Rankings, escolas e contextos (I)

A publicação do ranking de escolas deu lugar, uma vez mais, às parangonas mediáticas e às análises fraudulentas do costume, como bem aqui assinalou o Ricardo Paes Mamede. Com honrosas excepções (em que se procura ir além das preguiçosas sentenças histriónicas, aduzindo explicações para os resultados), foi ver os meios de comunicação social à cata da «nata», salivando por identificar os melhores estabelecimentos de ensino: «Colégios continuam a dominar o ranking», escrevia o Sol; «Melhor escola do país é privada», sentenciava a TVI24; «Saiba em que lugar ficou a escola do seu filho», aconselhava o Expresso.

Tudo portanto como se as escolas fossem escolas sem as suas circunstâncias. Como se da comunicação social se não devesse esperar mais do que cumprir a função de um comentador desportivo, sentado na meta, a relatar uma espécie de prova de ciclismo (em que o asfalto, as sinuosidades e os declives do trajecto são iguais para todos). Em última instância (é esse o pressuposto latente que prevalece), como se os resultados dependessem, exclusivamente, das escolas, do desempenho dos seus professores e dos seus órgãos de gestão. Por isso, o critério e unidade de análise dos rankings é sempre o da própria escola (como se esta não estivesse vinculada a um território concreto, com características económicas, sociais e culturais específicas, que se reflectem inexoravelmente nos resultados escolares alcançados).

Ora, se analisarmos os dados dos rankings numa lógica territorial, convertendo para uma escala percentual as respectivas notações de resultados dos exames (0 a 5 no básico e 0 a 20 no secundário), e agregando de forma ponderada os valores obtidos pelas escolas em cada concelho (clicar no mapa para ampliar), obtemos padrões de distribuição que traduzem afinal, de modo muito claro, os desiguais níveis de desenvolvimento económico, social e cultural do país. Isto é, que mostram uma continuidade espacial dos melhores resultados num litoral mais urbanizado, com maiores níveis de instrução da população, com maior poder de compra e com maior acesso a bens culturais (note-se aliás que, nos concelhos do interior norte e centro e do sul, são em regra as capitais de distrito, ou concelhos com cidades médias, que escapam ao padrão de resultados negativos, abaixo da média nacional).

Os rankings constituem portanto, fundamentalmente, um retrato do próprio país e das suas diferenças de desenvolvimento, mais do que uma suposta capacidade intrínseca e vontade autónoma das escolas para alcançar (ou não) bons resultados escolares, como nos querem convencer os comentadores moralistas. Aliás, o que deverá ser considerada uma boa escola? Aquela que, situada num meio privilegiado, atinge resultados que a colocam no topo do ranking ou aquela que, posicionada no segmento final da ordenação hierárquica, obtém apesar de tudo resultados que superam as expectativas iniciais, tendo em conta as características sócio-económicas e culturais do meio em que se insere?

A Queda

Ironias da economia política europeia: Berlusconi, que ao longo dos anos tem conseguido sobreviver a inúmeros processos judiciais e à indignação de milhões de italianos contra a sua versão especialmente abjecta de populismo neoliberal, encontra-se agora num beco sem saída devido exactamente à mesma conjugação de processos que começou por afectar a Grécia e Portugal: perda de competitividade devido à arquitectura do euro; queda das receitas fiscais devido à recessão de 2008 em diante; ataques especulativos contra a solvabilidade do Estado italiano dada a ausência de um Banco Central que actue como credor de última instância a uma escala credível.

No que diz respeito à política italiana, a possível saída de cena de Berlusconi, se se concretizar, obviamente só pecará por tardia. Mas não deixará de ser curioso se, com tanta iniquidade que lhe pode ser apontada, o primeiro-ministro italiano acabar por ver-se forçado a demitir-se devido a um conjunto de factores que, apesar de contarem com a sua cumplicidade, não são da sua directa responsabilidade.

A quantos mais países terá esta crise de estender-se para que cessem os moralismos em torno do “viver acima das possibilidades” e se encare de frente o dilema inescapável da zona euro, que é reformar-se a sério ou dissolver-se?

O futuro pós-euro?

Acabou de sair o terceiro relatório do Research on Money and Finance sobre a crise na zona euro. Neste relatório faz-se o diagnóstico, para lá da espuma dos dias, dos últimos meses de crise, nomeadamente do falhanço da austeridade e da lógica crescentemente centrífuga da finança europeia, e apresentam-se os cenários de "default", sem e com saída do euro, para a Grécia. A leitura é, de quando a quando, um pouco técnica, mas vale a pena.

Das esquerdas e das alternativas

Em A Mundialização Feliz Alan Minc descrevia a inevitabilidade e a bondade da integração das economias pela expansão das forças de mercado . A europeização feliz foi a tradução continental desta ideologia, que teve no euro a sua mais importante concretização e na actual crise o seu fim. Já em 2003, um atento observador da história económica europeia [Andrea Boltho da Universidade de Oxford] indicava a natureza que esta construção política tinha entretanto adquirido: «vista de fora, a Zona Euro parece um daqueles países em vias de desenvolvimento, a quem o FMI impôs um dos seus rígidos programas de estabilização que o tornaram tão famoso: baixa inflação, rectidão fiscal, desregulamentação, privatização; tudo comandado por um grupo de funcionários que ninguém elegeu» .

Oito anos depois, vista de dentro, a Zona Euro confronta os seus elos mais fracos com permanentes programas de austeridade recessiva e de aceleração da reconfiguração neoliberal das economias. Trata-se da contrapartida que as instituições europeias e o Fundo Monetário Internacional (FMI) impõem, em nome dos credores, para garantir financiamento, em condições politicamente definidas, aos Estados. Estes perdem todos os atributos substantivos da soberania democrática, que o fácil acesso aos mercados financeiros tinha durante alguns anos disfarçado. Como chegámos aqui? Como é que a opinião convencional planeia sair daqui? E que alternativas existem ao seu plano de empobrecimento desigual?

O resto do meu artigo - o fim da europeização feliz - pode ser lido no número deste mês do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Aparece num dossiê sobre alternativas económicas com várias escalas, que conta com contributos de Manuela Silva e de José Castro Caldas. A edição deste mês conta também com várias análises sobre as esquerdas, entre as quais se encontra a de Alfredo Barroso sobre a crise da social-democracia. Os artigos de Sandra Monteiro e de Serge Halimi sobre este tema estão disponíveis no sítio do jornal. Uma passagem: "As esquerdas que hoje se colocarem do lado do contrato social em que têm estado assentes as democracias, do lado do Estado social e contra o governo do sistema financeiro, serão as que compreenderão algo que, durante algum tempo, talvez se tenha considerado demasiado simples e consensual: que, como lembrou recentemente o bispo das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, 'a justiça devolve ao outro o que lhe pertence; a solidariedade partilha do que é seu'".

"Este rapaz não vai dar nadinha"

António José Seguro deixou o país suspenso durante semanas enquanto agonizava em dúvidas e hesitações sobre o orçamento mais à direita da história da democracia portuguesa. No final de tanta angústia, o General saiu decidido do seu labirinto e anunciou: abstemo-nos. Mas temos condições. E se essas condições não forem cumpridas… abstemo-nos à mesma.

O PS subscreveu o memorando da Troika e continua a tentar convencer os portugueses de que se o PEC IV tivesse sido aprovado, estaríamos salvos. Mas mesmo para quem ainda se consegue manter nesta posição quando as consequências da austeridade devastam a Europa, a viabilização do orçamento é incompreensível. O PS fez a sua campanha em torno da austeridade “soft” em que o Estado Social, os direitos de trabalho seriam protegidos. Serão protegidos agora?

A aposta de António José Seguro é evidente: no meio da tragédia, conseguir qualquer coisa que possa apresentar aos portugueses como a conquista do PS e, com isso, fazer prova da sua relevância e ganhar capital político. E se conseguir alguma coisa, essa estratégia será bem sucedida. No curto prazo, bem entendido. O PS viabilizará um desastre para o país acenando com alguma medida resgatada por entre os escombros. Uma estratégia tão oportunista como míope.

Tudo isto são más notícias para toda a esquerda. É hoje muito claro que esta política (e não apenas este Governo) só poderá ser derrotada com uma enorme mobilização popular. Um PS colado à Direita mais fanática que este país já conheceu até pode abrir espaço para que outros possam crescer à sua esquerda. Mas fragiliza toda a esquerda social e política naquela que é provavelmente a mais importante luta que tem pela frente desde há muitas décadas.

