No sábado, fomos muitos, muitos mil a gritar: “justiça para Odair” ou “vida justa, estamos fortes”. O contraste ético-político com o viva a morte da escumalha fascista, na ordem das dezenas, não podia ter sido maior. A democracia, a vida justa para todos, defende-se na rua, de forma militantemente antifascista.
segunda-feira, 28 de outubro de 2024
Da luta pela democracia
No sábado, fomos muitos, muitos mil a gritar: “justiça para Odair” ou “vida justa, estamos fortes”. O contraste ético-político com o viva a morte da escumalha fascista, na ordem das dezenas, não podia ter sido maior. A democracia, a vida justa para todos, defende-se na rua, de forma militantemente antifascista.
sábado, 26 de outubro de 2024
Hoje, manifestação Vida Justa, em Lisboa
O Vida Justa condena a decisão das autoridades de permitir que o Chega termine a sua contramanifestação no mesmo local da manifestação «Sem Justiça não há Paz» - na Assembleia da República. Por isso, a organização decidiu alterar o local de destino da sua manifestação para os Restauradores. Início no Marquês de Pombal, hoje às 15h00.
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
Social-democrata o tanas
Saindo em defesa de Montenegro e do seu governo - o que já de si é sintomático - Cavaco Silva regressou hoje às páginas do Público, aproveitando de caminho para divulgar mais um livro de sua autoria (desta vez não publicado no estrangeiro). Com a costumeira sobranceria, declara que a dicotomia esquerda-direita é «uma velha divisão totalmente ultrapassada», sugerindo, como motivação para a escrita, ter sido «levado a pensar que, nos meios mediáticos e opinativos, reinava um certo esquecimento do que é a social-democracia europeia moderna».
No referido artigo, Cavaco defende que a moderna social-democracia «reúne o melhor dos valores do liberalismo e da justiça social». Mas em nenhum momento faz a mais ténue alusão à provisão direta de serviços públicos, marca de água incontornável da social-democracia. Não espanta, claro, ou não fora Cavaco quem instaurou a concorrência entre público e privado na saúde e a substituir o princípio matricial de acesso «universal, geral e gratuito» do SNS por um acesso «tendencialmente gratuito». Sim, o mesmo PSD que votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde, que tentou limitar a gratuitidade à «insuficiência de meios económicos» em 2021, e que hoje, com Montenegro, arranja mil formas de transferir recursos públicos para os privados, fomentando o mercado da doença, em vez de investir no SNS.
Para Cavaco, catalogar as medidas anunciadas por Luís Montengro nos termos da referida dicotomia, serve apenas como «arma de radicalização do discurso e do combate político», por parte de «alguns políticos e analistas» (e sim, só se for mesmo de alguns, nas televisões, dado o manifesto e continuado desequilíbrio e enviesamento da opinião). Mas o Ricardo Paes Mamede já tinha até tratado de assinalar, de forma lapidar, a dissimulação retórica deste partido liberal, mas que continua a apresentar-se como social-democrata. Social-democracia o tanas, de facto.
Haja mundo
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Momento de incultura
Vida justa
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Não nos podemos abster
O novo Procurador-Geral da República está à espera de quê para abrir processo de inquérito contra este criminoso e constituí-lo arguido por crime de ódio? É absolutamente revoltante e pornográfico que alguém que se diz cristão se compraza com a morte de um ser humano!
Perante mais uma declaração fascista de André – viva a morte! – Ventura, de apoio à criminosa violência policial no Bairro do Zambujal, o jurista Miguel Prata Roque interpelou justamente o novo Procurador-Geral. Merece quatro ou cinco comentários complementares.
Amanhã, debate da Causa Pública, em Lisboa
Com o regresso das regras orçamentais reformuladas, surge uma nova oportunidade – e um novo desafio. De acordo com o anunciado, as novas regras visariam permitir um maior foco no ajustamento estrutural a médio prazo e uma maior ênfase no crescimento sustentável e verde. No entanto, os limites ao défice e à dívida continuam a ser pontos de pressão, especialmente para os governos que desejam aumentar o investimento público e expandir os serviços de saúde, educação e protecção social.
O debate que agora se impõe é, portanto, crucial: que margem de manobra resta para políticas progressistas dentro deste novo enquadramento? Será possível expandir os serviços públicos, aumentar a proteção social e investir em áreas estratégicas sem comprometer a sustentabilidade orçamental e, ao mesmo tempo, cumprir com as novas exigências europeias?
