Joaquim Miranda Sarmento e a falácia do saldo estrutural

Joaquim Miranda Sarmento (conselheiro económico de Rui Rio) acaba de escrever um artigo no ECO (aqui), onde defende que o governo fez pouca consolidação orçamental estrutural e que isso colocará o país numa posição frágil no futuro.

Para realizar a sua análise, socorre-se do conceito de saldo orçamental estrutural, uma variável económica não observável que depende do cálculo do PIB potencial - que por sua vez depende do cálculo da taxa estrutural de desemprego - dois conceitos cuja estimação está envolta em caloroso debate no seio da investigação económica.

Num exercício pleno de contorcionismo teórico, Miranda Sarmento pretende, de forma surpreendente, desvalorizar a consolidação orçamental do governo socorrendo-se de um instrumento estatístico cuja fiabilidade é mais do que discutível. Uma vez mais, tudo vale para fazer valer o seu ponto. A crítica que se pode fazer ao governo é de ter enveredado por uma consolidação demasiado rápida, sacrificando os serviços públicos e o investimento público essencial ao desenvolvimento potencial da economia. Acenar com a escassez de consolidação orçamental é um caminho destituído de qualquer sensatez.

Para desconstruir o conceito de saldo estrutural utilizado por Miranda Sarmento, republico grande parte de um longo post que publiquei há cerca de um ano, onde procurei demonstrar que a taxa estrutural de desemprego, e por conseguinte o PIB potencial e o saldo estrutural, são conceitos cuja mais recente evidência empírica tem lançado ao descrédito.

No principal excerto do texto, no que respeita a este ponto, pode ler-se: "as estimativas da taxa de desemprego natural são uma componente fundamental no cálculo do PIB Potencial, indicador que, por sua vez, é utilizado para calcular o saldo estrutural, variável determinante para as metas do Tratado Orçamental. Se a taxa de desemprego natural for sobrestimada (como sucede com as estimativas da CE), geram-se estimativas subestimadas do PIB potencial. Estimativas subestimadas do PIB Potencial refletem-se, por sua vez, num output gap (diferença entre o PIB real e o PIB potencial) menor do que o esperado e, por conseguinte, a uma sobrestimação do défice estrutural. Este impacto pode ascender a centenas de milhões de euros, que se refletirão nas escolhas orçamentais das autoridades nacionais em áreas como a Saúde e a Educação e, por consequência, nas nossas vidas."

O texto completo encontra-se reproduzido abaixo e deve ser lido por todos quantos pretendam desconstruir os argumentos apresentados por Joaquim Miranda Sarmento na sua crónica. Espero que seja útil.

“A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral”.

Esta ideia tem sido veiculada em diferentes momentos do tempo e sob diversas formas. O exemplo mais recente é-nos dado pelas declarações de Fernando Alexandre em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo (ver aqui), onde afirma: “O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade (...)”.

Antes de avançarmos para a análise crítica desta citação, é oportuno reconhecer a aparente razoabilidade do raciocínio. A taxa de desemprego portuguesa encontra-se nos 7,9%, abaixo da taxa natural de desemprego calculada pela Comissão Europeia para os anos de 2017 (9,9%) e 2018 (9,1%). Se a taxa de desemprego natural constituísse, de facto, uma limitação à expansão do emprego, como defende Fernando Alexandre, o decréscimo adicional da taxa de desemprego seria inviável num horizonte de médio-prazo. Incapaz de crescer em volume -aumentando o número de trabalhadores que produzem o mesmo valor de produto médio - a economia portuguesa teria de crescer através do aumento da produtividade – mantendo ou reduzindo o número de trabalhadores empregados, mas aumentando o valor de produto médio produzido por trabalhador.

O vício deste raciocínio – como será fácil de antever – reside no conceito de taxa natural de desemprego. Fernando Alexandre evoca-o de forma concludente a meio da entrevista, servindo-se da sua validade técnica para demonstrar a superioridade do seu argumento. Veremos que esse caminho lógico está longe de ser linear. Para ilustrar as suas fragilidades, dedicaremos as secções seguintes à história deste conceito e às suas implicações presentes.

