Amanhã, em Lisboa

«A democratização do ensino garantiu o acesso a educação para todos, num caminho progressivo, incremental e com evidências notáveis, apesar dos ataques sucessivos à reputação do serviço público de educação. (...) Garantir a igualdade de acesso não significou garantir a igualdade de sucesso. O desafio da inclusão plena é ainda o principal. Em todos os países, mas em Portugal de forma agravada, a condição socioeconómica das famílias e a qualificação académica dos encarregados de educação (em particular das mães) continua a ser o principal preditor do sucesso escolar.»

Em mais uma iniciativa temática, a Causa Pública promove uma sessão de reflexão sobre Educação e Democracia, relevando as conquistas e desafios que persistem, sobretudo na perspetiva da inclusão, ao serviço público de ensino. O seminário tem lugar amanhã, sábado, na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 10h00. Apareçam.

Viver para contar

O prestigiado Cost of War Project da Universidade Brown dos EUA fez mais uma contabilização reveladora, desta vez dos jornalistas mortos em Gaza: morreram mais jornalistas desde 7 de outubro de 2023 do que em várias guerras somadas, incluindo as duas mundiais.

Infelizmente, os jornalistas por cá andam demasiado silenciosos, seja por medo de represálias em redações com cada vez menos autonomia face a patrões cada vez mais empoderados, seja pela corrosão da cultura profissional por gente que faz da propaganda a Israel modo de vida. As universidades, por exemplo, não são muito melhores.

Segue-se a política do extremo-centro à extrema-direita, passando por setores liberais que se dizem de esquerda: afinal de contas, foram à embaixada israelita em pleno genocídio, num apoio descarado, e foram recompensados por isso do ponto de vista mediático e partidário. 

Pelo contrário, quem tem coletivamente posições consequentes e corajosas sobre a Palestina e outros tópicos de política internacional, no melhor espírito da nossa Constituição, é alvo de campanhas negras com anos. Todos sabem de quem estou a falar neste mundo de pernas para o ar.

A economia precisa da imigração?

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A imigração tornou-se um dos assuntos mais discutidos em Portugal. O debate intensificou-se no último ano, depois do governo aprovar um Plano de Ação para as Migrações em que eliminou as manifestações de interesse, que eram um mecanismo de regularização de pessoas que chegavam ao país. A justificação dada pelo primeiro-ministro foi a de que o país não pode ter “portas escancaradas”, pelo que era necessário “terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa disponibilidade para acolher”.

Apesar disso, as necessidades da economia têm sido evocadas pelo setor empresarial, que conseguiu obter do atual governo um acordo para uma nova “via verde” para as grandes empresas contratarem trabalhadores estrangeiros. Há dois argumentos que sustentam a ideia de que a imigração é indispensável para o funcionamento da economia portuguesa: o de que as contribuições dos imigrantes ajudam a garantir a sustentabilidade da Segurança Social e o de que a imigração é um mecanismo necessário para suprir a escassez de mão-de-obra em diversos setores. Para avaliar estes argumentos, é preciso olhar para a evolução da imigração e da economia nos últimos anos.

1. O que é que se passa com a imigração?

O número de imigrantes em Portugal tem vindo a aumentar na última década: passaram de pouco mais de 400.000 em 2013 para 1 milhão e 40 mil em 2023, representando 9,8% da população residente nesse ano e seguindo uma tendência que se verifica um pouco por toda a Europa.

De uma forma geral, as vagas migratórias costumam estar associadas aos ciclos económicos. Em períodos em que a economia e o emprego crescem, é expectável que a imigração o acompanhe, ao passo que períodos de crise e de aumento do desemprego são muitas vezes acompanhados pelo aumento da emigração de um país. Nesse sentido, o aumento da imigração tem menos a ver com as supostas “portas abertas” e mais a ver com a dinâmica do mercado de trabalho.

A imigração é, em grande medida, uma consequência da evolução demográfica do país, como explicam os economistas Alexandre Abreu e José Reis em dois artigos recentes (aqui e aqui). O aumento da imigração surge após décadas em que o país registou uma redução do número médio de filhos, com tendência para o envelhecimento populacional, e um aumento também significativo da emigração. Embora a emigração tenha tido a sua fase mais intensa no período da austeridade (2011-2014) e diminuído nos anos seguintes, é um fenómeno que persiste, sobretudo entre a população mais jovem, e que também tem sido alvo de debate nos últimos anos.

Depois do país ter registado níveis de desemprego recorde e saldos migratórios negativos durante o período da austeridade, a recuperação de algum crescimento económico e a expansão do emprego inverteram-no: a partir de 2017, têm entrado mais pessoas no país do que aquelas que saem e Portugal registou um novo máximo do emprego, com quase 5,1 milhões de pessoas empregadas no ano passado. É neste contexto que importa analisar os argumentos sobre a relação entre a imigração e a economia.

2. Imigração e Segurança Social

Nos últimos anos, o contributo dos imigrantes para a Segurança Social tem sido indiscutivelmente positivo. Em 2024, as contribuições dos imigrantes para o sistema público de proteção social atingiram um valor recorde de 3,6 mil milhões de euros, prosseguindo a tendência dos últimos anos. As nacionalidades responsáveis por maior volume de contribuições são a brasileira, indiana, nepalesa, cabo-verdiana e espanhola.

O sistema de Segurança Social português funciona de acordo com o modelo “pay as you go”: em cada período, a despesa com pensões de reforma, subsídios de desemprego ou de doença e prestações familiares ou de parentalidade atuais é financiada através da receita obtida nesse período por via das contribuições. A lógica subjacente é de solidariedade intergeracional: as pensões de quem já trabalhou e descontou para o sistema são financiadas pelos descontos de quem trabalha hoje e que, quando se reformar, receberá uma pensão financiada pelos descontos de quem se segue.

Neste contexto, os imigrantes têm tido um contributo líquido positivo. As prestações sociais pagas a cidadãos estrangeiros totalizaram €687 milhões - ou seja, apenas 1/5 das contribuições pagas à Segurança Social. A estrutura etária dos imigrantes ajuda a explicar esta diferença: por serem, em média, mais jovens que a população nacional, a percentagem que recebe pensões de reforma é mais baixa. O contributo para a receita da Segurança Social é um aspeto positivo, mesmo que, ao contrário do que se costuma ouvir, a sustentabilidade da Segurança Social não esteja em causa (sobre este tema, vale a pena ler a economista Maria Clara Murteira, aqui ou aqui).

É importante evitar que estes dados conduzam a argumentos utilitaristas sobre o impacto da imigração. A relação entre descontos e pensões/subsídios pode inverter-se no futuro, nomeadamente quando os trabalhadores imigrantes se reformarem, e isso não constitui um problema, uma vez que se trata de um direito de todos os que trabalham no país. O que é relevante é perceber de que forma é que os imigrantes têm sido integrados na economia e na sociedade.

