Naturalmente

Os labirintos intelectuais que inspiram a política de austeridade em curso têm de ser lembrados. João Galamba assinala a extraordinária declaração de Vítor Gaspar, que parece que anda a tentar “naturalizar a catástrofe” de um desemprego de dois dígitos: “Na audição parlamentar de sexta feira, Vítor Gaspar disse que em 2015 a economia portuguesa estaria no pleno emprego. Donde se conclui que este governo acha que 12.3% é a nova taxa natural de desemprego.” A chamada taxa natural de desemprego foi pensada para impedir qualquer política económica de combate sério à crise, agitando o papão da geração de inflação e atribuindo o desemprego, no fundo, a um misto de falta de fibra das vítimas da crise, o vão trabalhar malandros, mimadas por direitos laborais e por sindicatos, a tal “rigidez”. As palavras são todo um programa. Bom, depois de todas as reformas da troika, o pleno emprego será, uma vez mais, o que a ficção labiríntica do mercado quiser. Centenas de milhares de desempregados? Seja. Nunca se esqueçam que a taxa de desemprego nacional era de 4% no fim do milénio e que desde aí tivemos uma série de contra-reformas laborais. O desemprego triplicou? É porque não retiramos direitos aos trabalhadores, para os dar aos patrões, com a velocidade requerida e de forma tão natural quanto a sede da utopia do trabalho reduzido a mercadoria descartável e cada vez mais barata, numa economia cada vez mais medíocre para todos, trabalhadores e patrões. A evolução da procura que se registou durante este período foi certamente um detalhe. E continuará a sê-lo no labirinto da troika e de um governo subalterno. Só sabem instituir políticas que aumentam a taxa de desemprego, naturalmente...

Mais uma proposta de imposto com mérito

O imposto sucessório faz parte do arsenal fiscal de uma tradição liberal com consciência social, que é onde se filia o filósofo João Cardoso Rosas. É, no entanto, sem qualquer surpresa que vejo a direita extrema blogosférica, que se diz toda “liberal”, considerar tal posição “socialista radical”, apelando de forma típica à imprensa para excluir tais “panfletos”, mas só se quiser ser “séria”, claro. Liberalismos há muitos. Enfim, fica um excerto da reflexão de João Cardoso Rosas: “As circunstâncias sociais do nosso nascimento são, como se costuma dizer, ‘moralmente arbitrárias’. Por isso, os herdeiros não merecem a sua herança e, quando essa herança vai para além de um património razoável que é lícito que os pais queiram deixar aos filhos – por exemplo 500.000 euros, ou mesmo um milhão de euros –, então é da elementar justiça que esse património seja taxado (…) Estamos a taxar herdeiros que não têm moralmente direito àquilo que herdaram e que, na maior parte dos casos, irão desbaratá-lo.”

Isto é apenas o início

A Itália encontra-se hoje em greve geral contra as medidas de austeridade. Depois de hoje, a contestação à estratégia falhada que as lideranças europeias insistem em prosseguir para lidar com a crise deixa de estar confinada às periferias, instalando-se bem no centro da UE (no país cuja capital dá o nome ao tratado fundador do projecto de integração europeia). Mais, instalou-se num país onde os movimentos sindical e social têm ainda uma força respeitável, tanto pela dimensão como pela combatividade. O cartaz que surge na fotografia acima promete que a greve geral é apenas o início. E parece que os ‘mercados’ já o perceberam.

Euro-obrigações há muitas…

A Standard & Poor’s ameaça classificar como “especulativas” as euro-obrigações que sejam garantidas pelos países em proporção do seu peso. Isto porque se considera que estas euro-obrigações acabariam por ter o risco do seu elo mais fraco. No entanto, este não é o modelo de euro-obrigações que consta da “modesta proposta” para salvar o euro, como esclarecem Stuart Holland e Yanis Varoufakis, os seus autores, que, aliás, o consideram idêntico à lógica do tóxico Fundo Europeu de Desestabilização Financeira. Na sua proposta, as euro-obrigações seriam, pelo contrário, emitidas por uma entidade europeia reconhecida, como o BCE, e seriam exclusivamente garantidas pelo seu poder, o que, de acordo com os autores, sossegaria os detentores destes títulos. As taxas de juro mais baixas fariam então com que todos os Estados tivessem acesso a empréstimos em termos muito mais favoráveis do que têm hoje hoje, mas só até 60% da sua dívida pública, que seria o que o BCE emitiria para assim, no espírito do compromisso, sossegar os obcecados com a narrativa da “irresponsabilidade fiscal”. A reestruturação de uma parte da dívida continuaria então a ser provável para alguns Estados.

A globalização infeliz

Depois de ter sido um dos principais intelectuais da “doutrina do choque” neoliberal imposta pelo FMI em tantos países – da América Latina ao Leste Europeu –, durante os anos oitenta e noventa, e agora desgraçadamente reeditada entre nós, é sempre bom confirmar que o economista Jeffrey Sachs está agora numa linha de economia mais substantiva, focada nos valores, como a felicidade, que temos boas razões para promover e na denúncia de processos económicos geradores de custos sociais, que acabam sempre por ser transferidos para quem menos poder e que temos boas razões para bloquear, reconhecendo então com todo o realismo que “o capitalismo global representa diversas ameaças directas à felicidade” ou que a “a procura louca pelos lucros empresariais está a ameaçar-nos a todos”. É por estas e por outras que temos de pugnar pela desglobalização sustentável.

Cortar com uma mão para dar com a outra

Uma boa pergunta, da Mariana Vieira da Silva, no Jugular: «Se as obrigações da escola pública no ensino básico vão diminuir, por que raio aumenta o valor [de 80 para 85 mil euros por turma] dos contratos de associação?».

É bom lembrar, de facto, que no memorando de entendimento com a troika, no compromisso de «reduzir os custos na área da educação, com o objectivo de poupar 195ME», também estava prevista a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação» [ponto 1.8 do capítulo da Política Orçamental para 2012].

E assinalar, paralelamente, que - no «histórico» plano de cortes da despesa pública - só as medidas relativas à «supressão de ofertas não essenciais do ensino básico», «revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar», «racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma», «encerramento de escolas do 1º ciclo», «ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente» e «outras medidas» - todas elas dirigidas à escola pública - já perfazem um total de 309ME (ou seja, um acréscimo de quase 60% face ao valor inscrito no acordo com a troika).

Para a coligação PSD/PP, os cortes e os sacrifícios, quando nascem, não são de facto para todos.

Iminências

Lagarde avisa que está iminente uma recessão da economia mundial. É a austeridade dos dois lados do Atlântico, cujas consequências já tinham obrigado Lagarde a fazer o pino e a defender uma política de estímulos económicos para já. Enfim, com esta recessão mundial é que as exportações vão puxar pelo crescimento. Deve ser por isso que Passos Coelho, um crente na consolidação orçamental expansionista, na auto-regulação dos mercados e noutros milagres, anunciou hoje, com um notável sentido de oportunidade, o princípio do fim da crise em 2012.

Uma combinação miraculosa de milagres

Temos um ministro das finanças que não acredita em milagres mas está à espera que eles aconteçam, como bem lembrou João Ferreira do Amaral no último Expresso da Meia-Noite.

1) De acordo com as previsões do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2011-2015 chegaríamos ao fim da intervenção da troika em 2013 com uma dívida pública não de 92,9% do PIB, como em 2010, mas de 106,8%. Mesmo assim prevê-se o regresso ao regime de financiamento nos mercados no final dessa intervenção a taxas sustentáveis. Prevê-se, portanto um milagre.

2) As taxas de variação do PIB previstas no DEO dependem de taxas de crescimento das exportações sempre superiores a 6%: um milagre no contexto recessivo europeu, cujo agravamento se tornou ainda mais claro depois dos estudos subjacentes ao DEO.

