Apresentação em Lisboa

Não é mesmo um slogan.

Force, task, player

“Há um grande entusiasmo ao nível da task force. Aliás, na reunião, alguns dos players que estavam na sala disseram que era a primeira vez que se sentavam todos uns com os outros”. O Ministro da Economia e do Mar é a novilíngua do “business” em todo o seu esplendor, com uma vaga e distópica conversa sobre economia do mar, com muita extração e financeirização à mistura, tóxica mistura: “quero fazer de Lisboa uma praça financeira para a economia do mar”. 

Toda a conversa sobre “start-ups” esconde mal a complacência em relação aos grandes grupos económicos e aos seus lucros caídos do céu: “preocupações com pessoas e empresas são máximas nesta altura”, o que não é lá muito concreto em termos de política económica nas periclitantes circunstâncias que são as nossas. A verdade é que o país não tem instrumentos decentes de política e na sua ausência floresce esta conversa.

Entretanto, no capitalismo português realmente existente, os patrões do turismo querem via verde para importar força de trabalho vulnerável e descartável. Fazem de tudo para não aumentar salários e melhorar as condições de trabalho dos que cá estão, a mesma tendência de sempre num sector que não gera aumentos de produtividade. São wild players…

Hoje

Organizado no âmbito do projeto REVAL, realiza-se hoje no ISCTE, em Lisboa, a partir das 14h30, o Seminário «Da Deflação à Inflação - Que entraves à valorização salarial?».

A abertura dos trabalhos estará a cargo de Manuel Carvalho da Silva (CoLABOR), seguindo-se as intervenções, numa primeira sessão, de Torsten Müller (European Trade Union Institute), José Maria Castro Caldas (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Diogo Martins (University of Massachusetts at Amherst), com moderação de Ana Costa (ISCTE e DINÂMIA’CET). Seguem-se, numa segunda sessão, as intervenções de Fátima Suleman (ISCTE e DINÂMIA’CET), Maria da Paz Campos Lima (DINÂMIA’CET) e Nuno Teles (Universidade Federal da Bahia), com moderação de Paulo Marques (ISCTE e DINÂMIA’CET).

A entrada é livre e o seminário será gravado e posteriormente disponibilizado.

A demagogia de António Costa é económica

Segundo António Costa, “as empresas têm de ter consciência que deve haver “maior justiça nas políticas remuneratórias que praticam”, sublinhando que, na União Europeia, o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional é de 48% e em Portugal é de 45%. “Isso significa o quê? Que nós temos de nos próximos quatro anos conseguir fazer todos em conjunto, a sociedade, o Estado, as empresas, o esforço para que o peso do nosso salário, dos salários dos portugueses, no conjunto do Produto Interno Bruto, seja pelo menos idêntico àquele que existe na média europeia, ou seja, subir dos 45 para os 48%, o que implica um aumento de 20% no salário médio do nosso país”, sublinhou. 

Ora, como dizemos aqui, uma política de rendimentos destinada a assegurar que o peso dos salários na riqueza produzida se mantém, pelo menos, constante tem de garantir uma variação dos salários igual à variação do PIB.

Dito de outro modo, se o peso dos salários no PIB é um rácio em que o numerador é igual às remunerações por trabalhador e o denominador igual ao PIB por trabalhador, então, para assegurar que este rácio se mantém constante, a variação da remuneração tem de ser igual à variação do PIB. 

Como o PIB varia em termos de quantidades (produtividade) mas também em função dos preços (inflação), uma variação equivalente dos salários obriga a que estes também variem de acordo com quantidades (produtividade) e com preços (inflação). Ou seja, medir o peso da retribuição do trabalho no PIB implica dividir remunerações nominais por trabalhador por PIB nominal por trabalhador ou, o que produz iguais resultados, dividir remunerações reais por trabalhador (remuneração nominal desinflacionada) por PIB real por trabalhador (produtividade). 

Tendo estes conceitos em mente, em termos de rendimentos, o que prevê o OE para 2022? Prevê inflação de 4%, salários nominais no conjunto da economia a crescer 3,2% e, por isso, salários reais a recuar 0,8% e isto apesar de antecipar um crescimento da produtividade de 3,5%. 

Assim, parece-me ser possível concluir que: 

- Comparativamente com 2021, o poder aquisitivo dos salários vai recuar 0,8%, 

- Para que a remuneração do trabalho mantivesse o peso de 2021 na riqueza nacional, um peso já então inferior ao da zona euro, os salários teriam de crescer mais 4,3% do que o governo prevê. Valor que resulta da diferença entre -0,8 (salário real por trabalhador) e 3,5% (produtividade), ou, o que é igual, da diferença entre 3,2% (salário nominal por trabalhador) e 7,5% (PIB nominal por trabalhador), 

- Se este cenário que o governo aponta como provável se verificar, a diferença de 4,3% entre crescimento de remunerações do trabalho e crescimento da riqueza que o país produz é a maior a que assistimos, pelo menos, desde o virar do século, 

- O cenário do governo é altamente improvável. Primeiro, não é expectável que a inflação não ultrapasse os 4% e, segundo, não é credível que os salários nominais no conjunto da economia aumentem 3,5%, com o desemprego oficial ainda na ordem dos 6%, com as leis subordinantes do trabalho impostas pela troika ainda em vigor e com o governo a aumentar os salários nominais da função pública em 0,9%, 

- Assim sendo, o que é provável é que esta redistribuição da riqueza a favor do Capital às expensas do Trabalho, constituindo, no cenário do governo, a mais regressiva do século XXI, acabe, na prática, a ser ainda mais expressiva. 

Para finalizar, recordemos que o governo é sustentado politicamente por um partido que ostenta a palavra socialista na sua designação oficial. 

A meu ver, se a ideia é abrir caminho às direitas extremas, seria difícil fazer melhor.

Afinal, de que se queixa a direita em Portugal?

Temos de conceder que os últimos anos da evolução institucional da direita portuguesa vieram acompanhados de substantivas melhorias de propaganda política e de moldagem da perceção pública. Evolução que não nos deve ser estranha se pensarmos que parte dessa direita emerge e se reproduz a partir da tão eficaz quanto oca estratégia dos departamentos de marketing que dominam os discursos das marcas e, de forma crescente, de todas as instituições, mesmo as públicas.

Uma das conquistas dessa estratégia foi conseguir criar a perceção de que somos governados por um grande polvo socialista, que se estende do PS ao Bloco, passando pelo PCP. Esse "socialismo" é definido como extremista, intervencionista e contrário aos valores da liberdade. Os empresários são as grandes vítimas deste sistema. O "socialismo" é também o espaço da permissividade, onde o crime e a delinquência são tolerados e a ordem desprezada.

