5 ideias sobre a 'reindustrialização'

1. A desindustrialização não é um fenómeno distintamente português

A perda de peso da indústria transformadora no emprego, no produto ou nas exportações constituiu uma tendência observável na generalidade dos países desenvolvidos nas últimas quatro décadas. O processo não é particularmente mais acentuado no caso português. Olhando para um conjunto de países europeus para os quais existem dados desde 1970 (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia), é possível verificar que a posição relativa de Portugal no que respeita ao peso da indústria transformadora no PIB não se alterou entre 1970 e 2010, sendo a excepção o Reino Unido (onde o processo de desindustrialização foi particularmente acentuado do que no resto da UE). No que respeita a este indicador, Portugal apresenta actualmente valores que não se afastam da média da zona euro (sendo o peso da indústria superior à média quando excluímos a Alemanha, cuja estrutura económica é, a este nível, atípica).

Peso da Indústria Transformadora no PIB (%)

Fonte: AMECO

2. A desindustrialização é uma característica do regime neoliberal - sem nele mexer, há pouco a fazer 

A desindustrialização observada nas economias mais avançadas é, em larga medida, um resultado da globalização neoliberal. A liberalização dos movimentos internacionais de mercadorias e capitais, pôs em causa a lucratividade dos investimentos em actividades mais expostas à concorrência internacional (como são as actividades industriais). Por um lado, aumentou o grau de exposição dos produtores de bens e serviços transaccionáveis à concorrência internacional, pressionando as margens de lucro. Por outro lado, embora a capacidade produtiva instalada aumentasse de forma substancial, o crescimento da procura mundial ficou comprometido por uma pressão crescente sobre os salários, reflectindo a diminuição do poder negocial de um factor de produção essencialmente imóvel – o trabalho – face à crescente facilidade de movimentação dos capitais a nível global. Por conseguinte, os investidores procuraram novas fontes de aplicação dos seus recursos, menos vulneráveis à pressão concorrencial enfrentada pelos bens e serviços transaccionados nos mercados globais. Para além dos serviços e infraestruturas com procura garantida pelo Estado, agora privatizados, os investidores globais foram canalizando os seus investimentos de forma crescente para activos financeiros (acções, obrigações, produtos derivados, etc.) e não financeiros (matérias-primas, obras de arte, imobiliário, etc.), beneficiando da liberalização dos fluxos de capitais, da desregulação dos sistemas financeiros, bem como das possibilidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação. Sem reverter os desequilíbrios associados a este regime de acumulação – o que passa por medidas decisivas a nível internacional para limitar o peso e a influência do sector financeiro, o que está longe de acontecer – a reindustrialização apregoada em Bruxelas ou em Lisboa terá poucos efeitos práticos.

[Estas ideias são desenvolvidas nesta série de posts: I, II, III, IV, V e VI]


3. A desindustrialização não é um fenómeno negativo por natureza 

Sendo parte integrante de um regime de acumulação que aumenta as desigualdades e a instabilidade, a redução do peso da indústria é reflexo de vários outros processos, nem todos necessariamente negativos. Há que ter presente que estamos, em parte, perante um efeito contabilístico: muitas das actividades de serviços que eram anteriormente desempenhadas no seio de empresas industriais, foram autonomizadas, passando a ser contabilizadas como 'serviços' e não como ‘indústria’. Se isto decorre em parte de uma tentativa de contornar as regras das relações laborais em grandes conglomerados industriais, em grande parte dos casos traduz-se em ganhos efectivos de eficiência, nomeadamente quando estão em causa serviços mais avançados (I&D, engenharia de produto e de processo, design, etc.). O aumento do peso dos serviços reflecte também a emergência de uma grande variedade de sectores ligados às novas tecnologias e de informação e comunicação, onde as componentes de software e serviços são dominantes em termos de emprego e de valor acrescentado. Finalmente, importa ter presente que a redução do peso da indústria é uma consequência expectável – e até desejável – do aumento do nível de vida das populações: por exemplo, nas sociedades mais ricas as famílias dedicam uma maior parte dos seus rendimentos à cultura, à educação, à saúde e ao lazer, o que tipicamente se traduz num maior crescimento dos serviços do que das actividades produtoras de bens materiais. Em suma, no processo de desindustrialização há que distinguir o que é indesejável do que não o é.


4. A desindustrialização em Portugal é indissociável do processo de integração na UE – o mesmo se aplicará a qualquer ‘reindustrialização’ 

Podendo a desindustrialização ser determinada pelos vários tipos de factores que referi acima, no caso português esta tendência está fortemente associada ao processo de integração europeia e às opções de modelo económico associadas. A preparação da União Económica e Monetária iniciada nos finais da década de 1980 – assente na prioridade atribuída à estabilização cambial no seio da UE – favoreceu uma valorização do escudo em termos reais face às moedas dos principais parceiros comerciais, dificultando a competitividade da indústria portuguesa. No mesmo período, fruto das regras do mercado interno e das opções do governo cavaquista, a evolução da economia portuguesa foi marcada pela liberalização do sector financeiro e pela sua privatização. O resultado imediato foi uma forte expansão do sector financeiro em Portugal e da oferta de crédito e de outros produtos financeiros na economia portuguesa – que favoreceram directa e indirectamente a expansão de sectores não-transaccionáveis na economia portuguesa. No período subsequente à criação do euro, a indústria transformadora portuguesa viria a confrontar-se com três choques significativos adicionais: os acordos comerciais entre a UE e a China (poderíamos acrescentar os acordos com Marrocos), o alargamento da UE a Leste e a forte apreciação do euro face ao dólar entre 2001 e 2008. Estes factores, mais do que qualquer erro ou desvio ao nível da governação (a não ser que consideremos a decisão de participar no processo de integração europeia nos termos em que o fizemos...), explicam a perda acentuada de peso da indústria portuguesa na economia nacional (pela concorrência acrescida, pela perda de competitividade por via cambial e pelas deslocalizações). Sem controlo sobre o instrumento cambial, sobre as regras do comércio externo e do investimento internacional, ou sobre os auxílios de Estado aos produtores domésticos – e sem intenção da UE de gerir estes instrumentos de forma mais razoável – não há programa de reindustrialização que nos valha.


5. A reindustrialização faz pouco sentido como objectivo central da política de desenvolvimento 

O motivo pelo qual a ideia de reindustrialização entrou facilmente no debate público é simples: Portugal apresenta um défice comercial crónico, ao qual se atribuem as dificuldades presentes da economia portuguesa; sendo os bens industriais responsáveis por quase ¾ das exportações portuguesas, reforçar a indústria emerge como a opção óbvia. Há, no entanto, vários aspectos que devemos ter em consideração. Primeiro, o contributo dos serviços para a correcção da balança comercial portuguesa tem sido cada vez maior; tal contributo está, principalmente, associado ao turismo e aos transportes, mas os serviços avançados têm ganho cada vez mais importância; num caso ou noutro, trata-se de actividades incontornáveis em qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável para o país. Um raciocínio semelhante pode e deve ser aplicado à agricultura. Por outro lado, a ideia de ‘desenvolvimento sustentável’ deve estar bem presente quando se apela ao crescimento da indústria: não só as actividades industriais estão frequentemente associadas a problemas ambientais acrescidos (que, para além do seu valor intrínseco  mais cedo ou mais tarde se traduzem em custos económicos), como a sua sustentabilidade económica e social não é garantida - podemos aumentar significativamente as nossas exportações industriais sem que isso se reflicta em maior valor acrescentado nacional (leia-se, salários e lucros) ou em balanças externas mais equilibradas. Em suma, não é só a indústria que nos interessa desenvolver, e nem toda a indústria nos interessa.

A julgar pela visibilidade que lhe tem concedido a comunicação social portuguesa (ver Público de hoje, por exemplo), a ideia de ‘reindustrialização’ constituiu um eficaz instrumento de comunicação. Se esta ideia vem acompanhada de qualquer estratégia coerente para o desenvolvimento do país (nos domínios da I&D e da inovação, da diversificação e eficiência energética, dos transportes e do ordenamento do território, da energia, etc.), isso já é outra história.

