domingo, 4 de maio de 2014

O triângulo das impossibilidades da política orçamental


Na ciência económica é famoso o “triângulo das impossibilidades da política monetária”. Este diz-nos que só é possível a um Estado escolher duas de três opções de política monetária: controlar a taxa de juro, controlar a taxa de câmbio ou permitir a livre circulação internacional de capitais.

A situação em que a economia portuguesa se encontra sugere que estamos confrontados com um “triângulo das impossibilidades da política orçamental”. Assumindo que o crescimento económico recupera nos próximos anos para os níveis previstos pelo governo, pelo Banco de Portugal e pelas instituições internacionais (OCDE, FMI, Comissão Europeia, etc.), o Estado português terá de escolher duas das três seguintes opções:

(1) cumprir do Tratado Orçamental;
(2) pagar a dívida pública nos termos actualmente previstos;
(3) preservar um Estado Social típico de uma sociedade desenvolvida.

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO), apresentado esta semana pelo governo, mostra-nos uma escolha possível: esta consiste em sacrificar a opção (3) a favor das duas primeiras. De facto, os valores previstos para as variáveis macroeconómicas (nomeadamente, um crescimento nominal do PIB de 3,6% a partir de 2017) conjugados com a manutenção dos níveis médios actuais da taxa de juro, permitem que o Tratado Orçamental seja cumprido a partir de 2018, sem necessidade de uma reestruturação da dívida pública. Para tal, diz-nos o DEO, basta apenas que… o Estado português registe saldos orçamentais primários entre 1,8% e 4,2% do PIB até 2018.

Caso alguém tenha dúvidas sobre o que isto representa, convido-vos a (re)ler este post. O exercício aí apresentado assumia saldos orçamentais que não seriam superiores a 3,2% do PIB. Já com esses valores se podia ver que tal só seria possível com uma redução do papel do Estado nunca vista a nível europeu. O que o DEO mostra é que o governo se propõe ir além do impossível, fazendo durante mais de uma década o que não mais do que um punhado de estados fizeram uma vez sem exemplo nos últimos 17 anos - e sempre em condições mais favoráveis do que as nossas.

Cálculos semelhantes aos que fiz nesse post permitem verificar que, caso o crescimento económico fosse tão bom quanto nos prometem, seria possível manter saldos orçamentais inferiores a 1% do PIB (o que é admissível em contextos de bonança) e ainda escolher uma de duas opções: cumprir o Tratado Orçamental ou pagar a dívida pública nos termos contratados com os credores. Querer fazer ambas e preservar um Estado Social digno desse nome é que não é possível, nem nos cenários mais animadores – e quem diz o contrário tem a obrigação de o demonstrar.

O “triângulo das impossibilidades da política orçamental” torna-se mais exigente se o crescimento económico ficar aquém das previsões (o que não seria novidade) e/ou as taxas de juro começarem a subir novamente (uma possibilidade que não pode ser ignorada). Nesse cenário, o Estado português poderia escolher apenas uma das três opções.

Seria bom que quem se apresenta a eleições fosse convidado a declarar publicamente qual das escolhas faria em cada um dos cenários. Só para sabermos com que contamos.

10 comentários:

Anónimo disse...

O PS também tem escohido as duas primeiras opções, e com o papão dos mercados sempre à espreita, vai continuar a mesma política, portanto estamos desgraçados.

As directivas para o mercado europeu de pensões já estão feitas e à espera das privatizações das SS nacionais, e de resto praticamente todos os monopólios públicos são já monopólios (de alguns) privados.

O feudalismo vive.
Viva o progresso!

Anónimo disse...

A famosa espiral recessiva também era uma inevitabilidade das políticas austeritárias, e no entanto ...
Claramente PS, PSD e CDS (o famoso "arco da governação") vai ter de optar por (1) e (2) e preservar o Estado Social típico de uma sociedade desenvolvida com o nível que Portugal consegue financiar. E isso é óbvio, não é necessário "declarar publicamente qual das escolhas faria em cada um dos cenários".

Jaime Santos disse...

Sobre a escolha que PSD e CDS farão, penso que dada a prática política corrente e o fascínio pelo ordoliberalismo alemão (noutros tempos era pelo neoliberalismo ao estilo de Chicago, mitigado pelas necessidades eleitorais, mas isso foi antes de todo o sistema dar o estoiro em 2007-2008), a Direita portuguesa irá certamente sacrificar o Estado Social tal como o conhecemos, de preferência privatizando o que vale a pena, como os fundos de pensões. Com o PS a questão é outra. Será que vai continuar rendido ao 'consenso europeu' numa Europa cada vez mais inexistente, com a Alemanha claramente refocada a Leste, que sempre foi o seu espaço natural (e onde não se cansa de dar tiros no pé, como a gestão da crise da Ucrânia bem demonstra)? Ou vai assumir uma postura mais soberanista, que é contrária à sua natureza? Lembrem-se que foi o PS que formulou o pedido de adesão à CEE e que Cavaco acusava o PS de 'Euroesclerose' no longínquo ano de 1985, antes de se render à bonança dos fundos europeus que lhe permitiram governar em 'vacas gordas' por uma década (e começar a cavar o buraco em que estamos metidos)... Já relativamente à nossa fuga à espiral recessiva, convém lembrar que os objetivos do deficit não foram atingidos por larga margem durante o programa de assistência (já para não falar nos objetivos da dívida, e não me venham dizer que 5,3% em 2013 contra o objetivo revisto de 5,6% é muito bom). Não sabemos o que teria acontecido se eles tivessem sido cumpridos (não é honesto raciocinar de maneira contrafactual, ponto final), mas mesmo assim, suspeito que o falhanço do programa de ajustamento (é disso que se trata) deve ter tido alguma influência positiva na nossa recuperação económica (o mesmo passou-se em França, aliás), isto além da recuperação da procura externa, saliente-se.