É por isso que quem quer ser “violento” contra esta política, tem um caminho simples. Rejeitá-la, no Parlamento e na rua. Nem precisa de ser uma “rejeição violenta”. Basta que seja coerente e consequente. Mas esta pode ser uma exigência excessiva para quem a coerência é uma batata e a palavra dada um verbo de encher.

Acabou?

Alguém é capaz de me explicar por que é países em vias de desenvolvimento deviam ter ajudado a “salvar” uma Zona Euro substancialmente mais rica, participando num fundo tóxico? Do Brasil à China, a recusa em entrar no buraco pensado por Merkozy e cavado pelos seus subalternos nas periferias é racional. Os problemas estão num Zona Euro disfuncional, mas com recursos mais do que suficientes para os resolver e com soluções europeias imediatas, propostas durante muito tempo apenas por sindicatos, partidos de esquerda e economistas críticos, que hoje nos permitiriam ganhar tempo para pensarmos em reconstruir relações económicas com dignidade – da acção de um verdadeiro Banco Central ao impulso do Banco Europeu de Investimento, passando pelas euro-obrigações. Nada disto será instituído. A aposta míope das elites há muito que é outra: usar a crise e a austeridade como oportunidade para destruir o muito que resta dos modelos sociais nacionais. Continuarão a deixar as forças da especulação jogar ao dominó, enquanto por cá tentam intoxicar os cidadãos com moralismos, empobrecimentos dignos e equitativos, a retórica dos intelectuais (des)orientados, e destroem imoralmente o laço social com utópicas “reformas estruturais” e com austeridade que só pode ser depressiva. A França é a próxima peça impossível depois da Itália e da Espanha. A Alemanha pode esperar. Entretanto, parece que já há quem exija contratos em dracmas. Neste contexto, será que só nos resta pensar no nosso futuro pós-euro, usando as armas de que dispomos para tentar almofadar esta mudança?

Abstenção violenta

António José Seguro tem razão: a opção pela abstenção do PS em relação ao próximo Orçamento de Estado é violenta, pois legitima, de forma inexorável, uma proposta orçamental que o próprio classifica como contendo «medidas violentas e profundamente injustas».

De facto, ao apresentar «três moedas de troca» para não votar contra (poupar um dos cortes previstos aos funcionários públicos e reformados, reduzir o aumento do IVA para a restauração e criar uma linha de apoio ao crédito às empresas através do BEI), Seguro dá a sua benção a todos os outros golpes no Estado social e nas políticas públicas, que o OE consagra (nomeadamente os cortes brutais na Saúde e na Educação).

Não pense pois o secretário-geral do Partido Socialista que a abstenção o demarca do Orçamento. Quando o país estiver, no próximo ano, a viver dolorosamente o seu impacto, será como se o PS tivesse votado a favor. O acordo da troika não o obrigava a subscrever, mesmo que a tinta incolor, este orçamento, que está muito para lá das suas fronteiras.

Fica aliás uma dúvida inquietante por esclarecer: quanto pior teria que ser a proposta orçamental para que o PS votasse contra?

Perguntar-se-á

«Para muitos a proposta de referendo resumiu-se à rotunda humilhação do seu proponente, George Papandreous, alguém que, pragmaticamente, terá acabado por perceber a magnitude da sua veleidade. Pois bem, é uma leitura respeitável que só peca por estar olimpicamente errada. Ao aventar a hipótese de referendo Papandreous desencadeou um outro escrutínio: "A construção europeia tem algum pingo de respeito pela democracia?" À falta de referendo tivemos, pois, uma significativa eurosondagem em que o não à democracia demarcou com maior nitidez as fronteiras do seu império. No ostensivo esmagamento perpetrado pelo "Não ao referendo" está a dádiva de limpidez de Papandreous para toda uma geração de europeus.»

(Bruno Sena Martins, no Arrastão. A imagem é, evidentemente, da Gui Castro Felga).

Quando se fizer a história dos tempos sombrios que a Europa atravessa, a perplexidade que hoje sentimos será porventura ainda maior. Perguntar-se-á como foi possível convencer as opiniões públicas a esquecer a verdadeira origem da crise (o desvario dos mercados financeiros, decorrente da sua liberalização e desregulamentação), deixando-a intocada, e acreditar que o problema se encontra no Estado e nas políticas públicas. Perguntar-se-á como foi possível subordinar deliberadamente a Política a esses mesmos mercados e aos seus instáveis humores. Perguntar-se-á como foi possível continuar a acreditar (apesar dos ensinamentos do passado e dos sinais acumulados de fracasso do presente) que uma recessão se ultrapassa atravessando o fogo austeritário. Perguntar-se-á como foi possível esmagar a decisão soberana de cada país em matéria de correcção dos défices públicos (em larga medida agravados pelos impactos económicos da própria crise financeira), impondo-lhes unilateralmente a esgotada cartilha, apresentada como inevitável, de desmantelamento do Estado. Perguntar-se-á como foi possível que lideranças tão medíocres tomassem conta do ideal europeu e desprezassem - olimpicamente - um dos pilares que melhor o identificam: a própria democracia. Perguntar-se-á, enfim, como foi possível deixarmo-nos chegar aqui.

Sinais de morte, sinais de vida

Repito uma pergunta: a frase bem torneada compensa o mais odioso preconceito de classe, a flagrante falta de rigor histórico, o desconhecimento de economia política ou o extremismo ideológico neoconservador mais empedernido? Repito esta pergunta mais uma vez a propósito das crónicas de Pulido Valente no Público. A resposta é negativa, claro.

O artigo de hoje, “sinais de morte”, sobre a suposta nulidade de uma parte da esquerda que nunca desistiu, onde questões políticas e intelectuais são propositadamente confundidas por alguém cuja acção política, que a foto ilustra, está ao nível do resto, leva-me a um tema que me parece importante nestes tempos sombrios: lembrar como muito à nossa volta parece ter dado razão a uma tradição plural que estará viva enquanto não desistir de fazer análises e propostas à margem da sabedoria convencional dos valentes desta vida. Será esta o sinal de morte?

Alguns exemplos? Aqui vão eles, sob a forma de perguntas. Seria fastidioso fazer ligações para tantas análises e posições individuais e colectivas que os leitores deste blogue conhecem.

Quem é que ainda defende a bondade de termos entrado neste euro de estagnação, triplicação da taxa de desemprego e inevitável dependência financeira e comercial? Quem a criticou a tempo e horas?

Quem é que identificou, também a tempo e horas, a chamada regulação assimétrica da Zona Euro, contra os euroidiotas do bloco central, que, a menos que seja corrigida, nos levará a crises cada vez mais graves e à implosão deste arranjo disfuncional e enviesado?

Quem é que defende, desde há muitos anos, que não pode haver moeda sem emissão europeia de dívida pública, as euro-obrigações, cuja lógica e funcionamento Valente desconhece?

Quem é que, contra a esmagadora maioria dos economistas sem memória, criticou a tempo e horas o que hoje é óbvio até para tantos desses economistas: os estatutos do BCE e os limites à sua acção monetária destroem a Europa e é preciso recusar os infundados papões da inflação “descomunal” que em tempos de crise aguda, de desemprego de massas e de problemas de financiamento só ignorantes ou rentistas podem agitar? Estará Pulido nas duas categorias? Na primeira está certamente neste e noutros campos.

Quem é que ainda defende a acção das agências de rating? Quem é que também contribuiu para introduzir este tema no debate público?

Quem é que sempre criticou privatizações ou parcerias público-privadas ruinosas que criaram grupos económicos medíocres, os tais donos de Portugal, e defendeu um Estado estratego robusto capaz de os disciplinar e de os travar? Quem é que nunca acreditou na regulação, ainda para mais ligeira, como substituto da propriedade em sectores estratégicos?

Quem é que nunca acreditou na infantil hipótese dos mercados eficientes e sempre apontou para a relação entre liberalização financeira, financeirização e instabilidade económica, defendendo controlos de capitais?

Quem é que identificou há muito uma incompatibilidade entre a globalização económica e processos de integração que lhe foram tributários, por um lado, e as democracias de base nacional, por outro? Quem é que assinalou que uma economia viável tem de estar enraizada social e territorialmente?

Quem é que introduziu em Portugal o tema da taxação das transacções financeiras ou dos paraísos fiscais, criticando, com tantas propostas alternativas, o Estado fiscal de classe à vista de todos?

Quem é que introduziu no debate a reestruturação da dívida, perante a ignorância e preconceito generalizados de desprezíveis elites, hoje reconhecida como inevitável?

