É feitio

Um dos indicadores de que o euro não serviu a economia portuguesa foi a coexistência, entre 2000 e 2008, de um fraco crescimento da procura interna (pior na UE só a Alemanha) e de uma duplicação, no mesmo período, do peso do endividamento externo, resultado da acumulação de défices de balança corrente. Após a crise internacional e em particular depois da viragem para a austeridade, elemento essencial da desvalorização interna, o colapso da procura interna foi a forma destrutiva encontrada para corrigir o défice da balança corrente, criando condições para transferir mais recursos internos para os credores externos. É claro que assim que a pressão destrutiva diminui e a procura interna recupera, lá voltamos ao mesmo: balança comercial regista maior agravamento em cinco anos. Não é defeito dos portugueses é feitio estrutural da nossa inserção dependente num contexto em que a conversa sobre mudança estrutural não teve investimento, nem políticas, que a suportassem. Portugal precisa de uma moeda com uma taxa de câmbio competitiva, que crie os incentivos certos, no quadro mais vasto de uma política industrial que permita ir mudando o tal feitio, o que implica superar o actual enquadramento que impede tudo isso. Rupturas para recuperar margens de manobra para políticas de desenvolvimento que começam pela reestruturação da dívida. Caso contrário, como superar este feitio?

Leituras

«Isabel Jonet, Paulo Portas e o banqueiro Ulrich, entre outros, são exemplos de uma elite com um discurso autoritário sobre os portugueses em situação limite. Jonet usa a visibilidade de uma instituição que é de todos para tiradas abusivas sobre a privação material (...). As suas bocas resultam de lugares comuns que, associados a uma visão ideológica redentora, disfarçam a ignorância de validação científica. (...) Portas também. Vergastou nos beneficiários do RSI que terão 100 mil euros no banco, um insulto aos que recebem de RSI pouco mais de €87,21 por mês (...) Ninguém crê nisso, nem Portas, mas a sua narrativa serve o desbaste social, a inveja pública e a legitimação do choque e pavor. Ulrich, o banqueiro-activista, quer que os portugueses aguentem: os 2 milhões de pobres, os 20% em risco de cair nela, os incontáveis milhares forçados a partir e os milhões de desempregados, empregados pobres, insolventes. Logo ele, que não aguentou e estendeu a mão ao Estado. Estes são os representantes de uma elite cínica que, ela sim, vive num país irreal. São os intocáveis. São os de cima. Mas fortaleceram uma crescente autoridade simbólica no país, fazendo com que a maioria dos de baixo apoie as medidas que os prejudicará no seu todo.»

Tiago Barbosa Ribeiro, Os pobres contra os pobres

«Os tweets de um secretário de Estado chamado Bruno Maçães (...) vão fundo ao pensamento débil de quem nos governa e mostram a perigosidade social de meia dúzia de ideias extremistas na mão de quem tem poder e que, sem mudarem nada, estragam o país por muitos anos. (...) Dificilmente se pode encontrar melhor exemplo da gigantesca arrogância e presunção de um conjunto de conselheiros de Passos Coelho, em que tudo transpira a uma gigantesca auto-suficiência e assertividade, associada a uma profunda ignorância do que é Portugal, a sua história e as suas pessoas, o povo, nós todos, o único "nós" que tem sentido.(...) A metade de Passos Coelho que não foi feita por Relvas foi feita por homens como Maçães, combinando na mesma criação a esperteza aparelhística e o mundo das negociatas e das cunhas, com as altas esferas académicas sempre dispostas a fazerem de dr. Strangelove. Ou seja, o dr. sem ser dr., junto com o Professor Doutor. Infelizmente, a história tem muitos exemplos destes e dão sempre torto. Mas eles nunca querem saber de história.»

José Pacheco Pereira, Os piu-piu de Maçães

«O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediente, como agora o Governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu. (...) Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido. E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este Presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”. Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo.»

Alexandra Lucas Coelho, O meu país não é deste Presidente, nem deste Governo

«O meu medo é que depois digam que nós portugueses somos como o escaravelho (...), quase uma versão zoológica da Caverna de Platão, seres de tal forma habituados à funda depressão e à falta de horizontes que tenham perdido as asas e os olhos. Às asas, para humanos, chama-se imaginação. À metáfora dos olhos chama-se aqui “vontade de ver”. (...) Não podemos ter perdido a capacidade de imaginar um outro país que não no fundo da gruta. Não podemos ter perdido a vontade de ver, com olhos de ver, o mundo à nossa volta. Não podemos ser um país dividido entre os que não têm imaginação para mais do que isto, e os que se recusam a ver a realidade. (...) Talvez algures na nossa memória genética tenhamos ficado condicionados, habituados a viver sem futuro nem luz, sem capacidade de reação. Mas também noutro recôncavo da memória ficou a centelha que nos fez perceber que podíamos fazer qualquer coisa para nos salvarmos — e mais ainda, que isso nos competia a nós.»

Rui Tavares, Nós não somos este escaravelho

CDA: «Reestruturar ou Empobrecer - Não há saídas limpas» (I)

Comentários síntese de Ana Drago, Hugo Santos Mendes, João Cravinho e José Castro Caldas, no final da conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas no passado dia 2 de Abril.
Entretanto, o Manifesto dos 74 vai ser entregue, sob a forma de petição (que pode ser subscrita aqui), amanhã, 9 de Abril, à Presidente da Assembleia da República.

Escolhas

«Os alunos que chumbam saem muito caros ao Estado, os doentes saem muito caros ao Estado, os reformados saem muito caro ao Estado, os trabalhadores saem muito caro ao Estado, os desempregados saem muito caros ao Estado, as crianças em instituições sociais saem muito caras ao Estado, os mais desfavorecidos saem muito caros ao Estado, os professores saem muito caros ao Estado, os médicos saem muito caros ao Estado, os enfermeiros saem muito caros ao Estado, os técnicos saem muito caros ao Estado, as lojas do cidadão saem muito caro ao Estado, as repartições de finanças saem muito caro ao Estado, os centros de saúde e os hospitais saem muito caro ao Estado, as escolas saem muito caro ao Estado, a investigação sai muito cara ao Estado - já para não falar dos correios, dos transportes, da água, da eletricidade que também saíam muito caro ao Estado e agora continuam a sair, mas sempre há alguém a ganhar com isso.
Os swaps, os contratos PPP, os bancos falidos e corruptos, os submarinos, as autoestradas, os pareceres, as prescrições, as comissões de acompanhamento, a promiscuidade público-privada não têm preço porque são cenas da vida deste Estado novo que estamos a construir, ok? Agora saiam da frente e não incomodem.»

Filipa Vala (via facebook)

Da negação como confissão do fracasso

No dia em que se assinala o terceiro aniversário sobre o pedido de resgate (6 de Abril de 2011), que conduziria à assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) com a troika, Eduardo Catroga procura distanciar-se do seu papel nos acontecimentos, referindo à TSF «que só esteve numa reunião com a troika, antes de ser assinado o memorando e que gostava de ter tido mais, mas o programa foi o possível e estava em linha com as ideias fundamentais do PSD».

Sim este é, como oportunamente sublinha a Shyznogud, o mesmo Eduardo Catroga que, a 3 de Maio de 2011 (data da assinatura do memorando), afirmava que a negociação fora «essencialmente influenciada pelo PSD», o que permitira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional perceber a «estratégia diferenciadora do PSD» face ao PEC IV (documento que, segundo Catroga, «estava ultrapassado», sendo as medidas nele constantes «insuficientes», por não contemplarem a «necessidade de reduzir o gordo Estado paralelo, o novo Estado paralelo» ou a «necessidade de racionalizar o Estado»). Chamando a si os louros do processo de negociação com o PS (na foto, o famoso encontro com Teixeira dos Santos) e com a troika, Eduardo Catroga não se acanha, naquele início de Maio de 2011: «penso que o PSD, através da equipa que eu chefiei, deu um grande contributo para este processo. Portugal vai ter aqui uma oportunidade de fazer as reformas que se impõem, para dar esperança aos portugueses, para dar esperança à juventude». Ora nem mais: esperança aos portugueses, esperança à juventude.

