... E contra os predadores

«O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou ou vai apresentar à Assembleia da República é um dos actos mais gravosos da história da República, de consequências incalculáveis, por tudo o que ele contém de sacrifício inútil imposto por pessoas que se demitiram de pensar, incapazes de aceitar e compreender qualquer ideia que não sejam as veiculadas pela ideologia dominante.
(...)
Independentemente dos votos, o PEC tem de ser derrotado na rua com medidas ainda mais radicais do que as postas em prática pelo povo grego.
Um programa que aponta como meta de futuro a degradação dos salários reais, a precariedade, o trabalho temporário, o aumento crescente e permanente do desemprego, a ansiedade como companheira inseparável da vida, a desagregação social, enfim, um sistema que não é capaz de criar as condições mínimas de vida em sociedade e relega uma parte considerável dos seus membros, ano após ano, para a periferia da vida, é um sistema que tem de ser derrubado por qualquer meio!»

(JM Correia Pinto, no Politeia)

Mais sensatez contra a predação

“Se tais vendas [privatizações] se concretizarem, o Estado perde boas receitas futuras. O produto da venda não atingirá valores compensadores. Anota-se também que, com as vendas de posições sociais, o Estado, e o país, perderá posições estratégicas em empresas monopolistas. E se os monopólios estiverem sob domínio de privados, mais difícil será alcançar baixas nos preços de bens e serviços essenciais.”

Rogério Fernandes Ferreira

LIP DUB @ ISCTE-IUL

"Boa dia,

É com enorme prazer que depois de muito trabalho (e alguma festa), vimos por este meio mostrar a todos vós o resultado final do LIP DUB @ ISCTE-IUL.

Relembramos que este movimento foi iniciado na Europa em 2008, numa universidade de cinema da Alemanha. O site criado pelos seus organizadores http//:universitylipdub.com tem de momento cerca de 34 vídeos registados e contamos que o nosso venha a ser incluído brevemente. Esses 34 vídeos vêm de diferentes universidades a nível mundial, essencialmente respostas-vídeo de universidades não ligadas a artes, como é o caso do ISCTE-IUL.

No nosso caso, o evento contou com cerca de 250 alunos, professores e funcionários e a participação especial de David Fonseca. Foi colocado online às 23h15 de dia 15 de Março e contou com cerca de 30.000 visualizações no youtube em menos de 48 horas, 2 reportagens no jornal da noite da SIC e a presença em diversos blogs e sites na Internet.

O vídeo conta ainda com as seguintes menções honrosas (pelas 17h de 17 de Março), fornecidas pelo próprio youtube:

#31 - Os mais discutidos (Hoje)) - Entretenimento - Mundial
#36 - Os mais vistos (Hoje)) - Entretenimento - Mundial
#62 - Os mais vistos (Hoje)) - Entretenimento - República Checa #20 - Os mais adicionados aos favoritos (Hoje)) - Entretenimento - Mundial
#45 - Os melhor classificados (Hoje)) - Entretenimento - Mundial


Pedimos a todos que o reenviem o mais possível este vídeo, por forma a divulgarmos ainda mais o nome do ISCTE-IUL.

Por fim, se este vídeo fizer com que surjam mais vídeos portugueses e que sejam ainda melhores, ou outras iniciativas originais com o nome ISCTE-IUL e/ou Portugal... será mais um objectivo atingido.

Obrigado a todos (principalmente aos participantes do evento), A Organização do Lip Dub @ ISCTE-IUL"

Vaga de Fundo?

"Não compreendo como é que se vai privatizar os CTT e uma empresa bandeira como é a TAP, ou outras companhias”
“Para haver justiça social não podemos fazer de conta que entrámos com milhões para salvar bancos, mas que depois não sabemos nada desses bancos e que não culpemos ninguém de entre os culpados que lá estão”
Mário Soares

"Não há constrangimentos de Bruxelas que justifiquem a privatização da REN e dos CTT"
Manuel Alegre

"Tenho muitas reservas à inclusão no lote das empresas a privatizar de serviços cuja privatização já deu desastres noutros países, como os correios na Alemanha ou os transportes ferroviários no Reino Unido."
"O governo do PS, em que votei, vai introduzir um tecto de despesa nas prestações sociais não contributivas, o que quer dizer que quando ele estiver esgotado, quem receber, por exemplo, o subsídio social de desemprego ou o complemento solidário para idosos, apesar de ter direito à prestação já não a receberá."
"Hoje sinto-me particularmente feliz por não ter sido candidato a deputado nesta legislatura."
Paulo Pedroso

"Há uma letra a mais no PEC. O "C" de crescimento. Portugal apresentou um "PE", um programa de estabilidade, mas, no horizonte temporal de 2013 não poderemos esperar crescimento."
Pedro Adão e Silva

"Quero juntar a minha voz à daqueles que não compreendem que se contemple a privatização de empresas que trabalham em sectores de interesse estratégico ou de interesse geral"
"Estou a falar de empresas como a REN, os CTT, a GALP. Do meu ponto de vista, é errado que o Estado prescinda da posição que deve aí ter."
Ana Gomes

“Neste PEC o PS caiu numa armadilha terrível. Assumiu-se definitivamente como um partido que propõe acima de tudo as mesmas medidas que um partido de direita podia tomar e deixou cair sem cuidado as bandeiras de esquerda que ainda há dois meses eram parte do seu programa."
"O PS entrou numa deriva à direita da qual vai ser muito dificil regressar sem que haja grandes alterações na direcção.”
João Cravinho

Aumenta a lista dos socialistas que assim querem continuar e que levam a sério o seu programa e as suas convicções. Nem tudo está podre no Reino de Portugal...

Onde ir buscar recursos para a consolidação orçamental

O gráfico ao lado reflecte os dados publicados pela Comissão Europeia sobre os auxílios dados pelos vários Estados Membros da UE aos respectivos sectores financeiros (nos dados relativos a 2008 não estão incluídas as medidas de combate à crise). As barras a vermelho correspondem a Portugal, as azuis à soma dos restantes países da UE.

