Leituras

«O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. (...) Para certa gente, servir a população é um crime. Todos os serviços públicos e o Estado social são vistos como privilégios de madraços e coisas que em última instância estão a impedir algum negócio chorudo de um amigo privado. No fundo o Sr. Garoupa tem alguma razão: neste país há duas atitudes mais pronunciadas, uma espécie de ideal de tipo weberiano, que resumiriam as atitudes em disputa: por um lado, temos a maioria da população, que tem "mentalidade de funcionário público", por outro lado, temos os governantes, as fundações, que justificam o nosso sistema, e as elites económicas, que têm mentalidade de banqueiro. (...) Mentalidade de banqueiro é aquela que acha natural que os lucros da especulação sejam para os accionistas e os prejuízos dessa nobre actividade sejam pagos pelo contribuinte. Foi o que funcionou até agora. Nós pagamos os BPN, os BCP, as parcerias público-privadas e os swaps especulativos com os nossos ordenados, impostos e reformas. (...) Aqui em Portugal quem denuncia a pouca-vergonha pode acabar na cadeia, aqueles que na realidade enforcam o país e roubam a sua população ainda ganham medalhas de comendadores.»

Nuno Ramos de Almeida, Portugal enforcado

«De orçamento em orçamento, Passos (...) fez por ignorar a jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC). Todos os chumbos foram os esperados e, no que não foram, a causa de algum espanto foi os acórdãos pecarem por defeito na penalização do executivo. A mensagem infantil e derrotada à partida – um alemão explicaria bem isto ao Governo – de que o TC inviabiliza a ação de quem governa foi acolhida com a inteligência que sobra ao povo e que falta ao Governo: é este último e não o TC que inviabiliza uma governação nos limites da legalidade. Mais: é o Governo que quer movimentar-se fora da lei. Assente em declarações terroristas como a da necessidade de “escrutinar melhor os juízes” que, imagine-se, não cumpriram com as expetativas de quem os escolheu, provavelmente assente numa lógica de avença, a verdade da mensagem é só uma: aconteça o que acontecer, a política do Governo será sempre cortar salários e pensões. (...) Por isso, quando agora o Governo pede a Cavaco para suscitar a fiscalização preventiva de diplomas para se saber das orientações do TC apelidadas de “políticas”, o Governo assume que não quer governar de acordo com a CRP, fingindo que não sabe (...) e envolve, naturalmente com acordo prévio, o PR. Fica então aquele órgão de soberania sediado em Belém destinado a requerer a fiscalização preventiva de diplomas, não por ter a convicção de que os mesmos sejam inconstitucionais, mas para colaborar com o Governo na sua convicção de que o peso do incumprimento, o peso da violação do direito e da separação de poderes, deve ser colocado no TC.»

Isabel Moreira, O presidente que veicula a confissão governamental

«Cavaco Silva recebeu na quarta-feira o seu homólogo alemão, Joachim Gauck, para lhe dizer que o país aprendeu "a lição". Ao dominador alemão, que nos veio lembrar do "favor" feito ao país, responde o dominado, com obediência masoquista: "Aprendemos a lição". (...) É o orgulho do governante colonizado que, confundindo humildade com humilhação, volta ao discurso dos pobres mas honrados, ou, na verdade, honrados porque pobres. (...) Vale a pena recapitular o que terá sido a década anterior à crise, a da tal "lição", [durante a qual] (...) a dívida pública portuguesa em percentagem do PIB foi inferior à alemã e muito inferior à média europeia. Os salários, esses sempre foram inferiores a qualquer média (...). Benefícios sociais em percentagem do PIB? Em 2000 eram 18%. Na zona euro? 25%. E na Alemanha? 28%. (...) As despesas em educação, na década de 2000, permaneceram estáveis, as da saúde aumentaram um ponto percentual no PIB - um dos ritmos de crescimento mais baixos da Europa. O tão propalado Estado gordo que serviu de justificação à austeridade era, feitas as contas, um Estado de dimensões pequenas, porventura até demasiado pequenas para o atraso do país em qualificações, serviços públicos e investimento no setor produtivo. (...) A crise que vivemos tem, portanto, outras raízes. Dizem os registos mais recentes que, em 2008, se deu a maior hecatombe financeira de que há memória desde 1929. Sabe-se também, de fonte segura, que a culpa se deveu à especulação que surfou livremente a desregulamentação que os moralistas de hoje advogaram no passado. (...) Então para quê tanto moralismo, senhor Presidente?! Para quê, então, esta visão do empobrecimento de um país e de um povo como expiação coletiva de uma suposta "culpa" social?»

Mariana Mortágua, Lições há muitas, professor Cavaco