Quem é que criticou a hipótese da austeridade expansionista em nome do bom senso keynesiano com escala europeia? É a procura, estúpido.

Quem é que sempre identificou as desigualdades económicas abissais como um dos problemas do país, antes deste tema ter sido suficientemente identificado, dos EUA ao Reino Unido, como um dos mecanismos mais eficientes para gerar problemas sociais e desequilíbrios económicos?

Paro por aqui, mas hei-de continuar. Estes são sinais de vida das esquerdas, sublinho o plural, que não podem desistir. Os seus problemas estão mais no campo puramente político, de poder, embora os dilemas intelectualmente bicudos não cessem, claro. Saibamos então identificar as forças que são portadoras dos sinais de vida.

Banco não pode ser só caixa

O Estado vai emprestar dinheiro aos bancos privados. Tornando-se seu accionista. Talvez mesmo maioritário. Mas não vai mandar. Faz sentido? Dito assim, não. Mas ainda bem que assim é. Para vergonha, já basta a Caixa (…) Não são nacionalizações, não são estatizações, são empréstimos.

Ao ler estas passagens do editorial montanha russa de Pedro Santos Guerreiro, lembrei-me de Orwell, mas também de Gramsci: "Enquanto a velha ordem morre e a nova não nasce ainda surge uma grande variedade de sintomas mórbidos." A morbidez da economia política nacional está presente na forma como se disfarça a entrada passiva e muitíssimo arriscada do Estado no capital de bancos. Bancos agora também financeiramente fragilizados pela austeridade que desejaram, pela insolvência que se multiplica num país que a isso não estava habituado, um país de gente vulnerável, expropriada financeiramente, mas cumpridora até à crise. Uma capitalização que é passiva na linha de um Estado neoliberal, ou seja, um Estado passivo para ser instrumentalizado pelos poderosos e activo para instrumentalizar os vulneráveis, assim redistribuindo de baixo para cima.

O Estado não pode interferir com a gestão dita privada, competente por troikista definição. O Estado não pode ter capacidade para cuidar duradouramente do bem público que é o crédito, para reconfigurar o sistema financeiro, aumentando a presença pública directa e regressando, em noves moldes, a um modelo bancário mais dirigido, o pilar da prosperidade das economias mistas. Essas veleidades desenvolvimentistas são para países independentes. E, já se sabe, dizem-nos muitos, também à esquerda, esse tempo acabou, mesmo que em muitos países esteja só a (re)começar.

Na realidade, o sistema financeiro privado e liberalizado fracassou clamorosamente: um balanço feito de crises e de destruição de capital. Em Portugal, este sistema tirou partido de se ter tornado a lucrativa porta de entrada de poupanças externas, favorecendo um modelo de estagnação e agora de recessão permanente que muito deveu ao euro. O euro incentivou um capitalismo financeiro de distribuição, construção e controlo de equipamentos, um capitalismo depedendente porque feito para ser pouco produtivo. Neste processo criou-se uma casta de gestores demasiado bem alimentados e com demasiado poder político. Sim, o sistema financeiro é político porque é um sector com bastante capacidade para gerar e transferir custos sociais, o tal stress de que temos falado, para os restantes.

A aposta deste governo é que o sistema se perpetue tanto quanto possível intacto, com novos donos onde for necessário; estrangeiros, claro. Dado que isto é mais mórbido e transparente, as palavras têm de ganhar novos e absurdos sentidos: nacionalização é empréstimo, dívida pública é passivo, caixa é bpn, risco é certeza, prejuízos são lucros. Aqui está uma das contradições principais da economia política nacional. É aqui que muitos dos investimentos políticos têm de ser feitos. Banco não pode ser só caixa...

Hoje

Conferência internacional (clicar na imagem para ampliar) promovida pelo Partido da Esquerda Europeia e pelo Bloco de Esquerda, na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto.

A conferência terá como intervenientes economistas (entre os quais o Nuno Teles), deputados e eurodeputados de vários países membros e de diferentes tendências políticas, centrando-se em três objectivos: estabelecer um diagnóstico da situação nos países com maiores dificuldades; fazer um levantamento crítico de algumas experiências mais recentes de reestruturação da dívida em diferentes contextos; debater respostas europeias nas dimensões institucionais, económicas e fiscais e no domínio da regulação dos mercados financeiros.

A entrada é livre e serão disponibilizados meios de acesso a tradução simultânea.

Derrotas seguras da esquerda

A abstenção na votação do OE 2012, o orçamento do empobrecimento desigual, da desvalorização salarial e social, a antítese da social-democracia, indica que a nova direcção do PS já desistiu de dizer qualquer coisa de esquerda, qualquer coisa civilizada, qualquer coisa. Já desistiu do país. O definhamento é seguro.

Num outro plano, personalidades de esquerda subscreveram uma petição que, independentemente das intenções, aceita um enquadramento do debate que garante estruturalmente a derrota de qualquer projecto progressista. As convergências são mais do que nunca necessárias, mas o problema é a seguinte hipótese: “Os signatários reconhecem a necessidade de medidas de austeridade para o saneamento das finanças públicas e que a redução do défice se faça prioritariamente do lado da despesa.”

Quem aceita esta hipótese no actual contexto tem de aceitar, até tendo em conta a estrutura das despesas públicas, a austeridade em vigor e as suas desastrosas e inevitáveis consequências socioeconómicas: o desemprego de massas, em primeiro lugar, a erosão progressiva do Estado social, em segundo, a desvalorização salarial generalizada, em terceiro. Não há austeridade digna. Não há austeridade justa. E, obviamente, nem sequer há saneamento das finanças públicas com a recessão profunda que assim se engendra.

Post editado e também publicado no arrastão.

A alternativa

Nas televisões a pergunta tornou-se um ritual: mas há alternativa? Em causa está o unânime reconhecimento de que o governo impõe ao país uma política cruel em nome da vaga esperança de que um dia a economia voltará a crescer sem novo endividamento. E, à boleia da austeridade selvagem e inútil, o governo aproveita a oportunidade para reconfigurar a sociedade portuguesa segundo o modelo neoliberal anglo-saxónico sem que o país tenha voto na matéria. Pois bem, a minha resposta é “Sim, há alternativa”.

Quando digo que há alternativa refiro-me à estratégia de um governo determinado a defender o interesse nacional, face à UE e face ao bloco central dos negócios que recruta cúmplices entre os agentes do Estado. Um governo decidido a romper com os preceitos da doutrina neoliberal consagrados no Tratado de Lisboa. Um governo que não está à vista, é certo, mas um governo que os portugueses vão ter de eleger se quiserem mesmo evitar um empobrecimento geral por longas décadas.

Imaginemos então que emerge uma nova força política, um partido com características de movimento social. Esta força política defenderia no seu programa uma estratégia global de saída da crise e de desenvolvimento do país, uma alternativa que a esquerda tradicional, limitada às lutas de resistência, tem grande dificuldade em formular. Do seu programa constaria a decisão de romper com o memorando da troyka e a intenção de não respeitar as normas comunitárias que impeçam a execução da estratégia de desenvolvimento de que o país precisa. Recordo que esta política de desobediência não poderia ser travada porque os Tratados não previram qualquer procedimento de expulsão de um membro da zona euro.

Um governo liderado por este partido produziria uma convulsão na UE. O país perderia o financiamento comunitário, pelo que a primeira decisão a tomar seria a retirada do Banco de Portugal do sistema europeu de bancos centrais acompanhada da ordem de financiar o défice orçamental. Ao mesmo tempo, decretaria a nacionalização temporária dos bancos e o controlo estrito dos movimentos de capitais de curto prazo para travar a especulação. O serviço da dívida pública seria suspenso até se concluir uma auditoria. Mas o país permaneceria na zona euro.

É fácil imaginar o horror que causaria na Alemanha a criação de moeda fora da tutela do BCE. As tensões políticas, já bem visíveis, tornar-se-iam então insuportáveis. Cansada de tentar resolver a crise do euro sem gastar nem mais um cêntimo, a Alemanha, acompanhada por meia dúzia de países, acabaria por abandonar o euro e criar um “euro-marco”. Ficaria assim aberto o caminho à transformação da zona euro, agora “euro-sul”, designadamente a passagem do euro a uma moeda bancária comum destinada a pagamentos externos. De forma organizada, as moedas nacionais seriam reintroduzidas e ligadas à moeda comum por câmbios flexíveis. Uma desvalorização do novo escudo, a introdução de um IVA muito agravado para bens de consumo duradouro importados, a reposição dos rendimentos que foram retirados à função pública e uma reforma fiscal redistributiva dos rendimentos mais elevados, incluindo os do capital, para os cidadãos mais pobres, criariam as condições iniciais necessárias à retoma do crescimento no curto prazo.