É este o dilema a tratar no debate «Que espaço existe para políticas progressistas com as novas regras orçamentais europeias?», promovido pela Causa Pública, que contará com a participação de João Nuno Mendes e José Guilherme Gusmão. A moderação estará a cargo de Maria Valente. A sessão realiza-se amanhã, a partir das 18h30, na Livraria Almedina no Atrium Saldanha, em Lisboa. Entrada livre.
terça-feira, 22 de outubro de 2024
Menos de um minuto
- Em quanto países é que a China interveio militarmente nos últimos quarenta anos?
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Da desinformação à demagogia eleitoralista é um passo
Sim, é verdade. Por estranho que possa parecer a muitos dos militantes que estiveram ontem no Congresso do PSD em Braga, os temas da educação sexual, igualdade de género e interculturalidade já constavam - e bem - dos currículos do básico e secundário no tempo do anterior governo de direita. Aliás, as questões relacionadas com as «instituições e a participação democrática», que Montenegro diz querer agora «cultivar», foram integradas no programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento em 2018, por um governo do PS.
Não esqueçamos, porém, que já em 2020 o manifesto pela «objeção de consciência» reuniu figuras diversas, algumas das quais expectáveis pelo seu conservadorismo (Cavaco Silva, Helena Matos ou José Miguel Júdice), outras mais surpreendentes (António Araújo, David Justino ou Joaquim Azevedo), sendo de admitir, nestes casos, que possa não ter sido claramente percebido o que estava em causa. O próprio ministro Fernando Alexandre, aliás, visivelmente desconfortável com a iniciativa de ontem, foi incapaz de dar um exemplo de queixas concretas, assumindo apenas que a disciplina continuará a ser obrigatória.
De qualquer modo, como refere Eunice Lourenço, «que as mudanças numa disciplina que pretende formar melhores cidadãos tenha sido o momento alto do discurso de Luís Montenegro diz muito sobre o PSD que esteve reunido em Congresso». Pois diz, diz mais até. Excetuando quem se levantou e aplaudiu por convicção informada, diz muito sobre a permeabilidade dos congressistas, por desinformação, ao discurso do Chega. Desinformação a que Luís Montenegro não hesitou deitar mão, num impulso demagógico e desprovido de escrúpulos, com objetivos meramente eleitorais.
Economia política em Coimbra
Empatizar
domingo, 20 de outubro de 2024
Crise de habitação e uma conversa amena, à margem do problema
Como pano de fundo, nas intervenções citadas pelo Expresso, o pressuposto adquirido, e não questionado, de que a questão se resume à falta de casas, sendo apenas necessário construir mais e mais rapidamente. Ou seja, referências ao papel central das novas procuras especulativas na génese e agravamento da crise e à necessidade de formas de regulação que as travem, aparentemente nenhumas. Tudo se resume, uma vez mais, à simples escassez de oferta, por mais que o número de famílias e de alojamentos quase não se tenha alterado na última década. Continuamos nisto.
Sendo certo que os oradores no debate, como Ricardo Guimarães (Confidencial Imobiliário) e António Ramalho (ex-CEO do Novo Banco) assinalam a redução do volume de transações nos últimos anos (de cerca de 44 mil para 21 mil entre 2021 e 2023), associando essa redução à subida das taxas de juro - e constatam, igualmente, que os preços continuam a subir (não sendo acompanhados pelos rendimentos) - não retiram dai, contudo, as devidas ilações.
De facto, e ao contrário da tendência para que à diminuição das transações corresponda uma redução dos preços da habitação, como sucede até 2018, observa-se a partir de então, e sobretudo após 2021, que a quebra nas transações não impediu a subida dos preços, atingindo estes em 2024 os seus valores mais elevados. O que sugere, de forma clara, a presença de novas formas de procura solvente de natureza especulativa, internas e externas, que no limite poderão absorver toda a nova construção, por mais que os seus preços baixem e sem que o custo dos alojamentos se altere.
A insistência numa leitura simplista da crise da habitação, resumindo-a a uma mera falta de casas, que ignora o papel das novas procuras e a necessidade de as regular (com o atual governo a agravar a situação, nos recuos que já fez nesta matéria), faz assim lembrar a história de alguém que procurava a chave de casa à noite junto a um candeeiro, não por achar que aí a tinha perdido, mas antes porque o lugar onde suspeitava tê-la deixado cair não estava iluminado.
sábado, 19 de outubro de 2024
Comparar, olhar, ver, navegar
Lembro-me regularmente do historiador José Medeiros Ferreira (1942-2014), um antifascista que foi dos mais argutos e críticos representantes da elite nacional na democracia. Para tomar o pulso ao declínio desta elite, é só comparar este socialista com os pigmeus intelectuais e políticos que dominam hoje a política externa do bloco central, dentro e fora da academia.