Sobre o programa de fomento industrial anunciado ontem...

..., como me falta o tempo e não tenho muito a acrescentar de momento, remeto para o que escrevi aqui (5 ideias sobre a 'reindustrialização') há três meses.

As cinco ideias são:

1. A desindustrialização não é um fenómeno distintamente português
2. A desindustrialização é uma característica do regime neoliberal - sem nele mexer, há pouco a fazer
3. A desindustrialização não é um fenómeno negativo por natureza
4. A desindustrialização em Portugal é indissociável do processo de integração na UE – o mesmo se aplicará a qualquer ‘reindustrialização’
5. A reindustrialização faz pouco sentido como objectivo central da política de desenvolvimento

(Para ler mais, é só clicar na ligação acima.)

Querido diário - Maus diagnósticos, más receitas e tempo perdido

Público, 18/3/2013

Há dez anos, numa altura em que o BES começava a vender as suas obrigações com um perfil nitidamente ilegal, o ministro da Economia do Governo Passos, Coelho Álvaro Santos Pereira, - hoje o economista-chefe da OCDE que defende soluções sociopatas para fazer baixar a inflação - reuniu um grupo de "sábios" para repensar a reindustralização do país. 

O grupo, pelas suas opiniões, já era desequilibrado. E o jornalista Manuel Carvalho, presentemente director do jornal Público, ainda o desequilibrou mais ao procurar o comentário de um economista que ... até fez parte do Governo de Passos Coelho, como secretário de Estado adjunto dos responsáveis da Administração Interna, juntamente com Juvenal Silva Peneda e os militantes do CDS Filipe Lobo d'Ávila e João Almeida. Dizia ele:   

“Essa ideia da reindustrialização causa-me alguma preocupação”, diz Fernando Alexandre, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. “É um discurso errado, como é errado o discurso sobre o regresso à agricultura”, porque na maior parte dos casos dos bens produzidos e transaccionados “o valor acrescentado está nos serviços que incorporam e não na sua produção e montagem”. Veja-se um par de sapatos. “O que é, de facto, mais valioso? A parte do fabrico ou o design que incorpora?”.“Em vez de falarmos da reindustrialização, é importante apostar em todos os bens transaccionáveis, sejam eles serviços ou produtos transformados”. Seja a venda de serviços de saúde ou sapatos, o que interessa é criar produtos capazes de gerar valor para a economia”.

Dita assim, a ideia pode - à primeira vista - fazer sentido. Mas pode ser arriscada, como pode ser perigosa a inércia. Porque nem todas as actividades têm o mesmo poder de arrasto ou de criação de valor. E depois porque o essencial será conseguir pensar que papel pode Portugal desempenhar na divisão internacional de trabalho ou, como agora se diz, nas cadeias de criação de valor a nível internacional. E essa tarefa é algo que não pode ser deixada apenas - nem sobretudo - aos agentes económicos. Este tipo de discurso - que se articula com a ideia de que devemos afastar qualquer tipo de planificação a nível central, que devemos esvaziar todas as estruturas públicas de pensamento estratégico (como o fez Cavaco Silva na década de 80/90) - acabou por ser responsável pelo facto de Portugal ter perdido décadas sobre o que poderia fazer e se encontrar numa situação em que está numa situação muito frágil, superdependente das importações de bens e da "exportação" da actividade turística e de acolhimento de estrangeiros, a quem concede benefícios - nomeadamente fiscais - que não se dá aos nacionais, contribuindo para desigualdades sociais no país. 

Veja-se o discurso que os "sábios" tinham há dez anos e, por momentos, fechem os olhos e pensem se não é algo que poderia ser dito hoje. E imagine então o que será dito... daqui a dez anos!

 

 

Pessoas Muito Sérias

O economista Paul Krugman usa a expressão Very Serious People (Pessoas Muito Sérias) para se referir, com ironia corrosiva, a uma série de figuras que nos EUA debitam com ar muito sério um chorrilho de perniciosos e equivocados lugares comuns económico-políticos: da “fada da confiança” à insustentabilidade da segurança social, passando pela austeridade permanente.

Em Portugal, temos o nosso espaço público cheio de Pessoas Muito Sérias. A decadente SEDES é um dos seus centros. Agora é liderada por um “liberal de esquerda”, o que em Portugal é nome de código para Pessoa Muito Séria do Bloco Central, naturalmente anti-socialista e que milita no PS.

Há dias, ouvi então Álvaro Beleza por breves instantes num programa de e para Pessoas Muito Sérias chamado Negócios da Semana a dizer que o liberal de esquerda está sempre certo, porque reconhece que o Estado tem de intervir onde é necessário, o que me pareceu uma ideia de uma seriedade tão profunda que não aguentei e tive logo de mudar de canal.

Hoje repete, em entrevista ao Público, que costuma dar palco a estas Pessoas Muito Sérias, o novo mantra da “reindustrialização”, na linha marcelista.

Com que instrumentos? Aparentemente com instrumentos europeus, está-se mesmo a ver. Trancados numa moeda forte, com as seletivas regras do mercado interno, com a Alemanha a concentrar sozinha metade do total de apoios à economia na UE em tempos pandémicos, esta é uma ideia mesmo muito séria.

Dado que Beleza acaba na entrevista por tomar por referência séria o modelo low cost da irlandesa Ryanair, de resto como a actual Ministra do Trabalho já o tinha feito em visitas de cortesia à Irlanda, é caso para dizer que os pouco sérios trabalhadores portugueses é que terão de continuar a aguentar.

Seja como for, a reindustrialização é uma ideia que vem do centro e que agora pode fazer parte da sabedoria convencional para Pessoas Muito Sérias do extremo-centro pós-industrial numa periferia sem instrumentos de política, juntando-se ao Euro, à “partilha de soberania”, às privatizações, à austeridade expansionista ou às parcerias público-privadas, outras tantas ideias muito sérias.

Tudo é possível. Vá lá, façam força, as Pessoas Muito Sérias, naturalmente anti-populistas ou lá o que é, continuarão a gemer em organizações como a SEDES.

Insónias improdutivas

"O PR diz que a Europa tem de se reindustrializar e é já. Seria bom começar por perceber por que motivos a Europa em geral - e Portugal em particular - se desindustrializou. E por identificar tudo o que terá de ser mudado para que a reindustrialização aconteça (e em que medida tal é desejável). Escrevi sobre isso há uns 7 anos, no Ladrões de Bicicletas. Essas 5 ideias sobre a 'reindustrialização' não perderam actualidade. Talvez Marcelo queira dar uma olhada."

A frase é do Ricardo Paes Mamede num post no Facebook de hoje.

A intenção do Ricardo é boa. Mas tenho a pior das expectativas.

Porque Marcelo Rebelo de Sousa acorda, de repente, para uma evidência de anos, décadas. E, sobressaltado, estremunhado, vem à janela gritar - "a Europa tem de se reindustrializar e é já". Gosto sobretudo do "já!": tem muito daquele apelo revolucionário, mas no fundo apenas repete aquilo que, em Bruxelas, já se diz como novo mantra comunitário. Não há pensamento original, não há ideias, não há visão. Apenas e tão somente soundbyte autorizado.

Marcelo bem pode propagar o mito de que passa horas da madrugada acordado, mas o que lê não lhe serve para pensar ou escrever. Apenas faz selfies e repete o que vem do centro europeu.

Sinais inequívocos de retoma da indústria

No imaginário do governo Portugal está a viver momentos de reindustrialização. Uma das demonstrações do sucesso do programa de ajustamento seria o regresso em força da indústria, visível no crescimento das exportações. No entanto, não é isso que nos dizem as estatísticas.

Por exemplo, o índice de emprego na indústria apresentado pelo INE esta semana (ver linha vermelha no gráfico seguinte) revela valores inferiores aos verificados um ano antes. A aparente recuperação do índice relativo às horas trabalhadas na indústria entre Agosto e Outubro (linha verde) surge aqui como um fenómeno essencialmente sazonal.