Como se vê, a alternativa ao empobrecimento por décadas não é necessariamente a saída do euro, como também não é apenas a resistência popular. Dir-me-ão que a alternativa é um exercício de imaginação. Pois seja, mas então vejamos. Dentro de pouco tempo, a Itália concluirá que não pode pagar os juros do mercado. Qual é a fonte de financiamento que lhe resta para além do Banco de Itália?

(Hoje no jornal i)

Resistir

Será que estamos perante o toque de finados antes do incumprimento e da saída da Grécia do euro? Costas Lapavitsas parece achar isso, até porque o povo grego, no quadro de um debate aberto gerado por um referendo improvável, poderia maioritariamente recusar a destrutiva austeridade imposta de fora, a que muitos tolos ainda apodam de ajuda no nosso país, e demonstrar mesmo a sua vontade soberana de sair deste euro. Daí também o pânico das elites europeias perante a possibilidade da escolha democrática directa impulsionada por um primeiro-ministro pressionado pela sua contraproducente subordinação perante os ditames externos. Um primeiro-ministro que poderá cair entretanto, substituído por um governo de “unidade nacional” pensado para continuar uma austeridade que é, em última instância, incompatível com “perturbações” eleitorais e com a ordem constitucional democrática. Elites europeias que não conseguem conceber alternativas à autodestruição do euro pela austeridade. Na realidade, a democracia poderia servir para descredibilizar as ameaças do centro europeu, até porque a saída deste país do euro nunca foi do interesse de quem comanda a economia política europeia. Se o financiamento externo cessar, cessa o serviço da dívida e aí é que eu quero ver o que acontece aos credores. É claro que a racionalidade dos actores é complexa e os interesses do capital financeiro não são o única guia para a acção política, até porque já foram muitos os bancos que se livraram da dívida grega. No caso da saída da Grécia por “expulsão” ou decisão soberana, a crise aprofunda-se na zona euro e este país até poderá ser quem mais rapidamente recuperará. Seja como for, e por muito que isso custe, temos mesmo de nos preparar para todos os cenários. Isto também é assim, do ponto de vista ético-político, para quem defende seriamente a reestruturação da dívida por iniciativa e no interesse das periferias. Estas mostrariam assim a sua indisponibilidade para continuar a ser pilhadas, o que, obviamente, tem a vantagem de ser uma das alavanca para se superar o dilema europeu: para cima ou para baixo...

Por quem os sinos dobram?

Na sequência do anúncio da realização de um referendo sobre a nova «ajuda» europeia à Grécia (o tal «perdão», cujos reais contornos o Nuno Teles aqui assinalou), o primeiro-ministro George Papandreou foi intimado pelo directório Merkosy (a hidra bicéfala, na certeira designação de Sérgio Lavos) a reunir hoje em Cannes.

Num mundo razoavelmente sensato e minimamente lúcido, esta reunião teria sido já há algum tempo solicitada pelo próprio Papandreou, confrontando directamente Merkel e Sarkosy (e indirectamente o rebanho de líderes europeus que se abriga à sombra desta dupla medíocre) com os danos devastadores causados ao povo e à economia grega, decorrentes da insistência criminosa na via austeritária. Uma «chamada à pedra» para justificar os impactos recessivos fulminantes que resultam dos «ajustamentos» e que foram reconhecidos pela própria Troika, no tal relatório «estritamente confidencial» que é do conhecimento de todos.

Das alternativas

Os que dizem que não há alternativa à actual política do empobrecimento desigual devem ler o artigo, hoje saído no Público, de que o José Maria Castro Caldas é um dos co-autores: “As opções da Europa, o Orçamento de Portugal e as alternativas”.

Algumas razões para os gregos votarem "não"

A mistificação em torno do alegado "perdão" da dívida grega é extraordinária. Primeiro, qualquer notícia de Telejornal anuncia triunfalmente um perdão da dívida em 50%. Estamos já fartos de saber que não é o caso. No entanto, de forma aparentemente mais honesta, somos informados pela imprensa que se trata de um perdão da dívida privada em 50%, no valor de 100 mil milhões de euros. Felizmente, há quem faça o trabalho de casa, neste caso o Financial Times, e tente perceber melhor os contornos do acordo.

Segundo o FT, existem duas contrapartidas previstas neste acordo: 1- Um mecanismo de compensação (que erradamente pensei ser europeu e que ninguém sabe como vai funcionar) no valor de 30 mil milhões de euros para os credores estrangeiros. Estes 30 mil milhões são emprestados pela troika e por isso contam como endividamento grego; 2- Um outro pacote de 30 mil milhões de euros para recapitalizar a banca grega, de forma a compensar os efeitos do... perdão à dívida.

De repente, os 50% já não o são. Substitui-se, na verdade, dívida privada por dívida "oficial", da troika, cujo estatuto legal é "blindado". Finalmente, a imprensa continua a anunciar a redução da dívida para 120% do PIB em 2020, o que, como já aqui assinalei, assenta em pressupostos inverosímeis. E que tal olhar para o "nada-secreto" documento da troika e observar o impacto imediato, no todo da dívida pública grega, deste anunciado perdão?

Agonia

Fiquei agoniado com o editorial do Público de hoje. Nunca pensei que alguém pudesse saudar o “legado” de Jean-Claude Trichet. Mas qual legado? Milhões de vidas destroçadas pelo desemprego é só uma das heranças de alguém que não viu a crise a tempo e horas, toldado que estava pelas teorias e pelos interesses do capital financeiro, pela obsessão com a inflação. Alguém que, portanto, esteve sempre atrás dos acontecimentos – desde a descida tardia e insuficiente das taxas de juro até às relutantes intervenções no mercado secundário da dívida dita soberana, naturalmente incapazes de barrar a especulação. O BCE, sob a sua direcção, travou uma batalha contra a ideia de banco central, para retomar os termos de Bradford DeLong. Mas o pior de tudo talvez tenha sido a aposta, expressa em vários artigos e pressões políticas, na desgraça de uma austeridade dita expansionista, mas negada por toda a evidência disponível. Uma austeridade que, na realidade, está a destruir a Europa a partir das suas periferias. O BCE, sob a sua direcção, foi o elemento mais ortodoxo das troikas, fazendo com que o FMI pudesse parecer heterodoxo. Não esqueçam também a sua correspondente aposta na redução dos direitos laborais e sociais ou a sua defesa de um sistema bancário que nos trouxe até aqui. Trichet não é o único responsável, claro, mas as acções e omissões do BCE que dirigiu não serão esquecidas. O seu nome ficará indelevelmente associado à crise, ao desemprego e à desesperança. E nenhum panegírico apagará isto.

A Grécia aqui tão perto

A Europa vinha jogando há muito tempo um jogo perigoso com a Grécia. Hoje tudo se está a precipitar. Perguntam qual é o limite para os sacrifícios que se podem impor a um povo inteiro sem perspectiva de saída. A Grécia é a resposta. O que é que esperavam?

Economia solidária

Além de uma conferência de abertura por Jean-Louis Laville, professor do Conservatoire National des Arts et Métiers e coordenador europeu do Karl Polanyi Institute of Political Economy, o Colóquio propõe-se oferecer, à comunidade académica e aos ativistas dos empreendimentos, uma reflexão alargada sobre as dimensões mais expressivas da Economia Solidária, em três sessões temáticas sobre ativismo, mercado e Estado e num painel em que académicos e ativistas debatem experiências de terreno em torno da economia solidária.

Há limites à actuação do BCE?

Acompanho os argumentos de João Galamba neste post. O fundo europeu não é mais do que um esquema "Frankenstein" de engenharia financeira que na ânsia de dissipar o risco, só o agrava. Também o acompanho na necessária refundação do BCE, o que implica a mudança dos tratados europeus. Tenho, no entanto, dúvidas sobre a capacidade do BCE em deter "o poder de anular todo e qualquer risco de insolvência". Imaginemos que o BCE age como garante de todas as dívidas europeias, financiando directamente os estados. Todos os países com uma dívida insustentável, devido ao agravamento da taxa de juro praticada nos mercados, passariam a ter os seus problemas de acesso ao financiamento resolvidos. No entanto, não acredito que o problema das dívidas se resuma a um problema de liquidez. A Grécia é hoje claramente um país insolvente, devido ao stock e composição da dívida, por mais pequena que seja a taxa de juro cobrada. Portugal, provavelmente, também. Ou seja, não me parece que o facto do BCE garantir toda a dívida grega pudesse prevenir um default de um dos países da zona euro. Não é por acaso que economistas favoráveis à intervenção do BCE nos moldes propostos, como Martin Wolf, prevêem uma inicial distinção entre quem tem problemas de liquidez ou está insolvente.