O gráfico diz-nos que, nos últimos anos, o Estado Português tem gasto mais com apoios ao sector financeiro (só em 2008 foram 1,3 mil milhões de euros, principalmente através de vantagens fiscais) do que todos os outros países da UE juntos. Perante isto é mesmo muito difícil aceitar que o governo peça tão pouco ao sector financeiro para o esforço de consolidação orçamental, apostando antes na contenção das prestações sociais, na redução real dos salários e em privatizações sem fundamento.

Anatomia de uma crise

O RMF (Research on Money and Finance), acaba de publicar um extenso relatório, do qual sou co-autor, que procura analisar as causas da recente crise da dívida pública nos países periféricos da zona euro. O relatório divide-se genericamente em três partes: causas estruturais da crise (inserção no euro e divergência entre os países da zona euro); causas conjunturais (crise financeira e comportamento subsequente do BCE e dos grandes bancos europeus); discussão das alternativas políticas.

Em suma, este longo trabalho aponta responsabilidades a uma arquitectura institucional europeia desadequada, favorecedora da competição dos diferentes países através da compressão dos salários dos seus trabalhadores e da deterioração das suas condições de trabalho. A Alemanha, embora com resultados macroeconómicos muito medíocres, tem estado à frente nesta corrida para o fundo, acumulando excedentes externos que têm como contraponto os défices de países como a Grécia e Portugal. Os excedentes foram entretanto “reciclados” em crédito bancário aos países da periferia. Estes problemas estruturais foram exacerbados pela crise de 2007-09 e a subsequente actuação do BCE, que correu a salvar os bancos europeus, mas fecha hoje os olhos aos ataques especulativos de que países como Portugal e a Grécia são alvo.

Penso que vale mesmo a pena ler todo o nosso relatório. Contém informação pormenorizada, sobretudo dos mecanismos financeiros na origem da presente crise. Para oportunas análises do documento, que naturalmente se focam na discussão das alternativas políticas, o The Guardian (aqui) e o Público de hoje (aqui e aqui) publicaram bons artigos.

Ensaio sobre a Cegueira

Uma das linhas fortes do Programa de Estabilidade e Crescimento é o seu programa de privatizações. O Governo anunciou 6.000 milhões de redução da dívida pública e redução do défice (através da correspondente diminuição de juros da dívida pública) de 0,1% do défice, cerca de 170 milhões por ano. Parece um bom negócio, não é? Livramo-nos de uns monos, que só estão aí a atrapalhar, fazemos um encaixe simpático e reduzimos os encargos anuais com a dívida.

É verdade que a dívida pública seria reduzida no montante das privatizações. Mas convém não esquecer que essa receita é irrepetível e a degradação do défice começa a corroer o seu impacto no dia seguinte à sua aprovação. E convém que se tenha presente a dimensão desse impacto: estamos a falar de compensar cerca de cinco meses do aumento da dívida pública que irá ocorrer só este ano… Com que custo?

Quando o Governo fala do impacto dessa redução no défice através dos encargos da dívida pública, só está a contar uma parte da história. Ao alienar muitas das empresas e participações incluídas neste programa, o Governo estará a alienar receitas que em muito ultrapassam essa diminuição de encargos. Só os dividendos que o Estado recebeu por via da magra participação que ainda mantém na EDP (110 milhões, em 2009) correspondem a quase 2/3 do que o governo tenciona poupar em encargos de dívida pública com a totalidade do programa de privatizações.

Mas mais importante é a lógica política de um programa desta natureza. Um programa em que o Estado desaparece de praticamente todos os sectores estratégicos da economia, perdendo a capacidade de articular uma estratégia para o desenvolvimento e assegurar a todos bens públicos essenciais. É uma razia ao que sobrava na energia, transportes, água, comunicações, entre outros sectores.

E abre, com a privatização do seu sector segurador, a caixa de Pandora da privatização da Caixa Geral de Depósitos, onde nem a Direita se atreveu a mexer. E isto num momento em que a CGD mostrou mesmo aos mais furiosos liberais o papel estratégico que tem de ter a presença pública no sector financeiro. Só o PS parece não ter percebido.

O que se passa com este programa de privatizações já não é miopia. Já não se trata de obter ganhos extraordinários e irrepetíveis com prejuízo de receitas futuras e instrumentos de desenvolvimento do país. Trata-se de uma política que aliena instrumentos para políticas públicas e degrada a situação das contas públicas a partir do momento imediato, no que ao défice diz respeito. É uma decisão motivada pela cegueira puramente ideológica de um Governo sem a mais pequena referência a qualquer coisa que se pareça com uma política económica socialista.

O debate público sobre estes assuntos é, infelizmente, muito reduzido. É por isso que aqueles que irão contestar estas escolhas não podem perder tempo no esclarecimento e na luta por uma política económica assente em políticas públicas exigentes. E na unidade com todos os que, como João Cravinho (e outros), ainda não perderam a cabeça. Já não falamos apenas do futuro, falamos do presente imediato. Um presente que está a ser oferecido aos privados do costume.

Debater o PEC

“A Comissão Coordenadora, Eduardo Paz Ferreira, Carlos Lobo e Clotilde Palma têm o prazer de convidar V. Ex.ª para assistir à Conferência PEC: Programa de Estabilidade ou Crescimento? a qual decorrerá no próximo dia 22 de Março de 2010 às 9h45 no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa (programa em anexo).”

O debate organizado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) é mesmo relevante e oportuno. A minha intervenção logo se verá. Andará à volta disto e disto e sem tentar perder de vista a pergunta feita por Jean Monnet logo em 1955: “Será possível termos um mercado comum sem políticas sociais, monetárias e macroeconómicas federais?” A história encarrega-se de lhe responder.

Nota bibliográfica. A pergunta de Monnet foi apanhada no último livro do historiador Perry Anderson que andámos a ler (somos dois…). Uma colectânea de artigos muito críticos da trajectória neoliberal do projecto europeu que atinge o cume neste. Não conheço melhor. Sobre os actuais problemas de uma integração económica europeia que aumenta as desigualdades e gera desemprego, isto e isto também ajuda.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Seminário internacional sobre factos e valores em economia

Demasiados economistas tentam enganar-se e enganar os leitores dos jornais com fraudes inocentes construídas a partir de dicotomias simples – ideologia/ciência, por exemplo – que acho que não sobrevivem a um debate, mesmo que superficial, sobre as práticas cientificas. Vale tudo para manter a hegemonia do romance de mercado. Enfim, a reflexão sobre os factos e os valores é inescapável na ciência, em geral, e na Economia, em particular. Nesta disciplina, muitos falam sobre estas questões usando ideias que já foram ultrapassadas na filosofia da ciência há algumas décadas. É por estas e por outras que este seminário internacional, organizado pelo CES e que terá lugar nos próximos dias 19 e 20 de Março, é muito oportuno.