A história de um conceito

A teoria de taxa natural de desemprego foi seminalmente proposta por Milton Friedman no final da década de 60 e viria mais tarde a ser aperfeiçoado por economistas como Richard Layard, Stephen Nickell e Richard Jackman.

Que postula esta teoria? No essencial, que cada economia possui uma taxa de desemprego natural que depende das suas condições estruturais e que qualquer tentativa das autoridades públicas de fixar um valor de desemprego abaixo do seu valor natural – por via orçamental, monetária ou cambial - é inviável e indesejável no longo-prazo. Porquê? Porque a taxa de desemprego natural é a única consistente com as expetativas de rendimento real de trabalhadores e empresários. De acordo com esta tese, caso a autoridade pública coloque a taxa de desemprego abaixo do seu nível natural, o nível de exigências salariais dos trabalhadores aumentará e deixará de ser compatível com as expetativas de rendimento dos empresários. Nesse momento, os empresários terão que aumentar os preços para manter a sua margem de lucro, o que causa o aumento do nível geral de preços, ou seja, inflação. De referir que é este é um processo cumulativo: se no período seguinte a taxa de desemprego continuar abaixo do seu nível natural, a inflação voltará a subir. É por gerar esta escalada da inflação – criando instabilidade económica sem aumentar os salários reais dos trabalhadores – que os governos são desaconselhados a gerir a procura agregada (aumentando os gastos e/ou investimento público, baixando as taxas de juro reais ou depreciando a moeda) de modo a baixar o desemprego.

Segundo a teoria, que deve então fazer o governo? Deixar de lado a gestão da procura agregada e focar-se na diminuição da taxa de desemprego estrutural. Como? Por duas vias principais. A primeira passa por implementar medidas que facilitem a adequação da força de trabalho às necessidades da estrutura produtiva, onde se incluem a formação profissional – que impede que os trabalhadores não respondam às ofertas de emprego por ausência de qualificações específicas – e a melhoria da rede de transportes e telecomunicações que impede que o desemprego seja elevado por existir uma grande disparidade regional entre as ofertas de emprego e os trabalhadores desempregados. Mas esta via, embora presente em muitas recomendações, adquiriu sempre pouco protagonismo.

Qual é, então, a via privilegiada por esta teoria para baixar a taxa de desemprego? Baixar o salário de reserva dos desempregados – isto é, o montante de salário a partir do qual estão dispostos a aceitar uma oferta de emprego – e diminuir as expetativas salariais dos trabalhadores empregados. Como? Por um lado, diminuindo o poder reivindicativo dos trabalhadores – através da criação de condições mais difíceis à sindicalização e à negociação coletiva, facilitando os despedimentos individuais e coletivos, por via da descida do montante das indemnizações e do aumento das circunstâncias em que a rescisão é possível. Por outro lado, diminuindo a generosidade e a duração das prestações sociais em caso de desemprego. Em conjunto, estes dois tipos de medidas garantem a diminuição das expetativas salariais dos trabalhadores e, por conseguinte, garantem uma taxa de desemprego mais baixa compatível com uma taxa de inflação constante.

É importante notar que as prescrições desta teoria se posicionaram em profundo contraste com a atuação económica que os governos das democracias ocidentais vinham seguindo desde o pós-guerra. A maioria dos governos reconhecia no pleno emprego um objetivo central da sua atuação e intervinha ativamente na economia para o atingir. Os números do desemprego da época refletiam esse compromisso, com um número elevado de países a apresentar taxas médias de desemprego entre os 3% e os 5% nas décadas de 50 e 60.