Presumo que o João Galamba argumentará que nesse caso o default seria totalmente absorvido pelo BCE. Aqui discordo. O BCE, como qualquer banco, tem capital próprio fornecido proporcionalmente por cada um dos Estados membros. Com um default, o BCE teria de ser recapitalizado por forma a absorver as perdas. Aliás, mesmo sem o cenário do default, o seu balanço aumentaria desmesuradamente, levando à necessidade de recapitalização. Ou seja, nestes cenários, o BCE tem a garantia, pelo menos implícita, da capacidade dos estados de, individualmente, recolherem impostos que sirvam para fazer frente a eventuais perdas. Mas o problema está no facto de esta recapitalização exigir muito mais do orçamento alemão do que do português. No fundo, os eleitores alemães estariam assim a pagar a factura da mutualização das dívidas ou de um eventual default grego. Penso que está aqui a razão da resistência alemã a qualquer solução deste género.

Mas vou presumir (a minha presunção talvez seja demasiada) que João Galamba argumenta que na verdade o capital próprio de um banco central, ou mesmo as garantias orçamentais que lhe subjazem, são irrelevantes. Bancos centrais não poderiam ir à falência por definição e o BCE teria o poder de simplesmente apagar as perdas do seu balanço. Começamos aqui a navegar em terreno desconhecido e, provavelmente, meramente teórico. O euro, mais do que qualquer projecto político, foi constituído como moeda de reserva internacional concorrente do dólar (papel em que foi bem sucedido) ao serviço dos interesses do capital financeiro dos países do centro europeu. No entanto, face à posição dominante do dólar, não me parece que a aceitabilidade internacional (ou mesmo doméstica) do euro fosse a mesma no cenário acima descrito. O euro seria uma moeda mais fraca, já que a confiança na moeda desapareceria, pelo menos parcialmente. Neste cenário, países como a Alemanha, que construíram o euro à imagem do marco, não teriam interesse na moeda única.

Resumindo, qualquer mutualização da dívida à escala europeia (quer seja via BCE ou outro mecanismo como as euro-obrigações) só pode ser bem sucedida se tiver uma garantia orçamental, com recursos próprios, que escape aos interesses nacionais de cada país. Essa garantia chama-se orçamento europeu, com impostos europeus. E para isso, tenho muita pena para quem não gosta da palavra, precisaríamos de federalismo democrático. Se tal projecto é possível politicamente é outra conversa, mas uma coisa é certa, não há solução económica europeia sem Estado europeu.

Da austeridade

A OCDE, uma das instituições austeritárias de referência, cortou hoje a previsão de crescimento na zona euro de 2% para 0,3% em 2012. Mais cortes se seguirão com estas políticas, assumindo que até lá a zona euro, tal como a conhecemos, ainda existe. Entretanto, a "euforia" em torno da cimeira do euro terminou entre os especuladores. Isto só pode surpreender os do pensamento económico mágico da austeridade expansionista, das cimeiras históricas ou da ajuda...

Desporto para a juventude

O Nuno Teles já tinha assinalado uma estranha previsão que consta do OE para 2012: "Em 2011, o produto contrai 1,9% e o desemprego cresce 1,5 pontos percentuais, mas em 2012 o produto cai 2,8% e o desemprego só aumenta 1 ponto percentual". Conclusão: "o governo deve estar a prever emigração maciça". Na realidade, o governo do empobrecimento desigual não se limita a prever. Tem a palavra o secretário de estado da juventude e do desporto: "Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras."

Inimigos de Gaspar

Pedro Romano é um jornalista económico que tem o péssimo hábito de ler e analisar os relatórios do Instituto Nacional de Estatística. O INE é um dos inimigos da ideologia de Gaspar: "O diagnóstico de Gaspar parece estar enviesado em pelo menos dois pontos: 1) De acordo com o INE, não há, ao contrário do que é pressuposto pelo Ministério das Finanças, empresas da indústria transformadora a trabalhar próximo dos limites da capacidade (em média, pelo menos). A taxa de utilização da capacidade instalada foi de 74,5% em Setembro, em linha com os valores dos meses anteriores; 2) As próprias empresas dizem que o principal obstáculo à produção é a falta de procura, bem longe de qualquer outro tipo de constrangimento. Se a procura externa relevante não melhorar (cenário plausível nesta altura), aumentar as horas trabalhadas pode inclusive ter como efeito principal permitir dar resposta às encomendas com um menor número de trabalhadores, criando pressões para o aumento do desemprego no próprio sector exportador. Durante o período mais agudo da crise económica, algumas das soluções negociadas na Alemanha consistiram, aliás, numa política precisamente simétrica, em que se reduziam as horas trabalhadas para impedir despedimentos."

Perguntas ao Álvaro

Ao afirmar que o salário mínimo nacional só pode aumentar com o aumento da produtividade, tem noção de que está a interpelar-se a si próprio, pois é responsável por uma política que diminui recessivamente a produção? E que essa contracção afecta o que há de mais essencial na produtividade, a criação de riqueza? Ou pretende alcançar a produtividade por pura aritmética, isto é, por um aumento do desemprego ainda mais grave do que a regressão do produto?

José Reis no Público de hoje.

Tempo precioso

“[A] manutenção da prosperidade é extremamente difícil no mundo moderno e é tão fácil perder tempo precioso”. Assim termina a carta de Keynes a Roosevelt, escrita em 1938 e a que o Nuno Teles já fez referência: a crise não é uma oportunidade para nada, mas sim um imenso desperdício a superar o mais rapidamente possível por políticas de estímulo. O objectivo, a economia moral desta tradição intelectual, é criar as condições económicas para uma sociedade civilizada, ou seja, para uma sociedade que combine pleno emprego, justiça social e amplas liberdades, o que também depende da adequada domesticação de vários interesses económicos e da transformação dos especuladores nas tais bolhas numa torrente de investimento empresarial produtivo, substituindo o padrão pernicioso em que o investimento produtivo se torna em bolhas na torrente especulativa. Isto só pode ser feitos com taxas e controlos sobre os capitais financeiros desestabilizadores, tal como defendia Keynes.

Os líderes europeus, grandes especialistas em perder tempo precioso, poderiam perder cinco minutos a ler esta carta e mais cinco a ler um dos últimos artigos de “Lord” Robert Skidelsky onde este economista político mais ou menos conservador ataca a inanidade de uma austeridade que tornará a prosperidade impossível, lembrando aos credores que a destruição dos devedores é a ruína de todos e assinalando, a devedores e a credores, que temos de nos afastar de forma coordenada das “costas selvagens da globalização”. Temos antes de nos aproximar de uma desglobalização que refragmente regionalmente a economia global e a torne mais sustentável. É claro que as instituições europeias, que enquadram as decisões políticas que têm sido tomadas, foram concebidas contra todas as ideias expressas por Keynes e pelos seus mais relevantes seguidores, facilitando o que hoje cada vez mais reconhecem como uma grande perda de tempo, já que está bloqueada a acção política coordenada de investimento na escala relevante, que é, em primeiro lugar, a escala onde está a soberania monetária.

Do desavergonhado plano governamental de redução dos salários

Já vimos que, na passagem de 2010 a 2012, o número de desempregados vai subir de 603 mil para 727 mil, mais 21%. Mas, no mesmo período, as dotações para subsídio de desemprego vão cair 8%. Chamem-lhe o que quiserem: ignorância, insensibilidade, má-fé. Este é um episódio de que o Governo deveria envergonhar-se.

Daniel Amaral

Está na hora?

Seguindo Miguel Madeira, a decisão da Autoeuropa em dar mais mais oito dias de férias para ajustar a quebra na produção indica como o país está a precisar de tudo menos da tal meia hora adicional, um dos truques de uma direita que aposta sempre nos interesses dos sectores económicos mais retrógrados. Como é que se traduz Kurzarbeit para português e para os sectores mais avançados e que já pagam salários decentes? E, já agora, como é que se diz na língua de Merkel austeridade recessiva na desunião europeia?

Com o capital não se brinca?

A reestruturação da dívida Grega parece estar a ser feita sem que o governo grego meta para aí nem prego nem estopa. Nesse sentido não é uma reestruturação liderada pelos devedores, para utilizar a categoria criada pelo Research on Money and Finance.