Daí em diante, sabemos todos bem o que aconteceu: a austeridade em dobro produziu destruição redobrada e resultados esperados pela metade, contrariando assim a «grande vitória daqueles que defendem, como nós» - dizia Catroga em Maio de 2011 - «uma consolidação orçamental a um ritmo mais adequado do que aquele ritmo com que o Governo [PS] se tinha comprometido». Pois é, se dúvidas restassem, teríamos agora a certeza: quando são os próprios entusiastas a sentir necessidade de se demarcar da chegada da troika à Portela, é porque o processo de «ajustamento» resultou mesmo num retumbante fracasso.

Celebrar

Neste mês de Abril, a edição portuguesa do Le Monde diplomatique celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal, a partir de Novembro de 2006 no quadro da cooperativa cultural Outro Modo. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes. As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Excerto do artigo mensal da Sandra Monteiro, a grande obreira da edição portuguesa, num número muito especial, o de Abril de 2014, de celebração dupla, com um dossiê sobre as liberdades reais a defender e a fazer florescer. Destaque também para os artigos do historiador António Borges Coelho e do ensaísta Ignacio Ramonet, que têm estado com este projecto cooperativo desde a primeira hora, respectivamente sobre Portugal e sobre o compromisso com a verdade. De resto, é como diz Serge Halimi no seu editoral: longa vida!

O robots tomaram conta do mundo (e fazem batota)

Uma polémica em torno das operações financeiras de alta frequência - High Frequency Trading - começou nos EUA, devido à publicação do livro Flash Boys de Michael Lewis (não o li). As operações de alta frequência são o resultado de algoritmos informáticos automáticos que permitem a compra e venda de acções inteiramente operadas por computadores (robots) que exploram pequenas variações de preços dos activos. No espaço de tempo de um piscar de olhos, um computador é capaz de fazer 7000 operações de compra evenda. Hoje, estima-se que 57% das compras de acções nos EUA sejam feitas poreste sistema. Os problemas são vários e relacionam-se sobretudo com o aumento de volatilidade inerente a estes sistemas:existem sempre problemas de software (bugs) que podem levar a quedas abruptas e há a tendência destes sistemas exacerbarem movimentos de preços. O contra-argumento está no suposto aumento de liquidez nas bolsas que permitiria uma máquina mais oleada com menos custos de transacção. Um argumento dificilmente sustentável se tivermos em conta que nestes mercados, ao contrário de todos os outros, os próximos 30 minutos sempre foram o "longo prazo".

À inutilidade social destes sistemas especulativos, onde não existem quaisquer considerações de investimento, juntam-se agora as acusações do livro de Michael Lewis. Ficámos a saber que as empresas de "alta frequência" alugam espaços das bolsas para aí instalarem os seus computadores.Conclusão: têm acesso à informação de mercado milisegundos antes de qualquer outro agente, conseguindo saber ordens de compra e venda antes destas se efectuarem. Os "robots" actuam assim como parasitas batoteiros no mercado. O que esta polémica nos mostra não é um defeito do sector financeiro em regime liberal, é o seu feitio.

As operações de alta frequência são só o reflexo de uma arquitectura financeira desligada do resto da economia, movida pelo ganho imediato e colocando a melhor tecnologia ao serviço de uma super-elite, uma plutocracia, que não pára de enriquecer.

The Daily Show
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24 de Abril: Todos os rios vão dar ao Carmo

«Na noite de 24 de Abril saltam rios de vários pontos da cidade. Vários rios de gente que quer estar na rua neste dia — em vez de estar sozinha em sua casa — e que, com panelas, instrumentos, pancartas, vozes e vontades, desaguam no Largo do Carmo.
Não é por acaso que queremos regressar a este sítio. Não só porque faz 40 anos que este largo se encheu de gente que não obedeceu às indicações de ficar em casa do Movimento das Forças Armadas, mas também porque queremos viver e reclamar o espaço público.»

QSLT - Que Se Lixe a Troika

Noiserv - "I was trying to sleep when everybody woke up"

O Acordo Transatlântico e o Governo

Encontramos um bom exemplo da forma quase ingénua de como o Acordo de Parceria Transatlântica (APT) é apresentado deste artigo do Público pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães.  Para Maçães, o APT é uma grande oportunidade para os empresários portugueses exportarem mais para os EUA, ao mesmo tempo que nos promete energia mais barata com as importações de gás natural. Primeiro que tudo, é interessante perceber o papel de Maçães nestas negociações. Fala-nos das suas reuniões com empresários portugueses onde "vende" o acordo, mas pouco ou nada diz sobre o processo de decisão europeu, remetendo-se a um lamento sobre o quão distante a burocracia europeia se encontra.

Vejamos os exemplos oferecidos por Maçães, tendo em conta o conteúdo do nosso comércio com os EUA. Exportamos produtos de baixo valor acrescentado - produtos refinados, pequena electrónica, têxteis - e compramos produtos de maior tecnologia incorporada - maquinaria, instrumentos médicos, etc. Como enuncia Maçães, com um acordo de livre comércio os incentivos para continuarmos a exportar produtos como os têxteis aumenta, enquanto o incentivo a produzir, por exemplo, instrumentos médicos diminui. Conclusão, ficamos presos a uma estrutura produtiva onde os ganhos potenciais de produtividade são pequenos. O outro exemplo oferecido é a possibilidade de importarmos gás de xisto dos EUA. Aqui coloca-se outro problema destes acordos. Boa parte dos países europeus não permite (ainda) a exploração deste gás devido aos seus impactos ambientais. O preço do gás é, pois, mais elevado por cá. Contudo, ao consumirmos gás de xisto americano ao invés do localizado na Europa, estaremos meramente a transferir os custos ambientais da sua exploração da Europa para os EUA. O progresso ambiental global introduzido pela proibição de exploração de gás de xisto imposto em muitos países europeus desaparece.

Terá sido um gráfico assim a inspirar a Dra. Isabel Jonet?

Se sim, agradece-se que alguém faça o obséquio de explicar à economista, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, o que significa, em termos estatísticos, uma correlação espúria. Suspeita-se, contudo, que as suas recentes afirmações tenham fundamentos bem mais profundos e inconfessados.

Amanhã: «Em defesa da Segurança Social pública - A questão das Pensões»

«Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. (...) O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza. (...) As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.»

Numa iniciativa invulgar, dezanove organizações sindicais, filiadas e não filiadas na CGTP-IN e na UGT, promovem a Conferência «Em defesa da Segurança Social Pública: A questão das Pensões», dando desta forma um importante sinal de unidade no debate e na acção e um valioso contributo para retirar, como bem assinala o Henrique Sousa, «o monopólio público do debate sobre a Segurança Social aos habituais arautos situacionistas da desgraça e das inevitabilidades», abrindo deste modo caminho a «um debate informado, plural e aberto sobre as políticas públicas capazes de assegurar o presente e o futuro do Estado Social». A iniciativa é aberta à participação «de todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro», podendo a inscrição prévia ser feita aqui.