O problema desta narrativa é o seu contraste com a realidade. Alguns exemplos recentes da governação do Partido Socialista são uma ilustração perfeita do fosse entre a perceção pública e a sua efetiva tradução.

i) O Governo quer uma trajetória de crescimento de 20% nos salários no setor privado mas porfia em ter aumentos abaixo de 1% no público, omitindo o quão incoerente é este gesto e o quanto agudiza o problema de incapacidade de retenção de quadros qualificados no setor público.

ii) O Governo diz-se pela igualdade, mas rejeita taxas sobre os lucros excessivos num contexto inflacionário, quando até o partido conservador britânico está na linha da frente da sua aplicação.

iii) O Governo agita a Agenda do Trabalho Digno e a centralidade do balanço entre vida profissional e familiar, mas deixou cair a valorização do trabalho extraordinário dessa Agenda, à mais leve reticência das entidades patronais. Já para não referir a forma intransigente como sempre se posicionou contra a valorização do trabalho por turnos, nomeadamente durante a negociação do anterior Orçamento de Estado.

iv) o Governo é um indefetível defensor do SNS, mas assiste impávido enquanto cada vez mais portugueses ficam sem médico de família e o setor de privado se expande sem que o governo aumente a competitividade dos salários no SNS para garantir um serviço verdadeiramente universal.

v) O Governo é a favor da escola pública, mas continua a consentir que as universidades públicas cobrem propinas de mais de 10.000€/ano por mestrados, tornando-se um contribuinte ativo para a reprodução da desigualdade através da restrição à educação por recursos económicos.

vi) O Governo define como essencial o direito á habitação, mas continua a ter medidas que, não só não restringem, como favorecem a financeirização da habitação em Portugal, com a habitação a ser cada vez mais um ativo vendido como qualquer outro em portefólios de investimento internacional. O que se traduz num crescente fosso entre os preços da habitação e os rendimentos dos cidadãos, com efeitos catastróficos no acesso à habitação por parte das classes baixa e média, sobretudo entre os mais jovens.

vii) O Governo, pela voz de José Luís Carneiro, promete um grupo especial de combate à delinquência juvenil, com um linguajar de fazer corar André Ventura ou o Paulo Portas dos velhos tempos.

E a lista continuaria. Não sei de que se queixa a direita radical em Portugal. Nestas, como noutras questões, não vejo o que fariam de diferente. O "socialismo" que combatem é, em boa parte, o seu próprio programa. Mesmo que o discurso seja de sentido oposto.

Davos é uma iniciativa liberal e o Governo português também

O Fórum Económico Mundial, que se reuniu uma vez mais em Davos, na Suíça, é um ponto de encontro da oligarquia internacional. Foi aí que a Oxfam decidiu apresentar um breve diagnóstico do capitalismo realmente existente – “lucrar com o sofrimento” –, acompanhado de algumas recomendações políticas. 

A Oxfam conclui que os “bilionários de Davos têm muito que celebrar”, já que as suas fortunas cresceram mais nos últimos 24 meses do que nos últimos 23 anos. Em particular nos setores da energia, da alimentação ou da distribuição, onde os preços estão a aumentar e as fortunas estão a acumular-se a um ritmo alucinante, agravando o já brutal sofrimento das classes populares.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

A caixa de pandora que não se abriu

Foi recentemente divulgado pela DGS o relatório dos registos de Interrupção Voluntária da Gravidez, com dados relativos ao período entre 2018 e 2021. A tendência de redução, que se verifica paulatinamente desde 2011, não só se confirma como até se tem acentuado nos últimos anos, atingindo-se em 2021 o valor mais baixo desde 2007, ano que a IVG por decisão da mulher, até às 10 semanas, foi despenalizada.

De facto, se em 2011 foram registadas quase 20 mil IVG a pedido da mulher, dez anos depois esse valor cai para quase metade (cerca de 11,6 mil em 2021), ficando novamente demonstrado que não tinham razão os que achavam - posicionando-se contra a despenalização da IVG - que iria ser um regabofe de facilitismo e irresponsabilidade. Deve recordar-se, aliás, que a estimativa do número de abortos realizados clandestinamente antes de 2007, ou seja, antes da despenalização, rondaria os 20 mil por ano.

Mas não é só o número absoluto de IVG a pedido da mulher que tem vindo a diminuir. É também a sua incidência em jovens adolescentes, passando-se de um rácio de 4,3 em cada mil em 2011 para 1,9 em 2021. E mesmo quando se compara a percentagem de IVG no total de nascimentos, a tendência é também de queda (de cerca de 175 para 133 por cada mil nascimentos, entre 2011 e 2021).

Os progressos são de facto notáveis e devem-se a distintos fatores. Entre eles consta, seguramente, o trabalho desenvolvido pelos profissionais e pelas unidades de saúde em termos de melhorias ao nível do planeamento familiar, o que torna ainda mais absurda a proposta, que surgiu recentemente no âmbito de um grupo de trabalho, de considerar o número de IVG na avaliação de desempenho dos médicos.

Trabalho digno?

O resto pode ser lido aqui.

Neoliberalismo: teoria e história

Começa na próxima segunda-feira a segunda edição do seminário «Neoliberalismo: teoria e história», organizado por Rahul Kumar e Rúben Pérez Trujillano.

O seminário procura debater a génese, as transformações e os limites da forma neoliberal. Considerando o neoliberalismo como categoria analítica e categoria política, enquanto quadro ideacional e um conjunto de práticas económicas e culturais, pretende-se neste seminário discutir a relevância teórica e o poder heurístico deste conceito.

O ciclo de comunicações decorre em modo inteiramente online, dividido em quatro sessões com uma sessão a cada quinze dias. O link com os dados de acesso e o programa completo está disponível aqui.

A direita não muda

 

Post Scriptum ao post "Querido Diário - Eles queriam baixar os salários por força do desemprego": 

Nem por coincidência. No Telejornal deste sábado, Luís Poiares Maduro, ex-ministro adjunto do XIX governo Passos Coelho/Portas/Moedas, veio propor a António Costa que reduza a "pressão fiscal" para impedir que os necessários aumentos saláriais façam subir a inflação... 

Esta preocupação com a inflação não é por acaso. Por isso, a direita está, pois, toda de acordo: ponham o Estado a financiar os aumentos salariais. Isto é, não os aumentos do salários nominais, (que trariam maiores encargos para as empresas), mas dos rendimentos salariais disponíveis (com maiores encargos para o Estado). No final, os lucros das empresas manteriam a sua parcela actual no rendimento criado, mas os trabalhadores ficariam com mais rendimento disponível.

Esta proposta merece, contudo, duas notas: 

1) Quem a defende diz ter em conta que há muitas empresas, de fracas estruturas, a actuar em sectores de baixa produtividade e que, por isso, pagam baixos salários, o que inviabiliza aumentos salariais nominais. Nalguns casos, isso é verdade. Mas a direita nunca explica como foi que as reformas estruturais de Cavaco Silva, depois de tantas privatizações, liberalização dos movimentos de capitais, abertura ao exterior, integração europeia e assunção de um ideário que impede a intervenção pública, tudo isso nos deixou depauperados sectorialmente, a ponto de aumentos salariais inviabilizarem o nosso modelo de especialização; 

2) A direita concorda que os salários têm de aumentar, porque estão muito baixos. E é verdade. Mas a direita nunca explica como foi que duas décadas de reformas estruturais laborais - a começar em 2003 com Durão Barroso, com a desarticulação das convenções colectivas e movimento sindical, dos horários de trabalho e retribuição salarial; e passando em 2012 com as alterações de Passos Coelho, Portas, Moedas e Maduro, com o torpedeamento à segurança no emprego e no desemprego - tudo isso não criou condições às empresas para pagar bons salários. Pior: criaram condições - sim! - para a oceanização dos baixos salários, da exploração, da precariedade e da desigualdade na distribuição do rendimento;

Pode passar o tempo, mas a direita não evolui. Escamoteia que o objectivo sempre foi - e é - os salários baixos. Omite as suas responsabilidades e arranja subterfúgios para impedir o debate sobre as graves responsabilidades das leis laborais que promovem estruturalmente uma desvalorização salarial e acentuam as políticas seguidas que canalizaram o investimento para sectores pouco produtivos. 