No mesmo sentido, análise dos resultados do Inquérito ao Emprego do INE mostra que o aumento de postos de trabalho verificado nos 2º e 3º trimestres de 2013 são explicados em 90% pelos serviços (reforçando a ideia de que podemos estar perante um efeito turismo). Já o número de empregos no sector secundário caiu mais de 17 mil entre o 1º e o 3º trimestre de 2013 - e mais de 100 mil, quando comparado com o 3º trimestre de 2012.

Se o emprego na indústria não cresce, então como é possível que cresçam as exportações? São quatro os principais factores explicativos:

1. Mais de metade desse crescimento é explicado pela nova refinaria da GALP em Sines (que gera muitíssimos menos empregos do que receitas de exportação, é um fenómeno pontual e, ao mesmo tempo, acarreta um aumento das importações de petróleo em bruto, pelo que os efeitos nas contas externas são limitados).

2. Para além da refinação de petróleo, o aumento na exportação de bens é explicado fundamentalmente pela procura internacional de matérias primas como o papel, a borracha, os plásticos e os produtos alimentares (os produtos referidos explicam 3/4 do crescimento da exportação de bens desde 2008), cujo desempenho exportador é fortemente influenciado pelo factor preço e não apenas pela quantidade (já agora, esse aumento dos preços explica boa parte do recente aumento das importações).

3. Tirando as matérias-primas, o principal sector responsável pelo aumento das exportações é o turismo (o que não só não permite falar em retoma da indústria, como tem uma natureza fortemente sazonal).

4. O aumento das exportações industriais não representa mais produção na indústria, mas antes substituição do mercado interno por mercados externos.

Concluindo: não, não estamos a assistir à reindustrialização do país. Tal como não estamos perante qualquer milagre económico, apesar da estabilização das economias europeias e do efeito do aligeirar da austeridade em 2013 graças às decisões do Tribunal Constitucional. Os problemas que sempre tivémos cá continuam, não foram resolvidos pelas estratégia da troika e da actual maioria, apesar da destruição de emprego, da degradação do tecido produtivo, da emigração forçada e da crise social.

O governo da AD também escolhe que sectores quer apoiar

Parece haver em Portugal quem acredite que a diferença entre esquerda e direita, no que às políticas económicas diz respeito, está na existência ou não de intervenções selectivas. Segundo esta visão, a esquerda defenderia a intervenção do Estado em actividades específicas, enquanto a direita veria essa intervenção como uma distorção indesejável dos mecanismos de mercado. Esta suposta clivagem política, se existisse de facto, seria uma bizarria portuguesa. Na verdade, a tese não cola sequer com a realidade nacional.

Quem acha que o actual Governo português diverge do anterior por uma atitude menos selectiva quanto às medidas de política económica adoptadas deveria olhar com atenção para o recente programa “Acelerar a Economia”. Das 60 medidas anunciadas pelo ministro da tutela, 24 são dedicadas aos sectores do turismo e do mar. Concorde-se ou não com a escolha das prioridades, 40% do “pacote para a economia” apresentado há dias corresponde assim a medidas dirigidas a duas áreas específicas. Se analisarmos com cuidado, as medidas em causa não só privilegiam os sectores referidos, como tendem a beneficiar mais uns tipos de actividades e empresas do que outros, ainda que todas ligadas ao mar e ao turismo. Isto chama-se selectividade.

Entre as medidas para a economia anunciadas pelo Governo, há também uma dedicada à “Indústria 2045”. Na verdade, não é ainda uma medida, mas a intenção declarada de definir “uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável” e “um plano de acção da política industrial nacional para os próximos 20 anos”. Para que não restem dúvidas sobre a selectividade inerente a este plano, o Governo acrescenta que a desejada “reindustrialização permitirá consolidar a espinha dorsal da economia portuguesa tornando-a mais competitiva”, “substituindo importações e acoplando ainda uma série de serviços agregados de alto valor acrescentado”. Mais uma vez, é o Governo a fazer escolhas.

Haverá sempre uma minoria de fundamentalistas de mercado para defender que o papel do Estado é sair da frente e deixar os mercados funcionar – como se os ditos mercados não fossem um conjunto de agentes com poder assimétrico, que defendem os seus interesses, os quais podem estar mais ou menos alinhados com o bem-estar geral. Quem não pertence àquela seita não deve perder tempo a discutir se o Estado deve ou não intervir – mais relevante é debater que objectivos devem ser prosseguidos e qual a melhor forma de o fazer.

(Excerto do meu artigo no Público desta 2ª feira.)

Para onde nos leva uma guerra comercial?

Texto também disponível no substack

 

Na semana passada, o anúncio de tarifas comerciais generalizadas por parte dos EUA provocou ondas de choque no resto do mundo. Donald Trump anunciou a imposição de tarifas sobre as importações de mais de sessenta países, que vão dos 10% aos 50%, com o objetivo de atingir saldos comerciais equilibrados ou positivos com todos - isto é, passar a exportar tanto ou mais do que aquilo que importa desses países.

As tarifas mais altas foram aplicadas a países asiáticos, responsáveis por boa parte das importações dos EUA, embora alguns bens específicos - produtos farmacêuticos, semicondutores e alguns minerais - tenham sido excluídos para já. Aos produtos da União Europeia será aplicada uma taxa de 20%. Embora as tarifas tenham sido apelidadas de “recíprocas”, a verdade é que foram anunciadas tanto para países que aplicam tarifas sobre produtos dos EUA como para os que não aplicam nenhumas.

O anúncio foi recebido com preocupação pela maioria dos países e provocou uma onda de pânico nos mercados financeiros. Num índice que mede a incerteza sobre a política económica, noticiado pelo Financial Times, o anúncio de Trump teve o mesmo impacto que a pandemia. Apesar de todas as dúvidas que esta estratégia levanta, vale a pena discutir o que pode estar em causa a curto e a longo prazo.

Fonte: Financial Times

O que é que as tarifas provocam no imediato?

A incerteza provocada pelas tarifas está em grande medida relacionada com o facto de ser difícil prever que políticas serão adotadas para responder aos impactos expectáveis da guerra comercial. Há dois que têm sido amplamente referidos nos meios de comunicação e nas análises económicas: o impacto negativo sobre o crescimento das economias e o impacto sobre os preços e a inflação.

Por um lado, ao reduzirem o comércio internacional, as tarifas aplicadas por Trump prejudicam as exportações e o crescimento das economias que exportam para os EUA. No caso português, este efeito pode levar a uma quebra das exportações de medicamentos, têxteis, vinho ou calçado para a economia norte-americana. O Banco de Portugal sublinha o peso do mercado norte-americano para empresas do setor dos textêis, vidro, produtos cerâmicos ou cimento e avisa que a guerra comercial pode diminuir em 1 ponto percentual a taxa de crescimento da economia portuguesa.

É expectável que as tarifas prejudiquem sobretudo países como a Alemanha, que são responsáveis por um grande volume de exportações para os EUA e cujo modelo de crescimento tem sido assente em excedentes comerciais. Mas tendo em conta que as empresas norte-americanas dependem de cadeias de abastecimento internacionais para obter matérias-primas e produtos intermédios indispensáveis à sua atividade, o impacto também será sentido nos EUA. A incerteza ajuda a explicar a reação de pânico dos mercados financeiros, onde o valor das ações caiu de forma abrupta.

Além dos possíveis impactos sobre as exportações dos países europeus, outro dos efeitos que tem sido referido de forma mais frequente é o potencial de provocar inflação nos EUA. Ao aumentar o preço dos produtos importados, as tarifas aumentam o custo não apenas para as pessoas que os consomem, mas também para as empresas norte-americanas que importam matérias-primas necessárias para a sua produção, o que pode traduzir-se numa subida generalizada dos preços na economia. Se os outros países decidirem aplicar também tarifas sobre produtos norte-americanos, como a China já anunciou, o efeito também se produziria no resto do mundo.

Como os EUA são um dos países com maior poder nos mercados internacionais - uma vez que, para muitos países, as suas exportações para os EUA são uma fonte de receita difícil de substituir - os produtores estrangeiros podem tentar baixar os preços para mitigar o impacto das tarifas e continuar a exportar para o mercado norte-americano. No entanto, é difícil que isso seja suficiente para evitar um impacto inflacionista semelhante a um imposto sobre o consumo, que penaliza mais quem ganha menos. 