Mas também não me parece que seja uma reestruturação tão “voluntária” como isso. Um corte de cabelo de 20% pode ser um bom negócio, mas um outro de 50%, nem tanto. Nesse caso, também não é uma reestruturação liderada pelos credores.

Se eu não estiver enganado é uma reestruturação liderada pela Alemanha no papel de potencial devedor (e consentida pela França, entre outros). Uma espécie de reestruturação que não cabe na dicotomia “liderada por credores / liderada por devedores”.

O que mais me impressiona nesta reestruturação é o que ela revela do poder que um estado (ainda) tem contra os conglomerados financeiros. Tem o poder de fazer desaparecer de um só golpe 50% da dívida Grega aos privados, parece que tem o poder de não desencadear um “evento de crédito” e o accionamento dos Seguros de Crédito (CDSs), tem o poder de modificar o discurso no espaço público, transformando “calote” e “bancarrota” em “perdão”, tem o poder de silenciar uma legião de economistas que na véspera afirmavam que um incumprimento num estado da Euro Zona desecadearia o caos e a desordem.

Posso estar enganado, podem ter dado contrapartidas aos bancos que nós não conhecemos (embora me pareça duvidoso que os requisitos de rácio de capital e a oferta de dinheiros públicos para a capitalização se possam contar como contrapartidas). Mas o que me parece é que estamos perante uma manifestação invulgar do poder dos poderes públicos em resposta a um sentimento de “no bail out” que é muito forte na sociedade alemã e incluiu não só os periféricos pecadores mas também os bancos.

Eu que já ouvi dizer tantas vezes “com o capital não se brinca” sou levado a observar que por vezes com o que não se brinca é com um Soberano em estado de necessidade. O Soberano, independentemente da sua cor política e da intimidade cultivada com a finança ao longo de muitos anos, pode mesmo ser forçado pela pressão popular e pela necessidade, a levar muito mais longe do que gostaria à partida os seus exercícios de força política. Quem sabe ainda veremos a interdição de transacções com offshores, a taxação das transacções financeiras e tantas outras desconsiderações aos capitais que no passado só a esquerda defendeu.

Ainda poderemos assistir a isso e não nos devemos surpreender nem chocar só porque não se ajusta à primeira em alguma categoria conceptual a que estejamos habituados.

Aqui, como em muitas outras eventualidades, a história é boa conselheira. Quando o Soberano espirra, o capital com que nunca se deve “brincar” pode apanhar uma pneumonia. E por vezes o Soberano a espirrar primeiro não é aquele de quem se esperava o espirro.

As comissões liquidatárias

Vale a pena olhar para o Relatório "estritamente confidencial" da Troika sobre a Grécia, que se pode encontrar em qualquer blog ou site de informação. Este relatório é uma confissão, tão extraordinária como redundante, do falhanço da intervenção na Grécia. Não há nenhuma explicação económica para os cenários agora construídos, nem para as razões pelos quais os anteriores falharam tão escandalosamente. O relatório simplesmente revela um chorrilho de novas estimativas, apresentadas como se a sua elaboração resultasse de um alto critério científico que, no entanto, não é apresentado, e que só o leitor mais imaginativo conseguirá descortinar.

Em primeiro lugar, o exercício de projecção. Existe uma revisão para pior das projecções de todos os indicadores relevantes, mas apenas na medida que os torne mais compatíveis com os dados que se vai entretanto conhecendo. Numa técnica já bem conhecida no nosso país, quanto mais nos afastamos em direcção ao futuro, mais delirantes são as estimativas. Apenas para dar alguns exemplos, a troika prevê superávites primários a partir de 2012 e entre 4,3 e 4,5% a partir de 2014 até 2020. Ao mesmo tempo, prevê para o mesmo período (2014-2020) taxas de crescimento superiores a 2% e perto dos 3% entre 2015 e 2019. O relatório identifica como necessários novos empréstimos à Grécia com valores entre os 252 e os 440 mil milhões.

No plano das explicações, o relatório é pura e simplesmente risível. Fala do agravamento recessão e do impacto que esta teve na degradação dos restantes indicadores, mas nenhuma relação é estabelecida entre o agravamento da recessão e o próprio pacote de ajustamento. Aliás, só isso permite que a Troika preconize um agravamento das medidas de austeridade ao mesmo tempo que prevê taxas de crescimento acima dos 2% durante o período de aplicação dessas medidas. Assim, a explicação da troika fica-se pela ocorrência de "choques externos" (aquilo a que outros chamam economia) e a uma insuficiente execução do programa de privatizações. É assim o raciocínio dos fanáticos. Se o remédio agrava a condição do paciente, é preciso reforçar a dose.

Essa ideia é, aliás, expressa sem rodeios no documento. O cenário construído admite o agravamento da recessão e a continuação do aumento do endividamento da Grécia até 186% do PIB em 2013 (184% em 2014) e daí retira a conclusão de que é preciso mais "apoios" e reformas estruturais mais profundas. O único elemento de realismo em todo o relatório é o reconhecimento da necessidade de uma restruturação da dívida, ou seja, o que a esquerda anda a dizer há um ano e as várias autoridades europeias garantiam que seria uma calamidade.

Por cá, esta comissão liquidatária arrisca-se a ser ultrapassada no seu zelo pelo próprio Governo. Passos Coelho e os seus ministros multiplicam-se em medidas e declarações, entregando o país em sacrifício como prova do seu empenho. Duas provas recentes são as declarações extraordinárias do Primeiro-Ministro, dizendo que se nos fosse oferecido um perdão da dívida, recusava e que para sair da crise é preciso "empobrecer" o país. Hoje podemos ver na Grécia como esta estratégia é inteligente.

Mas é assim que continuarão a pensar as comissões liquidatárias. Porque o seu objectivo não é resolver os problemas de endividamento. O seu objectivo é cortar nos salários (como disse João Ferreira do Amaral aqui) e acabar com o Estado social. E essa operação será um sucesso, se não conseguirmos construir o movimento e unir todas as forças para travar o fanatismo. Dia 24 de Novembro trava-se uma das batalhas fundamentais.

Também publicado em www.esquerda.net

Péssimo acordo

O acordo alcançado esta madrugada pelos líderes da zona euro vai de encontro às piores expectativas. Vamos por partes.

1) Foi anunciado o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira para um bilião de euros. No entanto, este reforço será feito através da sua alavancagem, ou seja, através do crédito angariado pelo próprio fundo. Os Estados europeus só se comprometem com uma parte do seu capital e as suas responsabilidades estarão limitadas à contribuição inicial. Não existe qualquer garantia mutualizada da dívida, como aconteceria no caso das euro-obrigações. O funcionamento deste fundo ainda não é claro, mas a confiança na sua capacidade em ajudar um dos grandes países (Espanha ou Itália) já está comprometida, pois estará organizado em diferentes "tranches", com riscos diferentes, uma vez que só uma parte está realmente garantida. A necessidade de envolvimento de países exteriores à Zona Euro, caso da China, é bizantina…

2) A anunciada reestruturação da dívida grega, que muitos erroneamente têm interpretado como um perdão de 50% da dívida, é o exemplo acabado do que temos definido neste blogue como uma reestruturação liderada pelos credores, de acordo com os seus interesses. A banca privada, voluntariamente, desconta 50% da dívida que detém, mas consegue um mecanismo de compensação europeu, superior a um terço das perdas assumidas. O problema é que o impacto no todo da dívida grega é pequeno. O relatório secreto da troika apontava para um impacto de cerca de 20% do PIB em dois anos, isto numa dívida de 160% do PIB. Os números anunciados de 120% do PIB em 2020, já de si insustentáveis, partem de pressupostos de crescimento económico (2% a 3%) e superávites primários orçamentais (mais de 4% do PIB), entre 2014 e 2020, completamente irrealistas. Não levam em conta quer o défice externo da economia grega (hoje ainda à volta dos 8%), a que corresponde necessariamente um aumento do endividamento público ou privado (ver os nossos posts sobre balanços sectoriais), quer a composição da dívida grega (como pode um país crescer num contexto em que o Estado arrecada mais receitas do que despesas na ordem dos 4% do PIB, que são mais do que transferidos para o exterior sob a forma de pagamento de juros). Estes objectivos nunca serão alcançados. Esta reestruturação só serve para proteger a banca, adiando o inevitável.