3) Apesar desta antecipação do crescimento das exportações, as importações sofreriam uma substancial redução em 2010 e 2011 e um crescimento muito moderado nos três anos seguintes. Dado o elevado conteúdo importado das exportações, uma redução tão acentuada, obtida à custa da quebra da procura interna nos dois primeiros anos, e um crescimento tão moderado, quando se prevê aumento de toda a procura, nos dois anos seguintes, só poderia acontecer por milagre.

4) A transição para o crescimento prevista para 2013 depende de uma inversão da variação súbita do investimento de -10,6% e -5,6% do PIB em 2011 e 2012 para +3% ao ano depois disso. Em que assenta esta expectativa de prazo alargado? Talvez num milagre.

Sairmos disto pela via da austeridade, só com uma combinação miraculosa de milagres.

O ministro das finanças não acredita em milagres, mas mantém-se sereno. Compreende-se a descontracção. Ele pensa, se é que o DOE reflecte o que ele pensa, que: “Os períodos de crise fazem parte da dinâmica económica e tipicamente dão lugar a transformações que são essenciais para novos progressos e avanços da economia” (DOE 1011-2015: p. 5).

Bendita crise, pensam aqueles a quem a crise dói pouco.

Ainda a Irlanda

Ainda a pergunta de Carlos Alburqueque, que julgo ter suscitado o último post do José Maria: como vai a Irlanda? Olhem também para a última barra do gráfico (clicar para ampliar). O colapso das importações e uma tépida, e agora periclitante, recuperação das exportações são dois dos efeitos de uma estratégia de austeridade que não parece garantir uma saída decente para o que ainda é o maior buraco económico nacional gerado por uma crise que não é (ainda?) global. Afinal de contas, a estratégia de austeridade europeia transforma um jogo de soma nula num de soma muito negativa. Jogar este jogo com toda a determinação não permite reduzir uma taxa de desemprego irlandesa que já ultrapassou este ano os 14% (13,6% em 2010), num quadro laboral conhecido pela sempre enviesada “flexibilidade”. Entretanto, o caso irlandês pode ser acompanhado através da leitura, por exemplo, do Progressive Economy, onde pontifica, entre outros, Michael Burke, o economista que mellhor designou as intervenções externas da troika – “Tony Soprano Bailout”...

A novilíngua no seu esplendor

O plano de cortes na despesa pública anunciado pelo governo, para além da análise quantitativa feita no post anterior, merece ser também objecto de uma leitura qualitativa, pelo notável exercício de novilíngua que nos oferece.

O que podem significar, por exemplo, as «medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma», senão uma degradação das condições de ensino e aprendizagem, dada a redução do número de docentes que comportam? Ou para que pode apontar a «melhoria dos procedimentos inerentes à aplicação da condição social de recursos no acesso a prestações sociais» senão para mais um cruel reforço no corte dos apoios estatais aos mais pobres, quando a austeridade e a recessão se agudizam de forma dramática? Ou, ainda, o que decorre da «racionalização de recursos e controlo da despesa» na saúde senão uma degradação das condições humanas e materiais inerentes à prestação de cuidados, susceptível de colocar em risco respostas atempadas e a própria vida dos cidadãos?

A novilíngua da coligação PSD/PP presta-se bem ao cinismo e à desinformação. O que é a «reforma dos sistemas de prestações de desemprego», senão, essencialmente, um corte nas condições de acesso num momento em que o número de pessoas que deixam de ter trabalho aumenta de forma galopante? Ou em que fundamenta o governo a necessidade de implementar uma «maior disciplina de utilização de fundos públicos» e um «plano de substituição de fontes de financiamento» no ensino superior, quando é notória a asfixia orçamental consecutiva a que estas instituições têm sido sujeitas, apesar de revelarem, em regra, uma gestão financeira exemplar?

São estas as «gorduras» do Estado que era imperioso cortar? Ou estamos, como era previsível, perante um plano de desmantelamento do Estado social há muito concebido, que apenas se encontrava escondido na manga das promessas de Passos Coelho, durante a campanha e na própria noite da vitória eleitoral?

Das gorduras e dos músculos

Na reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública que teve hoje lugar (com excelentes intervenções de Pedro Marques, Honório Novo e João Galamba) - e que deverá estar brevemente disponível aqui (na secção de arquivo) - era suposto que o Ministro Vítor Gaspar explicasse com detalhe o plano de cortes na despesa pública recentemente apresentado pelo governo, a rondar os 1500 milhões de euros.

Esse esperado detalhe na explicação do referido plano não aconteceu e, contudo, impunha-se por duas razões particularmente relevantes. Desde logo, pelo facto de a informação previamente distribuída à imprensa impedir - na maior parte dos casos - saber o que significam exactamente os referidos cortes. E, sobretudo, para que se pudesse avaliar com precisão em que medida esses cortes são efectuados nas propagandeadas «gorduras do Estado» (que se supunha estarem criteriosa e sobejamente identificadas pelos partidos da coligação governamental mesmo antes de estes chegarem ao poder).

Ora, o que a informação vinda a público nos diz é que os cortes incidem duramente no Estado Social (Educação, Saúde e Segurança Social), com um impacto que representa cerca de 70% do volume total de redução da despesa pública proposto (0,9% do PIB), face ao esforço de poupança acordado com a troika para 2012 (situado em 1,3% do PIB). O que nos leva a pensar, portanto, que o plano de cortes visaria essencialmente atacar «gorduras» existentes no Estado Social.

Apesar da escassa informação divulgada junto da comunicação social (como demonstra a síntese gráfica elaborada pelo Público, acima reproduzida, e o texto jornalístico que a acompanha), podemos contudo constatar que o ataque se abate implacavelmente sobre os músculos já debilitados do Estado Social e não - como não podia aliás deixar de ser - sobre as gorduras que manifestamente nele não existem.

Senão vejamos: na mais bondosa das hipóteses (e excluindo opções completamente opacas como as «medidas estruturantes e transversais» no Ministério da Saúde e as «outras medidas» no Ministério da Educação), apenas as alíneas referentes à «redução das despesas de funcionamento nos órgãos centrais e regionais do Ministério da Educação e Ciência», a «redução de cargos dirigentes» na Segurança Social e a «política do medicamento» no Ministério da Saúde poderão comportar cortes (e na verdade não o sabemos, porque se desconhece qualquer demonstração inequívoca de que se trata de despesa supérflua) em «eventuais gorduras» do Estado, ou melhor, em «eventuais gorduras» do Estado Social.

Ora, sucede que estas alíneas não representam mais do que 14% do total de cortes efectuados nestes três sectores ao abrigo deste plano, cabendo a maior fatia às medidas que apostam na «degradação dos serviços públicos» (particularmente na saúde, mas igualmente na educação) e na poupança em prestações sociais e nas pensões de reforma. O que significa, portanto, que estamos perante mais& uma imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre e que agora - tecnicamente - se situa no lado da despesa. Com a agravante de, em matéria de receitas, nos encontrarmos perante uma fiscalidade escandalosamente assimétrica, entre a taxação dos rendimentos do trabalho (46,5%) e dos rendimentos do capital (21,5%), a que o João Rodrigues já aqui se referiu.

E na Irlanda?

Na Irlanda as coisas até pareciam a estar a correr menos mal. Mas agora, diz a Reuters, espera-se que a economia da Irlanda abrande de novo no segundo trimestre, depois de um salto no início do ano, em consequência da moderação das exportações resultante de uma economia global em desaceleração.

Os juros da dívida Irlandesa a dois anos que tinham descido espectacularmente de 23% para 7% subiram hoje 2%.

O que vai acontecer amanhã e depois não sei. Mas como o milagre na Irlanda (e também em Portugal) depende inteiramente da procura externa, vai ser preciso rezar muito. Ou acabar com esta estúpida coordenação europeia da austeridade.

