quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

O outro lado do SMN: a negociaçao colectiva

Todos os economistas estão de acordo em aumentar o salário mínimo nacional (SMN). Mas depois há uns que vêem mais os problemas em aumentá-lo. Aonde é que, na sua ideia, surge esse problema?

Fonte: 3º Relatorio do SMN

Surge quando, ao aumentar o salário mínimo, esse aumento fá-lo aproximar-se do salário mediano (seta amarela) – ou seja, aquele valor que separa a metade inferior do universo dos assalariados da metade superior. Por outras palavras, quanto mais o SMN se aproximar do mediano, maior o risco do aumento do SMN se reflectir na escala salarial.

E qual é o problema disso? Ah! Aqui surgem todos os argumentos da fragilidades das empresas, da concorrência e da competitividade nacional que, tudo junto, fazem com que, nos últimos anos, os salários tenham perdido peso na distribuição do rendimento em favor dos lucros, contribuindo para uma maior desigualdade. E isso sem resolver o problema de competitividade que se propunham combater.

Quando se analisa o 3º relatorio sobre o SMN, verifica-se que, em 2015, se havia 21% dos trabalhadores a ganhar o SMN (!), o conjunto da massa salarial afecta a eles representa apenas 7,6% do total! Isso devido a uma grande desigualdade salarial. Muitos recebem pouco, mas poucos recebem muito. Ou seja, um aumento de 5% no SMN representa um aumento da massa salarial total de 0,5% (sem contar com os novos trabalhadores abrangidos)! E quanto contaria isso para os preços finais? Os salários contam com menos 20% dos custos de produção! Mas dos outros – os denominados “custos de contexto” (lindo nome, não é?) - nunca se fala. Vai se falando, mas nunca se ataca o problema porque atinge outras empresas. Fala-se agora no acordo chegado na concertação social, mas para que se estude - mais uma vez - o problema...

Ora, o que é que está a acontecer em Portugal? Em Portugal, esse “problema” da relação entre o salário mediano e o SMN existe.

Porquê? Porque o salário mediano se mantém incrivelmente baixo (782 euros). Recorde-se que o SMN foi aumentado para 557 euros. Algo que mostra a elevada desigualdade salarial existente em Portugal face a outros países da Europa.

Fonte: 3º Relatorio do SMN

E por que se mantém o salário mediano tão baixo? Ah! Aqui surgem todos os argumentos da fragilidades das empresas, da concorrência e da competitividade nacional... etc, etc.

Na verdade, para as empresas, surge como uma espiral virtuosa: Quando mais se pressionar os salários médios para baixo – vidé esvaziamento da negociação colectiva – mais o salário mediano baixa, mais se aproxima do SMN e menos probabilidade haverá de aumentar o SMN (com base nestes argumentos). E supostamente, tudo isso deveria diminuir o desemprego. Mas não é isso que se vê: o desemprego aumentou e desceu independentemente do SMN ter sido congelado ou aumentado.

Para os trabalhadores, surge como uma espiral recessiva: quanto mais baixo o salário médio, mais baixa o mediano, menos aumenta o SMN, maior a pobreza entre os assalariados. E isso sem que os novos empregos tenham ordenados dignos. Segundo o 3º relatório do SMN, quase 40% dos novos contratos eram pagos com o SMN, contribuindo para a aproximação do salário mediano do mínimo...

Portanto, há duas formas de resolver a questão:
1) Manter esta lógica assente em 20% dos custos das empresas – em que o SMN tem de ser aumentado com apoio do Estado porque as empresas se recusam a aceitá-lo...;
2) Inverter a lógica e criar alguma ansiedade para o lado das empresas, fortalecendo a negociação colectiva e fazendo o ordenado mediano aumentar (seta vermelha no grafico).

Como se enquadra o acordo chegado sobre o SMN? Isso fica para outro post.

3 comentários:

Jose disse...

As médias, as estatísticas, as tretas.

O SMN conta para as empresas de actividades em que a sua presença conta.
Para muitas delas a questão é simples - ou salário ou negócio; e onde acabar o negócio acaba o salário e melhoram as estatísticas do SMN, para grande crédito dos apologistas de que «não interessam ao país actividades de baixos salários».


Anónimo disse...

Ah ,este rugido ensurdecedor por parte do perito quando as suas peritadices são desmontadas friamente pelos factos e pelos dados.

Um verdadeiro perito. Patrão-perito convocado como perito.
E que como perito apenas produz esta "coisa" aí em cima expressa como resposta à análise cuidada de João Ramos de Almeida.

Só os olhos lhe saltam das órbitas e os dedos tremem no teclado quando escreve:
"ou salário ou negócio".

Tinha mesmo que ser o "negócio", não era mesmo herr jose? Porque essa estória do salário devia ser chão que tinha dado uvas, não era mesmo herr jose?

Um estudo sobre a iliteracia seria também importante. Mas um outro sobre a cupidez desta gente também seria muito útil

A.R.A revolução disse...

Muito obrigado pela demonstração que nos explica por A+B em como é continua retórica patronal com vistas curtas e de deficiente capacidade evolutiva para fazer face a um mercado cada vez mais competitivo, optando pela falácia de baixos salários (no caso tão bem demonstrado, o mediano) vs lucro.

As entidades patronais insistem, elas sim, numa verdadeira luta de classes (irónico, não é?)olhando para os trabalhadores como um peso morto para o negócio e nunca uma mais valia para o mesmo sem apostar no pagamento de salários condizentes à responsabilidade do trabalhador assim como uma continua aposta no conhecimento do mesmo.

Não vale mais a pena tapar o sol com a peneira; o ido (des)governo apostou numa catastrófica desvalorização do trabalho e no desinvestimento da modernização das empresas para competir em mercados cuja a mais valia do nosso produto (que nunca foi a quantidade mas sim a qualidade) foi enviesado pelos novos ponteiros da concorrência nacional para com mercados onde a legislação laboral é ainda uma miragem e onde prima a quantidade sem qualidade deixando-nos a meio caminho do lucro a medio/ longo prazo que apenas a curto prazo incentiva as exportações a curto prazo sem uma verdadeira consolidação estratégica dos mesmos onde apenas a proximidade geográfica de certos mercados importadores disfarçam, pontualmente, a estratégia medieval dos nossos "patrões".