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
Não podemos mesmo desviar os olhos
Tenho à minha frente o raio-x do crânio de uma criança pequena. Vê-se nitidamente uma bala. Apontada para baixo em direção à nuca. Sinto uma náusea. Acabei de deixar os meus filhos na escola e, enquanto bebo um café, vejo as imagens partilhadas com o The New York Times por uma médica, chamada Mimi Syed, que trabalhou em Gaza entre 8 de agosto e 5 de setembro. É fisicamente doloroso ler os relatos compilados para o jornal por um outro médico, Feroze Sidhwa, sobre o que se passa nos hospitais da Palestina. Mas não posso desviar os olhos. Não podemos desviar os olhos (...) Hoje, são os filhos de Gaza com as cabeças desfeitas por balas. Amanhã serão os nossos. Estamos a abrir o caminho para isso.
Pedalada - Pôr a economia a crescer... para quem?
Quatro recapitulações sem ausência de luz
1. No longo interregno surgem monstros políticos. Os monstros liberais e fascistas estão mais à solta, desde o anúncio abstencionista, sem violência, por parte do PS, com a correspondente abertura de uma viragem ainda mais para a direita no panorama nacional. Chega e IL têm razões para festejar. Durante dois anos serão oposição, fictícia, mas oposição.
quinta-feira, 17 de outubro de 2024
Curiosidades da economia política europeia
É curioso que Vital Moreira subscreva o social-liberal Enrico Letta, num diagnóstico ainda mais curioso: «Se não atuarmos, a UE acabará a discutir se queremos ser uma colónia chinesa ou norte-americana».
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
OE 2025: Estado máximo para poucos
Ideologia zumbi
Starmer descende político-ideologicamente do milionário e criminoso de guerra Blair, declarado por Thatcher como o “meu maior triunfo”.
terça-feira, 15 de outubro de 2024
Quem ganha com o OE 2025?
Ambição era só mesmo a de ganhar eleições, certo?
1. Em artigo no ECO a 15 de fevereiro, Miranda Sarmento - então líder parlamentar do PSD e hoje ministro das Finanças da AD - acusava o PS de ter desistido de Portugal, por apresentar «um programa vago e sem ambição, com níveis medíocres de crescimento». As previsões do Partido Socialista apontavam para que em 2028 se atingisse um crescimento do PIB a rondar os 2,0%, em linha com as previsões do FMI e do Conselho de Finanças Públicas (CFP).
2. Para Sarmento, porém, Portugal não estava condenado ao «marasmo, estagnação e rota de empobrecimento» que o PS tinha para oferecer. Graças ao prodigioso programa da AD, a economia portuguesa passaria a registar um crescimento fulgurante, com o PIB a atingir os 3,4% em 2028, valor que apenas seria superado pela Roménia, Hungria e Malta, as únicas economias à escala europeia para as quais o FMI previa níveis de crescimento acima de 3,3%.
3. E como chegou o governo a uma estimativa de crescimento de 3,4% em 2028? Aparentemente de uma forma tão expedita quanto manhosa: terá somado «todas as medidas do lado da despesa», associadas aos inúmeros compromissos que assumiu no seu programa eleitoral, juntando o excedente desejado e pondo depois «o país a crescer o que fosse preciso» para as contas darem certo, como assinalou, em tempo útil, Mariana Vieira da Silva.
4. A receita era portanto simples: bastava reduzir impostos - como se estes fossem o grande estrangulamento para as empresas e as famílias - e libertar a economia da asfixia fiscal do Estado. Uma vez liberta, floresceria como nunca e passaria até a gerar mais receita. «Um programa miraculoso», como oportunamente Ricardo Paes Mamede denunciou, que iria permitir o melhor de todos os mundos: descer impostos, aumentar a despesa e pagar a dívida.
5. Agora pasmem. Passadas as eleições, e estando a preparar o seu primeiro OE, o governo não só inscreve um crescimento em 2025 de 2,1% (abaixo dos 2,5% previstos no programa eleitoral), como estima - de acordo com o plano orçamental que a AD tem de entregar em Bruxelas - um crescimento inferior a 2% em 2028. Ou seja, abaixo do valor previsto no programa eleitoral do PS, o tal que era «vago e sem ambição, com níveis medíocres de crescimento».
Do colonialismo sionista
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
Em memória, haja memória
Com mordacidade, Branko Milanovic, um importante economista da desigualdade, cada dia mais heterodoxo, resumiu bem aquilo em que se tornou o programa científico dos três “Prémios Nobel” da Economia de hoje, capitaneados por Daron Acemoglu: “páginas da Wikipédia com regressões”.
Enganem os jovens a ver se eles deixam
Embora incida sobre os rendimentos individuais, o IRS (tal como as contribuições para a Segurança Social) representa antes de mais um custo para os empregadores. Quando quer recrutar alguém, para o mesmo nível de salário líquido, uma empresa terá de suportar mais despesas quanto mais elevadas forem as taxas de imposto sobre os rendimentos singulares. Assim, o efeito directo de uma descida do IRS é a redução dos custos totais que as empresas suportam – e não um aumento do rendimento líquido dos trabalhadores.