Cá como lá

“Os correios são parte da estrutura da sociedade britânica. Asseguram um serviço universal para todos. Os trabalhadores dos correios chegam a todas as portas, independentemente da riqueza que está para lá delas. Nas suas filas, todos somos cidadãos em igualdade. As empresas de todas as dimensões dependem deles. Para as pessoas idosas, para os deficientes, para os trabalhadores com baixos salários e para os que vivem em comunidades rurais, os seus serviços são indispensáveis. Funcionam bem e podem funcionar melhor se forem modernizados e se forem realizados os investimentos apropriados. Este é o caminho alternativo às várias formas de privatização que o governo propõe. As actuais propostas do governo começariam por partir os serviços postais, reduzir a sua eficiência e resultariam na captura de serviços em função dos lucros e não para benefício de todos. Apelamos ao governo para que abandone os seus planos de privatização do Royal Mail e para que comece a modernizar este valioso serviço público, estabelecendo um autêntico banco popular na sua rede de correios.” [minha apressada tradução]

“Keep the post public”, a recente e bem sucedida campanha britânica em defesa de um dos pilares de uma sociedade civilizada. A juntar aos bons argumentos de Agostinho Santos Silva e de Jorge Bateira. Precisamos de todo o conhecimento e de toda a força democrática para nos defendermos da barbárie de novas liberalizações e privatizações, que se segue à crise causada pela barbárie de anteriores liberalizações e privatizações. Estas lutas nunca são puramente defensivas. Até porque há de novo nacionalizações necessárias, entre outras coisas, para proteger a democracia da predação dos grupos económicos.

Deixo algumas referências sobre este assunto da reforma dos sempre elásticos e contestáveis direitos de propriedade e da importância da promoção da participação democrática dos trabalhadores na gestão das empresas públicas: o Nuno Teles tem escrito muito e bem sobre privatizações e nacionalizações: “Privatizações: O Insustentável Peso do Seu Ser” (em co-autoria com Gustavo Toshiaki) ou “Quando nacionalizar é a melhor alternativa”; as conclusões do projecto de investigação europeu sobre os fracos resultados da onda europeia de privatizações das últimas três décadas – Presom – devem ser retidas; os argumentos “clássicos” a favor de um robusto sector empresarial do Estado estão bem sistematizados neste estudo do economista Ha-Joon Chang.

Consultor do capitalismo de desastre

Vários estudos mostram que quanto maior é a desigualdade de rendimentos, maior é o peso da população prisional e mais intensos são outros problemas sociais. Grandes oportunidades de negócio à vista. Peguem então num país já de si desigual. Fragilizem, com planos ditos de estabilidade, o seu fraco Estado social e o que resta das regras que protegem uma parte dos trabalhadores e dos grupos sociais mais vulneráveis.

Do subsídio de desemprego ao pagamento de horas extraordinárias, passando pelo rendimento social de inserção, ainda há muito que erodir. Já está? Muito bem. Um novo aumento do desemprego e da precariedade, que se segue à contracção da procura popular, ajuda a esfarelar solidariedades e a reduzir custos salariais. É violento e dá uma trabalheira política, bem sei, mas têm de convir que a luta de classes que precede os vossos negócios nunca foi um chá dançante.

Arranjem bodes expiatórios; dos imigrantes aos pobres, passando pelos funcionários públicos ou pelos sindicatos. Estes últimos são perfeitos para a intervenção de alguns intelectuais públicos que servem de vossos idiotas úteis. Aliás, não se esqueçam de os contratar para estarem sempre na televisão, num monólogo de economia do choque e do pavor.

O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Previsibilidade política e poder presidencial

Alguns pensam que, como os presidentes não têm poderes executivos, é espúrio os candidatos apresentarem plataformas com as suas orientações face à governação. Puro engano. Para sabermos o que esperar da função presidencial é necessário conhecê-las: caso contrário não saberemos o que esperar da magistratura de influência, dos vetos, dos pedidos de fiscalização da constituicionalidade das leis, etc. Além dos manifestos eleitorais, outras fontes para conhecer tais orientações estão no passado político dos candidatos. Aqui Alegre bate Nobre por KO: este não só não tem lastro político, como se afirma como não sendo de “direita, esquerda ou centro”.

Claro que, por ser um puro outsider, Nobre poderá capitalizar mais com algum tipo de descontentamento face aos partidos. Porém, isso é claramente insuficiente para ser o challenger de Cavaco: se não é útil para os candidatos estarem demasiado colados aos partidos, também é praticamente impossível ganharem sem apoio partidário de peso. Por tudo isso, muito provavelmente, o PS irá (mais ou menos convictamente) apoiar Alegre.

Originalmente publicado no Diário Económico de 13/3/2010.

O PSD, o país e a reforma institucional

Um dos temas que provavelmente se discutirá no Congresso será o das directas. A discussão será provavelmente marcada pelo curto prazo. É pena, se assim for: conhecemos hoje melhor os impactos das directas para a vida dos partidos, logo para a democracia. Por um lado, expandiram a democracia interna dos partidos e podem, se houver efectiva competição, estimular o debate político. Mas, por outro lado, também já se percebeu que podem enfraquecer significativamente os partidos, tornando-os meros instrumentos do líder e, se não houver competição, induzir uma lógica plebiscitária. Acresce que, se a competição for fragmentada e não houver segunda volta, o líder eleito pode ter uma legitimidade reduzida.

