Operação Mais Além (O.M.A.) parece-me ser uma designação apropriada para a missão assumida pelo governo de Pedro Passos Coelho. O «mais além» resulta do empenho em ultrapassar os mandamentos da troika nos cortes, nas privatizações, nos impostos e nas taxas; o «operação» do tónus marcial imposto à sua execução − avançar, em passo de corrida, sem desfalecimentos, hesitações ou consideração da extensão dos danos colaterais.A O.M.A. entra neste mês de Setembro numa fase vertiginosa que é enfrentada com entusiasmo pelos seus protagonistas. «Vamos fazer um corte na despesa histórico, de uma maneira que nunca foi feita desde 1950», afirmava há dias na televisão um extasiado ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, deixando o espectador a adivinhar o que pode haver de tão empolgante em cortes tão desproporcionados e sangrentos.
É evidente que se a O.M.A. fosse a simples operação de consolidação orçamental que diz ser, destinada apenas a dar confiança aos credores, não suscitaria nenhum entusiasmo. Deste ponto de vista, como todos sabemos, até o extasiado ministro, os seus resultados são bem mais do que incertos. O mais certo é sairmos dela mais pobres e ainda menos consolidados.
Mas acontece que a O.M.A. é sobretudo uma gigantesca «reforma estrutural» orientada para a desvalorização do trabalho, a privatização para lá de todos os limites, a erradicação da universalidade e da tendencial gratuitidade dos serviços públicos − a grande oportunidade de concretização de um programa político que é há muito desejado sem poder ser publicamente apresentado e sujeito a sufrágio.
A razão pela qual o programa implícito da O.M.A. não pode ser confessado é evidente: a maioria preza os valores do Estado Social e quer preservá-los. Este programa nunca seria sufragado em eleições democráticas, nem seria exequível em condições de normalidade democrática; a sua exequibilidade depende de circunstâncias excepcionais, de uma espécie de estado de excepção.
O estado de excepção, por enquanto apenas financeiro, está aí. Carpe diem. É agora. Daí o empolgamento.
O resto do artigo do José Maria no Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês pode ser lido aqui.
2 comentários:
"Este programa nunca seria sufragado em eleições democráticas ..."
Em contrapartida, um programa eleitoral que aumentasse os salários da FP, as pensões, e o salário mínimo em 100% (os salários que o governo controla administrativamente), ou que tornasse 100% gratuito o acesso à saúde, e à educação (distribuindo livros de forma gratuita como na Grécia, não cobrando propinas, ...) seria certamente sufragado.
Que conclusão retirar então da sua afirmação?
Caro António Carlos,
A conclusão é simples. Os programas políticos devem ser sufragados em eleições e não impostos à má fila depois delas, quebrando todos os compromissos.
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