A conferência tem início às 10h00, amanhã, dia 5 de Abril, e conta com a presença de: Sérgio Monte, Manuel Campos, Ricardo Pais Mamede e Maria de Fátima Carvalho (Sessão de Abertura); José Barrias, Maria Clara Murteira, Vítor Ferreira e Mário Jorge Neves (Painel I- Arquitectura e Princípios do Sistema Público de Pensões); José António Vieira Da Silva, José Luís Albuquerque, Pedro Nogueira Ramos e Ulisses Garrido (Painel II- Sustentabilidade do Sistema Público de Pensões); e Henrique Sousa, António Avelãs e António Lima (Sessão de Encerramento). Estamos todos convidados.

Acordo de Parceria Transatlântica

Uma das muitas desvantagens de pertencer à UE está na forma como um conjunto de temas e decisões políticas deixam a esfera de debate político nacional para o espaço europeu onde quase não há discussão. As medidas aparecem como sendo exógenas, digamos, contra as quais pouco ou nada há a fazer. A Parceria Transâtlantica entre os EUA e a UE agora em negociação é um desses casos. Como qualquer acordo comercial, as implicações para o nosso país serão profundas, bastando lembrar as consequências da liberalização comercial introduzida pela Organização Mundial de Comércio nos anos noventa na nossa estrutura industrial.

Este novo acordo, disfarçado de mera harmonização regulatória, terá duas grandes consequências. A primeira diz respeito às consequências necessariamente assimétricas deste acordo no espaço europeu. Acordos internacionais de comércio podem ser favoráveis a ambas as partes, sobretudo quando estamos perante países com estruturas produtivas similares e não existe assimetria no poder de negociação (o que raramente acontece). O comércio livre é o proteccionismo dos mais fortes. Ora, sendo o espaço europeu tão diverso, custa a acreditar que o acordo será benéfico para todos os países, ao mesmo tempo que sabemos que não são os interesses dos pequenos países periféricos a comandar as posições europeias. Vale a pena também notar a fragilidade dos ganhos estimados, segundo a UE, deste acordo : mais 0,5% do PIB europeu em... 2027. A segunda consequência é mais genérica e diz respeito aos novos tribunais arbitrais que decidirão disputas entre empresas e Estados. Os Estados terão sempre mais dificuldade em impor o interesse social ou ambiental numa disputa com uma multinacional num tribunal internacional por comparação com os tribunais que seguem a lei por si definida. O poder difuso das empresas multinacionais será reforçado.

Este acordo pode ainda ser o pretexto para uma discussão mais ampla sobre liberalização comercial em Portugal - um tema crucial para entender a evolução da economia nos últimos 20 anos - e para a mobilização popular contra o comércio dito livre e seus mitos à imagem do que aconteceu no, entretanto abortado, Acordo Multilateral de Investimento de 1998. Felizmente, há excepções ao silêncio nacional sobre o acordo: o Le Monde Diplomatique tem dedicado muitos artigos ao tema - ver o editorial de SergeHalimi este mês; o dossiê da Attac-France também tem muita informação. Para quem tem interesse no tema do comércio internacional e sua relação com o desenvolvimento económico, deixo o capítulo, escrito por mim e pelo João Rodrigues, de um livro, "A Globalização no Divã", que já não se encontra nas livrarias. Que a leitura conduza à acção.

Adenda: Fui alertado que, ao contrário do que pensava, o livro "Globalização no Divã" ainda se encontra nas livrarias, nomeadamente na Almedina de Lisboa.

Enfrentar o medo

O sofrimento que atingiu a sociedade portuguesa desde 2011 foi inútil e iníquo. Tal como na guerra colonial, em que era absurdo continuar a sacrificar vidas (dos dois lados) a pretexto de querer respeitar as que já se tinham perdido, também hoje é um erro grave persistir no caminho da austeridade invocando os sacrifícios que já foram suportados. Com um pouco de imaginação no cálculo do chamado "défice estrutural", e com a benevolência da Alemanha que precisa de um sucesso em Portugal, talvez possamos suavizar a austeridade e deixar crescer um pouco a procura interna. Espera-nos então um longo marasmo, um crescimento do produto que não evitará a depressão de muitos milhares de cidadãos que não voltam a trabalhar. Com salários baixos, diz o FMI, ainda podemos ter futuro como país exportador, assim saibamos agradar aos mercados e às multinacionais. Acontece que a crise do modelo de crescimento pela dívida, no capitalismo anglo-saxónico e na periferia da zona euro, arrastou a crise do modelo exportador que o alimentou. Os défices de uns são os excedentes de outros, e ambos são insustentáveis. A China já está a mudar. A Alemanha finge que todos podem ser exportadores, assim se esforcem.

Porém, há uma alternativa para o nosso país. Os pregadores da austeridade e da ortodoxia temem que um apoio crescente a essa alternativa se manifeste já nas próximas eleições europeias. Não é por acaso que nas últimas semanas têm surgido textos na imprensa, ou declarações na televisão, alertando para o enorme custo que teríamos de suportar com o abandono do euro. Os argumentos mais disparatados, a desinformação mais despudorada, farão parte da campanha de promoção do medo a que assistiremos a partir de agora. Sem prejuízo de voltar ao assunto com mais detalhe, importa lembrar que, com o abandono do euro, todos os contratos feitos ao abrigo da legislação nacional se convertem automaticamente na nova moeda. Onde está escrito "euros" passa a ler-se "novos escudos". Salários, pensões, depósitos bancários, créditos, preços nas lojas, etc. são automaticamente redenominados por lei. Não há qualquer perda com a redenominação.

Com uma balança de bens e serviços excedentária, não faz sentido invocar falhas no abastecimento de energia, medicamentos ou bens alimentares importados. O principal custo da saída do euro reside na subida inicial dos preços das importações, em resultado da desvalorização da nova moeda, que deve ser gerida através do controlo dos movimentos de capitais, como foi feito na Islândia. O governo reporá os salários na função pública e as pensões ao nível anterior aos cortes, com recurso a financiamento do banco central, uma vez que recupera a soberania monetária, e compensará a perda de poder de compra nos escalões mais baixos. Deve mesmo lançar, de imediato, um programa público de criação de empregos socialmente úteis, como já defendi nesta coluna. Os que temem a emissão monetária nesta fase inicial, invocando o agravamento da inflação, ignoram que um país onde capacidade produtiva está longe do pleno emprego não corre esse risco. Bem pelo contrário, o risco que devemos temer já está aí. Com a política económica imposta pela Alemanha, a deflação ameaça instalar-se na zona euro e, à semelhança dos anos trinta do século passado, está a tornar insuportável o peso das dívidas, levando à falência os bancos mais frágeis. Não haverá União Bancária que salve o euro se for verdade que os bancos europeus precisam de 700 mil milhões de euros, sobretudo na Alemanha, França e Itália, alguns deles também expostos a perdas adicionais nos chamados mercados emergentes.

Os custos da saída do euro não são a calamidade que alguns anunciam, são custos perfeitamente suportáveis (ver Jacques Sapir: http://russeurope.hypotheses.org/1933). É verdade que sair do euro não resolve todos os nossos problemas, porém dá-nos as condições mínimas para, tendo aprendido com os erros do passado, começarmos a construir uma sociedade onde seja bom viver.

(O meu artigo no jornal i)

Nós sabemos...

Nós sabemos e temos a obrigação de saber que a europeização da economia portuguesa está associada à sua neoliberalização. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que o neoliberalismo está inscrito nos arranjos europeus por via dos privilégios absolutos dados à construção de mercados, à liberdade de circulação de capitais dentro da “União” e entre esta coisa e o exterior ou por via do poder do BCE, do seu mandato deflacionário e pós-democrático e da proibição do financiamento monetário dos défices orçamentais. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que austeridade está cada vez inscrita nas regras orçamentais europeias e na abdicação de toda a soberania face à organização da absoluta dependência dos Estados perante os mercados financeiros liberalizados e isto na mais limpa das hipóteses.