O PSD deveria dar um sinal de que é capaz de aprender com os erros e, nesta senda, sinalizar a linha de reforma institucional para o país. Por exemplo, mantendo as directas mas obrigando as candidaturas a serem subscritas previamente por um número determinado de distritais: mantinha as directas mas reforçava o papel do partido. Segundo, instituindo uma segunda volta para reforçar a legitimidade do eleito. Terceiro, Passos Coelho já disse que simpatizava com o “voto preferencial” para dar aos eleitores liberdade na escolha dos deputados; poderia começar por dar o exemplo propondo a instituição de primárias internas (abertas aos simpatizantes) para a escolha dos candidatos a deputados.

Originalmente publicado no Diário de Notícias, 13/3/2010

Há sempre alguém que resiste

Nos últimos 15 anos, os partidos de esquerda italianos acumularam uma sucessão de derrotas, não apenas em termos eleitorais mas, mais importante ainda, no campo dos valores e da capacidade de mobilização social. Como tive oportunidade de desenvolver aqui, a adesão a uma estratégia de diluição da identidade ideológica e organizacional, de mediatização excessiva e de menorização da intervenção nos territórios, acabou por servir os propósitos dos adversários. A Itália é hoje governada por forças que não se esforçam por ocultar a utilização do aparelho de Estado com fins particulares e que exploram os medos mais básicos das populações tendo em vista a obtenção de ganhos eleitorais. Insistindo em jogar o jogo político no campo do adversário, a esquerda que resta no parlamento revela-se incapaz de contrariar a deriva racista e xenófoba que é alimentada pelos sectores neo-fascistas e reaccionários do governo. À Itália, por ora, resta apenas a força de um conjunto de movimentos sociais, mais ou menos descentralizados, que não baixa os braços na luta contra este estado de coisas. Lo sbarco (O desembarque) é uma iniciativa que começou a partir de um grupo de amigos expatriados em Barcelona e já conseguiu mobilizar sectores importantes da sociedade italiana na denúncia dos ataques aos imigrantes e na defesa dos seus direitos. Não vai transformar a Itália – mas faz avançar o barco da luta contra a intolerância, a prepotência e a perpetuação das desigualdades. Como dizia Fellini, la nave va.

Um governo que privatiza os correios não é socialista

Abrir ao capital privado novos mercados praticamente protegidos da concorrência foi uma das linhas de orientação do Novo Trabalhismo de Blair e Brown. A degradação do serviço de caminhos de ferro que se seguiu é hoje um facto incontroverso.

O último episódio da saga privatizadora do Novo Trabalhismo é o serviço dos correios (Royal Mail). A privatização tem sido adiada porque, depois de muitas tropelias na liberalização de alguns serviços postais que dão lucro, encontrou uma forte oposição da opinião pública. Avaliando a fase de 'abertura do mercado', o relatório Hooper afirmava "não ter havido benefícios significativos da liberalização para as pequenas e médias empresas e para as famílias. Estes acreditam que o serviço da Royal Mail oferece uma boa relação qualidade-preço tal como está."

Contudo, a percepção do público é muito mais desfavorável que a linguagem cautelosa do relatório oficial. Em artigo no Guardian, Seumas Milne escrevia: "Longe de "funcionar" ou prestar o serviço, a abertura de alguns segmentos às empresas privadas está a destruir uma rede pública que está no coração dos negócios e da vida social da Grã-Bretanha."

Este último aspecto é central para compreendermos por que razão os socialistas nunca privatizariam os correios. Recordo aqui um livro de Jean Gadrey (Nova Economia Novo Mito, Instituto Piaget) onde se lê o seguinte sobre o serviço prestado pelos correios (p. 149):

"Em geral, esta organização é um serviço de proximidade que, em particular no quadro das suas estações e dos seus balcões, recebe "o público", todos os públicos. A qualidade deste acolhimento é diversa e por vezes problemática em termos de expectativas, mas algo de importante se desenrola ali, que de novo tem a ver com os laços sociais: os agentes no balcão consagram uma parte considerável do seu tempo a ajudar pessoas com dificuldades ou "deficiências diversas" (analfabetismo ou dificuldades de compreensão dos procedimentos, pobreza, isolamento...), ligadas a formas de exclusão identificáveis. (...) A organização tolera por enquanto estes comportamentos não rentáveis ... também porque o monopólio que ela detém sobre uma parte das suas actividades ainda lhe permite libertar os recursos necessários. Mas já surgem pressões para os reduzir. (...) Assim, esta empresa [pública] contribui para produzir integração social, que consideramos um bem colectivo a dois níveis, territorial por um lado, social por outro, a fim de manter a ligação da população às redes constitutivas da pertença a uma sociedade desenvolvida que são o correio, o vale do correio, a conta postal ou a caderneta A [serviços financeiros básicos em França]."

Se a coesão social está no âmago do pensamento socialista, então só posso esperar que os socialistas deste País não deixem passar à prática a anunciada intenção do Governo de privatizar os correios de Portugal. Há certamente outras fontes de receita. Apenas é preciso ver com atenção o que se passa com os rendimentos do capital e com os negócios da urbanização de terrenos.
Os socialistas têm de levantar-se e dizer "BASTA, os Correios de Portugal são nossos"!

A resposta está aí

"Será possível termos um mercado comum sem políticas sociais, monetárias e macro-económicas federais?"

Jean Monnet, 1955.

Dilema dos prisioneiros

A soma de PECs restritivos é uma enorme recessão. A soma de “esquerdas” moles, adaptativas, conformadas e respeitadoras dos “mercados”, é uma social-democracia europeia incapaz de contribuir para evitar o desastre anunciado.

Vias de facto, um novo blogue

Há por aí um novo blogue que se anuncia assim:

"olá,

inicia-se hoje, no dia 8 de março, um blogue em que participarei juntamente com mais uns quantos astronautas, a saber:
o ricardo noronha, a joana lopes, o miguel madeira, o miguel serras pereira, o miguel cardina, a diana andringa, o joão pedro cachopo e o pedro viana.
o link é este: http://viasfacto.blogspot.com/

passem por lá durante os vossos tempos livres.

abç
zé neves"

Tem ainda a particularidade de ser um blogue de algum modo fã do imaginário da "Alice no País das Maravilhas"/"Alice do Outro Lado do Espelho". Muito oportuno, portanto.