3. Que economia precisa da imigração?

Comecemos por olhar para os dados do emprego. Em 2023, os trabalhadores estrangeiros representavam 13,4% do total de trabalhadores por conta de outrem, de acordo com os dados do Banco de Portugal. O seu contributo para a taxa de contratação líquida da economia - ou seja, o saldo entre a criação e destruição de postos de trabalho - tem vindo a aumentar e, em 2023, foi mesmo decisivo para o crescimento do emprego em Portugal.

No entanto, o peso no emprego varia muito consoante o setor de atividade: os trabalhadores de nacionalidade estrangeira concentram-se em atividades como a agricultura (onde representam 41% dos trabalhadores), a hotelaria e restauração (onde são 31% do total), as atividades administrativas ou a construção (onde representam, respetivamente, 28% e 23% do total). Ou seja, encontram-se sobretudo em setores que pagam salários mais baixos e onde os níveis de precariedade e de informalidade são elevados.

Além disso, há um desfasamento entre as qualificações das pessoas que chegam ao país e os trabalhos que encontram: quatro em cada dez imigrantes com formação superior são sobrequalificados para as funções que desempenham. Embora esta seja uma situação bastante frequente no mercado de trabalho português, a disparidade mantém-se: no caso dos trabalhadores nacionais, cerca de 27% são sobrequalificados, e no caso dos imigrantes a percentagem é de 39%.

Esta dinâmica tem reflexo na desigualdade: em 2023, o salário mediano dos trabalhadores estrangeiros era de €769 (muito próximo do salário mínimo desse ano), enquanto o dos trabalhadores nacionais era de €902, sendo que a tendência se verificava na esmagadora maioria dos setores de atividade. Além disso, um em cada três trabalhadores estrangeiros tinha um contrato temporário, mais do dobro do que se verificava entre os trabalhadores portugueses (16%), de acordo com uma análise da Pordata. E o risco de pobreza e exclusão social entre os estrangeiros residentes no país era de 31%, bastante acima do da população nacional (19,8%).

É difícil não relacionar os fluxos migratórios com o padrão de especialização da economia portuguesa. Embora Portugal seja muitas vezes descrito como um caso de sucesso na última década, o modelo de crescimento da economia portuguesa baseou-se na expansão de setores de baixo valor acrescentado, intensivos em trabalho e assentes em baixos salários, como o turismo, o alojamento e a restauração. A dependência destes setores implica uma dependência de mão-de-obra barata.

Além disso, este modelo de crescimento tem efeitos perversos. O impacto mais imediato é nos preços da habitação: os preços das casas têm crescido a um ritmo muito superior ao dos salários de quem vive e trabalha no país. A população imigrante é particularmente vulnerável a este problema: a percentagem de pessoas a viver em casas sobrelotadas é de 10,8% no caso dos cidadãos nacionais e 23,8% no caso cidadãos de fora da União Europeia, de acordo com o Eurostat.

Mas há outros impactos relevantes. Ao levar a um aumento dos preços do imobiliário e de outros bens e serviços nas principais cidades, a sobrecarga turística faz aumentar os custos para todas as outras atividades económicas e prejudica a competitividade dos setores mais expostos à concorrência internacional, como argumenta o economista Ricardo Paes Mamede. Esta dinâmica pode contribuir para o declínio de setores industriais com maior incorporação de conhecimento e tecnologia e maior potencial produtivo, tornando-se um problema para o desenvolvimento da economia a médio prazo.

Em resumo, a resposta à pergunta inicial não é simples: embora seja verdade que alguns setores parecem aproveitar-se de trabalhadores imigrantes para manter um modelo de salários baixos e más condições de trabalho, em especial na agricultura e no turismo, também é verdade que os trabalhadores de outras nacionalidades têm assegurado o funcionamento de setores essenciais, como a própria agricultura ou os cuidados.

4. Economia e integração

Até aqui, a discussão esteve centrada no contributo da imigração para a economia. No entanto, seria um erro analisar este tema com base nesse critério. Todas as pessoas têm direito à mobilidade e este direito aplica-se tanto aos cidadãos estrangeiros que emigram para Portugal como aos cidadãos portugueses que emigram para outros países, por motivos económicos, familiares ou outros. Receber bem quem chega a um país é um princípio que não pode depender de uma análise cust-benefício.

A verdade é que o problema dos baixos salários, da precariedade e das dificuldades no acesso à habitação têm algo que os une: são comuns a quem já vivia no país e a quem chegou nos últimos anos. Dificultar a regularização de quem chega ao país só acentua a sua vulnerabilidade e a exposição a condições de precariedade ou informalidade no trabalho. E a nova “via verde” não parece resolver este problema, visto que, na negociação com as associações patronais, o governo suavizou bastante os critérios: a exigência de contratos de trabalho permanentes foi eliminada, abrindo a porta à precariedade, e não foram definidos critérios para o “alojamento adequado” que as empresas devem garantir.

Uma economia que promova uma boa integração tem de ser construída sobre alicerces muito diferentes. É preciso defender os direitos de quem trabalha e reforçar a capacidade de fiscalização, fornecendo os meios necessários à Autoridade para as Condições do Trabalho para combater situações de incumprimento ou aproveitamento dos empresários e garantir que os direitos são cumpridos com todos. É necessário inverter a tendência de desinvestimento nos serviços públicos - desde a saúde à educação ou aos transportes - que marcou a última década e que tem levado a uma perda de qualidade destes serviços, contribuindo para alimentar tensões sociais. 

Além disso, é preciso ter uma discussão séria sobre o padrão de crescimento da economia portuguesa, que promove a criação de emprego mal pago e pouco qualificado, e sobre as estratégias para reduzir a dependência do tipo de setores intensivos em trabalho, em que a imigração é frequentemente vista como uma oportunidade para comprimir direitos laborais.

Boa parte dos problemas no acolhimento da população imigrante é consequência da forma perversa como a economia a tem integrado. O foco deve estar na construção de uma economia mais justa para todos os que cá vivem. Mais do que saber do que precisa a economia que temos, devemos preocupar-nos em saber de que economia é que precisamos.

Ainda temos uma Constituição

A 2 de abril de 1976, faz hoje 49 anos, a Assembleia Constituinte aprovava, após dez meses de trabalho, a Constituição da República Portuguesa. 

É a mais brilhante codificação de uma relação de forças social e político-ideológica da história deste país. Como afirmou Álvaro Cunhal, “a Constituição da República aprovada em 2 de abril de 1976 é um fiel retrato da revolução portuguesa”. 

Retrato de uma democracia política, económica, social e cultural, sem separações artificiais. Retrato de uma revolução democrática e nacional de recorte antifascista, da soberania democrática às alterações nas relações de propriedade, expressão consequente da subordinação do poder económico ao poder político, passando por um Estado social robusto, centrado no direito do trabalho. 