Nós sabemos e temos a obrigação de saber tudo isto. E, no entanto, os europeístas continuam, através de uma inflação de analogias históricas, a prometer-nos que a coesão social e o pleno emprego, supostamente valores da União, são realizáveis nos interstícios destes arranjos europeus ou para lá deles se fizermos como se fez no New Deal ou no Plano Marshall. Rui Tavares tem sido dos mais activos e melhores neste exercício. Hoje repete-o.

Que o New Deal tenha sido realizado à escala nacional, e em ruptura inicial com instituições de um sistema internacional disfuncional, talvez não seja um detalhe. Que a projeção imperial norte-americana, traduzida na reconstrução capitalista dos seus aliados, tenha ocorrido com os soviéticos em Berlim talvez não seja mais um detalhe. Fala de um novo FMI na Europa ou de uma conferência à imagem de Bretton Woods, mas só para a questão da dívida. Qual é a potência hegemónica disponível? A Alemanha e as suas elites, as que defendem este euro a todo o custo? Não sei, mas a invocação de Bretton Woods parece-me mais apropriada para quem defenda a reconstrução de um sistema monetário europeu com taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, entre as moedas nacionais e com controlos de capitais, aceitando a redenominação das dívidas em moedas nacionais que seria necessária no presente contexto. No fundo, acabar com o Euro, o equivalente ao padrão-ouro, para gerir a integração. Uma revolução.

Para lá disto, nós sabemos e temos a obrigação de saber que os valores do pleno emprego e da coesão social invocados para tentar mostrar a plasticidade potencial desta integração europeia são mencionados nos Tratados, mas é para aí serem entendidos como um subproduto da integração dos mercados e das “reformas estruturais”, ou seja, da perda de direitos laborais e sociais nacionais, dadas as estruturas que enquadram à escala europeia a política económica. Estas são as hipóteses: as forças de mercado são sociais e empregam em pleno todos os que estejam disponíveis para trabalhar. Tudo o que num dia de nevoeiro contrarie minimamente essas hipóteses será realizado com ainda mais perdas de soberania nacional, com a transformação deste rectângulo numa região que viverá à custa da “bondade de estranhos”, uma espécie de Alabama, sem qualquer margem de manobra. Na melhor das hipóteses, não há nada de mobilizador.

Enfim, entre a utopia europeísta de algumas esquerdas e o projecto hayekiano de um Gaspar, nós sabemos e temos a obrigação já de saber quem triunfou, triunfa e triunfará.

Hoje

«Em Maio completam-se três anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. Nesses mesmos três anos o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.

O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo "programa cautelar") ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo "saída limpa") – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.

É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.»

Entretanto, a Petição do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», lançada na passada sexta-feira, atingiu as 30 mil assinaturas no final do dia de ontem. Se ainda não o fizeram, leiam, subscrevam e divulguem, para chegarmos às 74 mil no próximo 25 de Abril.

Excedente externo (II)

Se os custos e insustentabilidade do agora anunciado excedente externo foram enunciados abaixo, vale a pena reflectir um pouco sobre as consequências para o futuro daquilo que chamei num outro post de “novo normal”. Se é certo que o excedente comercial (Exportações-Importações) é o produto sobretudo de uma quebra das importações, há outras rubricas importantes a atentar na nossa balança corrente com o resto do mundo. Dada a dimensão e progressão do endividamento, é particularmente relevante aquilo que pagamos ao exterior em “rendimentos de propriedade”. Uma das novidades de 2013 é a redução do saldo dos rendimentos de propriedade devidos ao resto do mundo, contribuindo assim para o excedente. Um resultado contra-intuitivo, que penso ser explicado por duas razões interligadas: 1) diminuição dos custos do crédito bancário no exterior, já que os credores privados foram substituídos pelo BCE; 2) substituição de credores externos por credores internos na composição da dívida pública nacional.

 

Num contexto de escassez de crédito e fraco investimento, a economia portuguesa consegue assim um equilíbrio que, no entanto, assenta em alicerces pouco desejáveis. Embora não seja previsível no curto-prazo, qualquer mudança da política monetária do BCE (onde a situação da economia portuguesa não tem qualquer influência) traduzir-se-á numa situação de maior aperto e vulnerabilidade da economia nacional. Por outro lado, a recomposição dos credores de dívida pública, ao mesmo tempo que permite novas fontes de rendimento à banca portuguesa agora em crise, transforma-se, dada a sua enorme escala, num mecanismo de redistribuição de rendimento dos contribuintes para os accionistas da banca. Conclusão: conhecemos hoje um alinhamento entre a sobredeterminação externa da economia portuguesa (ver o primeiro capítulo deste relatório) e os interesses da elite nacional. Este alinhamento pode ser provisório (depende dos apetites da finança internacional), mas tem consequências no curto prazo: estabilização da economia; lastro duradouro sobre a capacidade financeira do Estado; redistribuição do rendimento interno de “baixo” para “cima”. Um novo normal.

Do excedente externo (I)

Portugal conseguiu um excedente externo de 2% do PIB no ano passado. Não só não nos endividamos, como já financiamos o resto do mundo. No entanto, uma leitura do boletim do INE mostra uma realidade pouco risonha.

Em primeiro lugar, assistimos a um crescimento da poupança das famílias, mas o seu rendimento disponível diminuiu. Ou seja, com a actual instabilidade em relação ao futuro, o consumo das famílias caiu mais do que o rendimento.

Mais importante é o que passa ao nível das empresas. Aqui as necessidades de financiamento mantiveram-se ao nível de 2012. Contudo, o investimento teve uma enorme quebra (-7,3%). Mesmo poupando drasticamente no investimento, as empresas portuguesa têm resultados de tal forma maus que continuam a ter as mesmas necessidades de endividamento.

Em suma, conseguimos gerar um excedente externo através de dois mecanismos: o empobrecimento e medo das famílias, por um lado, e a hipoteca do futuro da economia que se traduz na redução do investimento, por outro.

Dir-me-ão: esta leitura esquece o fantástico progresso das exportações (5,4%) face às importações (0,9%). Certo. Mas vejamos, se o consumo das famílias caiu e o investimento também, qual é a origem deste aumento das importações? Não tenho dado certos, mas tenho uma hipótese: talvez o aumento das exportações se deva, em boa medida, a um sector dependente das importações dos seus consumos intermédios, como o dos produtos petrolíferos que beneficiou da nova refinaria em Sines...

Fazer parte do consenso, fazer parte do debate

No mesmo dia em que Paulo Rangel afiançava que o Manifesto dos 74 «já saiu da agenda», não tendo tido a «adesão dos portugueses» e que por isso já «ninguém fala dele», os seus promotores lançavam a Petição pública «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente» (que pode ser lida e subscrita aqui), dirigida à Presidente da Assembleia da República, tendo em vista «a aprovação de uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação da dívida, com os fundamentos constantes do manifesto» e «a realização de um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes para o objectivo em causa».

Em apenas três dias, a petição reuniu mais de 18 mil assinaturas, demonstrando assim o amplo e crescente consenso que o Manifesto 74 está a suscitar na sociedade portuguesa e obrigando a abrir o debate que governo e seus fieis correlegionários (entre os quais o presidente da República, Cavaco Silva, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso), desejariam irresponsavelmente manter fechado a sete chaves. E entretanto, para além da criação da petição pública e do apoio recebido por 74 economistas estrangeiros, associaram-se ao manifesto nomes como os de Jorge Miranda, Alfredo José de Sousa, Lídia Jorge, Pinto Ramalho, Melo Gomes, Januário Torgal Ferreira, Seixas da Costa, Eugénio da Fonseca, Ana Gomes e Pacheco Pereira, entre outros.