Anónimo disse...

O anónimo das 9 e 48 bebeu durante a noite e resolveu vir fazer figuras tristes para aqui.Ou foi convocado pelo Maduro ou pelo Portas para vir recitar a propaganda do eixo da governação.

D., H disse...

Sobre a tal Aliança, já sabemos o que nos espera. Para coroar o seu bom entendimento com a troika, Draghi, Lagarde e Barroso até estarão em Lisboa no dia das eleições europeias…Se isto não faz parte da campanha, serve pelo menos para mostrar aos indígenas quem manda aqui. Legalizem-se pois!
Quanto à liderança do PS, também não vejo clareza em relação a qualquer proposta, seja de que ordem for. A sua “oposição” continua a ser inócua (J. Bateira também já o disse num post abaixo). Vendo bem, é, em suma, uma “oposição” assente em juízos de ordem moral: “Paulo Portas pisou a linha vermelha”, “o PM mentiu ao país”, etc. etc. Sobre o que fazer, o que há a mudar, nicles!

Anónimo disse...

A propósito dum comentário anónimo dum propagandista do eixo sublinha-se a fuga das questões debatidas, agora sob a forma de "quadratura do círculo".

Era bom que o tal anónimo demonstrasse como será possível a realização do que afirma.Que avance com números.Que defenda a sua posição.Que materialize o seu pensamento.
Ou então estamos perante uma manobra dum propagandista ainda por cima pouco hábil.

Tanto menos hábil que nem se atreve a afirmar a benesse das consequências das políticas austeritárias.Limita-se a umas reticentes reticências para que cada um possa ver o paraíso nesta indefinida posição.

Porque as consequências desastrosas aí estão à vista de todos
"O governo PSD/CDS, a "troika" e os seus defensores quer nos órgãos de comunicação social quer fora deles, têm desenvolvido uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública procurando fazer crer aos portugueses que a situação atual do país é muito melhor do que aquela que existia quando, em Março de 2011, tomaram conta do poder, já que foram criadas as condições que permitem a recuperação da sua economia e o país desenvolver-se. Falam mesmo de uma "saída limpa" procurando levar a opinião pública a pensar que agora o país está liberto dos obstáculos que, no passado, impediam o seu crescimento económico e desenvolvimento (recorde-se, a este propósito, o simbolismo do relógio de Paulo Portas) . Infelizmente a realidade é muito diferente daquela que têm pintado, como mostram os dados do próprio Banco de Portugal"
Do início dum texto de Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/saida_nao_limpa_28abr14.html

De

Anónimo disse...

Caro DE,

O post termina com a seguinte frase:
"Seria bom que quem se apresenta a eleições fosse convidado a declarar publicamente qual das escolhas faria em cada um dos cenários. Só para sabermos com que contamos."
Alguém tem dúvidas que PSD, CDS e PS (o arco da governação) vão optar por (1) e (2)? Quem está à espera de um esclarecimento só pode estar à espera de ser enganado. Ou pior, quer mesmo ser enganado. É tão simples como isso.

Jaime Santos disse...

O D.H. tem razão, o problema do discurso moral é que este se volta contra nós quando chegamos ao Poder. Não que as pessoas não devam ser confrontadas com o que disseram ou fizeram no Passado (a memória é a primeira vítima do discurso político), mas o aspecto central do discurso do PS não pode ser simplesmente o 'faríamos mais ou menos o mesmo, mas de maneira mais doce e mais séria'. Concorda o PS com uma reestruturação da dívida a sério (com hair-cuts e tudo)? Está disposto a referendar a permanência no Euro? Que alianças vai estabelecer (com os periféricos) para fazer frente à hegemonia do pensamento ordoliberal (e notem que não digo alemão, até porque acho que a Alemanha perdeu interesse na UE)? Como é que planeia reformar o Estado onde ele precisar efetivamente de ser reformado (nomeadamente ao nível do recrutamento para a Administração Pública e do seu reforço no âmbito da regulação económica, da agregação de Municípios, do fim das clientelas políticas dentro destes e por aí a fora)?

D., H disse...

É mesmo isso, caro Jaime Santos, e V. prolongou bem a ideia.

Duarte Gonçalves disse...

Acho curioso assumir-se que sem Estado Social não há repercussões económicas e que assim se consegue pagar a dívida pública nas actuais condições e ainda cumprir o Tratado Orçamental. Eu tiraria o Estado Social da equação e chamar-lhe-ia talvez recta da impossibilidade. Já nem um polígono e certamente menos atractivo, mas talvez mais realista.