Vital Moreira defende hoje na sua coluna no Público que o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior é parte do processo de democratização do acesso à universidade. Não vejo como. Na ausência de novas iniciativas na área da depauperada acção social escolar e num contexto de desinvestimento público no ensino superior, vejo-a mais como uma peça da arquitectura mercantil que o governo vai construindo. Aliás Vital Moreira acaba por reconhecer a custo isso mesmo: «É certo que embora não exista nenhuma relação directa entre as duas coisas, com este novo instrumento afastam-se alguns argumentos contra o aumento do montante das propinas no ensino superior, a qual deve ser encarada a prazo». Afastam-se alguns argumentos? Quais? Talvez a ideia de que as propinas são um mecanismo de exclusão? E não são? E como deixarão de o ser? Queres ter ensino então vai ao banco? Os estudantes-clientes vão passar a suportar (a prazo e com juros) uma parte crescente dos custos com o ensino superior. E que tem isto que ver com democratização?
Razão tem por isso Santana Castilho em artigo no mesmo jornal:«Esta medida é (...) a anestesia antecipada de efeito longo da lógica de Bolonha: desresponsabilizar o Estado do financiamento do ensino superior público que, paulatinamente, vai passando do serviço do conhecimento para o serviço à omnipresente economia de mercado». Afinal de contas isto só vem confirmar que a «conjugação da democracia liberal e do Estado social» que «constitui a grande tradição democrática europeia» (Vital Moreira) está a ser posta em causa precisamente por aqueles que mais a dizem defender.
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4 comentários:
Só um esclarecimento em relação ao valor das propinas de frequência no primeiro ciclo do ensino superior publico.
O valor máximo actual não deriva de nenhuma decisão de este ou de outro governo, resulta sim do tecto estipulado pelo tribunal constitucional resultante do famoso artigo que que define que o ensino deve ser progressivamente gratuito.
Este governo ou outro que venha não pode aumentar as propinas, do primeiro ciclo, porque elas já estão no máximo permitido.
Aliás o governo aumentou as propinas, de uma forma mais ou menos camuflada, quando reduz o primeiro ciclo, o que têm financiamento e as restrições constitucionais, para 3 anos e torna quase obrigatória a frequência do segundo ciclo, para completar 5 anos de frequência no ensino superior, e este sim com propinas bem mais elevadas.
So chateia que o Santana Castilho com tao longas, rebuscadas, adjectivadas, subejamente trabalhadas frases nao se consegue ler.
Aquilo que mais me escandaliza no texto de Vital Moreira é a ideia que está subjacente a esta afirmação "a elevação do montante das propinas (...) de modo a reforçar o nível de recursos e de auto-suficiência financeira das universidades e politécnicos".As universidades e os politécnicos fechado sobre si mesmo deveriam então adquirir ou reforçar a já adquirida auto suficiência obtendo receitas através das propinas. Isto significa que eu vou pagar para garantir que o meu estabelecimento de ensino continue a funcionar enquanto o estado se desresponsabiliza daquilo que devia ser neste momento, a sua primeira preocupação. E o conhecimento que é produzido nas faculdades serve para quê?? E os grupos de investigação e os laboratórios e todos os focos de produção científica e intelectual...uma parte significativa da ciência aplicada que se produz deveria produzir lucros. E uma parta significativa da ciência que se produz deveria ser aplicada. E em vez de pagarem propinas os alunos deveriam ser a mão de obra por excelência desses tais focos de desenvolviemto científico. Porque a fazer se consegue motivação acrescida sem défice pedagógico. E acho que esta sim...seria a lógica adequada...Dá mais trabalho desenvolver boas ideias e vendê-las do que sacar dinheiro ao pessoal (em vez de o pôr a trabalhar)...
Mas vocês ainda se dão ao trabalho de tentar encontar as "razões" do farol da Lusa-Atenas?. Se ele é, como dizem e parece, o grilo falante do socretinismo, está esclarecida a justeza e coerências das pedidas que justifica e preconiza. Veja-se a "cruzada" contra os farmacéuticos de que foi acérrimo instigador, que é que deu? concentração, aumento dos lucros obscenos das farmácias e eliminação do anacrónico privilégio do lic. em farmácia, que já toda a gente sabia que era mais teórico real, agrande parte deles não +passava de testas- de-ferro dos verdadeiros proprietários.
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