E eu, devo confessar, sou também fascinado pela Alice e pelo imaginário associado... (e sou igualmente um fã do Tim Burton, já agora, esclareça-se também).

Ou muito me engano ou vejo aqui um blogue de malta de esquerda que se revê na tradição da nova esquerda dos anos 60 e seguintes, aliando a vertigem "revolucionária" no campo socioeconómico a uma vertigem semelhante no campo cultural/artístico/dos costumes e das percepções do mundo... ("The doors of perception", lembram-se?)
Um blogue a seguir com muita atenção, pois claro!

Efeitos perversos dos programas de estabilização sem crescimento?

Sócrates gosta muito de referir Paul Krugman. Aconselho-o a ler esta curta nota. E aos economistas do medo de Belém, concentrados na SEDES, também. Pois é: o somatório dos programas europeus, ditos de estabilização, em que toda a gente procura uma saída deflacionária pelas exportações, pode bem ser a contracção do mercado interno europeu e um resultado perverso: as exportações não arrancam para ninguém. No cenário do PEC nacional esta é a rubrica que mais cresce, em contraste com a quase estagnação da procura interna nacional. Para esta quase estagnação muito contribui o decréscimo do consumo público, em linha com a perda de poder de compra dos assalariados que é preconizada. A procura salarial, uma das coisas que preocupa quem investe, não arranca: na UE, estão todos a planear a mesma receita, até os alemães. Depois é trabalhar para reforçar os mecanismos disciplinares do capitalismo, através de novas alterações ao subsídio de desemprego e do congelamento total, até 2013, de rubricas como o rendimento social de inserção, um dos mais somíticos da OCDE: num país tão desigual, nunca podem ser os mais pobres a pagar a crise nas políticas, visto que já a pagam pela sua situação social. Ainda para mais quando o governo, em coerência com esta política com escala europeia, prevê a continuação do desemprego acima dos 9%, o que ajuda à contenção dos salários, claro. Economia do medo. O resultado para as contas públicas? Não sei, mas a oscilação entre a estagnação económica e a recessão não costuma fazer bem às receitas e às despesas. Há algumas alterações positivas, que há muito eram exigidas pelos peritos fiscais e pela esquerda socialista: criação de um novo escalão de IRS, taxação das mais-valias bolsistas e contenção dos benefícios fiscais (aqui os detalhes contam...). Importante, mas nada que compense o resto e a continuação da predação dos recursos públicos para engordar grupos económicos vorazes: 6 mil milhões de euros em novas privatizações. O ciclo vicioso continua.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

O feminismo como construção

«Não é novidade que as crises não se dão bem com a igualdade e que, no contexto neoliberal em que vivemos, as assimetrias continuam a declinar-se no feminino.

Como revela um estudo do economista Eugénio Rosa, ainda que entre 2001 e 2008 tenha aumentado a "participação da mulher na criação de riqueza em Portugal, medida através do emprego", e que essa participação seja "tanto maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade considerado", o facto é que quanto mais são elevados os níveis de escolaridade, mais mulheres há desempregadas e a auferir menores rendimentos, quando comparados com homens do mesmo escalão. Além disso, essa "discriminação com base no género não se limita à vida activa, mas prolonga-se também na reforma". São também conhecidos os problemas de diferenças salariais que persistem no sector corticeiro, ou as diferenças de salário, em hipermercados, entre o trabalho feminino na peixaria e masculino no talho…

Apesar de se falar até de um certo "feminismo de Estado", mais atento a áreas como o apoio à parentalidade ou à paridade na participação política, o facto é que também na economia (desemprego, precariedade, rendimentos, progressão na carreira) e na gestão da vida doméstica (tempo dedicado a tarefas não remuneradas, partilha de tarefas, tempo livre) há ainda muitos "tectos de vidro" por ultrapassar, muitas ascensões visíveis, que parecem estar ali ao alcance da mão, mas que ficam muitas vezes por alcançar. Os "tectos de vidro" estão normalmente assentes em alicerces de aço, são construções sólidas.

As mulheres e os homens que com a primeira vaga feminista lutaram pela consagração da igualdade de direitos jurídicos (políticos, cívicos, sociais…) descontruíram a ideia multissecular de que essa desigualdade era natural. Com a segunda vaga feminista, alargaram esse edifício de direitos à compreensão do género como construção social e não biológica, trazendo para a esfera dos direitos públicos o que era visto como assunto privado (direito à saúde, ao corpo, à sexualidade, à formação…). Cabe agora, aos que sabem que as condições históricas da emancipação das mulheres e da igualdade de género se fazem no difícil quadro de um regime neoliberal desigual, mercantil, e em que as crises são um elemento estrutural, manter presente a ideia de que as conquistas e os novos desafios do movimento feminista também não são propriamente naturais: estão em construção.»


O meu artigo completo na edição de Março do Le Monde diplomatique está disponível aqui. No mesmo número, Sabine Lambert reflecte sobre a tantas vezes designada «Uma questão de mulheres».

Por que cresceste, coruminha?

A Privado Holding, dona do BPP, vai processar judicialmente o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal, por não terem contribuído para a reestruturação do banco, revelou Diogo Vaz Guedes.

"Vamos agir judicialmente contra todas as entidades que tenham criado impedimentos, ou que não tenham criado condições, para recuperação do banco [Banco Privado Português (BPP)]", avançou Diogo Vaz Guedes, presidente da Privado Holding.

O Banco de Portugal e as Finanças "serão, naturalmente, visados", precisou Vaz Guedes.

Alguns economistas da esquerda radical anti-bancos vão começar para aí a gritar contra o desplante desta gente. Eu quero antecipar-me para dizer que compreendo. Todos sabemos como é difícil largar o colinho. Ainda mais difícil para quem teve 10 milhões de mães estremosas. E no caso da Banca portuguesa, foram muitos anos de seio público...

Entre os especuladores e a lumpemburguesia?