Então como é que a teoria da taxa natural de desemprego se tornou hegemónica no pensamento económico convencional? É uma pergunta sem resposta linear. A afirmação de uma teoria faz-se sempre através de uma sucessão de eventos que favorece a sua aceitação e este caso não é exceção. Foram essencialmente três: i) a crise petrolífera da década de 70, cujo reflexo nos custos da energia recolocou a inflação no centro das preocupações macroeconómicas; ii) a emergência de governos conservadores na Europa e Nos EUA, que acolheram com agrado a legitimidade que a teoria atribuía às suas convicções e iii) um paradigma económico dominante (síntese neoclássica) que estabelecia uma relação ingénua entre inflação e o nível de desemprego. Tomados no seu conjunto, estruturaram um ambiente intelectual e político propenso à aceitação da teoria da taxa natural de desemprego que viria a estender-se pelas décadas seguintes.

O processo de enraizamento da sua importância na definição da política económica reforçou-se nas décadas de 80 e 90, grosso modo, em duas fases distintas: i) na década de 80, com os programas de assistência financeira do FMI a imporem alterações de legislação laboral, fundados neste teoria, como condicionalidade para o financiamento a países em vias de desenvolvimento; ii) na década de 90, sobretudo a partir com a publicação do Job Study da OCDE em 1994, momento a partir do qual essa influente organização internacional passou a incluir o mesmo perfil de recomendações de reforma do mercado de trabalho ao leque dos países.

Antes de avançarmos para a secção seguinte, é pertinente sublinhar as transformações que o modelo da taxa natural de desemprego impôs na mundividência política e económica. Destacam-se duas: i) o abandono do pleno emprego como objetivo central da política económica. Movendo-se num quadro em que existe um limiar mínimo de desemprego não influenciado pela sua ação de curto-prazo, e receando os efeitos inflacionários de colocar a economia abaixo desse limiar, a resignação dos governos em relação a taxas de desemprego elevadas passa a ser uma norma. ii) a construção de um senso comum económico caracterizado por uma oposição entre proteção de trabalhadores e desempregados e a possibilidade de taxas de desemprego reduzidas, conduzindo os governos a reduzirem os direitos laborais em nome da diminuição global do desemprego e do aumento de bem-estar económico que daí adviria.

Com um profundo reflexo nas nossas vidas, estas ideias tiveram o mérito de colonizar o pensamento social-democrata/socialista europeu, dando um contributo chave para os modelos socio-liberais da terceira-via. De centro-esquerda ou de centro-direita, todos os governos vêm seguindo políticas que têm este enquadramento conceptual como pano de fundo. As discussões em torno da legislação laboral, tão presentes na discussão política atual em Portugal, são disso o mais evidente exemplo.

De seguida, analisaremos a forma como a estimação da taxa natural de desemprego pela Comissão Europeia e a sua adoção implícita nas regras orçamentais foram decisivas para o fortalecimento institucional desta visão.

Estimação empírica – uma história de insucesso com reflexo nas nossas vidas

Nesta secção vamos admitir, por conveniência do argumento, que existe uma taxa natural de desemprego, determinada por fatores estruturais e invariante em relação à procura agregada. Isto é, vamos adiar a discussão sobre a existência teórica do conceito para a secção seguinte, enquanto nos focamos no debate sobre a sua estimação empírica.

A Comissão Europeia estima a taxa natural de desemprego para os países da União Europeia e divulga os dados publicamente na base de dados AMECO.

As estimativas da Comissão Europeia têm implicações nas decisões dos governos nacionais por duas vias: em primeiro lugar, porque estabelecem os valores de taxa de desemprego até aos quais os governos devem olhar como sustentáveis as descidas da taxa de desemprego. Por outro lado, as estimativas da taxa de desemprego natural são uma componente fundamental para o cálculo dos valores do PIB potencial, com determinante influência nas margens orçamentais dos estados-membros, uma vez que é a partir dele que se estima o muito discutido saldo estrutural, conceito essencial nas metas do tratado orçamental. Este será o tema do segundo post, pelo que apenas assinalarei de forma breve, mais adiante, as implicações de uma má estimação da taxa natural de desemprego neste domínio.