Repito o que escrevi no Le Monde diplomatique – edição portuguesa de janeiro: 

Apesar das sucessivas revisões, que a amputaram de muitas das conquistas socialistas, a Constituição da República Portuguesa (CRP) contém uma base, tão antifascista quanto anti-imperialista, para uma alternativa. Tem, simultaneamente, o conteúdo necessário, o programa necessário e a possibilidade de concretização. Porque é (ainda) letra e não apenas desejo. 

Num certo sentido, isto mesmo foi notado por Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados desde 1967, aquando da visita que fez a Portugal, no início de Outubro de 2024. Numa conferência, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, esta intrépida defensora do povo palestiniano convocou precisamente o número 2 do artigo 7.º da Constituição portuguesa, criticando a atitude complacente do governo do país em relação ao genocídio sionista, parte do alinhamento de fundo com o sistema imperialista comandado pelos Estados Unidos. 

“Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”, diz a Constituição portuguesa. 

Esta posição constitucional anti-imperialista tem uma declinação soberanista, ligando as liberdades democráticas a direitos sociais e laborais amplos e à subordinação do poder económico ao poder político. Esta subordinação exige, como é claro na Constituição, uma economia mista, onde a propriedade pública de setores estratégicos é a base material de uma genuína autoridade de um Estado dotado de instrumentos de política económica, orçamental e monetária, sem os quais a soberania democrática é uma miragem. De que mais precisamos para travar a viragem direitista? De organização e força políticas alinhadas com o melhor espírito do constitucionalismo radicalmente democrático.

Pobres debates

Um dos vários efeitos perversos dos investimentos milionários nos aparelhos ideológicos é o de favorecer um enquadramento do “debate” político pelo prisma dos interesses dos que são relativamente mais ricos: sejam mais velhos ou mais novos, estes querem reduções de impostos, não querendo saber dos serviços públicos, que de resto não usam, sempre mais progressivamente redistributivos quanto mais universais. 

Como argumentou detalhadamente Vicente Ferreira na última campanha eleitoral para as legislativas, mobilizando ampla evidência empírica disponível, a orientação de política fiscal liberal é socialmente injusta e economicamente contraproducente. Mas os liberais até dizer chega, presentes em demasiados partidos, existem para servir os de cima e para enganar os de baixo. 

Sem soberania monetária, num quadro orçamental constrangedor, num contexto de aposta na corrida armamentista, estas propostas de redução de impostos alimentam um círculo vicioso que erode o Estado social. E é precisamente para isso que estas ideias são financiadas por milionários, como Carlos Moreira da Silva. Este financiador da IL, perdão, do menos liberdade, é Presidente da Business Roundtable Portugal, cujo nome é todo um programa antinacional, dos barrigas contra os magriços.

Ideias ricas

Em resposta a mais uma denúncia sobre o papel dos financiamentos milionários na política liberal até dizer chega, houve liberais que perguntaram de forma singela: qual é o mal? 

Para um liberal, reconheço que não há mal nenhum. Para um democrata, o mal está no impacto antidemocrático das desigualdades económicas cavadas geradas pelo capitalismo sem freios e contrapesos à altura. 

De facto, os mais ricos encontram cada vez mais formas de transformar riqueza em influência político-ideológica, seja financiado direta e indiretamente partidos, seja financiando toda uma infraestrutura intelectual com nomes em inglês e tudo, seja controlando meios de comunicação social, seja oferecendo prebendas a uma elite do poder cada vez mais venal. 

E nem é preciso falar do agigantado poder estrutural do capital, por via de mecanismos como a ameaça de fuga, num contexto com décadas de liberalização. 

Num autêntico círculo vicioso, os mais ricos promovem a sua agenda de redistribuição, de baixo para cima, dos rendimentos, da riqueza e logo do poder, ou seja, da liberdade: redução da progressividade do sistema fiscal, inflação dos direitos patronais e correlativa deflação dos direitos do trabalho, privatizações sem fim, rendas sem fim, transferências orçamentais sem fim... 

A alternativa, como sempre, é tentar organizar a resistência, portadora de alternativas, num contexto enviesado, sabendo que quem não quiser falar de capitalismo neoliberal, deve calar-se sobre as tendências neofascistas assim geradas.

Ricas ideias...

450 405 euros: este foi o montante que Carlos Moreira da Silva, o nono homem mais rico de Portugal, doou à IL, perdão, ao menos liberdade, nos últimos três anos, a fazer fé nos relatórios de atividades deste stink-tank. Não há mesmo almoços grátis na luta político-ideológica. 

O objetivo dos liberais até dizer chega é, como já se assinalou, aumentar a discricionariedade patronal e diminuir as liberdades de quem cria tudo o que tem valor, aumentando as desigualdades, transferindo recursos e poder de baixo para cima na pirâmide social. A classe conta na luta das ideias.

Meter medo

Há toda uma economia política construída com base na redistribuição do medo de cima para baixo na pirâmide social, exigindo propaganda sem fim. 

Erodir os Estado sociais, construídos nacionalmente, é o objetivo de classe, de resto inscrito na lógica institucional da UE. 

A economia de guerra é mais um meio, se bem que particularmente perigoso, exigindo criar inimizades constantes, deflacionar a diplomacia e inflacionar os interesses capitalistas que lucram com a destruição. 

Redistribuir o medo de baixo para cima, reduzindo-o globalmente nesse processo, exige hoje articular a luta pela paz com a defesa do Estado social e o resgate da soberania democrática.

Quem ganha com a subida das prestações da casa?

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Nos últimos três anos, a subida das prestações da casa teve um impacto significativo na carteira de muitas pessoas. A prestação média dos créditos à habitação em Portugal passou de pouco mais de €250 mensais no início de 2022 para mais de €400 no final do ano passado. Além disso, os juros representam uma fatia cada vez maior das prestações: em 2022, correspondiam a cerca de 17% do valor pago todos os meses, no ano passado passaram a representar quase 60% do total.

Fonte: INE

A subida das prestações foi uma consequência da política monetária adotada pelo Banco Central Europeu (BCE), que começou a aumentar as taxas de juro há três anos com o objetivo de combater a inflação. Isso fez com que, para quem tem empréstimos com taxas variáveis, as prestações tenham aumentado de forma acentuada, já que o indexante utilizado nos contratos - a taxa Euribor - acompanha a flutuação das taxas de juro de referência.

O aumento das taxas de juro agravou a crise do custo de vida e a prestação média equivale hoje a um terço de um salário médio. No entanto, não foi uma má notícia para todos. Na economia, os gastos de uns são o rendimento de outros. Neste caso, como as prestações são pagamentos associados a uma dívida que foi contraída, é preciso olhar para quem emprestou o dinheiro: os bancos.