E sobre isso, Cavaco Silva népias! 

Situação contraditória

Em contraste com a tóxica corrida armamentista, em que participa sob tutela dos EUA, o Governo alemão acabou de adoptar uma medida perigosamente ecossocialista, ajudando a alterar o perfil da procura: um passe universal quase gratuito (9 euros por mês) para a generalidade dos transportes públicos. É com medidas destas que se trava a eventual pressão inflacionária, não é com escaladas sancionatórias. 

Por sua vez, a subida das taxas de juro é, insistimos, uma forma ineficiente e injusta para resolver os eventuais problemas inflacionários. A quebra da procura e o aumento do desemprego são os mecanismos recessivos que daí resultariam, em especial nas periferias europeias endividadas. Mas na Alemanha predominam politicamente os credores…

Querido diário - Eles quiseram baixar salários pela força do desemprego

Público, 2/6/2012

Há dez anos, os dados do desemprego começaram a sair fora do Excel oficial. 

Os efeitos da austeridade - desejados como teoria económica, como ideologia, como terapia para o equilíbrio das contas externas de um país que "vivia acima das suas possibilidades" (!!) e não porque o Governo Passos Coelho/Portas/Moedas/Montenegro fosse obrigado a querê-los - começaram a ficar fora do controlo. 

A ideia era mesmo criar uma bela recessão, fazer aumentar o desemprego - sim, dando cabo da vida de centenas de milhares de pessoas! - como forma de reduzir a procura interna e quebrar a resistência dos trabalhadores à descida dos salários nominais. Claro que apenas os puros ideólogos defendiam a dura tese pura. Enquanto Passos Coelho se esquivava escolhendo as palavras para não ser apanhado a mentir (ver citação acima); o consultor do Governo António Borges assumia tudo o que havia a assumir, seguindo o economista chefe do FMI (ver a secção 5 deste estudo): baixar os salários era "uma urgência, uma emergência", porque só baixando salários é que se ganhava competitividade no quadro de uma moeda única e forte.

Nunca é demais frisar aquilo que escreveu, em 2006, Olivier Blanchard: 

Os trabalhadores podem ser induzidos a aceitar uma redução nos salários nominais? A resposta pode muito bem ser não. Os sindicatos podem discordar do diagnóstico e, assim, discordar da necessidade de restabelecer a competitividade. Eles podem esperar um crescimento mais rápido da produtividade. Muitos anos de alto desemprego podem ser necessários para convencer os trabalhadores da necessidade do ajuste.

E, com delay, a comunicação social exerceu, a partir de 2010 (governo Sócrates), o seu papel de rolo compressor da corrente dominante liberal. Diziam: 

“A certeza de que é preciso fazer ao País o que se faz às árvores: cortar para crescer melhor” (Pedro Santos Guerreiro, 27/1/2010). “Está na hora de os liberais saírem da toca. Em Portugal, já concluímos que o Estado é caro, insustentável e ineficiente. Não podemos pagar tantos salários, pensões, riscos a privados, filigranas partidárias, subsídios, incentivos, apoios, enlatados sob o chapéu-de-chuva da protecção estatal. Não é uma ideologia, é viabilidade” (PSG, 3/2/2010). “Até porque, se não o fizermos, outros nos obrigarão a fazer. Por isso, o anúncio do congelamento dos salários nas empresas públicas é um bom sinal. Que outros se sigam” (Nicolau Santos, 27/2/2010). “O Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos” (Camilo Lourenço, 9/3/2010). “A boa noticia do PEC é que ele é mau. Mau para funcionários públicos, para alguns pensionistas, para muitas famílias da classe média, para utentes de serviços do Estado, para desempregados, para dependentes de rendimentos sociais, para investidores. Não é sadismo. É porque tinha de ser” (PSG, 11/3/2010). “E o congelamento dos apoios sociais, como o RSI, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza” (HG, 22/3/2010). “O melhor que poderia acontecer a Portugal era um plano à FMI imposto pela União. Em vez desta morte lenta, teríamos uma violenta, boa e rápida recessão. Para voltarmos de novo a crescer com saúde” (HG, 22/4/2010). O plano de austeridade que ontem foi anunciado peca por tardio, pela ausência de medidas de política económica e por estar a ser concretizado por um Governo que já não é governo. A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade (HG, 15/5/2010). “Moral da história: a recessão é como uma dieta que se tomou inevitável para equilibrar o organismo” (CL, 16/5/2011).“Do Estado às famílias, todos vamos ter de enfrentar a realidade de sermos mais pobres do que pensávamos. E sairemos dela menos saloios, menos deslumbrados com palácios inúteis a que chamaram investimento público” (HG, 22/9/2010).

E passados dez anos, é óbvio que saímos disto de tudo isto muito pior, bem mais pobres - outros bem mais ricos! - com uma economia cada vez mais assente em sectores de trabalho extensivo, de fraca produtividade, em que é possível ver crescer o emprego, sem que subam os salários. E em que a exploração se reproduz na fragilidade do poder reivindicativo dos trabalhadores presos e obedientes na engrenagem da precariedade, que impede uma vida independente e civicamente participativa, mas que transforma silêncio em votos na extrema-direita ruidosa. A desigualdade social não trouxe prosperidade colectiva.

Já passaram dez anos, mas a teoria - mesmo sem que alguém o diga ou assuma - continua a ser a mesma. Todo o edifício legal erguido sobretudo desde 2003 - que visou dar "flexibilidade" às empresas - colocou os salários e as organizações dos trabalhadores como variável de ajustamento do que era "necessário" fazer. Todas as medidas do âmbito das relações laborais visaram uma descida dos salários e uma transferência de rendimento dos trabalhadores para os donos das empresas e, neste capítulo, sobretudo para as grandes empresas (que é onde há grandes concentrações de trabalhadores). 

E agora?

Iniciativa

Iniciativa porque a cidadania se faz de participação e compromissos. Comuns porque o ativismo, a militância e o trabalho coletivo são as práticas emancipatórias a que nos habituámos e a que nos queremos habituar. E porque o melhor vem de baixo e quer nivelar por cima e lado a lado, pela reciprocidade e pela gratuitidade, pela expansão dos bens e serviços públicos e comuns. Acreditamos que à palavra iniciativa não tem que se seguir a palavra privada. 

