sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: III

Continuando a escrever sob os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates, passo, agora, ao terceiro aspecto fundamental: a falta de diálogo social, sobretudo na área da educação.

Na minha perspectiva, este é o ponto mais crítico deste governo e tem marcado a sua actuação praticamente desde o início. Este pecado original não só vem à revelia da tradição que o PS sempre defendeu, como também diverge, primeiro, das modernas tendências da governação democrática nas sociedades europeias e, segundo, das mais avançadas práticas de gestão (privada e pública) (veja-se o meu artigo no Público, 17/11/08). Mas há muito que venho chamando à atenção para este problema: ver, por exemplo, aqui.

É verdade, porém, que há alguns sinais contraditórios no domínio do diálogo social. Na presente legislatura, já foram assinados vários acordos em sede de concertação social. Todavia, excepto o importante (e muito positivo!) acordo referente ao salário mínimo, nenhum outro se refere à política de rendimentos. Mais, mesmo nestes casos, alguns dos acordos conseguidos foram muito criticados por vários agentes (das esquerdas sociais e políticas). Por exemplo, na segurança social, uma reforma sem dúvida muito importante e urgente para promover a sua sustentabilidade (!), os esforços de ajustamento recaíram fundamentalmente sobre os assalariados poupando as empresas (sobre este ponto, ver o meu Crónicas Políticas Heterodoxas, pp. 139-157).

Outro exemplo: no acordo sobre a revisão do “Código do trabalho”, o PS protagonizou uma tal reviravolta face ao que tinha defendido (quando estava na oposição e em campanha eleitoral) que o diploma foi chumbado por cinco deputados socialistas e esteve em risco de não passar porque, segundo constou, outros deputados (como Paulo Pedroso e Vera Jardim) pretenderiam também votar contra (e terão sido muito pressionados a não o fazer… Pelo que acabaram por votar a favor). Por exemplo, para algumas situações, o PS deixou cair o princípio do tratamento mais favorável e, por isso, poderão agora existir acordos que prevejam piores condições de trabalho (para os assalariados) do que a legislação geral.

Quanto ao défice de diálogo social deste governo, propriamente dito, refira-se o seguinte. Primeiro, tem havido um discurso (de vários governantes e dirigentes socialistas), aliás muito popular entre vários comentadores, de demonização dos sindicatos (muitas vezes também estendido aos funcionários) quando não concordam com o governo. Segundo, em 13/10/07, o Expresso noticiava que, desde que este governo está em funções, já foram instaurados processos a 22 dirigentes da CGTP. Terceiro, assistimos a várias tentativas de intimidação de sindicalistas, pela polícia, quando preparavam manifestações. Quarto, há sectores chave para o país onde não só não há qualquer acordo substantivo com os sindicatos (como no ensino superior e não superior), como se regista uma enorme crispação entre “um governo iluminado” e os vários agentes no terreno (reitores, professores, etc.), com os quais não só não consegue entender-se como hostiliza de forma recorrente. Num partido em que tantos dos seus históricos se bateram pela liberdade, estas actuações são especialmente problemáticas. Mais, numa democracia, as liberdades políticas (sindicais incluídas) não devem ser respeitas apenas no plano formal, devem sê-lo também no domínio dos discursos e das práticas. E aqui exige-se uma certa pedagogia dos governantes. Quinto, para um reputado especialista no estudo das desigualdades sociais e do sindicalismo (e, além disso, militante do PS), o meu amigo Elísio Estanque, o governo tem andado a tentar favorecer os sindicatos mais “domesticados” e/ou “domesticáveis” e a tentar ostracizar (e/ou a procurar perseguir/penalizar) os mais combativos, nomeadamente em sede da revisão do Código de Trabalho (ver o seu blogue, “Boa Sociedade”, a posta de 23/9/08).

2 comentários:

Diogo disse...

Sheldon Emry explica o mecanismo que leva os bancos a criarem deliberadamente depressões económicas, restringindo o crédito e portanto o dinheiro em circulação e, no processo, auferirem lucros fabulosos:

Numa economia é necessária uma adequada disponibilidade de moeda (moeda em poder do público mais depósitos à vista no sistema bancário).

Uma disponibilidade de moeda adequada é indispensável a uma sociedade civilizada. Podemos privar-nos de muitas outras coisa, mas sem dinheiro, a indústria paralisava, as propriedades rurais tornar-se-iam unidades auto-sustentadas, excedentes de alimentos desapareceriam, trabalhos que precisem mais do que um homem ou uma família fixariam por fazer, remessas e grandes movimentos de produtos cessariam, pessoas com fome dedicar-se-iam à pilhagem e matariam para permanecer vivas, e todo o governo excepto a família ou a tribo deixariam de funcionar.

Um exagero, dirão? Nada disso. O dinheiro é o sangue da sociedade civilizada, o meio pelo qual é feito todas as transacções comerciais excepto a simples troca directa. É a medida e o instrumento pelo qual um produto é vendido e outro comprado. Removam o dinheiro ou reduzam a disponibilidade de moeda abaixo do que é necessário para levar a cabo os níveis correntes de comércio, e os resultados são catastróficos.