Existe mais do que método para calcular a taxa natural de desemprego. A Comissão Europeia utiliza um método designado por filtro de Kalman, cujos detalhes técnicos não iremos explorar neste texto. Todos os métodos utilizados aplicam algum tipo de filtro estatístico que procura separar a componente cíclica e a componente natural (ou estrutural) da taxa de desemprego, cujo valor é posteriormente divulgado.

Mas este filtro garante que a taxa de desemprego reflete, de facto, as características estruturais do mercado de trabalho, tais como a teoria da taxa natural de desemprego os postula, isto é, fatores como nível de proteção social dos trabalhadores, dos desempregados e a tipologia da negociação salarial? A resposta é não. Qualquer filtro estatístico separa apenas, de forma mais ou menos sofisticada, a componente cíclica e a componente de tendência de uma série temporal, neste caso a taxa de desemprego ao longo do tempo. Em si, o filtro estatístico não incorpora nenhuma teoria sobre os determinantes da taxa natural de desemprego. Com efeito, atestar a qualidade da estimativa obtida implica avaliar empiricamente se o seu valor é determinado pelos fatores estruturais que a teoria prevê.

Foi a esta tarefa que se dedicaram um conjunto de economistas da Universidade de Linz numa investigação recente (ver aqui). Os autores estimaram dois modelos principais, tendo por base os dados de onze países da União Europeia.

No modelo nº1, escolheram como variável dependente a taxa de desemprego natural calculada pela CE e como variáveis dependentes um indicador compósito da flexibilidade do mercado laboral calculado pela OCDE – que agrega fatores como o montante das indemnizações por despedimento e as cláusulas de proteção dos contratos – a percentagem nacional de sindicalizados, a despesa orçamental em políticas ativas de emprego (cursos de formação, estágios profissionais, etc.) e os apoios sociais em caso de desemprego. Segundo a teoria da taxa natural de desemprego descrita na secção anterior, todas as variáveis mencionadas deveriam desempenhar um papel central na explicação da estimativa da taxa natural de desemprego. Todavia, os resultados concedem um fraco apoio a essa tese. De todas as variáveis elencadas, apenas duas se mostram estatisticamente significativas. Entre essas, a despesa em políticas ativas de emprego tem um impacto contrário ao previsto na teoria – aumentando, em vez de diminuir a taxa de desemprego estrutural – e os benefícios em caso de desemprego, embora possuam o impacto previsto pela teoria (reduzem o desemprego natural) têm um coeficiente de impacto reduzido e apresentam uma baixa significância estatística.

Os resultados descritos no parágrafo anterior já seriam condição suficiente para colocar em causa a credibilidade das estimativas do desemprego natural publicadas pela Comissão Europeia. Mas as conclusões tornam-se mais inequívocas quando olhamos os resultados do modelo 2. Nesse modelo, os autores analisam as variáveis já descritas, mas adicionam como variáveis explicativas o investimento e a taxa de juro de longo-prazo. Recordemos que, segundo a teoria da taxa de desemprego natural, estas variáveis não deveriam desempenhar qualquer papel explicativo, dado que se assume a sua invariância em relação a qualquer variável influenciável pela política monetária ou pela política orçamental. Os resultados do modelo são reveladores: o investimento é muito significativo e possui um elevado coeficiente de impacto – de todas as variáveis do modelo, assume-se claramente como a mais relevante variável explicativa. Quanto às variáveis estruturais do mercado de trabalho, tal como no modelo número 1, apenas a despesa com políticas ativas de emprego e a generosidade dos apoios socias de desemprego se mostram estatisticamente significativas (a primeira com um sinal de impacto contrário ao previsto pela teoria e a segunda com reduzido coeficiente de impacto e significância estatística).

Estes resultados estão em linha com outros estudos empíricos com modelização semelhante para os países da OCDE (ver aqui) ou para o Canadá (ver aqui).