As tarifas nunca fazem sentido?

Se as tarifas provocam efeitos negativos no imediato, isso significa que nunca são úteis? A resposta curta é: não. Ao contrário do que é frequentemente dito nos espaços de comentário económico, as tarifas são um instrumento de política que pode ser útil para atingir determinados objetivos. Para perceber quais, é preciso analisar os impactos que as tarifas produzem para lá do curto prazo.

Ao aumentar o preço de produtos importados, as tarifas desincentivam o seu consumo e favorecem o consumo de produtos produzidos no país que as aplica: na ausência de tarifas, estes não conseguiriam competir com os preços baixos praticados pela concorrência estrangeira, mas, com a aplicação das taxas, passam a ser mais baratos na comparação. Com isto, as empresas norte-americanas podem aumentar as suas vendas no mercado interno, sendo que a contrapartida é que os consumidores norte-americanos passam a pagar mais para consumir o mesmo (ou menos). Assim, a aplicação de tarifas opera uma transferência de rendimento dos consumidores para os produtores nacionais.

A principal utilidade das tarifas é a de proteger as indústrias nascentes de um país da concorrência externa. Há vários motivos para o fazer. Por um lado, o promoção de indústrias sofisticadas é um passo indispensável para o desenvolvimento dos países e a política industrial pode ajudar a desafiar vantagens comparativas - por outras palavras, evitar que economias menos desenvolvidas fiquem presas aos setores de baixo valor-acrescentado em que se encontram especializadas. Por outro lado, o desenvolvimento da capacidade produtiva doméstica reduz a dependência de cadeias de abastecimento internacionais, cuja fragilidade foi exposta pela pandemia.

Os EUA aplicaram tarifas como parte de uma estratégia protecionista num contexto radicalmente diferente. O Reino Unido era a potência dominante e os EUA adotaram medidas de proteção das indústrias nascentes. Essa foi, aliás, a estratégia que todos os países que se desenvolveram de forma sustentada adotaram ao longo da história, como explica o economista Ha-Joon Chang num par de livros indispensáveis para perceber o papel das políticas industriais no desenvolvimento dos países: Bad Samaritans - The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism e Kicking Away the Ladder - Development Strategy in Historical Perspective.

No entanto, é preciso ter em conta que as tarifas são apenas uma parte de uma estratégia de reindustrialização. Tipicamente, os países que pretendem proteger determinadas indústrias aplicam tarifas dirigidas especificamente a esses produtos, e essa é apenas uma parte da política industrial, complementada por subsídios diretos, acesso a linhas de crédito bonificado ou apoios às exportações, bem como mecanismos para garantir que as empresas beneficiadas reinvestem os ganhos em vez de se limitarem a distribuir dividendos.

Além disso, o impacto das tarifas a médio e longo prazo depende da capacidade das empresas nos EUA passarem a produzir os bens que antes eram importados em quantidade suficiente para dar resposta à procura. E essa capacidade varia consoante o setor. Há indústrias em que a capacidade de produção pode aumentar de forma rápida (ex.: produtos industriais) e outros em que isso é menos provável (ex.: matérias-primas alimentares).

É por isso que um plano coerente para o desenvolvimento da economia assenta em medidas dirigidas e específicas para promover setores estratégicos (onde muitas vezes o Estado participa diretamente). Nada nas medidas de Trump se assemelha a isto. Pelo contrário, ao aplicar tarifas generalizadas, Trump parece subestimar a dependência que as próprias empresas norte-americanas têm de matérias-primas ou produtos intermédios de outros países, tendo em conta a fragmentação de boa parte das cadeias de produção. Os custos acrescidos para as empresas dos EUA podem reduzir as suas exportações e, com isso, acabar por não melhorar o saldo comercial do país.

O que esconde esta guerra comercial?

Quando anunciou as tarifas, o presidente norte-americano deixou em aberto a possibilidade de conceder um tratamento mais favorável aos países que se comprometessem a comprar mais produtos dos EUA ou a reduzir as suas próprias tarifas, afirmando que “as tarifas dão-nos um grande poder de negociação. Todos os países nos ligaram”.

Neste contexto, há bons motivos para crer que os objetivos de Trump têm pouco a ver com a reindustrialização, sobretudo quando a administração se tem empenhado em aplicar mais cortes à administração pública e a departamentos necessários para coordenar uma estratégia industrial. As tarifas parecem ser sobretudo vistas como uma forma de infligir danos e obter vantagens nas negociações com os países, à semelhança do que já aconteceu, por exemplo, na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon impôs tarifas à Alemanha e ao Japão para os pressionar a desvalorizar as respetivas moedas.

A administração de Trump não tem sido particularmente discreta em relação às concessões que pretende obter. No Reino Unido, um dos objetivos é o de conseguir uma redução dos impostos sobre as multinacionais digitais norte-americanas, algo que o governo de Keir Starmer parece estar disposto a incluir num acordo para evitar ou reduzir as tarifas. Em relação à União Europeia, é provável que as exigências incluam a compra de armamento norte-americano.

As tarifas passam a ser usadas como uma forma de sanção económica. Este choque de Trump depende de uma premissa fundamental: a de que os EUA são indispensáveis para o resto do mundo e de que os outros países não são capazes ou não estão dispostos a contrariar essa situação de dependência, substituindo a procura externa norte-americana por procura interna, o que implicaria a promoção do poder de compra dentro de portas. Resta saber que interesses prevalecem.

Temos que sair do Euro?

Jacques Sapir é um dos mais interessantes economistas heteredoxos da actualidade. Já aqui fizemos referência ao seu “Demondialisation”, onde recupera a ideia de um proteccionismo selectivo que permita um crescimento global equilibrado sem os extraordinários desequilíbrios macroeconómicos de que beneficiam apenas alguns países com enormes excedentes externos (China, Alemanha) e países deficitários com poder sobre os mercados financeiros internacionais (caso dos EUA). Isto, claro, apoiado por um Estado Estratego, progressista, que controle os fluxos financeiros e o sistema de crédito e promova uma estratégia de (re)industrialização.

Dado o seu realista cepticismo em relação à liberalização comercial e financeira, onde as assimetrias de poder entre Estados se avolumam, não surpreende que Sapir se tenha agora debruçado sobre a arquitectura monetária europeia e a sua necessária desconstrução. Sapir escreve para um público francês, num país moderadamente afectado pela actual crise. Um debate totalmente ausente em Portugal, onde a questão deveria colocar-se com outra premência.

O autor revisita criticamente as origens intelectuais do projecto da união monetária (sobretudo a teoria das zonas monetárias óptimas de Robert Mundel), as suas implicações políticas (um federalismo impossível no curto ou médio prazo) e confronta as promessas do euro com os seus 13 anos de vida. Conhecemos já esta parte da história: divergência entre as diferentes economias europeias, crescimento anémico comparado com o resto do mundo, falsa protecção contra a instabilidade financeira, como agora se vê nos países da periferia e, sobretudo, desemprego galopante. E, no entanto, observamos hoje um endurecimento das políticas que constrangem o crescimento, bem simbolizado no novo tratado europeu que ilegaliza a política orçamental.

A discussão sobre as alternativas ao nosso dispor é feito de forma bem clarividente. Jacques Sapir não ignora as soluções (neste blogue referidas como sendo “por cima”) para actual crise que passariam necessariamente por um orçamento europeu reforçado e redistributivo, pelo financiamento directodo BCE aos Estados ou pela emissão de euro-obrigações. No entanto, esperar que haja um acordo entre 27 Estados em situações económicas e políticas objectivamente muito diferentes no sentido de uma refundação da construção europeia é uma ilusão face à urgência de respostas para os países no centro da actual tempestade. A resposta alternativa é portanto a saída da moeda única. Uma saída certamente com custos, mas que para este economista deve ser analisada em contraponto ao nosso futuro neste ciclo vicioso de austeridade e recessão. Esta saída teria necessariamente de ser bem articulada com uma nova política económica, virada para a redistribuição do rendimento e para a reindustrialização das economias europeias, com mecanismos de coordenação monetária que substituam a actual cooperação monetária de que só alguns beneficiam.