É no contexto deste debate, cada vez mais premente, que o Congresso Democrático das Alternativas promove, no próximo dia 2 de Abril, a sessão pública «Reestruturar ou empobrecer», que conta com a participação de Hugo Mendes (abertura), João Cravinho, Ana Drago, José Castro Caldas e Manuel Carvalho da Silva (encerramento). É a partir das 21h00 no Auditório Camões, em Lisboa, e estamos todos convidados.

Sucesso a martelo

Os defensores da estratégia da austeridade e das chamadas reformas estruturais embandeiraram em arco quando viram as últimas previsões do Banco de Portugal (BdP). Neste jornal, António Costa, ufano, chegou mesmo a escrever que a economia tinha regressado, mas, agora, mais equilibrada e sustentável e sem os desequilíbrios externos que (alegadamente) nos trouxeram até à 'troika'.

Um sucesso que justifica todos os disparates que se escreveram sobre o manifesto dos 74 e que nos permite olhar para o futuro com otimismo, sem necessidade de pensar em alternativas, que, como mostram as previsões do BdP, se tornaram desnecessárias. Esta história seria, sem dúvida, edificante, não fosse não fazer grande sentido.

Não sei que números é que António Costa viu, mas não foram seguramente os do BdP, porque o que o BdP nos diz é que, em termos de crescimento e do seu perfil, o pós-‘troika' não é melhor que o pré-‘troika', antes pelo contrário. No período 2000-8, a economia cresceu, em média, 1,3%, o contributo da procura interna foi 1,3% e o da procura externa líquida 0%. No triénio 2014-6, o BdP prevê que a economia cresça, em média, 1,4%, o contributo da procura interna seja 1,3% e o da procura externa líquida 0,1%. Tendo em conta que o desemprego e a dívida pública em percentagem do PIB são mais do dobro do que eram no período pré-‘troika', que o investimento caiu mais de 30% nos últimos 3 anos, torna-se difícil, para não dizer impossível, olhar para estes números e vislumbrar o tal sucesso económico que permita encarar o futuro com otimismo.

A tão falada transformação estrutural pura e simplesmente não existiu. A suposta marca do crescimento mais equilibrado e sustentável - o facto do défice externo ter sido eliminado - não se deve a qualquer transformação qualitativa da economia portuguesa, deve-se, isso sim, ao facto do PIB estar ao nível do que estava em 2000, do desemprego estar acima dos 15% e das importações terem caído a pique. Ou seja, tirando a destruição causada pela austeridade, nada de estruturalmente positivo foi construído. O alegado sucesso depende, pois, da manutenção da recessão e do desemprego, porque, quando vemos o crescimento económico regressar, este não só tem taxas de crescimento muito semelhantes ao período pré-crise, como tem exatamente o mesmo perfil. Por outras palavras, quando o PIB recuperar da destruição dos últimos anos, o desequilíbrio externo regressará.

Se olharmos para previsões anteriores do BdP, o que mudou foi que, súbita e misteriosamente, o crescimento económico do pós-‘troika' deixou de assentar na procura externa líquida, tendo a procura interna voltado a ser o motor (exclusivo) da economia... como no passado. Não deixa de ser bizarro ver instituições que sempre disseram que o único crescimento sustentável era o que assentava na procura externa líquida, e que previram que as reformas estruturais assegurariam esse perfil de crescimento no pós-‘troika', virem agora, quando nos aproximamos do fim do programa da ‘troika', celebrar a negação de tudo isto. A explicação para esta pirueta é simples: o BdP (e o Governo e o António Costa) decidiu decretar que este programa tinha de ser um sucesso. Se necessário, um sucesso a martelo e ao arrepio de todos os factos. É o caso.

(artigo publicado no Económico)

O momento «Vítor Gaspar» de Paulo Portas

No início de Junho de 2013, o então ainda ministro Vítor Gaspar tentava justificar, no Parlamento, a quebra do investimento no primeiro trimestre desse ano com a adversidade das «condições meteorológicas» que, segundo o titular da pasta das Finanças, teria prejudicado «a actividade da construção». A chuva - e não o impacto da sua visionária «austeridade expansionista» - seria pois a grande responsável pela contracção da economia nos primeiros meses do ano.

Porém, uma simples consulta do «Inquérito Qualitativo de Conjuntura à Construção e Obras Públicas», relativo a esse mesmo período, tratava de denunciar a mentira leviana do então ministro: de acordo com os empresários do sector, a insuficiência da procura constituía o principal obstáculo ao investimento (85%), seguindo-se a deterioração das perspectivas de venda (58%) e a dificuldade na obtenção de crédito bancário (54%). Quanto às famosas condições climatéricas desfavoráveis, surgiam na cauda da tabela, sendo referidas por apenas 5% dos inquiridos.

Na passada sexta-feira, no final da interpelação ao governo feita pelo BE, ao ser questionado sobre a diminuição do número de beneficiários de RSI, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas decidiu ter o seu momento «Vítor Gaspar», ensaiando uma resposta pouco limpa e nada cautelar. Segundo Portas, os ex-beneficiários em questão teriam deixado «de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária», o que levou o deputado Pedro Marques a anunciar que o PS iria dirigir uma pergunta por escrito ao governo, tendo em vista saber quantos, dos cem mil beneficiários do RSI que perderam recentemente o direito à prestação, «tinham 100 mil euros no banco».

Infelizmente, com a extinção, pelo actual executivo, da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI) - que produzia relatórios da execução da medida e de caracterização dos beneficiários - torna-se hoje mais difícil aceder a dados detalhados que escrutinem a afirmação do ministro Paulo Portas. O que é pena, pois o último relatório desta comissão, de Junho de 2011, permitia por exemplo concluir que as situações de «fraude e abuso» (por incumprimento do programa de inserção, falsas declarações, falta à convocatória do IEFP, recusa do plano pessoal de emprego ou posse de património mobiliário superior ao limite, entre outras), representavam apenas cerca de 3% dos motivos de cessação da prestação, desmentindo portanto a tese, insistentemente propagada pela direita (e em particular pelo irrevogável partido de Paulo Portas), de que o RSI constituía um simples «subsídio à preguiça», concedido a uns malandros que dele não precisavam e apenas não pretendiam trabalhar.

Ora, é exactamente no quadro desta mesma sanha persecutória e miséria moral que se inscreve a insidiosa afirmação proferida por Paulo Portas. De facto, não só o Regulamento de Acesso ao RSI em vigor não determina a cessação da prestação a agregados familiares com depósitos bancários superiores a 100 mil euros (mas sim superiores a 25 mil euros), como a redução no número de beneficiários se verificou, paulatinamente, muito antes da fixação desse limite, para efeitos acesso ao RSI. O que a mentira descabelada de Paulo Portas procura esconder é pois outra coisa: ao apertar progressivo dos critérios de acesso à prestação, juntou-se, mais recentemente, um outro factor de exclusão, decorrente de regras administrativas responsáveis por sucessivos erros e atrasos dos serviços e que apenas servem para dificultar e até impedir, burocraticamente, o acesso e a permanência das famílias e indivíduos no RSI. Mas aguardemos, com expectante curiosidade, pela resposta que o ministro democrata-cristão Mota Soares fará chegar entretanto ao deputado socialista Pedro Marques.

Da subserviência, da farsa e da mediocridade

 

«Reestruturação, essa é a palavra que Portugal não pode pronunciar. Porque quem diz reestruturação, em termos de mercados pensa-se logo em perdão da dívida, ou em corte da dívida, ou no "não pagamos". Ora, neste momento, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu, todos os agentes internacionais... os principais credores, acham que Portugal está em condições, que a sua dívida é sustentável. E são os próprios portugueses que vão dizer que não vão pagar?» (José Manuel Durão Barroso, na entrevista à SIC/Expresso).

