Das gorduras e dos músculos

Na reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública que teve hoje lugar (com excelentes intervenções de Pedro Marques, Honório Novo e João Galamba) - e que deverá estar brevemente disponível aqui (na secção de arquivo) - era suposto que o Ministro Vítor Gaspar explicasse com detalhe o plano de cortes na despesa pública recentemente apresentado pelo governo, a rondar os 1500 milhões de euros.

Esse esperado detalhe na explicação do referido plano não aconteceu e, contudo, impunha-se por duas razões particularmente relevantes. Desde logo, pelo facto de a informação previamente distribuída à imprensa impedir - na maior parte dos casos - saber o que significam exactamente os referidos cortes. E, sobretudo, para que se pudesse avaliar com precisão em que medida esses cortes são efectuados nas propagandeadas «gorduras do Estado» (que se supunha estarem criteriosa e sobejamente identificadas pelos partidos da coligação governamental mesmo antes de estes chegarem ao poder).

Ora, o que a informação vinda a público nos diz é que os cortes incidem duramente no Estado Social (Educação, Saúde e Segurança Social), com um impacto que representa cerca de 70% do volume total de redução da despesa pública proposto (0,9% do PIB), face ao esforço de poupança acordado com a troika para 2012 (situado em 1,3% do PIB). O que nos leva a pensar, portanto, que o plano de cortes visaria essencialmente atacar «gorduras» existentes no Estado Social.

Apesar da escassa informação divulgada junto da comunicação social (como demonstra a síntese gráfica elaborada pelo Público, acima reproduzida, e o texto jornalístico que a acompanha), podemos contudo constatar que o ataque se abate implacavelmente sobre os músculos já debilitados do Estado Social e não - como não podia aliás deixar de ser - sobre as gorduras que manifestamente nele não existem.

Senão vejamos: na mais bondosa das hipóteses (e excluindo opções completamente opacas como as «medidas estruturantes e transversais» no Ministério da Saúde e as «outras medidas» no Ministério da Educação), apenas as alíneas referentes à «redução das despesas de funcionamento nos órgãos centrais e regionais do Ministério da Educação e Ciência», a «redução de cargos dirigentes» na Segurança Social e a «política do medicamento» no Ministério da Saúde poderão comportar cortes (e na verdade não o sabemos, porque se desconhece qualquer demonstração inequívoca de que se trata de despesa supérflua) em «eventuais gorduras» do Estado, ou melhor, em «eventuais gorduras» do Estado Social.

Ora, sucede que estas alíneas não representam mais do que 14% do total de cortes efectuados nestes três sectores ao abrigo deste plano, cabendo a maior fatia às medidas que apostam na «degradação dos serviços públicos» (particularmente na saúde, mas igualmente na educação) e na poupança em prestações sociais e nas pensões de reforma. O que significa, portanto, que estamos perante mais& uma imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre e que agora - tecnicamente - se situa no lado da despesa. Com a agravante de, em matéria de receitas, nos encontrarmos perante uma fiscalidade escandalosamente assimétrica, entre a taxação dos rendimentos do trabalho (46,5%) e dos rendimentos do capital (21,5%), a que o João Rodrigues já aqui se referiu.