"Adam Smith já nos tinha alertado no século XVIII: cada vez que os capitalistas de um mesmo ofício se reúnem para conversar, geralmente é para conspirar contra o público. Adam Smith não tinha visto nada. Alguns grandes especuladores nos mercados cambiais, que desde a abolição dos controlos de capitais se têm entretido a ganhar dinheiro à custa da devastação das economias, encontraram-se recentemente para jantar em Nova Iorque, segundo o 'Wall Street Journal'. No menu estava a aposta na desvalorização do euro e, qual profecia auto-realizada, a eventual implosão da zona euro." O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Coisas que interessam

"E esta crença absoluta nas vantagens da desregulação dos mercados não se ficou, no caso de Alan Greenspan, pela filosofia. Desde que foi nomeado pela primeira vez por Ronald Reagan até ao fim do último mandato em 2006, com George W. Bush na Casa Branca, o presidente da Fed nunca perdeu uma oportunidade para passar à prática as suas ideias."
Sérgio Anibal

"Em termos mais gerais, confiar na magia do mercado como forma de garantir a segurança dos bancos tem sido sempre uma receita para a desgraça."
Paul Krugman

"Do nosso ponto de vista, a proposta de redução salarial no sentido de melhorar a competitividade não tem qualquer fundamento técnico-económico sólido e revela que quem a sugere não fez um mínimo de cálculos sérios sobre o assunto (…) Por exemplo, para se atingir uma melhoria de 20% na competitividade externa os salários teriam de descer 60% (…) E, note-se, nem sequer argumentamos com outros efeitos da descida salarial claramente inaceitáveis, como seja o seu impacte na solvência das famílias que recebem rendimentos salariais, as quais veriam os seus rendimentos descer ao mesmo tempo que as dívidas que contraíram se manteriam no mesmo valor."
João Ferreira do Amaral

"Estamos a falar essencialmente de desigualdade económica. O facto de sermos tão desiguais põe em causa o nosso desenvolvimento e a natureza democrática da sociedade, com consequências também ao nível do funcionamento da economia. Desigualdade e pobreza são coisas diferentes, mas no caso concreto de Portugal uma das matrizes da pobreza é também a desigualdade."
Carlos Farinha Rodrigues

(quase) desaparecidos em combate

Politólogos

De há tempos a esta parte, em parte pela popularidade mediática de alguns politólogos e do seu métier, que vários comentadores (muitos deles com uma clara ancoragem partidária) se insurgem contra os politólogos e a sua suposta imparcialidade: pode ver-se isso aqui e aqui, por exemplo.

E também já vários profissionais desta área têm dados respostas muito bem estruturadas a estas críticas daqueles que (pelo menos aparentemente) gostariam de monopolizar o espaço do comentário político porque partisans. É o o caso deste comentário de Pedro Magalhães, rebatendo João Galamba e outros.

Mas estas críticas (dos comentadores partisans) àqueles que se atrevem a quebrar o monopólio são recorrentes e, por isso, no contexto do V Congresso da Associação Portugusesa de Ciência Política (APCP), que decorreu em Aveiro de 4 a 6 de Março de 2010, o novo presidente da direcção (da qual também tenho a honra de fazer parte) resolveu mais uma vez rebaté-las na sua crónica habitual no Jornal i:

"Politólogos
João Cardoso Rosas
A palavra "politólogo", ou especialista em Ciência Política, entrou recentemente no uso comum da linguagem mediática. É hoje normal que os media solicitem não apenas a opinião dos juristas, ou a dos economistas, mas também a dos politólogos. Muitos estranharam esta mudança, quer porque estão especialmente interessados em monopolizar o espaço público discursivo e em arredar a concorrência, quer porque desconhecem a realidade por detrás da palavra.

A Ciência Política em Portugal só teve a oportunidade de se desenvolver institucionalmente depois do 25 de Abril de 1974. Isso não significa que não existissem anteriormente práticas neste âmbito. Mas eram incipientes e sempre desenvolvidas nas esferas institucionais do Direito, da Filosofia, da História ou da Economia. Ainda hoje alguns dos principais praticantes da disciplina entre nós vêm destas áreas, e não há mal nenhum nisso (pelo menos para mim, embora fale aqui em causa própria).

Ao longo das últimas décadas foram surgindo por todo o país diversas licenciaturas, mestrados e doutoramentos em Ciência Política e Relações Internacionais. Apareceram também jovens formados nas universidades de referência a nível internacional, centros de investigação, publicações. Em 1998 foi criada a Associação Portuguesa de Ciência Política. Tenho acompanhado o rápido desenvolvimento desta comunidade de politólogos - e ela já não é assim tão pequena. Nos primeiros congressos da Associação Portuguesa de Ciência Política apareciam algumas dezenas de pessoas. No seu V Congresso, que começa hoje na Universidade de Aveiro, estão inscritos quinhentos participantes - um número extraordinário, mesmo tendo em conta que uma parte deles vem do estrangeiro.

Será que o debate público em Portugal ganha alguma coisa com a intervenção dos politólogos (para além do seu trabalho mais académico e de bastidores, claro)? Sinceramente, creio que sim. Pense-se em alguns dos principais intervenientes nesse debate e que são também figuras centrais na comunidade da Ciência Política: Adriano Moreira, Manuel Braga da Cruz, João Carlos Espada, Maria José Stock, António Costa Pinto, Pedro Magalhães, André Freire, Marina Costa Lobo e tantos outros. Todos eles têm uma intervenção pública que, na minha opinião, permite elevar o discurso sobre as coisas políticas e afastá-lo do uso tendencialmente instrumental que dele é feito pelos próprios agentes políticos.

A Associação Portuguesa de Ciência Política, à imagem das grandes associações congéneres, como a americana, é extremamente variada. Em sentido lato, a ciência política engloba não apenas o domínio já clássico da Política Comparada, mas também as chamadas Políticas Públicas, a Teoria Política, as Relações Internacionais, os Estudos Europeus e Estudos de Área. É a partir das diferentes metodologias destas subáreas que os politólogos portugueses trabalham e contribuem também para o debate público. É esta, portanto, a realidade por detrás da palavra e da sua recente emergência mediática.

In Jornal I, 4 de Março de 2010"

Justiça e Paz

A Comissão Nacional Justiça e Paz no seu mais recente documento evoca as palavras de Bento XVI: “A crise financeira que atingiu as nações industrializadas, as nações emergentes e as que se encontram em desenvolvimento, mostra de modo claro como os paradigmas económicos e financeiros que foram dominantes nos anos recentes têm de ser repensados”.