O Durão Barroso que invoca, tal como Cavaco, as garantias da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu sobre a sustentabilidade da dívida pública portuguesa (sem que trate de a demonstrar), é o mesmo Durão Barroso que, há 11 anos atrás, garantia ter visto em Londres (sem as exibir), as provas da existência de armas de destruição maciça que conduziriam à invasão do Iraque.
Sabe-se hoje que o Iraque não possuía armas de destruição maciça e que a sua invocação apenas visou legitimar a invasão do país e a deposição do regime de Saddam Hussein. Tal como se sabe, já hoje, que é apenas em nome dos seus próprios interesses que os credores se empenham em manter e prolongar, o mais possível, a falsa ilusão da sustentabilidade da dívida portuguesa. Que o façam, não surpreende. Mas que Durão desempenhe, uma vez mais (e mentindo descaradamente sobre os termos da proposta do Manifesto dos 74), o papel de capacho subserviente e sem escrúpulos, diz tudo sobre a criatura.

Leituras

«Em 2012, o ano em que o país foi sujeito a um processo geral de empobrecimento, houve mais 85 mil pessoas atiradas para baixo dos limiares de subsistência. Se usarmos o rendimento de 2009 como referencial, são mais 360 mil pobres num ano. (...) O cerco montado aos candidatos a rendimento social de inserção, uma prestação atribuída a quem chegou ao fim da linha e já não dispõe de outras fontes de rendimento para se sustentar, tem tradução na intensidade da pobreza, que passou de 24,1% para os 27,3%. E o aperto em tudo o que é prestação social levou a que o contributo das transferências sociais relacionadas com doença, incapacidade, família, desemprego e inclusão contribuíssem cada vez menos para reduzir a pobreza. (...) É por isso que os cortes não concretizam a falaciosa "ética social na austeridade" e vulnerabilizam franjas cada vez maiores da população. (...) Em apenas um ano, a sociedade portuguesa ficou mais desigual, com mais pobres, maior intensidade de pobreza e maior taxa de privação material severa. Em reacção aos números, o primeiro-ministro veio dizer que é preciso proteger os portugueses que não podem dispensar apoios sociais e que é preciso reduzir "as desigualdades e injustiças sociais". O Documento de Estratégia Orçamental será a primeira oportunidade para demonstrá-lo.»

Elisabete Miranda, Os elos mais fracos

«Comecemos por desfazer um equívoco: este empobrecimento não era inevitável. Convém lembrar que os dados revelados pelo INE se referem aos rendimentos dos portugueses no ano de 2012, precisamente o ano em que o Governo foi mais longe na sua opção por uma austeridade "além da troika". Na verdade, esse foi o ano em que o Governo decidiu aplicar 9,6 mil milhões de euros de medidas de austeridade, duplicando o valor previsto no Memorando inicial da "troika" (4,8 mil milhões). (...) Acontece que esta política de austeridade reforçada teve graves consequências. Já se sabia que foi uma opção trágica para a economia e para o emprego, conduzindo a uma recessão muito mais profunda (-3.2% do PIB) e a um desemprego muito mais alto (15,7%) do que estava previsto. Mas faltava ainda saber o impacto da "estratégia de empobrecimento" no empobrecimento propriamente dito. Os resultados agora divulgados são elucidativos sobre o real significado do "sucesso" de que falam Passos Coelho e Paulo Portas. (...) Os dados são inequívocos e mostram que a política do Governo se transformou numa tremenda fábrica de fazer pobres. Em apenas ano e meio, esta absurda "estratégia de empobrecimento" provocou um duplo retrocesso social, de proporções gigantescas: um retrocesso de seis anos no combate às desigualdades e um retrocesso de oito anos no combate à pobreza.»

Pedro Silva Pereira, A fábrica de fazer pobres

«O Governo prometeu empenhar-se em fazer o País "sair desta situação, empobrecendo". Cumpriu uma parte: a do empobrecimento. Os dados esta semana publicados pelo INE relativos a 2012 mostram, de facto, como o Governo honrou a promessa de empobrecer a grande maioria dos portugueses. Há neste relatório duas informações essenciais sobre o que é o País depois do choque de empobrecimento prometido e cumprido. A primeira é a de que a austeridade agravou e espalhou a pobreza. Um milhão e cem mil pessoas - mais 200 mil do que em 2010 - vivem em condição de pobreza severa (ou seja, não conseguem satisfazer as suas necessidades mais elementares). Um em cada quatro portugueses é pobre - uma subida de 25% em apenas quatro anos. (...) Mas os números do INE revelam-nos uma segunda imagem do País sob as políticas de austeridade. A diferença entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres passou de 9,2 vezes em 2009 para 10,7 vezes em 2012. Os números são como o algodão: não mentem. E neles vai clara a demonstração de que houve uma parte do País a quem a promessa governamental de empobrecimento não se aplicou de todo.»

José Manuel Pureza, Promessas cumpridas

«Vítor Bento, economista, conselheiro de Estado, disse, no mesmo dia em que novos dados sobre a gravidade do empobrecimento dos portugueses vieram a público, que "o país empobreceu menos do que parece. O país já era pobre, vivia era com vida de rico". (...) A legitimação do ataque a salários, pensões e reformas, do quase confisco administrativo e fiscal do rendimento das pessoas e das famílias, da facilitação do despedimento para criar um exército de mão-de-obra barata, enquadra-se na ideia de que é aí que está a "riqueza aparente" que uma sã economia não pode tolerar, primeiro porque as pessoas consomem mais do que o que devem, depois porque é preciso baixar os salários para o "custo" da mão-de-obra ser "competitivo". Atacar essa "riqueza" inexistente para abrir caminho à absoluta necessidade da pobreza, é um instrumento político, e é uma ideia sobre Portugal e os portugueses. Por isso, esperem por mais, porque se "o país empobreceu menos do que parece", é porque ele ainda não empobreceu tudo o que podia e devia.»

José Pacheco Pereira, O país que vivia "vida de rico"

A joão-miguel-tavarização da opinião

Dead Combo: Sopa de cavalo cansado

No Portugal das expectativas pequenitas

No Portugal das expectativas cada vez mais pequenitas, o nosso país no Euro, qualquer recuperação, por mais tímida que seja, é sempre mais valorizada do que a mais forte destruição anterior. Esta assimetria só significa que o declínio e o desemprego de massas fazem parte do regime económico nacional, sobredeterminado pela arquitectura europeia, com que corremos o risco de nos conformar politicamente, sobretudo na ausência de alternativas reais com força.

A recuperação actual assenta exclusivamente na procura interna, até porque o crescimento do consumo privado tende a fazer aumentar as importações e a procura externa liquida deixa assim de funcionar como motor do que quer que seja. Lá se vai o pensamento mágico da transformação estrutural por via da desvalorização interna.

Vários economistas europeus, de resto conservadores, com excepção de João Ferreira do Amaral, assinaram um artigo a defender o desmantelamento do Euro, identificando precisamente o dilema que marca o nosso destino nesta Zona: “ou as economias mais fracas da Zona Euro expandem em linha com o potencial produtivo e incorrem em défices externos ou aplicam a austeridade, eliminando os défices”, mas com custos elevados em termos de potencial produtivo.