Iniciativa dos Comuns, também, porque partilhada com quem entende que o futuro tem partido, como afirmaram os comunistas portugueses no seu centenário, e que há votos que se fazem para todos os dias do ano. Companheiras e companheiros de estrada, mesmo se nem sempre de acordo quanto à estação de rádio que vale a pena irmos ouvindo durante a viagem. 

Iniciativa dos Comuns, ainda, porque, não escondendo ao que vimos, sabemos que o futuro está sempre em aberto e o senso comum em disputa – isto é, em função do que fizermos de forma solidária, mas também crítica, com quem nos identificamos, mas também com quem ainda desconhecemos e nos cruzaremos nas associações de bairro, coletividades e sindicatos, nos locais de trabalho e nas escolas, nas redes sociais e comunidades a cuidar e a reinventar, por uma política de comunicação e uma comunicação política sensível a todos nós, comuns. 

Iniciativa dos Comuns porque interessadas pelo correr dos dias e pela história do século, das lutas anticoloniais à revolução de abril. Porque estamos nas lutas anticapitalistas, em sintonia com os movimentos ecologistas, o anti-imperialismo, o antirracismo, os movimentos de imigrantes, os feminismos, o movimento lgbti+ e todas as formas de lutas de classes. 

Estamos aqui, então, para as conversas, assembleias, ações e campanhas que tomem curso além do momento de uma eleição. 

Sempre em comum.

Ordoliberalismo armado

Os alemães decidiram reforçar o seu complexo militar-industrial, através da criação de um fundo especial de cem mil milhões de euros, cerca de metade do PIB português. Naturalmente, este fundo não conta para efeitos das regras ordoliberais que a Alemanha impõe a si própria e, sobretudo, aos outros, os da periferia. Soberano é aquele que define o estado de excepção, já dizia um jurista alemão...

Lançamento

Todos os Estados Sociais modernos dispõem de mecanismos de proteção social que cabem na categoria de "mínimos sociais", ou seja, o conjunto dos recursos que o poder político considera suficientes para assegurar um padrão de vida minimamente aceitável nessa sociedade. Falamos do RSI, do CSI ou do Abono de Família. Este livro reúne várias contribuições de autores para traçar a génese e o processo de construção deste regime de mínimos sociais (RMS) e as suas transformações desde 1974 até à atualidade.

Da sinopse

Querido diário - A Comissão Europeia ressoa na voz da direita

Há dez anos, estava o Governo Passos Coelho/Paulo Portas a aplicar de boa-vontade o Memorando de Entendimento com a troica  (ver Caderno nº9 - pag.29) e a Comissão Europeia voltava a pressionar para que se cortasse na duração do subsídio de desemprego. Mas porquê?  

Público, 31/5/2012

 

Em Abril de 2012, o Governo - pela mão do ministro da Economia Álvaro Santos Pereira (presentemente na OCDE) e do centrista  ministro do Trabalho Pedro Mota Soares (presentemente na firma Andersen Tax & Legal) - aprovara o corte na duração máxima de 38 para 18 meses alegadamente como forma de reduzir a subsidiodependência dos... desempregados. Na realidade, o que se pretendeu foi outra coisa: baixar os salários médios. Como? Primeiro, aumentando o desemprego, ao provocar uma recessão que equilibrasse as contas externas; e depois reduzindo os apoios aos desempregados (pagos pelos próprios e pelas empresas numa lógica de seguro), como forma de os obrigar a aceitar os salários - baixos - que se lhes fossem sendo oferecidos. Esta medida fez parte de um pacote que visou precisamente a descida dos salários médios, como forma de dar competitividade às empresas nacionais. 

Entre essas medidas figuraram: fim de 4 feriados nacionais, corte de 3 dias de férias, corte para metade do pagamento do trabalho extraordinário e fim do descanso obrigatório por trabalho extraordinário (criando um verdadeiro incentivo ao uso do trabalho suplementar para lá dos horários de trabalho e prejudicando a vida familiar dos trabalhadores), corte das compensações por despedimento, redução do valor e duração do subsídio de desemprego. E tudo isso deve ser somado ao quadro que fora já aprovado com a criação do código do Trabalho (em 2003) e sua consolidação (em 2009) que previu diversas medidas com o mesmo fim de reduzir salários, como foi a caducidade das convenções colectivos, o fim do tratamento mais favorável (sabotando os mínimos legais), a facilitação dos despedimentos ilegais, a criação de bancos de horas, a desregulação dos horários de trabalho, a explosão do número de agências de trabalho temporário, a fragilização contratual, o abuso continuado das falsas situações de trabalho independente, etc., etc.

Ao fim de duas décadas, o novo quadro é visível. 

7 de junho: videoconferência Práxis sobre a Semana de 4 dias

«Pode a semana de 4 dias, tema que dá os seus primeiros passos em Portugal e já é objecto de debate e várias iniciativas na Europa e no mundo, contribuir para uma mais justa repartição do tempo de trabalho e do tempo de lazer e de repouso dos trabalhadores? Como se pode articular a caminhada progressiva para uma semana de trabalho de quatro dias com a aspiração dos trabalhadores e a conhecida reivindicação do movimento sindical de redução do número de horas de trabalho semanal e com a protecção dos salários dos trabalhadores? Quais as consequências para a economia, para a produtividade e a organização do trabalho nas empresas? Que benefícios pode trazer para a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e das famílias? E para a causa do ambiente, a organização da vida urbana e a redução dos consumos?»

Estas são algumas das pertinentes questões que a videoconferência da Práxis coloca em debate, tendo como mote o livro de Pedro Gomes, «Sexta-feira é o novo sábado», recentemente editado.

A sessão conta com a participação do autor do livro, Pedro Gomes (economista e professor na Universidade de Londres), seguindo-se os comentários de Daniel Bernardino (Comissão de Trabalhadores da Forvia – Faurecia), Joana Vicente (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), José Carlos Martins (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses), Patrícia Caixinha (Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora) e Rogério Nogueira (Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa). A moderação está a cargo de Catarina Almeida Pereira (jornalista) e Henrique Sousa (Direção da Práxis) assegura a apresentação e encerramento do debate.

A videoconferência realiza-se no próximo dia 7 de junho, terça-feira, a partir das 21h00. Inscrições aqui.

Citação falhada

“Portugal tem escrito uma história de sucesso económico impressionante”

(Olaf Scholz, chanceler alemão, por exemplo aqui)

"(...) não sei bem a que se referiu o chanceler federal, Olaf Scholz, na abertura da feira ontem, quando afirmou que Scholz diz que Portugal “tem escrito uma história de sucesso económico impressionante”. A partir de 2015, viveu-se menos mal em Portugal do que nos anos de chumbo da troika, está certo, graças a alguma recuperação económica e à revogação de medidas tomadas nos anos da troika. Mas "história de sucesso"? Há 30 anos, falava-se na Alemanha de um "milagre económico" graças às políticas de Cavaco Silva, entre as quais as privatizações (será que temos mesmo uma economia de mercado a funcionar?) e à construção de autoestradas, com cheta vinda de Bruxelas, claro. E lá por 2011 ou 2012, foi a própria Angela Merkel a achar que as vias rápidas e os túneis na Madeira não tinham tornado a ilha mais competitiva. Mas a "história de sucesso" de que fala Scholz não devia ter algum reflexo nos salários? Hoje António Costa assina um artigo de opinião no jornal Público, intitulado "Levamos a Hanover o futuro". O PM destaca, com toda a razão, "a qualidade dos nossos recursos humanos" e "a excelência das nossas PME's" (ok, se tivesse dito "de algumas das nossas PME's" teria sido mais correto). Mas não fala nos salários e não explica por que Portugal, aparentemente, só pode fazer valer esta sua excelência com salários baixos e com precariedade. Poupem-me!"