Desde que os juros começaram a subir, o lucro dos bancos disparou. Em 2023, os lucros acumulados dos vinte maiores bancos na União Europeia aumentaram em 36% face ao ano anterior, superando os 100 mil milhões de euros, de acordo com os dados recolhidos pela agência Bloomberg. Em 2024, os lucros voltaram a aumentar e atingiram os 110 mil milhões de euros.

Fonte: Bloomberg

Em Portugal o cenário é idêntico. Em 2022, os bancos em Portugal tiveram os melhores resultados financeiros em 15 anos. Em 2023, os lucros atingiram o valor recorde de 5,6 mil milhões de euros. No ano passado, com a descida ligeira dos juros a ser compensada pelo aumento das comissões bancárias, os cinco maiores bancos - CGD, BCP, Santander, BPI e Novo Banco - viram os seus lucros aumentar novamente e alcançar um novo recorde.

Estes lucros extraordinários devem-se, em boa medida, ao aumento da margem financeira - a diferença entre os juros que cobram aos clientes nos empréstimos e os que pagam nos depósitos. Enquanto os juros que os bancos portugueses cobram nos empréstimos aumentaram em linha com a subida definida pelo BCE, seguindo a política monetária, o mesmo não aconteceu com os juros que pagam nos depósitos. O desfasamento ajuda a explicar os ganhos extraordinários.

A política monetária deu um contributo valioso, como explica o Paulo Coimbra. Depois de uma década de quantitative easing, em que o banco central injetou enormes quantidades de liquidez no sistema financeiro a taxas de juro próximas de 0%, o BCE decidiu passar a remunerar as reservas dos bancos privados a taxas de juro crescentes para receber a liquidez de volta e, com isso, aumentar a taxa de juro. Como os bancos privados passaram a receber valores avultados pelas reservas, não precisam de competir para atrair depósitos e, por isso, não oferecem juros mais elevados aos clientes.

O setor bancário aproveitou os lucros para bater recordes na distribuição de dividendos e recompra das próprias ações. Os vinte bancos europeus analisados pela Bloomberg anunciaram dividendos de 18,4 mil milhões de euros nos primeiros dois meses deste ano, o que corresponde a um aumento de 29% face ao mesmo período do ano passado. Uma análise mais abrangente, noticiada pelo Financial Times, mostra que, nos últimos dois anos, os maiores bancos da UE e do Reino Unido bateram recordes na distribuição de dividendos aos acionistas e em operações de recompra das próprias ações (que contribuem para aumentar o seu valor no mercado).

Fonte: Financial Times

O impacto da política monetária não é igual em todos os países e depende, entre outras coisas, da proporção do crédito à habitação a taxa variável. Como Portugal é um dos países onde este tem maior peso, é particularmente afetado. Os dois gráficos em baixo ilustram o caso português. As famílias portuguesas foram as mais afetadas pela subida dos juros na Zona Euro e o aumento do custo das prestações suportado pelas famílias, segundo um estudo do FMI (gráfico da esquerda). Ao mesmo tempo, a rentabilidade do setor bancário nacional disparou desde o início da subida dos juros e passou a ser das mais elevadas do continente (gráfico da direita).

Fonte: FMI (gráfico da esquerda) e Reuters (gráfico da direita)

Apesar da subida dos juros ter agravado a crise do custo de vida, esse agravamento não é captado nas estatísticas da inflação porque, como já foi aqui discutido, a despesa com prestações não está incluída no indicador que usamos para a medir - o Índice de Preços no Consumidor. Ao não incluir uma parte importante dos custos da habitação, o IPC não permite avaliar o impacto que a política monetária tem no custo de vida das pessoas e isso enviesa o debate sobre o poder de compra e os salários reais. 

O tipo de inflação que tivemos nos últimos anos tende a penalizar mais quem ganha menos. Só que a resposta adotada pelos bancos centrais também tem impactos distributivos que têm de ser tidos em conta. Ao aumentar as taxas de juro, os bancos centrais operaram uma transferência de rendimento das famílias e do setor produtivo para o setor financeiro.

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Haja perspetiva histórica

Em 1962, eu era um Conservador. Acreditava que o privilégio só podia ser justificado pelo serviço, que os impostos elevados sobre os rendimentos muito elevados eram necessários para evitar que uma economia empreendedora se tornasse numa economia rentista, e que o crescimento Keynesiano financiaria melhorias nos serviços públicos e no Estado de bem-estar, reduzindo progressivamente a desigualdade. Desconfiava de transformações em grande escala guiadas pela ideologia. Estas eram as políticas convencionais do Governo de Macmillan à época. Em sessenta anos, desloquei-me do centro-direita para a esquerda radical sem mudar as minhas opiniões.

 

Dez minutos

Dez minutos com acusações sobre a Ucrânia e nada mais. Repito. Dez minutos com acusações sobre a Ucrânia e nada mais. Foi assim a “entrevista” que José Rodrigues dos Santos, com rançoso ar de ódio, fez a Paulo Raimundo, digno e sereno, com boas respostas e um “já está?” final, de acusação ao interrogatório a que tinha sido sujeito. 

Rodrigues dos Santos é um escroque, apostado em ganhar dinheiro com a desmemória, que a RTP, há demasiado tempo, faz passar por jornalista, para grande vergonha dos jornalistas e do serviço público.

Foi dia

No dia do estudante, foi reconfortante ver milhares de estudantes na rua, em modo anti-Alexandre, em modo antiliberal. 

Lutam pela democratização do ensino superior, depois de uma experiência desdemocratizadora triunfante, graças a um famigerado regime que transformou as universidades públicas numa espécie de empresas com gestores, tão autoritários quanto obcecados pelas receitas próprias. Não se formariam cidadãos competentes, mas sim tolos egoístas, se vencesse uma cultura que faz da fraude do empreendedorismo o discurso por defeito. Felizmente, não vencerá. 

Lutam pela desmercadorização do ensino superior, pelo fim das iníquas barreiras pecuniárias, das propinas, pela expansão das residências públicas, parte do investimento público necessário para resolver a questão da habitação, pela expansão da ação social. A universalidade e a gratuitidade no acesso são mais redistributivas, sabemo-lo há muito (e nem é assim tão paradoxal, se pensarmos bem).

Lutam pelo país. Enquanto houver jovens a sair à rua, há esperança.

Um gráfico, uma traição

Em complemento ao que já escrevi, deixo só aqui um gráfico que ilustra as prioridades do capitalismo alemão, a que a chamada esquerda parlamentar, toda ela, deu o assentimento, imitando a de 1914. E fez a vontade a Trump, claro: da secundarização das alterações climáticas à convergência com a economia de guerra dos EUA, no quadro da NATO, permitindo que estes últimos se concentrem na criação de tensões crescentes com a China. Felizmente, a luta dos povos pela paz, num mundo mais multipolar, há-de travar esta corrida para o abismo.

O mesmo projeto

Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos.