Portugal não é a Grécia e a Espanha não é…

Como a recente experiência grega indica, com um ano de avanço sobre a intervenção externa em Portugal, é impossível “sanear” as finanças públicas num quadro brutalmente recessivo, como o que é agora causado pela austeridade. Daí que a mais recente notícia só deva surpreender os moralistas das finanças públicas que dominam uma Europa cada vez mais fracturada e que pedem mais “determinação” suicida – Grécia falha meta do défice e põe em dúvida próxima parcela do resgate: “O ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, deu hoje uma conferência de imprensa onde assumiu que o défice aumentará ‘automaticamente’ devido ao ‘agravamento da recessão’, mas não adiantou ainda qualquer estimativa para o seu valor, que remeteu para meados de Setembro, após novas negociações com a troika.” A reestruturação a sério da dívida grega pode estar para breve. Depois logo se verá. Se não se superar a austeridade, a desagregação do euro começará pelo que é apresentando como sendo o seu elo mais fraco.

Passos

Vender activos estratégicos do sector da energia a empresas alemãs, certamente por baixo preço; aceitar mudanças sem sentido na nossa constituição só para satisfazer os dogmas dos ordoliberais alemães; recusar medidas que servem os nossos interesses, e também os da Zona Euro no seu conjunto, como as euro-obrigações. A lógica do resto, que é a troika e a austeridade entusiástica, já se conhece: políticas pensadas para servir os interesses de um capital financeiro que também é alemão. Tristes são os passos de um governo neo-colonizado, de visita a Berlim, num Euro que assim se reduz a uma nova prisão, económica e política, que as duas são inseparáveis, dos povos.

A imagem é da gui castro felga. Post publicado no arrastão.

Comentários

Infelizmente, as circunstâncias obrigam-nos a “moderar” os comentários. Estamos certos que a maioria, que usa as caixas de comentários para debater, compreenderá esta decisão.

Das previsões económicas

Vale a pena comparar as previsões económicas do governo português de Março de 2011 e as que agora foram anunciadas. Claro que já ninguém se lembra de quais eram as previsões para os próximos 4 anos há 5 meses, mas vale a pena observar as diferenças abismais entre os dois quadros de previsão e tirar algumas ilações. A mais importante é claramente não levar estas previsões, sobretudo quando implicam um longo período temporal, a sério. Há 5 meses, previa-se crescimento económico para o próximo ano e uma taxa de desemprego correspondente de 10,8%. Agora, prevê-se a continuação da recessão e desemprego de 13%, fruto da austeridade acrescida imposta pela troika e que este governo pretende ultrapassar.

Interessante também é darmo-nos conta de uma radical diferença entre os dois cenários. O mais recente, na ânsia de compensar os efeitos recessivos da austeridade, coloca as exportações a crescer a mais de 6% durante os próximos anos, bastante mais do que o cenário de Março. Assim, ainda que admitindo a profunda recessão que atravessamos, o governo consegue umas previsões mais optimistas para os anos 2013-2015 no que toca ao crescimento económico. No entanto, nos últimos meses, as perspectivas para a economia mundial deterioraram-se fortemente, algo que o próprio documento admite. No ministério das finanças, ou acreditam em milagres, ou tomam-nos por parvos...

Previsões de Março de 2011:

Previsões de Agosto de 2011:

Austeridade assimétrica permanente

Tratando-se de um expediente de última hora para tentar legitimar um programa recessivo e regressivo, o governo nem sequer deu dignidade estratégica à cosmética fiscal em sede de IRS e de IRC, que não consta do documento de estratégia orçamental. Como sublinha o jornalista João Ramos de Almeida no Público, a assimetria fiscal é gritante: as alterações progressivas em sede de IRS e IRC gerarão supostamente 100 milhões de euros em 2012, num total de 2700 milhões de receitas adicionais, onde pontificam 1200 milhões no regressivo IVA para tentar almofadar a ineficaz descida da TSU destinada a patrões medíocres. Subir a taxa no último escalão de IRS para 49% significa então que só aquela parte dos rendimentos colectáveis anuais dos pensionistas e assalariados ricos acima de 153 300 euros é taxada a este valor. Não se mexe no regime fiscal de favor para os rendimentos do capital em sede de IRS, taxados, quando o são, a pouco mais de 20%. Imposto sobre as grandes concentrações de riqueza nem pensar. A cosmética não esconde assim as alterações fiscais que contam e os brutais cortes, sempre regressivos e sempre recessivos, que se efectuarão nos serviços públicos, ou seja, numa das fontes de riqueza da comunidade.

Interligações perigosas

Continuo a ler o documento de estratégia orçamental 2011-2015. O governo confirma aí a sua aposta no capitalismo de pilhagem financeira e de nula pressão laboral: “A interligação entre o risco de crédito soberano e o risco de crédito do sistema bancário é muito forte como demonstrado na atual crise de dívida soberana. A deterioração do mercado da dívida soberana gera perdas potenciais nas carteiras de dívida pública dos bancos e diminui o valor do colateral e das garantias do Estado detidas por estes.”

Ai coitados dos bancos, que nem queriam comprar dívida pública, tendo sido obrigados pelo malvado Estado, eles que só queriam ser solidários, tendo intermediado entre Frankfurt e Lisboa enquanto puderam, mas só porque o BCE não podia financiar directamente os Estados devido a tratados que saíram da imaginação de economistas da linha Gaspar. Antes, os bancos só tinham alimentado um ciclo de dívida privada, sendo os nós nacionais da rede financeira internacional para a qual o país foi atraído graças à liberalização financeira.

Agora, está na hora do Estado ser solidário com os bancos, abrindo caminho à sua capitalização sem contrapartidas, com a tal ajuda da troika, sem meter o bedelho na sua gestão, sem controlo. Reparem que o governo tem razão: isto está tudo interligado. Mas para descobrir o que se passou é necessário colocar as coisas ao contrário: a crise assinalou a socialização do risco do sector financeiro, como o caso BPN indicou. A “crise da dívida soberana” é só a segunda parte de uma crise que teve nos desmandos do capital financeiro a sua origem. Esta fase atinge sobretudo os Estados que não são soberanos do ponto de vista monetário devido a um euro disfuncional.

A também chamada “crise das finanças públicas” mostra, uma vez mais, a validade do ponto de um Cavaco regressado a um keynesianismo de manual muito superior às ficções do documento estratégico: o défice é uma variável endógena, que depende da evolução da actividade económica. Já tivemos demasiados anos de “crises das finanças públicas”, causadas pela combinação de estagnação e crise económica, seguidas de austeridade, que só aprofunda o problema económico, para indicar a inanidade da lógica que considera que a causa do problema está nas finanças públicas.

Isto deixou de ser um problema intelectual. É apenas um problema de poder. E quem manda, na ausência de contrapoderes democráticos, é o capital financeiro, coitado, tanta interligação...

Invenções

Li há pouco, estupefacto, a seguinte passagem do documento de estratégia orçamental 2011-2015: “A opção por proteger alguns sectores da entrada de novos operadores e de condicionar a aquisição e o controlo de empresas por capital estrangeiro traduziu-se na falta de concorrência e em baixos níveis de investimento e de inovação. Em termos de afetação de recursos, esta abordagem favoreceu a acumulação de capital no sector dos bens e serviços não transacionáveis (como a construção e o comércio a retalho).” O Ministério das Finanças quer oficializar uma visão da história económica compatível com os preconceitos ideológicos de quem por lá anda a aproveitar a crise para aplicar a doutrina do choque, o capitalismo de pilhagem com escala internacional. Nessa visão da história, a dinâmica económica não foi afectada pela política de convergência nominal da década de noventa, rumo ao euro, e pela correspondente apreciação cambial, que se perpetuou com o euro forte; não houve uma inserção internacional apressada e mal conduzida, com o aumento das pressões concorrenciais externas (especialmente na sequência da adesão da China à OMC e do alargamento da UE a Leste); as privatizações maciças e míopes não reconstituíram grupos económicos rentistas, um capitalismo de auto-estrada, de finança e de outros sectores com inevitável poder de mercado; não se criou uma economia do imobiliário muito bem oleada financeiramente, ou seja, a liberalização financeira não aprofundou todos os desequilíbrios; o Estado não perdeu quase todos os instrumentos relevantes de política. Não, a expansão de actividades produtoras privadas de bens ditos não-transaccionáveis, em detrimento de actividades, sobretudo industriais, potencialmente voltadas para os mercados externos, foi causada pelas “golden shares”...