Jacques Sapir é um economista próximo da Front de Gauche (coligação de esquerda que tem como seu candidato o ex-senador socialista Jean-Luc Melenchon). Não surpreende portanto que a posição desta frente eleitoral, não defendendo a saída imediata do euro como bandeira política, coloca vários cenários que vão desde a refundação europeia à desagregação do euro em caso de recusa da primeira por parte dos outros países, pensando em configurações intermédias como a de uma moeda única solidária só com alguns países. Esta vontade de debater e conseguir propostas sofisticadas, alternativas e populares devem servir de motivação para quem, como nós, convive com o desalento todos os dias.

Fica abaixo uma entrevista com o autor que vale a pena. Infelizmente, em francês e sem legendas.

Educação, inovação e intervenção pública: o resto é banha da cobra

A mensagem mais eficaz dos partidos da direita (todos eles) durante a campanha eleitoral em curso é a de que a economia portuguesa tem vindo a ser ultrapassada por vários países do Leste europeu que eram até há pouco tempo pobres e que isso se deve a 25 anos de "políticas socialistas" em Portugal. Será mesmo assim? 

Há seis países cujo PIB per capita medido em paridades de poder de compra é hoje superior ao português, mas que não o era em 1995. Desses, dois deles (Malta e Chipre) são ilhas mediterrânicas (e não países de Leste) com menos de um milhão de habitantes. Dos restantes, três têm entre um e três milhões de habitantes (Estónia, Lituânia e Eslovénia), sendo a República Checa o único com uma dimensão idêntica a Portugal (10,7 milhões). 

Dois daqueles países (Malta e Eslovénia) já tinham níveis de PIB per capita idênticos aos portugueses em meados da década de noventa. Outros dois (Estónia e Lituânia) perderam população no período em análise, o que não só ajuda a explicar a melhoria dos rendimentos per capita, como sugere que a sua população não está assim tão entusiasmada como a direita portuguesa parece estar. 

Se há coisa que estes países têm em comum e que os distingue de Portugal são os níveis de educação: em todos eles a proporção de adultos activos com o ensino secundário completo é superior ou muito superior a Portugal (no caso dos países de Leste os valores são ainda hoje quase o dobro e já é assim há muitas décadas). Se queremos perceber por que motivo têm crescido mais estes países, é por aqui que devemos começar. 

Às qualificações superiores vale a pena acrescentar outros factores que têm pouco a ver com o imaginário da direita portuguesa. Tomemos como referência a República Checa, o único dos seis países com dimensão comparável à portuguesa. Para além dos níveis educacionais muito superiores aos de Portugal (94,1% da população tem o ensino secundário, por comparação com 55,4% em Portugal) e de ter iniciado o seu processo de industrialização muito mais cedo (foi das primeiras economias industrializadas da Europa, ainda no século XIX), o mapa anexo ilustra uma característica que devemos ter bem presente: a sua ligação à economia alemã. 

A Alemanha é o principal destino de exportações da República Checa. Por sua vez, este país é o elo principal da cadeia de produção da indústria automóvel alemã. Isto não aconteceu por acaso, nem por receitas políticas milagrosas. O muro de Berlim mal tinha caído e já a Alemanha estava a assinar um “Tratado de Vizinhança” com a Checoslováquia, abrindo portas à entrada em força do investimento alemão naquele país, cujas fronteiras penetram bem fundo os territórios do leste da Alemanha. A proximidade geográfica, os laços históricos, as elevadas qualificações, os baixos salários, o domínio da língua alemã por boa parte da população, a vontade das lideranças alemãs em ocupar rapidamente o espaço deixado livre pelo fim do bloco soviético – tudo isto contou para a acelerada reindustrialização da antiga Checoslováquia. 

Enquanto isto, Portugal seguia o caminho contrário. A liberalização financeira, a privatização das grandes empresas rentistas, a valorização cambial do euro, a entrada da China na OMC e o próprio alargamento a Leste determinaram o rápido desmantelamento de boa parte da indústria portuguesa e o foco nos sectores protegidos da concorrência. Não foi por falta de “liberdade económica” ou de “excesso de socialismo” que a economia portuguesa estagnou no último século. Liberalização, privatização e desregulamentação das relações laborais foi o que mais tivemos desde 1995. 

Não é com mais agenda liberal que a economia portuguesa vai recuperar. É preciso continuar a investir em educação e em inovação. É preciso um Estado que seja um parceiro activo das empresas e dos centros de saber na promoção da mudança estrutural, como o foi ao longo dos séculos em todos os países que se desenvolveram. Acima de tudo, é preciso persistência e perseverança. O resto é banha da cobra. 

(Podem analisar alguns dos dados aqui referidos no site "O Estado da Nação em Números").

Continua a chorar

A notícia do Público de hoje sobre as eleições argentinas reproduz de forma acrítica o que uma certa imprensa económica, nomeadamente a The Economist, diz sobre a economia argentina, dando assim voz “aos economistas”. Estes e outros analistas dizem que coisas péssimas estão há vários anos prestes a ocorrer, incluindo do ponto de vista político, agitando o fantasma do autoritarismo. Péssimo é o hábito de usar “os economistas” como argumento de autoridade. Se deixaram de fazer isso na secção nacional porquê continuar a fazê-lo na internacional? De resto, quem leia a The Economist sabe que aí se repete o mesmo desde que um Kirchner foi eleito (artigos de 2003 ou 2008, por exemplo): a economia argentina, devido às suas políticas “intervencionistas”, está à beira da tal “hora da verdade” mencionada pelo Público. A peça do Público destaca precisamente a taxa de inflação para dar a ideia de instabilidade, esquecendo que no contexto argentino uma inflação de 20%, como se diz, é historicamente baixa, com a excepção do período mais intensamente neoliberal de ancoragem ao dólar, que levou ao colapso com deflação e tudo. O que conta é o rendimento real e a sua repartição, como sublinha o economista Mark Weisbrot num excelente artigo sobre a vitória de Kirchner, perguntando: “será que a Europa está a ouvir”. Com artigos como os do Público, a resposta só pode ser negativa e o desastre o que se sabe.

Continuando. É verdade que as políticas monetárias e fiscais de Eduardo Duhalde iniciaram a recuperação, mas estas políticas não se seguiram ao que é designado no Público por “rude golpe” do default e da desvalorização, já que foi Duhalde quem os impulsionou e que foram estas duas políticas que permitiram precisamente o início da recuperação. Os Kirchner confrontaram os credores e adicionaram uma política de expansão assente na recuperação de instrumentos de intervenção no campo social e económico. Enfim, quem nos dera esta insustentabilidade, com um crescimento projectado de 8% para 2011, com uma melhoria continuada, com quase dez anos, dos indicadores económicos e sociais, com um processo de reindustrialização, visível na alteração do perfil exportador argentino. O que a opinião ainda convencional ainda não é capaz de compreender é que o sucesso argentino se deve precisamente à ruptura com as políticas neoliberais anteriores, primeiro com o incumprimento e a desvalorização cambial e depois com a reintrodução de palavras como “proteccionismo”, nacionalizações e política social. Bem melhor do que a pilhagem que se seguiu à política de submissão às exigências dos “investidores internacionais” a que revistas como a The Economist dão voz e para quem a Argentina de Menem e Cavallo era o paraíso na terra.

Exit, brexit, lexit...

Ao contrário do que dizem os europeístas por aí, aparentemente não é verdade que o Reino Unido esteja dividido ao meio sobre o Brexit. Segundo o Financial Times, 45% do eleitorado quer mesmo sair da UE, 22% quer mesmo ficar (os chamados hard leavers e hard remainers, respectivamente) e 23% votou pela permanência, mas agora acha que o governo tem o dever de assegurar a saída.