(Thomas Fisher, jornalista alemão e português a viver em Portugal há 39 anos, no Facebook)

Manual

Tendo tido o prazer de apresentar este livro na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), escrevi uma breve nota no último Mil Folhas, o boletim da sua excelente biblioteca: 

Já alguém disse que a economia deixou de ser a resposta para passar a ser a questão. Hoje, quase ninguém duvida que a economia substantiva é política do princípio ao fim e que a ciência económica convencional, quando reduzida a uma racionalização matematicamente sofisticada do privilégio mais grosseiro, é certamente parte do problema. 

Na melhor tradição da economia política com experiência parlamentar, de David Ricardo a Gunnar Myrdal, dois economistas também académicos oferecem-nos neste manual uma atualizada introdução à fronteira do conhecimento nesta ciência apesar de tudo plural e conflitual – da economia comportamental à das desigualdades. Fazem-no com atenção ao contexto histórico-geográfico, num livro culto e com lastro, das ideias aos factos económicos. 

Dirigido a estudantes de economia, pode ser lido e consultado com proveito por outros cientistas sociais e por todos os outros cidadãos portugueses interessados, até porque nele abundam os exemplos da realidade nacional. Este manual contrasta com abordagens convencionais aparentemente desenraizadas, mas na realidade tributárias de fracassados consensos, forjados algures entre Washington e Frankfurt.

Portugal gasta demasiado com os funcionários públicos?

No seu mais recente relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia está preocupada com «o crescente aumento de funcionários públicos nos últimos anos», alertando para o impacto desse aumento na pressão «permanente sobre os gastos públicos». A sustentar esta avaliação, e de modo a defender a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», a Comissão assinala que Portugal gasta, em percentagem do PIB, mais que a Europa a pagar salários da Função Pública (11,8%, com a média europeia a rondar os 10,5%).

É curioso que seja este o indicador escolhido pela CE (peso dos salários da função pública no PIB), e não o mais usual, relativo à percentagem de funcionários públicos no emprego total. Mas percebe-se: se recorresse a este último, já não poderia posicionar Portugal acima da média europeia (e, assim, defender a necessidade de «racionalizar» o emprego público). De facto, e como já se assinalou aqui, com um valor a rondar os 14%, Portugal encontra-se, em termos de peso da Função Pública no emprego total, bem abaixo da média europeia (situada em 18%).

Sucede, por outro lado, que é preciso cautela na leitura do peso da «folha salarial» do emprego público. É que muito provavelmente o seu valor reflete, no caso português, a dinâmica de envelhecimento da função pública e, nessa medida, a relevância dos escalões de topo das carreiras, com remunerações mais elevadas. É que, de facto, somos hoje um dos países com maior percentagem de funcionários públicos com 55 e mais anos (37% do total), sendo apenas superados pela Grécia, Espanha e Itália. Aliás, no conjunto de países da UE sinalizados pela OCDE, Portugal foi aquele em que o envelhecimento da função pública mais se agravou nos últimos cinco anos (com um aumento de 17 p.p., entre 2015 e 2020, do peso relativo de trabalhadores com 55 e mais anos).

Quer isto dizer que, a breve trecho, a entrada na reforma destes trabalhadores do Estado implica duas coisas: a necessidade de assegurar a sua substituição (não temos, de facto, funcionários públicos a mais, traduzindo os recentes aumentos a reposição dos cortes de efetivos no tempo da troika) e, com essa substituição, a redução natural do volume global de despesa com salários (uma vez que as entradas constituem início de carreira, com remunerações mais baixas). E por isso não se percebe a dita necessidade de adotar medidas orientadas para a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», assinalada pela Comissão Europeia.

Nada disto parece ser do desconhecimento da CE, que dá boa nota, no referido relatório, do «grande desafio» do envelhecimento da Função Pública (reconhecendo, por exemplo, que temos «uma das maiores proporções de professores acima dos 50 anos») e do facto de o envelhecimento da população implicar uma procura crescente de profissionais de Saúde (com o desafio adicional, neste caso, de não deixar escapar profissionais para o privado). A questão é que se identifica as dificuldades, a Comissão reprova as respetivas soluções, refugiando-se na confortável vacuidade de defender aumentos de eficiência, como se isso bastasse para responder à magnitude dos problemas.

As espirais da desistência

 

No início de abril, quando os efeitos da guerra na Ucrânia se fizeram sentir nos preços, os ministros do Eurogrupo foram taxativos. Em conferência de imprensa, o seu presidente rejeitou que os salários subissem para evitar uma “espiral inflacionista”. Dias depois, em Portugal, o primeiro-ministro socialista, António Costa, seguiu o mesmo discurso. (...)As organizações patronais reagiram na mesma linha, contra o aumento salarial. 

Ora, há três questões que se colocam. 

Assim se inicia a minha crónica no Setenta e Quatro que pode ser lida aqui.

Da política de direita

O que têm em comum Boris Johnson e Mario Draghi? Instituíram um imposto extraordinário significativo sobre os lucros caídos do céu das empresas petrolíferas, medida modesta, de resto recomendada por organizações internacionais sem quaisquer simpatias social-democratas. 

Por cá, o PS, que é toda uma iniciativa liberal, não quer “hostilizar” o capitalismo fóssil, mas também de herdeiros e de luxo, encarnado, por exemplo, por Paula Amorim.

O Governo prefere dar 60 euros de uma só vez aos mais pobres, com receio que gastem tudo em vinho inflacionado, e ir além da troika na transferência de rendimento do trabalho para o capital. 

Perante isto e muito mais, o que faz a esquerda? Vota contra o orçamento, claro. É claro também que se pode sempre contar com a abstenção, certamente violenta, do deputado único do Livre.

 

Da pobreza de espírito dos ricos de cá

«O país tem que ter uma estratégia. Todos concordam que temos que qualificar o turismo. Ninguém quer turismo de mochila. Queremos qualificar o turismo. Se queremos qualificar o turismo, não vamos querer turistas que queiram andar de Metro. Porque ninguém vai à Louis Vuitton de Metro»

Álvaro Covões, sobre o fecho da Avenida da Liberdade ao trânsito nos domingos e feriados, recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.

«Somos um país tão pobre, tão pobre, que, a falar de "ricos", parecemos os copistas na idade média a desenhar os povos do fim do mundo com três cabeças e cauda. Nem fazem ideia que a classe média-alta anda toda de metro nos países ricos. A coisa é de tal modo ignorante que só conseguem imaginar os "ricos" com os hábitos das gentes de cá, que andam de carro no trânsito das grandes cidades e, cheios de ansiedade social, compram Louis Vuitton para que ninguém os confunda com os mais pobres que eles».