3) Foi anunciada nova ronda de austeridade europeia, seja através do compromisso italiano, seja já o aviso para a necessidade de novas medidas de austeridade em Portugal. Portanto, teremos mercados externos deprimidos e mercado interno ainda mais contraído. Juntar crise à crise.

4) Finalmente, naquilo que é estrutural nesta crise, ou seja, os desequilíbrios externos dentro da zona euro e a necessidade de uma estratégia de crescimento económico articulada, nada é dito ou feito. Esta não é uma crise da dívida pública. Esta é uma crise do euro.

A Economia problema

O Conselho Científico das Ciências Sociais da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), presidido pelo Professor José Mattoso, acabou de dar um importante contributo para resolver um problema que se arrasta há muitos anos: a degradação do ensino e da investigação da Economia em Portugal por falta de pluralismo na maioria dos Departamentos de Economia e nos painéis que avaliam na FCT os projectos de investigação na área de Economia e Gestão.

No relatório do Conselho destaco:

“A questão do pluralismo nas ciências sociais e humanidades pode-se pôr, pelo menos, em relação a dois domínios: o pluralismo dos temas de investigação e o pluralismo de paradigmas e de metodologias de análise.

No que se refere ao pluralismo de temas, não parece haver, de forma directa, um problema sério quanto à actividade de investigação realizada no nosso País. No entanto, de forma indirecta, o pluralismo pode ser, e tem sido, afectado. Assim, a existência de temas que por um fenómeno de “moda” fixam demasiado as atenções e o trabalho dos investigadores em prejuízo de temas igualmente importantes ou a menor apetência para, em certas áreas científicas, os investigadores abordarem temas da realidade portuguesa de mais difícil publicação, são exemplos de condicionantes ao pluralismo que podem surgir de forma indirecta.

No que se refere ao pluralismo de paradigmas e de metodologias, a situação é distinta. Toda a ciência tem a sua visão mainstream e as ciências sociais e humanidades não são excepção. No entanto, por vezes, o poder da visão mainstream torna-se de tal forma dominante que pode levar a uma redução significativa do pluralismo, ao estiolar das ideias inovadoras e ao bloqueio da emergência de novos paradigmas, emergência que é essencial para o progresso científico.

O caso mais visível desta redução do pluralismo será talvez o da Economia. Situação que é agravada pelo facto desta ser uma ciência social que tem, necessariamente, uma componente política muito forte, pelo que as opções políticas interferem com os critérios científicos e não são de menor importância na competição entre paradigmas. Esta característica impõe uma atenção redobrada a este caso, uma vez que a ausência de pluralismo na ciência económica não resulta directamente, longe disso, da maior capacidade explicativa da visão mainstream. No caso da Economia tem-se mesmo popularizado um termo, “o pensamento único”, para traduzir o afunilamento e ausência de pluralismo que tem afectado nas últimas três décadas a investigação nesta área científica, com consequências negativas evidentes sobre o respectivo progresso.

Esta situação verifica-se também no nosso país, onde têm sido frequentes as chamadas de atenção de investigadores da área científica da Economia para o que consideram ser uma discriminação contra trabalho de investigação que não siga o paradigma mainstream. Ainda recentemente cerca de noventa investigadores dirigiram uma carta ao Presidente da FCT apelando para um maior pluralismo na avaliação de projectos de investigação (Anexo 4).

Também tem sido chamada a atenção, por outros investigadores, para o facto de os painéis que, sucessivamente, se têm encarregado da avaliação das unidades I&D terem demonstrado alguma desconfiança em relação à investigação que não se enquadra na visão mainstream. A situação na área científica da Economia no que respeita ao pluralismo será porventura a mais grave. Mas este problema pode também afectar outras áreas das ciências sociais e das humanidades.

A posição do CCCSH

O CCCSH considera que é importante garantir o pluralismo na investigação científica, nas suas diferentes facetas, em especial no que respeita a paradigmas e metodologias. Tratando-se de investigação financiada por dinheiros públicos, tal exigência torna-se particularmente imperiosa. A responsabilidade de garantir o pluralismo compete sobretudo à FCT e não tanto às unidades I&D, que poderão naturalmente desenvolver a sua actividade segundo os paradigmas que livremente entendam dever adoptar.

Recomendações

Recomendações à Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Organizar e disponibilizar, para os projectos e bolsas aprovados, informação sobre os assuntos que são objecto da investigação, classificando-os de forma adequada à realização da monitorização que permita identificar e ocorrência de condicionantes ao pluralismo temático;
Assegurar uma composição dos painéis de avaliação de bolsas, projectos e unidades I&D elementos que dê a garantia de respeitar o pluralismo de paradigmas e de metodologias, sem abdicar dos melhores critérios de avaliação do mérito científico da investigação e sem pretender a ressurreição de paradigmas científicos já ultrapassados.

Recomendações às Unidades I&D

Combater a persistência de paradigmas ultrapassados, que muitas vezes só continuam a ser prosseguidos devido à não existência de incentivos à mudança por parte das unidades I&D.”

A mesma história

Há já algum tempo (anos, mesmo) que é muito claro que uma das condições necessárias para viabilizar a Zona Euro é colocar o BCE a agir como um verdadeiro Banco Central, como um credor de última instância capaz de travar a especulação em torno de dívida incorrectamente designada por soberana. O BCE tem de garantir directamente uma parte da dívida dos Estados, mesmo que tal processo possa ter de ser mediado numa primeira fase, e para salvar as aparências, por uma qualquer instituição reconfigurada para o efeito, mas com acesso directo ao poder financeiro do BCE: um embrião das euro-obrigações emitidas e garantidas pelo Banco Central, como deve ser. As elites políticas dominantes recusam dar tal passo, agitando a “independência” do BCE e a sua obsessiva missão que é manter uma estabilidade de preços com um viés deflacionário: independência face aos poderes democráticos, dependência face ao capital financeiro; estabilidade dos preços no meio da ruina económica e do desemprego de massas. De resto, a performativa teoria económica que esteve por detrás da criação do euro nestes moldes é a mesma teoria que pode acabar com ele. Para esta tarefa também contribui um FEEF bem amanhado para gerar toda a instabilidade financeira, incapaz de fazer face às pressões especulativas, até porque depende dos tais Estados só formalmente soberanos e que caem uns atrás dos outros. É claro que temos o reconhecimento tardio da ruína grega gerada por uma austeridade que continuará a causar a mesma destruição, acompanhada de calculada pilhagem, em periferias estranhamente passivas. E temos um novo momento do tal Estado bombeiro, uma “recapitalização” de um sector bancário moribundo, mas sem aparente aumento do controlo político, única forma de o reformar e colocar ao serviço da economia. Em suma, mais uma cimeira histórica...

Feist -"The Bad in Each Other"

Carta a Franklin Roosevelt

Em 1938, Keynes escreveu uma carta ao presidente norte-americano, F. D. Roosevelt, aquando da recessão em que os EUA entravam, depois da recuperação impulsionada pelo New Deal. Já aqui aludimos a este período, marcado por políticas económicas restritivas. Keynes identifica as causas para a recuperação que se seguiu à crise do início dos anos trinta (promoção do crédito, esquemas de apoio aos desempregados, investimento estratégico) e exorta o presidente norte-americano a continuar o caminho da recuperação económica, através do investimento público, promoção da negociação colectiva ou mesmo, se necessária, da nacionalização de sectores estratégicos. A actualidade da carta é desconcertante, mesmo com as óbvias particularidades históricas. Para além de ser uma bela peça literária, a secção abaixo é deliciosa. Nela são feitas observações sobre como lidar com os empresários, aqui equiparados a animais domésticos que precisam de ser educados.

O custo de uma reestruturação da dívida

O que diz um fala-barato? Uma reestruturação da dívida “iria significar anos para obter crédito externo”; depois de 1892, o país esteve 60 anos “para voltar aos mercados financeiros internacionais”, disse o Ministro Santos Pereira no Parlamento (segundo o Público de 26 de Outubro, página 4).

Passos Coelho já tinha observado antes dele: "Quando se fala em perdão de dívida para alguém, isso significa que os credores perderam a esperança de receber o que emprestaram. E enquanto tiverem memória não emprestam nem mais um euro". O “perdão” da dívida colocaria Portugal fora dos mercados financeiros "durante muitos anos" e a viver "níveis de austeridade absolutamente incomparáveis e brutais" em relação aos actuais.

O que diz quem estudou o assunto (neste caso dois investigadores do “insuspeito” Fundo Monetário Internacional)?