Repito o que disse: Theresa May compreendeu bem o sentimento popular prevalecente, que tratou logo de liderar, no seu discurso sobre as escalas da cidadania, as reais e as outras. Desgraçadamente, Corbyn teve neste decisivo assunto do Brexit uma postura demasiado hesitante, de meio da ponte, antes e depois do referendo. Devia ter seguido os seus instintos eurocépticos, típicos do melhor socialismo britânico. Não foi ajudado por intelectuais influentes como Owen Jones, que depois de apelar ao Lexit inicialmente acabou a discursar nas patéticas manifestações a favor da UE depois da vitória do Brexit: até parece que confundiu o eleitorado popular com parte significativa do leitorado do The Guardian. Enfim, intelectuais públicos dominantes...

Agora, um bom e bem recebido manifesto eleitoral trabalhista, que recupera temas urgentes e populares de nacionalização de sectores estratégicos, ali onde a privatização foi uma desgraça, de defesa dos serviços públicos e de recuperação de direitos laborais, pode não resistir eleitoralmente a uma má leitura do sentimento nacional e popular, combinada com uma imprensa invulgarmente hostil.

Não está tudo perdido ainda, claro, há ali também um popular combate às desigualdades, uma prioridade ao investimento público necessário, mas é evidente que qualquer manifesto trabalhista deste tipo teria também na UE um adversário externo de peso. E fazer da pertença ao mercado único um elemento programático não lembra a quem queira desenvolver uma política de desfinanceirização e de reindustrialização digna desse nome.

Visões

Lembram-se da agenda para a década de António Costa? A visão estratégica de António Costa Silva está condenado ao mesmo esquecimento.

Um plano sério não se prepara assim. Um plano sério pressupõe um Estado com instrumentos de política e com quadros tecnicamente capazes e devotados inteiramente a um trabalho que é necessariamente colectivo, em diálogo com as forças sociais relevantes. Em Portugal, os instrumentos de política foram perdidos, graças à integração. E muitos centros de competência para o planeamento foram deliberadamente destruídos há muito.

António Costa Silva denuncia correctamente a desindustrialização, mas aposta que a reindustrialização se fará à boleia do reforço da mesma integração europeia, num quadro basicamente de globalização, que foi em grande medida responsável por esse desgraçado processo. Pensar em desenvolvimento industrial nesta periferia sem política cambial, sem protecionismo seletivo, sem controlo de capitais, sem canalização do crédito fora da ficção destrutiva da concorrência bancária, é uma quimera.

De resto, e isto não é um detalhe, já que as referências intelectuais contam, devo dizer que fiquei estarrecido com a forma como Karl Polanyi e John Maynard Keynes são convocados no documento de António Costa Silva.

Karl Polanyi foi um invulgar economista político socialista, convencido da necessidade de desmercadorizar e de desglobalizar, de subordinar a economia às prioridades das democracias nacionais, de superar o capitalismo global. Para ele, a criticada mercadorização exigiu uma deliberada acção estatal de cima para baixo e a desmercadorização desejada exigia uma mudança das lógicas da intervenção, vinda de baixo para cima. Karl Polanyi está muito longe da ideia de mudança pendular do Estado para o mercado e vice-versa, ainda para mais quando a forma de intervenção agora defendida é em modo Estado bombeiro, o que paga, mas não altera as relações de poder dentro das empresas capitalistas e o que em vários aspectos reforça a mercadorização, por exemplo em modo extractivista.

Já Keynes e a tradição keynesiana são alvo da maior confusão, afiançando-se que salvou o capitalismo na primeira metade do século, mas que já não é repetível, ao mesmo tempo que se garante que Keynes foi influenciado por algo que não existia na sua época: o monetarismo. Se estamos a falar da teoria quantitativa da moeda, de que o monetarismo de Friedman foi filho tardio, então é caso para dizer que Keynes se lhe opôs denodadamente, em nome de uma visão da economia onde a moeda nunca é neutra, até por causa da incerteza irredutível. O ponto prescritivo de Keynes é o de que a política monetária tem de estar subordinada à política orçamental, sendo desejável uma política de controlo apertado da finança, no quadro de taxas de juro duradouramente baixas, a tal “eutanásia do rentista” que acompanharia a “socialização do investimento”. Esta linha inspirou políticas no pós-guerra, o período de maior prosperidade partilhada no centro até anos setenta, e foi diluída e abastardada com a vitória das correntes neoliberais, mas regressando sempre que as crises, cada vez mais violentas, nos atingem. É uma tradição resiliente neste novo milénio. Infelizmente, é uma tradição institucionalmente proscrita nesta periferia dependente.

Se estas referências fossem levadas a sério, teríamos uma lógica muito diferente de intervenção do Estado e a necessidade de recuperar instrumentos de soberania. Na sua ausência, o que resta por cá, para lá de ficções extractivistas de alto mar, é a mesma economia da oferta de sempre, guiada pelo prazo em que estamos todos mortos, o longo, agora com a retórica do combate às desigualdades e à precariedade, mas sem propostas fiscais ou de legislação laboral progressivas. Afinal, o pacto proposto é entre o Estado e as empresas. Os sindicatos não são tidos nem achados. É sempre preciso perguntar: a quem serve esta visão estratégica?

A receita neoliberal para as pensões

 

A receita neoliberal para melhorar o sistema de pensões foi imposta aos franceses: aumento da idade da reforma, entre outras medidas. Claro que há outras formas de melhorar o sistema, mas isso obrigaria a pôr termo ao sistema económico neoliberal. 

Implicaria executar uma política económica expansionista para criar emprego, acabar com a precariedade no trabalho, aumentar o investimento público na habitação e na rede de creches e infantários, etc. Investir em tudo o que hoje impede as famílias jovens de terem os filhos que desejam. 

Mais contribuintes para a segurança social no imediato (pleno emprego) e a médio prazo (investimento público para apoio às famílias) e aumento da produtividade do trabalho com a reindustrialização do país (salários e contribuições maiores), são políticas que o Estado neoliberal rejeita porque põem em causa o "projecto europeu". 

Só nos resta derrubar este regime neoliberal, na rua e nas eleições.

(Foto: manifestação em Paris, 5ª feira, 19 janeiro 2023)

Pistas esperançosas

Estamos em Coimbra, uma cidade que ilustra as contradições do nosso país: por um lado, graças às forças engendradas por Abril, foi aqui possível desenvolver um polo público de saúde, educação e ciência, capaz de servir as necessidades das populações e de ser motor potencial de desenvolvimento; por outro lado, Coimbra carrega as cicatrizes de um desastroso processo de desindustrialização e este não pode ser desligado da forma como sucessivos governos abdicaram de instrumentos de política de desenvolvimento no quadro de um processo de integração supranacional crescentemente contrário aos interesses do sujeito coletivo onde reside a soberania: o povo português.

Uma vez mais, a Constituição da República Portuguesa dá-nos pistas interessantes para um projeto que pode ser acalentado também a partir da Presidência da República: a ideia constitucional da coexistência de três regimes de propriedade dos meios de produção, público, privado e cooperativo, no quadro de uma economia mista que pode e deve ser estrategicamente planeada, permite vislumbrar um processo de reconstrução de um sector público robusto, que controle nacionalmente áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, permitindo guiar o sector privado, uma rede vasta de pequenas e médias empresas, para as áreas de bens ditos transacionáveis, em particular na agricultura e indústria com capacidade de substituir algumas das nossas importações; a ideia constitucional de um sector financeiro ao serviço do desenvolvimento permite-nos vislumbrar um polo bancário público dominante, capaz de dirigir o bem público que é o crédito para uma reindustrialização ambientalmente sustentável, a que aposta, por exemplo, em produzir as componentes das energias renováveis ou os comboios de que o país precisa para expandir a sua rede ferroviária pública; a exigência constitucional de uma política de pleno emprego permite-nos vislumbrar um espaço soberano dotado dos instrumentos de política económica entretanto perdidos e sem os quais este objetivo é uma quimera; a exigência constitucional da redução das desigualdades socioeconómicas e territoriais permite-nos vislumbrar uma comunidade de prosperidade partilhada.