De referir, antes de prosseguirmos para as implicações destes resultados, que os ecos da descrença nas estimativas da taxa de desemprego natural provêm também dos economistas que constituem o a equipa técnica da comissão. Em 2012, Fabrice Orlandi, membro do staff da Diretoria-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, assinou um estudo (ver aqui) intitulado “Desemprego Estrutural e os seus determinantes nos países da EU”. Embora não avalie o impacto direto do investimento, o autor analisa o impacto que os choques de procura relacionados com os efeitos de bolha do mercado imobiliário teriam na taxa de desemprego natural. O estudo conclui que os efeitos da procura agregada podem ter efeitos persistentes nas estimativas da taxa de desemprego natural, chegando mesmo a afirmar que em algumas circunstâncias “constituem os seus principais determinantes”.

Estes resultados são devastadores para a qualidade das estimativas da taxa de desemprego natural da CE. Lembremos que, para serem conformes com as premissas da tese da taxa de desemprego natural e das suas conclusões, apenas as variáveis institucionais do mercado de trabalho deveriam demonstrar bom desempenho empírico a explicar as estimativas alcançadas. Se variáveis associadas à procura agregada – como o investimento – são determinantes dessas estimativas, então a taxa de desemprego nada tem de “natural” na aceção que a teoria lhe dá. Esta constatação conduz a duas importantes implicações:

i) A taxa de desemprego natural publicada pela CE é um mau referencial de pleno emprego para os governos nacionais. As estimativas da CE estão claramente sobrestimadas, já que incluem fatores não estruturais como determinantes. Isto sugere que a ação mais sensata dos governos seria favorecerem programas que estimulassem a procura agregada e aproximassem a economia do pleno emprego, ao invés de se resignarem com taxas de desemprego elevadas, por receio de enfrentarem taxas de inflação crescentes.

ii) As estimativas imprecisas da taxa de desemprego natural têm um efeito restritivo na política orçamental dos estados-membros. Sobre este tema falarei mais aprofundadamente no próximo texto. De momento, basta notar que: as estimativas da taxa de desemprego natural são uma componente fundamental no cálculo do PIB Potencial, indicador que, por sua vez, é utilizado para calcular o saldo estrutural, variável determinante para as metas do Tratado Orçamental. Se a taxa de desemprego natural for sobrestimada (como sucede com as estimativas da CE), geram-se estimativas subestimadas do PIB potencial. Estimativas subestimadas do PIB Potencial refletem-se, por sua vez, num output gap (diferença entre o PIB real e o PIB potencial) menor do que o esperado e, por conseguinte, a uma sobrestimação do défice estrutural. Este impacto pode ascender a centenas de milhões de euros, que se refletirão nas escolhas orçamentais das autoridades nacionais em áreas como a Saúde e a Educação e, por consequência, nas nossas vidas.

iii) As estimativas imprecisas da taxa de desemprego natural têm um efeito restritivo na política monetária dos estados-membros. Pelo mesmo encadeamento causal exposto anteriormente, um output gap menor do que o verificado contribui para uma política monetária mais restritiva do Banco Central Europeu (BCE). No presente, este efeito é irrelevante, porque as taxas de juro do BCE estão perto de 0%. Contudo, em períodos de taxas de juro positivas, o BCE tenta variar a sua taxa de juro diretora de modo a conduzir o output gap a zero, uma vez que o output gap é tido como aquele que garante a inflação constante e, por conseguinte, o que cumpre o mandato de estabilidade de preços do BCE (refira-se que esta característica teórica, que se costuma designar por divina coincidência, é mais uma imposição de construção dos modelos DSGE, pelos quais se guia o BCE, do que uma relação empírica comprovada). Ora, se o modelo subestima o output gap, isso implicará uma descida menos pronunciada das taxas de juro diretoras e, por consequência, uma reação menos eficaz num episódio de recessão.

Mas, afinal, existe mesmo uma taxa natural de desemprego?

A existência de uma relação empírica inversa entre inflação e desemprego é uma ideia instituída, que encontra fundamento nos registos históricos e em várias correntes do espectro do pensamento económico. Na verdade, a intuição que lhe subjaz parece é razoável: em períodos de maior utilização da capacidade produtiva e, por conseguinte, de menor desemprego, a economia tem dificuldade em corresponder quantitativamente aos aumentos de procura de bens. Com efeito, o preço dos bens finais tende a aumentar quer como forma de refrear a procura, quer como forma de manter a margem de lucro face ao aumento dos custos com os fatores produtivos e com os consumos intermédios.