A proposta de desmantelamento organizado da Zona Euro já antes formulada, entre outros, por Oskar Lafontaine, parece-me generosa. Neste contexto, noto que João Ferreira do Amaral afirmou ao Negócios o seguinte: “O que me parece importante é que Portugal saia da Zona Euro de forma unilateral se for necessário, ou em conjunto se isso for possível”. A disponibilidade intelectual e política para fazer o que é necessário pode bem aumentar o campo do que é possível.

Sonic Youth - "Incinerate"

A propósito desta bela entrevista hoje publicada no i.

Bem-vindos à Europa

Este artigo do Público sobre a troika de credores oficiais da Ucrânia (EU, EUA, FMI), por detrás do agora aprovado empréstimo de 28 mil milhões de dólares parece uma má sequela do filme da história recente em Portugal. Um novo governo atribui as culpas ao anterior e ameaçando com o default soberano sobre a dívida, anuncia um acordo para um empréstimo oficial que tem como contrapartida um duríssimo programa de austeridade. Ouvimos as mesmas falaciosas metáforas “"Se o país fosse uma entidade comercial, já estaríamos na bancarrota" e a mesma redenção pela crise "Uma garrafa de vodka custava 32 hrivnias e vai custar 35.(…) Vocês deviam beber menos e praticar mais exercício físico". Entretanto com um aumento do preço do gás em 50%, mais impostos sobre o rendimento, aumento do IVA, os próximos tempos serão negros para a economia e povo ucraniano. Nada de original para quem vive neste rectângulo à beira mar plantado.

Culturgest: «A crise é sempre uma oportunidade: o caso da zona euro»

Hoje, o culminar do ciclo de conferências promovido pela Culturgest, «O neoliberalismo não é um slogan - histórias de uma ideia perigosa», proferidas pelo João Rodrigues durante o mês de Março. Para fechar, e devidamente enquadrado pela sequência das sessões anteriores, a discussão centra-se em torno dos arranjos institucionais subjacentes à arquitectura da moeda que nos desgoverna: «A crise é sempre uma oportunidade: o caso da zona euro».
É no Pequeno Auditório (Rua Arco do Cego, Piso 1), a partir das 18h30. A entrada é gratuita (devendo as senhas de acesso ser levantadas 30 minutos antes) e a conferência será transmitida em directo aqui (na página onde se encontram disponíveis os vídeos das três sessões anteriores).

Sempre a ajudar

“Se alguma vez chegarmos ao ponto de ter de estabilizar a Ucrânia, retiraremos muitas experiências da Grécia”, diz Wolfgang Schauble. A Grécia é então o modelo para quem manda a ocidente e diz querer estabilizar, segundo a Bloomberg. E ainda há quem apele ao que chama de ajuda por parte de uma UE que tratou logo de assinar acordos com um governo ucraniano dotado de “legitimidade revolucionária” (aspas, notem), com fascistas e tudo a tomar conta do aparelho de Estado, mas sem legitimidade democrática (sem aspas, notem). Entretanto, o FMI também já lá está quase, em linha com os interesses de quem nele sempre mandou. Juntos, FMI e UE, representam a condicionalidade dos empréstimos que se avizinham, ou seja, a austeridade brutal feita de aumentos de preços de bens essenciais, como o gás natural para aquecimento, e de quebras de rendimentos. Diz-se que agora é uma boa altura para fazer isto porque já estamos na Primavera e as temperaturas subiram. O tempo está bom para cobrar o que um analista, citado no Financial Times, designou como o “preço da liberdade”. Enfim, será preciso muito idealismo para ofuscar a realidade do elevado preço que os povos pagam pela lógica do imperialismo e das suas rivalidades.

Areia para os olhos

Através da miserável campanha recentemente lançada, a Carris e o Metro de Lisboa decidiram desafiar os seus passageiros a converter-se em empreendedores da bufaria (uma bela forma, aliás, de celebrar os 40 anos do 25 de Abril), incentivando-os a vigiar e denunciar situações de não validação de títulos de transporte. «Abra os olhos e combata a fraude» foi o mote escolhido para a abjecta campanha e os incentivos para que os utentes a ela adiram - na useira e vezeira lógica de colocar cidadãos contra cidadãos - reflectem a tentativa de estabelecer uma relação causal entre a ocorrência de fraudes e a supressão de carreiras e carruagens, o aumento do tempo de espera ou a degradação dos próprios serviços de transporte.

Sim, é verdade, a qualidade e a acessibilidade dos serviços degradou-se significativamente nos últimos anos: entre 2010 e 2012 verificou-se uma redução substancial da oferta no número de carruagens (-23%) e de lugares (-22%), que causou o ensardinhamento de passageiros em hora de ponta. Sim, é verdade que as ocorrências de atrasos, por exemplo com duração igual ou superior a 10 minutos, se tornaram bastante mais frequentes (+67%) e os tarifários registaram agravamentos brutais, com o aumento em 55% do passe urbano mensal (de 19 para 29 euros), ou com o custo do bilhete de uma viagem a passar dos 80 cêntimos de 2010 para 1,25 euros em 2012. E sim, entre 2011 e 2012 registou-se uma quebra inaudita no número de passageiros, passando-se de cerca de 179 para 154 milhões (-14%).

A administração do Metropolitano de Lisboa tratou aliás de explicar esta diminuição histórica do número de passageiros, apontando o dedo ao impacto da «crise económica (...) na redução da mobilidade na área urbana» e «ao aumento da fraude constatado nas acções de fiscalização desenvolvidas ao longo do ano», sublinhando porém, estranhamente, que esse «aumento percepcionado da fraude ainda não se encontra reflectido na taxa de fraude utilizada para o ano de 2012», que assim «permanece em 5,5%, tal como em 2011» (como refere o Relatório e Contas de 2012). Ora, o que justamente os dados do próprio Metropolitano de Lisboa nos dizem é que as situações de fraude não só não aumentaram como a tendência que se verifica nos últimos anos é de diminuição (ver gráfico). O que confirma, de resto, a percepção dominante (já que as coisas se colocam ao nível do «percepcionado») de quem viaja quotidianamente no Metro de Lisboa: as fraudes continuam a ser manifestamente pontuais e episódicas, não sendo hoje mais frequentes do que eram «antes da crise».

Com efeito, se exceptuarmos os anos de 2006 a 2009 (com valores a rondar os cerca de 4,5%), é justamente em 2011 e 2012 que as taxas de fraude atingem os valores mais baixos verificados desde 2001 (ano que registou um valor próximo de 7%). Não é portanto aqui que, seguramente, se encontram as causas (e os riscos) dos problemas de sustentabilidade económica e financeira do Metropolitano de Lisboa, que a empresa procura justificar com o aumento das situações de não validação de títulos de transporte. Essas causas estão já bem identificadas (vejam-se, a este respeito, as conclusões a que chega o Relatório Preliminar do Grupo Técnico da IAC) e às mesmas acresce o efeito contraproducente da política de aumento de tarifas, redução de recursos humanos e de deliberada degradação dos serviços, responsável por quebras significativas, nos últimos anos, ao nível dos resultados operacionais e dos resultados líquidos da empresa. É esse efeito que a campanha em curso pretende precisamente camuflar, pelo que tudo o mais não passa, de facto, de um simples e perverso atirar de areia para os olhos.

Depois queixem-se

O péssimo resultado da esquerda francesa e a confirmação do cada vez mais forte enraizamento da Frente Nacional nas eleições municipais são outros tantos pretextos para voltar a perguntar ainda antes das europeias: como é que se diz depois queixem-se em francês? A maioria da esquerda francesa prefere continuar a pertencer ao “partido único do euro”, na apta expressão de Jacques Sapir, que só garante austeridade e neoliberalização no “poder” e inconsequência programática na oposição, abandonando em larga medida o plástico terreno do nacional que é popular à Frente Nacional.

