sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Escolhas inadiáveis


No essencial, estamos confrontados com uma escolha política que não tem meio-termo: a) aceitamos a germanização da eurozona – governo centralizado dos orçamentos nacionais sem democracia federal –, aplicamos a desvalorização interna através do desemprego de massa e a emigração, e reconvertemos o Estado-providência em Estado-assistencial, ou seja, procedemos à refundação do país segundo as regras do ordoliberalismo; ou, b) exigimos um conjunto de derrogações aos tratados da UE para que possamos executar uma estratégia de desenvolvimento (política orçamental, política industrial, política comercial) e, na impossibilidade de tal ser aceite, abandonamos a eurozona introduzindo um novo escudo. Neste caso, à semelhança do Reino Unido, Dinamarca e Suécia, o país recuperaria a plena soberania sobre a moeda e o governo poderia financiar-se através do Banco de Portugal. No mesmo dia, por decisão unilateral e soberana, o governo decretaria uma moratória ao serviço da dívida e converteria na nova moeda toda a dívida pública externa denominada em euros. Tendo em conta a subsequente desvalorização do novo escudo, aquela dívida ficaria de imediato reduzida a cerca de metade. 

Aos que imaginam que a ruptura com o euro seria uma calamidade, lembro que optar pelo desemprego, pobreza e emigração em massa, representa uma calamidade sem fim à vista. Pelo contrário, o principal custo da saída do euro (inflação superior aos aumentos salariais nos primeiros anos) é um custo controlável e, no caso da população com menor rendimento, até eliminável através de transferências sociais. Nas últimas décadas, vários países fizeram este caminho – por exemplo, Malásia, Rússia, Argentina, Equador – o que lhes permitiu recuperar imediatamente o crescimento económico e as políticas de desenvolvimento. Em Portugal, para dar esperança ao país em 2013, devíamos lançar uma iniciativa política congregadora que proponha aos portugueses a opção do desenvolvimento. 

(Do meu artigo no jornal i; o último parágrafo saiu apenas na edição em papel)

8 comentários:

luís rodrigues coelho Coelho disse...

É a primeira vez que leio algo neste termos e por conseguinte não sei comentar, mas assim como vamos não teremos saída nem como nação...

Anónimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=uFP9ihHDx6s

Diogo disse...

Não o consigo perceber, caro Jorge Bateira! Não é sabido que a «crise» se deve sobretudo aos juros agiotas dos bancos que emprestaram e continuam a emprestar dinheiro a Portugal? Quando deveria ser o BCE a emprestar-nos dinheiro a juro zero?

Não percebe que as duas opções que referiu, além de absurdas financeiramente, conduziriam ambas o país à miséria (talvez mais uma do que a outra?). Para que serve um banco central, afinal? Não é para disponibilizar a moeda necessária ao harmonioso desenvolvimento económico dos países? Ou será para criar e oferecer o dinheiro a agiotas que o emprestam depois a juros usurários a Estados, Empresas e Famílias?

Estarei a raciocinar mal, Bateira?

João Carlos Graça disse...

Caro Jorge
Parabéns por dizeres o que devia ser óbvio, mas aparentemente não é, entre outras coisas dada a continuação do avestruzismo europeísta militante quer na área do BE, quer a fortiori na do PS.
O PC foi até agora o único dos partidos com representação parlamentar que assumiu já, pública e formalmente, a necessidade imperiosa de deixarmos o Euro. Parabéns por isso.
Creio, entretanto, que sobrestimas o montante de desvalorização cambial necessária. Há estimativas que apontam para 30 por cento, e o trend da taxa de câmbio US Dólar/Euro, ou seja, de 1.1 para 0.8, parece sugerir esses tais 30, e não 50 por cento.
Em todo o caso, isso é assumidamente algo que só mesmo depois se poderá ver com exatidão.
No essencial acertas, e é o que mais importa.
Um abraço e parabéns.
Bom 2013, Jorge.
João Carlos Graça

Anónimo disse...

Que, na sua ordem interna, o governo possa converter a dívida (pública e eventualmente privada) para o novo escudo, admito que sim.

Que possa fazer o mesmo com a dívida pública externa, contraída em euros (tal como poderia ter sido contraída em dólares), parece-me extremamente controverso e duvidoso.

O mais provável é que, ao contrário, com a subsequente desvalorização do novo escudo, em vez de reduzida a metade, esta componente da dívida aumentaria para o dobro.