Os impostos dos ricos

Os ricos são tão poucos que faze-los pagar imposto não dá nada, não é? Ora experimentem lá regressar à ideia original do IRS e englobar todos os rendimentos, acabando com as taxas liberatórias e as taxas especiais, como sugere o fiscalista António Carlos Santos no Público de hoje, e vejam lá se não dá nada? Já agora façam qualquer coisa para acabar com a pouca vergonha dos paraísos fiscais.

E sobretudo não venham agora com a ameaça de fuga de capitais que os tempos começam a não estar de feição para esse tipo de incivilidade.

Também quero saber

Recebi no e-mail uma cópia de um requerimento do deputado João Semedo do Bloco de Esquerda, que penso ser verdadeira, referente a factos que gostaria muito de saber se são ou não verdadeiros. Transcrevo:

“O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.

Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.

Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.”

Pergunta o deputado João Semedo:

“1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?
2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?
3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?”

1600 milhões de euros? Isso é duas vezes o nosso corte do subsídio de natal e mais de metade do buraco anunciado do BPN. Eu também quero saber.

Os passes da austeridade

A transformação do passe social numa frágil política de transportes para pobres, na linha do que o jornalista económico Manuel Esteves indica, ilustra toda a lógica da política pública de austeridade em curso. Esta consiste em quebrar o princípio da universalidade, o único que protege o Estado social e pode assegurar serviços públicos redistributivos. O governo pretende garantir que o velho truque da economia política neoliberal se aplica: as políticas para pobres são pobres políticas e criam a boa dinâmica destrutiva já descrita pelo Nuno Serra.

Neste contexto, recupero outro post de Manuel Esteves no Massa Monetária: “É uma ilusão pensar que, neste contexto, é possível fazer um ajustamento orçamental desta dimensão de forma equitativa”. Eu diria que é impossível fazer um ajustamento orçamental desta dimensão. A recessão que assim se está a gerar faz com que a insistência no estilo de programa da troika, e nas revisões que aí virão, só aprofunde um círculo vicioso de desemprego, insolvência, destruição dos serviços públicos e tudo o mais que se segue. Finanças públicas sãs? Olhem para a Grécia, mesmo tendo em conta as diferenças de capacidade estatal.

A esquerda deve rejeitar sempre a austeridade, evitar a conversa demagógica e ideologicamente enviesada sobre as gorduras do Estado e pugnar por alternativas reais, sabendo que a opção de política que está a ser seguida nunca pode ser igualitária. O governo, quanto muito, estará apostado em tentar legitimá-la com mexidas cosméticas no sistema fiscal que até os ricos politicamente mais inteligentes aceitam e que não revertem, longe disso, o esforço estrutural que foi durante demasiado tempo feito para os beneficiar. Não há justiça social sem conflito político aberto com quem beneficiou da economia política neoliberal.

Nós temos vindo a alertar, desde o ano passado, para as consequências político-ideológicas da crença na possibilidade da austeridade simétrica. Isto não significa, pelo contrário, que se abandone o combate, que é de sempre, pela justiça fiscal a sério, especialmente quando se acumulou um património significativo de proposta nesta área. Significa, isso sim, que se deve colocar sempre o problema da austeridade na escala europeia que o origina, sem deixar de indicar as armas, financeiras e diplomáticas, que Portugal tem à sua disposição e de defender abertamente o seu uso, da reestruturação da dívida à possibilidade de organizar a saída do euro, quer como ameaça credível, quer como alternativa se se concluir que tudo está mesmo bloqueado em termos de reforma democrática na arquitectura do governo económico europeu.

Ler com muita atenção porque o debate é inadiável

Nenhum dos dois partidos centrais do sistema, quase sempre de acordo na política europeia, antecipou os perigos da integração e da participação no euro para uma economia periférica e uma sociedade civil fraca como a nossa. Viveu-se durante anos apenas no presente e do presente. Mas agora tornou-se mesmo necessário fazer um diagnóstico cortante: o grande desígnio nacional de desenvolvimento pela europeização falhou com estrondo em 2011. Pode até dizer-se que foi bom enquanto durou. Mas agora acabou (…) Necessitamos de preparar a eventual saída do euro, numa Europa que parece apostada em criar uma espécie de euro 2, limitado às economias mais fortes e complementares. Mas este Governo não o admitirá nunca. No entanto, o lançamento de um debate nacional sério sobre o tema não prejudicaria o nosso debilitado poder negocial, antes pelo contrário (…) O importante é pensar que existe uma saída para a nossa crise e que ela passa por um novo desígnio nacional que assuma o refluxo da europeização - não necessariamente o fim da UE - e se centre na nossa própria dimensão colectiva. Esse novo desígnio não encontrou ainda os seus intérpretes políticos. Eles não estão certamente no actual Governo e também não se vislumbram ainda na oposição. Mas acabarão por surgir.

João Cardoso Rosas

Sugestões e apelos populares

Embora Cavaco Silva ainda seja contra modificações na tributação do património que incidam sobre as grandes concentrações de riqueza, folgo em ver que no fim-de-semana deu o segundo contributo positivo para o debate público, sugerindo a reintrodução de um imposto sobre sucessões e doações, tal como a esquerda que não desiste há muito propõe. Um imposto que torne a sociedade menos dependente de lotarias familiares. Folgo também em ver que o PS decidiu rever a sua posição sobre este assunto. É que o PS tinha aprovado a abolição do imposto, por iniciativa da direita, no tempo do cherne.

Também no fim-de-semana, o PR, em plenas festas de Campo Maior, apelou à unidade do povo, que é sempre quem mais ordena em última instância, defendeu. A unidade popular é, aliás, a principal variável na evolução da economia política. Basta conhecer os bons exemplos por esse mundo fora de unidade popular em defesa da possibilidade dos bens comuns, contra os privilégios privados que sabotam as capacidades colectivas e destroem o laço social. Este vídeo do final de uma recente manifestação popular num Chile mobilizado pela igualdade que constrói comunidade através, por exemplo, da provisão pública universal de alguns bens essenciais, é um reconfortante exemplo do optimismo da vontade que terá de emergir no nosso país contra a austeridade: o povo unido jamais será vencido.

Razões para futuras nacionalizações

A indignidade das privatizações de sectores estratégicos não começou agora, embora vá entrar numa fase particularmente sórdida que mais não seja porque o contraste com a socialização de prejuízos do sector financeiro só vai escapar aos desatentos, aos que insistem em usar palas ideológicas neoliberais. Não é o caso de Manuel Pinho no Expresso de ontem:

“É uma indignidade Portugal vender a pataco as empresas do sector energético e parte do sector das águas. A venda ao desbarato da ADP, Galp, REN e EDP não vai criar mais concorrência, nem resolver qualquer problema financeiro. Trata-se de uma decisão errada por razões de fundo e conjunturais. Por razões de fundo, porque no mundo inteiro 95% dos recursos hídricos mundiais não são geridos por privados e não há país em que o Estado ou interesses nacionais não tenham grande influência no sector da energia. Não é preciso muita imaginação para ver os cenários dantescos que a médio prazo podem resultar por o Estado sair de sectores que têm uma importância estratégica. Por razões conjunturais, porque não passa pela cabeça de ninguém vender as jóias da coroa quando os mercados estão pelas ruas da amargura. Ninguém acreditaria se lhe dissessem que Berlusconi ia vender ao desbarato a Eni, Sarkozy a EDF ou Dilma Rousseff a Petrobras, pois não? Ao contrário do que alguns pensam, Portugal não está a fazer figura de bom aluno, está a fazer a figura do aluno que aceita que lhe coloquem orelhas de burro e, ainda por cima, parece gostar de se exibir com elas em público.”