Aquilo que as empresas fazem com a redução dos custos que daí decorre pode variar muito: algumas reduzem os preços, esperando com isso conquistar uma maior quota de mercado, caso tenham capacidade produtiva por utilizar; outras aumentam os salários, na expectativa de conseguirem atrair e reter os trabalhadores mais capazes [sejam jovens ou não]; podem também contratar mais pessoal sem alterar as remunerações, se isso lhes permitir produzir mais e lucrar com esse aumento da produção; em alternativa, a maior disponibilidade de recursos poderá ser canalizada para a aquisição de equipamentos ou o pagamento de dívidas passadas (principalmente em empresas com maiores restrições de liquidez); algumas empresas, simplesmente, usam por inteiro a descida do IRS para distribuir lucros aos proprietários.
O problema do IRS Jovem não é apenas ser ineficaz, para a esmagadora maioria dos jovens portugueses, nos objectivos que se propõe atingir. São também os elevados custos que acarreta, sob a forma de despesa fiscal: de acordo com a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, o IRS Jovem vai custar aos cofres públicos, só em 2025, perto de 800 milhões de euros – mais do que os recursos destinados a toda a rede de educação pré-escolar existente (e ainda incompleta) em Portugal, ou que os investimentos previstos no parque público de habitação. Com os recursos que assim se perdem seria possível fazer bem mais e melhor para responder às dificuldades que os jovens enfrentam no nosso país. Talvez não rendesse tantos votos, mas faria mais a diferença.
O resto do meu texto pode ser lido no Público de hoje, em papel ou online.
domingo, 13 de outubro de 2024
Como se o blogue fosse um diário
OE 2025: entre o simulacro e o logro, o teto de que não se fala
sábado, 12 de outubro de 2024
Troika neoliberal
1. Com esta declaração retintamente antissocialista – o socialismo ou é o esforço para democratizar a economia ou não é nada –, Pedro Siza Vieira filia-se, sem surpresa, numa tradição de antigos ministros da Economia do PS que alinham pelo mais retinto diapasão neoliberal. A colonização dos partidos socialistas, social-democratas ou trabalhistas europeus é um processo já muito estudado, mas o papel da europeização é relativamente subestimado, como já defendi.
Algo não bate certo
Procurando aparentemente dar um sinal de agrado aos proprietários, que não tardaram a aplaudir a intenção, o governo inscreveu, na proposta de OE, o propósito de adotar «as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990». Para tal, e «de modo a repor a justiça no tratamento destas situações», comprometeu-se a assegurar, «aos arrendatários em situação de carência», o apoio necessário para «suportar a atualização das rendas».
Tudo leva a crer, portanto, que o governo se dispunha a descongelar as rendas antigas. Contudo, a secretária de Estado da pasta veio já esclarecer que o executivo não só não vai proceder ao descongelamento das rendas como não pretende alterar o regime em vigor. Do que se trata, segundo Patrícia Gonçalves Costa, é apenas «garantir um tratamento justo» a inquilinos e senhorios, assegurando a estes últimos «a eficácia do mecanismo de compensação» e «condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos».
Dir-se-á, portanto, que estamos perante uma subsidiação das rendas antigas (visando compensar os senhorios) e não perante o seu descongelamento. Mas algo aqui não bate certo.
Por um lado, se apenas se trata de subsidiar as rendas antigas, então as mesmas não passam para o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano). Isto é, não são liberalizadas, não são descongeladas. Mas sendo assim, por que pretende o governo tomar «as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990»? Transição para onde, transição para o quê?
Por outro lado, subsidiar as rendas antigas, em casos de carência, significa que o senhorio passa a receber pelas mesmas o respetivo valor de mercado (pagando o inquilino, como até aqui, apenas o valor congelado). Mas que sucede então nos restantes casos, de não carência? O inquilino passa a pagar por inteiro a renda atualizada? Isso não é descongelamento? Ou vai afinal o Estado, ao contrário do que é dito, subsidiar todas as rendas? Não se percebe.
O que se percebe, no meio deste arrazoado e do recuo do governo, é que a coisa parece ter sido feita em cima do joelho. A intenção de concluir a liberalização dos contratos anteriores a 1990 está lá. Mas por alguma razão - as reações entretanto surgidas, a memória dos despejos com a Lei Cristas, ou o não querer fazer nada que lembre a PAF (apesar da mesma visão) - o governo decide recuar, ficando atarantado no meio de uma ponte que parece não ter saída.