John Kenneth Galbraith, 1982

É impressionante a constância regressiva da política orçamental no regime neoliberal norte-americano: a cada vez maior desigualdade como projeto com décadas, de Reagan a Trump. A política deste último é bem dissecada por James Galbraith: tal pai, tal filho.

Desperdício armado

O parlamento alemão aprovou ontem uma alteração constitucional que relaxa os constrangimentos ordoliberais autoimpostos ao défice e à dívida e que tanto dano socioeconómico têm causado. O dano aumentará: a despesa em armamento, acima de 1% do PIB, deixa de contar para este efeito. 

Essa despesa adicional contará só para efeitos de desperdício e de destruição, por um lado, e de enriquecimento adicional para os que, dos dois lados do Atlântico, lucrarão com este complexo militar-industrial agigantado, por outro. A despesa socioeconomicamente útil empodera as classes populares e isso não pode ser. 

A Alemanha está em guerra, disse o futuro Chanceler no parlamento cessante, até porque o novo parlamento não teria a maioria adequada e daí a votação. A erosão das normas democráticas faz parte deste perigoso processo de inflação do medo. Faz lembrar 1914, a caminho de 1939. A analogia histórica não funciona, porque há armas nucleares, embora, felizmente, ainda não controladas pela Alemanha. 

Os verdes e os sociais-democratas com bombas, referências internacionais para vários partidos do burgo, foram decisivos nesta aprovação. O défice gerado com despesa em infraestruturas e com combate às alterações climáticas não pode ultrapassar, respetivamente, 0,6% e 0,4% do PIB. As prioridades alemãs são reveladoras, estando rigorosamente erradas para quem quer chegar ao fim do mês e evitar o fim do mundo. 

Entretanto, no Reino Unido, os “trabalhistas”, herdeiros de Thatcher-Blair, assumem já a austeridade mais selvagem sobre os setores mais vulneráveis da sociedade britânica, com cortes em prestações sociais decisivas, canalizando recursos para a guerra e esperando explicitamente que os jovens mais pobres se alistem, até porque terão menos alternativas de vida. 

O neoliberalismo, cada vez mais armado e perigoso, abre mesmo o caminho ao neofascismo. Tem de ser travado.

Amanhã

Videoconferência de apresentação da revista «Que força é essa?», dedicada aos «mundos do trabalho» e que junta especialistas das ciências sociais e do direito do trabalho, bem como sindicalistas e membros de comissões de trabalhadores. Versando sobre questões como as relações laborais e a sua regulação, sindicalismo e movimentos sociais, políticas públicas de emprego e segurança social, entre outras, a revista assume a necessidade de refletir sobre «as transformações em curso nos modos de produzir, de organizar e de gerir o trabalho, bem como sobre alternativas sociais e políticas», privilegiando a «diversidade de sensibilidades e opiniões».

O webinar de apresentação, com início às 21h00, conta com a participação de Henrique Sousa, Joana Neto, José Soeiro e Maria da Paz Campos Lima, membros da direção da revista. A participação é livre, podendo a inscrição ser feita aqui (sendo a edição digital da revista disponibilizada aos inscritos logo a seguir à videoconferência).

Solidariedade

Enquanto uns e outros reunem com os representantes de um genocídio que insistem em negar, há quem mobilize toda a solidariedade com o martirizado povo da Palestina.

O que medimos – e o que nos escapa – quando medimos o poder de compra?

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Quando se discute o impacto da inflação na vida das pessoas, a análise centra-se na evolução do poder de compra. Os economistas avaliam-no com base nos salários “reais”, isto é, o aumento dos salários descontando o efeito da inflação. É um passo indispensável da análise: podemos receber um aumento de 5% num determinado ano, mas, se nesse ano, os preços dos produtos que costumamos consumir aumentarem em média em 5%, as quantidades que conseguimos comprar não se alteram - isto é, o nosso poder de compra mantém-se.

Para distinguir entre aumentos salariais nominais - a subida que observamos no recibo de vencimento - e aumentos reais - que dependem da relação entre a subida do salário e o aumento dos preços de tudo o que consumimos -, o indicador que se usa é o Índice de Preços no Consumidor (IPC). O IPC é construído em cada país com base num cabaz de consumo médio: um cabaz que procura representar, em média, quanto é que as pessoas gastam do seu orçamento em cada tipo de produto ou serviço. Partindo desse cabaz, as autoridades estatísticas recolhem informação sobre os preços de inúmeras variedades de cada tipo de produto ou serviço, desde o arroz ou os ovos às bicicletas, pacotes de telecomunicações ou tshirts, e registam as subidas e descidas ao longo dos meses. O INE recolhe, todos os meses, informação sobre os preços de dezenas ou centenas de categorias de cerca de 1300 produtos.

O IPC é uma média que resulta deste processo complexo de cálculo. O que este número nos diz é quanto é que os preços aumentaram em média num mês ou num ano, tendo em conta o peso que, em média, cada produto ou serviço tem na despesa das pessoas. O exercício é útil para nos dar uma ideia aproximada de como evolui o custo de vida médio num determinado período. No entanto, há algumas limitações no cálculo do IPC que o impedem de captar dinâmicas relevantes para avaliar o poder de compra e que, por isso, merecem discussão.

A primeira diz respeito ao próprio conceito de “cabaz médio”: por representar uma média, o indicador não tem em conta que os padrões de consumo são diferentes consoante o grupo social e o escalão de rendimento das pessoas. Isto é importante porque, normalmente, as pessoas com menos rendimentos gastam uma percentagem maior do seu salário em produtos essenciais – energia, alimentos, etc. Ou seja, algumas subidas de preços afetam mais uns grupos do que outros. Como foi precisamente na energia e nos bens alimentares que se registaram os maiores aumentos de preços nos últimos anos, o impacto pesa mais na carteira de quem gasta uma percentagem maior do seu rendimento nestes.

Nos EUA, uma análise de economistas da Reserva Federal mostra que o grupo dos 20% com menos rendimentos foi o que experienciou uma inflação mais acentuada desde a pandemia. Para este grupo, a subida dos preços terá sido 8,3% maior do que a inflação média. E os autores desta análise sublinham que mesmo estes valores não têm em conta outras dimensões, como a capacidade de substituição de consumos.

Isso leva-nos ao segundo aspeto a ter em conta: mesmo que estejamos a falar do mesmo produto – por exemplo, o leite – os preços não sobem todos ao mesmo ritmo. E há dados que que apontam para a existência de um fenómeno de “cheapflation”, isto é, subidas mais acentuadas dos preços nas marcas ou categorias de produtos que eram mais baratas à partida, face às marcas que eram mais caras.

Um estudo publicado no ano passado por Alberto Cavallo e Oleksiy Kryvtsov, que analisou dados sobre as vendas de produtos alimentares em 91 cadeias em dez países diferentes, concluiu que “o episódio inflacionista foi acompanhado por alterações dos preços relativos dentro da mesma categoria” e que “os preços das variedades mais baratas cresceram a um ritmo superior ao das variedades mais caras”.