A frase bem torneada não chega

A frase bem torneada compensa o mais odioso preconceito de classe, a flagrante falta de rigor histórico ou o extremismo ideológico neoconservador mais empedernido? Faço esta pergunta a propósito das crónicas de Pulido Valente no Público. A resposta é negativa, claro. Hoje, Valente presenteia-nos com uma crónica sobre o fim da “sociedade social-democrata”, afirmando, entre outras coisas, que a actual dívida pública dos EUA e do Reino Unido é maior, “muito maior”, do que no fim II Guerra Mundial. Se Valente está a falar em valores absolutos, tal afirmação é trivialmente verdadeira. Se está a falar em termos da riqueza gerada, em percentagem do PIB, o que conta, tal afirmação é falsa. Olhem para o gráfico. É preciso não esquecer que os EUA e o Reino Unido têm soberania monetária, ao contrário dos países da disfuncional zona euro, o que torna o recente aumento da dívida pública, resultado das crises e das correspondentes transferências de dívida privada para o sector público, facilmente “gerível”. Reparem como se regista uma queda quase a seguir à II Guerra Mundial, no auge do consenso keynesiano feito de controlo de capitais, compressão das desigualdades e, claro, muito crescimento com uma pitada de sal de inflação, a melhor receita para fazer cair o peso da dívida no PIB. Com o regresso das utopias liberais, feitas de liberalização financeira sem fim e de uma política económica pensada para reconstruir os rendimentos e a riqueza dos que estão lá muito em cima, recomeçam os problemas para a maioria. É o tempo da hegemonia intelectual dos Pulidos Valentes desta vida. Até quando é que isto vai durar?

Ouvido no café

«Nós fomos os primeiros sem-abrigo deste bairro... Só íamos a casa para comer e dormir» (risos).
Ao ouvir isto lembrei-me subitamente, vá-se lá saber por quê, do «trabalhador» Américo Amorim.

Para combater o Estado fiscal de classe

Portugal destaca-se por ter uma estrutura fiscal em que os impostos regressivos, como o IVA, têm um peso acima da média europeia no total dos impostos arrecadados, enquanto os impostos tendencialmente progressivos, como o IRS, têm um peso abaixo da média. Isto para já não falar dos impostos sobre o património, cujo peso é metade do registado no restante mundo desenvolvido. Que tal criar um imposto único sobre todo o património, mobiliário e imobiliário, com taxas progressivas, claro, e que onerasse especialmente as grandes concentrações de riqueza? Que tal reintroduzir um imposto sobre as heranças bem desenhado para dar alguma substância ao discurso sobre o mérito? Que tal incluir todos os rendimentos, do trabalho e do capital, em pé de igualdade para efeitos de IRS? Que tal continuar a desbastar os iníquos benefícios e deduções fiscais? Não seria melhor do que andarmos a brincar à cosmética fiscal para parecer que os mais ricos também estão no mesmo barco? Já ouço fiscalistas com demasiada consciência de classe: ai que eles fogem, os capitais. Esta imoral economia da chantagem, geralmente nunca formulada na primeira pessoa do singular porque até a arrogância da fortuna é temperada por alguma consciência das normas formais de uma sociedade civilizada, ou seja, por um pouco de vergonha na cara, é sempre menos poderosa do que se julga e, de qualquer forma, deve poder ser contrariada pela reintrodução de algum tipo de controlo sobre os capitais, quer sob a forma de taxas, quer sob a forma de registos mais rigorosos sobre quem detém o quê e onde.

Da liberdade de escolha

Os impactos da austeridade já se fazem sentir no sistema educativo, com uma procura acrescida de escolas públicas por parte de alunos que frequentavam, até aqui, colégios privados. Como assinala a jornalista Andrea Cunha Freitas, em artigo do Público, «os encarregados de educação procuraram sobretudo as escolas públicas em lugares cimeiros do ranking publicado todos os anos pelo Ministério da Educação».

As dificuldades das escolas (particularmente das «melhores escolas» de cidades como Lisboa, Porto e Coimbra) em acolher o aumento anómalo do número de pedidos de matrícula - encaminhando muitos deles para as «segundas escolhas» - é reveladora de alguns aspectos que vale a pena assinalar.

Por um lado, a negligência persistente do Ministério da Educação para com o cumprimento efectivo da letra da lei, isto é, do despacho que determina os critérios de matrícula segundo a área de influência de cada escola, permitindo que os pais accionem expedientes diversos para a contornar. O «esquema» mais frequente é a designação, como encarregado de educação, de um residente na área do estabelecimneto de ensino pretendido (tendo sido já registadas situações em que a mesma pessoa era encarregada de educação de cinco alunos da mesma escola, sem qualquer relação de parentesco entre eles).

Por outro, esta situação vem mostrar como são irrealistas as teorias tendentes à implementação do princípio da liberdade de escolha do estabelecimento de ensino pelos alunos e suas famílias, ao confrontar o idealismo dessas propostas com a capacidade naturalmente limitada das escolas para acolher todos os que as pretendem frequentar. Com a agravante (essa sim, bem realista), de os pais com maior capacidade de influência ou de mobilização de «recursos relacionais» conseguirem vencer a competição pela disputa das vagas existentes nas escolas mais procuradas.

Por último, esta tendência de abandono do ensino privado, em resultado da degradação da situação financeira das famílias, carece ainda de confirmação estatística. Contudo, a verificar-se (como tudo indica), suscitará muito provavelmente o recrudescer da pressão parasitária das escolas privadas junto do governo, tendo em vista a implementação do famigerado «cheque-ensino».

Motivos para descrer

Em meados de Agosto, Helena Garrido do Negócios criticava a ortodoxia europeia em matéria de finanças públicas ou de inflação de forma certeira: “O combate sem tréguas à inflação e ao défice público deixa de ser racional e transforma-se em preconceito e incompetência. E é uma sentença para o declínio”. No entanto, ontem elogia Zapatero por este estar aparentemente disposto a aceitar a inscrição constitucional do declínio patrocinada pela direita franco-alemã, criticando a ausência de uma posição portuguesa convergente nesta matéria. Esta última posição de Garrido é incompreensível. A vida económica vai mostrando que a sabedoria económica convencional, apresentada como inevitável, é mesmo incompetente.

Se há país que ilustra na perfeição a natureza cíclica da posição das finanças públicas numa economia capitalista é a Espanha. Os excedentes orçamentais e a dívida pública baixa, que chegou a uns 30% do PIB, foram a tradução da economia do tijolo alimentada pelo endividamento privado e pelos fluxos de capitais europeus. Os défices, a partir de 2008, e a duplicação da dívida pública, foram a inevitável tradução do rebentamento da bolha imobiliária, da fragilidade financeira e do esforço dos privados para reequilibrarem os seus balanços, gerando quebras das receitas fiscais. Uma crise que foi responsável por um desemprego que mais do que duplicou, ultrapassando os 20%. Uma crise que, estruturalmente, revela bem os resultados da financeirização das economias.

Assistimos à passagem da dívida privada para a dívida pública e à confirmação da sua imbricação mesmo num país que perdeu a sua soberania monetária e cujos dirigentes teriam, também por isso, de desafiar o arranjo europeu, em vez de se limitarem a obedecer e a encenar um patético “não somos Portugal”. A Espanha e a Itália juntas ultrapassam a Alemanha em termos económicos. Os PIIGS unidos poderiam forçar uma solução para crise com escala europeia. Mas não se passa nada.

O PSOE confirma assim que não é socialista e operário e que, por isso, não está disposto a defender os interesses da maioria dos cidadãos espanhóis. Fica o P a ilustrar a crise de uma social-democracia vítima de uma (des)integração europeia pensada para a destruir como força de reforma. A tragédia repete-se.

