ex-secretário-geral do Ministério da Defesa contou aos investigadores do processo dos submarinos, já definitivamente arquivado, ter recebido instruções de Portas para que fosse feito um acordo com o consórcio que o BES integrava. Disse ainda ter tido um único encontro com Portas depois de sair do Ministério da Defesa: o ex-ministro estava interessado em saber que documentos tinham os investigadores levado da casa do ex-secretário-geral durante as buscas

Bernardo Carnall, ex-secretário-geral do Ministério da Defesa, foi chamado a testemunhar no processo dos submarinos a 7 de Maio de 2013 e prestou aquele que seria um dos depoimentos mais comprometedores do inquérito que investigou suspeitas de corrupção na aquisição de dois submarinos pelo Estado português, em 2004.Carnall tinha como funções gerir o orçamento e intervir no concurso para aquisição dos submergíveis. Chamado a explicar o processo de decisão, implicou Paulo Portas, à data ministro da Defesa, e também Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado, enquanto representantes do Banco Espírito Santo (BES) no negócio.

Como era necessário financiamento bancário, foram convidadas várias instituições financeiras. No final do terceiro trimestre de 2013, a equipa entendeu que as melhores propostas vinham do Deutsche Bank e do consórcio CSFB/BESI. Na proposta inicial, o segundo consórcio apresentava um spread de 19,6 pontos base e o Deutsche Bank um de 26. À partida, o primeiro oferecia o preço mais baixo e, por essa razão, num sábado ou domingo de manhã, Paulo Portas transmitiu a decisão de optar por aquele consórcio. Só que mais tarde, Bernardo Carnall terá percebido que algumas cláusulas previstas nos anexos aumentava o risco de os custos futuros virem a ser, afinal, bastante mais altos do que a proposta do Deutsche Bank.

É feita uma nova reunião entre assessores e representantes do BESI, num dia em que Paulo Portas se encontra fora do país, numa visita oficial. Mediante as dúvidas apresentadas sobre as cláusulas em anexo, os representantes do consórcio presentes terão saído do gabinete, desatando a fazer telefonemas para outros responsáveis do BES. Carnall supõe que seriam “Morais Pires e/ou o próprio presidente Ricardo Salgado”.

Não precisaram de avisar o ministro, porque minutos depois era Paulo Portas quem ligava para Carnall para perguntar o que estava a acontecer. “O Dr. Paulo Portas não o questionou como tinha decorrido a reunião, que aliás sabia que tinha decorrido, mas antes manifestando a sua preocupação de, afinal, não existir acordo”.

Anónimo disse...

Mais uma vez, terá explicado ao então ministro da Defesa o motivo pelo qual não se chegara a acordo. Portas terá dado apenas uma ordem: a questão deveria ser resolvida para que o financiamento não fosse inviabilizado. O advogado Bernardo Ayala, que chegou a ser investigado noutro processo que acabou arquivado, também terá ouvido a conversa telefónica entre Carnall e o ministro. Carnall insistiria na razão do impasse e Portas insistiria que a questão deveria ser resolvida com urgência. Ayala terá agarrado no telefone para dar o enquadramento jurídico: “Do ponto de vista jurídico, não há enquadramento que suporte uma adjudicação de valor superior ao apresentado pelo Deutsche Bank, e que o sr. ministro não tinha competência para o fazer, e que fazê-lo violaria a lei e, nessa perspectiva, podia ser objecto de censura e penalizado.”


Na opinião de Ayala e de Carnall, o valor base teria de ser, no mínimo, inferior ao do Deutsche Bank. Na posse dessas informações, Portas terá prometido ligar-lhe dentro de alguns minutos. O que viria a fazer. Nesse segundo telefonema terá dado a entender que esteve em contacto com Ricardo Salgado, então presidente do BES, e que seria possível o consórcio vir a aceitar o spread com o valor de 25 base.

A decisão, que viria a avançar por alegada ordem directa de Paulo Portas, implicava o pagamento por parte do Estado de um valor diferente ao que estava previsto: cerca de 400 mil euros por ano se aplicado sobre a totalidade do financiamento. E viria a transformar-se numa das maiores polémicas decorrentes do negócio da aquisição dos dois submergíveis.

Jose disse...

Importa lembrar que Portas foi de férias para o Dubai, disse-se então que num hotel com 7 estrelas.

Demasiadas estrelas para rendimento de político.

João Ramos de Almeida disse...

Caros leitores,

Agradeço os elogios, mas a maior parte devem ser dados aos autores do livro citado. Apenas fiz uma releitura do livro :-)

Agradeço a resposta exaustiva dada ao leitor José sobre o caso dos Submarinos. Muito esclarecedora e que nunca é demais relembrar.

Para o leitor José,
Sim, mais despesa em tempo de crise. Chama-se estabilizadores automáticos. Vem na teoria.
Sim, mais despesa para desempregados em tempo de crise, como forma de evitar a crise social. Aliás, ao contrário do que fez o Governo PSD/CDS, seguindo a teoria dominante, de que era melhor reduzir os apoios aos desempregados como forma de os obrigar a regressar - de joelhos - ao dito mercado de trabalho.