Luís Gaspar (facebook)

Portugal na armadilha neoliberal da UEM

Podemos comparar os dois períodos de igual duração, imediatamente antes e depois do euro, isto é, de 1976 a 1998 e de 1999 a 2021. O crescimento anual médio de Portugal foi, no primeiro período, de 3,4% e foi, no segundo, de 0,8%. A realidade é que o país, desde que aderiu à moeda única, reduziu o seu ritmo de crescimento a cerca de um quarto. (Jerónimo de Sousa)

O PCP aponta para o maior estrangulamento ao nosso desenvolvimento, aquele que muita gente à esquerda infelizmente ainda teme discutir. É lamentável esta inibição porque, sem um diagnóstico acertado, o conjunto da esquerda não terá propostas consistentes, não será a alternativa credível de que tanto precisamos.

O euro condena a economia portuguesa à estagnação, um processo que de facto se iniciou ainda antes do euro com a renúncia ao uso do instrumento cambial para nos "habituarmos" ao que viria a seguir. Sem jargão técnico e sem rodeios, é preciso dizer com clareza que o euro condena à emigração os nossos jovens mais qualificados após termos investido na sua formação, e condena os que ficam a empregos em larga medida precários e/ou de baixos salários.

Com uma moeda demasiado forte e sem política económica autónoma, o país desindustrializou-se em vez de progredir na complexificação do seu tecido industrial. Sem política industrial à maneira dos "tigres asiáticos", uma política proibida pelas normas da UE, estamos condenados a ser uma periferia para repouso dos reformados ricos da Europa. O turismo e os serviços pessoais, acompanhados da bolha especulativa no imobiliário, criada pelo capital estrangeiro (os "investidores"), serão cada vez mais a base da nossa economia. Estamos a cristalizar o "modelo Flórida".

A política das "contas certas", sem qualquer base científica que a fundamente, conduziu à erosão do nosso Estado social, ainda precário, através do controlo do défice pelo silencioso e sistemático corte no investimento público. Para uma análise mais extensa, interdisciplinar, e fundamentada na literatura académica, ver aqui a minha contribuição para o livro Ética, Economia e Sociedade (edição UCP) escrito para marcar os 20 anos da fixação das taxas de câmbio e criação do euro

Temos assim um país envelhecido, muitíssimo desigual, com uma muito elevada percentagem de população pobre, altamente vulnerável às alterações climáticas, e com um governo que diz ter estratégia de desenvolvimento, ainda que todos saibamos que não tem os necessários instrumentos de política económica (orçamental, monetária, cambial, industrial).

É esta a nossa democracia, periférica e "boa aluna". De facto, quando votamos em eleições legislativas é para eleger uma Assembleia da República que vai criar a delegação portuguesa do governo (não eleito) de Bruxelas-Frankfurt. E assim será enquanto esta UE durar.

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Nota: chamo a atenção para a forma como termino o texto ("E assim será enquanto esta UE durar."). Portanto, não assumi que Portugal tem condições para uma saída unilateral. Como disse Albert Hirschman, há três formas possíveis de lidar com esta situação: sair, submeter-se, ou questionar. Enquanto se espera que um dos fundadores da CEE ponha tudo em causa, acho que só devemos questionar a interpretação e execução das regras, explorando ao máximo a margem de manobra que nos resta para promover o desenvolvimento do país.

A fonte e a ilusão

Ainda hoje a maioria das pessoas não liga o euro à devastação sectorial e aos baixos salários. Mas o euro não é apenas ter a "liberdade" de escapar aos câmbios nos aeroportos: é a fonte de transferência de rendimentos dos países pobres para os ricos, que torna os países pobres cada vez mais endividados.

Juntar países com desiguais níveis de desenvolvimento numa mesma zona monetária é a ideia perfeita para os mais ricos. Desvaloriza a moeda dos países mais fortes enquanto encarece a moeda dos países mais fracos, favorecendo a economia e as exportações dos mais fortes, em detrimento da dos mais fracos, tornando as suas produções nacionais mais caras do que "consumir" importações. Sem orçamento europeu que compense o fosso que se vai abrindo, impossibilitados (por ideologia económica) de colocar o Estado a intervir em defesa da economia nacional; com o seu banco central sem autonomia e a quem foi vedado o financiamento da acção do Estado, os países mais pobres vão se endividando, sem fim.

E a dívida é a trela que nos mantém presos aos diktats externos, por acaso dos governos dos países mais ricos a quem interessa tudo manter assim.

E não se escapa a essa trela reduzindo a dívida por meios orçamentais, como forma de evitar que o país seja o primeiro na mira dos mercados financeiros libertados da regulação do BCE. O "mecanismo" criador de dívida está em funcionamento, a cada instante, obrigando os países mais pobres a ter de apostar em sectores produtivos de baixo valor acrescentado, sem capacidade de expansão e apoiados em trabalho mal pago, que vão contribuindo para a divisão dos trabalhadores entre os mais bem pagos e os mais mal pagos, entre trabalhadores e trabalhadoras, entre os nacionais e os migrantes, enquanto se amplia a desigualdade social assente numa concentração da propriedade, com reflexos nas escolhas políticas que vão cavando as próprias bases da democracia. 

É isso que quer? Depois não se queixe...

Ajustar ou revoltar?

 

Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos.

John Kenneth Galbraith

De vez em quando, muito de vez em quando, o Público dá-nos a ver o capitalismo realmente existente, depois da institucionalização da desordem neoliberal, cujo princípio motivacional foi tão bem resumido pela pena irónica de Galbraith. 

A Oxfam recomenda algumas medidas modestas, colocando alguns freios fiscais ao poder deste capital tão grande. Fá-lo em Davos, um dos seus centros de articulação. Há-de ter muita sorte com este pedido e logo neste sítio.

Apostado em não “hostilizar”, a expressão é do Ministro da Economia, as Paulas Amorins e Azevedos desta vida, o Governo português nada fará. Ou, ainda pior, fará: os assalariados perderão poder de compra e haverá uma transferência para o o capital. E os mais pobres receberão um pagamento único de 60 euros e já têm muita sorte. 

Ajustar ou revoltar?

       

Companhias

Na Almedina Estádio Cidade de Coimbra, onde amanhã, pelas 18h, ocorrerá a primeira apresentação, O Neoliberalismo não é um slogan está ao lado de Liberalismo e seus descontentes, de Francis Fukuyama. 

Dado que o Fukuyama do Fim da História tem um certo papel no meu livro e que sou um descontente com o neoliberalismo, termo que Fukuyama de resto agora usa, fico satisfeito com esta companhia.

Meia dúzia

1. Estima-se que os grandes capitalistas, de sectores que vão da alimentação à energia, estejam hoje 453 mil milhões de dólares mais ricos do que há dois anos. O fenómeno global tem declinações nacionais: por cá, as Paulas Amorins e os Soares dos Santos deste desgraçado capitalismo têm motivos para sorrir. É que nem um modesto imposto extraordinário à italiana os irá perturbar, quanto mais controlos de margens e de preços. 