A injustiça da austeridade

Thomas Piketty, um dos economistas mais destacados no estudo do crescimento das desigualdades e nas propostas para o contrariar, sendo co-autor do que é provavelmente o artigo académico mais citado sobre a concentração dos rendimentos no topo nos EUA, denuncia, em entrevista ao Le Monde, as manipulações do governo francês, apostado em embrulhar uma austeridade intrinsecamente iníqua num manto de justiça social. Tem então a palavra Piketty: “Tudo isto me parece absurdo. Alguns meses depois de ter perdido 2 mil milhões de euros de dinheiro público em benefício dos contribuintes que pagavam o imposto sobre as fortunas, porquê inventar uma contribuição de 3% para recuperar 200 milhões, ou seja, dez vezes menos do que o dinheiro delapidado [numa austeridade que planeia cortar, se os cidadãos deixarem, 11 mil milhões de euros...]?”

À espera que os mercados decidam

Importa recordar que o Tratado de Maastricht consagrava um limite para a dívida pública de 60% do produto interno. Paul De Grauwe, à semelhança de muitos outros especialistas, considera que a "numerologia de Maastricht" é arbitrária, embora saliente que este valor corresponde ao quociente entre um défice público de 3% e uma taxa de crescimento nominal do produto de 5% (valor típico no início dos anos 90). O que muita gente não percebeu é que, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a exigência relativa à dívida pública aumentou de forma absurda. Ao impor a meta do equilíbrio orçamental (saldo nulo a médio prazo), implicitamente o PEC consagrou como nível desejável da dívida pública 0% do produto. Com um numerador tendencialmente nulo, o quociente acima referido é também nulo, qualquer que seja a taxa de crescimento do produto. Ou seja, nos termos do PEC, os investimentos públicos têm de ser pagos num horizonte temporal estreito. O horizonte temporal dos beneficiários do investimento público é muitíssimo maior que o dos cidadãos que têm de suportar o correspondente encargo fiscal. Lembrando Romano Prodi, o PEC é estúpido!

Entretanto, todos sabemos que o PEC tem sido generalizadamente violado. Tal incumprimento não se deve, no essencial, a um laxismo dos governos. A razão é outra: a dinâmica da economia é incompatível com o cumprimento do PEC. Uma economia capitalista é intrinsecamente cíclica e, sobretudo após a livre circulação dos capitais especulativos, está mais sujeita a períodos de euforia que terminam em crises. Em tempos de recessão, a economia gera défices: as receitas fiscais descem e as despesas sociais no apoio aos desempregados e aos mais pobres aumentam. Contudo, num contexto de recessão, o PEC exige aos governos que cortem na despesa pública e/ou aumentem os impostos para que o défice se situe algo abaixo dos 3% (no mínimo). Não é preciso ser economista para perceber que estas medidas, em vez de reduzirem o défice, aprofundam a recessão e o desemprego. Quando o país não está em condições de contrabalançar esse efeito através das exportações, o défice acaba por não baixar significativamente. O PEC é mesmo estúpido!

Sob pressão da Comissão e do Conselho, desde a criação do euro que os governos têm vindo a cortar na despesa pública para tentar cumprir o PEC. Na prática acabam por cortar sobretudo no investimento e preservar a despesa pública corrente, aquela que beneficia no imediato os eleitores. Sabendo-se que as infra-estruturas em educação, investigação, saúde e cultura, e a correspondente despesa de funcionamento, são essenciais para o crescimento económico, então percebe-se que as pressões para o cumprimento do PEC, a par da política monetária restritiva do BCE, são responsáveis pelo baixo crescimento da zona euro desde a sua criação.

Por conseguinte, criar um travão constitucional à dívida pública significa consagrar ao mais alto nível jurídico uma regra absurda. Aliás, a proposta não terá sucesso e até será esse o resultado com que os líderes da Europa rica contam. Entretanto, sabendo que a maioria dos seus eleitores não quer ouvir falar de coesão e solidariedade, preferem adiar decisões cruciais até que os especuladores provoquem o desenlace que não têm coragem de assumir. Por mim, está mais que na altura de pensarmos no nosso futuro pós-euro.

(Da minha coluna no jornal i)

Falsa consciência

Bom trabalho do Negócios. Procuram saber se o interesse próprio esclarecido de alguns milionários franceses ou norte-americanos, que se vão apercebendo do horror económico que resultou das sucessivas vitórias políticas da sua classe nas últimas décadas, pode ter alguma tradução fiscal em Portugal, indo assim um pouco para lá da austeridade assimétrica. Tem a palavra Américo Amorim, do alto dos seus vários mil milhões de euros: “Não me considero rico. Sou um trabalhador”. Quantos processos prescritos, quantas privatizações ruinosas, quanta complacência do nosso Estado fiscal de classe ou quantos pobres são precisos para fazer um rico em Portugal?

De resto, leia-se o editorial algo incomodado e confuso do Negócios. Para lá da habitual e imoral economia da chantagem – “eles vão-se embora” – avança-se com um argumento de antologia para tentar aumentar os riscos da justiça fiscal: “apanhar receitas adicionais fáceis de obter [afinal, os ricos sempre ficam…] é um desincentivo ao combate à fraude e evasão num país em que a economia paralela anda no intervalo entre um quarto e um quinto do produto interno bruto.” Como se a economia da fraude e da evasão não tivesse precisamente nos mais ricos um dos seus principais pilares...

A austeridade gera confiança

Lembram-se? As políticas de austeridade eram justificadas com base na confiança que gerariam nos mercados, nos agentes económicos, impressionados por um Estado que passaria a comportar-se bem, credível, diziam eles. Aí está o resultado do pensamento económico mágico dominante: "confiança dos consumidores e empresários europeus caiu de forma acentuada durante o último mês, agravando os riscos de um abrandamento da economia na parte final deste ano." Diz que é a procura...

Um grande economista

José Reis enviou-nos o seguinte texto:

Um grande economista, um excelente homem: António Barros de Castro

António Barros de Castro, um grande economista brasileiro e um excelente homem, morreu no domingo no Rio. A imprensa e a comunidade académica brasileiras exprimem uma forte comoção e são justas com ele.

António era o que todos os economistas devem ser, um economista do desenvolvimento. Fez parte dos que mais influenciaram o pensamento económico brasileiro a seguir a Celso Furtado, entre eles Maria da Conceição Tavares, a portuguesa que há muitas décadas se tornou figura destacada na vida do Brasil. A sua vida e a sua obra são marcos importantes na formação e difusão do pensamento estruturalista, na tradição cepaliana. Foi presidente do banco nacional de desenvolvimento, o BNDES. A sua boa influência exerceu-se também noutras funções importantes. Era doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e foi professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Na sua produção científica destacam-se obras como Introdução à Economia: Uma abordagem estruturalista, Sete Ensaios sobre a Economia Brasileira e A Economia Brasileira em Marcha Forçada. Obras daquelas que têm de ser estudas quando se pensam as políticas públicas, as estratégias nacionais e regionais, o desenvolvimento, isto é, os temas a que a economia tem de regressar para ser fonte de conhecimento.

Morreu vítima de um desabamento, a estudar no escritório da sua casa, numa rua íngreme com calçada portuguesa da zona de Humaitá, no Rio. Uma casa onde se oferece à sobremesa as cores, os cheiros e os sabores de uma paleta imensa de frutas tropicais, cada uma explicada pelo seu nome. E se oferece igualmente um imenso calor humano, juntamente com uma inteligência cativante. António Castro sabia, como poucos, explicar e discutir a economia, isto é, as interdependências que formam os sistemas económicos, as razões que os tornam dinâmicos, os factos que os alteram.

Encantava-se com Lisboa e interessou-se pelo estudo da economia portuguesa do Estado Novo. Tinha-se tornado um estudioso da China, motivado pela sua inquietação constante e desafiado pelo que muda e transforma.

Por razões muito pessoais sinto uma imensa mágoa pelo se falecimento trágico. Mas, como economista, sinto-me feliz por saber que, entre os economistas, há homens cultos, cativantes, sabedores e fulgurantes, como António Castro.