Esta ideia encontra aceitação em muitos economistas de inspiração keynesiana. Na verdade, é Joan Robinson que escreve, na sua obra de 1937, Essays on the Theory of Employment, “(...) quando o desemprego é muito baixo, é introduzido um rápido aumento nos salários nominais, a procura por moeda aumenta, a taxa de juro aumenta, o investimento diminui e o desemprego volta a subir”. (tradução livre).

Com efeito, rejeitar a teoria da taxa natural de desemprego não implica rejeitar qualquer relação inversa entre taxa de inflação e desemprego. Implica somente rejeitar uma relação muito particular entre estas duas variáveis, com três características fundamentais: unicidade, estabilidade e invariância às componentes da procura agregada (investimento, em particular). Essas características não encontram sustentáculo lógico porque:

i) A variação da inflação não reage a valores específicos da taxa de desemprego. Estimativas da Curva de Phillips – curva que procura estabelecer uma relação entre desemprego e a variação da taxa de inflação – demonstraram que a inflação pode ser insensível a largas variações da taxa de desemprego. Esta evidência indica que procurar um valor único da taxa de desemprego abaixo do qual a inflação aceleraria, poderá ser um exercício votado ao fracasso.

ii) O processo de crescimento económico é cumulativo e depende da procura agregada no longo prazo. O conceito de taxa natural de desemprego está teoricamente enfeudado à tese de acordo com a qual o crescimento económico de longo-prazo depende apenas de fatores do lado oferta (acumulação de fatores produtivos como o capital e o trabalho, e as suas respetivas produtividades), que, por sua vez, não são influenciados pelas componentes cíclicas da procura agregada (isto é, o comportamento cíclico do consumo, do investimento privado e público, etc.). O que significa isto na prática? Na prática, significa que, por exemplo, uma recessão pronunciada como a que Portugal viveu recentemente não tem reflexos de longo prazo na sua tendência futura de crescimento. Esta convicção vem há muito sendo criticada por autores de inspiração keynesiana, que sustentam que a procura agregada tem efeitos de longo-prazo. Em particular, enfatizam que uma economia próxima do pleno emprego tem um importante efeito acelerador no investimento e na produtividade, já que cria incentivos à aquisição de bens de capital em maior número e mais recentes para corresponder à procura crescente.

iii) As margens de lucro fixadas pelos empresários dependem do comportamento cíclico da procura agregada. Como pertinentemente assinalou o economista Robert Rowthorn, o estabelecimento das margens de lucro é condicional no regime de acumulação de capital presente e passado e nas suas consequências para a concorrência. Mais investimento implica, a prazo, maior capacidade instalada e, por conseguinte, maior capacidade de resposta quantitativa por parte dos concorrentes. Com efeito, tudo o resto constante, o poder de mercado de cada empresário diminui, diminuindo a sua margem de lucro e o potencial efeito de inflação crescente por tentativa de manter uma margem de lucro constante.

Nos últimos anos, a reflexão crítica sobre a teoria da taxa natural de desemprego extravasou as fronteiras da economia mais heterodoxa. Economistas influentes no seio do Mainstream como Laurence Ball ou Lawrence Summers publicaram artigos em que alertavam para a persistência dos efeitos das recessões no crescimento de longo-prazo das economias. No plano mais mediático, um artigo recente (ver aqui) do Financial Times assinado por Matthew C. Klein, muito crítico do conceito de taxa natural de desemprego, reacendeu o debate na blogosfera sobre o tema. O artigo foi apoiado pelo economista Jo Michell no seu blog (ver aqui) e, embora não totalmente acolhido pelo influente economista Simon Wren-Lewis (ver aqui), mereceu pelo menos o reconhecimento da validade de alguma das críticas levantadas. Num artigo recente (ver aqui), Olivier Blanchard, anterior economista chefe do FMI, reflete também sobre as fragilidades de taxa natural de desemprego e, embora conclua que o conceito continua a ter relevância teórica, não deixa de levantar um conjunto de críticas relevantes, que deveriam ser escutadas por aqueles que fervorosa e acriticamente se orientam pelas suas prescrições.