Em Portugal, a tendência parece ter sido semelhante. Em 2022, no início do surto inflacionista, os preços dos produtos de marca branca subiram 32%, ao passo que os de marca de fabricante encareceram 13%, de acordo com uma análise da DECO Proteste (que estudou o custo de produtos como o arroz, a massa, o leite, a farinha ou o açúcar nos principais supermercados). Embora a marca branca continue a ser mais barata, a diferença face às marcas de fabricante diminuiu.

Novamente, esta tendência tende a penalizar quem ganha menos: as pessoas mais ricas podem deixar de consumir produtos mais caros e trocá-los pelo equivalente da marca branca para reduzir o impacto da inflação no seu poder de compra, enquanto quem ganha menos, à partida, já tende a escolher os produtos mais baratos.

Ao representar a evolução média dos preços na economia, o IPC não oferece informação sobre a variância dos preços – ou seja, sobre quais os produtos (ou as marcas) que estão a encarecer mais do que os outros. E os dados indicam que a variância costuma ser bastante acentuada: não é incomum haver períodos em que alguns preços aumentam muito e outros mantêm-se ou até diminuem. Como os padrões de consumo variam muito consoante o rendimento das pessoas, a informação sobre a média não é suficiente para uma análise mais fina sobre o poder de compra.

Um terceiro aspeto, particularmente relevante nos últimos anos, é o facto de o IPC não incorporar a variação dos custos associados às taxas de juro. A subida das taxas de juro aumentou de forma significativa os custos de empréstimos à habitação ou dos cartões de crédito. É algo que tem escapado em algumas análises sobre o poder de compra: a subida das taxas de juro representa um aumento bastante significativo dos custos na vida das pessoas.

Este aspeto tem implicações bastante relevantes para a forma como se mede o impacto dos preços da habitação. Embora o IPC inclua uma categoria que corresponde às rendas das casas, esta tem um peso muito pequeno em Portugal. Isto acontece porque a percentagem de pessoas que arrenda casa é reduzida (22,2%) face à de quem tem casa própria (77,8%) e, por isso, não paga renda.

Entre quem tem casa própria, há uma parte das pessoas que se encontra a pagar o empréstimo e tem, todos os meses, uma despesa com a prestação. Só que esta despesa não entra no cabaz usado para calcular o IPC. Assim, quando uma subida das taxas de juro leva a um aumento das prestações dos empréstimos com taxas variáveis (que representam cerca de 90% dos créditos em Portugal, um dos valores mais altos da Europa), este não é refletido no índice usado para medir a inflação, embora represente a subida de um custo significativo.

Na verdade, a prestação da casa é, para uma parte significativa das pessoas, a principal despesa do mês e um dos principais fatores que definem o seu custo de vida. Desde 2022, a prestação média em Portugal aumentou 60%, tendo passado de cerca de €250 para mais de €400. Neste momento, a prestação média já representa 34,8% do salário médio líquido no país (que ronda os €1150 por mês). Ou seja, um terço do rendimento disponível de quem recebe o salário médio é gasto na prestação da casa. Não é possível avaliar o poder de compra das pessoas sem ter em conta este custo.

Este é um problema que se estende a outros indicadores. No caso da evolução da taxa de pobreza, o economista Carlos Farinha Rodrigues explicou recentemente que “o acréscimo do custo de vida só é apanhado muito parcialmente no inquérito, através dos indicadores de privação. E um deles até mostra um aumento da percentagem da população com pagamentos de despesas de habitação em atraso devido a dificuldades económicas. Pode haver uma deterioração das condições de vida apesar da redução da pobreza, e a questão das rendas é claramente um fator com peso.”

O Índice de Preços no Consumidor é um indicador importante e não deve ser desvalorizado. Mas é preciso ter em conta que não capta tudo e que há questões às quais não permite responder. Usar o IPC para avaliar a evolução dos “salários reais” – isto é, o aumento dos salários descontando o efeito da subida dos preços na economia – pode não ser o mais adequado, uma vez que os salários mais baixos podem aumentar mais do que o IPC (o que sugeriria um aumento do poder de compra) mas não tanto como o índice de preços associado às despesas que as pessoas com menos rendimentos efetuam (o que pode constituir uma evolução menos positiva ou até uma redução do poder de compra).

Estes aspetos são ainda mais relevantes quando a inflação se concentra em produtos essenciais, como a energia ou a alimentação, e quando a resposta das autoridades passa por uma subida das taxas de juro. Ambos aconteceram nos últimos três anos e ambos têm consequências regressivas, penalizando mais quem ganha menos.

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Haja nacionalizações

Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas; Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas; Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho; Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico; Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade; Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes...

Decreto-Lei de 14 de Março de 1975 sobre a nacionalização da banca.

Fez na passada sexta-feira cinquenta anos que uma das medidas fundamentais de defesa da democracia e da economia nacional foi aprovada. Não há democracia sem subordinação do poder económico ao poder político, o que implica controlo democrático de setores estratégicos da economia, a começar na banca. Afinal de contas, os grupos económicos foram o esteio do fascismo. 

A privatização da banca fez parte do processo de esvaziamento económico da democracia, feito para privatizar lucros à custa de quem trabalha, como hoje acontece hoje em dia, e para socializar prejuízos, como acontece sempre nas crises financeiras que, entretanto, e graças à privatização e liberalização dos sistemas financeiros, se multiplicaram.

Neoliberalismo, neofascismo

Deflacionando o Estado social, inflacionando o Estado policial, o neoliberalismo acaba no neofascismo. No contexto da UE, a corrida armamentista, de que os liberais até dizer chega são dos mais entusiastas apoiantes, ajudará no processo de fascização. Sim, a IL é tão ou mais perigosa do que o Chega. Subprodutos da troika e do seu governo  PSD-CDS, apoiados pelos setores mais reaccionários do patronato, há uma divisão de trabalho entre IL e Chega. 

No epicentro da crise

Tomando a Área Metropolitana de Lisboa (AML) como estudo de caso, e assumindo-a como epicentro da crise, está já disponível o segundo relatório da Causa Pública sobre a atual questão da habitação. Em linha com o primeiro relatório, conclui-se uma vez mais que esta crise não é apenas uma crise de habitação, antes transbordando nos seus efeitos - e a par de outros factores - para uma crise da própria economia e do modelo de desenvolvimento económico do nosso país, com um reflexo particularmente evidente no caso da AML.

De facto, e como referido na apresentação do relatório, que integra uma análise comparativa entre a AML e outras áreas metropolitanas europeias, o «modelo de crescimento dos últimos anos é, simultaneamente, uma causa da crise habitacional e um fator que limita o crescimento da competitividade». Num contexto de resistência generalizada, desde logo à escala europeia, na adoção de medidas de regulação das novas procuras especulativas - que, tudo indica, são incontornáveis para superar a crise - talvez acabe por ser a pressão da «economia» e dos seus agentes, a pressão da «competitividade», a forçar, por fim, a sua implementação.