Anónimo disse...

Os moralistas de serviço aqui no Blog não falam do Sr. Robles?! Este 'vestir a camisola' deixa-me nauseado!

Anónimo disse...

A extrema-direita, os blogs ligados ao PP e congéneres, quiseram vender outra estória sobre Portas e os submarinos

Uma espécie de falsificação dos factos, paridos nesses antros de desinformação.

De como alguns pensam vender as tretas de tais centros de falsificação em sítios sérios como este é uma incógnita

Talvez isso faça parte da função ideológica de quem está do lado destes comparsas dos Ricardo Salgado

Mas é assim. Acabam por encontrar-se uns e outros afundados na porcaria que fazem.

É o Capitalismo, estupido

Jose disse...

«Chama-se estabilizadores automáticos»
Diz muitíssimo bem, João.
Mas quem diz estabilizadores automáticos diz poupar nas vacas gordas e não derreter a todo o tempo.
E quanto aos 'de joelhos' eu digo 'de mordomia' que quem não trabalhando receba como se trabalhasse - seja desempregado ou pensionista - é pura mordomia.

Jose disse...

E quanto aos submarinos, de 1993 a 2004 vão 11 anos de projectos submarinos.

Ou alguém espera que lhe alarguem a zona marítima exclusiva só por ter traineiras?

Anónimo disse...

Pobre jose

É desta forma que jose quer fazer passar a forte impressão que as suas perguntas sobre os ministros dos submarinos repousavam naquela magna ignorância de quem se abastece nos círculos mais boçais da extremismo tramontano?

Tal como este jose tentou vender a idiotice maior dum salazar a pagar as dívidas do plano Marshall? Espectáculo inolvidável da mediocridade que grassa entre esta gente? Dum patronato predador que quer fazer passar as mordomias próprias por mordomias alheias?

Os factos dados e arregaçados ao jose. E jose vem carpir pelas traineiras,esquecendo os factos que indiciam a corrupção grossa e graúda?

Esta gente nem sequer tem a dignidade de assumir as pulhices dos seus?

Ou tudo isto faz parte daquele magma de trampa que constitui este modelo de sociedade em que vivemos?

E que jose serve com esta fidelidade... de cúmplice?

Anónimo disse...

Tão ternurento este ódio de jose aos desempregados. Apelidados agora como receptores de mordomias

Esquecendo que a Segurança Social é também reflexo dos trabalhadores e que mordomias tem a canalha que os explora e maltrata desta forma

Mas enquanto expele o seu ódio pelas mordomias dos desempregados ( era por isso que queria mais e exigia mais desemprego ao tempo de Passos Coelho) veja-se como se cala e nada diz perante as acusações fundadas aos seus companheiros de classe.

Anónimo disse...

Às 14 e 19 um tipo qualquer quer à viva força que falem naquilo que ele quer falar.

Quer que lhe vistam a camisola de acordo com os predicados do seu mundo político-ideológico.

Quer sobretudo que não se discuta este excelente trabalho aqui apresentado por João Ramos de Almeida

E até lhe vêm as náuseas à boca,pobre coitado.

Esta tralha pensa que somos todos parvos. O pinentel ferreira já inquiriu do estado nauseado dos que o rodeiam? Têm bem mais motivos para o efeito

Anónimo disse...

Relembra-se que a auditoria do Tribunal de Contas Europeu a 12 projectos em parceria público-privado (PPP) com co-financiamento da União Europeia tem como primeira recomendação a imediata suspensão de novos projectos nestes moldes, pelo menos até resolvidos os muitos problemas identificados.

De acordo com o Público espanhol, estão em causa «insuficiências generalizadas», «gastos ineficazes», «falta de transparência», «atrasos consideráveis» e «derrapagem nos custos». A análise foi feita a projectos em Espanha, França, Grécia e Irlanda.

O Tribunal dá o exemplo de três auto-estradas gregas construídas em PPP que, por causa da crise económica, acabaram por ter um atraso na sua conclusão entre 37 e 52 meses, que custaram mais 1,2 mil milhões de euros aos cofres do Estado helénico e que acabaram por ser apenas parcialmente construídas (nalguns casos, apenas metade dos troços entraram ao serviço).

A auditoria sublinha ainda que os riscos financeiros pela menor procura dos serviços prestados através de PPP são maioritariamente suportados pelo parceiro público. Ou seja, os privados entram neste negócio com uma certeza, de que nunca vão perder dinheiro.

Jose disse...

«Ou seja, os privados entram neste negócio com uma certeza, de que nunca vão perder dinheiro»


A beleza dos projectos públicos promovidos por políticos que tudo gastam a comprar votos e a satisfazer a esquerdalhada.

Anónimo disse...

Essa dos políticos que tudo compram é uma indirecta ao amigo Portas?

Tão mimosas estas entradas de leão em defesa de Portas, que se convertem em saídas de sendeiro tão caricatas