No entanto, constata a CNJP: “quanto mais o tempo avança, mais nítido se torna que algumas das causas da crise se estão reconstituindo e, com elas, os riscos contidos na situação anterior à crise. Vozes autorizadas têm alertado para a situação. Não é forçoso que, ao se libertarem da crise, os sistemas financeiros e económicos da maior parte dos países do mundo se vejam isentos de riscos idênticos aos que causaram os problemas que ainda não ultrapassámos… Entretanto, as instituições internacionais, cuja autoridade parecia gravemente abalada pela crise, avançam, uma vez mais, com o seu receituário habitual no sentido do reequilíbrio orçamental a todo o transe, e da redução dos custos salariais, nomeadamente com o salário mínimo, o controle das pensões, etc.”

São palavras corajosas, contra a corrente. São palavras sábias: “a crise deu visibilidade ao que não soubemos ou não quisemos ver, e seria uma oportunidade perdida se não tirássemos dela as lições que contém”.

Desigualdade Eterna?

Portugal continua a ser o país mais desigual da Europa Ocidental. Como bem aponta o professor Farinha Rodrigues neste artigo do Público, muito pouco tem sido feito para combater as desigualdades no nosso país nos últimos vinte anos. Depois do seu significativo crescimento durante o governo de Cavaco, os governos socialistas conviveram bem com uma sociedade profundamente injusta, onde os salários de miséria convivem com uma incompetente elite rentista. E, no entanto, parece evidente o que facilmente podia e devia ter sido feito: uma reforma fiscal progressiva (tributação de mais-valias, fim do off-shore, penalização dos rendimentos fundiários, reintrodução do imposto sucessório para os maiores rendimento, etc.), além reforço dos apoios a quem vive no constante fio da navalha, no trabalho e na vida. Um modesto programa social-democrata, impossível num partido capturado pelos interesses e sem a militância operária que ainda caracteriza muitos dos seus congéneres. Agora, que se anuncia um PEC que não é mais do que o agravamento do que os portugueses viveram nos últimos anos (congelamento de salários, retrocesso da provisão pública, esfarelamento das relações laborais, etc.), a agenda para uma sociedade mais igualitária é mais pertinente do que nunca. Não só como forma de redistribuição justa dos custos da crise, mas como saída dessa mesma crise, como aqui já expus.

O crime compensa

Um dos aspectos mais tenebrosos da carcinogénese capitalista (a besta) reside na banalização do crime e na indiferença generalizada face ao espectáculo fluido e dromologicamente violento em que se traduz o roubo constante, planeado, sistemático, dessa massa imensa, global, de ínfimas fracções de riqueza e de direitos sociais a que todos os cidadãos, trabalhadores, contribuintes deveriam ter direito. A besta tem horror à dignidade humana, à justiça, à equanimidade, à partilha e à gratuidade - a não ser quando esses princípios servem para dissimular a sua própria malignidade, o que se tornou tão vulgar como a indústria da "ajuda aos pobrezinhos". Há, no entanto, um imenso círculo - ou rede - de unanimidade em torno da constatação de que o crime compensa. Admitimos facilmente que isso é errado, mas o espectáculo não pára: quando fecha a Bolsa de Tóquio, abre a de Frankfurt, e quando esta fecha abre a de Nova Iorque, alimentando os fluxos de um quotidiano globalizado e embasbacado perante a narrativa mítica do "crescimento" que, repetida até à exaustão, nos mantem a todos entretidos em meros jogos de linguagem e efeitos de caixa registadora legitimadores do roubo constante que não conseguimos evitar.

Escreveu Zygmunt Bauman que «é graças à válvula de segurança da "economia moral" que as tensões geradas pela economia de mercado não chegam a assumir proporções explosivas. É graças ao amortecedor da "economia moral" que os dejectos humanos gerados pela economia de mercado não chegam a ser incontroláveis. Não fosse pela intervenção correctiva, lenitiva, suavizante e compensadora da economia moral, a economia de mercado exporia o seu impulso auto-destrutivo. O milagre diário da salvação/ressurreição da economia de mercado deriva do seu fracasso em seguir esse impulso até ao fim»

Querido Hipermercado

Já te tinha escrito uma carta no Natal, mas hoje fui visitar-te e aconteceu-me uma coisa que agora me faz escrever-te um postalinho. Já à saída, quando ia a pagar na caixa, perguntaram-me se não queria arredondar as contas para cima. Onde estavam X € e 73 cêntimos ficavam X+1 €. Estão perceber, não estão? “Porquê?” - perguntei eu. “Para ajudar a Madeira”.

Como já me tinha acontecido da outra vez, fiquei dividido. Por um lado, acho bem. Fica-te muito bem a preocupação com a Madeira, a responsabilidade social e tudo. Além disso, o método é muito inteligente: uns cêntimos não custam nada a cada um e muitos cêntimos juntos são milhões (até já houve uns larápios dentro dos bancos que tiveram a mesma ideia). Mas, por outro lado, com franqueza: por que é que havemos de ser nós a pagar a tua responsabilidade social? Isso é que me intrigou.

Tendo de decidir depressa, a minha escolha caiu para “o outro lado”. “Não quero arredondar, não senhora". Ai o que eu fui dizer... A senhora da caixa olhou para mim horrorizada a ver um monstro que não queria ajudar a Madeira.

Compreenderás, querido hipermercado, que isso tenha feito zangar-me um bocado. Não com a senhora da caixa, mas contigo. E não levarás a mal que te diga: Faz-nos um favor, acaba com isto, já te topámos, vai ser socialmente responsável à tua custa. Uns milhões a menos para ti é um quase nada para cada accionista e ainda tens uns descontos nos impostos.

Dia de greve

O especulador avisado

A constatação da falência do fundamentalismo de mercado livre e a defesa de medidas como a nacionalização da banca, a tributação das mais-valias obtidas pelos gestores de hedge funds em sede de IRS, uma regulação financeira de natureza contra-cíclica e medidas de combate aos movimentos especulativos (a começar por uma taxa sobre as transacções financeiras), são posições que não vemos habitualmente ser tomadas pelos representantes dos interesses financeiros.