2. O governo continua apostado em fingir que as taxas de juro dependem do cumprimento de regras orçamentais perpetuamente austeritárias, da infame credibilidade junto dos “mercados”. Toda a gente sabe que as taxas de juro dependem das decisões políticas do Banco Central Europeu. Tal fingimento serve um propósito: naturalizar a brutal redistribuição do trabalho para o capital em curso, à boleia da perda de poder compra que está a ser imposta aos trabalhadores do sector público. 

3. Os EUA parecem apostados em bloquear qualquer solução diplomática na Ucrânia, em nome de uma guerra sem fim que lhes permita exportar gás e armas sem fim para a Europa, ao mesmo tempo que reforçam a subordinação política da UE à NATO, ganhando balanço para o confronto com a China. E isto quando o enfrentamento das alterações climáticas, certamente a maior ameaça à segurança, depende da cooperação entre estes dois países.

4. Um insuspeito ex-chefe do Estado-Maior do exército garante-nos o seguinte: “Grande parte dos avultados apoios financeiros à Ucrânia são para pagar às indústrias de defesa, nomeadamente à americana, o armamento que lhes é fornecido. Sabemos, no entanto, os lucros astronómicos que aquelas indústrias conseguem e a vantagem que têm com o prolongamento das guerras.” 

5. Os governos alemão e francês, apesar de atrelados à NATO, ou seja, aos EUA, tentam salvar uma réstia de autonomia, dadas as consequências, incluindo económicas, do prolongamento da guerra. São logo admoestados pelos guerreiros de sofá nacionais, bem representados na Assembleia da República. “Não contribui para o isolamento da Rússia Macron e Olaf Scholz estarem a falar com Putin ao telefone”, garante o sempre intrépido Marcos Perestrello do PS, imaginando-se certamente em Washington. 

6. Marcelo até diz que Portugal é beneficiário líquido da situação. Confunde Portugal com alguns círculos de negócios. A miopia de classe da elite dominante é estonteante. Uma economia frágil e dependente, sem instrumentos de política decentes, será profundamente afetada, a começar na perversa subida da taxa de juro pelo BCE.

Rankings, aqui vamos nós outra vez

Saíram os resultados do ranking do Financial Times para a formação executiva em 2022. Nas próximas horas, vamos presenciar o desfilar do orgulho insuflado das insitituições nacionais que integram o ranking e a sua amplificação pela comunicação social, cada vez mais incapaz de ter uma linha editorial com o mínimo de espírito crítico. 

A primeira coisa que importa relembrar é que este ranking não avalia as instituições de ensino na sua globalidade. Ou seja, o ranking não está a avaliar a NOVA, a Católica, a FEP ou o ISEG, está apenas a avaliar a formação executiva ministrada nessas faculdades. A formação executiva é uma formação que não confere grau académico. Amiúde, é desenhada em parceria entre empresas e faculdade, sendo o ensino ministrado por um misto de académicos e atores relevantes dos setores. É, na verdade, um produto criado para o mercado. 

Depois, é preciso recordar que o mais importante de um ranking é sabermos os seus critérios. Sem isso, estamos completamente cegos quanto ao que está a ser verdadeiramente avaliado. 

E que critérios tem o Financial Times? Deixo-vos apenas com quatro deles, para aferirem da escassa utilidade do exercício. 

Alguns exemplos: 

"Preparação (9.1): nível de interação entre cliente e escola, até que ponto as ideias dos clientes foram integradas no programa e a eficácia da escola em incorporar suas pesquisas mais recentes ao ensino.

Value for money (8,8): avaliação dos clientes do design do programa, ensino e materiais para relação custo-benefício.

Crescimento (5,0): com base no crescimento geral das receitas de programas.

Acompanhamento (9.1): nível de acompanhamento oferecido após o retorno dos participantes aos seus locais de trabalho e oportunidades de networking com colegas participantes."

Traduzindo: parte essencial da avaliação depende de uma relação clientelar e mercantil entre o mundo empresarial e o meio académico (a integração das ideias dos "clientes" melhora a pontuação), a capacidade de gerar receita a partir dos programas é valorizada, bem como a capacidade dos alunos (desculpem, clientes) atribuírem uma boa relação custo-benefício e expandirem a sua network.

O ranking do Financial Times não avalia a qualidade académica. Avalia a capacidade das faculdades de negócios se transformarem no ideal-tipo da universidade neoliberal.

As formações executivas das faculdades estão transformadas em pouco mais do que programas com propinas milionárias, em que a busca de conhecimento substantivo não é o objetivo principal. O que todos desejam é frequentar o mesmo coffee-break que o diretor da empresa que os pode vir a contratar. Pelo preço cobrado, não é bem um programa académico: é uma tentativa de comprar um bilhete dourado para o topo através da partilha de uns croquetes e de umas miniaturas. 

A universidade a que aspiramos é outra. A que tem o conhecimento no seu centro, se coloca ao serviço da sociedade e rejeita ser mais um elo das cadeias de reprodução das desigualdades de poder que caracterizam as nossas sociedades. 

Essa universidade será construída contra o ranking do Financial Times, ao invés de a ele se submeter.

Debater, até porque nada há para celebrar

 

Do «retorno» do SNS para a economia

Foi recentemente divulgado mais um Índice de Saúde Sustentável, anualmente elaborado pela Abbvie e IMS-Nova, que atualiza a estimativa do «retorno para a economia» resultante da prestação de cuidados pelo Serviço Nacional de Saúde, designadamente através da redução do absentismo e do seu contributo para o aumento da produtividade (dado o acréscimo de dias trabalhados face ao que seria expectável).

Nestes termos, concluiu-se que em 2021/22 os cuidados de saúde prestados pelo SNS permitiram que o número médio de dias faltados por doença fosse aproximadamente de 7 em vez de 10 (o que se traduz num ganho a rondar os 1,1 mil M€), ao mesmo tempo que o número médio de dias perdidos, em termos de produtividade, fosse de 17 e não de 27 (o que se traduz num ganho a rondar os 3,9 mil M€). Aplicando a estes valores um índice de remuneração de trabalho, obtém-se um ganho global de 7,5 mil M€, acima do registado em 2020 (a rondar os 6,8 mil M€).

Contas feitas, importa assinalar o que estes ganhos (que são apenas uma parte, mais «material», dos benefícios decorrentes da prestação de cuidados de saúde) representam face ao investimento no SNS. Como mostra o gráfico aqui em cima, em 2021 «compensam» quase 60% da despesa total do SNS inscrita no orçamento do Ministério da Saúde, permitindo considerar que a mesma se reduz, em termos «líquidos», de cerca de 12,4 mil M€ para 4,9 mil M€. Trata-se, aliás, da diferença mais significativa registada nos últimos quatro anos.

Não têm por isso razão os que sugerem, de modo mais ou menos velado, que o investimento em serviços de provisão pública direta, neste caso em saúde, deve ser encarado como simples despesa, como sendo o que a economia produz e que o Estado gasta. Aliás, e percebendo a boa intenção associada ideia de «retorno para a economia» decorrente da prestação universal de cuidados pelo SNS, importa sublinhar que o próprio SNS é, também ele, economia (desde logo pelo emprego que gera, mas também pelos setores de atividade que mobiliza e serviços que presta).