“Este ensaio avalia empiricamente quatro tipos de custo que podem resultar de um incumprimento soberano internacional: custos de reputação, custos de exclusão do comércio internacional, custos para economia doméstica canalizados pelo sistema financeiro, e custos políticos para as autoridades. Conclui que os custos são em geral significativos mas de curta duração e que por vezes não operam através dos canais tradicionais. As consequências políticas de uma crise da dívida, em contrapartida, parecem ser particularmente severas para os governos e ministros das finanças em exercício, como em geral acontece com as crises cambiais”.

Vejamos em mais detalhe o que se pode aprender lendo este estudo.

1) Os episódios de incumprimento são muito frequentes. Entre 1824 e 2004 ocorreram em todo o mundo 257 casos (cerca de três por ano). A maior parte, 126, teve lugar na América Latina, mas a Europa contribui com 15%. Metade dos incumprimentos registados diz respeito aos últimos trinta anos.

2) Incumprimento e crescimento do PIB: “o incumprimento surge associado a um decréscimo do crescimento de 1.2 pontos percentuais por ano”, mas, “o impacto do incumprimento parece ser de curta duração”. Além disso “embora as regressões anteriores sugiram uma associação robusta entre incumprimentos da dívida e baixo crescimento, elas são apenas indicativas de uma correlação entre as duas variáveis” sendo difícil identificar "a direcção de causalidade entre crescimento e incumprimento”.

3) Incumprimento e reputação: “Actualmente há acordo quanto ao facto de que um incumprimento não conduz a uma exclusão permanente dos mercados de capitais internacionais. De facto, a evidência sugere que, embora os países percam o acesso durante a fase de incumprimento, uma vez concluído o processo de reestruturação, os mercados financeiros não descriminam, em termos de acesso, entre incumpridores e não-incumpridores”. “Países que entraram em incumprimento na década de 1980 conseguiram aceder de novo ao crédito internacional em cerca de quatro anos”. O incumprimento tem um efeito no custo do crédito, mas esse efeito é de curta duração: “Um incumprimento no ano t-1 tem um efeito grande e significativo nos ‘speads’ de cerca de 400 pontos base. O efeito do incumprimento no ano seguinte ainda é considerável, 250 pontos base, mas não é estatisticamente significativo. Efeitos a mais longo prazo são pequenos e não são estatisticamente significativos.”

4) Incumprimento e comércio internacional: “O registo histórico de países impondo quotas ou embargos a um país que entrou em incumprimento é muito limitado”.

5) Incumprimento e o sistema bancário doméstico: “A evidência que encontramos sugerindo a presença de uma compressão de crédito nos mercados domésticos causada por incumprimento é muito fraca".

6) Implicações políticas de um incumprimento: “Os incumprimentos parecem encurtar, de um modo significativo, a esperança de vida dos governos e dos governantes encarregues da economia".

Corolário dos autores do estudo: “Por vezes os políticos e os burocratas parecem levar ao extremo o adiamento do que parece ser um incumprimento inevitável”. Muito para lá do “ponto de incumprimento”, isto é, “o ponto em que o custo de servir a dívida na plenitude dos seus termos contratuais é mais elevado do que os custos incorridos quando se procura uma reestruturação desses termos…”

Opinião semelhante e de fonte igualmente “insuspeita” encontra-se na Economist.

Passividade selectiva

Passos Coelho tentou sossegar os banqueiros ansiosos, garantindo que o Estado será um temporário “accionista passivo” se tiver de entrar no capital dos bancos privados, como tudo parece indicar, para os salvar dos seus negócios com a dívida pública, até há pouco tão apetitosa, já que não é por patriotismo que os bancos nacionais detêm mais ou menos 20 mil milhões de euros desta, a que se tem de juntar outra dívida periférica igualmente reestruturável, mas também para os salvar da dívida privada, num contexto de recessiva austeridade tão intensamente saudada pelos espíritos santos da economia política nacional e geradora de tantas insolvências.

Como referiu Silva Lopes, um economista com quem temos estado muitas vezes em desacordo, mas que sempre criticou a liberalização e a complacência financeiras, o Estado não pode entrar no capital dos bancos para assistir impávido e sereno, sem participar na gestão. O Estado tem de exercer todos os poderes de accionista. Só assim se pode começar a superar um sistema financeiro que tão maus serviços prestou à economia portuguesa, aos sectores produtivos. O crédito é um bem público e tem de ser um instrumento de política económica. Mas não esperem que o governo dos actuais e dos novos aspirantes a “donos de Portugal” perceba isso. Não está na sua natureza.

Importa-se de explicar?

Fernando Ulrich, presidente do BPI (um dos três bancos portugueses que detêm obrigações gregas) não concorda com o perdão de parte da dívida à Grécia, uma vez que «essa decisão significa reconhecer que a dívida soberana de países da zona euro perde o estatuto de ser um activo sem risco». Um activo sem risco? Se assim é, a que propósito os bancos seguem as notações pornograficamente exorbitantes das agências de rating, cujo fundamento assenta justamente no risco de incumprimento por parte dos Estados?

Para acabar de vez com os mitos da crise

Se nalguma coisa a narrativa austeritária tem sido singularmente bem sucedida, é a disseminar e explorar o mito de que os países da periferia europeia viveriam acima das suas possibilidades por os seus trabalhadores trabalharem de menos e terem regalias a mais. Esta visão hegemónica foi abundantemente vendida aos eleitorados e opiniões públicas dos países do centro europeu, claro, mas tem também exercido grande influência na própria periferia.

Acontece que é, simplesmente, mentira. Este post publicado no blogue da Real World Economics Review, que tem por base um exercício anterior de Kash Mansori, reúne cinco tabelas que mostram isso muito bem. É um conjunto de indicadores a que nós e outros já nos temos referido, mas que aqui se encontram convenientemente reunidos e resumem a questão de forma cristalina.

As figuras falam por si, mostrando que, de uma forma geral, os trabalhadores da periferia europeia…

1) trabalham mais horas;

2) têm taxas de actividade idênticas ou mais elevadas (especialmente Portugal e Espanha);

3) no caso de Portugal e sobretudo da Grécia, apresentaram níveis de crescimento médio anual da produtividade do trabalho, entre 2000 e 2008, idênticos ou superiores aos do centro europeu;

4) registam níveis de despesas sociais per capita bastante mais reduzidos;

e 5) apresentam um nível de despesas com pensões de reforma em percentagem do PIB (isto é, relativamente à capacidade da economia) idênticos aos do centro europeu;

Ou seja, a narrativa hegemónica é uma rematada mentira de consumo fácil, destinada a persuadir as vítimas da espoliação de que "não há alternativa". Quanto à verdadeira história, resume-se nos seguintes pontos:

1) Uma perda de competitividade dos países da periferia europeia ao longo da última década que não se deveu à evolução da produtividade do trabalho mas sim à pertença a uma zona monetária perversa, com um euro sobrevalorizado face ao exterior e, no interior da zona euro, uma competição cerrada ao nível da compressão salarial promovida acima de tudo pela Alemanha...

2) …perda de competitividade essa que, ao longo da última década, provocou o gradual aumento do défice comercial e constrangeu o nível de actividade económica, com consequente perda de receitas fiscais (aumentando o défice orçamental)...

3) …a que se seguiu uma recessão mundial, de 2008 em diante, que implicou uma contracção dos mercados de exportação, com consequente aumento adicional do défice externo e contracção adicional da actividade económica, implicando uma perda adicional de receitas fiscais e um aumento dos gastos do estado por acção dos estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego)…

4) …recessão mundial essa que incluiu uma crise bancária que esteve na origem da opção política pelo resgate público de bancos falidos em condições desastrosas (somando défice ao défice), aliás na sequência das gigantescas rendas que os estados vêm há muito, e por diversas vias, assegurando à banca…

5) …somando-se ainda ao desperdício obsceno de fundos públicos decorrente da captura do Estado por interesses rentistas, nomeadamente através das ruinosas “parcerias" público-privadas.

Portanto: uma crise cujos fundamentos residem nas estratégias do capital centro-europeu; que foi despoletada por uma recessão mundial também ela decorrente do funcionamento do capitalismo financeirizado; e que se tornou insustentável devido ao desperdício acumulado do erário público em benefício de interesses rentistas nacionais, com a banca e os grandes grupos económicos à cabeça.

E pela qual são os trabalhadores, pensionistas e classes populares a pagar - de uma forma nunca vista e, se não reagirmos à altura, permanente.

Mais do que uma crise, é um gigantesco roubo. E temos todos a obrigação de lutar contra ele nas ruas, nos locais de trabalho… e nas mentes daqueles com quem falarmos.