Excertos de umas notas tiradas para uma intervenção numa sessão sobre soberania, produção e desenvolvimento. Realizada no dia 8 de janeiro, no vetusto e renovado Convento de São Francisco, em Coimbra, esta sessão decorreu com toda a segurança e foi para mim, nestes tempos tão sombrios, um momento de alegria e de esperança.

   

A reindustrialização contada pelos industriais

A ideia de que é necessário reindustrializar o país tornou-se uma espécie de novo consenso. Mas o que interessa, na verdade, é como fazê-lo. E aqui o consenso não existe. 

O discurso convencional entre economistas liberais passa sempre pela ideia da redução dos impostos, da flexibilização das regras laborais e da eficiência dos serviços do Estado. Vale a pena ler o que dizem os empresários do têxtil e do calçado sobre isto. 

Primeiro, a questão do financiamento e da lógica predominante do crédito bancário em Portugal: “Não pode ser tudo pago em três e quatro anos como as entidades financeiras pretendem neste país.” 

Segundo, a necessidade de capitalização das empresas: “como é que uma micro ou uma pequena empresa vai competir a nível europeu ou a nível mundial?”. 

Terceiro – e não menos importante – a política europeia de comércio internacional: “Que me interessa ter fábricas se depois o mercado europeu importa produtos da Ásia. (…) não posso falar de uma política industrial sem ter uma política comercial”. 

É interessante ver como boa parte do discurso dos empresários dos têxteis e do calçado coincide com o que aqui escrevi sobre o tema há mais de sete anos.

Leituras: Manifesto (nº 5)

«Este número da Manifesto foi inicialmente concebido para se dedicar à crise ambiental. Já então com uma ideia muito clara: a de que as alterações climáticas, e a urgência de respostas, constituíam um sinal inequívoco da necessidade de repensar o nosso modo de vida e como nos organizamos, questionando as formas e as lógicas de um capitalismo globalizado e neoliberal, que se tornou hegemónico com a crescente erosão de freios e contrapesos democráticos na escala nacional.
E surgiu, entretanto, a crise pandémica associada à Covid-19, que perturbou de forma brutal o quotidiano, no plano social, económico e até político e cultural, obrigando à adoção de medidas, até aqui impensáveis, para a enfrentar. No fundo, temos todos a obrigação de saber que a robustez das soluções democráticas – do Serviço Nacional de Saúde à confiança social alimentada pela igualdade cidadã, passando pelas instituições públicas de produção de ciência – são outros tantos mecanismos que fazem a diferença no combate à pandemia. Esta obrigou-nos a distinguir o essencial do acessório, incluindo na produção e no trabalho, superando o relativismo neoliberal, que tinha feito da finança o alfa e ómega da existência. E obrigou também as instituições europeias a suspender regras “estúpidas” no plano orçamental ou do mercado interno sem, no entanto, colocar em causa o primado da finança.»

Do editorial do nº 5 da revista Manifesto, disponível a partir da próxima segunda-feira, 21 de dezembro, em livrarias e quiosques, podendo ainda ser adquirida através da página da Fórum Manifesto. Boas leituras!

Lista de Artigos:

ANA BENAVENTE, O meu apoio? Marisa Matias. Porquê? Múltiplas razões..■..ANA MARGARIDA ESTEVES, Desenvolvimento Regenerativo: Comunidade, resiliência ecológica e economia solidária..■..ANDRÉ CARMO, A Visão Estratégica de Costa Silva ou, mais uma vez, a crise como oportunidade..■..CLIVE L. SPASH, A passiva revolução ambiental capitalista..■..DANIEL OLIVEIRA, Ana Gomes. Nas margens do Rubicão..■..FRANCISCO FERREIRA (entrevista por Filipa Vala)..■..FREDERICO FRANCISCO, Os limites físicos do planeta, a tecnologia que nos vai salvar e a injustiça climática..■..HELOÍSA APOLÓNIA, Desvalorização do Ambiente – Um erro político de custo elevado..■..HENRIQUE SOUSA, «Poderes sindicais em debate»..■..ISABEL DO CARMO e JOÃO N. RODRIGUES, O Serviço Nacional de Saúde e a Covid-19..■..ISABEL MENDES LOPES, JORGE PINTO e CARLOS M. TEIXEIRA, Pós-Covid-19: Um novo paradigma para a mobilidade?..■..JOANA MANUEL, O João Ferreira tem o meu voto..■..JOANA VILLAVERDE, «Animals nightmare»..■..JOÃO RODRIGUES e NUNO TELES, E já só há o Estado a que isto chegou..■..JOÃO RODRIGUES, Antes e depois do suspiro de alívio..■..JOÃO SANTOS PEREIRA, Florestas e ambiente..■..JORGE COSTA, Energia, transição climática e propriedade pública..■..JOSÉ CASTRO CALDAS, O súbito industrialismo de todos os partidos e as possibilidades de reindustrialização em Portugal..■..JOSÉ GUSMÃO, Acordo no Conselho Europeu: pensar em grande e omitir detalhes..■..JOSÉ GUSMÃO, MARISA MATIAS e VICENTE FERREIRA, Verdes Planos..■..JOSÉ REIS, «Precisamos de um programa de insubmissão» (entrevista por José Vítor Malheiros)..■..MARGARIDA MARQUES, Desta vez temos uma resposta europeia à crise..■..MIGUEL VALE DE ALMEIDA, Não são todos iguais..■..PAULA CABEÇADAS, «Bacurau»..■..PAULO PEDROSO, A Covid-19 e a desigualdade..■..ROBERT POLLIN, Defender os Bens Comuns Globais com um Novo Pacto Verde Global..■..SEBASTIÃO PERNES, «Ondas»..■..SÉRGIO GODINHO, ZMB..■..VASCO PAIVA, Agricultura, floresta e desenvolvimento rural..■..VERA FERREIRA, Justiça na Transição? Rumo à neutralidade carbónica em Portugal

Argentina: factos e números

Mariana Mortágua e Francisco Louçã publicaram há cerca de dois meses no Esquerda.net um artigo que visa refutar a tese de que as opções argentinas do início da década passada (nomeadamente, o abandono da paridade fixa face ao dólar) constituem um exemplo a seguir no actual contexto da periferia europeia. Nas palavras dos próprios, “os factos e os números da crise argentina, que teve como ponto alto a suspensão dos pagamentos de dívida e a desvalorização do peso, exigem cuidado na análise, principalmente à esquerda”.

Mortágua e Louçã procedem a este exercício a partir do ponto de vista dos trabalhadores e das classes populares – e eu não podia estar mais de acordo: mais do que a evolução do produto per capita ou de outros indicadores agregados que tantas vezes ocultam um agravamento de situações de desigualdade e violência social, interessa-nos a evolução da situação das classes e grupos mais explorados e vulneráveis, e interessa-nos a forma como evolui a relação de forças entre estes e as elites económicas. Até aqui, tudo bem.

Mas quais são os argumentos aduzidos para concluir que estas opções políticas “destruíram o trabalho e favoreceram o capital”, particularmente quando comparadas com o contrafactual (manutenção da paridade)? Basicamente, são de três tipos:

i) relato de alguns dos momentos mais nefastos e caóticos do descalabro da economia argentina em 2001/2002;

ii) argumentos dedutivos válidos de forma mais ou menos geral, tais como “a desvalorização da moeda tornou as importações mais caras (prejudicando a indústria e encarecendo o consumo) e as exportações mais baratas (favorecendo a burguesia agro-exportadora)”; e

iii) recurso empírico a dados estatísticos relativos ao produto, desemprego, salários e incidência de pobreza, sendo a maior parte das comparações efectuada entre os anos de 2001 e 2002 ou entre 2001 e 2005.

Acontece que não está em causa que a Argentina passou por uma crise profunda em 1998-2002 e que só recuperou de alguns dos efeitos dessa crise passados vários anos. E também não está em causa que a repartição dos custos do processo teve lugar de forma diferenciada – designadamente entre fracções do capital, entre aforradores/credores/devedores, etc. Mas até que ponto é que os dados sustentam a tese de que os trabalhadores e as classes populares argentinas perderam com esta opção face à alternativa contrafactual? É que, quando convocamos mais alguns anos para comparação e acrescentamos mais alguns indicadores, os factos e os números parecem apoiar uma história diferente.