Hoje é claro o paradoxo, digamos assim, na base de uma parte das derrotas passadas, presentes e futuras: uma parte da esquerda converteu-se de forma aparentemente irremediável à “Europa” no preciso momento em que o neoliberalismo aí ficou seguramente inscrito, nos anos oitenta e noventa, em clara ruptura com o eurocepticismo muito generalizado à esquerda em tempos anteriores que até eram de integração menos intrusiva e menos claramente neoliberal. É um país muito distante aquele em que Olof Palme, referido pelo historiador Bernard H. Moss, só para dar um exemplo, se referia à CEE pelos quatro C: conservadora, capitalista, clerical e colonialista...

Pobreza e desigualdade

Foram publicados finalmente os dados sobre pobreza e desigualdade em Portugal para 2012, ano em que o impacto da austeridade na vida dos portugueses foi maior. À partida, os dados não oferecem grandes surpresas: a taxa de pobreza subiu de 17,9% para 18,7%, afectando sobretudo desempregados e famílias monoparentais. No entanto, um olhar mais detalhado sobre os dados mostra-nos um cenário bastante mais assustador. A taxa de pobreza é uma medida relativa - 60% do rendimento mediano. Ora, em 2012 o rendimento mediano caiu. Assim, só foi considerado pobre quem tinha menos de 409 euros mensais. Se tomarmos como referência o valor de 2009 (ano em que o rendimento disponível também diminuiu), a taxa de pobreza em Portugal dá um salto de 21,3% em 2011 para 24,7% em 2012, já depois de transferências sociais. Ou seja, basta aumentar o limiar de pobreza em 60 euros, para 469 euros, para obtermos um novo salto de 6 pontos percentuais. Esta estatística dá assim conta da verdadeira dimensão da crise social que enfrentamos. Isto, sem olhar para os dados tenebrosos, de quase um terço das famílias sem capacidade de aquecer devidamente a sua casa, ou de quase metade das famílias não conseguir enfrentar uma despesa inesperada de 400 euros sem recorrer ao crédito.

O outro dado preocupante diz respeito à desigualdade. Se tivermos em conta o índice de Gini, a desigualdade recuou ligeiramente para os níveis de 2010 (34,2). No entanto, a diferença entre o rendimento dos 10% mais ricos e os 10% mais pobres disparou de 10 para 10,7 vezes, tendo sido o seu valor em 2009 de 9,2. Como explicar esta aparente contradição? É razoavelmente fácil. A diferença entre os muito pobres e os remediados diminuiu, já que os últimos tiveram maiores perdas relativas de rendimento, dado o baixíssimo rendimento dos primeiros. Contudo, o rendimento dos mais ricos  resistiu melhor à crise, aumentando assim a diferença. Conclusão, a crise não é certamente igual para todos. 

Lágrimas de crocodilo, em tempo de eleições

«Gostaria que os credores tivessem sido mais bondosos nas metas», diz Nuno Melo, o eurodeputado do partido de um governo que fez questão em ir irrevogavelmente «além da troika», duplicando a austeridade inscrita na versão inicial do memorando (com as consequências que estão hoje à vista de todos).

O equívoco de Daniel Bessa e dos discursos oficiais sobre inovação em Portugal

O Expresso desta semana dá conta do mais recente Barómetro de Inovação da COTEC, uma associação empresarial que reúne as empresas mais inovadoras do país e que é dirigida há vários anos por Daniel Bessa.

O Barómetro da COTEC consiste num indicador compósito construído a partir de vários indicadores individuais, o qual serve de base à elaboração de um ranking dos países. Existem vários rankings de natureza semelhante - o mais influente dos quais é o Innovation Union Scoreboard da Comissão Europeia - e todos chegam mais ou menos à mesma conclusão: Portugal é um país moderadamente inovador, apresentando desempenhos muito melhores no que respeita à quantidade de recursos mobilizados para a ciência e tecnologia e aos resultados científicos do que nos resultados económicos das inovações. É isto que leva Daniel Bessa a afirmar que "Portugal continua a ser 'cigarra' na inovação". E é também isto que está na base da opção do actual governo em desinvestir na ciência e dar mais dinheiro às empresas para actividades de I&D em contexto empresarial.

Acontece que esta conclusão, que se tornou verdade incontestada nos círculos políticos de Lisboa a Bruxelas, resulta de um equívoco. O problema é o seguinte: quase todos os indicadores individuais utilizados para construir o Barómetro da COTEC, o Innovation Union Scoreboard e rankings semelhantes, estão fortemente correlacionados com a estrutura produtiva de cada país. Nesse sentido, o que estes rankings nos dizem não é tanto se um país faz bom uso dos seus recursos para a inovação, mas se o país tem uma estrutura económica muito ou pouco assente em actividades intensivas em conhecimento e tecnologia.

Num estudo recente (que aguarda publicação), analisei os níveis de correlação entre os vários indicadores de inovação utilizados no Innovation Union Scoreboard e o peso no emprego de sectores de indústria e serviços intensivos em conhecimento e tecnologia nos países da UE. O resultado é o que se apresenta no gráfico abaixo e confirma a ideia de que a estrutura produtiva afecta fortemente o desempenho dos países nos vários indicadores de inovação.

Correlações entre estrutura produtiva e indicadores de inovação nos países da UE

De seguida comparei o desempenho de Portugal nos vários indicadores do Innovation Union Scoreboard (ver coluna do meio do gráfico abaixo) com o desempenho nesses mesmos indicadores quando se tem em conta o padrão de especialização do país (coluna da direita).

A conclusão é a seguinte: para a estrutura de especialização produtiva que temos, Portugal apresenta um desempenho inovador superior ao que seria expectável, incluindo em vários indicadores relativos ao resultado económico da inovação.

Ou seja, ao contrário do que sugere Daniel Bessa (e, de resto, quase toda a gente que fala sobre inovação em Portugal), o problema não é sermos a 'cigarra' na inovação. O problema da economia portuguesa é o mesmo já referido aqui e que está na base da chamada 'crise das dívidas soberanas' na periferia da UE: Portugal está sobreespecializado em sectores de baixo valor acrescentado e muito expostos à concorrência internacional. Não é desviando os recursos da ciência para as empresas, nem incentivando a expansão de sectores desqualificados por via dos baixos salários e do despedimento 'simplex', que este problema se resolve.

Um jornal que desarmadilha

[O] salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego. 

 Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT [Acordo de Parceria Transatlântica] são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…). O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos»… 

 Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular. O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino. 

Excerto, com referências omitidas, do artigo mensal de Serge Halimi no Le Monde diplomatique deste mês. O comércio e o investimento ditos livres são apenas o proteccionismo das fracções mais fortes do capital, o reforço da sua capacidade para gerar e transferir custos sociais para terceiros. Os povos, em especial os periféricos europeus, serão as principais vítimas deste reforço do colete-de forças da globalização, de que a UE realmente existente sempre foi a expressão no continente. Portugal tem beneficiado imenso destes processos de abertura incessante, como se viu, vê e verá, sobretudo quando não tem qualquer voz, nem instrumentos de política para os gerir. Sandra Monteiro, por sua vez, fala-nos de “neoliberalismo eleitoral” na edição portuguesa. Não deixem de ler.

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Debater o livro da troika em Abrantes

Amanhã, dia 21 de Março, a partir das 21h30, estaremos em Abrantes à conversa sobre «A crise, a troika e as alternativas urgentes», o livro editado pela Tinta da China e pelo Congresso Democrático das Alternativas (já na sua segunda edição). A sessão é promovida pela Palha de Abrantes (Associação de Desenvolvimento Cultural) e decorrerá no Sr. Chiado (Praça Raimundo Soares, n.º 20).