George Soros, o conhecido especulador e filantropo, já nos acostumou a um tom distinto do que é habitual. Ainda assim, vale a pena ver esta entrevista. Soros correrá sempre o risco de ser visto como um cínico. Mas ele conhece como poucos o funcionamento dos mercados financeiros e a sua mensagem é clara: enquanto não for posto um travão no sector financeiro, as crises vão suceder-se e agravar-se. Se deixarem tudo como está, ele e muitos outros continuarão a fazer dinheiro, muito dinheiro. Mas é cada vez mais difícil alguém acreditar que isso serve outros propósitos que não os dos especuladores.

Reler (criticamente) o mestre

No blogue 4R há economistas escandalizados com a entrevista do José Reis aqui recomendada.

Não é caso para menos. Depois da síntese neoclássica feita por Samuelson e outros, consagrada no pós-Guerra como “a Ciência Económica”, e da incorporação de novas teorias de matriz ‘pré-Keynes’ a partir dos anos 70 (expectativas racionais, análise microeconómica intertemporal à Barro-Ricardo), estes economistas não têm a menor ideia do que defenderia Keynes numa crise da procura com aspectos semelhantes (a um dado nível de abstracção) à dos anos 30 do século passado.

Mas estão a tempo de fazerem uma reciclagem começando por comprar o mais recente livro do grande especialista em Keynes, Robert Skidelsky (figura).

Paul Krugman oferece-lhes uma introdução gratuita aqui. Com isto não estou a dizer que Keynes deu a receita 'pronta a aplicar' nas políticas de que hoje precisamos. Contudo, para enfrentarmos os desafios dos nossos dias, é importante resgatar Keynes dos neoclássicos.

Esta crise é também a crise da Economia que se construiu sobre modelos onde uma idealizada economia 'tende para o equilíbrio'.

Um blogue sem medina-carreirices

Vale a pena ler a entrevista que Sérgio Anibal fez a José Reis e que foi publicada ontem no Público. Excertos: “O Estado tem sido levado a criar mercado para os privados e a ser capturado do ponto de vista das suas funções técnicas. O Estado em termos técnicos está cada vez mais desapossado. Hoje interrogo-me se o Estado tem capacidade para assinar contratos com os privados. Esta é aliás uma pergunta que tem sido feita por muitos com respostas bastante convincentes. Portanto, há um contexto ideológico, ao qual é preciso dar uma certa resposta política e ideológica. Submeter-nos à ideia de que os mercados reconhecem cristalinamente o que se passa, isso não pode ser feito. O Estado é, evidentemente, que está no centro do debate político e ideológico e isso deve vir ao de cima. O pior seria naturalizarmos a posição das agências de rating (…) Endeusar o défice como se não estivéssemos numa situação como a actual não é grande caminho. Mas compreendo que tenha de haver sinais, mesmo para os tais mercados que são tão cruéis connosco. Agora o grande problema é que, quando se fala da despesa, já sabemos do que é que se fala. Fala-se de salários na função pública e de prestações sociais. A mim o que me parece é que seria muito útil um escrutínio rigoroso de toda a despesa do Estado”. Já agora, leiam um excerto da introdução, que aqui coloquei, à reedição dos Ensaios de Economia Impura.

Nota de rodapé em letra muito pequena: fiquei esmagado pelos ponderosos argumentos críticos da 4R a esta entrevista, que se prolongam na caixa de comentários com um modesto contributo do economista Tavares Moreira. Já agora, façam como eu e experimentem passar alguns minutos divertidos a ler na FNAC passagens do ensaio (ou romance?) de Tavares sobre conspirações e outras urdiduras económicas.

Brecht na Madeira

Lembrei-me de uma passagem de Bertolt Brecht, mas sem metáforas: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento/Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem." Desta vez muita gente tem falado da violência das margens que comprimem as ribeiras da Madeira e houve até quem tivesse previsto isto há muito tempo (caso de Cecílio Gomes da Silva, num notável artigo de 1985, recuperado por Daniel Oliveira no blogue Arrastão). O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

A tragédia de classes

Sempre que ocorre uma catástrofe, que nunca é natural nos seus efeitos, como aconteceu agora Madeira, surge com redobrada força o discurso da solidariedade nacional: estamos todos no mesmo barco. Este discurso deve ser levado a sério. Se for sério só pode conduzir à revolta, dada a distância abismal que o separa da realidade social de um país fracturado. É que nós não estamos, de facto, todos no mesmo barco: estamos num país muito desigual. A tragédia revela então as classes invisíveis, as que se escondem atrás da média nacional. Jornal de Notícias: “Tempestade que matou 42 pessoas e desalojou 600 na Madeira atingiu mais a gente pobre” e “construção precária nas margens das ribeiras que sulcam o Funchal rural contribuiu substantivamente para engrossar os óbitos provocados pelo temporal do dia 20”.

Sabemos que a única classe que existe para a confortável opinião convencional é uma parda média. Na realidade, estamos num país onde a pobreza infantil é das mais elevadas do mundo desenvolvido (estamos bem acompanhados pelos capitalismos anglo-saxónicos) e onde mais um estudo da OCDE, oportunamente mencionado pelo jornal i, revela que “a mobilidade entre classes” é das menores do mundo desenvolvido (os países do sul da Europa estão bem acompanhados pelos países anglo-saxónicos). Sabemos que a mobilidade social é mais elevada nos países de capitalismo mais igualitário do norte da Europa, onde existe um multiplicador da igualdade que foi enfraquecido, mas não destruído: desigualdades salariais baixas antes de impostos, o que pressupõe negociação colectiva centralizada e fora da empresa entre patrões e sindicatos e um Estado Social universal que redistribui depois de impostos.

A conversa sobre a “rigidez do mercado de trabalho”, que consta do tal estudo da OCDE, é apenas uma das peças do puzzle da fraude económica (hei-de voltar a isto). Note-se desde já que a flexibilidade laboral é, no contexto português, o nome de código liberal para maior facilidade em transferir custos para os trabalhadores sob a forma de horários de trabalho baralhados e mais longos, custos reduzidos no despedimento, salários mais baixos e mais desiguais. Assim soa pior, não soa?

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]