Num post publicado hoje, Krugman relembra que, depois de contrair intensamente em 2000-2002, o produto per capita argentino encetou uma forte recuperação logo após a desvalorização, ao ponto do seu valor em 2010 ter sido cerca de 30% superior ao valor de 1998 (pré-crise) e superior em cerca de 67% ao valor de 2002. Mortágua e Louçã referem esta recuperação mas desvalorizam-na, atribuindo-a a “alguma aposta na reindustrialização do país, mas sobretudo a exploração acrescida do trabalho embaratecido e a redução do custo cambial das exportações (daquele que já era um dos maiores exportadores do mundo)”.

Acontece é que não foi só isto que se passou. Como é visível no gráfico em baixo, criado com base em indicadores retirados daqui (nem todos os anos estão disponíveis, motivo pelo qual há saltos no gráfico), o que ocorreu na Argentina de 2002 em diante foi uma retoma do crescimento do produto per capita (como mostra Krugman) a par de uma forte redução tanto da desigualdade como da incidência de pobreza.

Eu diria que uma economia que, mais do que crescer, regista uma tal redução da pobreza e da desigualdade tem de ser considerada como estando a caminhar na direcção certa. Na Argentina, tudo isso ocorreu de 2002 em diante. Compreenderão por isso que, neste caso concreto, tenha dificuldade em considerar convincentes os argumentos destes dois colegas que muito estimo: como conciliam esta notável evolução da pobreza e desigualdade com um quadro de “exploração acrescida do trabalho embaratecido”?

Sou o primeiro a admitir que não se pode proceder à transposição simples e imediata do exemplo argentino para o caso presente, pois Argentina’02 e Portugal’11 têm diferenças ao nível da estrutura produtiva, inserção na economia mundial, características institucionais do regime monetário, relação de forças entre classes e sectores, etc. Não há por isso certezas absolutas – apenas conjecturas mais ou menos plausíveis – quando argumentamos quer a favor quer contra a desejabilidade da saída do Euro por parte de Portugal ou da Grécia. É, aliás, bom que todos reconheçamos que assim é – e que este é um debate complexo e fundamental, principalmente para a esquerda, que tem de prosseguir com urgência. Agora, seguramente também não podemos invocar o exemplo argentino de forma incompleta (e, a meu ver, errónea) para rejeitar esta opção política.

Nota 1: Sobre o eventual efeito diferenciador do alegado maior volume de exportações no caso argentino, note-se que, em 2009, as exportações totais de bens e serviços por parte da Argentina foram de 66,5 milhares de milhões de dólares – ligeiramente inferiores aos 67,3 mil milhões de Portugal.

Nota 2: Sobre este mesmo assunto, vale muito a pena ler este pequeno texto de Mark Weisbrot.

Um mundo à parte

Não há muitas notícias sobre a votação das moções no Congresso do CDS, do fim-de-semana passado. Nem no próprio sítio do CDS...

Sabe-se que as moções não foram debatidas em horário nobre ou que Cristas seixou cair a democracia-cristã. Parece que o essencial foi a votação para os órgãos nacionais do partido e que a moção de Assunção Cristas foi votada de braço no ar e já de madrugada, em alternativa à de Miguel Mattos Chaves.

E no entanto, as moções dizem muito do pensamento de quem está no CDS. Por exemplo, a moção de Mattos Chaves é uma moção estruturada e a pensar no futuro do país, enquanto a moção de Cristas parece um saco de vento, próxima do plafleto de uma arruada do CDS. 

Mas se há um tema que não constou da esmagadora maioria das moções ao Congresso do CDS foi o mundo do Trabalho. Esse não é um tema do CDS. Os mais de cinco milhões de activos são um subproduto das pouco mais de 300 mil empresas portuguesas. A sua ideia - pouco moderna e mesmo arcaica - é de que "as empresas é que criam emprego" e por isso tudo lhes é devido.

No Congresso, apenas a moção dos Trabalhadores Democratas Cristãos chamava a atenção para aquilo que nenhum outro militante centrista pareceu sentir: a actual precariedade das relações laborais neste Portugal cada vez mais estagnado e que conduz ao envelhecimento da população."Deve, pois, o CDS atender aos novos pobres que trabalham e não chegam ao final do mês; aos jovens precários, tantos deles na comunidade científica, que adiam projetos familiares por terem trabalhos precários e mal remunerados".

E no entanto, para quem olhe para a opinião à direita, todos parecem embandeirar em arco com o "novo CDS". Helena Garrido na Antena 1 hoje de manhã, falava de um CDS jovem, liberal e não conservador  - apenas porque Adolfo Mesquina Nunes se assumiu como homosexual e esquecendo os casos em que autores de moção raiam o homofóbico ou o tom de conservadorismo, que nem os defensores pró-vida já assumem. No Observador, quem escreve sobre o CDS vai atrás desta onda criada pelo marketing... (aqui e aqui). Por que razão está a direita a apostar tanto no CDS? Apenas para impedir uma viragem à esquerda do PSD?

O CDS que saiu do Congresso é uma tentativa de tudo ser, sem que seja alguma coisa. E esse é a vantagem de nunca ser poder, senão por arrasto.

Senão é isso, o que dizem as moções ao Congresso do que poderia ser o programa de governo do CDS? Em primeiro lugar, o CDS apostaria numa forte contenção orçamental.  Algo que, a julgar pelo discurso de Assunção Cristas, se trata de uma ideia muito negativa, quando o partido se declara  muito preocupado com a situação nomeadamente da Saúde e Segurança. Ao mesmo tempo que se pugna por esse linhar de passo com a moeda única, outras moções mostram-se euro-cépticas com o rumo de federalização da Europa... 

Eleições e Economia no Brasil

Tiago Oliveira é um economista brasileiro, doutor em Desenvolvimento Económico pela Unicamp. Entre 2018 e 2020, realizou pesquisa de pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e é, atualmente, pesquisador colaborador do Observatório sobre Crises e Alternativas (CRISALT/CES). Tomou a iniciativa generosa de nos enviar o texto abaixo, que publicamos com prazer:

Eleições e Economia no Brasil: o que está em jogo?

Desde o fim do ciclo político autoritário capitaneado ao longo de 21 anos pelos militares, em 1985, que as eleições presidenciais no Brasil contrapõem, ou polarizam, para lançarmos mão de um termo recorrente nos tempos atuais, dois projetos econômicos distintos.

Estilizando ideias, o que é necessário dado o espaço que dispomos, podemos dizer que, de um lado, tem se perfilado um projeto econômico de cariz desenvolvimentista, cujo fim, elevados níveis de bem-estar social e econômico, deve ser perseguido deliberadamente e conscientemente pelo intervencionismo estatal, com suporte burocrático adequado e ampla legitimidade política e social. O meio incontornável para tanto é a industrialização da economia, único caminho tido como capaz de assegurar elevado crescimento econômico, aumento da produtividade e difusão do progresso técnico. De outro lado, o projeto econômico neoliberal prima pela centralidade dada à estabilização monetária, uma vez que, guiados pelo sistema de preços, os agentes econômicos privados poderiam decidir racionalmente e eficazmente a alocação de recursos produtivos escassos, maximizando o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, busca-se avançar na mercantilização da vida econômica e na liberalização dos mercados, o financeiro, o de bens e serviços e o de trabalho.

Não seria disparatado afirmar, penso eu, que, em menor ou maior extensão, entre 1994 e 2014 cada um dos projetos acima delineados, o desenvolvimentista e o neoliberal, foi encampado, nessa ordem, pelos até então principais partidos políticos do país: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB).

Porém, uma longa e grave crise política sucedeu-se, ainda em 2013, a vários e massivos protestos de rua que tomaram conta das principais cidades brasileiras. A deflagração da Operação Lava Jato, no ano seguinte, e seus impactos disruptivos sobre o establishment político brasileiro e a economia pavimentaram o caminho que redundou no golpe parlamentar de 2015, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República e seu vice-presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi alçado ao posto máximo da República Federativa do Brasil.