Aceita um federalismo orçamental antidemocrático?

As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis confirma o discurso do europeísmo da terceira via social-democrata: generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"), propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"), tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política"). Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão. Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica. De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação. Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida. Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.

A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia. Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso: "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental. As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial. Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril). Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).

Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado". Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.

Fica o alerta de Cécile Barbier: "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer." (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).

(O meu artigo no jornal i)