Não é um slogan

 

Como os neoliberais reconhecem que um Estado forte é indissociável da forma de capitalismo pela qual pugnam, vão sempre conseguir responsabilizar o Estado pelo fracasso das políticas que defendem, assegurando que estas nunca foram verdadeiramente tentadas e furtando‐se assim ao confronto do real. O neoliberalismo está sempre por realizar.

Não, não é um slogan. Sim, o neofascismo é o seu último estádio.

 

Um jornal contra a subversão da democracia

Num sábado, em horário nobre, o chefe do governo discursava, rodeado pelo governo e com os símbolos da República atrás, sobre o «know how» das «pessoas qualificadas e especializadas» de uma empresa privada que «presta um relevante serviço» e procura «garantir a conformidade dos procedimentos» para empresas «como a Solverde que recolhem, tratam, armazenam e gerem dados e bases de dados de clientes de hotéis, de salas de jogos físicas e online (…)», envolvendo «mais de meio milhão de pessoas», e noutra empresa de «mais de dois milhões e meio de clientes»… Este momento de publicidade empresarial gratuita ocupou 10,78% do total da mensagem do primeiro-ministro (1017 carateres com espaços num texto com 9434), uma percentagem que nem seria diluída em respostas a perguntas dos jornalistas, pois o primeiro-ministro não as permitiu.

Sandra Monteiro, O carnaval da democracia, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, março de 2025.

Debate: Guerra na Europa, austeridade e extrema-direita

União Europeia prepara-se para aumentar significativamente as contribuições dos Estados-membros para o orçamento da Aliança Atlântica, operando uma militarização que, podendo ser muito lucrativa para os industriais do armamento americanos, prefigura uma segunda fase de austeridade capaz de destruir o edifício do Estado Social em que têm assentado as democracias. 

Como se chegou até aqui? Que papel desempenhou a corrosão progressiva do direito internacional e das instituições internacionais, como as Nações Unidas, na eclosão desta nova era dos imperialismos, feita de escaladas bélicas aparentemente imparáveis? 

Como poderão administrações e serviços públicos já depauperados pela recusa em contratar os profissionais necessários (médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos…) travar mais este declínio anunciado, com todas as consequências sociais decorrentes? 

Como poderão as democracias resistir a mais uma crise social desta magnitude, com todo o potencial de crescimento das extremas-direitas, sobretudo num contexto em que estas herdarão uma União Europeia mais militarizada e securitária do que nunca? 

O Le Monde Diplomatique convida à participação neste debate.

Na próxima sexta-feira, 14 de março, receção a partir das 18h00, seguida de lanche ajantarado antes de começar a tertúlia com os convidados. 

Oradores:

Marcos Farias Ferreira (professor de relações Internacionais no ISCSP) 

Ana Costa (Professora de Economia no ISCTE) 

João Luís Lisboa (Professor de História na FCSH-UNL) Moderação 

Sandra Monteiro (Diretora do Le Monde diplomatique – edição portuguesa) 

Local: 

SPGL, R. Fialho de Almeida, n.º 3 (Lisboa)

Começar por dizer não

Em 1943, Michal Kalecki publicava um breve e “arguto” artigo, a expressão é de Keynes. Afiançava que “a antipatia [da burguesia] com os gastos governamentais, ou seja, com o investimento ou consumo público, é superada pela concentração de gastos públicos em armamentos”. Para Kalecki isso era particularmente assim no fascismo, onde os sindicatos foram suprimidos e onde “a máquina estatal está sob o controlo direto da parceria entre grandes empresas e fascismo”. 

É um artigo útil para Estados enredados numa UE desenhada para travar alternativas reais, onde a despesa socialmente útil será sacrificada, sob novos pretextos, se as elites do poder levaram a sua avante. No Financial Times, têm a virtude de expor o plano neoliberal em toda a sua crueza: cortar no Estado social, construir um Estado de guerra, enfrentando os problemas de estagnação com rearmamento e logo com destruição. 

Os velhos e novos processos de fascização virão por arrasto, se esta corrida para o abismo não for travada. Infelizmente, se depender da social-democracia e dos verdes com bombas, e a avaliar por sucessivos pronunciamentos por essa UE afora, não só não será travada, como será alimentada. Querem enredar-nos em mais guerras sem fim, o corolário lógico da convergência com o complexo militar industrial dos EUA. O plano dos federalistas europeus sempre foi a convergência com a economia política dos EUA. 

A partir desta periferia, temos de ter a coragem de dizer não. Sim, devemos deixar de pensar como se estivéssemos no centro. Estou certo que este tema estará presente nos combates sociais e político-eleitorais que se avizinham.

Dia da Internacional

Em articulação com as organizações políticas e sindicais de classe do proletariado dos seus respectivos países, as mulheres socialistas de todos os países devem assinalar anualmente o Dia da Mulher, com o propósito principal de obter o direito de voto. Esta reivindicação deve ser conjugada com a questão da mulher na sua totalidade, de acordo com os preceitos socialistas. O Dia da Mulher deve ter uma natureza internacional e deve ser cuidadosamente preparado.

Como já é tradição neste blogue, no dia 8 de março: a socialista alemã Luise Zietz fazia a proposta de um dia internacional da mulher trabalhadora na conferência das mulheres socialistas da Segunda Internacional presidida por Clara Zetkin, que seria fundadora do partido comunista alemão a seguir à Guerra. 

É então preciso nunca esquecer as origens deste dia internacional: era, é e será sobre lutas de classes, assim no plural. A luta pela democracia, contra as cláusulas de exclusão formais e informais do liberalismo realmente existente, é realmente parte da luta socialista pela igualdade substantiva, do salário à reprodução social, dos direitos políticos aos sociais, da empresa à casa.

A corrida às armas é um bom negócio?

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“Estamos numa era de rearmamento”. Foi desta forma que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, apresentou o novo plano para aumentar a despesa militar na Europa. No total, a Comissão quer alocar 800 mil milhões de euros à indústria do armamento, com o montante a ser repartido entre os orçamentos nacionais dos países, o orçamento comunitário e o Banco Europeu de Investimentos.

O plano é justificado com a “ameaça existencial” enfrentada pela União Europeia (UE) face à escalada de tensão com outras regiões e há quem veja no investimento em armamento uma oportunidade para relançar a economia europeia. No entanto, há motivos para pensar que a corrida às armas traz mais problemas do que os que pretende resolver

Passou a haver dinheiro, se for para armas?