Como exemplo, bastará debruçarmo-nos sobre a depressão Americana nos princípios dos anos 30 do século XX.


Depressão Bancária de 1930:

Em 1930 os Estados Unidos não tinham falta de capacidade industrial, propriedades rurais férteis, trabalhadores experientes e determinados e famílias laboriosas. Tinham um amplo e eficiente sistema de transportes ferroviários, redes de estradas, e canais e rotas marítimas. As comunicações entre regiões e localidades eram as melhores do mundo, utilizando telefone, teletipo, rádio e um sistema de correios governamental perfeitamente operacional.

Nenhuma guerra destruiu as cidades do interior, nenhuma epidemia dizimou, nem nenhuma fome se aproximou do campo. Só faltava uma coisa aos Estados Unidos da América em 1930: Uma adequada disponibilidade de moeda para negociar e para o comércio.

No princípio dos anos 30 do século XX, banqueiros, a única fonte de dinheiro novo e crédito, recusaram deliberadamente empréstimos às indústrias, às lojas e às propriedades rurais. Contudo, eram exigidos os pagamentos dos empréstimos existentes, e o dinheiro desapareceu rapidamente de circulação. As mercadorias estavam disponíveis para serem transaccionadas, os empregos à espera para serem criados, mas a falta de dinheiro paralisou a nação.

Com este simples estratagema a América foi colocada em "depressão" e os banqueiros apropriaram-se de centenas e centenas de propriedades rurais, casas e propriedades comerciais. Foi dito às pessoas, "os tempos estão difíceis" e "“o dinheiro é pouco". Não compreendendo o sistema, as pessoas foram cruelmente roubadas dos seus ganhos, das suas poupanças e das suas propriedades.


Sem Dinheiro para a Paz, mas com muito dinheiro para a Guerra:

A Segunda Guerra Mundial acabou com a "Depressão". Os mesmos banqueiros que no início dos anos trinta não faziam empréstimos em tempos de paz para a compra de casas, comida e roupas, de repente tinham biliões ilimitados para emprestar para aquartelamentos militares, rações de combate e uniformes.

Uma nação que em 1934 não conseguia produzir alimentos para venda, repentinamente podia produzir milhões de bombas para enviar para a Alemanha e para o Japão.

Com o súbito aumento da quantidade de dinheiro, as pessoas eram contratadas, as propriedades rurais vendiam os seus produtos, as fábricas começaram a funcionar em dois turnos, as minas foram reabertas, e "A Grande Depressão" acabou!

Alguns políticos foram considerados culpados pela depressão e outros ficaram com os méritos por ter acabado com ela. A verdade é que a falta de dinheiro causada pelos bancos trouxe a depressão, e a quantidade adequada de dinheiro acabou com ela. Nunca foi dito às pessoas a simples verdade de que os banqueiros que controlam o nosso dinheiro e crédito usaram esse controlo para saquear a América e colocá-los a todos na escravidão

Os Banqueiros que controlam o dinheiro podem aprovar ou desaprovar grandes empréstimos a grandes e bem sucedidas corporações a tal ponto que a recusa de um empréstimo reduzirá o preço das acções dessa corporação no mercado. Depois da descida de preços, os agentes dos Banqueiros compram grandes quantidades de acções, após o que o empréstimo muitas vezes de milhares de milhões de dólares é aprovado, as acções então sobem e são vendidas com lucros. Desta forma ganham biliões de dólares com que compram mais acções.

Esta prática está tão refinada hoje que ao Conselho de Directores da Reserva Federal (Banco Central dos EUA) basta apenas anunciar nos jornais uma subida ou descida da taxa de redesconto para fazer subir ou descer o valor das acções. Usando este método desde 1913, os Banqueiros e os seus agentes ganharam aberta ou secretamente o controlo de quase todas as maiores empresas da América. Utilizando esse controlo, forçam as corporações a pedir grandes empréstimos aos seus bancos de tal forma que os ganhos das corporações são sugados para os bancos sob a forma de juros. Esta prática deixa poucos lucros às corporações e explica porque é que os preços das acções estão tão baixos, enquanto os bancos obtêm biliões em juros dos empréstimos às empresas. Com efeito, os Banqueiros ficam com quase todos os lucros, enquanto os accionistas individuais ficam com os restos.

As milhões de famílias trabalhadoras da América encontram-se agora endividadas a poucas milhares de famílias de Banqueiros pelo dobro do valor estimado de todos os Estados Unidos.

Anónimo disse...

Não estou de acordo com André Freire.
O chamado ou auto-denominado P.Socialista(que já ultrapassou o PSD, e em algumas coisas o próprio CDS, pela direita), hoje, pela mão dos seus muitos e bons neo-liberais(até me arrepio só de pensar nestes individuos.!) chefiados pelo mestre deles (o Socrates, pois claro, pois se ele até começou no PSD e fez do PS a extensão mais direitista daquele.!!)mostrou o seu designio assumido há já alguns anos a esta parte - 1987 mais concretamente pois foi o ano do socialismo na gaveta, lembram-se!.
O resto é paisagem e é paisagem das politicas de direita deste partido cujo próprio nome há muito devia ter sido proibido pois não passa de publicidade enganosa.