José Reis

Combate de blogs

No passado Sábado à noite, o ladrão de bicicletas Nuno Teles esteve no Combate de Blogs da TVI 24 a debater com André Abrantes Amaral, do Insurgente, e Nuno Ramos de Almeida, do 5 dias, acerca das propostas avançadas por Merkel e Sarkozy na semana passada.

Uma troca de ideias cortês e inteligente, independentemente das diferenças de posição, acessível aqui.

A luta contra a austeridade não pode alimentar ilusões

Portugal, embora num estado menos desesperado, também terá de se render à dupla reestruturação-desvalorização e, para tal, sair da zona euro. O plano de austeridade que está em execução vai de facto provocar uma recessão, estimada de forma optimista em -2% do PIB e, com mais realismo, em -4%/-5%. Isto vai gerar uma contracção das receitas fiscais que reproduzirá o défice orçamental. Na realidade, é o que acontece em todas as tentativas brutais de regressar ao equilíbrio das contas públicas através de uma austeridade maciça. Lembremo-nos do caso da Rússia de 1993 a 1998 em que uma austeridade draconiana imposta pelo governo e o FMI mergulhou o país numa espiral de depressão e défice. Para que esta trajectória se invertesse foi preciso regressar ao crescimento, o que aconteceu após o incumprimento da dívida e uma desvalorização de cerca de 50%.

(A totalidade do artigo aqui)

Ultrapassar os mercados...

A lata não tem fim: Angela Merkel disse que “os políticos não podem seguir os mercados”. Desde há mais de um ano que os políticos conservadores-liberais não têm feito outra coisa que não seja andar atrás dos mercados, seguindo e aprofundando as suas tendências auto-destrutivas, desenhando políticas de austeridade pensadas para satisfazer os seus interesses mais predadores nas periferias, concebendo dispositivos, como o fundo de estabilização, que são autênticas bombas relógio prontas a destruir o euro, sem se avançar com instrumentos de política capazes de enquadrar, disciplinar e estabilizar os mercados. A recusa obstinada em admitir a necessidade de euro-obrigações é um exemplo deste último ponto, que também custará muito caro à Alemanha, ameaçada pela recessão e pela continuada fragilidade financeira dos seus bancos.

As euro-obrigações, como aqui temos defendido, são uma condição necessária, mas não suficiente, para salvar o euro. Permitiriam resolver parte do problema do financiamento dos Estados, mas não substituem a necessidade de reestruturar uma parte da dívida, de adoptar uma política de estímulo económico com escala europeia, de mudar as regras que enquadram a acção e as prioridades do BCE ou de trabalhar no sentido da harmonização fiscal e da criação de taxas com escala europeia para financiar um orçamento europeu reforçado.

A emissão de euro-obrigações é uma proposta antiga, tributária de um diagnóstico amadurecido sobre as falhas institucionais europeias. É defendida há cerca de duas décadas pelo economista keynesiano Stuart Holland, antigo conselheiro de Delors, que integra hoje a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e que é co-autor de uma proposta recente para começar a salvar um euro construído com base nas teorias neoliberais mais retintas.

Nesta linha, vale a pena ler o artigo que o economista Pedro Leão do ISEG, co-autor de uma útil análise sobre os desatinos da economia portuguesa no euro, escreveu no Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês – “Euro-obrigações: ganhos para Portugal…e para a Alemanha”. A emissão de euro-obrigações, até 60% do PIB de cada um dos Estados, permitiria baixar o custo de financiamento, alinhando-o pelos padrões que vigoram nos EUA ou no Japão. Estaríamos perante títulos com o mais reduzido risco, transaccionados num mercado de grandes dimensões, menos propenso a lógicas especulativas desestabilizadoras, veículo seguro para as poupanças que circulam por aí, garantidos por um bloco próspero, o que geraria padrões semelhantes aos EUA de hoje: quando as coisas apertam é para estes títulos da dívida pública que os especuladores, receosos face a um futuro incerto, se voltam, fazendo descer os juros, sem que a opinião de uma agência de notação tenha aí grande peso. Acima dos 60% do PIB, cada um dos Estados europeus estaria por sua conta na emissão de dívida e seria sobre esta parte que recairiam as reestruturações necessárias nas periferias. Para quem gosta de “incentivos” disciplinadores, não me parece que se possa inventar muito melhor do que esta segmentação...

Controlar e harmonizar

Os grandes grupos económicos privados são actores políticos decisivos e muito pouco escrutinados. Saúde-se, por isso, o trabalho do Público de hoje sobre os esforços fiscais dos grandes grupos económicos nacionais para fugir às suas responsabilidades – do uso de paraísos fiscais, ou seja, dos infernos ético-políticos, à criação de sociedades em países europeus com um sistema fiscal mais vantajoso para o capital. Ficámos a saber que os vinte maiores grupos nacionais, na boa lógica da responsabilidade social da empresa de que fazem gala, têm 74 sociedades com sedes no estrangeiro, fundamentalmente para efeitos fiscais. Esta economia imoral, ainda mais gritante porque muitos dos responsáveis político-empresariais, como Ricardo Salgado do BES, fazem constantes apelos “patrióticos” ao sacrifício, tem de ser colocado no seu devido contexto estrutural. É o que faz o jornalista João Ramos de Almeida:

“A ‘deslocalização fiscal’ acontece porque não existe uma harmonização fiscal na União Europeia. Aproveitando-se das diferentes legislações nacionais, os grupos económicos conseguem reduzir custos de actividade e, consequentemente, obter lucros maiores. Mas sobretudo pagam menos impostos do que pagariam em território nacional, embora isso lapide receitas fiscais nacionais e aumente a desigualdade na tributação dos diferentes tipos de rendimento.”

Olhem com atenção para o gráfico que encabeça este post e que regista a corrida para o fundo em matéria de taxação das empresas à escala internacional. Ir ao fundo deste problema é também lembrar a liberalização sem freios da circulação de capitais, que foi a grande vitória neoliberal com impactos estruturais nos anos oitenta e noventa e que não provocou apenas maior instabilidade instabilidade financeira e ineficiência, mas também criou as condições para uma maior pressão política a favor da redução da taxação sobre as empresas, uma verdadeira economia imoral da chantagem permanente associada à ideia da “concorrência fiscal”.

A UE foi parte desse processo, com a construção política de um mercado interno sem harmonização fiscal: por exemplo, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava há uns anos atrás, numa esclarecedora entrevista, que, num contexto de livre circulação de capitais, “harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal” à escala da União Europeia (UE), responsável, na sua opinião, pela criação de “um melhor ambiente para os negócios”. Para negócios cada vez mais sórdidos, claro.

Reverter esse processo à escala europeia exige um impossível acordo entre os 27 ou então iniciativas soberanas unilaterais, desafiadoras dos tratados existentes, por parte de Estados, ou de grupos de Estados, com coragem política para superar este inferno europeu. No nosso país existem pelo menos nove milhões de razões por dia para reintroduzirmos controlos de capitais, tal como existiam até ao início da década de noventa.

Economia política comparada 2.0

Primeira avaliação da proposta da direita franco-alemã: "são bem-vindas as propostas de tornar mais eficaz a disciplina orçamental a nível nacional." Foi a pensar neste tipo de propostas que uma das referências da economia política internacional, Stephen Gill, cunhou a expressão "neoliberalismo disciplinar", aplicando-a à configuração prevalecente e falhada da UEM, que agora se pretende aprofundar. Segunda avaliação, que vai ao cerne da questão com realismo: "constitucionalizar uma variável endógena como o défice orçamental – isto é, uma variável não directamente controlada pelas autoridades – é teoricamente muito estranho." A primeira avaliação é de Vital Moreira no seu blogue e a segunda, já se sabe, é de Cavaco Silva no facebook. Primeira conclusão: Cavaco parece estar à esquerda do eurodeputado do PS numa matéria crucial para a orientação das políticas públicas. Explicação possível: o primeiro, como muitos intelectuais orgânicos que contribuíram para o esvaziamento da social-democracia, é influenciado por uma versão do neoliberalismo, particularmente moralista na questão das finanças públicas, que moldou a construção europeia em que estamos trancados, enquanto que o segundo ainda parece conservar, de outros tempos de política orçamental de manual e não só, um certo bom senso keynesiano, embora só o tenha revelado agora, quando a direita está no poder, o que ilustra o oportunismo político que sempre acompanha a falta de memória. Segunda conclusão: as ideias contam e os interesses também.