O anúncio da Comissão Europeia é o mais recente passo numa corrida às armas em que a Europa já estava envolvida. Na última década, a despesa militar dos países da UE que pertencem à NATO aumentou em 50%. Para viabilizar o novo esforço financeiro, a Comissão Europeia avança com três eixos:

• Disponibilizar €150 mil milhões em empréstimos aos Estados que pretendam investir em mísseis, munições, sistemas de defesa aérea, drones ou outros equipamentos militares;

• Abrir a possibilidade de que os países gastem mais do que aquilo que seria permitido pelas regras orçamentais, desde que o façam em armamento. A proposta da Comissão é que este tipo de despesa seja excluído do cálculo do défice de cada país até que os novos gastos atinjam 1,5% do PIB respetivo, o que permitiria aumentar a despesa militar total em €650 mil milhões;

• Permitir que os países redirecionem parte dos fundos estruturais que recebem do orçamento da UE para a indústria militar. A ideia é facilitar a canalização de fundos europeus, teoricamente destinados a promover a coesão e o desenvolvimento regional, para a produção de armas e munições.

É importante ter em conta que esta mudança de posição surge depois de décadas de obsessão com o controlo do défice e da dívida pública. Desde a entrada em vigor das regras orçamentais, os países europeus foram levados a comprimir o investimento público em áreas como a saúde ou a educação sob o pretexto de garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Em Portugal, o sub-investimento tem degradado os serviços públicos e constituído um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da economia. O investimento público “líquido”, que representa o saldo entre a formação bruta de capital fixo (isto é, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc.) e o consumo de capital fixo (que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos), tornou-se negativo neste período. Por outras palavras, o que o Estado investe nem chega para compensar o desgaste das infraestruturas.

Fonte: Eurostat

Agora, a preocupação com as contas públicas é abandonada para reforçar de forma substancial a despesa em armamento, enquanto os limites se mantêm para todas as outras categorias de despesa dos governos. Se esta opção é claramente discutível do ponto de vista político, o caso não melhora quando olhamos para o plano económico.

Investir em armas compensa?

É possível encontrar argumentos económicos a favor e contra o aumento da despesa militar: por um lado, um aumento da despesa pública cria procura adicional e pode impulsionar o investimento e a inovação nos setores a que essa procura se dirige (algo que é conhecido como o efeito multiplicador); por outro lado, a canalização de recursos para a defesa limita a capacidade de investimento noutras áreas que podem ser mais produtivas e benéficas para a sociedade.

O impacto deste tipo de despesa depende de onde esta é efetuada, pelo que é preciso perceber onde são produzidas as armas. No que diz respeito à indústria do armamento, há um país que se destaca claramente do resto: os EUA. Nos últimos anos, a indústria do armamento norte-americana reforçou a sua posição dominante nas exportações de armas e tornou-se responsável por quase metade das transações internacionais.

Fonte: Politico

Entre 2019 e 2023, mais de metade das importações de armas da Europa foram provenientes dos EUA, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). E não há sinais de inversão desta tendência. De acordo com Pieter Wezeman, investigador do SIPRI, “prevê-se que o volume de armas transferido dos EUA para os países europeus aumente significativamente nos próximos anos”. Mesmo que alguns países estejam a investir na sua indústria militar doméstica, uma parte dos fundos terá como destino o exterior. E se olharmos para dentro da Europa, o setor é dominado por um pequeno número de grandes empresas concentradas em quatro países - Alemanha, França, Espanha e Itália. Os benefícios da “era do rearmamento” não serão iguais para todos.

Mesmo admitindo que a nova procura de armamento recai maioritariamente sobre empresas europeias, há outros problemas que se colocam. Com o modelo de intervenção adotado pelas instituições europeias - classificado pela economista Daniela Gabor classifica como “de-risking” -, em que os Estados assumem boa parte dos custos e do risco do investimento para garantir os lucros privados, é dado enorme poder às grandes empresas do armamento, que têm um interesse material na escalada de conflitos.

Além disso, ao contrário do que acontece com outros setores, o investimento na indústria do armamento vai favorecer inovações tecnológicas que tenham aplicação militar, o que nem sempre corresponde a inovação socialmente útil. O facto de, historicamente, o investimento militar ter estado na origem de inovações importantes para a sociedade, como o GPS ou a internet, tem a ver com ter sido um setor em que o Estado investiu de forma significativa com base em objetivos que eram considerados prioritários. Essa lógica pode ser replicada noutras áreas, como a produção de energias renováveis ou a preservação dos recursos naturais, dependendo do que se considera prioritário.

Armas a troco de quê?

Na UE, o combate às alterações climáticas já está a ser relegado para um plano secundário face à urgência do rearmamento. Esta opção tem consequências não apenas para o ambiente, mas para a própria economia. A dependência energética da UE, que importa praticamente todo o petróleo e a maioria do gás natural de que necessita, é um fator de vulnerabilidade económica. A invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que fez disparar os custos da energia, provocou um aumento do custo de vida para a maioria das pessoas e atingiu de forma significativa o setor industrial, o que ajuda a explicar o encerramento de fábricas e a crise da economia europeia.

Este contexto sugere que há bons motivos para priorizar o investimento na produção e armazenamento de energias renováveis e em investigação para a reconversão energética da indústria, com o objetivo de reforçar a autonomia energética e reduzir a exposição a choques de preços provenientes do exterior, além de contribuir para o combate às alterações climáticas - o principal risco que enfrentamos enquanto sociedade. Com a corrida às armas, estamos a concentrar os nossos esforços na batalha errada.

Embora a Comissão Europeia tenha feito tudo para incentivar a despesa em armamento, isso não significa que o tenha feito sem contrapartidas. Fontes internas citadas pelo Público admitem que “a prazo, estas despesas terão de ser acomodadas nas contas nacionais, ou através de um aumento de impostos, ou de uma redução na despesa pública”. Não é difícil antever que o reforço extraordinário dos gastos em armamento terá como consequência uma contenção da despesa em outras áreas. Entre os países ocidentais, os que dedicam uma fatia maior do orçamento à indústria militar tendem a gastar menos em proteção social.

Fonte: World Economic Forum

O plano da Comissão Europeia tem um mérito: mostrar que, quando existem objetivos que se consideram prioritários para a sociedade, as medidas necessárias para os atingir não podem ficar dependentes de regras cegas de controlo estrito do défice orçamental. O problema fundamental é que as instituições europeias só se mostram dispostas a dar este passo para o rearmamento, depois de décadas em que negaram essa possibilidade para investir em escolas, hospitais, transportes públicos ou habitação acessível, além de terem forçado os países mais vulneráveis a efetuar cortes nestas áreas.

A escalada das tensões entre os países ocorre num contexto de ascensão da extrema-direita nos EUA e na Europa. Décadas de austeridade, erosão dos serviços públicos e compressão dos salários e do poder de compra da maioria das pessoas alimentaram o ressentimento e deram um contributo importante para a emergência de forças políticas reacionárias. Com necessidades de investimento evidentes para reforçar os serviços públicos e promover a transição energética, uma nova vaga de cortes no investimento público e no Estado Social em nome do rearmamento só vai acentuar os problemas.