Como conclusão desta secção deve retirar-se que o conceito de taxa natural de desemprego vem sendo desafiado por um conjunto de economistas de diferentes espectros. O que divide esses economistas é mais o tom e a intensidade das críticas, do que a crítica em si. Mesmo que a palavra crítica seja demasiado forte, pode pelo menos afiançar-se que existe uma reserva generalizada em relação ao conceito de taxa natural de desemprego, o que desaconselha decididamente a que importantes decisões de política pública estejam dependentes de um conceito tão amplamente aceite como frágil.

Se pode existir uma relação entre inflação e desemprego para níveis de desemprego reduzidos, devemos abandonar o objetivo de pleno emprego numa economia de mercado?

A resposta é não. Como vimos na secção anterior, não existe uma relação entre inflação e desemprego estável e invariante à procura agregada. No entanto, estou disposto a aceitar que para níveis de desemprego reduzidos – muito mais reduzidos do que a maioria das estimativas publicadas pela comissão – a inflação pode acelerar. No entanto, esta constatação não deve impedir que as autoridades públicas deixem de fixar o pleno emprego como objetivo central da sua ação. Pelo contrário, deve-se procurar um enquadramento institucional que favoreça a possibilidade de perseguir conjuntamente os objetivos de pleno emprego e de inflação estável.

Foi nesse sentido que dois economistas de inspiração keynesiana, Sidney Wientraub e Henri Wallich propuseram em 1971, num artigado publicado no Journal of Economic Issues, um imposto que designaram por tax-based incomes policy, cuja tradução mais precisa será, eventualmente, política de rendimentos de base fiscal. Convencidos de que a política de rendimentos era um importante instrumento complementar à política orçamental e monetária, estes economistas advogavam que as autoridades públicas deveriam fixar uma taxa máxima de crescimento nominal dos salários, penalizando as empresas que praticassem aumentos salariais nominais superiores ao objetivo com uma taxa adicional, cujo valor dependeria do intervalo entre o aumento salarial da empresa e a meta estabelecida.

Esta medida aplacaria os incentivos para a criação de uma espiral salários-preços, ao mesmo tempo que conservaria o poder de compra real dos salários.

Esta menção breve a este instrumento pode parecer descontextualizada numa época em que a inflação elevada está longe de constituir um problema maior de política económica. É, no entanto, instrumental para demonstrar que qualquer relação inversa entre desemprego e inflação nunca é condição bastante para abandonar o pleno emprego como objetivo central de uma política que se quer progressista.

E a produtividade?

A evolução da produtividade é uma das mais difíceis grandezas económicas de modelizar. Não se ambiciona nas linhas seguintes de um texto que já vai longo, com efeito, elaborar sobre os seus principais determinantes. Abordaremos apenas o tema, na medida em que se pretende desconstruir as circunstâncias em que o discurso económico da direita amiúde a evoca.

Sobre a evolução da produtividade dir-se-á apenas que depende certamente de fatores fundamentais como o desenvolvimento do capital humano (onde se inclui a edução e a formação da população), bem como a rapidez de acesso e difusão às principais inovações tecnológicas que percorrem o desenvolvimento das economias capitalistas modernas. Na verdade, é minha convicção que a teoria que melhor descreve os movimentos de longo-prazo da produtividade na economia global é a teoria das ondas longas do desenvolvimento capitalistas, explicando a sua evolução à luz das grandes inovações tecnológicas da história contemporânea (carvão, eletricidade, automação) e da sua aplicação à estrutura produtiva, da qual a obra de Chris Freeman e Francisco Louçã, Ciclos e Crises do Capitalismo Global, é uma publicação maior (ver aqui)

Assim, o que nos vai ocupar nesta secção não é desvendar os grandes mistérios da evolução da produtividade, mas antes a seguinte questão: mantendo tudo o resto constante, regimes de procura perto do pleno emprego favorecem ou desfavorecem a evolução positiva da produtividade?