O imperialismo não é um lapso

A decisão tomada por um só homem de lançar uma invasão totalmente injustificada e brutal do Iraque - quero dizer da Ucrânia.

O que pode correr mal?

Deixem ver se percebo o plano das elites euro-liberais, cada vez mais na sombra dos EUA e da sua aposta na exportação de armas e de gás: insistir na escalada sancionatória, com as respetivas pressões inflacionárias a serem combatidas, de forma ineficiente e injusta, por via da subida das taxas de juro pelo BCE, ou seja, por via da recessão e do desemprego. O que pode correr mal? 

Entretanto, por cá, espera-se que o medíocre e desigual modelo “Florida da Europa”, assente numa economia com cada vez menor pressão salarial, torne este país periférico num beneficiário líquido da periclitante circunstância internacional, isto a fazer fé no amoral entusiasmo do promotor de capitalismo de servir à mesa que também é Presidente da República. O que pode realmente correr mal?

É proibido proibir?

Alguém me pode explicar a razão para andarmos a dar respeitabilidade às criptomoedas, através da proposta da sua taxação, ao invés de pura e simplesmente proibir tais “ativos” especulativos, literal e metaforicamente tóxicos, até tendo em conta a energia que consomem, como fez por exemplo a China? 

Não é um slogan

Estive a trocar umas ideias com Daniel Oliveira sobre o neoliberalismo, que não é mesmo um slogan. Podem ouvir a conversa no podcast Perguntar não ofende. 

E aproveito para deixar o convite para a primeira sessão de apresentação de um livro que estará esta semana nas livrarias. 

 

Beneficiários da guerra

Público 16/5/2022

Preços dos combustíveis: a guerra sem cartel dos liberais

Imagem: João Fazenda (Expresso)

Depois de dois meses em que os preços dos combustíveis subiram para máximos históricos, o anúncio da redução do ISP suscitou uma grande expectativa em relação à descida. O Governo garantiu uma redução de 15 cêntimos por litro no preço da gasolina e do gasóleo em resultado desta medida. A direita aplaudiu a medida e a Iniciativa Liberal (IL) chegou mesmo a decretar uma “vitória liberal”. Mas quando as pessoas se dirigiram às bombas para encher o depósito na segunda-feira seguinte descobriram que muitas gasolineiras tinham mantido os preços ou reduzido menos do que o anunciado.

A IL (quem mais?) saiu em defesa do mercado, dizendo que as margens de comercialização das gasolineiras não se têm afastado da média recente. Só que até as próprias empresas são mais honestas em relação à sua atuação. O presidente da Galp, Andy Brown, reconheceu recentemente que a empresa tem registado lucros extraordinários à boleia da crise. “O mercado da energia está num estado de perturbação que nunca vi. Mas sim, estamos a ganhar dinheiro e a guerra fez subir os preços”, explicou.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro.

 

Ler mal ou demasiado bem

Jornal Expresso online, 8/12/2021

Em Dezembro de 2021, as autoridades russas alertaram para as "consequências perigosas" e que usariam todos os meios disponíveis para pôr fim a ameaças que consideravam estar a ser feitas com o aumento das actividades militares dos Estados Unidos e dos países da NATO nas fronteiras russas. Perigosas ou não, as movimentações militares não ajudaram a criar um ambiente de paz, propício a um entendimento pacífico entre a NATO e a Rússia. Os Estados Unidos poderiam ter esvaziado a situação, afirmando que a adesão da Ucrânia à NATO nunca seria aceite, que era do interesse da Humanidade que se mantivesse neutra e promovendo uma solução pacífica para a região coberta pelos acordos de Minsk. Mas isso não aconteceu. E sabemos hoje, quais foram "todos os meios disponíveis" - irrazoáveis, ilegais, humanamente condenáveis, que, no nevoeiro da guerra, fizeram emergir forças mortíferas incontroláveis - usados pela Rússia desde 24 de Fevereiro de 2022.

Mas das duas, uma: ou a invasão russa da Ucrânia não foi uma surpresa e então é de concluir que a invasão militar fazia parte dos planos da NATO; ou foi uma surpresa e então isso quer dizer que a NATO e o Ocidente não entendem as preocupações e as palavras do Kremlin, não percebem como lá se pensa e, por isso, não levaram a sério os alertas e protestos russos.

Nenhuma destas hipóteses abona muito a favor da razoabilidade das estruturas da NATO e do que presentemente se passa no Ocidente, com os alertas da Rússia de que está disponível para usar armas nucleares (dispositivos previstos no seu conceito militar) e, nomeadamente, com o pedido da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO.

Veja-se a mensagem bélica que é passada pela comunicação social que cobre esses avisos.

Coisa mista

Vós podeis chamar-me louco, 

Democrata, socialista, 

E comunista também, 

Que eu sou de tudo isso um pouco, 

Pois sou uma coisa mista 

Do bom que isso tudo tem. 

António Aleixo 

Na apresentação da revista Manifesto, em Loulé, no passado sábado, não pude deixar de citar o grande poeta, ainda para mais na companhia do seu neto, Vítor Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé eleito pelo PS, um ecossocialista, como fez questão de defender. Não é por acaso que este município é considerado uma referência na área ambiental no país. “Uma coisa mista”, claro, incluindo ao nível da economia, como defendi. 

Foi uma sessão animada na biblioteca municipal, que muito beneficiou também da intervenção de Nuno Serra, Diretor de uma revista que procura ser “do bom que tudo isso tem”. Várias dezenas de pessoas trocaram ideias sobre os assuntos, da pandemia à guerra, passando pela comunicação cada vez menos social. É também para isto que serve uma revista de ideias.

Dia 18 de maio: videoconferência Práxis sobre o impacto da negociação coletiva nos salários em Portugal

«Em que medida as convenções coletivas regulam hoje em dia as relações de trabalho e, acima de tudo, os salários? Será que o crescimento acelerado do salário mínimo nacional tem desatualizado grande parte das tabelas salariais? E os sindicatos, terão força suficiente para conquistar aumentos à altura da inflação galopante? O que vale a negociação coletiva nos nossos dias?»

Estas são algumas das pertinentes questões que a videoconferência da Práxis coloca em debate, partindo de um estudo recente sobre «o contributo do salário convencional no setor privado para a evolução do salário ao longo do ciclo de vida».

A sessão conta com a participação dos autores, David Card («Prémio Nobel da Economia» 2021) e Ana Rute Cardoso (investigadora do ICS), que o apresentam, seguindo-se os comentários de Sérgio Monte (Secretário Geral Adjunto da UGT), Manuel Freitas (Dirigente da FESETE/CGTP-IN) e Diogo Martins (Economista e doutorando na Universidade de Massachussets Amherst). A moderação e o encerramento estão a cargo de Reinhard Naumann (Direção da Práxis).

A videoconferência realiza-se no próximo dia 18 de maio, quarta-feira, a partir das 18h00, devendo a inscrição ser feita aqui. Está assegurada a tradução simultânea e o estudo pode ser descarregado aqui (aos inscritos na sessão será facultado um resumo do mesmo em português).