Entre líderes europeus isso não seria garantido. Com uma recessão à porta na zona euro, os ‘ratings' em queda, um ano carregado de emissões soberanas que são roletas russas para muitas economias, com os credores a manter a Grécia à beira do ‘default' e a porem Portugal no caminho de um segundo resgate, era difícil pensar num ‘timing' mais absurdo para a UE embarcar num processo de adopção e ratificação de um novo Tratado. Este novo Tratado tenta constitucionalizar o travão da dívida, a ‘regra de ouro' (equilíbrio orçamental) e comprometer os países com a "cultura de estabilidade", que é essencial para restaurar a confiança dos mercados, como dizem os alemães. Contudo, o Tratado parece francamente desnecessário para este e outros propósitos.
Desde logo, só fala de austeridade. Será suficiente? Em 2007, a Alemanha tinha um défice orçamental recorde, a Espanha e Irlanda tinham excedente. Mesmo acreditando piamente no mantra da consolidação, a regra por si só não é eficaz. Gordon Brown, o ex-líder britânico, inscreveu a "regra de ouro" nas finanças britânicas em 1997 e volvidos treze anos deixou o país com um défice de dois dígitos.
Depois, acrescenta confusão ao tomar o défice estrutural (de 0,5%) como teste da "regra de outro". Este indicador desconta o efeito do ciclo mas depende do cálculo do produto potencial, para o qual existem várias ‘escolas de pensamento'. Bruxelas tem uma metodologia mas vários países não a seguem e chegam a valores diferentes. Até agora este era só um elemento de análise, agora terá peso paraconstitucional.
Aliás, o objectivo de Berlim em constitucionalizar o pacto de estabilidade também saiu furado. Há países onde só uma revolução mudará a carta magna. Na Finlândia, por exemplo, são precisos 4/5 do Parlamento, na Dinamarca impõem-se eleições e referendo. Depois de muito debate a actual lei de enquadramento orçamental em Portugal também serve.»
Luis Rego, Diário Económico.
2 comentários:
Não consigo entender e cada dia que passa as coisas ainda se confudem mais.
Nem sei se a culpa é dos governantes ou dos governados que tudo aturam e suportam com cara de pau em vez de mudar o pau para as mãos e desancá-los a todos.
Caro Ricardo
Pretender colocar travões ao exercício da soberania em nome da consitucionalização de pretensos "máximos" orçamentais é já de si muito perverso e, claro, abertamente neoliberal (ou anti-keynesiano, ou o que se lhe quiser chamar).
Fazer isso num contexto de marcado "défice democrático" (curioso eufemismo), como obviamente é o da "UE" (mais aspas...), constitui um enorme abuso de confiança.
Fazer tudo isto nas circunstâncias em que se faz, então, é rematada loucura cesárea, ensandecimento de prepotentes.
Só há uma coisa a fazer: dar à sola quanto antes...
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