sexta-feira, 6 de junho de 2014

A democracia num impasse


Face ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado para 2014, o Governo reagiu com a conhecida estratégia de vitimização. Porém, desta vez foi longe de mais. Além de procurar instrumentalizar a Assembleia da República, ultrapassou todos os limites da decência na acção política porque as declarações do Primeiro-Ministro são ofensivas da dignidade de um órgão de soberania. O silêncio do Presidente da República, neste momento, é ensurdecedor. Também ao mais alto nível do Estado, estamos a assistir ao esfarelamento da nossa democracia.

No entanto, este caminho era previsível. Sabemos que não é possível (1) viver num Estado-nação, (2) dotado de um Estado social, de direito, democrático e, ao mesmo tempo, (3) prescindir da soberania (moeda, orçamento). Como já tinha explicado aqui, as exigências do chamado "aprofundamento da integração europeia", conduzida nos termos que a Alemanha exigiu quando Helmut Kohl negociou com François Mitterrand o apoio à reunificação da Alemanha, não são compatíveis com o princípio de que a soberania, una e indivisível, reside no povo (Art. 3º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa). Lamentavelmente, com excepção do PCP, os principais partidos políticos da nossa democracia não assumem o trilema que enfrentamos, pelo menos desde que a Assembleia da República ratificou o Tratado de Maastricht.

Por razões que muitos ainda têm dificuldade em perceber, mas que o voto do passado dia 25 nos obriga a reconhecer, o caminho para uma democracia federalista (impostos comunitários, dívida pública comum, transferências orçamentais, governo responsável perante uma qualquer forma de parlamento federal) não passa de uma utopia paralisante. Esta utopia ainda faz muita gente acreditar que é possível reverter (em tempo útil) as políticas depressivas que uma UE germanizada impôs. Ainda há demasiada gente (à esquerda e à direita) a acreditar que é desejável e possível esperar por uma mudança progressista da UE. Se bem entendo os resultados destas eleições  europeias, os partidos que se mantiverem cegos por esta utopia acabarão por ser severamente julgados em futuras eleições, e não apenas nas periferias.

De facto, o principal bloqueio que a democracia enfrenta, em Portugal e no resto da Europa, é a incapacidade de a esquerda gerar uma alternativa política liberta das ilusões do federalismo e capaz de gerir a ruptura com ordoliberalismo tendo em vista uma Europa de cooperação entre Estados democráticos. Há demasiada esquerda à procura do apoio dos estratos sociais cosmopolitas, em vez de sintonizar com os anseios do povo, aqui e agora. Demasiada esquerda paralisada pelo mito de um super-Estado europeu promotor de uma globalização boa. Até quando?

5 comentários:

luís rodrigues coelho Coelho disse...

Aqueles meninos mimados do governos precisam de uma lição...
Alguém os quer levar à escola onde se aprendiam umas coisas...

Jose disse...

«não é possível:...(3) prescindir da soberania (moeda, orçamento)»
É o único argumento válido para os dislates do TC!
Se a Constituição torna a moeda própria imprescindível - faça-se regressar o escudo e logo veremos as consequências que isso traz para a igualdade proporcionalidade e demais hinos de um bando de assalariados priveligiados para quem as emergências da economia são desmentidas em cada mês de salário certo e seguro!!!

ana rita disse...

infelizmente o projeto europeu como foi pensado e para o que foi pensado, ficou apenas no pensamento e no papel. na prática, tudo gira em torno da gorda (as in Merkel) e dos mercados, os grandiosos mercados. como alguém um dia disse, portugal virou o penico da europa. com um governo que só sabe desgovernar e que perdeu toda a decência moral, com a ajuda do sr. presidente da república, este que, mais uma vez, perdeu o pio. mas nada de novo. é aproveitar a rebaldaria no PS e a fraca força à esquerda para andar, mais uma vez, a gozar com a cara dos portugueses e agora também de órgãos de soberania, que não alinham em tudo o que o governo quer fazer. diz que é contra a constituição... chato não é? aborrecido é mais isso.
pode ser que entretanto todos morram e assim um gajo já não tem que se preocupar em pagar reformas, e subsídios e essas coisas chatas e assim.

Anónimo disse...

Os salários certos e seguros serão as rendas cobradas por alguns fariseus do meio que engordam com tais prebendas?

Serão os ordenados principescos dos catrogas em exercício?

Serão o dos chefes de gabinete para embaixadores no momento oportuno pelos parceiros em acção?

Os assalariados privilegiados serão os boys com toda a certeza, com o salário certo e seguro, enquanto o desemprego cresce perante o contentamento dos relvas e companheiros.

Mas há mais:
Porquê esta manipulação de se falar no euro e em Constituição quando o que está em causa não é a matéria referida mas a desobediência repetida e agravada dos princípios constitucionais por parte da camarilha governamental e da direita neoliberal pesporrenta que nos governa?

Porque motivo alguns falam em dislates do Tribunal constitucional em vez de falarem em violação de princípios democráticos?O que torna ainda mais patente e significativo o esforço de amplificação da manipulação dos slogans governamentais por parte dos media and so on?

Dislates é um termo demasiado moderado para catalogar a intervenção dos fora-da-lei que nos governam.Agora até se servem de falsos pretextos como estes revelados aqui para a posição do TC.

Mas que isso sirva para clarificar e denunciar um modo de acção e de intervenção política.

De

vernon disse...

“Ainda há demasiada gente (à esquerda e à direita) a acreditar que é desejável e possível esperar por uma mudança progressista da UE.”

Depois do último saque de classe da troica (com a UE em maioria) a lista dos bens públicos, e por isso negócios garantidos até à eternidade, ficou mais curta.

E parece cada vez mais improvável que a UE continue a ter bens comuns nos países já saqueados para distribuir em rendas aos amigos.

E depois! É tudo uma questão de antecipação!