Estudos empíricos sucessivos (ver aqui um exemplo) apresentam evidência de que economias que se encontram perto do pleno emprego durante períodos sustentados de tempo apresentam uma maior evolução da sua produtividade. A esta regularidade estatística dá-se o nome de lei Kaldor-Verdoorn, em homenagem aos dois economistas. O canal explicativo privilegiado para ilustrar esta relação são as economias crescentes à escala. Segundo os autores, a maioria das economias industrializadas operam em setores em que se verificam economias crescentes à escala – isto é, casos em que um aumento da dotação de trabalho e capital dessas indústrias, conduz a um aumento de produção mais do que proporcional– pelo que uma maior procura favorece o aumento da produtividade.

Note-se que esta conclusão contrasta com aquilo que é sugerido por Fernando Alexandre. Recorde-se que Fernando Alexandre aconselha a economia portuguesa a apostar em aumentos de produtividade, por oposição a aumentos em volume (expansão pelo aumento da procura e do emprego). Ora, o que a lei Kaldor-Verdoorn sugere é exatamente o contrário: a convergência da procura agregada em relação ao pleno emprego e o aumento da produtividade são estratégias complementares, que se reforçam mutuamente, e não alternativas, como sugere Fernando Alexandre.

Claro que talvez este seja uma forma demasiado polida de argumentar contra o contexto em que a vulgata do pensamento económico de direita fala de produtividade. Vulgarmente, vem sempre acompanhada de uma narrativa moral em como os trabalhadores portugueses se têm de esforçar mais e ser mais dedicados ao trabalho. Esta ideia de que a produtividade depende de um estado de vontade comum é tão rasteira e implausível que nem merece resposta.

Resumo

Ao longo deste texto pretendeu demonstrar-se que:

i) A taxa de desemprego natural não é um bom indicador da expansão do emprego na economia portuguesa. Como deixámos evidente, as estimativas da taxa natural de desemprego publicadas pela Comissão Europeia assentam em proposições teóricas erradas; e, mesmo que aceitemos essas proposições teóricas, as estimativas não são precisas. O facto de essas estimativas encontrarem como determinantes fundamentais elementos da procura agregada, demonstra que estão sobrestimadas e são maus indicadores de política económica.

ii) As más estimativas da taxa natural de desemprego têm um impacto profundo nas nossas vidas. As más estimativas têm impacto nas nossas vidas, porque conduzem os governos a aceitarem elevados níveis de desemprego involuntário e porque, ao gerarem um cálculo do output gap mais reduzido, favorecem uma política monetária mais contracionista e uma política orçamental mais restritiva, uma vez que torna as metas do tratado orçamental mais difíceis de atingir.

iii) A existência de uma relação inversa entre inflação e desemprego não nos deve levar a abandonar o pleno emprego. Pelo contrário, devem estruturar-se quadros institucionais alternativos, como a política de rendimentos de base fiscal proposta por Sidney Wientraub e Henri Wallich.

iv) A expansão da procura agregada e a evolução da produtividade não são realidades conflituantes. Na verdade, são realidades complementares, como demonstra a lei Kaldor-Verdoorn. O pleno emprego é condição necessária, embora não suficiente, para o aumento mais célere da produtividade.

v) O pleno emprego como variável central do planeamento económico é uma condição necessária a uma política de esquerda. Uma política de esquerda que se compraz com níveis de desemprego involuntário elevados, sustentando-se em teorias com pouca credibilidade, não o é de facto. Como nos diz a canção de Sérgio Godinho, “(...) é como querer fazer arroz de cabidela, sem o frango, nem o arroz, nem a panela”. É por isso que nos devemos posicionar claramente ao lado da revogação da legislação laboral implementada pelo programa da Troika, desmascarando os falsos pressupostos em que assenta a sua virtude