O alargamento de direitos aos trabalhadores independentes economicamente dependentes (TIED), a atribuição do direito à atividade sindical em empresas sem trabalhadores filiados e a introdução da nova modalidade de arbitragem alternativa à revogação da caducidade dos contratos, consubstanciam um novo quadro jurídico que coloca desafios às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores (sindicatos, comissões de trabalhadores).
Neste âmbito, importa discutir várias questões, entre elas: Quais os limites do direito à representação sindical e à filiação dos trabalhadores economicamente dependentes? Qual a amplitude do seu direito à informação e do seu direito de participação e reunião? Que poder detêm na negociação e contratação coletiva? Qual a utilidade desta nova modalidade de arbitragem?
Em mais uma iniciativa, a Práxis propõe-se analisar o que é necessário para promover o uso efetivo destes direitos e o seu alargamento recente (com as alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2023), promovendo para o efeito a videoconferência que se realizará na próxima quarta-feira, dia 29, a partir das 18h30, e que conta com a participação de João Reis (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Júlio Gomes (Juiz Conselheiro e Professor da Faculdade de Direito do Porto da UCP). A moderação estará a cargo de Joana Neto, da Direção da Práxis. As inscrições podem ser feitas aqui.
Neste âmbito, importa discutir várias questões, entre elas: Quais os limites do direito à representação sindical e à filiação dos trabalhadores economicamente dependentes? Qual a amplitude do seu direito à informação e do seu direito de participação e reunião? Que poder detêm na negociação e contratação coletiva? Qual a utilidade desta nova modalidade de arbitragem?
Em mais uma iniciativa, a Práxis propõe-se analisar o que é necessário para promover o uso efetivo destes direitos e o seu alargamento recente (com as alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2023), promovendo para o efeito a videoconferência que se realizará na próxima quarta-feira, dia 29, a partir das 18h30, e que conta com a participação de João Reis (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Júlio Gomes (Juiz Conselheiro e Professor da Faculdade de Direito do Porto da UCP). A moderação estará a cargo de Joana Neto, da Direção da Práxis. As inscrições podem ser feitas aqui.
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