Anónimo disse...

O amigo Bateira tem boas ideias: converter a divida externa para o novo escudinho, será uma maravilha, pois bastará por as impressoras a trabalhar a todo o vapor, para pagarmos a divida externa.
Só faltou mesmo acrescentar que também devemos pagar as importações (incluindo petroleo) com escudinhos - vai ser um fartote.

Jorge Bateira disse...

Caro Diogo,

A crise que vivemos NÃO foi gerada por juros agiotas cobrados por quem quer que seja.
Esta crise tem uma dimensão específica e acabaria por ocorrer mesmo sem o detonador do "subprime" nos EUA. A crise da zona euro tem uma causa política (insustentabilidade de uma zona monetária sem Estado federal) e uma causa económica (inevitabilidade de acumulação de défices externos na balança comercial dos países mais frágeis dentro da zona monetária). Recordo que os défices comerciais são financiados por crédito bancário aos países menos desenvolvidos.
Por conseguinte, mesmo que amanhã a dívida pública fosse totalmente perdoada, e o dinheiro dos juros fosse canalizado para investimento público, o país continuaria sem condições para se desenvolver por falta de política económica (cambial, comercial externa, orçamental, industrial) já que tudo isso não é compatível com a permanência na zona euro e é incompatível com os Tratados da UE. Como é de esperar, uma saída do euro desencadeará uma crise na UE que forçará a refundação do projecto europeu.
Evidentemente, com vários países fora do euro devemos trabalhar para a instauração de uma "moeda comum" aos países que queiram cooperar e defender-se da especulação internacional, ficando cada país com uma moeda nacional em circulação, ligada à moeda comum num regime de câmbio flexível para periodicamente poder desvalorizar e repor a competitividade-preço.
O financiamento do Estado passará a ser feito pelo BdP (com as cautelas que isso impõe), o que não impede a emissão de certificados de aforro para acolher as poupanças das famílias e aplicações dos bancos. O controlo do crédito concedido pelos bancos deveria voltar a ser directo, como era antes do euro (administração de uma quota por banco). No mínimo, deveria ser introduzida a separação entre banca comercial e banca de investimento financeiro.
Por hoje é tudo.

Caro Anónimo, 30 Dez 16:09,

Segundo o parecer de juristas especializados nestas matérias (ver artigo no FT de 28 Nov 2011, Thinking the Unfolding), o país não corre riscos de litigância no que toca aos títulos de dívida pública emitidos em euros sob legislação nacional e/ou pagáveis em Lisboa. É o caso dos especuladores privados.
No caso da dívida à troika, estando sob ordem jurídica comunitária, o serviço da dívida seria suspenso e haveria lugar a um braço-de-ferro com a UE que se faria arrastar no contencioso. Entretanto, esta zona euro acaba. Quanto à parte do FMI, mais pequena, há condições políticas para negociar uma boa reestruturação. Aqui o Brasil tem influência.

Caro Anónimo, 2 Jan 00:49,

As minhas ideias resultam das opções políticas que assumo e fundamento-as no trabalho de vários economistas com credenciais sólidas. Quais são as suas para falar assim?
Recordo-lhe que a balança comercial está quase equilibrada. Os euros e dólares angariados com as exportações chegam para pagar todas as importações. Todas. Percebeu?
Só mais uma nota: o "novo escudo" não tem que ser impresso no imediato. Quase toda a moeda que usamos nas transacções é escritural (cartões, transferências) pelo que todos os euros em notas e moedas usados em transacções (pequenas compras) equivalem obrigatoriamente aos novos escudos desde que se decida, como defendo, a paridade de 1:1 na conversão. Portanto, esqueça essa ideia das impressoras ou rotativas a todo o vapor.

Anónimo disse...

Caro amigo Bateira:
Eu limitei-me a aproveitar as suas boas ideias.
Escreveu o amigo que com a introdução do novo escudo o governo poderia financiar-se através do B.P., e que com a conversão da divida publica externa para o novo escudo, a mesma ficaria reduzida a metade.
Assim, eu limitei-me a sugerir que o governo pagasse a metade que faltaria pagar com recurso a um financiamento do B.P.
De igual modo, sugeri que o governo poderia recorrer ao B.P. para financiar a reposição das importações ao nível normal (antes do ajuste recessivo da procura interna).