St. Vincent "Actor Out of Work"

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades

"Constitucionalizar uma variável endógena como o défice orçamental – isto é, uma variável não directamente controlada pelas autoridades – é teoricamente muito estranho. Reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas."

Escreveu este certeiro parágrafo o ex-primeiro-ministro que assinou o tratado de Maastrich em 1992. O tratado que estabelecia a arbitrária regra do défice orçamental de 3% do PIB. É sempre bom ver os responsáveis políticos portugueses a reconhecer os erros do passado.

Ainda acerca dos motins no Reino Unido

Ainda em relação aos motins no Reino Unido - e na sequência das patéticas tentativas de argumentar que o que se passou não teve causas estruturais -, o The Guardian tem vindo a publicar e analisar os dados de mais de mil processos, já julgados em tribunal, de indivíduos acusados por roubo e conduta desordeira neste contexto. Conclusão: jovens, na sua vasta maioria do sexo masculino, desempregados e residentes em bairros pobres.

É, aliás, muito revelador que o texto para que remete a postagem minimalista no Insurgente argumente que os motins não podem ter sido causados pela pobreza uma vez que, em termos absolutos, os apoios sociais e a situação dos mais pobres em Inglaterra podem ser considerados relativamente favoráveis face a muitos outros contextos. Como refere alguém nos comentários, “se assim fosse, o Bangladesh e o Lesoto teriam motins dia sim, dia não”. Acontece que a realidade é mais complicada do que estas análises estreitas conseguem conceber: o nexo condições estruturais - reacções violentas não funciona através do desencadear destas últimas quando se ultrapassa, no sentido descendente, um qualquer limiar arbitrário de rendimento, mas sim através das condições de socialização, da desigualdade, da alienação e da destruição do sentido de que ‘estamos todos no mesmo barco’. Mas claro que isso é impossível de perceber para quem está formatado numa ideologia que, entre outras coisas, produziu uma teoria económica em que a ‘utilidade’ individual é independente da distribuição e da posição relativa nessa distribuição.

Os motins no Reino Unido mais não foram do que o reflexo no espelho de uma sociedade em que os banqueiros socializam centenas de milhares de milhões de libras em perdas para depois continuarem a actuar como dantes e em que a máquina de produção ideológica às ordens do ignóbil Murdoch comete crimes e os principais responsáveis escapam impunes. Quando a lógica estrutural da sociedade consiste em passar por cima de tudo e todos, como podemos surpreender-nos com estes resultados?

Seguro social-democrata?

Descobri, o que me animou, que a aberrante proposta franco-alemã de constitucionalizar limites arbitrários para as finanças públicas nacionais, que só iria ampliar as crises, terá obrigatoriamente de ser referendada na Irlanda, aliás um exemplo já aqui invocado para assinalar a inanidade de tais moralismos. De facto, a incensada e muito liberal Irlanda tinha uma dívida pública de 25% do PIB, em 2007, e viu-a mais do que triplicar nos últimos anos, enquanto que na Espanha, pouco mais do que 30%, mais do que duplicou. São os ciclos do capitalismo. Por muito que tentem que o moralismo das finanças públicas faça parte do senso comum, é bem possível que os efeitos políticos da austeridade imposta pelos credores europeus o superem e que o povo irlandês dê mais uma lição de democracia.

Entretanto, espero que o secretário-geral do PS, bem aconselhado, por exemplo, pelos economistas social-democratas do seu partido, rejeite participar em qualquer mudança constitucional deste teor no nosso país, mudança destinada a eternizar a lógica da troika com que toda a esquerda, e alguma direita, terá de romper mais cedo do que tarde. Que Luís Amado tenha aderido aos dogmas ordoliberais alemães não me surpreende porque se trata precisamente do tipo de dirigente dirigido que levou a social-democracia à crise em que está hoje, à sua colonização pela direita, tudo em nome de um projecto europeu minado pela hegemonia de tais ideias. Agora querem inscrever estas ideias na nossa ordem constitucional, como se tal inscrição não fosse uma rematada distopia.

A rejeição da constitucionalização das ideias da direita franco-alemã e, por exemplo, a recusa de uma regressiva desvalorização fiscal serão então dois bons indicadores, digamos, da capacidade de evolução do PS, da sua capacidade para superar a hegemonia liberal e recuperar um perfil social-democrata. Pena que a indicação dada no orçamento rectificativo não tenha sido a melhor.

Et tu, Christine?

Christine Lagarde foi, enquanto Ministra das Finanças francesa, uma das inspiradoras da austeridade europeia generalizada, mas com muito especial incidência na periferia. Era a famosa ficção da consolidação orçamental expansionista para aplacar mercados e entreter elites pacóvias e subalternas.

Agora que as consequências da austeridade estão a chegar ao centro, e segura no FMI, Lagarde faz o pino, certamente ajudada pelas experiências na selecção francesa de natação sincronizada e na advocacia de grandes negócios globais, defendendo, em artigo no Financial Times de terça-feira, que “os mercados gostam pouco de dívida elevada, mas gostam ainda menos de falta de crescimento”. Sempre a pensar nos mercados. Preocupada com as suas propriedades auto-destrutivas? Seja como for, é preciso, diz Lagarde, que alguns Estados implementem de novo políticas de estímulo económico no “curto prazo”, o que conta, já que austeridade parece ser, olha a surpresa, perigosamente recessiva.

A lição realista de economia política internacional que Lagarde nos dá é a mesma de sempre: o impulso keynesiano, mesmo que abastardado pela ausência de controlos sobre o capital financeiro ou de preocupações com os efeitos nocivos da desigualdade excessiva, é bom, mas só para quem tem poder. E quem tem poder é quem tem soberania, onde se inclui o controlo sobre a moeda em que o Estado se endivida. E na Zona Euro como vai ser?

O desgoverno económico europeu

A economia de austeridade com escala europeia garante estagnação e recessão generalizadas, como os dados de ontem indicam. Confiemos que as exportações para Marte superem a falácia da composição na Zona Euro – todas as economias contraem os mercados internos na esperança de sair da crise pelas exportações?

Nem de propósito, o eixo franco-alemão, que tem impulsionado a economia de austeridade e o útil desemprego de massas que lhe está inevitavelmente associado, com a aquiescência dos governos periféricos resignados ou entusiásticos, reuniu para mostrar quem manda. Parece que usaram a expressão “governo económico europeu”, o que deixou uns poucos crentes esperançados, mas a esperança não sobrevive à reacção de “mercados” politicamente desancorados que guia as suas posições. Não se avançou com uma só “proposta” capaz de reforçar ou de criar instrumentos de política económica à altura das circunstâncias, tirando uma referência vaga à taxação das transacções financeiras.

Mais concreta foi a ideia, que subjaz ao desgoverno económico europeu, de dar dignidade constitucional às taras orçamentais da economia de austeridade. Ignora-se assim ostensivamente o que importa: tirando o Estado fiscal de classe e a maior ou menor captura do Estado por grupos económicos oriundos do sector financeiro, a posição das finanças públicas no capitalismo desenvolvido só depende do andamento da economia. Todas as regras neste campo terão de ser sempre furadas em épocas de crise, sob pena de entrarmos numa depressão como nos anos trinta.

O moralismo das finanças públicas, ainda hegemónico também graças à forma como o euro foi construído e que considera que o aumento do peso da dívida pública no PIB em 30% nos países desenvolvidos foi o resultado de um súbito surto despesista, continua a impedir a adequada compreensão da situação: os cortes no sector público tornam a economia cada vez mais imoral, atingindo famílias que não podem ser reduzidas a uma má metáfora. Entretanto, este euro continua a ser parte do problema.