Já somos mais de mil a dizer: «Exigimos, enfim, que Portugal não desperdice o que tem de mais importante e raro: a competência, o rigor e a determinação dos responsáveis certos no lugar certo. Este era, certamente, o caso de Dalila Rodrigues como Directora do Museu Nacional de Arte Antiga». Assinem esta petição. Sem servidores públicos dedicados e competentes não existe política que nos valha. Já agora onde anda a esquerda de combate nesta questão?
Se é certo que a direita aproveita este erro grosseiro do PS para alimentar a ideia algo tonta do medo, criando um foco político que tenta fazer esquecer o facto de não ser alternativa política a um PS que por agora satisfaz o núcleo duro dessa mesma direita, também é certo que existem aqui elementos para uma boa discussão: quais os limites que um alto quadro deve respeitar quando discorda das orientações do responsável político que o tutela? Concordo que algum limite tem que existir. Agora acho que Dalila Rodrigues sempre pautou as suas posições públicas, mesmo aquelas em que discordou da sua tutela, pelos valores de lealdade e de isenção (interpretados de forma razoável) que devem fazer parte da ética do serviço público. Acho que ninguém pode ser impedido de participar no debate público. E ninguém deve ser demitido por isso. Aqui também há limites. Políticos. E depois existe a autonomia e a integridade das próprias instituições públicas que os responsáveis políticos devem garantir. Neste caso um Museu que floresceu sob a direcção de Dalila Rodrigues. E isto também é importante.
6 comentários:
Acho q neste post se está a fazer a confusão entre cargos públicos e função pública!
Parece-me óbvio que as criticas à politica de museus do ministério, efectuadas pela sra em questão, a incompatibilizam com o exercicio das suas funções(q são definidas por esse mesmo ministério)! Sejamos sérios! Deviamos era ser mais de mil a gritar por coerência e seriedade no debate e na critica política!
Neste blog, eu como leitor regular é isso q espero, coerência e seriedade!
concordo plenamente com o Nuno. Considerar as declarações de Dalila como incompatibilizantes apenas no "tom" é errado. As suas posições são estruturalmente incompatíveis com o modelo de organização dos museus portugueses (segundo a visão do ministério). Mais, as afirmações de Dalila, para serem consequentes deveriam ter conduzido ao pedido de demissão por parte da mesma, como tal não aconteceu é mais do que natural o processo desencadeado pelo ministério. Desta maneira Dalila faz um aproveitamento pouco sério de martirização pública da sua própria pessoa e da sua "causa", sobre isto ainda ninguém se atreve a criticar.
O que nos leva por último à questão que realmente interessa, o modelo de organização e funcionamento dos museus.
Aqui sim, a autonomia das instituições culturais é uma NECESSIDADE. sobre isto falarei mais tarde
[TIC]
Voces passam-se. A Dr Dalila nao concorda com o rumo, mas nao se encontra indignada como resultado dessa discordancia. Somente numa situacao de indignacao e total incompatibilidade etica com a chefia e' que alguem se deve demitir.
Se todos os empregados deste pai's se demitissem por discordarem das estrategias dos seus superiores hirarquicos, Portugal estaria parado, congelado, ha muito tempo.
Nao vos percebo.
Autonomia das instituições culturais.
O que Dalila Rodrigues veio introduzir no debate público foi a noção de que as grandes instituições com massa crítica que lhes permita organizarem-se eficazmente a nível financeiro e administrativo devem ter uma liberdade institucional alargada. Não nos enganemos, não estamos a falar de liberdade artística e programática mas sim de onde vem o dinheiro. É uma questão eminentemente financeira.
No presente modelo o ministério controla TODA e qualquer receita gerada pelos museus com uma intenção redestributiva. Este método é espantosamente antiquado, produto de uma época em que os museus tinham uma função mais científica do que pedagógica (restauração, arquivo, documentação, etc.) e em que o factor de inovação e desenvolvimento programático não eram tidos em conta. As exigências museológicas modernas exigem que cada museu adquira uma personalidade programática e seja inovador. A política de obtenção de receitas próprias é por isso um factor necessário de potenciação destas políticas. Se uma instituição consegue atrair público e gerar receitas essas devem reverter a seu favor por inteiro (se não me engano estamos a falar aqui de incentivos económicos).
O mesmo se passando com o mecenato. Recordo que todo o mecenato adquirido por uma instituição não é controlado pela mesma mas sim pelo ministério! Que pode não raras vezes desviar parte da quantia prometida para outros fins (tal como aconteceu agora). Pior, esta política de mecenato ministerializado leva a uma deturpação efectiva do poder de negociação das instituições. Veja-se o caso Teatro S. Carlos que recebe 1 milhão € do BCP. Em troca o banco adquire o estatuto de mecenas exclusivo, o teatro tem que oferecer uma recita privada para o banco e ainda disponibilizar o salão nobre assim que o banco o desejar, quando na realidade o BCP não fornece nem sequer um décimo do orçamento.
[TIC]
Caros Nuno e Tiago,
Existiriam devergências em termos de modelo. Mais uma vez a questão política (o direito do ministério em demitir não está em causa) é se uma profissional competente, que desajava permanecer no seu cargo com o actual figurino, deve ser demitida por divergências de orientação. Ainda para mais este governo tem feito um discurso a enaltecer a ideia dos resultados, do "mérito"...
Não acho que haja martirização, acho que há apenas o natural impacto público de uma decisão que é vista como inábil e injusta.
Quanto à questão de fundo quero agradecer ao Tiago ter definido os termos do debate de forma tão clara. Aqui eu tenho muitas dúvidas. Em relação ao mecenato e ao poder que ele confere a instituições privadas, em relação ao grau de autonomia dos museus...
Ma também acho que aqui não há ideias claras no ministério. Aliás o governo PS, aderindo à chamada nova gestão pública, é todo pela "autonomia" e "quasi-privatização" de tantas instituições...
Não recondução ou não renomeação é uma coisa bem diferente de destituição ou demissão. Fazer este tipo de confusões não ajuda a uma discussão séria.
Penso que a senhora está num cargo equiparado a Director-Geral e se de facto está, ao menos para o futuro deixará de haver este tipo de manchetes totalmente partidarizadas e partidarizáveis, pois com a nova legislação, mudando o governo todos terão de ser nomeados e quem sabe renomeados.
Duas certezas tenho. Com o PS uma renomeação de alguém anteriormente indicado pelo PSD ainda que difícil é possível. Com o PSD jamais aconteceria o inverso.
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